| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 2023 |
| Date | 2023-07-18 |
| Ementa | A Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Planejamento Ambiental Urbano e Rural, na pessoa de seu Presidente, Vereador João Ferreira Veras Neto que a este subscreve, alicerçado nos ditames do artigo 275 e seguintes do Regimento Interno, REQUER de Vossa Excelência, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de " Alteração na Lei nº 4.292 de 01 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no município de Araxá. Assim sendo solicitamos que sejam convidadas as seguintes autoridades e pessoas contidas no requerimento original. |
| native_id | 19102 |
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