materia nº 130/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: encaminha projeto de lei
Ofício: nº PGM-GAB 157/2023 L| |)
Araxá, 04 de julho de 2023.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de
Fomento com o Instituto das Artes e Movimento.
O referido termo tem por objeto subvencionar as atividades da mencionada
Organização da Sociedade Civil, as quais são compatíveis com o interesse público, tendo em
vista a necessidade de assegurar o desenvolvimento de políticas socioeducativas inclusivas
para a população em condição de vulnerabilidade social.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela,
haverá de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares
os mais elevados protestos de estima e respeito.
é Câmara Municipal de Araxá
kg RECEBEMOS EM:
A OMI (16: a
Processo ativo
Exmo. Sr.
João Bosco Junior
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DO
Projeto de Lei Nº /2023
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Fomento com o Instituto das Artes e Movimento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com o
Instituto das Artes e Movimento, inscrito no CNPJ sob o nº 28.124.487/0001-33, no sentido
de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 176.637,78 (cento e setenta e seis mil,
seiscentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), para fins da implementação do
projeto “Araxá mais inclusiva”.
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei serão utilizados
recursos da ficha orçamentária número 909, autorizada sua suplementação até o valor previsto
no artigo 1.º desta Lei, utilizando-se como fonte os recursos previstos nos incisos do 8 1º do
artigo 43 da Lei Federal n 4.320/64.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
refeitura Municipal de Araxá, 04 de julho de 2023.
GELA DA SILVA
Prefeito MUnicipal de Araxá
? Y
> E]
a EMITSE TEPOR'E U ERETANIP LATO SEU
. PROJETO ARAXÁ
: + INCLUSIVA
)
t
RUBENS MARELA DA SILVA
2
PROJETO ARAXÁ
+ INCLUSIVA
&
METITUTOLAS ARTES Sadprird
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
[EO e
TÍTULO: “ARAXÁ + INCLUSIVA”
VALOR TOTAL DO PROJETO: R$176.637,78
VALOR DO APOIO SOLICITADO: *|R$176.637,78 E |
PRAZO DE EXECUÇÃO:
N. DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS:
Junho a Novembro de 2023 |
200 pessoas, com até 59 anos com e sem deficiência
em situação de vulnerabilidade social e que aguardam
nas filas de espera para atendimentos pela secretaria
de saúde e o CAIE
a — e
EIXO TEMÁTICO:
Atividades de prevenção, reabilitação e socioeducativas com ênfase na saúde, apoio pedagógico e
terapêutico para crianças, adolescentes e adultos com e sem deficiência, que aguardam
pia, atendimento psicológico e reforço escolar inclusivo
intervalos das aulas e atendimentos. 4
atendimento na área de fisiotera
proporcionando também lanche nos i
e
IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
NOME DA ORGANIZAÇÃO:
Instituto das Artes e Movimento
CNPJ: 28.124.487/0001-33
=— =—— e
ENDEREÇO: Avenida Antonio Carlos, 240 Centro
UF: MG
Município: Araxá
co
em
r—| FORMA JURÍDICA:
DATA DA FUNDAÇÃO:
RG:
REPRESENTANTE LEGAL:
==...
ENDEREÇO:
NIE] SE DAI
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Subvenção
E
TELEFONE: 34-98087177
E-MAIL: institutomovartOgmail.com
DC E Da Dr
ARA
INSTITUTO DAS ARTES
MOVIMENTO
ANEXO |
PLANO DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Espaço reservado |
Ano: 2023
Nº do Plano:
Nº do Protocolo: |
Nº do Convênio: |
| PLANO DE TRABALHO
[CONCEDENTE
1-1 RAZÃO O SOCIAL: : Prefeitura Municipal de Araxá
2 — CNPJ: 18.140.756/0001-00
1- IDENTIFICAÇÃO D DO P PROPONENTE
1- RAZÃO SOCIAL: Instituto de das as Artes e ? Movimento
2- CNPJ:28.124.487/0001-33.
3- - ENDEREÇO SEDE: Avenida A Antonio Cá Carlos, nº240 - ) - Centro
4 CIDADE: Araxá [5- CEP: 6- DDDITELEFONE: 7-FAX:- |
38.183-122 4 (034)998087177
8-- CONTA 9-BANCO: 10- AGÊNCIA: 11 - PRAÇA DE
CORRENTE: PAGAMENTO:
Caixa Economica | 0097
|3347-6 Federal Araxá
e cam Lo
[12 - NOME DO O RESPONSÁVEL LEGAL: Wanessa Borges Alves 13 - CPF:071.636.766-11
14-CUÓRGÃO 15- CARGO: 16 - DATA VENC.MANDATO: janeiro de 2025 |
EXPEDIDOR: MG- G-10. 272. 884 — | Presidente
17-1 ENDEREÇO R RESIDENCIAL: “Alameda Parnasso, 50.
Guilhermina Vieira Chaer
18 -CEP:38.184.326 E
19- NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO:
20 -Nº CREA
21- - ENDEREÇO EL ELETRÔNICO (e-mail)
LS
22 - REGIONAL DC DO ÓRGÃO:
23 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação, Saúde,
Assistência Social):
Ê
H- OUTRO PARTÍCIPE
1-TIPO 2 - NOME
—»
3-CNPJ
9
NA
eds
[4- ENDEREÇO ELE >>
4 - ENDEREÇO 5 - BAIRRO 6-CEP
7- 8- REGIST. lo- 10-AGÊNCIA 11-CONTA |
DIRETORIA |CONCEDENTE | BANCO
REGIONAL
LI E a DR —
12-NOME DO RESPONSÁVEL |13 - IDENTIDADE: 14-ÓRGÃO EXPEDIDOR: =
LEGAL:
e a a e |
15-CPF: 16- CARGO 17 - DATA VENC. MANDATO 4
e LIS RR a nbs
OUTRO PARTÍCIPE
1-TIPO 2- NOME 3-CNPJ |
e a eia E)
—
4 - ENDEREÇO |2- NOME 3-CNPJ |
DO — a
7- DIRETORIA 8- REGIST. 9 - BANCO 10- AGÊNCIA
REGIONAL CONCEDENTE |
12- NOME DO [43 IDENTIDADE: 14-
RESPONSÁVELLEGAL:
E e
15-CPF: |16- CARGO: 17 - DATA VENC. MANDATO:
————
BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO:
O INSTITUTO DAS ARTES E MOVIMENTO — MOVART é uma
Organização da Sociedade Civil, do Município de Araxá, interior do Estado de
Minas Gerais, localizado na sede alugada na Rua Conego Cassiano, n. 155,
Centro, Araxá/MG. A Instituição MOVART é pessoa jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos, apolítico, sem distinção de Faça, cor, posição social ou religião entre
seus sócios e assistidos, com personalidade jurídica própria, voltado a
especialização na Promoção Humana, Promoção da Arte, Cultura, da Saúde,
Educação, Esporte e Desenvolvimento Social. Fundado em 20 de novembro de
2016, com prazo indeterminado o Instituto MOVART atende pessoas em situação
de vulnerabilidade social e situações de risco, de toda área urbana e também
assistidos da zona rural, trabalhamos para ampliar as oportunidades, sendo OSC
especializada em ações para deficientes e que exerce produções experimentais e
de formação inclusiva, atendendo crianças, jovens, deficientes e idosos. A
comissão gestora dos recursos de cada projeto e Programa é realizado por
assistidos, voluntários e colaboradores junto a direção do Instituto MOVART, com o
intuito de possibilitar democracia e participação efetiva no andamento e sugestões
de acordo com as necessidades atuais e seus direitos. Em 2020, o Instituto
2
RS
MOVART, se reinventou diante do momento de pandemia que nos encontramos,
devido ao COVID19, atendemos de forma remota Os assistidos com e sem
deficiência, produzimos conteúdos nos grupos de whatsApp de acordo com cada
turma, modalidade e também os atendimentos assistenciais, de apoio jurídico,
nutricional e os atendimentos de escuta com parceiro UNIARAXÁ com os
acadêmicos do Curso de Psicologia que ligam e atendem via telefone, chamada de
vídeo todos os assistidos da Instituição e encaminham de acordo com o
acolhimento para os professores voluntários que realizam as oficinas. Seguindo as
normas de segurança da OMS, do Comitê de Enfrentamento ao COVID19 do
Município de Araxá e a Resolução dos Conselho Municipal do Idoso e do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizamos os atendimentos de
forma restringida, de acordo com Os protocolos estabelecidos e distanciamento. O
Instituto MOVART, além das oficinas e atendimentos de forma remota e presencial,
também forneceu e fornece leite, pães, agasalhos, alimentos, produtos de higiene e
limpeza junto com parceiros, para as famílias assistidas cadastradas de maior
vulnerabilidade com acompanhamento da assistente social cedida pelo Instituto das
Artes e Movimento.
MOVART 8 ANOS
O Instituto das Artes e Movimento nasceu do anseio da comunidade em
continuar nas ações que eram fornecidas pelos projetos de lei de incentivo, mas
que ao final, os assistidos ficavam ociosos e as ações interrompidas, assim veio a
MOVART para dar continuidade sendo em projetos e programas as ações e
atendimentos e recebe todas as pessoas, com e sem deficiência de todas as
idades, preferencialmente em situação de vulnerabilidades e risco social,
encaminhando também os assistidos para os órgãos responsáveis do município de
Araxá sendo Secretária de Educação, Secretaria de Saúde, Unidades de Saúde,
Secretaria de Ação Social, Centro de Referência Especializado de Assistência
Social- CREAS, Centro De Atenção Psicossocial - CAPS, Centro de Referência em
Assistência Social - Crás, Núcleos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,
além da articulação com os atores do Sistema de Garantia de Direitos. IMPACTO
SOCIAL O Instituto das Artes e Movimento é reconhecido como Utilidade Pública,
sendo; Lei n.º 7.273 de 20 de junho de 2018 - Fica reconhecido de Utilidade Pública
Municipal, O Instituto de Artes e Movimento — MOVART, devidamente inscrito no
CNPJ n.º 28.124.487/0001-33, sediado à Avenida Antonio Carlos, nº240 — Centro —
Araxá/MG e a Lei n.º 23596, de 10/03/2020 - Declara de utilidade pública o Instituto
das Artes e Movimento, com sede no Município de Araxá. As ações e atendimentos
do Instituto das Artes e Movimento é baseado na Lei Brasileira de Inclusão (LBI),
9
Instituto possui o Grupo Araxá Dance Company, do qual é referencia no Estado de
Minas Gerais em arte para deficientes, sendo a Presidente do Instituto MOVART
também Vice Presidente da Confederação Brasileira de Dança em Cadeira de
Rodas, como atendemos todos os públicos nossas ações são configuradas da
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), no
Estatuto do Idoso pela Lei Federal 10.741/2003, bem como o Estatuto da Criança e
do Adolescente, instituído pela Lei Federal nº 8069 de 13 de julho de 1990, e
legislação correlata. O Instituto MOVART apesar de novo, possui experiência há
mais de 25 anos nas ações que são exercidas na OSC, colecionando troféus,
prêmios, medalhas e indicações. No cenário assistencial, também sempre auxiliou
outras Instituições da Rede como por exemplo; Recanto do Idoso São Vicente de
Paulo e realizou o Projeto Recanto de Memórias, Lar Ebenezer com o Projeto
Geração a Geração, FADA, APAE, Casa do Caminho com a Unidade de Psiquiatria
no Projeto Araxá Dance Company- Dança Comunidade e Instituto Apreender com
Projeto Movasse. O Instituto MOVART sempre procurou contribuir, auxiliar e ser
parceiro das Instituições trabalhando em rede e alcançando sempre mais e mais
assistidos com e sem deficiência. O Instituto MOVART possui programa atrelado a
educação com reforço escolar, na área cultural fornece atividades como clubinho da
leitura, arte com inglês e aulas de canto, violão e musicalização infantil, na área
artística possui grupo Araxá Dance Company para Pessoas com e sem deficiência e
suas produções experimentais inclusivas na Instituição, na área da saúde com
atendimento Psicológico, nutricional, assistencial, além do atendimento com Pilates,
Ginástica terapêutica, Jiu Jitsu e dança esportiva em cadeira de rodas.
O Instituto MOVART Possui ainda em seu currículo repertório de
Projetos executados com resultados mensurados de grande relevância para nosso
Município entre eles:
2016 — Projeto Araxa Dance Company Dança Comunidade LEIDEINCENTIVO — parceiro
2017 — Projeto Diga Sim — Lei Federal de Incentivo a Cultura LEIDEINCENTIVO —
parceiro
2018 — Projeto Movasse pelo CMIA/FUNDIPI- realizador
2019 Projeto Movart em Cena pelo CMDCA/FMDCA — realizador
2019 — Projeto Criando Juizo — TJ — realizador
2019 —- Campanha Não Dispute Compartilhe a Rua 2 Edição CMIA/FUNDIPI realizado
2020 — Projeto Movasse 2 Edição pelo CMIA/FUNDIPI — realizador
2020 — Projeto Cultura urbana Arte e Cultura nas Comunidades -parceiro
rrenan Tão
também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), o
Ge
Emater
2021 — Projeto MOVART — CMPC/LEIALDIRBLANC - realizador
2021 — Projeto Movimente — CMPC/LEIALDIRBLANC - realizador
2021 — Projeto Criando Juizo — TJ — realizador
2021 — Projeto Contando e Encantando Histórias — CMPC/LEIALDIRBLANC — parceiro
2022 — Projeto Movart em Cena 2º Edição - realizador
2022 — Projeto Movasse 3º Edição + Cultura e + Saúde - realizador
[>>
CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
1 - PROGRAMAYTÍTULO DA OBRA: “ARAXÁ + INCLUSIVA”
2 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
- Diagnóstico da situação de crianças e adolescentes de Araxá 2020
- Leinº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
- Leinº 10.436, de 24 de abril de 2002. Regulamento. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais — Libras |
- Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração |
Pública e as Organizações da Sociedade Civil nas três esferas da federação
- Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
4 - PERÍODO DE EXECUÇÃO
3-TIPO DE ATENDIMENTO
SSD EN ——e
- Atividades socioeducativas com ênfase no apoio
pedagógico e terapêutico para crianças, adolescentes E
adultos em vulnerabilidade social, com realização das
atividades de Segunda a sexta-feira, de forma contínua,
- Atividades complementares de inclusão escolar e |I
Social de crianças, adolescentes e adultos com ou sem
deficiências, impactados ou não pela pandemia da
COVID-19, para que recebam apoio e condições que
lhes permitam desenvolver habilidades e competências,
melhorar seu desempenho escolar, minimizando
qualquer forma de discriminação, preconceito,
garantindo assim a permanência na escola.
