materia nº 167/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Oficio: nº PGM-GAB 213/2023 
Assunto: encaminha projeto de lei 
Araxá, 05 de setembro de 2023. 
Exmo. Senhor Presidente, 
 Encaminhamos em anexo, Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 7.820/2022, 
que regulamenta e institui quadro de cargos efetivos da Fundação Cultural Calmon Barreto. 
Trata-se de alteração da nomenclatura e qualificação dos cargo da estrutura da 
Fundação Cultural Calmon Barreto, visando adequar sua estrutura organizacional ao 
ordenamento legal vigente para fins de adequação do edital do concurso público que será 
realizado para o provimento destes cargos. 
Vale ressaltar que não se está criando novo cargo, mas tão somente ajustando a 
definição e atribuições de cargo já existente. 
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá 
de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os 
mais elevados protestos de estima e respeito. 
RUBENS MAGELA DA SILVA 
Prefeito Municipal de Araxá 
Exmo. Sr. 
João Bosco Júnior 
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá. 
NESTA 
RUBENS MAGELA 
DA 
SILVA:00272519693
Assinado de forma digital 
por RUBENS MAGELA DA 
SILVA:00272519693 
Dados: 2023.09.05 
13:37:37 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ 
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.º ___ / 2023 
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.820/2022, que 
regulamenta e institui quadro de cargos efetivos da 
Fundação Cultural Calmon Barreto, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito 
sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 7.820/2022, que passará a 
ter a seguinte redação: 
Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos, de provimento efetivo, mediante 
concurso público, no âmbito da estrutura administrativa da Fundação Cultural 
Calmon Barreto: 
Quantidade 
de cargos 
Cargos Carga 
Horária 
Formação 
02 Professor de Música II/Técnica Vocal 36 horas 
semanais 
Ensino Médio 
Completo e Curso 
Técnico na área 
específica 
02 Professor de Música II/Piano 36 horas 
semanais 
Ensino Médio 
Completo e Curso 
Técnico na área 
específica 
03 Professor de Música II/Teclado 36 horas 
semanais 
Ensino Médio 
Completo e Curso 
Técnico na área 
específica 
06 Professor de Música II/Violão 36 horas 
semanais 
Ensino Médio 
Completo e Curso 
Técnico na área 
específica 
02 Professor de Música II /Instrumento 
de Sopro/Flauta Transversal 
36 horas 
semanais 
Ensino Médio 
Completo e Curso 
Técnico na área 
específica 
02 Professor de Música II/ Instrumento 
de Sopro/Sax/Trompete e Clarineta 
36 horas 
semanais 
Ensino Médio 
Completo e Curso 
Técnico na área 
específica 
02 Professor de Música II/Bateria 36 horas 
semanais 
Ensino Médio 
Completo e Curso 
Técnico na área 
específica 
02 Professor de Música II/Arranjador 36 horas 
semanais 
Ensino Médio 
Completo e Curso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Técnico na área 
específica 
02 Professor de Música II/Maestro de 
Banda 
36 horas 
semanais 
Ensino Médio 
Completo e Curso 
Técnico na área 
específica 
02 Professor de Música II/Violoncelo 36 horas 
semanais 
Ensino Médio 
Completo e Curso 
Técnico na área 
específica 
06 Professor de Música II/Violino 36 horas 
semanais 
Ensino Médio 
Completo e Curso 
Técnico na área 
específica 
02 Professor de Música II/Guitarra 36 horas 
semanais 
Ensino Médio 
Completo e Curso 
Técnico na área 
específica 
04 Professor de Música II/Teoria 
Musical 
36 horas 
semanais 
Ensino Médio 
Completo e Curso 
Técnico na área 
específica 
02 Professor de Dança 40 horas 
semanais 
Graduação com 
Bacharelado e 
Licenciatura em 
Dança ou 
Graduação com 
Bacharelado e 
Licenciatura 
Educação Física ou 
Pedagogia com 
Formação 
Extensionista em 
Dança 
02 Professor de Artes Cênicas 40 horas 
semanais 
Graduação com 
Bacharelado e 
Licenciatura em 
Teatro ou Artes 
Cênicas 
02 Professor de Artes Plásticas 40 horas 
semanais 
Graduação com 
Bacharelado e 
Licenciatura em 
Artes Plásticas ou 
Artes Visuais ou 
Educação Artística 
20 Auxiliar de Serviços/Tecelã 40 horas 
semanais 
Ensino Fundamental 
Completo 
20 Agente Administrativo/Monitor de 
Museus 
40 horas 
semanais 
Ensino Médio 
Completo 
04 Técnico Superior de Serviço 30 horas Graduação em 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Público/História/Pesquisador semanais História com 
Bacharelado 
20 Técnico Administrativo 40 horas 
semanais 
Ensino Médio 
Completo 
20 Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas 
semanais 
Ensino Fundamental 
Completo 
02 Suporte Técnico 1 - Sonorização 40 horas 
semanais 
Ensino Médio 
Completo 
02 Suporte Técnico 2 - Iluminação 40 horas 
semanais 
Ensino Médio 
Completo 
02 Suporte Técnico 3 - Edição 40 horas 
semanais 
Ensino Médio 
Completo 
01 Analista de Comunicação – Eventos, 
Cerimonial e Protocolos 
40 horas 
semanais 
Graduação em 
Comunicação Social 
com Habilitação em 
Relações Públicas 
ou Comunicação 
Institucional ou 
Relações Públicas 
02 Analista de Comunicação –
Jornalista 
40 horas 
semanais 
Graduação em 
Comunicação Social 
com Habilitação em 
Jornalismo 
02 Técnico em Informática 40 horas 
semanais 
Ensino Médio 
Completo e Curso 
Técnico na área 
específica 
02 Eletricista 40 horas 
semanais 
Ensino Médio 
Completo e Curso 
Técnico na área 
específica 
02 Encanador 40 horas 
semanais 
Ensino Fundamental 
Completo 
02 Pedreiro 40 horas 
semanais 
Ensino Fundamental 
Completo 
02 Jardineiro 40 horas 
semanais 
Ensino Fundamental 
Completo 
02 Motorista 40 horas 
semanais 
Ensino Médio 
Completo/ CNH/ 
categoria D 
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
RUBENS MAGELA DA SILVA 
Prefeito Municipal de Araxá
RUBENS MAGELA 
DA 
SILVA:00272519693
Assinado de forma digital por 
RUBENS MAGELA DA 
SILVA:00272519693 
Dados: 2023.09.05 13:37:16 -03'00'