(O
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS |
Assunto: encaminha projeto de lei
Ofício: nº PGM-GAB 182/2023 | My ED I d
Araxá, 01 de agosto de 2023.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de
Fomento com a Associação Regional dos Produtores de Queijo Minas Artesanal Araxá.
O referido termo tem por objeto apoiar a Organização da Sociedade Civil na promoção
e realização do evento Expoqueijo Brasil 2023, permitindo o fomento à cultura, comércio e
turismo local.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela,
haverá de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares
os mais elevados protestos de est respeito.
RUBENS MAQGELA DA SILVA
$ Câmara Municipal de Araxá
A NRUES RECEBEMOS EM:
OL, o pop 15 LE Tras
Exmo. Sr. Proces vo e
João Bosco Junior
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº Hd, 2023
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Fomento com a Associação Regional dos Produtores de
Queijo Minas Artesanal Araxá.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
am Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com a
Associação Regional dos Produtores de Queijo Minas Artesanal Araxá, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.587.895/0001-14, no sentido de conceder-lhe contribuição financeira no valor de
R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) em apoio à realização do evento II EXPOQUENJO
BRASIL 2023- INTERNATIONAL CHEESSE AWARDS.
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Município de
Araxá autorizado a abrir crédito especial no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Inovação Tecnológica e Turismo, anulando parcialmente a Ficha n º 854.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, 01 de agosto de 2023.
ELA DA SILVA
Prefeito Mublicipal de Araxá
se
ni
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
MUNICÍPIO DE ARAXÁ Espaço reservado
Ano:
| Nº do Plano: |
Nº do Protocolo: |
| Nº do Convênio: |
[PLANO DE TRABALHO |
CONCEDENTE . |
E — o += — |
- RAZÃO SOCIAL: 2-CNPJ i
| Prefeitura Municipal de Araxá Scuada .140.756/0001-00
[1- IDENTIFICAÇÃO DO pROPONERna |
|1- RAZÃO SOCIAL: 2-CNPJ od
| Associação Regional dos Produtores de Queijo | 08.587.895/0001-14 |
| Minas Artesanal Araxá nl E a
3 - ENDEREÇO SEDE (Av. Rua, nº, Bairro) Rua Carvalho Lopes, 171 |
[4- CIDADE | 5-CEP [6- DDDITELEFONE |7-FAX UI
| |
| Araxá | 38183-075 | 34-98827-9501 |
[8-CONTA CORRENTE |9-BANCO 10- AGÊNCIA 11 - PRAÇA DE PAGAMENTO
|32.841-3 |sicooB |3094 | Araxá-MG |
42 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL [13- CPF:
Nélio Roberto Amâncio de Ávila 631.536.026-20
[14 - CHÓRGÃO EXPEDIDOR |15-CARGO 146 - DATA VENC. MANDATO
| SSP-MG Presidente Fevereiro/2024
| 47 - ENDEREÇO RESIDENCIAL 18-CEP o
Rua Aurélio Candido de Oliveira 38.182-004
[19- NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO [20-NºCREA o no
| Mariléa Rezende Menezes NAO Í
21 - ENDEREÇO ELETRÔNICO (e-mail) [22 “REGIONAL DO ÓRGÃO: o
produção.expoqueijogmailicom
| |
INA i
PREFEITURA:MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
23- REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação, Saúde, |
| Assistência Social):
[1- OUTRO PARTICIPE = 1
1-TIPO [2-NoME [3-cNPu |
|4- ENDEREÇO 5- BAIRRO [8-CEP |
[7-DIRETORIA |8-REGIST. [9-BANCO 10-AGÊNCIA [1-CONTA |
| | |
REGIONAL [conceDEntE | | |
12- NOME DO RESPONSÁVEL | 13 - IDENTIDADE: [14- ÓRGÃO EXPEDIDOR: |
| 1
| LEGAL |
15-CPF: 16- CARGO 7 - DATA VENG.
[MANDATO
OUTRO PARTÍCIPE
-TIPO |2- NOME |3-CNPJ ]
[4- ENDEREÇO [2-NOME ERR 1
[7- DIRETORIA | 8- REGIST. [9 - BANCO | 10-AGÊNCIA [11-CONTA |
]
REGIONAL [CONCEDENTE | |
12- NOME DO RESPONSÁVEL [13 - IDENTIDADE: 14- |
[LEGAL |
15-CPF: 16- CARGO [17 - DATA VENC. MANDATO
PR aa |
Hi — BREVE HISTORICO DA ORGANIZAÇAO:
A AQMARA foi fundada em 15 de setembro de 2006,tem sede na Rua Carvalho Lopes, 171,
Centro na cidade de Araxá-MG, composta por 10 associados ativos produtores de queijo, com
finalidade de intermediar a aquisição de insumos, equipamentos e semoventes para os
associados; intermediar a comercialização dos queijos dos associados, promover cursos,
palestras e encontros, visando a capacitação dos associados visando sempre a melhoria da
qualidade do queijo produzido; promover a integração entre suas familias; firmar convênios
com entidades públicas e/ou privadas visando o bem comum dos associados; facilitar o acesso
a órgãos de crédito e assistência técnica; auxiliar os associados na compra e venda coletiva
de insumos e equipamentos; apoiar os associados na participação de eventos com intuito de
levar o nome queijo Araxá em outras regiões do do país, conquistar medalhas conseguindo
| melhor preço para os queijos; organizar ,requerer e manter a indicação geográfica para os
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
queijos minas artesanais produzidos na região de Araxá. Participação ativa em eventos como
o festival do Queijo Minas Artesanal realizado em Belo Horizonte e Expoqueijo em Araxá e
Concurso Queijo Minas Artesanal, apoiando os produtores nestes eventos.
