| Tipo | Emenda Aglutinativa ao Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-08-21 |
| Ementa | Emenda aglutinativa de emendas aditivas, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Bittencourt (em número de 03), e Fernanda de Castelha Afonso (em número de 02) fundindo-se as emendas aos incisos do § 1º, do art. 19, do projeto de Lei n° 046/2023, de autoria do Poder Executivo. Aglutinam-se emendas aditivas, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Bittencourt (em número de 03), e Fernanda de Castelha Afonso (em número de 02) fundindo-se as emendas aos incisos do § 1º, do art. 19, do projeto de Lei n° 046/2023, de autoria do Poder Executivo, passando os incisos a vigorarem com o seguinte teor |
| native_id | 19227 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-21 | Aprovado | U | EMENDA APROVADA NA REUNIÃO DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023, POR 14 X 0. |
| 2023-08-21 | Apresentado no Plenário | U | INCLUIR NA ORDEM DO DIA. |
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