- Atividades que contribuam para garantia da
assistência qualificada Para pessoas com deficiência
intelectual, física e/ou múltipla e com transtornos. Junho a Novembro de 2023
- Atividades que contribuam para o desenvolvimento
global inclusivo, considerando os aspectos nutricionais,
motores, cognitivos e psicossociais, contemplando a
- Ações para complementação das políticas de
8 IN
,
]
g
INSTITUTO DAS ARTES
EMONRENTO
educação em saúde, para a população, no âmbito da
família, dos grupos, das comunidades e das instituições,
a fim de informar, divulgar, prevenir, reabilitar, promover
saúde e prevenir os seus agravos;
À
+ concretização da cidadania;
Objetivo Geral
A iniciativa do Instituto MOVART com O Projeto intitulado “Araxá + Inclusiva” conta com algumas frentes
de ação; busca garantir o protagonismo e participação social, associado ao desenvolvimento das
pessoas com deficiência em vulnerabilidade social e também impactados pela pandemia COVID-19, que
Objetivos Específicos
- Atender todos as pessoas que frequentavam a Fada e Celb e hoje grande maioria se encontram
desassistidos pelo fechamento dessas duas instituições;
- Prevenção e diagnóstico quanto aos transtornos na fala e na escrita e reabilitação de alterações
estruturais e funcionais de órgãos, músculos e articulações dos deficientes;
- Auxiliar para o deficiente superar os seus bloqueios mentais, o transformando em um ser humano
capaz de gerenciar os seus pensamentos mais profundos de forma saudável e controlada, mudando
decerto as suas reações diante das dificuldades da vida;
- Realizar atividades socioeducativas com ênfase no apoio pedagógico e terapêutico para crianças,
adolescentes e adultos em vulnerabilidade social, com realização das atividades de segunda a sexta-
feira, de forma contínua, com o mesmo público no contra turno escolar.
- Atividades de inclusão escolar e social de crianças e adolescentes com deficiência, impactados ou não
pela pandemia da COVID-19, para que recebam apoio e condições que lhes permitam desenvolver
habilidades e competências, melhorar seu desempenho escolar, minimizando qualquer forma de
discriminação, preconceito, garantindo assim a permanência e aprendizagem na escola;
- Atividades de Prevenção, reabilitação e socioeducativas com ênfase na saúde, apoio pedagógico e|
terapêutico para crianças, adolescentes e adultos com deficiência, transtornos, vitimas de abuso sexual
e/ou exploração sexual, com sofrimento mental, preferencialmente em situação de vulnerabilidade social
Participação protagonista dos sujeitos, como participantes diretos, criando possibilidades de
- Promover o ingresso, regresso e permanência das crianças e adolescentes atendidos gratuitamente
pelo projeto nas escolas;
- Realizar técnicas de escrita literária (escrita criativa), encaminhadas pela rede de proteção;
- Realizar aulas intra e extra Instituição em espaços parceiros, na sede do proponente e ao ar live
- Contribuir para a inclusão de novas pessoas em situação de vulnerabitidade, afastando de situações de
risco, ocupando o tempo ocioso de forma interventiva e protetiva;
- Transformar a exclusão de cidadãos e falta de representatividade e oportunidades no aumento de
possibilidades complementares na educação com qualidade e dignidade da pessoa humana, conforme o
Estado Democrático de Direito;
-Possibilitar ganhos do ponto de vista emocional, interagir com um colega surdo aumenta a sensibilidade
da criança, para torna-se um adulto mais consciente do seu papel na sociedade e repassar o
ensinamento para seus filhos;
R
NETITUTO DAS ARTES
EMOVRENTO
- Formar novos agentes multiplicadores de mudança na comunidade, aumentando o poder de inclusão
para serem praticados;
- Realização de círculos não conflitos na participação social de crianças, adolescentes e núcleo familiar,
desenvolvimento de boas relações dentro e fora do espaço escolar, favorecendo a aprendizagem
saudável e cidadã;
- Atender todas as pessoas de 6 a 59 anos incompletos com deficiências, transtornos, fragilizados,
Rede prevenindo agravos, violações e violências;
acometidos de doenças que causam incapacidade cognitiva e psicossocial;
considerando aspectos de origem biológica, psicologia e social de cada indivíduo;
Deficiência em Araxá, os serviços e benefícios serviços promovidos para esse público, através da
parceria com a Prefeitura Municipal de Araxá;
- Promover orientação e educação em saúde com especialistas em Araxá, que serão convidados como
estratégia de prevenção, devido a essa situação de rápido das deficiências e envelhecimento da
população, aliada ao aumento da longevidade e à maior carga de doenças crônicas e, particularmente,
de incapacidades funcionais, prevenindo os seus agravos.
- Realizar ao ar livre, no barreiro e demais pontos turísticos evidenciando o trabalho do projeto;
- Proporcionar lanche nutritivo no intervalo das atividades e atendimentos na sede do projeto;
- Divulgação dos serviços e atendimentos oferecidos do Projeto Araxá + Inclusiva em mídias: falada,
escrita e televisiva;
- Conhecer de perto a família do assistido, criando vínculos; projeto-osc-família, nas ações e
atendimentos do Projeto Araxá + Inclusiva, contribuindo para fortalecimento de vínculos familiares;
- Proporcionar aos deficientes encaminhamentos de benefícios que eles têm direito através do auxílio da
| assistente social para a Secretaria de Ação Social;
4 Divulgação da Grade de Horários das Atividades e Calendário de Ações do Projeto e da cidade,
promovendo melhor integração e sociabilização, no mural da sede do projeto e na rede;
- Divulgar e encaminhar para o recebimento do cartão Vera Cruz os deficientes e seus acompanhantes
conforme garantidos por lei;
- Comemorar; Dia Mundial do Braile, Dia Mundial das Doenças Raras, Dia Internacional da Síndrome de
Down, Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, Dia do Índio, Dia Nacional da Educação do
Surdo, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, Dia Nacional do Combate à Cegueira pelo Glaucoma, Dia
Múltipla, Dia Mundial da Conscientização da Esclerose Múltipla, Dia Universal da LIBRAS, Dia Nacional
da Luta das Pessoas com Deficiência — PcD, Dia Nacional do Surdo, Dia Nacional e Mundial da Saúde
Mental, Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física — PcDF, Dia Nacional da Prevenção e Combate à
Surdez, Dia Nacional da Conscientização Negra, Dia Internacional da PcD e da PcDF, Dia Nacional da
ações relacionadas a saúde, educação e cultura, na divulgação de serviços, benefícios e direitos,
atividades intra e extra instituição, nos parceiros ao ar convidando as famílias;
- Atendimento in loco para os deficientes fragilizados e com mobilidade reduzida, com a fisioterapeuta e
psicólogo;
10
social, na interação e participação social entre os grupos na qualidade de vida das pessoas com perda
brincadeiras, tais como; jogos de tabuleiro, da memória, de dominó, já que não dependem da audição
na construção de paz, utilizando as ferramentas das práticas restaurativas, colaborando para a
prevenção e para a resolução positiva de conflitos em geral, contribuindo para a garantia do
desassistidos, priorizando as pessoas em extrema situação de vulnerabilidade social, encaminhados pela
- Atender através do Psicólogo, aspectos psicossociais individual e em grupos, contemplando também a
detectados durante a triagem da profissional, acompanhamento terapêutico, na psicoterapia, familiares e
cuidadores com conversas não violenta, irá oferecer alternativas de ajuda aos familiares das pessoas
- Proporcionar através do fisioterapeuta preservar ou restaurar a funcionalidade, autonomia e
independência da pessoa com deficiência por meio de abordagens e condutas globais, sempre
- Informar, divulgar, promover com convidados atores da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa com
Acessibilidade, Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Dia Nacional da Pessoa Cega com|
Ê
R
9,
METITUTO DAS ARTES
EMOVRENTO
| Metas Quantitativas
- Atender gratuitamente 200 pessoas, pessoas com deficiência, seja intelectual, física e/ou múltipla com
transtornos em situação de vulnerabilidade social, na sede do projeto e ao domicilio, pessoas que
aguardam nas filas para ser atendidas a mais de 5 meses.
- Proporcionar 02 atendimentos na área da saúde: fisioterapeuta e psicóloga;
- Proporcionar 01 atendimento na área da educação: pedagogo
- Realizar atividades descentralizando ações do projeto, convidando a família para realizar atividades
junto aos assistidos além da sede do projeto;
- Promover 10 ações de capacitação referente aos direitos das pessoas com deficiências serviços e)
benefícios junto aos atores da Rede de Proteção e Defesa;
- Promover 10 ações de orientação em educação em saúde para as pessoas com deficiência com
especialistas em Araxá, que serão convidados de acordo com a estratégia de prevenção relacionada aos
homens e mulheres;
- Divulgação dos serviços e atendimentos oferecidos do Projeto Araxá + INCLUSIVA, em 3 mídias:
falada, escrita e televisiva, além da Rede de Proteção e Defesa;
- Assistente Social da Movart irá realizar a triagem dos 200 inscritos sob autorização, realizar a entrevista
socioeconômica, inscrição e possíveis encaminhamentos caso ainda o inscrito não possui;
- Divulgar para os 200 inscritos e encaminhar caso não tenham adquirido para o recebimento do cartão
Vera Cruz, que é gratuito e oportuniza a gratuidade dos transportes coletivos públicos;
- Comemorar todas as ações do calendário inclusivo;
- Promover 01 vez por mês no calçadão do centro de Araxá, ações relacionadas a saúde da pessoa com
deficiência sempre convidando parceiros e serviços da Rede de Proteção e Defesa para enriquecer as
ações;
- Proporcionar aos 200 inscritos, 01 vez ao mês o encontro eritre pais e filhos a realizar juntos atividades
em grupo no parque do cristo, complexo do barreiro;
- Atendimento na residência de até 10 pessoas com deficiência fragilizados, com extrema vulnerabilidade
e debilitados fisicamente e mentalmente com 02 profissionais do projeto, fisioterapeuta e psicólogo;
Metas Qualitativas
- Melhor condição de autonomia, de independência, de condições físicas e mentais através das ações do
projeto, tornando-os incluídos e assistidos também pela Rede;
- Deficientes e familiares conhecedores dos seus direitos e serviços oferecidos pela Secretaria de Ação|
Social, Educação, Saúde e demais serviços da Rede;
Az Deficientes com sentimento de pertencimento e mais valorizados, queridos e requisitados pelo meio que
" Áazem parte, contribuindo com a melhora da autoestima, através das atividades que gostam e sentem
prazer em fazer parte;
- Deficientes conscientes da realização da manutenção da saúde física e psicológica, logo melhora da
imunidade, o corpo se torna mais equilibrado, o metabolismo se torna mais rápido e o cérebro fica mais
saudável, evitando doenças psicológicas, como depressão e ansiedade;
- Deficientes participativos em eventos, fóruns, seminários, audiências, para pleitear o espaço de fala,
para o fomento e implementação de políticas públicas para a pessoa com deficiência;
- Devolver aos deficientes e Pessoas com transtornos espírito de alegria e entusiasmo, com expectativas,
Perspectivas, planos e objetivos para a velhice saudável, através das ações e atividades em grupo do
projeto;
- Assistidos que conseguiram desenvolver aspectos favoráveis, como: auto-controle, saúde mental,
comunicabilidade não violenta, relações pessoais e motivação:
- Melhoria no estímulo cognitivo relacionado ao desempenho de habilidades como memória, raciocínio,
concentração e atenção e avanço no estímulo motor, mesmo com diferentes graus de dificuldade entre
Os alunos, relacionado ao declínio funcional que estes apresentam;
- Despertar o gosto pela boa alimentação, mesmo com poucos ingredientes, consumindo alimentos ricos
em vitaminas de acordo com o que nutricionista propor para cada atendido;
- Através das atividades diminuir as dores provocadas pelas artrites, artroses e contraturas musculares, a
q
INETITUTO DAG ARTES
EMOVDENTO
[saúde do coração também pode ser melhorada a prática continua, que, além disso, irá evidenciar
deficientes com melhoria na saúde psicológica, melhorando o bem-estar, a serenidade e a tranquilidade;
- Familiares, cuidadores mais capacitados para atender o assistido, incluídos nas atividades em grupo,
rodas de conversa temáticas e capacitações com convidados da Rede;
- Pessoas realizando os exercícios físicos de maneira correta nas academias ao ar livre e frequência
maior de deficientes nos aparelhos em pontos estratégicos na cidade;
- Deficientes e pessoas com transtornos priorizando hábitos saudáveis com a prática regular de
atividades físicas, diminuindo dores pelo corpo, tristeza e sentimento de solidão;
- Melhor aptidão física, força muscular de membros inferiores, do aperto de mão e equilíbrio,
conseguindo evitar quedas;
- Melhoria nos atendimentos em home care aos assistidos em situação de vulnerabilidade social com
debilidade física, mental, acamados;
vulnerabilidade para o programa mãos a obra;
- Diminuição do tempo de espera dos deficientes na lista do município, quanto às necessidades de
atendimento psicológico, apoio educacional, de fisioterapia e demais atendimentos do Projeto que possa
auxiliar;
- Deficientes com autonomia e conscientes da prevenção de quedas e circulação nas vias públicas para
usar sua credencial obtido pela secretaria de Segurança nas vagas dos deficientes e passagens nos
transportes coletivos municipais e interestaduais;
- Maior espaço de fala e escuta Para as pessoas com deficiências em ambientes importantes para o
fomento e implementação de políticas públicas para a pessoa idosa usando conversas não violentas;
- Contribuição para a Araxá + Inclusiva + Inteligente, somando esforços pautado na união, respeito e
dignidade da pessoa humana, conforme Estado Democrático de Direito;
Justificativa
Todos sabem do Prejuízo que o fechamento da CELB e da FADA acarretou em nosso município,
desassistindo pessoas com deficiências que antes eram assistidos, alguns conseguiram migrar para o
Caie, Apae e Movart que são Instituições que promove diversas ações que oportunizam mais que
reabilitação, mas a interação social, incluindo as pessoas com deficiência, porem as longas filas de
constantemente. Muitas pessoas com deficiência também não possuem professor de apoio pedagógico
na sala de aula estadual, quem ajuda são os colegas, que tem que aprender para poder ensinar o outro
colega com deficiência, além de que professores não sabem braile, não sabem libras, não possui uma
adaptação metodológica, promovendo a continuidade de capacitismo estrutural.
“Araxá + Inclusiva” portanto, utilizará todos os espaços possiveis de ações diferenciados, apoiando as
Pessoas com deficiências na superação de suas dificuldades, criando alternativas e evidenciado
potencialidades e o melhor, com dignidade.
A iniciativa promoverá café da manhã e lanche nutritivo no intervalo das atividades, sendo: reforço do
escolar, clube de leitura, escrita criativa, libras, braile fisioterapia, além do acompanhamento psicológico,
psicopedagoga e pedagoga, crianças, adolescentes e adultos com e sem deficiência, juntos, terão
i i i ituto Movart através da parceria com a Prefeitura
Municipal de Araxá, oportunizando ações complementares na rotina dos desassistidos de segunda a
sexta-feira, em contra turno escolar.
Q
NSTTIUTO DAS ARTES
EMOVMENTO
O Instituto MOVART contribui diariamente para costurar o esgarçado tecido social, e a estratégia
discursiva e prática que instrumentaliza esse processo são de fato seus sujeitos principais, superar a
exclusão social por meio da construção coletiva de efetivas da rede de proteção e defesa é um dos
grandes ideais de nossa época; ampliá-lo e exercitá-lo é, talvez, a tarefa mais desafiante, mas é também
a mais preciosa e mais urgente para ser executada.