IV— RECURSOS HUMANOS (PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETO)
Maricell M. D. Barros Hussein = Presidente da Bonare
Mariléa Rezende Menezes - Diretora de Produção (prestadora de serviços)
Daniel Nacati — Diretor de Comunicação (Prestador de Serviços)
tris Parizzoto — Comissária do Concurso dos queijos
Denise Hussein - Comercial
A
V- CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
1 — PROGRAMATITULO DA OBRA: lil EXPOQUEIJO BRASIL 2023 - ARAXA INTERNATIONAL
CHESSE AWARDS
Descrição do Projeto.
Realização de evento denominado ExpoQueijo Brasil 2023 - Araxá international Cheese Awards, o
maior acontecimento do queijo artesanal hoje no país, atraindo a atenção da comunidade brasileira
de produtores e apreciadores do nosso queijo artesanal com repercussão na mídia internacional.
Mais que um evento, é um movimento para fortalecer a marca do queijo brasileiro e potencializar a
vocação mobilizadora da agricultura familiar para a geração de riqueza, emprego e renda em todo
o território nacional.
Em sua terceira edição, os desafios são ainda maiores. A cadeia do queijo artesanal quer avançar
passos mais ousados e ambiciosos. É preciso abrir novos mercados, aproveitar o bom momento do
queijo brasileiro e da gastronomia rural e explorar todo o seu potencial de produção econômica,
histórica e cultural.
A organização da ExpoQueijo está sustentada em quatro pilares que se harmonizam para compor
um ambiente favorável aos objetivos de qualificação do produto e produtor, expansão do mercado,
intercâmbio de conhecimento técnico científico, promoção da cultura queijeira no país e valorização
da produção e produtor da gastronomia rural.
1.0 Il Concurso Internacional do Queijo Artesanal com estimativa de 1000 queijos artesanais
inscritos, das regiões produtoras de queijo do Brasil e dos cinco continentes. Uma oportunidade de
diagnosticar a evolução da produção de queijos artesanais habilitados, conferindo maior visibilidade
aos produtos e produtores, além de incentivar a busca do equilíbrio entre a vontade de crescer e a
necessidade de aperfeiçoar os processos de produção. É o primeiro concurso internacional de
queijo artesanal genuinamente brasileiro a cativar o respeito e a adesão de produtores de outros
países.
2.0 Fórum Internacional de produção da Agricultura Familiar e Seminário do Queijo
Artesanal tem como pilar de sustentação apoiar o desenvolvimento de produtores rurais da
agricultura. familiar, elevando sua capacidade organizacional, técnica e gerencial por meio da
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
difusão de conhecimentos que possam. contribuir com OS processos de produção, gestão de
empreendimentos e acesso 20 mercado consumidor.
Atualizar os produtores quanto ao avanço de legislações referentes à produção de queijos
artesanais no Brasil, difundir políticas institucionais de apoio a produtores e conhecer políticas
organizacionais e institucionais de outros países que possam contribuir para O aprimoramento do
cenário.nacional.
O programa:conta coma participação de técnicos e profissionais especialistas no setor, indicados
pelas instituições parceiras. Este é um ponto que agrega importância especial ao Fórum: o
estreitamento das relações entre os produtores e os agentes de fomento das políticas públicas e
institucionais voltadas para O incentivo e -profissionalização da agricultura familiar e ao
empoderamento de pequenos produtores.
3. A Feira Internacional de Negócios da agricultura familiar aproxima o produtor do consumidor
final contribuindo para uma experiência única e valorização de produtos adquiridos diretamente das
mãos dos autores. Promove O intercâmbio entre produtores, técnicos, instituições de fomento,
tecnologias e insumos, que impulsionam a cadeia produtiva do queijo ampliando a interface entre
produtor, distribuidor e consumidor final, com a valorização dos produtos gerando oportunidades,
de renda e novos negócios, consolidando as políticas públicas de valorização e regulamentação do
queijo artesanal.
Instalada em uma área de 3600m?, com amplo espaço para abrigar expositores, local para divulgar
e comercializar seus produtos, valorizar O consumo da gastronomia produzida pela agricultura
familiar e estimular a responsabilidade socioambiental.
O evento atrai visitantes amantes de queijos, turistas, chefes de cozinha e comerciantes,
incentivando o desenvolvimento de outras atividades ligadas à gastronomia rural, ao turismo e à
cultura das regiões produtoras.
4. A Vila Gastronômica & Cultural é um ambiente de festa e congraçamento com apresentações
no palco de performances do evento, shows com boa música ao vivo, mostras e exposições com
foco na cultura artística das regiões produtoras definem a Vita Gastronômica e Cultural.
A culinária rural ganha destaque neste espaço de degustação de pratos harmonizados com várias
categorias de queijo, para compor iguarias da cozinha brasileira, entre estes citamos os doces,
licores, geleias, pimentas, azeites, petiscos e bebidas.
Uma forma de valorizar a tradição de fazeres e saberes da rica gastronomia desenvolvida por
agricultores familiares.
