PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício: nº PGM-GAB 215/2023
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 12 de setembro de 2023.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de
Fomento junto a Associação Cerrado Minas Rally.
O referido termo tem por objeto fomentar as atividades da mencionada Organização da
Sociedade Civil, as quais são compatíveis com o interesse público, tendo em vista a
necessidade de fomentar o esporte e turismo local.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá
de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os
mais elevados protestos de estima e respeito.
Assinado de forma digital
RUBENS MAGELA cor RUBENS MAGELA DA
DA SILVA:00272519693
. Dados: 2023.09.12 14:04:52
SILVA:00272519693 ao:
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
João Bosco Junior
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº /2023
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Fomento com a Associação Cerrado Minas Rally.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com a
Associação Cerrado Minas Rally, inscrita no CNPJ sob o nº 19.054.819/0001-60, no sentido
de conceder-lhe contribuição social no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em apoio à
realização do evento 2º Cerrado Minas Rally.
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Município de
Araxá autorizado a abrir crédito especial no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Inovação Tecnológica, utilizando-se como fonte os recursos previstos
nos incisos do $ 1º do art. 43 da Lei Federal n. 4.320/1964
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, 12 de setembro de 2023.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
MUNICÍPIO DE ARAXÁ Espaço reservado
Ano:
Nº do Plano:
Nº do Protocolo:
Nº do Convênio:
PLANO DE TRABALHO
CONCEDENTE
1- RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA 2 — CNPJ: 18.140.756/0001-00
MUNICIPAL DE ARAXÁ
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1 - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIACAO 2 — CNPJ. 19.054.819/0001-60
CERRADO MINAS RALLY
3 - ENDEREÇO SEDE (Av., Rua, nº, Bairro) RUA JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA, 285 — JD
EUROPA
4-CIDADE 5 - CEP /6- 7-FAX
ARAXÁ 38.181-767 | DDD/TELEFONE
(34) 99830-5273
8 - CONTA 9-BANCO | 10- AGÊNCIA 11 - PRAÇA DE
CORRENTE BRASIL PAGAMENTO
210-0 ARAXÁ - MG
12 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL 13 - CPF:
DANIEL CRUZ REZENDE 036.590.216-01
14 - CIÓRGÃO 15 - CARGO |16- DATA VENC. MANDATO
EXPEDIDOR PRESIDENTE "FEVEREIRO 2026
M 8.839.246 SSP/MG
17 - ENDEREÇO RESIDENCIAL RUA 18-CEP
JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA, 285 - JD 38.181-767
EUROPA
19 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO 20 - Nº CREA
21 - ENDEREÇO ELETRÔNICO (e-mail) 22- REGIONAL DO ÓRGÃO:
23 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação, Saúde,
Assistência Social):
| - OUTRO PARTÍCIPE À
)
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
4 - ENDEREÇO 5 - BAIRRO 6 - CEP
7- DIRETORIA | 8-REGIST. 9- BANCO 10-AGÊNCIA 11-CONTA
REGIONAL CONCEDENTE
12- NOME DO RESPONSÁVEL 13 - IDENTIDADE: 14 - ÓRGÃO EXPEDIDOR:
LEGAL
15- CPF: 16 - CARGO 17 - DATA VENC.
MANDATO
OUTRO PARTÍCIPE
1- TIPO 2 - NOME 3 - CNPJ
4 - ENDEREÇO 2 - NOME 3 - CNPJ
7- DIRETORIA 8- REGIST. 9 - BANCO 10- AGÊNCIA 11- CONTA
REGIONAL CONCEDENTE
12- NOME DO RESPONSÁVEL 13 - IDENTIDADE: 14 -
LEGAL
15- CPF: 16 - CARGO 17 - DATA VENC. MANDATO
Il - BREVE HISTORICO DA ORGANIZAÇÃO:
Desde 2013, organizando eventos off Road, motociclísticos e
automobilísticos por diversos campeonatos de âmbito regional, estadual e
nacional.
Reunindo amigos apaixonados pelo off Road, a Associação Cerrado Minas
Rally faz parte da história de Araxá desde os primeiros eventos,
promovendo o esporte, lazer e turismo rural em nossa região.
A Associação atua além do lazer dos passeios, envolvendo os veículos,
buscando também participar ativamente na sociedade colaborando
com eventos festivos ou no atendimento e doações à comunidade.
V- RECURSOS HUMANOS (PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETO)
Para a realização contamos com a participação de todos os membros da
diretoria, como também dos integrantes da Associação e voluntários. E
estamos visando atingir a sociedade Araxense, além dos artistas locais,
como também os parceiros terceiros, que nos ajudaram a organizar o
CERRADO MINAS RALLY a se tornar um evento de tradição em nossa
cidade. Confirmando assim o sucesso dos eventos anteriores.
V - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
1- PROGRAMA/TÍTULO DA OBRA: 2º CERRADO MINAS RALLY
2 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019 decreto municipal nº 2.229
(Campo Dinâmico)
3 - TIPO DE ATENDIMENTO 4 - PERÍODO DE EXECUÇÃO:
Público em Geral INÍCIO: TÉRMINO:
22/09/2023 24/09/2023
5 — OBJETIVO GERAL: Incentivar e
desenvolver o esporte off Road em nossa
cidade.
6 - OBJETIVO ESPECIFICO: (o QUE? COMO? PARA
QUEM OU PARA QUE?)
O evento irá acontecer em um final de
semana, visando o recolhimento de
donativos para as entidades sociais de
nossa cidade conjuntamente oferecer aos
cidadãos atividades culturais como shows,
área de alimentação, e competição
esportiva. Através do apoio da Prefeitura
Municipal de Araxá — MG, estará aberto
para toda população de Araxá, para que
possamos realizar um belo trabalho social,
em nossas entidades beneficentes.
6 — JUSTIFICATIVA (RESSALTAR PROBLEMA SOCIAL QUE
O PROJETO PRETENDE SOLUCIONAR — IMPACTO SOCIAL DO
PROJETO E TRANFORMAÇÕES ESPERADAS — AREA
GEOGRAFICA QUE O PROJETO SE INSERE)
Nosso compromisso está voltado a
divulgação do esporte, bem como ao
auxílio das instituições beneficentes de
Araxá - MG
7 - PESSOAS BENEFICIADAS
QUANTIDADE DESCRIÇÃO
É estimado a participação de 100 equipes além de turistas e moradores da cidade,
com a expectativa de público estimado em 3.000 (três mil) pessoas sendo a média
de 1.000 (mil) por dia de evento.
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
Que beneficiarão os comércios da cidade sendo a rede hoteleira, bares, restaurantes,
oficinas e as empresas terceiras, uma vez que o evento movimenta o comercio
especializado referente aos veículos e demais que utilizam para realizar negócios.
Já com os pós evento, serão beneficiadas instituições de caridade, de nossa cidade,
que recebem os alimentos recolhidos, pois nosso lema é “fazer o bem e não olhar a
»]
quem”!
8 - METODOLOGIA DE TRABALHO
Nossa metodologia de trabalho será baseada na ajuda mutua de todos os integrantes,
e as respectivos empresas que serão contratadas.
Fazendo assim que o evento não seja somente da ASSOCIAÇÃO CERRADO
MINAS RALLY, e sim de toda a sociedade Araxense!
Sendo assim, não exime a responsabilidade da diretoria da ASSOCIAÇÃO
CERRADO MINAS RALLY!
- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
- META 2- 3- ESPECIFI- f= INDICADOR 5- DURAÇÃO
ETAPA/FASE CAÇÃO FÍSICO
6- 7- 8-Início '9-Término
Unidad Quanti
e - dade
Realizaçã Uma fase Realização do 1 l 22/09/202. 24/09/202
o de com RALLY DE (uma) (um) 3 3
evento montagem — REGULARIDAD event
em 3 na sexta- E, TRILHÃO o
(três) dias feira e BENEFICIENTE
desmontage e recolhimento de
m domingo donativos
2- VALOR DA PROPOSTA / CONTRAPARTIDA
ESPECIFICAÇÃO VALOR Yo OBSERVAÇÃO
SOLICITADO AO R$ 40.000,00 100%
CONCEDENTE
CONTRAPARTIDA
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
OUTRAS FONTES
PARLAMENTAR
CUSTO TOTALDA R$ 40.000,00 100%
PROPOSTA
3- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORCAMENTÁRIA VALOR CONCEDENTE | VALOR PROPONENTE
R$ 40.000,00 |
vil - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
1- CONCEDENTE
MÊS “ANO | VALOR
SETEMBRO 2023 'R$ 40.000,00
2 - PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
VII - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto
ao Concedente, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito
em mora ou situação de inadimplência com o Município de Araxá ou qualquer órgão
ou entidade da Administração Pública Municipal, Estadual ou F ederal, que impeça
a transferência de recursos de dotações consignadas no orçamento do Município, na
forma deste Plano de Trabalho.
Araxá, 18 de Agosto de 2023 DAXNÍEL CRUZ REZENDE
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
Venho submeter à apreciação de V. Sa. O presente Plano de Trabalho, tendo em
“vista repasse de recursos por meio de convênio.
