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materia nº 200/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 200 / 2023
Date 2023-11-14
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Artesãos e Doceiros de Araxá- AADA."
native_id19531

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-21 Aprovado U PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023, POR 12 X 0.
2023-11-14 Apresentado no Plenário U INCLUIR NA ORDEM DO DIA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 38

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício: nº PGM-GAB 276/2023
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 14 de novembro de 2023.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de
Fomento junto a Associação dos Artesãos e Doceiros de Araxá “AADA”.
O referido termo tem por objeto fomentar as atividades da mencionada Organização da
Sociedade Civil, as quais são compatíveis com o interesse público, tendo em vista a
necessidade de fomentar o comércio e artesanato local.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá
de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os
mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
João Bosco Junior
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 200/ 2023
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Fomento com a Associação dos Artesãos e Doceiros de
Araxá- AADA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com a
Associação dos Artesãos e Doceiros de Araxá “AADA”, inscrita no CNPJ sob o nº
01.118.022/0001-13, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 113.000,00 (cento e
treze mil reais) para aquisição de barracas a serem utilizadas pelos artesãos na demonstração e
venda de seus produtos.
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Município de
Araxá autorizado a abrir crédito especial no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Inovação Tecnológica, utilizando-se como fonte os recursos previstos
nos incisos do $ 1º do art. 43 da Lei Federal n. 4.320/1964
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, 14 de novembro de 2023.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
é REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO TIO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
axei
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
AV IMBIARA ad
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
38.183-244 CENTRO ARAXA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE ,
(034) 6623-188
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) E)
tuas
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
01.118.022/0001-13
MATRIZ
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA . 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL |
mino ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
verei esta
provado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
“mitido no dia 01/09/2023 às 09:12:02 (data e hora de Brasília). . Página: 1/1
“.4
R
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESAOS E DOCEIROS DE ARAXA “AADA”
CNPJ 01.118.022/0001-13
Ficam convocados os sócios da ASSOCIAÇÃO DOS ARTESAOS E DOCEIROS DE ARAXA
“AADA”, para Assembleia Geral Extraordinária para apresentação e aprovação do novo
Estatuto a realizar-se.
Data 25/07/2017
Local
Av.Imbiara, nº 620, Centro, Araxa MG.
Horário 19h30min. Horas em primeira convocação
20h00min horas em segunda convocação.
Assunto: Apresentação e Aprovação do novo Estatuto.
tiana Lucia À
OFICIALA
Fernanda Amélia Viral
Setas
Araxa, 05 de Julho de 2017.
Antônio Donizetti Trevisan
Presidente
Av. Imbiara nº 620, centro CEP 38183-244.
Araxa-MG
> Títulos € Ducanerta
“ut das Pessoes Jsrhros
Sebastiana LuGa [e
QRIG
ore méia Vineio
ae pt
a
Aceito
Cartório do Reg. de Tit. e Doc, » Civil das Pessoas Jurídicas
Subastiana Lúcia Machado - Oficiala
Av, Prefeito Aracely de Paula, nº 2320 - Centro
96
Lo Fone, (34/3966;
Fed sto da cos OR Pla
Ato(s) praticado(s) por.Fer
Valid destê Gaio Wo oa
jachodo
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESOES E DOCEIROS DE ARAXA “AADA”
CNPJ 01.118.022/0001-13
OFICIO SAO
CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DE ARAXÁ
ILMO SENHORA OFICIALA SEBASTIANA LUCIA MACHADO
A ASSOCIAÇÃO DOS ARTERSAOS E DOCEIROS DE ARAXA “AADA”,
estabelecida na Avenida Imbiara, nº 620, Centro CEP 38183-244, Araxa MG, fundada
em 13 de Junho de 1995, com registro sob o protocolo nº 03, 14197 as fls 30 registro
AI, 737 fls 206, vem através de seu representante legal, requerer averbação do Edital
de Convocação, Ata de Assembleia Geral Extraordinária, e registro do novo Estatuto.
Sem mais, agradeço.
cartório do Olive
to Titulos e E
2 Civil das P
Sebastiana Luta Mac:
OFICIA
Femanda Amélia Viniaio
Araxá, 29 de Janeiro de 2020
4 A y k o
/ falei for : Ns aim
. . .4 2
Antonio Donizetti Irevisan
Presidente
Av.Imbiara nº 620, centro CEP 38183-244.
Araxa-MG