2 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
(Campó Dinâmico
3 - TIPO DE ATENDIMENTO
4 - PERÍODO DE EXECUÇÃO:
CIO: RMINO:
24.08.2023 27.08.2023
5-0B,
Contribuir no fomento e valorização da cadeia produtiva
do queijo artesanal, “Patrimônio Imaterial”,
por meio da
eleção das boas práticas.em.todos os processos de
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
“PLANO DE TRABALHO
produção, fomentando a excelência na qualidade,
sanidade é padrões exigidos pela: legislação.
Para isso o projeto -da ExpoQueijo. Brasil 2023 Araxá
International-Cheese Awards é norteado pelos seguintes
objetivos específicos, a seguir.
6 — OBJETIVO ESPECIFICO: (O QUE? COMO? PARA
QUEM-OU PARA QUE?)
e Fortalecer a marca e o conceito do queijo
artesanal habilitado e com Selo Arte por meio de
difusão de informação aos produtores,
estimulando-os a investir em melhoria de
processos de fabricação e regularização.
e Mobilizar produtores para a vocação potencial da
agricultura familiar para a geração de riqueza,
emprego e renda.
e Ampliar os canais de interação do queijo
artesanal brasileiro com os produtores
internacionais.
e Difundir a produção do queijo autoral do Brasil e
gerar novas oportunidades de negócio.
e Promover intercâmbio de boas práticas e
tecnologias entre agentes de fomento do Brasile
de outros países.
6 = JUSTIFICATIVA (RESSALTAR PROBLEMA SOCIAL E
QUE O PROJETO PRETENDE SOLUCIONAR —
IMPACTO SOCIAL DO PROJETO E
TRANFORMAÇÕES ESPERADAS — AREA
GEOGRAFICA QUE O PROJETO SE INSERE)
A Prefeitura Municipal de Araxá tem atuado nos
processos de cooperação para O desenvolvimento e
legalização das práticas de produção do queijo
artesanal, e efetivação do Serviço de Inspeção Municipal
para garantir a segurança alimentar e assegurar a
qualidade sanitária dos produtos alimentícios que são
produzidos no município e que chegam até a mesa do
consumidor, juntamente com outras instituições
parceiras do setor agropecuário. Na prática, a
aproximação da Prefeitura Municipal de Araxá e
instituições parceiras proporciona uma evolução
sistematizada da produção do queijo artesanal,
despertando o produtor, para um mercado até então
pouco explorado, proporcionando ganho de valor e
qualidade em toda a cadeia produtiva do queijo.
Toda esta atividade está apenas no início e não está
consolidada. As características socioeconômicas do
Brasil ainda apresentam um cenário que exige,
acitação e esforço: das instituiçõe
“PLANO
organização “e . consolidação: da 'cadeiawprodutiva .do
queijo. O horizonte é vasto e necessita do apoio-e da
participação efetiva do poder público municipal, sejam na
sentido de promover e fortalecer-a cadeia produtiva do
queijo e da produção: de iguarias da cultura rural,
promovendo o - produtor, e .. alimentando-o
constantemente com informações capazes de consolidar
a cultura, a técnica, a certificação de origem e o mercado
do queijo artesanal e produtos da agricultura familiar.
A participação da Prefeitura, é extremamente relevante
para a projeção do que já foi realizado, mas
principalmente para consolidar um caminho ainda, em
desenvolvimento, da potítica de produção, com
qualidade, do queijo artesanal e iguarias da gastronomia
rural, e a facilitação de ampliação de fronteiras
comerciais.
Neste cenário, a participação da Prefeitura de Araxá no
maior movimento de queijo artesanal. do pais, representa
não apenas um incentivo ao mico e pequeno
empreendedor, uma conquista do:jnvestimento realizado
até o momento, mas principalmente se posiciona
definindo as diretrizes para investimentos e consolidação
da cadeia produtiva do queijo artesanal no município,
bem como a harmonização do queijo com a vasta
culinária rural. Esta é uma diretriz de política pública a
qual a Prefeitura de Araxá deve proporciona, articula,
promove e patrocina o seu desenvolvimento, como
principal agente de fomento das micro e pequenas
empresas rurais no município.
A ExpoQueijo Brasil 2023 proporciona um ambiente
vasto de conhecimento atendendo as necessidades de
pequenos produtores rurais do município e é um
importante palco de projeção, divulgação e consolidação
das políticas municipais da agricultura onde os
produtores poderão estar presentes adquirindo novos
conhecimentos, fazendo intercâmbio de conhecimento
com produtores de todo o país, com seus produtos,
criando uma oportunidade de interagir com um dos
principais elos da cadeia, o consumidor final e aplicar
mercados, gerando riqueza aos empreendedores rurais
e fortalecimento das famílias rurais garantindo a
manutenção e continuidade e aperfeiçoamento dos
processos produtivos.
e Produtores rurais; queijeiros; mestres queijeiros;
£ comerciantes, potenciais compradores de
capacitação, no..apoio. técnico ou no institucional no |,
7 - PESSOAS BENEFICIADAS no
QUANTIDADE [DESCRIÇÃO ”
Esperamos para os 4 dias-de evento um público de 30 mil pessoas entre:
DE TRABALHO
empresários de agronegócio; chefes de cozinha
utos artesanais.
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
e Secundário - Apreciadores da arte do queijo artesanal e produtos da agricultura familiar;
jornálistas; consumidores; especialistas e instrutores de produção artesanal, população em geral.
e 150 expositores: associações de. produtores, pequenos empreendedores da culinária rural,
instituições de fomento à-agricultura familiar, representação de classes de profissionais da saúde
animal:e fornecedores de tecnologias e insumos.