Araxá, 18 de Agosto de 2023
vill - RESERVADO AO CONCEDENTE
1 - PARECER TÉCNICO
CÓDIGO DO PLANO:
TÍTULO DO PLANO:
PARECER (Favorável / Não Favorável):
TEXTO DO PARECER:
Técnico da Secretaria
Matricula
Data
Diretor Matrícula
Data
2 - OBSERVAÇÃO
2 ig
SANIEL CRUZ REZENDE
00'000'9 SH 1V4aD TVLOL
00'000'5 $4 | 00'000'5 SU 3avaINn TO SVOIGAIA SVSIdSIA at
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inuwctes, 08:17 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
em,
e
E
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
9.054. a
19.054.819/0001-60 CADASTRAL 08/10/2013
NUMERO DE INSCRIÇÃO | conrrovante DE INSCRIÇÃO E DE a
MATRIZ
N PRESARIAL
ASSOCIACAO CERRADO MINAS RALLY
PORTE
DEMAIS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO DOS TRILHEIROS DE ARAXA
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA —]
399-9 - Associação Privada
NÚMERO COMPLEMENTO |
285 ei
MUNICÍPIO UF
ARAXA MG
TELEFONE
(34) 9830-5273 |
LOGRADOURO
R JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA
CEP BAIRRO/DISTRITO
38.181-767 JARDIM EUROPA
ENDEREÇO ELETRONICO |
SECRETARIAQCERRADOMINASRALLY.COM.BR
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
L
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 09/05/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
eee
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 12/09/2023 às 08:19:45 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
ahontihlank
1n
ASSOCIAÇÃO CERRADO MINAS RALLY
CAPITULO |
DA DENOMINAÇÃO
Art. 1º - ASSOCIAÇÃO CERRADO MINAS RALLY, com nome de fantasia
CERRADO MINAS RALLY. 1
aisirada no CNPJ. Sob o nº 19.085.819/0001-60,
:iniplesm
ente de Associação, com sede à Rua Jose
Ribeiro de Almeida nº 285 Jardim Europa, Ar
axáiMG, é uma Associação
esportiva, sem fins lucrativos, apolítica, sem distinção de raça, cor, posição
social
15 associados com personalidade jurídica própria,
voltada para O es
ROOD, veiculos dxd, éx2, UTV's,
orte amador e proiissional, em especial a prática do OFF-
rolos e Quadriciclos, Será regida por este
nará o funcionamento inlerno da
Estatuto. pelo Regimento Intermo
a Lei que rege o esporte, pela Entidade
mesma), pela legislação em
que estiver filiada e pelo Cócigo do Átlela, Fundada em 09 de junho de 2013,
com prazo de dur > por tempo indelerminado.
CAPITULO |
DOS OBJETIVOS E FINALIDADES
à por objetiv
“a nas modalidades de automobilismo e motociclismo em
o o atendimento junto aos meios
tas sempre visando
liga go automenilis
o interesse e crescime
02- Estimula:
automotor:
2. Promover manifestações de cunho desportivo, social, técnico, cultural €
cívico;
4- Prestar a assistência e serviços necessários à prática do automobilismo e
motociclismo por todas as formas diretas ou indiretas, particulares ou públicas,
informativas cu execuilvas. Quer no setor esportivo de competições, quer junto
aos órgãos coordenadores e fiscalizadores do trânsito c transporte em
conformidade com as definições e normas que serão adotadas ou dados a
conhecer pela diretoria.
5- Dirigir e difundir e incentivar as modalidades desportivas automobilisticas e
desde que credenciada, deservolvar as atividades ligadas ao turismo, trânsito
e iransporte nos moldes regulamentad
8- Promover, aviorizar e fiscalizar a realização de campeonatos e torneios,
7 Estromar-so esmulo, na publicação e no incremento do desporto
amadorista, assim como na disciplina da organização e da pratica das
modalidades profissionais ou mistas, sujeitos a sua direção.
&- Julgar os responsáveis DOI inobservância de qualquer dos inandamentos ..
compreendidos na alinea amerior, de acordo com a legislação disciplinar *
vigente.
q-. Estatuir a cespeito dos praticantes do desporto,
10 - Representar e defender, peranteos poderes públicos, os interesses
legitimos do automobilismo racional:
11 Decidir a respeito da participação de associações e concorrentes em
provas que a mesma este organizando;
12- Execução de ludas as ades. observara em qualquer hipótese os
principios de iegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade.
economicidade e eficiência
13- Fica assegurado aos associados acesso irrestrito aos documentos &
informações relativos a prestação de contas, bem como aqueles relacionados à
gestão, as quais deverão sor publicados na integra.