Vale destacar, que mesmo sem projetos incentivados, o Instituto MOVART nunca diz não a qualquer
pessoa que busca na OSC acolhimento e renovação de suas energias para continuar vivendo e mesmo
sem projetos aprovados e atendendo inúmeras pessoas sempre apresentamos nossos trabalhos em
eventos onde somos convidados.
que possa ser utilizado nos mais variados locais do nosso município, afim de contribuir positivamente na
melhora e/ou na manutenção da qualidade de vida dos deficientes.
Sabendo que a população de deficientes é a grande usuária dos serviços de saúde na rede pública do
município, a alguns anos os deficientes se encontram em filas de vagas de espera para ser atendidos |
em suas particularidades e que por recomendação médica precisam fazer atividades ligadas a saúde,
— mas, não realizam por falta de vagas e recursos, o Projeto Araxá + Inclusiva, pleiteia a continuação dos
* * [atendimentos da Movart que já possui deficientes ativos e consolidados e mesmo sem recursos o
Instituto nunca fechou as portas para dar continuidade em todos os resultados positivos e
imensuravelmente grandes desses assistidos e principalmente para que eles não voltem para a
invisibilidade, tento percussão até mesmo em âmbito nacional.
Essas ações em conjunto através de uma equipe multidisciplinar, viabilizarão círculos de construção de
paz, utilizando as ferramentas das práticas restaurativas, colaborando para a prevenção e para a
resolução positiva de conflitos em geral, contribuindo para a garantia do desenvolvimento de boas
relações intra e extra instituição, favorecendo a aprendizagem saudável e cidadã a fim de informar,
divulgar, promover saúde e prevenir os seus agravos.
[PESSOAS BENEFICIADAS
QUANTIDADE: 200
nn — |
DESCRIÇÃO: de 06 a 59 anos incompletos com deficiência,
transtornos e em situação de vulnerabilidade social
Descrição da Realidade
De acordo com o diagnóstico da situação de crianças e adolescentes de Araxá de 2020, foi possível
verificar que a Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, através dos coordenadores do CRAS, |
AREAS e Núcleos identificaram diversas demandas que o Instituto MOVART destaca no projeto devido
O agravamento das questões de vulnerabilidade (confiitos intrafamiliares, violência doméstica,
finsuficiência alimentar, drogadição, abandono digital, negligência contra a criança, caracterizada
principalmente pelo abandono de incapaz, queixas relacionadas à saúde mental, como: ansiedade,
depressão.
O contraturno é muito importante para que as crianças e adolescentes possam estar em ambiente
seguro, alimentar-se bem e ainda ocupar o tempo ocioso de forma produtiva com diversas possibilidades
Pensando nas crianças soltas nas ruas sem monitoramento no bairro Orozino Teixeira, dificuldade
relatada pelos pais relacionadas ao cuidado das crianças com ausência de escolas e creches nesse
período de pandemia: Boa Vista, Leblon, Tiradentes, Urciano e João Ribeiro através do Relatório da
Secretaria Municipal de Saúde de Araxá
Os avós mesmo estando em quarto lugar no gráfico 6 — com quem você está ficando durante este
período de pandemia? As crianças responderam com 33% ficam com a mãe, mas no dia a dia é possível
verificar pelos usuários na instituição e que recebem doações que os avós cuidam quase que o período
É N
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integral dos netos e as famílias que recebem. benefícios ou filhos de mães solteiras são as mães que
cuidam integralmente. Projetos como “Araxá + Inclusiva” vem também para apoiar as atividades da
escola, dos quais 39% das crianças relatam que não conseguem fazer todos os dias e também por não
ter apoio pedagógico.
eventos, aulas abertas e demais ações do Projeto Araxá + Inclusiva que será aferido a presença desses
familiares sobre sua participação dos assistidos;
- Fortalecimento de ajuda mútua; as atividades do projeto são assumidas ativamente pela maioria das
Pessoas com deficiência, as famílias conhecem e incentivam nas atividades para a continuação e
consolidação dos deficientes no Projeto;
- Deficientes bem mais nutridos através dos lanches preparados pela cozinheira de acordo com cada
turma diagnosticada, lanches necessários ao funcionamento e manutenção do organismo, como zinco,
cálcio, magnésio, cromo, vitaminas A, B, D, Ke muito mais;
Metodologia
atendimentos, todos Inclusivos, os alguns serão divididos nas turmas, de acordo com cada oficina, faixa |
etária e habilidades.
O Projeto irá funcionar segunda a sexta sem interrupções, no período de manha e tarde em contraturno
escolar, sendo dividido os 200 assistidos e recebimeni i
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PSTITUTO DAS ARTES
EMOVIMENTO
Critérios para a seleção:
As inscrições serão realizadas mediante adesão dos pais e/ou responsáveis. Através de uma ampla
divulgação nos órgãos de imprensa local (rádio, tv,site € jornal), bem como, através das plataforma virtual,
será aberto um período específico para a pré-inscrição do aluno. Esta ficha contém dados importantes
para o conhecimento prévio da situação socioeconômica e física do inscrito, e será selecionado através
da assistente social, seguindo os critérios estabelecidos abaixo:
Pessoas de 6 a 59 anos incompletos, em situação de vulnerabilidade social;
Pessoas com Deficiências;
Pessoas com transtornos;
Vítimas de abuso sexual e/ou exploração sexual;
Com sofrimento mental;
Que vivem em situações precárias de moradias;
Autistas;
Morar em bairro que se encontra em condição de vulnerabilidade (com maiores índices de pobreza,
violência, etc.);
Crianças e adolescentes que suas mães sofreram ou sofrem de violência doméstica;
Assinar termo de compromisso, quanto as aulas e sobre sua saúde, a respeito de qualquer sintoma de
Covid19, continuar em isolamento social, sob a perda do ingresso nas atividades do Projeto.
Ações a serem executadas para o alcance das metas, dos objetivos e dos resultados da parceria
O sucesso de cada Oficina dependerá principalmente da habilidade do grupo para encontrar novas e
inusitadas formas de se comunicar, métodos de inovações serão Propostas, para ficar mais interessante
Nas avaliações e reuniões da equipe será fundamental que os oficineiros não hesitem em apontar seus
deslizes, preconceitos e equívocos na abordagem do tema deficiência para os participantes das oficinas.
E a partir dessas constatações que as dinâmicas ficam mais interessantes, os oficineiros, portanto, não
devem se colocar como profissionais e sim são facilitadores para uma reflexão conjunta sobre inclusão,
Todo e qualquer recurso que venha a beneficiar o aluno, pode ser utilizado, desde que sejam respeitados
seus desejos, a dinâmica do ambiente e a necessidade especial do aluno. Pessoas com deficiência física
têm grandes possibilidades de desenvolver seu potencial, o professor, com seu conhecimento e
criatividade, pode oferecer ao aluno recursos especiais que irão facilitar o seu processo educacional e|
Pessoas com deficiência física têm grandes possibilidades de desenvolver seu potencial, se a escola
estiver aberta para responder às suas necessidades. O Professor, com seu conhecimento e criatividade,
pode oferecer ao aluno Fecursos especiais que irão facilitar o seu processo educacional e sua autonomia, |
contribuindo, assim, para torná-lo uma pessoa mais feliz.
Trabalhar com filmes educativos é uma forma de sensibilização para o trabalho com os nossos alunos
envolvendo-os em temáticas que podem ser articuladas a partir da exposição a conceitos que favorecem
a relação entre ensino e aprendizagem.
Quando compreendemos a sequência didática em suas diferentes etapas apresentação da situação-
problema, sensibilização, conceptualização e aplicação, temos os filmes como ferramentas que podem
percorrer todas essas situações didáticas.
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proteger-se, individual e coletivamente contra a covid e qualquer violação e violência:
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fortalecendo, com acesso às oportunidades de prevenção ao isolamento;
Protagonismo das pessoas com deficiências;
Fomento e implementação da escuta ativa com alunos e familiares;
escuta do outro;
substituídas por questionamentos;
Melhora no bem estar, no físico, mental e qualidade de vida em geral dos alunos;
criatividade;
contraria totalmente o propósito da educação;
— | Crianças e adolescentes incentivados a se expressar melhor seja pela escrita ou pela fala, importante
mecanismo comunicacional para que possam expressar seus sentimentos e mensagens;
Além de um instrumento pedagógico, através do slam desenvolver o diálogo entre os jovens, professores
participativa e crítica;
entre outras estratégias para a fixação do conteúdo;
tocam os sentimentos dos leitores, e geram vínculos que perduram;
Método de monitoramento, Avaliação
. produção.
Os profissionais do projeto. É uma prática que irá envolver:
(a) observação dos alunos em todas as atividades educacionais, dentro e fora da sala de aula;
(b) registro das observações;
(c) análise dos conteúdos apresentados pelos alunos nas diversas oficinas do projeto;
do aprender em uma Perspectiva crítico-social e não simplesmente uma avaliação de momentos.
avaliação é o ato crítico-coletivo que nos subsidia na construção do projeto.
e e e
Viabilizar a otimização da integração, interação e socialização das Pessoas com deficiências na
modalidade de frequentadores, favorecendo apoio nas relações que vão se estabelecendo e
Lidar melhor com seus próprios tempos; tempos psicológicos, tempos sociais, tempos de expressão e de
Emponderar as crianças e adolescentes sobre as tradicionais respostas prontas deverão ser, sempre,
Pais assumindo sendo os maiores incentivadores dos seus filhos, demonstrando interesse e valorize a
Fortalecimento da autoconfiança dos assistidos, quebrar a barreira do sentimento de limitação, o que
Através do reforço escolar do projeto, proporcionar oportunidade para que o aluno desenvolva autonomia |
nos estudos e aprenda a fazer, por exemplo, esquemas de estudos, com listas, resumos, mapas mentais,
Transformação das palavras dos alunos, em narrativas ou histórias que trazem inspiração, nutrem e
A melhor forma de avaliar é acompanhar os participantes no dia-a-dia, conhecendo suas ações e
conversando com eles. No caso dos adolescentes, naturalmente eles têm mais estímulo e melhores
condições para colocar em prática o conceito de inclusão. A longo prazo, o efeito transformador das
dinâmicas deve ser medido por meio de encontros pessoais e duradouros com quem participou das
oficinas. Melhor ainda quando é possível fazer um encontro com essas pessoas antes das oficinas e pós
Nessas oportunidades, o avaliador deverá verificar se os resultados esperados e definidos antes
da realização das oficinas foram alcançados é um trabalho de construção coletiva, de co-
responsabilidade e co-autoria, não podem, portanto, lembrar uma sala de aula comum, na qual muitas
vezes se exige dos alunos as mesmas respostas, as mesmas dúvidas, até os mesmos sentimentos;
A avaliação hoje é vista como um processo contínuo e permanente que deve ser compartilhado por todos
A função da avaliação é nortear o profissional e envolver o aluno no seu processo de estudo do fazer e
A pesquisa do Projeto é construído e se constitui na base das tarefas pedagógicas. Se não há avaliação,
há julgamento. Enquanto o Planejamento é o ato pelo qual coletivamente decidimos o que construir,
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INSTITUTO DAS ARTES
EMoveentO
É necessário que a avaliação seja global e de processo. Para tanto se faz necessário:
(a) incluir o ato de planejar e executar:
(b) contribuir para sua construção e reconstrução;
(c) identificar as alternativas político-sociais e a seleção de meios;
(d) facilitar a transparência da auto-avaliação. :
A avaliação toma-se uma preciosa ferramenta de trabalho Para orientar e auxiliar os educadores no seu
olhar do seu fazer pedagógico.
Definição dos Indicadores e dos meios de verificação a serem utilizados para a aferição do cumprimento
das metas e avaliação dos resultados
Monitoramento de metas qualitativas e quantitativas (eficácia/metas alcançadas x metas pretendidas), o
consultor(a) realiza listas de presença e planejamento de cada curso;
Monitoramento de impactos mensal (efetividade/transformação ocorrida) os profissionais realizam
relatório mensal e registro fotográfico a cada fim de mês;
Monitoramento do processo de execução (eficiência / fazer o melhor a cada dia). Questionário
semiestruturado quantitativo e qualitativo avaliando os serviços oferecidos do projeto mês a mês e
também da rede e órgãos competentes, ao final do projeto será apresentado a todos os atores da rede;
Os serviços monitorados e avaliados, posteriormente passarão por análise sistemática da coordenação e
equipe, dos dados no momento do feedback na reunião mensal, através dos relatórios e contatos com as
capacidade de organização dos pais que participaram das ações no projeto e como a comunidade foi
inserida);
Evolução do número de alunas participantes do projeto (quando expressa a aceitação e credibilidade
conquistadas pelo projeto junto a equipe do projeto e quantos os projetos conseguiram melhorar a
realidade local);
Relatórios mensais ao final de cada mês com fotos, comprovando as aulas e resultados obtidos;
Questionário preenchido pelas alunas e sugestões preenchidas de forma espontânea, reunião mensal
com a equipe para planejar melhorias;
As medidas de avaliação dos resultados se expressam direta ou indiretamente, nos benefícios
decorrentes das ações preparadas, tais como; rodas de conversa, caixinha de sugestões, fotos,
relatórios, visitas técnicas, entrevistas e questionários semiestrutura das assistidas quanto aos serviços
. 9ferecidos pelo projeto e por toda rede mês a mês e ao final mostrando a evolução em gráficos,
O futuro das pessoas com deficiência é sempre hoje.
[Amanhã será tarde demais.”
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
28.124.487/0001-33
MATRIZ
DATA DE ABERTURA
10/05/2017
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO DAS ARTES E MOVIMENTO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO
MOVART
(NOME DE FANTASIA) PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E. DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.91-1-00 - Ensino de esportes
85.92-9-01 - Ensino de dança
85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
34.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente .
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
398-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO
AY ANTONIO CARLOS 240
ice? BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
38.183-083 CENTRO ARAXA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE :
| INSTITUTOMOVARTEGMAIL.COM e (34) 9808-7177
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
| SITUAÇÃO CADASTRAL. DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 10/05/2017
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
pipi detetriiniçãa
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 20/04/2023 às 11:26:45 (data e hora de Brasília). Página: 141
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14
Capítulo | Da Denominação, da Sede, da Duração e do Objeto Social
ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO DAS ARTES E MOVIMENTO
Artigo 1º O Instituto das Ares e Movimento, doravante denominado simplesmente
“MOVART" a qual adorará este como nome fantasia, com sede no município de Araxá,
Estado de Minas Gerais, à Av. Antônio Caros, 240 - Centro, Araxá - MG, CEP 38183-083, CNPJ
nº 28.124.487/0001-33 constituída em 20 de novembro de 2016, como pessoa jurídica de
direito privado, sob forma de associação civil sem fins lucrativos ou econô
e sem finalidade religiosa, de duração por tempo indeterminado.
micos, apartidária
Parágrafo Único A MOVART é regida pelo código civil e pelas demais disposições legais
aplicáveis, inclusive pela lei 13.019/14 e pelo presente estatuto, devendo obediência aos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e economicidade.