* Beneficiamento do turismo local frente à rede hoteleira e comércio em geral.
8 — METODOLOGIA DE TRABALHO 1
À Associação, em apoio à Bonare Eventos — realizadora do evento, participará do evento na feira, fórum
e concurso do queijo.
A realizadora se encarregará de toda a direção do evento no que se refere à montagem de estrutura,
comercialização de estandes da feira, recepção de inscrição dos produtores queijeiros e organização do
fórum, que contará com palestrantes dos mais importantes órgãos da agricultura estaduais é nacional.
VI - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
1-META [2- |3- ESPECIFI- 4- INDICADOR is DURAÇÃO 1
ETAPAFASE |
| CAÇÃO (Físico |
| [6-Unidade |7-Quent-” [Bnício [Término
Í dade |
Realização | Realizar 9 temas / 12 [Vagas por 400 | ro
da HI | Fórum | horas de Palestra ;
| Expoqueijo [Internacional | palestras e (01) |
Brasil -jde Produtos | mesa redonda |
| Araxá (da Agricultura | com exposição |Vagas por 400 |
International | Familiar. “de temas Mesa |
Cheese técnicos para /Redonda
Awards difusão de | !
informações à | | |
produtores | '
rurais. : | |
| | |
|
/12 horas de Vagas por 24.08.2023 | 27.08.2023
| oficina de | Oficinas 40
capacitação de |(06) |
| Produtores |
]
Realizar Feira | imaçã | |
jInternacional | Aproximação da Estandos 80 |
de Negócios | agricultura |
da agricultura [familiar ao | Produtores |
familiar. consumidor final | atendidos 150 |
e difusão do |
produto para | | |
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
ampliação de | | |
mercado. | !
| !
[avaliação e | Capacidade |
Realizar premiação dejde queijos | 4999 |
Concurso | queijos finscritos. | |
Internacional |artesanais com, |
de Queijo jficha de |
Artesanal [avaliação final, |
Certificado. | possibilitando |
melhorar a | |
qualidade dos i
| queijos |
brasileiros. |
[2- VALOR DA PROPOSTA) CONTRAPARTIDA E , |
|| EspECIFICAÇÃO | VALOR % | OBSERVAÇÃO |
SOLICITADO AO | 180.000,00 | :
CONCEDENTE ! |
mi ' A )
CONTRAPARTIDA NA |
[OUTRAS FONTES | NA - E |
[PARLAMENTAR [NA I
CUSTO TOTAL DA| 18000000 | o”
PROPOSTA |
3- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA o — A
[UNIDADE ORÇAMENTÁRIA [VALOR CONCEDENTE ÍVALOR PROPONENTE |. |
1. Infraestrutura e serviços i
| Í
| |
2. Recursos Humanos | |
t
= - - = 1
3. Comunicação Material e |
Institucional | |
| Í
um nm pn]
| concurso s | |
5. Outras despesas | | |
|
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
VII- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
1- CONCEDENTE
[Mês [ANO ME VALOR |
[Agosto [2023 [i80.000,00
cita |
2 - PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
[Mês NO
|
Vil - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente, |
para.os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência |
com o Município de Araxá ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, Estadual |
ou Federal, que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas no orçamento do Município, |
na forma deste Plano de Trabalho.
Araxá (MG), 24 DE Julho de 2023 Nélio Roberto Amâncio de Ávila
Lares
Venho submeter à apreciação de V. Sa. O presente Plano de Trabalho, tendo em vista repasse de |
recursos por meio de convênio.
| Araxá (MG) , 24 DE Julho de 2023 Nélio Roberto Amâncio de Ávila
Nome Legívei Nº Identidade CPF
Nélio Roberto Amâncio de Ávila
M.4538085 / 631.536.026-20
vam
JSUUPOSURQ WIOD OpezyenBIa
“BoJy BP ODejuouIsop 6 ,
WoBEjuOUU OP Ejiopeuo opuinau! 'IojoH epusi9 Op euaISb up etojui d
eim Ep (1€ Wo ByeIBoUOS Sp ojafoid op ogósiogela Bp CóAIas ur
oo'ooo'El SA oo'go0'et 84
os'Lrea su
OJUQUUJIOUIO.4
ep epepiun
epeujejap ogójog
x
“osvasz j
os sa (UUI (8UO/EN [SjoH esg9) OsInauoo op sopenn( 4 ep usBepedsoH
ExEsy Op ISJoH opueso
ou gz0z 0NV ZZ E YZ ep opogsad ou 798 ojde 10 9 MEC ode um
Opuas 'SOPEPIAUOO EIGUOISBLIS]U] SOJUBISIEA o med waBepodsoH,
9i'top's $a ze'ecot du
(Nas onde 4 — ga ode
z-108 ode 0) - Ezoz 0DV ZZ 8 12 9p opojssd ou uu] jEuaieN
|oloH QlusAs op sesopesno sessiistoadss 80. eJed uobepadsoH
91'409'4 SH se'z92'4 SH
“pRyISjop OBÍUISIG
00'000€ Su
o0000'€ SU
DP BPEOSO O EdUIE! LIGO "UI 0X zx 9 UGo Jejnpow
Oi UsaS SOUOJOLU TO 'OSNIU
“osinduos Bed Ojejduico OYÍVZINONOS SP RUNSIS OP 083607
"03 0p ogóeuuny à opeasope
opjpuBdxo DAd WS EpeIvo Op Copa Sp uiofejuolu a 04300]
09'005'8! Su
*enayso) csed DAd 'ORIJSM 'SELQSIAD
“AOEUIOLL OM Sp apos 'ogdezuenhou arad osid 'osnjou| tento) meduça
$', op Buioju] BUQSIND Sp BOIE “Wu p X € ud sopusjse 0% 0p 083820
epeujsjap ogóuasag
sosunoau soa oy5vINdv 3a VINVH9ONOUO 04 OQVHTIV LIA ouavnD -b'S