14- O mandado da diretoria não terá o prazo de validade definido, & a alteração
poderá ocorrer. quando o inegrante, se propuser & desfiliar da associação:
15- Os integrantes da diretoria poderão ser remunerados pelo efetivo
desempenho de suas funções, cabendo a diretoria em assembleia, aprovar 0
recurso;
16 - As rendas e recursos financeiros obtidos pela associação serão
integralmente empregadas na manutenção & desenvolvimento de seus
objetivos socias
17 - Cultivar e incentivar o interesse pelo esporte na comunidade, em especial
o OFF-ROOD e suas modalidades:
18 — Congregar apreciadores do Jeep, UTW's, Motos, Quadriciclos e veiculos
dx4 e 4x2, visando à preser 0, conservação e manutenção dos veículos;
18 - Cultivar c incentivar o interesse por atividades esportivas na comunidade:
20 - Promover = estimular, dirata cu indiretamente, atividaces rei acionadas com
a boa desenvoltura dos objetivos da Associação, nas atividades deservolvidas;
24 - Fazer reivindicaç scomover solidariedade e incentivar a participação
social, cultural. educativa e nrtiva de seus representantes;
22 - Firmar convênios
Associações congéne
esporte pralicado pela Ássocik
noceres Públicos e/ou Privados e com
ou Fundações. incentivando a melhoria do
23 - Reslizar r pesquisa | e pra dei 5 1 ociados e da comunidade, :
24- Colaborar com cs Órgãos Púbticos, Técnicos e Consultivos, no estudo e
soluções dos problemas relacionados com a Associação e os interesses dos
associados e da comunidade;
“5 - Realizar eventos culturais, esportivos, sociais e promocionais:
28 - Conservar arquivo com registro de interesse da associação e da
comunidade;
27 - Desenvolver proietos sociais ados principalmente para O crescimento €
desenvolvimento ca comunidade de modo organizado e com responsabilidade
social;
28 - Trabalhar pela justiça sacia! junto aos argãos públicos competentes;
29 - Desenvomer projetos que a
a area de educ:
cancem as crianças e adolescentes o jovens,
o do meio amblento;
30 - Promover a formação &
humanitérios para toda a soc
esporie e seus beneficios:
a difusão do esporte c de valores humanísticos e
dade, preservando e resgatando os valores do
s de incentivo ao esporte, para subsidiar
esportiva e ambiental:
a2 - Atuar em tocas as e va sociedade, prestando auxílio em suas
campanhas nos segn vo e ambiental;
33 - Trabalhar
constituciona
wática dos cireitos cilusos. garantidos
po)
34º - Injegrar a ASSOCIAÇ AD | ros programas ce salve, csporie, lazer
elos poderes públicos, em prol Ce seus
educação e outras
Associados e assistidos;
co
97)
- Incentivar a pr
jo ambiente, cealizanco programas de
proteção ambiental e tra balhos KR À ;
a? - Manter jornal interno. boletim ou outros,
38 - Realizar eventos promecionais nas áreas de esporte, meio ambiente;
diretamente, atividades relacionadas é
da ASSOCIAÇÃO nas atividades
ag - Incentivar o estimular
boa desenvoltura dos
desenvolvidas;
40 - Incentivar, coordenar e promr encontros, simpósios, ciclos Ge palestras,
jornadas, congressos, difu adindo o expandindo a solidariedade e os programas
de assistência so incentivando a realiz dos abjetivos da
ASSOCIAÇÃO,
e ievantamento de interesse da ASSOCIAÇÃO em
41 - Realizar pesquis
benefício dos ass
104 Or aire ES] Dlisiinad) a participação
cgades desenvolvid
42 - Fazer reivindicações, pro
de sous representados, nas at
viloteca cor erquivo & registros de interesse dos associados:
43 - Conserv
soectivos pais
se -
atuação em s
incidência
posicionamento
neércio local cuja
direito c indireto, do
a dos direiios da criança e do
ondições ce vida da população ou
economia e «
om:
adolescente.