Artigo 2º A MOVART poderá abrir e manter filiais em qualquer localidade do país, mediante
decisão da Assembleia Geral.
Artigo 3º A MOVART tem como objetivo conjugar esforços para solução dos problemas de
vulnerabilidade social, risco social e pessoal com público-alvo crianças, adolescentes,
mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Suas finalidades são:
Ê
Hm.
)
Titulo
jurídicas
do
Pereira
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o Negistro de
das Pessoas 1
Araxá/MG
Substituta
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Lucia Machal
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FICIALA
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Fernanda A
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seio do Ofício d
sebastiana
4º oficiala
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peumentos ec
VI.
2
AIR
AIR
desenvolver atuar em parceria, programas e projetos sociais, de forma
permanente, planejada e continuada de assistência social de proteção
básica e ou especial, educacional, cultural, esportiva, com crianças,
adolescentes. mulheres e idosos visando à consecução dos objetivos previstos
no caput deste artigo;
incentivar, por meio da arte em especial nas linguagen
s de dança, teatro,
música, circo, artes visuais, o reconhecimento da ética,
da paz, da inclusão
social, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e outros valores;
integrar a vida comunitária buscando a melhoria na qualidade de vida o seu
público-alvo, em especial idosos e pessoas com deficiência, por meio da
habilitação e reabilitação física tais como fisioterapia, ginasticas terapêuticas,
artes márcias, esportes adaptados, entre outras modalidades;
ofertar, por meio, de atividades esportivas olímpicas, paralímpicas e
adaptadas ao seu público-alvo. preparação física, desenvolvimento social,
habilitação e reabilitação física e atlética quando possível
rendimento com equipamentos, infraestrutura adaptados ou não;
desenvolver programas e projetos específicos, nas áreas de assistência social,
esporte e cultura, o atendimento da pessoa idosa com idade igual ou superior
a 60 (sessenta) anos, visando a promoção de direitos, melhora da qualidade
de vida:
com alto
ofertar programas e projetos de prevenção e reabilitação física, ao idoso e a
pessoa com deficiência, insluindo a promeção, prevenção. diagnóstico
precoce e tratamento em todo.o ciclo de vida
disseminar práticas inovadoras
deniro de suas especificidades
atendimento a seu público-alvo;
no
promover, apoiar e desenvolver, Em seus vários desdobramentos experiências
pedagógicas próprias e inovadoras de acordo com os projeios e programas
ZepSign bc430530-4824-4796-2d62-052b00ea70cS. Documento assinado eletronicamente, coniorme MP 2.200-2/200% e Lei E
s Pessoas Jurítlicas
a Iachado
nas diversas áreas, principalmente: as manifestações intelectuais, culNf
educacionais e esportivos;
desenvolver programas e projetos que estejam voltados prioritariamente na
garantia e efetivação de diretos socioassistenciais;
x. realizar estudos, pesquisas, desenvolver tecnologias alternativas e inovadoras
nas suas áreas de atuação, ou seja assistência social, educação, cultura e
esporte, produzir e divulgar informações técnicas e científicas que promovam
o desenvolvimento social;
Xi. | estimular à realização de estudos e atividades capacitando profissionais,
intercâmbios nacionais e intemacionais, principalmente almejando
altemativas de resolução para os problemas sociais;
xi. — promover o estabelecimento de redes com outros agentes engajados na
melhoria e no desenvolvimento social e comunitário;
XI.
garantir ao seu público-alvo com vulnerabilidade de risco e social a total
gratuidade do atendimento;
XIV. promover e desenvolver o voluntariado.
Artigo 4º Para o desenvolvimento e a realização de. suas finalidades e impacto social, a
MOVART poderá utilizar-se de todos os meios permitidos em lei, em especial:
Ê manter termo de colaboração, parceria e fomento com órgãos públicos
Municipais, Estaduais e Federais;
celebrar parcerias com organizações da sociedade civil e similares ou da
mesma natureza, no país ou no exterior;
Ht. celebrar parcerias com organizações privadas, empresas públicas e privadas,
E) nacionais internacionais;
- Ê £y. — apoiar e/ou promover cursos, conferências, congressos, seminários, simpósios,
Eu E palestras, reuniões e demais eventos que visem gerar e disseminar
ê ã conhecimentos sobre a área de atuação;
av realizar, por conta própria ou de terceiros, campanhas, programas, projetos,
campeonatos, eventos, atividades para angariar fundos necessários à
manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais da MOVART;
vL
quaisquer outras atividades eventualmente necessárias e convenientes [e]
realização de seus objetivos.
Parágrafo 1º No desenvolvimento de seus objetivos sociais, a MOVART promoverá ações e
prestará serviços dispostos no artigo 3º inciso | a XIX deste Estatuto sem distinção alguma
quanto à raça. cor, sexo. identidade de gênero, condição social, credo, político ou
religioso, e quaisquer outras formas de discriminação.
Parágrafo 2º AMOVART poderá associar-se a ouiras entidades sem finalidades lucrativas e
econômicas, mediante deliberação da Diretoria Executiva.
Parágrafo 3º É vedada a participação em campanhas de interesse polífico-partidário ou
eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.
Parágrafo 4º A MOVART não distribui entre seus associados, conselheiros, diretores,
empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos OU líquidos,
dividendos, bonificações, participações, ou parcelas de seu patrimônio, auferidos
es
ZapSign Dc430530-4824-479e-a062-052b00e270c5. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
ZapSign tc430b30-4824-479e-ad62-052b00ea7005. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.083;
Machado
A
mediante o exercício de suas atividades e os aplica integralmente na consecução
objetivo social.
Parágrato 5º Os serviços relacionados à educação e assistência social a que à MOVART se
dedique, serão prestados de forma gratuita. ao beneficiário.
CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS, ADMISSÃO, EXCLUSÃO E COLABORES VOLUNTÁRIOS
Artigo 5º O quadro associativo da MOVART será composto por um número ilimitado de
associados de pessoas físicas e jurídicas que quiserem colaborar com a consecução de seu
objeto social, desde que qualificadas conforme as previsões deste Estaiuio Social.
Parágrafo 1º Todos os associados terão voz e voto nas Assembleias Gerais e direito de votar
e serem votados para todos os cargos eletivos.
Parágrato 2º Os Associados pessoa jurídica deverá indicar, formalmente, apenas um
representante nas Assembleias que terá direito a um voto.
Parágrato 3º A integração de associados para O quadro associativo da MOVART se dará
por meio de requerimento dirigido à Diretoria Executiva, que aprovará ou não sua admissão.
Parágrafo 4º
Qualquer associado poderá, a qualquer tempo, comunicar sua retirada da
MOVART, mediante notificação de demissão formal por escrito a Diretoria Executiva:
Artigo 6º - Para a obtenção de recursós e manutenção de suas atividades, a MOVART
contará com uma categoria de contribuintes e voluntários denominada mantenedores,
composta por pessoas jurídicas ou físicas que realizem contribuições em dinheiro ou bens,
ou que prestem serviços voluntários. Esta categoria não integra o quadro social da MOVART,
não possuindo, seus membros, a qualidade de associados.
Parágrafo 1º - A categoria de mantenedores é composta pelas seguintes classes:
a. Contribuintes: qualquer pessoa, física ou jurídica, que contribua regularmente
com a MÓVART, por meio da doação de quantia financeira, respeitando o
valor mínimo fixado pela Diretoria, admitidas mediante o preenchimento e
assinatura de ficha de inscrição,
Apoiadores: qualquer pessoa. física ou jurídica, que participar ativa e
graciosamente das atividades da associação, oferecendo regularmente
apoio material ou serviço específico, admitidas mediante o preenchimento e
assinatura de ficha de inscrição.
Voluntários: todas as pessoas físicas prestadores de serviço voluntário regular,
admitidas pela Diretoria, que deverão respeitar a legislação específica,
inclusive firmar “Termo de Adesão de Trabalho Voluntário" e as demais normas
e regras sobre o voluntariado adotadas pela MOVART.
Parágraio 2º Deixarão de pertencer à categoria de mantenedores todos aqueles que
deixem de contribuir ou de prestar serviços voluntários. Os mantenedores da categoria de
voluntários poderão ser demitidos pela Diretoria na hipótese de não cumprimento dos
deveres e obrigações assumidos, de infração a quaisquer normas e regras da organização
ou mesmo quando a Diretoria assim julgar conveniente s oportuno em função dos interesses
gerais e sociais da MOVART.
Artigo 7º Os Associados têm os seguintes direitos:
L
votar e ser votado para os cargos eletivos na forma deste Estatuto;
H.
participar das Assembleias Gerais com direito a voto e voz;
dos
/2020.
HI.
VI.
VI.
apresentar sugestões e projetos que visem ao aperfeiçoamento dos fins sá
da associação;
requerer convocação de Assembleia Geral Extraordinária, justificando
convenientemente o pedido e respeitando o disposto neste Estatuto;
retirar-se da MOVARL mediante pedido de demissão, por escrito, à Diretoria
Executiva, com antecedência de 30 (trinta) dias;
participar das atividades da MOVART,
propor a criação e participar de comissões ou grupos de trabalho, quando
designados para estas funções.
Artigo 8 * São deveres dos Associados:
IR
A H.
Hi.
Iv.
DAR
VU.
respeitar e cumprir o presente Estatuto, as disposições regimentais e as
deliberações da Assembleia Geral, da Diretoria Executiva e do Fiscal;
zelar pela imagem e reputação da MOVART;
manter conduta compatível com os fins sociais, tratando com civilidade e
respeito os demais associados, bem como os empregados e todos aqueles
que prestam serviços à entidade;
prestar à entidade toda cooperação moral, material, intelectual e esforçar-se
pelo crescimento da associação;
comparecer às Assembleias Gerais;
integrar as comissões para as quais forem designados, cumprir os mandaios
recebidos e os encargos atribuídos pelos órgãos deliberativos
e
administrativos;
zelar pelos princípios e interesses da MOVART, comunicando de imediato a
Diretoria Executiva, quaisquer irregularidades que venham a ier
conhecimento.
Artigo 9º Os Associados perdem seus direitos ao:
l
H
istro de Titulo )
gis vit
ssoas Jurídicas
VI.
violarem a disposição estatutária ou regimental, quando houver,
deixarem de cumprir quaisquer de seus deveres e obrigações decorrentes
deste Estatuto:
participarem de atividades
que contarem decisões dos órgãos
administrativos ou deliberativos;
adotarem conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais,
desvios de recursos ou bens da MOVART;
praticarem comportamento que importe em efetivo dano ou prejuizo pára a
entidade, direto ou indireto, ou ainda, na hipótese de ofensa grave que
coloque em risco a imagem, credibilidade ou patrimônio da MOVART;
deliberarem pela maioria dos associados por voração em Assemblsia
Extraordinária.
Parágrafo 1º Em quaisquer das hipóteses previstas acima, o associado poderá incorrer nas
seguintes penalidades administrativas:
adiveriência;
Je
ZapSign bc430530-4824-479e-ad62-052b06ea 7005. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.260-2/2001 e Lei 14.083/2020.
IL suspensão;
t exclusão do quadro associativo.
Parágrato 1º Sempre por decisão da Assembleia Geral, caso seja reconhecida justa caus Ê
para tanto, assegurado o direito de se defender, valendo-se de todos os meios de provas
admitidos em lei.
Parágrafo 2º Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, o Associados não terá o direito
de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for.
Parágrafo 3º O Associado em processo de exclusão poderá apresentar, no prazo de 15
(quinze) dias contados da ciência da decisão, recurso administrativo a Diretoria Executiva,
que se incumbirá de convocar Assembleia Geral Extraordinária especificamente para
decidir, em instância final, pela revisão ou não da exclusão do associado, nos termos deste
Estatuto.
Capítulo Ill - Da Organização, Administração e Transparência de Gestão
seção | - Das disposições gerais
Artigo 10º São órgãos da MOVART:
| Assembleia Geral;
Il Diretoria Executiva:
lt. Conselho Fiscal;
Parágrafo 1º Os órgãos da MOVART deverão desenvolver as atividades necessárias para
alcançar o objeto social, respeitando incondicionclmente o Estatuto e as disposições de
legais.
Parágrato 2º É expressamente vedado o ingresso na Diretoria Executiva Os associados que
sejam agentes políticos"de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade
de administração pública de qualquer ester governamental, ou respectivo côniuge OU «
companheiro, bem como parente em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o
segundo grau.
Artigo 11 Em relação aos integrantes dos órgãos da MOVART observar-se-á o seguinte:
Dá
são pessoalmente responsáveis pelo não atendimento, nos termos legais,
regulamentares e estatutários, de seus deveres como gestores e aplicadores
do patrimônio e receitas da MOVART, pela tempestiva prestação de contas
B de sua administração e pela sujeição da gestão aos sistemas de controle
E aplicáveis à MOVART;
egistro de Tº
Pessoas Juri.
inlachado
ia Viriato
Substituta
It. é vedada a pariicipação simultânea na Diretoria Executiva e no Conselho
Fiscal;
W. é vedada cos membros de órgãos da MOVART a obtenção, de forma
individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais.
Seção Il Assembleia Geral
Artigo 12 A Assembleia Geral é órgão soberano de deliperação da MOVART.
Parágrafo 1º Os associados poderão participar da Assembleia Geral, com direito a voz e
voto, desde que estejam em pleno gozo de seus direitos estatutários.
<des
ZapSign b0430b30-4824-479e-ad62-052b00ea7005. Documento assinado eletronicamente, confarme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
ZapSign nc430h30-4824-479e-ad62-052b00€a70cS. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
Parágrafo 2º Os associados poderão ser representados na Assembleia por procur
mediante procuração com poderes especiais e voto expresso para a Assembl à
convocada.
Parágrato 3º As decisões da Assembleia Geral têm natureza normativa, devendo ser
observadas por todos os associados, conselheiros e colaboradores da MOVART e
executadas pela Diretoria Executiva.
Artigo 13 A Assembleia Geral reunir-se-á de forma presencial ou remota:
L ordinariamente, convocada -pelo Presidente, ou, se este não o fizer. por
convocação assinada por 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo de
seus direitos estatutários, para deliberar sobre os assuntos previstos no artigo 15
no primeiro quadrimesire do ano
exiraordinariamente, convocada pelo Presidente, ou por convocação
assinada por 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo de seus direitos
estatutários, para deliberar sobre os assuntos previstos no artigo 16 a qualquer
tempo.
Artigo 14 A convocação para a Assembleia Geral far-se-á mediante e-mail ou qualquer
meio de comunicação com aviso de recebimento, enviado aos associados, ou ainda por
meio de editais afixados na sede da MOVART ou publicados em suas mídias e/ou redes
sociais, com antecedência mínima de 07 (sete) dias, e instalar-se-á com o “quórum" de
pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos associados, em primeira convocação ou, em
segunda convocação, 30 (trinta) minutos após a primeira, com qualquer número de
associados.