LOXINY
RUUBIGUILI UIOD Opezieybia
BIAY SP OPUPUIV Ojogo
ermesesu
oc'ogt su Bzediuy e ogduonuew sp ola | oplergeey
sestoez tu “ESUBIÁI] O SIBTIOS HIPJUU OP O7]SA6 O Quan
Ounoas
OydNainnm
Op OgÍBajunuca ap jejsejeu op ogâncaxo 9 Opdesoquo ep charas Penna MMA Lay
0o'00z su ORSejuSL|S/04odsuBy sesadsop opuinpu suz|
ISEIp y X HU - OlUOAO GE ouadAs 9 opSdsoo ap ojode ap adinbg
Ç (
VOU IT EE, Meses : = =nni
A-DO BRASIL
299.9 - “Associação o Privada
JGRADOURO UM ER ES
R CARVALHO LOPES Ea ES
EEN MUNICI E [no |
38. siso | EEN E [E
RE E
CEE 2661-5580) (34) 9955-6402
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
tetra
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 18/07/2023 às 09:21:23 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
about:blank
111
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Av. Prefeito Aracely de Paula, nº 2320 - Centro - Araxá-MG
Sebastiana Lúcia Machado-Oficiala
Certifico estar averbado neste cartório o:documen! abaixo. digitalizado em seu inteiro teor. conforme número de registro é
livro acima.
Amt = Asnociação: Regional dos Produtorcs de Queijo Minas Ariesunol
Sacramento, Senta di e Tapíry, 8 unta associação sem fina tucralivos,
voltado & orientação ace produtores associados, representativa dos
do setembro de 2006 com duração indeterminada,
Asexá-MG à Rus Carvalho Lopes 171-- Centto, com furisdição na cidade
de Araxa:MO c será cogida pelo presente catatuto, pelo regimento intemo,
gelo órgão ao qual cativer linda e pelas leis cra vigor.
Art. 2.º - São Nianlidaros da Associação dos Produtores de Queijo Minas
Astesaneal Aruxá: »
4 Anyermediar a aquisição re insumos, equipamentos c semoventes para 08 Dadá
associados:
2-Promover v beneficiamento e intermediar à comercialização de produtos
agropecuários pará os associados;
&-Promover à integração ontre vs familias dos associados; ra
4-Promover cursos, palestras é encontros, visado a capacitação gerut do
ussocindo « du comunidade:
S vinaar convênios com entidades « órgãos publicos efou privados,
visando o bem comum dos assoriados;
6-Encilitar 6 acesso 4 órgãos de crêdio c assstência técítica,
7-Discutir e plancjar açõesm serem exccutadas em conjonto; “M
8-Auilia: os associados na compra € venda coletiva de instrmos,
equipamentos é setviços agropecuários;
9-Rupresentar vs produtores de queijo minas artosanul da região de Araxá; f
10-Organizar, roquerer e mantéy a Indicação geográfica para os queijos
minas artesanais produsidos no Regio de Araxá.
1 - DOS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO - DIRBITOS E DEVERES &
PERDAS DOS DIRBITOS.
Art. 3.º Serão membros da Associação Regional das Produtores de Queijo
Mittau Arícuanal Araxá todos os prodútores que anticitarem sua fitiação,
mediante o preenchimento da ficha de inscrição, onde consis a aceitação
deste estatuto é Uverem o pedido de ingresso aprovado umunimemente e
pela elirctora e roferendado pela próxima assembléta Geral, se
qse” f
Ao 8% jd
. po és DER
TT Gets penta
SAO
ti deli
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Av. Prefeito Aracely dé Pauta, nº 2320 - Centro - Aratá-MG
Sebastiana Lúcia Muchado-Oficiala
Livro À
comprometendo a seguis as normas e ditetrizes do Program Queijo Minas
artesanal entubelecidas em tcginlação estadusi própria.
& único A Associação Regionol dus Produtores de Queijo Minor Artesanal
comeimpção patitica, filusólica cu religinsa,
art, 48 0-denligamento dos filados do Quadro ds Ansociados será
concedido dao: - mócios que assim policia por exerito e após
deste festatuto.
& Primetco- Os filiados não respondem eoligária ou subsidiariemente por
obrigações em nome da Associação, + nem poderio receber pagamento
pelos serviços prestados « Assuciação sob qualquer pretexto vu alegação.
8 Segundo: Os sócios não poderão tsar à sede ou 0 nume da Associação
para fins politicos ou pespania,
Arm. 8.º - São direitos das associados:
1-Vetar e ser votado;
“2-Panicipar de todos ne atividades da Associação;
3-Ocupar cargos cletívas ;
4. frequentar a sede social da Ansociação,
S-Ter livre acesso n informações de natureza contábil e de tudos os
serviços disponibilizados pela Assuciação, desde que us livros ou materiais
nos quais constem as informações solicitadas permenoçam com os
secretários e tesoureiros;
G-Ammistir, aiula que sem direito a voto, 1 tods e qualquer reuso da
Associação, mesmo es de Diretoria « as dos Conselhos, rossaivados os
Casos onde 08 amsuntos são reservados 0/04 cstiver cm apreciução ou
Igamento a permanência ou eliminação de associado(a).