hssociação, em prol
do melhor
CAPITULO HI
DOS ASSOCIADOS
& consbiti o Emitado de associados, nas
I or mum
nu juri que presta ou prestou
os
sem deveres,
relevantes ser rem direttu
e com dever
* Lrenios
b)- Ativo —:
c) - Contribuinte -: riu mensalmente com quantia
em Assembleia Geral
com direios e com deveres
Associação, não podendo ulbizar sua sede ou seu nome para fins políticos ou
pesscais, sob qualquer ato
DA ADMISSÃO
Art 5º - A Admissão do associado ser
idida pela Diretoria, por proposta
com assinatura de associados em dia com suas obrigações com a Associação
g efetivadas após compromiss
o. pelo postulante, dos encargos
estatutários
DOS DIREITOS
quando em dia com seus deveres:
Assembleias (Ordinárias e Extraordinárias):
t- Comparecer é
2- Votar e ser votado para
quando em dia com seus
Ceveres:
3- Desligar-sa do quadro de associados, mediante comunicação escrita,
dirigida a diretoria Ca ão, quando assim o desejar,
a- Corvocar Assembleias Geral Extraordinária, com no mínimo 25% dos
associados em dia com seus qeveres, aravés de oficio dirigido 20
Presidente da Diretoria:
- Pariicipar e cooperar ne desenvolvimento dos objetivos propostos;
5
&- Participa idados desenvolvidas colaborando quando solicitado;
7- Prestigiar as atividades imadas & propagar o espirito associativo;
8- Regular filiação dos nara posterior lieração para prática
desportiva sob sua junsdição,
ciados e filiados aos documenios é
es eqministrativas, econômicas,
financeiras eiou a prestação de contas da Associação, os quais deverão
estar publicados na integra no site Ga Associação;
10-Quiros verefícios desenvolvidos pela Associação.
DOS DEVERES o
15 ASSACIIACOS í
4. Conhecer, cumprir, respeita: e fazer respeitar iodas as disposições deste
Estatuto Regimento Intemo, de
es das Assembleias [Ordinárias e
ou, Extraordinária) e dererminaçõe
dos órgãos da acminisiração;
Assemblei votar, respeitar, cumprir e fazer suas
2- Compar
&
decisões;
3- Presligiaras a
ro espirito associativo:
&- Aceitar E desem gas para os quais
for indicado, satisfasendo, na forma e tempo devidos, a todos os
compromissos assumidos
5- Colaborar direta ou indiretamente para O engrandecimento da
e pareceres, na realização integral dos
objetivos
8. Colaborar financeiramente para os encargos da Associação, quantia
essa proposta pela diretoria e relerendada em Assembléia Geral
Extraordinári
7- Fazer todo o possivel para a Associação seja atuante e eficaz;
8- Comunigar a Diratoria mudança de endereço. e-mail a ou telefone;
S- Quedecer o código do abeia:
10-Zelar pela sede, pelo imaterial é todos os bens da Associação, ficando
ção;
responsável pela sua cons
DA PERDA DOS DIREITOS
Art. 8º - O associado perde seus direitos quando:
1 Não cumprir ou violar as normas contidas no presente Estatuto e seus
Regimento imerma:
2. Por contrariar os cbjoúvos da Associação, por conduta ou ações; AR
3- Apossar para si ou para ouirem dos bens da Associação;
4- Não cup rminações dos Órgã
a Administração;
5. Por ulilizac o nome e ou sede da ;
o para fins não específicos
sojetivos, para fins
soais ou eleitorais:
fed)
gar do quadro do assos ado, quanco assim o desejar:
da Dirsloria & cu da Assembleias Geral Extraordir,
—d
8- Quiras situas visualizadas pela Diretoria o referendacas em
Assembléia Geral Exiracrdinária.
Parágrafo único: O a Diretoria que deixar da comparecer por
três reuniões consecutivas. sem mo justificado, poderá ser
) ;
substituido conforme decisão da Diretoria.
DAS PENALIDADES
s penalidades de:
a ser aplicada, devera ser avaliada pela diretoria,
art. 10º - À penalcace
v de sua punição, por escrito.
devendo o infrator ser noi ficado da deci
Ar 414 — O associado punido tera direito co defesa até 15 dias, após
aplicação da penalidace, Que deverá
:s Geral Extraordinária.
ser avaliada pela diretoria e
reforendada em Ássemb
CAPITULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO
srá aciministrada por:
- Orginá
- Extraordinária
- Diretoria
po
3- Conselho Fiscal
is (Ordinárias e Extraordinária) são ôrg
deias fazendo parte todos os Seus associados
ceverdo suas deliberações serem acatadas e
respeita:
Art. j4- Serão corvoci
- Peio presidente da Diretoria:
- Pela diretoria (Extraordinária), awaves de oficio dirigido ao Presidente da
Diretoria;
Pelo Conselho Fiscal (Exiraordinéria), alravés de ofício dirigido ao
presidente da Diretor:
- Por 25%4cos associados em dia com seus deveres (Extraordinária),
através de oficio dirigido ao presidente da Diretoria.
Parágrafo único - O presidente da Diretoria lerá prazo de 10 dias para
expedir o esital de convocação da assembleia Geral Extraordinária,
quando ped Conselho Fiscal cu pelos associados.
Puto 15 às Assembléias (Ordinária o Extraordinária) serão sempre
corvos is da Diretoria.
