| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 966 / 2023 |
| Date | 2023-11-07 |
| Ementa | O Vereador que a esta subscreve, requer após cumpridos os trâmites regimentais, que seja aprovada e encaminhada a presente Moção de Apoio e Reconhecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados Artur Lira e ao Deputado Federal Marcelo Crivella, pela PEC 05/2023 que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas ligadas a Igrejas de qualquer denominação, espíritas, católicas e evangélicas, para que possam prestar serviço e fazer as suas atividades sem a tributação do governo. |
| native_id | 19501 |
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