Diretoria;
8-Paricipar e cuaperar nO desenvolvimento dos objetivos propostos
9-Prrticipar das atividades desenvolvidas, colaborando quande solicitado;
10-Prestigior ua arivittades programas e propagar o espirito msmocialivos
Art. &.º - Sho deveres dos associados.
ess E)
que se eo
as go oo
ai os S Vegas Sado
ES
eme a Sm ST
e EN
qt na a ár
e EA
sas É
Ie ES ava
2deii
A da Disetórias
REGISTRO CÍVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Av, Prefeito Aracely de Pauta, nº 2320 - Centro - Araxé-MG
Sebastiana Lúcia Muchado-Oficiaia
Art. 19“ G sócio punido terá direito de defera até 15 dias, após apticação da
penalidade, que deverá sor avuliada pela Disetoria e referendadu em
Assembléia Geral Extraordinária.
HE - DA ABBOCIAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO,
FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIA
Arm, 11. - À Associação Regional dos Produturcs de Queijo Minas-Artesanel
Auxá, será composta e mdmitiistrada pelos seguintes drgaoa: Assembléia
Geral (Ordinária e: Extmordinária), Divetoriã e Conselho Fiscal
TV - DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Ac 12» A Assembléia Gerol é 0. órgão supremo da Assockçav o, dentiy dos
Hunitos legaís e deste Entututo, poderá tomar todas € quaisquer decisões do
seu Interesse quando reuítita
Parégeato Primeiro - Ay Assemibitins Gerais serão convocadas:
3 Pelo Presidente da. Diretoria (Ordinária é Rxtruordinarias;
2- Pela Dietorte (Rxiraordindria), através de oficio dirigido so Presidente
3 Pelo Consetho Fincal ( Extraordinária), através de Oficio cirigido no
Presidente da Diretorio;
&- Por 25% dow sócios em dia com acus doveres ( tsxtrsardinária), atraves
de alicio dírignio sé Presidente da Diretoria.
Parágrafo Sogundo - O exescício de qualquer das funções requeridas pars
o funtionamento dos árgãos referidos neste artigo não será remunerado.
Pucágrafo Terceiro - É velndo o exercicio cumulativo de cargos,
cexsulvada a participação na Assembléia Geral.
Art. 13 - As Assenbitias | Ordinária é Rxtraordinária) serão sempre
convocuias é presittidas pelo Presidente da Diretorta.
V. DO EDITAL
Asi. 14 - Ag Assembléius senão convocadas por extai, com Ox dias àr
antecedência, afixado ess lugar visivel nu sede du Ansociação, em vutros
lucais designados pci Diretoria e ou publicado no darnal da comunidade,
contendo:
U lucai da realização,
2- dura,
i
)
l
]
I
t
|
|
1
3de 11
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Av, Prefeito Aracely de Paula, nº 2320 - Centro - Araxá-MG
Sebastiana Lúcia Machado-Oficiala
Livro À
a-hora fem 1º: 0 ou 2º convocação):
“á- onsiintos que serão tratados.
8 único »As Assembitias (Ordinhrias e Exirnondinária) somente poderão
- deliberar sobre assonios previstos e especificados e que derem origens ao
Edital de convocação.
Art. 13 - Nas Asscmbidios (Ordinária c Extraordinária; somente o sócio
titular podera. votar, não. sendo válido. voto par procuração ou
VI-DA ASSEMBLÉIA GBRAL ORDINÁRIA
Art. 16= 4 Assombltia Geral rounir-se-6 ordinadamente sempre so mês do
1- apresentação do balanço das contas do ano findo;
2- apresentação «lo relatório das atividades realizadas qu ano Indo:
3- previsão orçamentária para o ano intelunte;
q- apresentação do pleno das atividades para O ato inicie;
5 eleição e dr dox menibros da Liretoria e do Conselho Pisca) ( de 2
em 2 ane),
8 1º Os membros que ocuparão os cargos da Diretoria e do Conselho
Fiscal da Associação terão um mandato de 02 anos, podendo ser
reeleitos, em todo ou cm parte, por suis um periado de 02 anos.
82º. Os cargos não poderia ser curmiletivos.
63º - Astegras para as eleições serão definidas pelo regimento interno,
84º Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal não receberão
Pagamentos pelos serviços prestados q Associação,
mod qualquer
pretexto ou alegação. q
art. 17 - & vedado nos membros da Disctoria « do Conselho Fiscal, dar
aval cou
usar o nome nu a séile da Associação, pera flos contririon aos
Objntivus. propostos, para Rins de companha eleitoral e op pars fins
VII-CONPETE A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
Art. 18 - À Assembléis Geral Estemorttinária poderá ser convocade a
qualquer tempo < tratará: do sssuntos perdentes, não especificados e
atiibuidos À Assembléia Geral Ordinária
So de to ago
Nata Cemmte 5
CO das Poiságidcas
, = Eetosihas Lucia tuchado
o Via ditados Sos
RE poreiáia
a e q ce AO
ES SAN
O E
Sa” aos ES NO
sy o a ae
Naa o
“Stsiço
qdeti
—
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Av. Prefeito Aracely de Paula, nº 2320 - Centro - Araxá-MG
Sebastiana Lúcia Machado-O ficiala
ivro À
Parógrto Único - Ocorrendo destituição que poxsa comprometer a
reguiudade da administração ou da fiscalização da associação, a
Ar. 19- O quorum, a inntilação do Assembléia Geral, se dará coma
presença da meter é mais ando número do assuciados, em princira
CONVOCAÇÃO, € comi qualquer número ein segunda convocação.