» convocadas por edital, com 07 dias de
antecedência na sede da associação em outros
locais designacos pela diretoria ou publicado no jornal da comunidade,
contendo:
- local da realização
- data: . =
- hora (em 1º ou 2º convocs E eli Ra
meo
1- Em 1º so horário previsto, com 50% mais 1 dos
associados pr
2- Em 2º convocê hora após o horário previsto, com qualquer
número de as e suas deliberações deverão ser
acaladas E (E
;
Ar. 18 - Nas Assembléias (Ordinária e Extraordinária) somente o
associado bitular poderá
DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Art. 20 — A Assembléia Geral Ordinária sera raalizada sempre no mês de
fevereiro ana e tratará dos seguintes assuntos:
1- Apresentação co aalanço das contas do ano finda;
2- ERR go do relatório das atividades realizadas no ano findo;
3- Previsão orçamentária ara 0 ano iniciante;
4. Apreser
5- Eleição
jo do plano das atividades para & ano iniciante;
os membros da diretoria e do
Conselho Fiscal de
Parágrafo primeiro - Os membros que ocuparão os cargos da Diretoria &
do Conselho Fiscal da Associação terão um mandato de O3(três) anos,
em todo ou em parte, somente por mais um
podendo serem (es
mr
periodo de OS!
anos, com a votação minima de 2!a(dois terços) dos
E)
votos validos.
Parágrafo segundo - Os cargos não poderão ser cumulativos
Parágrafo terceiro - As regras para as eleições sera ão definidas pelo
Regimento Interno
Parágrafo quarto - Os membros da Direloria o do Conselho Fiscal não
recuberão pagamentos pelos serviços prestados a Associação, sob
qualquer pretexto ou alegação.
Amt. 21 do aos meml
1s da Diretoria s do Conselho Fiscal, dar
aval e ou usar o nom
au a sede da Associação, para fins contrários aos
objetivos propostos, para éns de campanha eleitoral ou para fins pessoais
DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
323 sf
Ar. 22 — à Assembléia Geral Es
traordinária poderá ser convocada a
qualquer tempo nencentes, não especificos €
atribuídos e /
DA DIRETORIA
Art, 23 — À Diretoria será composta de!
- Presidente;
- Vice Presidente:
- 1º Secretário,
- 2º Secretário,
- 1º Tesoursira;
- 2º Tesoureiro,
ArZ4 — à Critério da Diretoria poderá criar Comissões de Trabalhos,
denominados Departamentos, sempre que for necessário.
p
Parágrafo único: Os componentes dos departamentos serão escolhidos
e destituídos pela Diretoria.
Art. 25 — Caberá a Diretoria:
1. Administrar a Associação, defercendo os interesses de seus
associados. segundo as normas deste Estatuto, Regimento Interno.
decis embléias o deilssrações da Diretoria;
2- Cumprir e
; celiberações cas Assembléias Gerais;
3- Auxiliar o da Diretora nas suas necessidades
administrativas, inguusivo na reforma do Estatuto, a ser posteriormente
aprovado em / Geral Extraordinária;
& Reunir
do balanço vo ano findo e relatório dos
trabalhos realizados ro ano findo, Posioriormente aprese mados em
jnária:;
6- Apreciaçã do relatório da previsão dos trabalhos a
serem armento para o ano iniciante. Posteriormente
apresentados am Ass “nto
7- Autorizar €
serviço e determinar os irazaihos a serem executados;
B- Auxiliar o Presidente da Dirotoria em suas necessidades
administra
o desempenho das funções e cargos
eletivos nos Poderes da Assou iação, mesmo os de livre nomeação. as
desporros
- Conder so em sentença definitiva,
2 - Inadimplentes ra prestação de contas ce recursos públicos em
fnitiva
decisão administrativa CE
3. Inadimplontes na prestação de contas da própria Associação:
4 - afastados de vos ou de confiança da Associação
ão patrimonial cu financeira irregular ou
desporiv
temerária da
5- Inadimplentes das contribuições previdenciárias & irabalhistas;
&- Os falidos;
7- Os que estiverem cumprindo penalidades impostas pelo órgão de
justiça Desportiva va bios idade
S. O Côniuge E os paren consanguinsos ou afins até a 2º (segundo)
grau ou por adoção do Presidente cleito, para o mandato atual e
imediatamente seguinte ao da sua gestão, conforme manda o
3º de Ari 1B-A da Lei nº 9.615/98.