Parágrafo 1º As deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria simples dos
associados presentes, observadas as exceções previstas neste Estatuto. Em caso de
empate, o Presidente da Mesa terá o voto de qualidade.
Parágrafo 2º Os associados, presentes na Assembleia Geral, escolherão, entre seus pares, O
Presidente da Mesa para dirigir os trabalhos e este escolherá o secretário da Mesa.
Artigo 15 Compete privativamente à Assembleia Geral Ordinária:
examinar e aprovar, preferencialmente até 30 de abril de cada ano, o relatório
anual de atividades elaborado pela Diretoria Executiva, bem como discutir e
homologar as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial da MOVART,
relativos ao exercício anterior, acompanhados de parecer do Conselho Fiscal;
discutir os trabalhos da MOVART e definir suas estratégias de atuação;
aprovar ou determinar alterações à proposta de programação anual de
atividades e o orçamento da MOVART, elaborada pela Diretoria Executiva:
abertura de filiais;
eleger, dar posse 30 dias após as eleições realizadas no mês de fevereiro nos
anos eleitorais, aos membros da Diretoria Execuliva e dos Conselhos Fiscais
quando necessário.
Artigo 16 Compete privativaments à Assembleia Geral Extraordinária:
Il. decidir sobre alterações a este Estatuto;
Hu. destituir membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal,
A
ro de Ttutos
oas juridicas
ado
vio do Oficio do Regist
e Documentos o Cluil das Pess
Sebastiana Lucia Mac
ZapSign v0430030-4824-4796-ad62-052b00ea7005. Documento assinado etetronicamente, conforme MP 2.200-
OFICIALA
Fernanda Amélia Viriato
H. estabelecer as penalidades previstas nos artigo 9 aos associados quê
incorrerem nas condutas do artigo 9 e 11, bem como julgar recursos
apresentados pelos associados, nos termos dos mesmos artigos:
deliberar sobre a dissolução da MOVART e determinar o destino de seu
patrimônio, nos termos do artigo 34€ 31 do presente Estaiuto;
Parágrafo Único As deliberações à que se referem os itens “|, “Il” e “IV” deverão ser
tomadas por 2/3 (dois terços) da totalidade dos associados presentes em Assembleias
especialmente convocadas para deliberar sobre estes assuntos não podendo ela deliberar.
em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com qualquer
número nas convocações seguintes. Em caso de empate, O Presidente da Mesa terá o voto
de qualidade.
IV.
seção III Diretoria Executiva
Artigo 17 A Diretoria Executiva é o órgão colegiado que delibera e executa a adminisiração
e a gestão do MOVART eleito pela Assembleia Geral, observadas as disposições estatutárias.
É o órgão ao qualincube a definição das políticas de governança e do seu direcionamento
estratégico.
Parágrafo 1º A Diretoria Executiva será composta por A Diretoria será composta por 6 (seis)
membros, sendo: Presidente; Vice-Presidente; 1º Secretário; 2º Secretário; 1º Tesoureiro; 2º
Tesoureiro Não seré permitido a cumulação de cargos entre Diretoria Executiva e Conselho
Fiscal: eleitos na forma no art. 15 para cumprir o mandato de 4 (quatro) anos, permitida a
reeleição;
Parágrafo 2º No caso de vacância permanente de integrante da Diretoria Executiva, a
Assembleia Geral Extraordinariamente reunir-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias após
a vacância, para eleger o novo integrante, que então permanecerá no cargo até o fim do
mandaio do membro substituído.
Parágrafo 3º Terminado o mandato, os membros da Diretoria Executiva permanecerão em
seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos.
Artigo 18 Salvo se o quórum maior não for exigido por Lei ou por
mínimo para a instalação das reuniões será em primeira convocação, de metade mais um
dos Componentes do Diretoria Executiva, em segunda convocação, trinta minutos após,
de pelo menos 1/3 (um terço) dos integrantes do colegiado. Em ambos os casos, o quórum
de aprovação será de maioria simples dos presentes, em caso de empate o Presidente terá
voto de qualidade.
este Estatuto, o quórum
Parágrafo único Das reuniões será lavrada ata, consignando as decisões tomadas, cuja
cópia será enviada a todos os Membros do Conselho Fiscal e Consultivo.
Artigo 19 Compete à Diretoria Executiva em colegiado:
l.
Fixar as Políticas de Governança e O direcionamento político estratégico do
MOVART.
Avaliar e aprovar o planejamento estratégico, o plano de ação e
orçamentário do MOVART.
Escolher, destituir e fixar a remuneração de pessoas físicas ou jurídicas,
execuioras de projetos e programas e, ainda, de auditores independentes,
estes últimos não poderão prestar serviços distintos da auditoria.
13 Oficiala Subistituta
Carlos César Pereira
2º Oficlal Substituto
Araxd/MG
z
Apreciar os relatórios das prestações de serviço sobre o acompanhamento do
Plano de Ação dos projetos e programas.
212001 € Lei 14.063/2020.
<Jes
turafio di
cultos
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5 Qticio «to Registro de Ti
Pessoas
e Potumentos e Civil das
Machado
sebastiana Lucia
OFICIALA
v. Definir e implementar estratégias de sustentabilidade financeira.
vt Apreciar o Relatório de Atividades e demonstrações Financeiras, relativos ao
exercício encerrado, após'pronunciamento do Conselho Fiscal e de auditores
independentes (quando esses forem convocados), a serem encaminhados à
Assembleia Geral.
vit. Deliberar sobre a abertura e encerramento de filiais do MOVART.
vil. Deliberar sobre a criação, administração e movimentação do Fundo
Patrimonial.
IX. Apreciar e solucionar os casos omissos no presente Estatuto.
x. Exercer outras atribuições dispostas neste Estatuto Social.
Parágrafo único: Terminado o mandato, os membros do Diretoria Executiva permanecerão
em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos.
Artigo 20 Compeie ao Presidente -
representar o MOVART em juízo ou extrajudicial, ativa e passivamente;
li. representar aiiva e passivamente, relacionar-se com instituições financeiras
Públicas e Privadas, no exclusivo interesse do MOVART, bem como promover
a movimentação bancária e financeira junto às referidas instituições
financeiras onde o MOVART possuir contas.
fl. convocar e presidir as reuniões de Equipe;
Iv. firmar e administrar convênios, contratos. termos de parceria, fomenio ou
quaisquer ouiros atos de convergências e cooperação, necessários ao bom
desempenho das atividades do MOVART;
>
E g z & V. traçaras diretrizes técnicas do MOVART;
sgêão . . . -
E Ega Vi deliberar sobre novos projetos e áreas de atuação e acompanhar o
35 -
ts Sz5 desempenho dos projetos e programas em andamento;
segs a
ã 5 ge Vil. supervisionar o trabalho executado pelo MOVART;
Ea SA
5
ê
vVill. encaminhar anualmente à Diretoria Executiva, para apreciação, O Relatório
de atividades e as demonstrações financeiras, relativas ao exercício
encerrado, após o pronunciamento dos auditores independentes (quando
esses forem convocados) e do Conselho Fiscal.
Parágrafo único. O Presidente poderá nomear quantos procuradores entender necessário.
Os procuradores terão poderes específicos e mandato com prazo determinado, o qual
nunca ulirapassará o período do mandato do Presidente que à outorgou.
Artigo 21 Compeie ao Vice-presidente:
L substituir O Presidente em suas faltas ausências e impedimentos;
Hi. exercer funções e atribuições supletivas que lhe forem confiadas.
Parágrafo único: Em caso de renúncia, morte ou destituição do Presidente o Vice-
presidente assumirá à presidência até o tim do mandato ou convocará novas eleições se
assim entender necessárias
Artigo 22 - Compete ao 1º Secretário:
|. tersob sua guarda os livros & documentos da Secretaria;
|. colaborar como Presidente da Diretoria em suas necessidades administrativas;
ZepSign be420b30-4824-47Ge-ad62-052b00€a7005. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei a ssnedes
Sebastiana Lucia Machado
V.
AR
VH.
vt.
secretariar as reuniões da Diretoria e das Assembleias Gerais;
Esqnio
Soja
publicar, divulgar e comunicar todas as notícias relativas às atividades
MOVART;
elaborar e remeter, junto com o Presidente, a prestação de conias ao
Conselho Fiscal e o Relatório de Atividades à Assembleia Geral;
comparecer às reuniões da Diretoria e às Assembleias Gerais;
elaborar o plano anual de projetos educacionais e sociais;
acompanhar a execução dos projetos desenvolvidos pelo MOVART;
estabelecer parcerias para a execução dos projetos educacionais e sociais;
Artigo 23- Compete ao 2º Secretário:
IR
Il.
Hi.
substituir ao 1º Secretário em suas faltas e ou impedimentos;
colaborar com o Presidente da Diretoria em suas necessidades administrativas;
comparecer às reuniões da Diretoria e às Assembleias Gerais.
Artigo 24- Compete ao 1º Tesoureiro:
VI.
Vu.
VIII.
Fernanda Amélia Viriato
12 Oficiala Substituta
Carlos César Pereira
2º Oficial Substituto
Araxá/MG
XI.
Xi.
XI.
XIV.
arrecadar e contabilizar as contribuições, rendas, auxílios e donativos
efetuados ao MOVART, mantendo em dia sua Escrituração;
efetuar os pagamentos de todas as obrigações do INSTITUTO;
acompanhar e supervisionar os trabalhos da contabilidade, coniratados com
profissional habilitado, cuidando para que todas as obrigações fiscais e
trabalhistas sejam legalmente cumpridas;
apurar e divulgar os resultados obtidos;
aptresentarrelatórios de receitas e despesas, sempre que lhe forem solicitados;
apreseniar o relatório financeiro anual, para ser submetido ao Conselho Fiscal; *
apresentar semestralmente o balancete de receitas e despesas à Diretoria
Executiva, e ao Conselho Fiscal, sempre que solicitado;
publicar anualmente a demonstração das receitas e despesas realizadas no
exercício;
elaborar, com base no orçamento realizado no exercício, a proposta
Orçamentária para o exercício seguinte, a ser submetida à Assembleia Geral
pela Diretoria, para apreciação a aprovação;
manter todo o numerário em estabelecimento de crédito previamente
indicado pela Diretoria Executiva, exceto valores suficientes para custeio de
pequenas despesas, conforme normas e valores explicitados no Regimento
intemo;
conservar sob sua guarda e responsabilidade livros contábeis e os documentos
relativos a tesouraria;
assinar. em conjunto com o PrasideRrErtodos os cheques emitidos e os demais
documentos financeiros da MOVART;
colaborar com o Presidente da Diretoria em suas necessidades adminisirativas;
comparecer às reuniões da Diretoria Executiva e às Assembleia Gerais.
Artigo 25- Compete ao 2º Tesoureiro:
Ê
substituir o 1º Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;
ZepSign bo430b30-4824-4796-ad62-052b008a70c5. Documento assinado eletronicamente, coniorme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.083/2020.
Registro de Títulos
ã
Machado
t. colaborar com o Presidente da Diretoria em suas necessidades administra À
il. comparecer às reuniões da Diretoria e às Assembleias Gerais.
Seção IV Conselho Fiscal
Artigo 26 A MOVART terá um Conselho Fiscal composto por até 03 (três) membros e 3 (irês)
suplentes eleitos e aprovados pela Assembleia Geral, para um mandato de 4 (quairo) anos,
permitida a reeleição, coincidindo com o da Diretoria Executiva. Adicional e
opcionalmente, poderá ser nomeado até 01 (um) suplente.
Parágrafo 1º Por quesiões éticas e de transparência os membros do Conselho Fiscal serão
preferencialmente escolhidos entre pessoas não associadas à MOVART. Caso os membros
do Conselho Fiscal sejam associados da MOVARTI, deverão se abster de votar em
deliberações da Assembleia Geral que digam respeito a atos do Conselho Fiscal.
Parágrafo 2º No caso de vacância permanente de integrante do Conselho Fiscal, a
Assembleia Geral reunir-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a vacância, para
eleger o novo integrante, que então permanecerá no cargo até o fim do mandato do
membro substituído.
Artigo 27 O Conselho Fiscal é um órgão colegiado fiscalizador das atividades financeiras e
da contabilidade da MOVART.
Parágrafo único O Conselho Fiscal é dotado de atribuição para opinar sobre os relatórios
de atividades e de desempenho e financeiro, bem como dos relatórios e demonstrativos
contábeis e sobre as operações patrimoniais realizadas.
Artigo 28 Compete co Conselho Fiscal, sem prejuízo das atribuições da Assembleia Geral:
fiscalizar a entidade;
examinar, a qualquer tempo, as contas e todos os documentos contábeis e
financeiros-da entidade, bem como emitir Parecer. sempre que solicitado pela
Assembleia Geral ou pela Diretoria Executiva, sobre assuntos financeiros de
interesse da MOVART;
s il. dar parecer sobre a Prestação de Contas, o Relatório de Atividades, a Proposta
Orçamentária e o Plano de Ação das Atividades Sociais;
V. — acompanhar o irabalho de eventuais auditores externos independentes;
exercer as demais contribuições de sua competência, por força da lei ou deste
Estaiuto;
. convocar exiraordinariamente a Assembleia Geral;
NIE
aprovar as contas da MOVART para posterior apresentação e aprovação em
Assembleia Geral Ordinária;
Vil. opinar sobre aquisição ou alienação de bens, por parte da instituição.
Artigo 29 O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano e,
exiraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem, mediante convocação da
Diretoria Executiva.
Parágrafo único; As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos. constarão
ce ata lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada pelos membros do Conselho
Fiscal presentes e encaminhadas à Assembleia Geral.
des
ZapSign b0430b30-4824-479e-ad62-052b00e270c5. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.083/2020.
Capítulo IV - Do Patrimônio Social e sua Destinação
Artigo 30 O patrimônio da MOVART será constituído de bens móveis, imóveis, direios-El
recursos financeiros adquiridos, ou recebidos sob a forma de doação, legado, subvenção,
auxílio, ou de qualquer outra forma lícita, devendo ser administrado e utilizado apenas para
o estrito cumprimento de suas finalidades sociais.