Pastgrafo Único -- As teciados serto tomadas por mejoria simples de votos
entre vs Basociados prosentos, exceto para destituição da Dietoria e do
Art. 20 «A Assombltia seri nptmaimente convocada pelo Presidente do
Diratoria, com -untevedórcia minima de oito xfias. Ocorrendo motivos
graves ou urgentes, poderá também scr convocada por doia tcoços dos
Membros do Conselho Fiscal'ou, uinda, por um quinto dos assuciados em
pleno gozo de scg dircitos sociais.
Art, 24 - Og membros comparcrerão à Assembidin Geral pessoalmente, não
sendo adinilida procuração.
VII - DAS ELEIÇÕES
Art 22 A efeição para membro da Diretoria e do Conselho Fisval dar-se-á
or votação direta € secreta, se do outra Iorma não dispuser a Assembléia.
Art, 23 - Considerar-se-á eleita « chapa que obtiver à imuloria ainples de
e NOLOS,
TX - DA DIRETORIA
Art. 24 - À Dirptoria será composta por seta membros efetivos: Presidente,
vice-presidente, 1º Secretário, 2º Sceretánio, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro.
BPaimeiro: A diratoria puderá criar Cantissões de Trabalhos, denominados
Departamentos, sempre que fur necessária.
3 Segundo - Os compongnies tos Lepanamontos serão indicados pefa
Diretoria.
Am. 95 - Os smembins da Diretoria e do Conselho Piscai serão eleitos pira
um: periodo «de dois anos, sendo permilida a reeleição por um manduto,
sendo obrigatório « renovação ee 80% da Diretoriu,
brio pronta
!
í
í
|
RD e
Sdeti
am Propor e mmnter intercâmbios e convênios com instituições de
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
AY, Prefeito Aracely de Paula, nº 2320 - Centro - Araxá-MG
Sebastiana Lúcia Machado-Oficiata
Art, 28 - Nos mpedimenton superiores a 94 fnoventa) dias, ou vegundo, a q
on membros e permanetérora se obrigam a convocar a Ausembitia Coral, |
pare-os fia predios Hioparágrado ânico do Ar. 19
Ait-29 - Compete do Presidente: !
4-Comeprir é Gazçr curmprir asnormas estalutirias;
2-Representer a entidade, neiva ow passivamente, em juízo € fora dela, por
st. por inelo de mia substitutos calututários ou ntnivês de procuradores
— 3Bmpossar anova Dirétoris e Conselho:Fiacaliciettos;
ie b
S-Prosidir am cerimônias patrocinadas pola Associação, untorizar despesas,
despachar e assinar, juntamente com o-sttular da tesouraria, cheques
e/ou documentos que envolvam rosponsubitifade financeira,
6-Abrir e fechar ontermos dos tivros du Associação e subrica-los!
T-Apresentar à Assembláia Gerar Ordinária à relatório c o balanço antuni;
8-Ralizar, mediunte aprovação do Assembléia Cicral, a contratação de
empréstimos € de outras obrigações pecuntáriaa;
cooperação técuica c finenceira;
19-Assamar us propostas de novos sócias para ingresso no quadro social;
1i-Distribuir tarefas vos demais membros da Diretoria, exercer autrau
atribuições que venham a ser estabciccidas no Reginonto Interno;
12-Delegnr poderes.
X COMPETE AO VICE-PRESIDENTE:
Art. 30 - 1 substituir o Presidente du Diretoria nas suas taitas ou
impedinsentos,
2auxiltar o Pregidonte da Diretora em suas necessidades
administrativas,
I-ounpareçer às reurutos « Assemblias.
AR E LE Roca regarcos Ga aan
Am. 32 | Se dos: serviços «e documentação « infurmação,
mantendo atualizeilo « correspaneência e o arquivo da Associação:
2-Luvrar as fitas dan Assemhiéias Gerais, e reuniões;
3-Atunlizar o registro dos sócios;
4-Eyercer outras atribuições que venham q ser estabelecidas au Regimento
Interno;
7dell
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Av. Prefeito Aracely de Paula, nº 2320 - Centro - Araxá-MG
Sebastiana Lúcia Machado-Oficiata
Livro À
S-Auxiliar o Presidonte da Diretoria em suns necessidades atministrativas;
-Brtcegar os livros sob sua guarda ao final do mandato;
7-Redigir e aflxar-na sede dm Associação, Editais das convocações das
Assombláiaa Coruin (Ordinária » Extranriinário), e reunião de Diretoria;
8-Comparscer às seunibes e amsemiitios.