inciso Hp
DO PRESIDENTE
Art2T Compete ao Presidente:
4- Cumprir e fazer cumprir O presente Estaiuto, Regimento Intemo,
cecisõos das Assemulelas
do Conselho de Administração, do órgão a
que estiver filiada e da Direroria:
ão ativa ou passivamente, em
2- Administrar € 13
juizo ou fora dele. em todos sous alos;
3. Dirigir a Associação, administrar o patrimônio social e promover O bem
geral dos associados, de acordo com as leis em vigor, com O presente
Estatuio e Regimento Imarno”
4- Zelar pelos bens da Ásso
5. Orientar os associados
reuniões ca Direroria, instalando-as presidindo-as,
5- Cony
instalando-as e presidindo-as;
+ Convocar Assembleias Ge
os Termos de Áberuls & Encerramento dos Livros da
&- Assin
da Tesouraria:
Secretária &
9. Rybricar os livros da secretária e Tesouraria;
10- Assinar com 0 Secretário as correspondências oficiais,
11- Assinar cheques & pagamentos juntamente com O Tesoureiro ou 3
quem delegar pode com o apoio da Diretoria:
Jemitir funcionários, prestadores de serviços e as
12- Coumiratar &
que forem. sários à execução dos serviços eventuais.
mediante deliberação ca Diretoria, levanto em conta o planejamento e
a capacidade financeira da Associação;
13- Em casos vos ou de urgência, decidir “ad referendum”, levando
posiericeimente ao conhecimento dos demais membros da Diretoria e
ou a Assembléia €
ai Extraordinária; A
14- Elaborar e executar o programa arual de atividades, sempre com o
apoio da Diretora:
15- Firmar
vênios e contatos, reivindicando melhorias para a
ASSOC
pe Spror
minados Denartamentos
previamento autorizado pela Diretoria,
17- Delegar poderes.
DO VICE PRESIDENTE
Act. 28 — Ao Vice-presidente compete:
1- Substituir o Prosidenis da Diretoria nas suas faitas ou impedimentos,
2- Auxiliz o Presidenie da Diretoria em suas necessidades
administrativas;
e Assembléi
DO 1º SECRETÁRIO
Art. 24 - Ao 1º Secretário compete:
t. Ter sob sua guarda e zelar pelos documentos da Secretaria;
>- Cadastrar os associados, delibcrados em seus Regimento Interno, e
zelar pela fichário correspondente;
3- Preparar as corresoongências oficiais da Associação, assinando
juntamente com a Presidente de Diretor
=
ia Secretaria;
4- Dinigir e organizar os trabalhos
E
5- Redigir e afixar a s das ssuniões da Diretoria;
- Redigir e afixar na sede Ca associação, Editais das convocações das
Assembléias Gerais ou mandar publicar no jornal municipal
comunidade:
=
7- Lavras Átas das Reuniões da Diretoria:
8- Lavrar átas das Assembleias Gerais,
e
q- Prepa
Assembléias dos trabalhos da Secretária ou sempre que solicitado;
10-
administrativas,
1:- Comparacer às Reuniê issombléias.
Art. 30 - Ao 2º Secretário compete:
1- Subssituir a 1º
ecretário em suas faltas ou impedimentos,
2- Auxiliar o P
gsidente da Diretoria em suas necessi idades
administrativas
3. Comparecer às Reuniões & Assembléias.
DO 1º TESQUREIRO
Art. 31 — Ao 1º Tesoureiro compete:
relatórios para serem apresentados nas Reuniões
da
B
da Diretoria em suas necessidades
1- Apresentar ouranie à assembléia Geral Ordinária o balanço do
exercício financeiro do ano findo e do orçamento do ane iniciante
ipreviemente apt cavados pela Diretoria & pelo Conselho Fiscal),
2- Apresentar. sempre que solicitado. balancere financeiro a Diretoria
ao Conselho Fisca!
a- Ter sob sus 9
supersisionando as movimentações econâmico-financeiras
respectiva — escriura
&- Ter sob sua guarda US livros contábeis da Associação:
e
: = responsabilidade os documentos da Tesouraria,
e
fazendo executar as providências
5. Assinar com o Presidente da Diretoria os cheques para pagamentos,
&- Efetuar os pagamentos e recebimentos e dar recibos, definido em seu
Regimento Interno;
7- Depositar o dinheiro da Associação no Banco determinado pela:
Diretoria, definido em seus Regimento Interno;
B- auxiliar o Presidenie da Diretoria em suas necessidades
administrativas
DO 2º TESOUREIRO
ár. 32 - Compete ao 2º Tesoureiro:
1. Substituir o 1º Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
2. Auxiliar o Presidente ca Diretoria em suas necessidades
adminisiralivas;
o vituis
mbléias.