Artigo 31 Constituem fontes de recursos da MOVART:
contratos, convênios, termos de parceria, cooperação, colaboração e
fomento com entidades públicas e privadas, subvenções e doações de
pessoas físicas e jurídicas, joint ventures, assim como ser acionista e/ou cotista
de sociedades comerciais, no país ou no exterior;
contratos e acordos firmados com empresas e agências nacionais e
internacionais;
ll. doações, legados e heranças;
A rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao
patrimônio sob a sua adminisiração;
V. contribuição dos associados;
vi. recebimento de direitos autorais;
VI.
patrocínios de seus projetos por entidades públicas, privadas ou pessoas físicas;
NÁIIR
venda, distribuição, comercialização de produtos, prestação de serviços,
eventos, festas, etc.;
receber de seus membros contribuições, suporie pedagógico, subvenções,
doações, legados, verbas advindas de contratos, repasses públicos, ingressos e
retribuições, financeiras por apresentações artísticas, festas, campeonatos,
gincanas, palestras, mosiras de irabalhos e encontros temáticos quando for ..
organizadora do evento; .
de Títulos
publicidade, merchandising e patrocínios; licenciamento de personagens e
produtos relacionados à MOVART,
gas Jurídicas
hado
>»
prestação de serviços, produção e venda de produtos decorrentes de
atividades meio para a obtenção de receitas a serem aplicadas e investidas na
consecução da finalidade e objetivos sociais da MOVART;
realização de bazares periódicos e permanente que angariem fundos para a
manutenção das atividades da MOVART;
QEICIALA
Fernanda Amélia Viriato
perraná) MG sc
nentos e Clvil das Pesst
142 Oficiala substituta
Cartas César Pereira
2º Oficial Substituto
do Ofício d, Deistro
sebastiana Lucia Mac
x
realização de sorteios, com a devida autorização legal;
& Doc
2
<
outras receitas, inclusive oriundas de exploração de atividades correlatas que
tenham por fins gerar recursos à MOVART, cujo resultado integral será,
necessariamente, reveriido para a consecução de seu objeto social.
Artigo 32 A Diretoria Executiva poderá rejeitar as doações e legados que contenham
encargos ou gravames de qualquer espécie. ou. ainda, que sejam contrários aos seus
objetivos, à sua natureza ou à lei.
Artigo 33 Todo o patrimônio e receitas da MOVART deverão ser investidos nos seus objetivos
institucionais, sendo vedada a distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio ou
receita a qualquer título, enire os associados, insiituidores, bentfeitores, dirigentes,
ZapSign c430b30-4824-479e-ad82-052b00ea70cS. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2009 e Lei 14.083:2020.
-,
e
Cartório du Ofício do Registre
Drítutos
Sebastiana Lucia Machado
e Documentos e Clvil das Pessoas R
conselheiros ou qualquer outra pessoa física ou jurídica, ressalvados os gastos desP:
e bens necessários ao seu funcionamento administrativo.
Parágrafo 1º A Assembleia Geral poderá instituir um Fundo Patrimonial, com parte do
pairimônio da MOVART, com vistas a gerar receitas para garantir a consecução das
finalidades e objetivos sociais da organização, além de promover sua sustentabilidade
econômica e manutenção patrimonial.
Parágrafo 2º O Fundo Patrimonial será formado por dotações da própria organização, bem
como por doações de pessoas físicas ou jurídicas.
Parágrato 3º O Fundo Patrimonial será regido por regimento próprio proposto pela Diretoria
Executiva e aprovado pela Assembleia Geral, elaborado de acordo com o disposto neste
estatuto e nas normas legais que lhe forem aplicáveis.
Parágrafo 4º Os bens e recursos componentes do Fundo Patrimonial serão segregados do
restante do patrimônio da MOVART e alocados em contas contábeis distintas.
Parágrafo 5º Para assessoramento nas questões relativas ao Fundo Patrimonial, a Diretoria
Executiva poderá contar com gestores contratados para esse fim e constituir um Comitê de
Investimentos, com natureza consuliiva e opinativa.
Artigo 34 No caso de dissolução da MOVART, O respectivo patrimônio líquido será transferido
à outra pessoa jurídica indicada pela Assembleia Geral, que cumpra os requisitos da Lei
13.019/2014, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.
Artigo 35 A instituição que receber o patrimônio da MOVART não poderá distribuir lucros,
dividendos, ou qualquer ouira vantagem semelhante a seus associados, conselheiros,
dirigentes ou colaboradores voluntários.
Capítulo V - Da Prestação de Contas
Artigo 36 A prestação de contas da MOVART observará no mínimo:
a prestação de contas dos bens e recursos provenientes de qualquer origem *
serão realizadas em observância aos princípios fundamentais de
contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade;
H. quando do encerramento do exercício fiscal, o relatório de atividades, as
demonsirações financeiras da associação, bem como às certidões negativas
de débitos com a Previdência Social e o Fundo de garantia por Tempo de
E Serviço - FGIS, poderão ser publicados, no sítio da internet da entidade ou
5 ERR publicação nos murais da sede, colocando-os à disposição de qualquer
ssácis interessado, para exame;
SEQELAR
5 E Es si HH. a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independeniss se
E5 for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria,
5" conforme previsto em regulamento;
iv. o disposto no parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal, para a
prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos
pela MOVART.
Capítulo VI - Das Disposições Gerais
Artigo 37 A MOVART poderá adotar um Regimento Intemo, aprovado pela Assembleia
Geral, que não esteja em conflito com o presente Estatuto, incorporando dispositivos
adicionais destinados à direção desta Associação.
ZapSign bc430b30-4824-4798-2962-052b00e27005. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/200% e Lei 14.083/2020.
sa
Parágrafo único O Regimento interno será aprovado pelos associados, membros
diretoria e conselheiros, podendo s
er alterado pela forma nele estabelecida. Dispensado à
necessidade de Registro em Cartório.
Arigo 38 Os membros da Diretoria Executiva, Conselheiros Fiscais, Associados,
Mantenedores ou equivalentes da MOVART, não receberão qualquer remuneração,
distribuição de lucros, dividendos nem mesmo quaisquer vantagens ou benefícios, direta ou
indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções OU
atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.
Parágrafo 1º São expressamente vedadós, sendo nulos e inoperantes com relação à
MOVARI, os atos de qualquer Diretor, Conselheiro, Associado, Mantenedores e/ou
Procurador que a envolverem em obrigações ou negócios estranhos aos seus objetivos.
finalidades e atividades sociais, tais como fianças, avais, endossos OU quaisquer garantias
em favor de terceiros.
Artigo 39 Os conselheiros eleitos, associados e mantenedores, em quaisquer das categorias
previstas, não responderão, nem mesmo subsidiariamente,
pelos encargos da organização,
e também não adquirem direito algum sobre os bens patrimoniais desta e, na hipótese de
sua exclusão do quadro social, seja qual for a causa, nada, poderão exigir pelo tempo que
nela permaneceram, nem mesmo peios trabalhos prestados.
Artigo 40 à MOVART somente poderá dissolvido e extinto por decisão da Assembleia Geral
Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando tornar-se impossível a
continuidade de suas atividades e conforme determina este estatuto.
Artigo 41 A Diretoria Executiva não é responsável, nem mesmo subsidiariamente, pelas
obrigações assumidas pela MOVART, salvo se agir com excesso de mandato ou contra a
Lei.
Artigo 42 O associado ou colaborador voluntário que se retirarem ou forem excluídos da
MOVART não farão jus É qualquer restituição ou reembolso de contribuições ou doações
que tiver efeivado a MOVART.
Artigo 43 Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Diretoria Executiva s
referendados pela Assembleia Geral.
S
Artigo 44 O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, isto é, de primeiro de janeiro a
trinta e um de dezembro de cada ano.
Araxá, 30 de janeiro de 2023
à JD E
Wanessa Borges Alves Marceli Augusta Cesar Cereser Alves & E 3
- PRP NEÇO o
CPF 07 TgB5745 Borges Alves OAB/SP 216.393 q 38
insátuto das Artes e Movimento ne E Es
Presidetyes CNPJ: 28.124.487/0001-23 tas Sed
Presidenta > aitart &
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WaRceu AUGUSTA Cesar Cereser ALVES GAS4S SEG
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ZapSign b0430530-4824-4796-ad62-052b008a70c5. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.083/2020.
— mm pm mma em creo
ll mm ——————
20/04/2023, 11:27 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO DAS ARTES E MOVIMENTO
>>>
PORTE
A:
us Ea ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) Erê
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL j
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.91-1-00 - Ensino de esportes
85.92-9-01 - Ensino de dança
85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
24.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
AV ANTONIO CARLOS nana
CER BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
38.183-083 CENTRO ARAXA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
INSTITUTOMOVARTEGMAIL.COM “a (34) 9808-7177
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
errar
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 10/05/2017
eu MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
rama errar
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
28.124.487/0001-33
MATRIZ
DATA DE ABERTURA
10/05/2017
Emitido no dia 20/04/2023 às 11:26:45 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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)
jo do Registro de Título”
Civil das Pessoas jurídicas
e
cavrio do ofic
p Documentos
ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO DAS ARTES E MOVIMENTO
Capítulo | Da Denominação, da Sede,
da Duração e do Objeto Social
Artigo 1º O Instituto das Artes e Movimento, doravante denominado simplesmente
“MONVART" a qual adorará este como nome fantasia, com sede no município de Araxá,
Estado de Minas Gerais, à Av. Antônio Carlos, 240 - Centro, Araxá - MG, CEP 381 83-083, CNPJ
nº 28.124.487/0001-33 constituída em 20 de novembro de 2016, como pessoa jurídica de
direito privado, sob forma de associação civi
| sem fins lucrativos ou econômicos, apartidária
e sem finalidade religiosa, de duração por tempo indeterminado.
Parágrafo Único A MOVART é regida pelo código civil e pelas demais disposições legais
aplicáveis, inclusive pela lei 13.019/14 e pelo presente estatuto, devendo obediência aos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade.
Artigo 2º A MOVART poderá abrir e manter filiais em qualquer localidade do país, mediante
decisão da Assembleia Geral.
Artigo 3º A MOVART tem como objetivo conjugar esforços para solução dos problemas de
vulnerabilidade so
cial, risco social e pessoal com público-alvo crianças. adolescentes,
mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Suas finalidades são:
desenvolver atuar em parceria, programas € projetos sociais, de forma
permanente, planejada e continuada de assistência social de proteção
básica e ou especial, educacional, cultural, esportiva, com crianças,
adolescentes, mulheres e idosos visando à consecução dos objetivos previstos
no caput deste artigo;
incentivar, por meio da arte em especial na
s linguagens de dança, teairo,
música, cire
o, artes visuais, o reconhecimento da ética, da paz, da inclusão
social, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e outros valores;
integrar a vida comunitária buscando a melhoria na qualidade de vida o seu
público-alvo, em especial idosos e pessoas com deficiência, por meio da
habilitação e reabilitação física tais como fisioterapia, ginasticas terapêuticas,
artes márcias, esportes adaptados, entre outras modalidades;
ofertar, por meio, de atividades esportivas olímpicas, paralímpicas e
adaptadas ao seu público-alvo. preparação física, desenvolvimento social,
habilitação e reabilitação física e atlética quando possível com alto
rendimento com equipamentos, infraestrutura adaptados ou não;
desenvolver programa
IR
hado
iriato
bstituta
Pereira
na Lucia Mao
GRICIALA
qnanda Amélia vi
e
fictal Substituto
araxá/MG
ES
4º Oficiala Sul
s e projetos específicos, nas áreas de assistência social,
esporte e cultura, O atendimento da pessoa idosa com idade igualou superior
a 60 ( sessenta) anos, visando a promoção de direitos, melhora da qualidade
de vida;
Cartos Césa
220!
sebastia!
Fel
vi. ofertar programas e projetos de prevenção e reabilitação física, ao idoso e a
pessoa com deficiência, ingluindo a promoção, prevenção, diagnóstico
precoce e tratamento em todo o ciclo de vida
vil disseminar práticas inovadoras dentro de
suas especificidades no
atendimento a seu público-alvo;
VII. — promover, apoiar e desenvolver, Em seus vários desdobramentos experiências
pedagógicas próprias e inovadoras de acordo com os projetos e programas
=pSign bo430530-4824-479e-ad62-052b00ea7005. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
, principalmente: as manifestações intelectuais
educacionais e esportivas;
desenvolver programas e projetos que estejam voltados prioritariamente na
garantia e efetivação de diretos socioassistenciais;
realizar estudos, pesquisas, desenvolver tecnologias alternativas e inovadoras
nas suas áreas de atuação, ou seja assistência social, educação, cultura e
esporte, produzir e divulgar informações técnicas e científicas que promovam
o desenvolvimento social;
estimular a realização de estudos e atividades capacitando profissionais,
intercâmbios nacionais e internacionais, principalmente almejando
alternativas de resolução para os problemas sociais;
promover o estabelecimento de redes com outros agentes engajados na
melhoria e no desenvolvimento social e comunitário;
garantir ao seu público-alvo com vulnerabilidade de risco e social a total
gratuidade do atendimento;
promover e desenvolver O voluntariado.
XI.
XII.
a XIII,
XIv.
Artigo 4º Para o desenvolvimento e a realização de suas finalidades e impacto social, a
MOVART poderá utilizar-se de todos os meios permitidos em lei, em especial:
|. manter termo de colaboração, parceria e fomento com órgãos públicos
Municipais, Estaduais e Federais,
celebrar parcerias com organizações da sociedade civil e similares ou da
mesma natureza, no país ou no exterior;
celebrar parcerias com organiza
ções privadas, empresas públicas e privadas,
nacionais'e intemacionais;
cia Machado
OFICIALA
Fernanda Amélia Viriato
apoiar e/ou promover cursos, conferências,
palestras, reuniões e demais eventos
conhecimentos sobre a área de atuação;
congressos, seminários, simpósios, *
que visem gerar € disseminar
4º Oficiala Substituta
Carlos César Pereira
2º Oficial Substituto
< náo
realizar, por conta própria ou de terceiros, campanhas, programos, projetos,
campeonatos, eventos, atividades para angariar fundos necessários à
manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais da MOVART;
VI. quaisquer outras atividades eventualmente necessárias e convenientes à
realização de seus objetivos.
Parágrafo 1º No desenvolvimento de seus objetivos sociais, a MOVART promoverá ações e
prestará serviços dispostos no artigo 3º inciso | a XIX deste Estatuto sem distinção alguma
quanto à raça, cor, sexo, identidade de gênero, condição social, credo, político OU
religioso, e quaisquer outras formas de discriminação.
Parágrafo 2º AMOVART poderá associar-se a outras entidades sem finalidades lucrativas e
econômicas, mediante deliberação da Diretoria Executiva.
Parágrafo 3º É vedada a participação em campanhas de interesse político-partidário ou
eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.
Parágrafo 4º A MOVART não distribui entre seus associados, conselheiros, diretores,
empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos,
dividendos, bonificações, participações, ou parcelas de seu patrimônio, auferidos
es
ZapSign bo430b30-4824-479e-ad62-052b00ea70c5. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
mediante o exercício de su
as atividades e os aplica integralmente na consecução
objetivo social.
Parágrafo 5º Os serviços relacionados à educação e assistência social a que a MOVART se
dedique, serão prestados de forma gratuita. ao beneficiário.
CAríTULO II - DOS ASSOCIADOS, ADMISSÃO, EXCLUSÃO E COLABORES VOLUNTÁRIOS
Artigo 5º O quadro associativo da MOVART será composto por um número ilimitado de
associados de pessoas físicas e jurídicas que quiserem colaborar com a consecução de seu
objeto social, desde que qualificadas conforme as previsões deste Estatuto Social.
Parágrafo 1º Todos os associados terão voz e voto nas Assembleias Gerais e direito de votar
e serem votados para todos os cargos eletivos.