XI COMPETE AO 2º SECRETÁRIO:
Art. 32. I-subatituir o 1º Scoretúrio em suas fultas ou impedimentos;
A-pussdliar à Presidente da Diretoria em suas necessidades adroiniatrativas:
3-camparecer às Reuniões c Assembléias,
XI8- COMPETE AO 1º TESOUREIRO
Art. 33 A-Ter sobb-cutela os valores du Associação, bem como os papéis e
documentações Eirunceirus;
“Assinar, juntamente com o Presidente, cheques bancários « autorizações
ae despesas, aíém das cotas de participação dos membros;
3-Arrocadur contribuições;
4-Reccber subvenções = doações;
S-Ernitir recibos e dar quitações, conferir ou ipipuguar contas e cáleutos
da Assuciação c a chuseiutivos;
6 Proceder, ou mundar proceder, esenturação do livro suxilia: ele cuixa,
visauda-o y nantendo o sob sus responsabilidade,
Tzetar pets secolhimento das abrigações fiscus, tributânis,
previdentárias e vutres devidas ou de responsabiletade du Associação;
R-Apresentar retatórios financelrus e tutuncotes mensais e anuais;
9. bxercer outras atribuições que veshe n ser estabelecidas no Regimento
Intuno;
e Moauxliyr o Presidente da Diretorio ca suns necessidades
administrativas,
1-comparecer ds Reuniões q Assembitina,
XIV - COMPETE AO 2º TESOURBIRO:
Ar, Ja. I-substitoir o 1º Tesoureiro suma faltas ou impedimentos;
2 mnilia o Presidente da Diretoris cm suas necessidades
auministrativas,
S-comparecer às Reuniões e Assembleias.
art, 35 - Tedou us cargo eletivos serão exercidos gratuitamente, sendo
vedada qualguor reriuncração, bonificação ou vantagena, vob «qualquer
pretexto.
varre eee vão
auTndeve! 1
O day Pra da
es da odade E
ta da
Ss aucia MO
as
— 68 e Pci
Og Sad
as
8dell
REGISTRO:CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Av. Prefeito Aracely de Paula, nº 2320 - Centro - Araxá-MG
Sebastiana Lúcia Machado-Oficiala
Livro.
3- abandono do cmg;
4-peta não fregliência às Reúnites e Assornbitias,
S-- não mala pertoncor ao quadro nasocintivo.
Art42 0 cumprimento de licença temporária ou do nfastamento definitiva
do membro que ocupa o cargo administrativo; deverá ser vbacrvado:
XVII -DA DIRETORIA:
Ar 43, Se-teraporário - ocupará o cargo vago 0 representante;
Se definitivo — será escolhido pela Ditetoria novo membro
pare ocupar o cargo vago, até completar o midato em curso;
em XVI - DO CONSELHO FISCAL:
Art. 44 - Tomará poase + suplente
8 únicor O comunicado da pertiy do mandato devera ser encominhudo,
por esesito, pelo Presitento da Diretoria membro vo que perdeu o
mandato:
XDX- DO PATRIMÔNIO:
Art. 35 Constitui bens du associação.
1) Bens moveis;
24 Bens imóveis;
34 Doações;
Ratrios;
84 Contribuições;
8.) Subvenções das poderes publicos;
e?) Rendas de aplicações financeiras;
8.) Outras rendus provenientes de fonte de receita, cujo resultado reverta
totaimento em prol da Associação, para serem unticadas nos seua
objetivos, não vedadas por lei ou pelo juesente Estatuto, dentsa do
Território Nacional
XX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
An. 46- É expressamente vedado o uso da denominação social em aros
que envaivam q asmociação em obrigações reintivas a negócios estranhos
ou seu objetivo social, espeeiahnento é prestação de aveis, endosane,
Tança e caução de favor, propaganda eleitoral ou ven pessoal. Os casos
omissos neste Estatuto Social serão resulvidos pela Assembléia.
Art. 47 A fusociação adotará táricas de gestão adminisimtiva,
necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual, de
Vero nara
Setanisaa Decor
Gu das Pstoma dorçácas y
emas
ARALk do
ses
EL ss, ps Ra
Pis SS
SA EN são
Ses SE ES ES
NASCER) na —
um SE mm
NS SS sr
10 de LI
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Av. Prefeito Araceiy de Paula, nº 2320 - Centro - Araxá-MG
Sebastiana Lúcia Machado-Oficiala
Livro A
ii rn pesnoaís, «quando solicitados em proi dos sócios em
Am 48 pda sao de tinsotução da Associação, qualquer que sriem sm
seu patrimônio. lquito: será transferido, a outra pessos dá
Jari congêne, de nilda púlica, determina em nesta Ger
Art. 40 -O exercício mocial coincidiná com o anp civit,
Art. 59, Boto eataluto nó puier. ser alterudo por resolução em Assermbisia
Geral Extraordinária, eupecialivente convocado, nie Sonido da mr do
presente internos Leis em
Sstatuto, Regimento
— : cavertiudo no Regtatro original eo nO Cartáio 0 olbia do a Registro Chi
das Pessoas Jurídicas do Araxá) MG.
poi so. A VS ai não iísteibui lucros. ou. dividendos, mem concede
neração, vantagens ou benoíicos a dirigentos, sócios, voluntários ou
Squivdentos” sob qualquer pretexto ou alegação,
Art, S1, Os casos ontinsos serão pesolvidos peia Diretoria « seferendados
em Assembléia Gerel Extraordinária
Art, 52. A Associação não poderá fuer campanha politica ou Inrliras
condkiatos a cargos eletivos
Att, 33, Plca eleito o Foro da Comuca de Arusa/ MG
As. é O presente Entatuto enirasi em viRDI vm data da averinção ny
. cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, lívry AZ, sob nº 4043, ils,
36, ne formu da legistação em vigor.
o Peer dudelôriv. TIMO » Corregedoria Geral de dustiça
come Amd, Md
Selo Número: CPU57184
Código: 4721,7428,2096.9690
43 1 fsnul: 3212 TED 995 Tok 4147
le Es de 6 o pe De
pi] Casio car EE
lide it