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materia nº 1/2023

Tipo Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-08-17
Ementa"Altera e acrescenta dispositivo ao art. 35, da Lei Orgânica do Município de Araxá."
native_id19220

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-29 Arquivado — " Proposta arquivada em 29 de dezembro de 2023, conforme Parágrafo Único do Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Araxá: Art. 50 - (...) Parágrafo Único – As Propostas Legislativas que não forem aprovadas em Plenário, até o término da Sessão Legislativa em que foram apresentadas, serão arquivadas."
2023-08-17 Apresentado no Plenário U INCLUIR NA ORDEM DO DIA.

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