Parágrafo 2º Os Associados pessoa jurídica deverá indicar, formalmente,
apenas um
representante nas Assembleias que terá direito a um voto.
Parágrafo 3º A integração de associados para o quadro associativo da MOVART se dará
por meio de requerimento dirigido à Dire
toria Executiva, que aprovará ou não sua admissão.
Parágrafo 4º Qualquer associado poderá, a qualquer tempo, comunicar sua retirada da
MOVART, mediante notificação de demissão formal por escrito a Diretoria Executiva;
Artigo 6º - Para a obtenção de recursós e manutenção de suas atividades, a MOVART
contará com uma categoria de contribuintes e voluntários denominada mantenedores,
composta por pessoas jurídicas ou físicas que realizem contribuições em dinheiro ou bens,
ou que prestem serviços voluntários. Esta categoria não integra O quadro social da MOVART,
não possuindo, seus membros, à qualidade de associados.
Parágrafo 1º - A categoria de mantenedores é composta pelas seguintes classes:
a. Contribuintes: qualquer pessoa, física ou jurí
À dica, que contribua regularmente
com a MÔVART, por meio da doação de quantia financeira, respeitando o
valor mínimo fixado pela Diretoria, admitidas mediante o preenchimento e
assinatura de ficha de inscrição,
b. Apoiadores: qualquer pessoa, física ou jurídica, que participar ativa e
graciosamente das atividades da associação, oferecendo regularmente
apoio material ou serviço específico, admitidas mediante o preenchimento e
assinatura de ficha de inscrição.
Voluntários: todas as pessoas físicas prestadores de serviço voluntário regular,
admitidas pela Diretoria, que deverão respeitar a legislação específica,
inclusive firmar “Termo de Adesão de Trabalho Voluntário" e as demais normas
e regras sobre o voluntariado adotadas pela MOVART.
Parágrafo 2º Deixarão de pertencer à categoria de mantenedores todos aqueles que
deixem de contribuir ou de prestar serviços voluntários. Os mantenedores da categoria de
voluntários poderão ser demitidos pela Diretoria na hipótese de não cumprimento dos
deveres e obrigações assumidos, de infração a quaisquer normas e regras da organização
ou mesmo quando à Diretoria assim julgar convsnisnis s oportuno em função dos interesses
gerais e sociais da MOVART.
ídicas
de Titulos
Pessoas Juri
machado
registro
élia Viriato
Substituta
Artigo 7º Os Associados têm os seguintes direitos:
k
votar e ser votado para os cargos eletivos na forma deste Estatuto;
Il.
participar das Assembleias Gerais com direito a voto e voz;
>;
ZapSign be430b30-4824-479e-ad62-052b00ea70c5. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 € Lei 14.063/2020.
)
R
HI.
VI.
VI.
apresentar sugestões e projetos que visem ao aperfeiçoamento dos fins sã;
da associação;
requerer convocação
de Assembleia Geral Extraordinária, justificando
convenientemente o pel
dido e respeitando o disposto neste Estatuto;
retirar-se da MOVART, mediante pedido de demissão, por escrito, à Diretoria
Executiva, com antecedência de 30 (trinta) dias;
participar das atividades da MOVART;
propor a criação e participar de comissões ou grupos de trabalho,
quando
designados para estas funções.
Artigo 8º São deveres dos Associados:
I.
VI.
VII.
Artigo 9º Os
IR
1.
acsgas Jurídicas
e
jachado
egistro de Titulos
f
Mi
respeitar e cumprir o presente Estatuto, as disposições regimentais e as
deliberações da Assembleia Geral, da Diretoria Executiva e do Fiscal;
zelar pela imagem e reputação da MOVART;
manter conduta compatível com os fins sociais, tratando com civilidade e
respeito os demais associados, bem como os empregados e todos aqueles
que prestam serviços à entidade;
prestar à entidade toda cooperação moral, material, intelectual e esforçar-se
pelo crescimento da associação;
comparecer às Assembleias Gerais;
integrar as comissões para as quais forem designados,
recebidos e os encargos atribuídos pelos
administrativos;
cumprir os mandatos
órgãos deliberativos e
zelar pelos princípios
e interesses da MOVART, comunicando de imediato a
Diretoria Executiva,
quaisquer imegularidades
que venham a ter
conhecimento.
Associados perdem seus direitos ao:
violarem a disposição estatutária ou regimental, quando houver,
deixarem de cumprir quaisquer de seus deveres e obrigações decorrentes
deste Estatuto;
participarem de atividades que contrariem decisões dos órgãos
administrativos ou deliberativos;
adotarem conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais,
desvios de recursos ou bens da MOVART;
praticarem comportamento que importe em efetivo dano ou prejuízo para a
entidade, direto ou indireto, ou ainda, na hipótese de ofensa grave que
coloque em risco a imagem, credibilidade ou patrimônio da MOVART;
deliberarem pelo maioria dos associados por votação em Assembleia
Extraordinária.
Parágrafo tod Em quaisquer das hipóteses previstas acima, o associado poderá incorrer nas
seguintes penalidades administrativas:
ZapSi ABOLIDA aa TS, i
apSign bc430b30-4824-479e-ad62-052b00ea70c5. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020
advertência;
<A
H. suspensão;
. exclusão do quadro associativo.
Parágrafo 1º Sempre por decisão da Assembleia Geral, caso seja reconhecida justa ca
para tanto, assegurado o direito de se defender, valendo-se de todos os meios de provas
admitidos em lei.
Parágrafo 2º Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo,
o Associados não terá o direito
de pleitear indenização ou compensação
de qualquer natureza, seja a que título for.
Parágrafo 3º O Associado em processo de exclusão poderá apresentar, no prazo de 15
(quinze) dias contados da ciência da decisão, recurso administrativo a Diretoria Executiva,
que se incumbirá de convocar Assembleia Geral Extraordinária especificamente para
decidir, em instância final, pela revisão ou não da exclusão do associado, nos termos deste
Estatuto.
Capítulo Ill - Da Organização, Administração e Transparência de Gestão
E Seção | - Das disposições gerais
Artigo 10 º São órgãos da MOVART:
|. | Assembleia Geral;
|. Diretoria Executiva;
ll. - Conselho Fiscal;
Parágrafo 1º Os órgãos da MOVART deverão desenvolver as atividades necessárias para
alcançar o objeto social, respeitando incondicionalmente o Estatuto e as disposições de
legais.
Parágrafo 2º É expressamente vedado o ingresso na Diretoria Executiva os associados que
sejam agentes políticostde Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade
de administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge Ou +
companheiro, bem como parente em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o
segundo grau.
Artigo 11 Em relação aos integrantes dos órgã
)
os da MOVART observar-se-á o seguinte:
|. são pessoalmente responsáveis pelo não atendimento, nos termos legais,
regulamentares e estatutários, de seus deveres como gestores e aplicadores
do patrimônio e receitas da MOVART, pela tempestiva prestação de contas
de sua adminisiração e pela sujeição da gestão aos sistemas de controle
aplicáveis à MOVART;
Pessoas Jurídicas
wlachado
é vedada a participação simultânea na Diretoria Executiva e no Conselho
Fiscal;
ll. é vedada aos membros de órgãos da MOVART a obtenção, de forma
individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais.
3
a
u
Cart
Seção Il Assembleia Geral
Artige 12 A Aseombloia Geral é árgão soberano de deliberação da MOVART.
Parágrato 1º Os associados poderão participar da Assembleia Geral, com direito a voz &
voto, desde que estejam em pleno gozo de seus direitos estatutários.
des
ZapSign bc430b30-4824-479e-ad62-052b00ea70e5. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
Parágrafo 2º Os associados poderão ser representados na Assembleia por procur
mediante procuração com poderes especiais e voto expresso para à Assembleis
convocada.
Parágrafo 3º As decisões da Assembleia Geral têm natureza normativa, devendo ser
observadas por todos os associados, conselheiros e colaboradores da MOVART e
executadas pela Diretoria Executiva.
Artigo 13 A Assembleia Geral reunir-se-á de forma presencial ou remota:
IL. ordinariamente, convocada -pelo Presidente, ou, se este não o fizer, por
convocação assinada por 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo de
seus direitos estatutários, para deliberar sobre os assuntos previstos no artigo 15
no primeiro quadrimestre do ano
extraordinariamente, convocada pelo Presidente, ou por convocação
assinada por 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo de seus direitos
estatutários, para deliberar sobre os assuntos previstos no artigo 16 a qualquer
tempo.
Artigo 14 A convocação para a Assembleia Geral far-se-á mediante e-mail ou qualquer
meio de comunicação com aviso de recebimento, enviado aos associados, ou ainda por
meio de editais afixados na sede da MOVART ou publicados em suas mídias e/ou redes
sociais, com antecedência mínima de 07 (sete) dias, e instalar-se-á com o “quórum” de
pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos associados, em primeira convocação ou, em
segunda convocação, 30 (trinta) minutos após a primeira, com qualquer número de
associados.
Parágrafo 1º As deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria simples dos
associados presentes, observadas as exceções previstas neste Estatuto. Em caso de
empate, o Presidente da Mesa terá o voto de qualidade.
Parágrafo 2º Os associados, presentes na Assembleia Geral, escolherão, entre seus pares, o +
Presidente da Mesa para dirigir os trabalhos e este escolherá o secretário da Mesa.
Artigo 15 Compete privativamente à Assembleia Geral Ordinária:
|. examinar e aprovar, preferencialmente até 30 de abril de cada ano, o relatório
5 anual de atividades elaborado pela Diretoria Executiva, bem como discutir e
2 =" homologar as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial da MOVART,
288 q relativos ao exercício anterior, acompanhados de parecer do Conselho Fiscal;
Vas ç e R ' = Em o
ess E E z Il. discutir os trabalhos da MOVART e definir suas estratégias de atuação;
E, z S% E o . E
228 58 aprovar ou determinar alterações à proposta de programação anual de
3
e
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atividades e o orçamento da MOVART, elaborada pela Diretoria Executiva;
abertura de filiais;
eleger, dar posse 30 dias após as eleições realizadas no mês de fevereiro nos
anos eleitorais, aos membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Fiscais
quando necessário.
Ariga 14 Compota privativamente à Assembleia Geral Extraordinária:
I. decidir sobre alterações a este Estatuto;
H. destituir membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
ZapSign De430530-4824-479e-ad62-052b008a70€5. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 € Lei 14,063/2020.
Títulos
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Sebastiana Lucia Maciado
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pSign Dc430030-4824-479e-ad62-052b008a70c5. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
OFICIALA
Fernanda Amélia Virato
dg cão
IR estabelecer as penalidades previstas nos artigo 9 aos associados quê
incorerem nas condutas do artigo 9 e 11, bem como julgar recursos
apresentados pelos associados, nos termos dos mesmos artigos;
Iv. deliberar sobre a dissolução da MOVART e determinar o destino de seu
patrimônio, nos termos do artigo 34 e 31 do presente Estatuto;
Parágrafo Único As deliberações a que Se referem os itens “Iº, “II” e “Ivy” deverão ser
tomadas por 2/3 (dois terços) da totalidade dos associados presentes em Assembleias
especialmente convocadas para deliberar sobre estes assuntos não podendo ela deliberar.
em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com qualquer
número nas convocações seguintes. Em caso de empate, O Presidente da Mesa terá o voto
de qualidade.
Seção Ill Diretoria Executiva
Artigo 17 A Diretoria Executiva é O órgão colegiado que delibera e executa a adminisiração
e a gestão do MOVART eleito pela Assembleia Geral, observadas as disposições estatutárias.
É o órgão ao qualincube a definição das políticas de governança e do seu direcionamento
estratégico.
Parágrafo 1º A Diretoria Executiva será composta por A Diretoria será composta por 6 (seis)
membros, sendo: Presidente; Vice-Presidente; 1º Secretário: 2º Secretário; 1º Tesoureiro: 2º
Tesoureiro Não será permitido a cumulação de cargos entre Diretoria Executiva e Conselho
Fiscal: eleitos na forma no art. 15 para cumprir o mandato de 4 (quatro) anos, permitida a
reeleição;
Parágrafo 2º No caso de vacância permanente de integrante da Diretoria Executiva, a
Assembleia Geral Extraordinariamente reunir-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias após
a vacância, para eleger o novo integrante, que então permanecerá no cargo até o fim do
mandato do membro substituído.
Parágrafo 3º Terminado o mandato, os membros da Diretori
seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos.
Artigo 18 Salvo se o quórum maior não for exigido por Lei ou por este Estatuto, o quórum
mínimo para a instalação das reuniões será em primeira convocação, de metade mais um
dos Componentes do Diretoria Executiva, em segunda convocação, trinta minutos após,
de pelo menos 1/3 [um terço) dos integrantes do colegiado. Em ambos os casos, o quórum
de aprovação será de maioria simples dos presentes, em caso de empate o Presidente terá
voto de qualidade.
a Executiva permanecerão em
Parágrafo único Das reuniões será lavrada ata, consignando as decisões tomadas, cuja
cópia será enviada a todos os Membros do Conselho Fiscal e Consultivo.
Artigo 19 Compete à Diretoria Executiva em colegiado:
L Fixar as Políticas de Governança e o direcionamento político estratégico do
MOVART.
|. Avaliar e aprovar o planejamento estratégico, o plano de ação e
252 orçamentário do MOVART.
E 5 g ll. Escolher, destituir e fixar a remuneração de pessoas fisicas ou jurídicas,
ÉEos executoras de projetos e programas e, ainda, de auditores independentes,
Ef E E estes últimos não poderão prestar serviços distintos da auditoria.
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SER IV. Apreciar os relatórios das prestações de serviço sobre o acompanhamento do
Plano de Ação dos projetos e programas.
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OFICIALA
Fernanda Amélia Viriato
v. Definir e implementar estratégias de sustentabilidade financeira.
VI. Apreciar o Relatório de Atividades e demonstrações Financeiras, relativos ao
exercício encerrado, após pronunciamento do Conselho Fiscal e de auditores
independentes (quando esses forem convocados), a serem encaminhados à
Assembleia Geral.
vil. Deliberar sobre a abertura e encerramento de filiais do MOVART.
Vil. Deliberar sobre a criação,
administração e movimentação do Fundo
Patrimonial.
IX. Apreciar e solucionar os casos omissos no presente Estatuto.
x. Exercer outras atribuições dispostas neste Estatuto Social.
Parágrafo único: Terminado o mandato, os membros do Diretoria Executiva permanecerão
em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos.
Artigo 20 Compete ao Presidente :
| representar o MOVART em juízo ou extrajudicial, ativa e passivamente;
Il representar ativa e passivamente, relacionar-se com instituições financeiras
Públicas e Privadas, no exclusivo interesse do MONVART, bem como promover
a movimentação bancária e financeira junto às referidas instituições
financeiras onde o MOVART possuir contas.