3- Comparecer às Reuniões
DO CONSELHO FISCAL ca
Art da í
Ari 33 cConseiro Fiscal é o órgão independente, orientador e
fiscalizador da parto financeira da Associação, eleito em Assembleia Geral
Ordinária.
arm 34 Compete ao Conselho Fiscal:
- puxiliar e aconsedar a Drreloria em suas diticuldades financeiras;
2- Fiscaiiza tuação finarceira e contábil da Associação;
3. Aprovar o balanço do ano findo e O orçamento para o ano iniciante
tados durante a Assembléia Geral Ordinária:
postsriormante aprese
4- Fiscalizar, sempre que necessário, balancete mensal ou contas
apresentadas:
ma
Auxiliar o Presidene da Diretoria em suas necessidades
administrativas
6- Comparecor às Reuniões = Assembléias,
Put. 35 - Será constituido de 06 membros, sendo:
entro os membros efetivos, o President
a
D
o
Secretário co Conselho Fiscal.
Parágrafo primeiro: O Co o Fiscal reunir-se-à sempre que
necessário.
DA PERDA DO MANDATO
art 37 - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal perderão seus
mandatos. nos seguintes casas:
1- Má administração ou dilapid 2 do patrimônio da Associação;
2- Violação Gesto Estatuto e do Regimento Interno,
3- Abandono do cargo,
Pela não frequência às Reuniões e Assembleia
5- Quiras silua avaliadas pela Diretoria
Ar 38 O comunicado de licença temporária ou do afastamento definitivo
do membra que ccupa o cargo adminisiração, deverá ser observado:
- DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL
1- Se temporário - ocupará o cargo vago o representante legal;
2. Se definitivo — será indicado pela Diretoria, eleito e empossado em .
il
Assembleia Gera Cute nária, novo membro para ocupar o cargo
vago, até completar o mantaio em curso.
Parágrafo único: à Ata de Assembleia Ge
=xtraorcdinária dos membros
ca Diretoria e Consslho Fiscal, que serão eleitos e empossados para
completar o mandalo em curso, contendo também a ratificação dos
demais 1
rio de Registro Civil das
cas durídicas de Araxá.
Amt. 29 O comurigado de licença temporária ou do afastamento
definitivo do membro da Direcoria e do Conselho Fiscal devera ser
evera
através de oficio diri
ao Pr ente da Diretoria.
Art 40 — Comunicado da perda co mandato deverá ser encaminhado,
por escrito, gelo Presidente da Diretoria ao respectivo membro.
CAPITULO V
DO PATRIMÔNIO
Art. 44 — Constitui património da Associação:
2 Hituta
il Parciro
- Bens móveis
tuto
- Bens imóveis;
- Rateios:
- Doações;
- Repasse dos poúeres públicos;
- Rendas de eventos promocionais, sociais. esportivos ou culturais;
- Rendas ce aplicações financeiras,
- Qutras rendas, provenientes de fontes de receitas, cujo resultado reverta
totalmente
prol da iação para serem aplicadas nos seus
objetivos, não vedados par Lei ou pelo presente Estatuto.
Parágrafo primeiro: A Associação aplicará sua renda, recurso e eventua .
resultaco operacional na manutenção c dese
rolvimento dos objetivos,
centro do território racional,
Parágrafo segunto: Os
resultados financeiros da Associação deverão
ser integralmente apli
ios na manuienção e desenvolvimento dos seus
obj :. Caso a Associação apresente superávit em suas contas
em determinado exercício, « aferdo resultado. integralmente a
manutenção e ao des us objetivos socais, podendo
inclusive construir
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Aut, 42 — À Ent
ade rão remunera, nem concede vaniagens ou
benefícios por qualquer forma au títuio, a seus Diretores, Associados,
Conselheiros, Irstituidores, oenfeito
bengfícios o vantagens pe
ou equivalentes
arà tálicas de gestão administrativas,
Art. 43 - À Associação a
rias e suficientes, a coibir q obtenção, de forma individual, de
cais, quando não solicitados em prol dos
associados em sua coletivicade
pessaa jurídica
]
Art. 44 — Em gaso de dissolução da Associação, qualquer que sejam as
s de pagos todos os débitos para com terceiros, O
suas causas
eventual pauimório | iquido remanescente, será desunado à outra
rente constituida no estado de Minas
Gerais, detentora de Ulilidade Pública.
sultadd
i
e Gividendos, bonificações,
palrim sob nenhuma forma ou
ANA - Diretoria e reierendacos
em Assemb
campanha política ou indicar
cm Assembleia Geral
3 no Cartório
TT PROTOCOLO Nº E0504 - Royislton 5ã04 - AVI
2023
1 Livro ATU3 - Folna Z16/22/v - Data Lau?