Il. convocar e presidir as reuniões de Equipe;
IV. firmar e administrar convênios, contratos, termos de parceria, fomento OU
quaisquer outros atos de convergências e cooperação, necessários co bom
desempenho das atividades do MOVART;
EEE V. traçaros diretrizes técnicas do MOVART;
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géte vi. deliberar sobre novos projetos e áreas de atuação e acompanhar o »
:8 & desempenho dos projetos e programas em andamento;
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5 E6 VII. supervisionar O trabalho executado pelo MOVART;
LS N
vIll. encaminhar anualmente à Diretoria Executiva, para apreciação, O Relatório
de Atividades e as demonstrações financeiras, relativas ao exercício
encerrado, após O pronunciamento dos auditores independentes (quando
esses forem convocados) e do Conselho Fiscal.
Parágrafo único. O presidente poderá nomear quantos procuradores entender necessário.
Os procuradores terão poderes específicos e mandato com prazo determinado, o qual
nunca ultrapassará o período do mandato do Presidente que à outorgou.
Artigo 21 Compete ao Vice-presidente:
Ê substituir o Presidente em suas faltas ausências e impedimentos;
u. exercer funções e atripuições supletivas que lhe forem confiadas.
Parágrafo único: Em caso de renúncia, morte ou destituição do Presidente o Vice-
presidente assumirá a presidância até o fim do mandsto ou convocará novas eleições se
assim entender necessárias
Artigo 22 - Compete ao 1º Secretário:
|. tersob sua guarda os livros & documentos da Secretaria:
il. colaborar como Presidente da Diretoria em suas necessidades administrativas;
0b30-4824-4796-ad62-052b00eaT0cS. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei o
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e Documentos e
V.
VI.
VII.
vim.
secretariar as reuniões da Diretoria, e das Assembleias Gerais;
publicar, divulgar e comunicar todas as notícias relativas às atividades “da
MOVART;
elaborar e remeter, junto com o Presidente, a prestação de contas ao
Conselho Fiscal e o Relatório de Atividades à Assembleia Geral;
comparecer às reuniões da Diretoria e às Assembleias Gerais;
elaborar o plano anual de projetos educacionais e sociais;
acompanhar a execução dos projetos desenvolvidos pelo MOVART;
estabelecer parcerias para a execução dos projetos educacionais e sociais;
Artigo 23- Compete ao 2º Secretário:
Il,
substituir ao 1º Secretário em suas faltas e ou impedimentos;
colaborar com o Presidente da Diretoria em suas necessidades administrativas;
Ill. comparecer às reuniões da Diretoria e às Assembleias Gerais.
Artigo 24- Compete ao 1º Tesoureiro:
Il.
tl,
VI.
VII.
VII.
vil das Pessoas Jurídicas
OFICIALA
Fernanda Amélia Viriato
1º Oficiala Substituta
Carlos César Pereira
2º Oficial Substituto
Araxá/MG
Sebastiana
XIII.
XIv.
XI.
XII.
arrecadar e contabilizar as contribuições, rendas, auxílios e donativos
efetuados ao MOVART, mantendo em dia sua Escrituração;
efetuar os pagamentos de todas as obrigações do INSTITUTO;
acompanhar e supervisionar os trabalhos da contabilidade, contratados com
profissional habilitado, cuidando para que todas as obrigações fiscais e
trabalhistas sejam legalmente cumpridas;
apurar e divulgar os resultados obtidos;
apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que lhe forem solicitados;
apresentar o relatório financeiro anual, para ser submetido ao Conselho Fiscal; *
apresentar semestralmente o balancete de receitas e despesas à Diretoria
Executiva, e ao Conselho Fiscal, sempre que solicitado;
publicar anualmente a demonstração das receitas e despesas realizadas no
exercício;
elaborar, com base no orçamento realizado no exercício, a proposta
Orçamentária para o exercício seguinte, a ser submetida à Assembleia Geral
pela Diretoria, para apreciação a aprovação;
manter todo o numerário em estabelecimento de crédito previamente
indicado pela Diretoria Executiva, exceto valores suficientes para custeio de
pequenas despesas, conforme normas e valores explicitados no Regimento
inteno;
conservar sob sua guarda e responsabilidade livros contábeis e os documentos
relativos a tesouraria; > 53.
assinar, em conjunto com o Presid&fire-todos os cheques emitidos e os demais
aocumentos financeiros do MOVART;
colaborar com o Presidente da Diretoria em suas hecessidades administrativas;
comparecer às reuniões da Diretoria Executiva e às Assembleia Gerais.
Artigo 25- Compete ao 2º Tesoureiro:
substituir o 1º Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;
ZapSign be430b30-4824-479e-ad62-052b00ea70c5. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14,063/2020.
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ZapSign bc430b30-4824-479e-ad62-052b00ea70cs. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
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colaborar com o Presidente da Diretoria em suas necessidades administrak
comparecer às reuniões da Diretoria e às Assembleias Gerais.
Seção IV Conselho Fiscal
Artigo 26 A MOVART terá um Conselho Fiscal composto por até 03 (três) membros e 3 (três)
suplentes eleitos e aprovados pela Assembleia Geral, para um mandato de 4 (quatro) anos,
permitida a reeleição, coincidindo com o da Diretoria Executiva. Adicional e
opcionalmente, poderá ser nomeado até 01 (um) suplente.
Parágrafo 1º Por questões éticas e de transparência os membros do Conselho Fiscal serão
preferencialmente escolhidos entre pessoas não associadas à MOVART. Caso os membros
do Conselho Fiscal sejam associados da MOVART, deverão se abster de votar em
deliberações da Assembleia Geral que digam respeito a atos do Conselho Fiscal.
Parágrato 2º No caso de vacância permanente de integrante do Conselho Fiscal, a
Assembleia Geral reunir-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a vacância, para
eleger o novo integrante, que então permanecerá no cargo até o fim do mandato do
membro substituído.
Artigo 27 O Conselho Fiscal é um órgão colegiado fiscalizador das atividades financeiras e
da contabilidade da MOVART.
Parágrafo único O Conselho Fiscal é dotado de atribuição para opinar sobre os relatórios
de atividades e de desempenho e financeiro, bem como dos relatórios e demonstrativos
contábeis e sobre as operações patrimoniais realizadas.
Artigo 28 Compete ao Conselho Fiscal, sem prejuízo das atribuições da Assembleia
t. fiscalizar à entidade;
Il. examinar, a qualquer tempo, as contas e todos os documentos contábeis e
financeiros da entidade, bem como emitir Parecer, sempre que solicitado pela
Assembleia Geral ou pela Diretoria Executiva, sobre assuntos financeiros de
interesse da MOVART;
dar parecer sobre a Prestação de Contas, o Relatório de Atividades, a Proposta
Orçamentária e o Plano de Ação das Atividades Sociais;
acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
exercer as demais contribuições de sua competência, por força da lei ou deste
Estatuto;
Geral:
convocar exiraordinariamente a Assembleia Geral;
aprovar as contas da MOVART para posterior apresentação e aprovação em
Assembleia Geral Ordinária;
vil. — opinar sobre aquisição ou alienação de bens, por parte da instituição.
Artigo 29 O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano e,
exiraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem, mediante convocação da
Diretoria Executiva.
Parágrafo único; As dslibsrações serão tomadas por maioria simples de votos. constarão
de ata lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada pelos membros do Conselho
Fiscal presentes e encaminhadas à Assembleia Geral.
des
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Cartório do Ofício
idicas
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e Documentos € Civil
Artigo 30 O patrimônio da MOVART ser:
recursos financeiros adquiridos, ou recebidos so
auxílio, ou de qualquer outra forma lícita, deven
o estrito cumprimento de suas finalidades sociais.
Capítulo IV - Do Patrimônio Social e sua Destinação
4 constituído de bens móveis, imóveis, direito
b a forma de doação, legado, subvenção,
do ser administrado e utilizado apenas para
Artigo 31 Constituem fontes de recursos da MOVART:
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VI.
VI.
vim.
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Fernanda Amélia Viriato
42 Oficiata Substituta
Carlos César Pereira
2º Oficial Substituto
Sebastiana Lucia
XII,
XIV.
contratos, convênios, termos de parceria, cooperação, colaboração e
fomento com entidades públicas e privadas, subvenções e doações de
pessoas físicas e jurídicas, joint ventures, assim como ser acionista e/ou cotista
de sociedades comerciais, no país ou no exterior;
contratos e acordos firmados com empresas & agências nacionais e
internacionais;
doações, legados e heranças;
rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao
patrimônio sob a sua administração;
contribuição dos associados;
recebimento de direitos autorais;
patrocínios de seus projetos por entidades públicas, privadas ou pessoas físicas;
venda, distribuição, comercialização de produtos, prestação de serviços,
eventos, festas, etc.;
receber de seus membros contribuições, suporte pedagógico, subvenções,
doações, legados, verbas advindas de contratos, repasses públicos, ingressos &
retribuições. financeiras por apresentações artísticas, festas, campeonatos,
gincanas, palestras, mostras de trabalhos e encontros temáticos quando for
organizadora do evento;
publicidade, merchandising e patrocínios; licenci
amento de personagens e
produtos relacionados à MOVART;
prestação de serviços, produção e venda de produtos decorrentes de
atividades meio para a obtenção de receitas a serem aplicadas e investidas na
consecução da finalidade e objetivos sociais da MOVART;
realização de bazares periódicos e permane
nte que angariem fundos para a
manutenção das atividades da MOVART;
realização de sorteios, com a devida autorização legal;
outras receitas, inclusive oriundas de exploração de atividades correlatas que
tenham por fins gerar recursos é MOVART, cujo resultado integral será,
necessariamente, revertido para a consecução de seu objeto social.
Artigo 32 A Diretoria Executiva poderá rejeitar as doações e legados que contenham
encargos ou gravames de qualquer espécie. ou, ainda. aue sejam contrários aos seus
objetivos, à sua natureza ou à lei.
Artigo 33 Todo o patrimônio e receitas da MOVART deverão ser investidos nos seus objetivos
institucionais, sendo vedada a distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio ou
receita a qualquer título, entre os associados, instituidores, bentfeitores, dirigentes,
ZapSign bc430b30-4824-479e-2482-052b00ea70c5. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14,083/2020
cartório do Oficio do Registro de dulos
e Documentos e Clyil das Pessoas Jurídicas
Sebastiana Lucia Machado
DFICIALA
conselheiros ou qualquer outra pessoa física ou jurídica, ressalvados os gastos despeNgig
e bens necessários ao seu funcionamento administrativo. dr
Parágrafo 1º A Assembleia Geral poderá instituir um Fundo Patrimonial, com parte do
patrimônio da MOVART, com vistas a gerar receitas para garantir a consecução das
finalidades e objetivos sociais da organização, além de promover sua sustentabilidade
econômica e manutenção patrimonial.
Parágrafo 2º O Fundo Patrimonial será formado por dotações da própria organização, bem
como por doações de pessoas físicas ou jurídicas.
Parágrafo 3º O Fundo Patrimonial será regido por regimento próprio proposto pela Diretoria
Executiva e aprovado pela Assembleia Geral, elaborado de acordo com o disposto neste
estatuto e nas normas legais que lhe forem aplicáveis.
Parágrafo 4º Os bens e recursos componentes do Fundo Patrimonial serão segregados do
restante do patrimônio da MOVART e alocados em contas contábeis distintas.
Parágrafo 5º Para assessoramento nas questões relativas ao Fundo Patrimonial, a Diretoria
Executiva poderá contar com gestores contratados para esse fim e constituir um Comitê de
Investimentos, com natureza consultiva e opinativa.
Artigo 34 No caso de dissolução da MOVART, o respectivo patrimônio líquido será transferido
à outra pessoa jurídica indicada pela Assembleia Geral, que cumpra os requisitos da Lei
13.019/2014, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.
Artigo 35 A instituição que receber o patrimônio da MOVART não poderá distribuir lucros,
dividendos, ou qualquer outra vantagem semelhante a seus associados, conselheiros,
dirigentes ou colaboradores voluntários.
Capítulo V - Da Prestação de Contas
Artigo 36 A prestação de contas da MOVART observará no mínimo:
Ji a prestação de contas dos bens e recursos provenientes de qualquer origem *
serão realizadas em observância aos princípios fundamentais de
contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade;
H. quando do encerramento do exercício fiscal, O relatório de atividades, as
demonstrações financeiras da associação, bem como as certidões negativas
de débitos com a Previdência Social e o Fundo de garantia por Tempo de
ap e Serviço - FGTS, poderão ser publicados, no sítio da internet da entidade ou
5285 publicação nos murais da sede, colocando-os à disposição de qualquer
E é É fe interessado, para exame;
as
FERE HH. a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se
E 5 E 5 for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria,
aros conforme previsto em regulamento;
IV. o disposto no parágrafo Único do artigo 70 da Constituição Federal, para a
prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos
pela MOVART.
Capítulo v! - Das Disposições Scrais
Artigo 37 A MOVART poderá adotar um Regimento Interno, aprovado pela Assembleia
Geral, que não esteja em conflito com o presente Estatuto, incorporando dispositivos
adicionais destinados à direção desta Associação.
ZapSign bc430b30-4824-479e-adB2-052b008a70c5. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.083/2026,
Parágrafo único O Regimento intemo será aprovado pelos associados, membros
diretoria e conselheiros, podendo ser alterado pela forma nele estabelecida. Dispensado a
necessidade de Registro em Cartório.
Artigo 38 Os membros da Diretoria Executiva, Conselheiros Fiscais, Associados,
Mantenedores ou equivalentes da MOVART, não receberão qualquer remuneração,
distribuição de lucros, dividendos nem mesmo quaisquer vantagens ou benefícios, direta ou
indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções OU
atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.
Parágrafo 1º São expressamente vedadós, sendo nulos e inoperantes com relação à
MOVART, os atos de qualquer Diretor, Conselheiro, Associado, Mantenedores e/ou
Procurador que a envolverem em obrigações ou negócios estranhos aos seus objetivos,
finalidades e atividades sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer garantias
em favor de terceiros.
Artigo 39 Os conselheiros eleitos, associados e mantenedores, em quaisquer das categorias
previstas, não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da organização,
e também não adquirem direito algum sobre os bens patrimoniais desta e, na hipótese de
sua exclusão do quadro social, seja qual for a causa, nada poderão exigir pelo tempo que
nela permaneceram, nem mesmo pelos trabalhos prestados.
Artigo 40 a MOVART somente poderá dissolvido e extinto por decisão da Assembleia Geral
Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando tornar-se impossível a
continuidade de suas atividades e conforme determina este estatuto.
Artigo 41 A Diretoria Executiva não é responsável, nem mesmo subsidiariamente, pelas
obrigações assumidas pela MOVART, salvo se agir com excesso de mandato ou contra a
Lei.
Artigo 42 O associado ou colaborador voluntário que se retirarem ou forem excluídos da
MOVARI não farão jus & qualquer restituição ou reembolso de contribuições ou doações
que tiver efetuado a MOVART.
Artigo 43 Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Diretoria Executiva e
referendados pela Assembleia Geral.
Artigo 44 O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, isto é, de primeiro de janeiro a
trinta e um de dezembro de cada ano.
Araxá, 30 de janeiro de 2023
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