ESTATUTO
Associação dos Artesãos e Doceiros de Araxa PR =
AADA [3d 2:
CAPÍTULO |
DA DENOMINAÇÃO
Art. 1º - A Associação dos Artesãos e Doceiros de Araxa, AADA, neste ato
chamado simplesmente ASSOCIAÇÃO, com sede à Avenida Imbiara, nº
620, Araxá MG, é uma Associação sem fins lucrativos e personalidade
jurídica própria, apolítica, sem distinção de raça, Cor, credo religioso ou
posição social, com o fundo social voltado à assistência e orientação dos
aos artesaos e doceiros, que se regerá por este Estatuto, pelo Regimento
Interno (que disciplinará o funcionamento interno da mesma), pela
Legislação em vigor. Fundada em 13 de Junho de 1995, com prazo de
duração por tempo indeterminado.
Í 26 1d P
CAPÍTULO II Ea usa Aachxedo
QEICIALA
Femanda Amélia ieto
DOS OBJETIVOS Oliia
Art. 2º - Terá por objetivos:
1. Prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento
e racionalização das explorações artesanais e manufaturas caseiras e
para melhorar as condições de vida de seus associados.
2. Proporcionar a melhoria do convívio entre a classe, através da
integração de seus associados.
3. Desenvolver e proporcionar aos associados e seus dependentes,
programas e atividades econômicas, culturais, desportivas e sociais.
4, Melhorar as condições de vida das famílias, Incentivando atividades de
promoção humana com foco na cultura para a paz.
5. Fomentar e assistir o artesão e produtor caseiro.
6. Assistência à criança, ao adolescente, a maternidade e a velhice.
7. Combate à fome e a pobreza.
8. Defesa do meio ambiente.
9. Divulgar a ética da paz, cidadania, direitos humanos, democracia e
outros valores universais;
10.Incentivar e desenvolver o projetos de intercambio com entidades
cientificas de ensino em âmbito social, visando o desenvolvimento de
estudos e pesquisas,
- Civil das Pessoas
. a setastiana Lucia Ma
11.Incentivar os trabalhos de multirão; OEICIALA
Fernanda Amélia Viriato.
Cficiala Substituta
12.Promover encontros, seminários, palestras e outros atendimentos etrráito
prol dos interessados na cultura de não violência, visando ações
destinadas ao desenvolvimento de maior consciência;
elo
13.Promover campanhas educativas, visando à obtenção da política de
assistência e solução de problemas, focados dentro dos objetivos;
14.Realizar encontros de lazer;
15.Conservar biblioteca e arquivos de interesse da Associação e da
comunidade;
16.Firmar convênios e/ou contratos de cessão com os poderes públicos,
privados e com outras Associações congêneres ou não, para mutua
colaboração, sem perder sua individualidade e poder de decisão;
17.Integrar a Associação nos programas desenvolvidos pelos poderes
órgãos competentes;
19. Colaborar com Órgãos Públicos ou Privados, Técnico ou Consultivos,
no estudo/soluções dos problemas relacionados à Associação;
20.Realizar eventos culturais, esportivos, sociais e promocionais, eventos
de lazer e apoiar a realização da confraternizações;
21.E outros, visando sempre à melhoria das condições da Associação em
prol dos associados, e no melhor desempenho de seus objetivos.
CAPÍTULO III
DOS ASSOCIADOS
Art. 3º - A Associação será constituída por número ilimitado de
associados, nas seguintes categorias:
e Fundadores: os que assinaram a ata de fundação com direitos e
deveres; e maiores de 18 anos.
Art. 4º - Nenhum associado receberá remuneração ou retribuição
financeira por quaisquer serviços prestados, e nem responderá pelos
encargos da Associação, não podendo utilizar sua sede ou seu nome para
fins políticos ou pessoais.
OFICIALA
Prexáa
Art. 5º - São direitos dos associados, quando em dia com seus deveres:
1. Comparecer e participar das Assembléias Gerais (Ordinária e
Extraordinária);
2. Votar e ser votado para cargos eletivos;
Desligar-se do quadro de associados, mediante comunicação
escrita, dirigida a Diretoria da Associação, quando assim O desejar;
ad
p
. Solicitar convocação de Assembléia Geral Extraordinária, com no
mínimo 25% dos associados em dia com seus deveres, através de
oficio dirigido ao Presidente da Diretoria;
. Participar e prestigiar as atividades programadas;
192]
6. Outros benefícios desenvolvidos pela Associação.
Fernanda Amélia Viriato
DOS DEVERES Os Sato
Art. 6º - São deveres dos associados:
1. Conhecer, cumprir, respeitar e fazer respeitar todas as disposições
deste Estatuto e Regimento Interno e decisões das Assembléias
Gerais (Ordinária e Extraordinária);
2. Comparecer e participar das decisões das Assembléias Gerais
(Ordinária e Extraordinária);
Lad
Participar e cooperar no desenvolvimento dos objetivos propostos;
4. Comparecer às Assembléias Gerais, participar com sugestões e
pareceres,
a
Pagar em dia a taxa mensal de manutenção, quantia essa
estabelecida pela Diretoria e referendada em Assembléia Geral
Extraordinária;
[on]
. Zelar pelos bens da Associação, pela sede e material, ficando
responsável pela sua conservação e restauração de qualquer dano a
ela causado, voluntaria e involuntariamente,
7. Prestigiar as atividades programadas e propagar O espírito
associativo;
Art. 7º - O sócio perde seus direitos:
g, Aceitar e desempenhar com interesse e zelo, os encargos parala
quais for indicado, satisfazendo, na forma e tempo devidos, a todê
os compromissos assumidos;
9. Acatar as decisões da Diretoria; as
10.Colaborar direta ou indiretamente para O engrandecimento da
Associação, com sugestões e pareceres, na realização integral dos
objetivos por ela propostos;
11.Comunicar a Diretoria mudança de endereço, e-mail e/ou telefone.
DAS PERDAS DOS DIREITOS
1. Quando não cumprir ou violar as normas contidas no presente
Estatuto, Regimento Interno € determinações dos órgãos da
Administração;
2. Deixar de cumprir com suas obrigações financeiras;
3. Outras situações avaliadas pela diretoria e referendadas em
Assembléia Geral Extraordinária;
4. Por decisão da Diretoria;
DAS PENALIDADES
Art. 8º - Os associados estão sujeitos às penalidades;
1. Advertência
2. Suspensão
3. Eliminação do quadro social
devendo o infrator ser notificado da decisão de sua punição por escrito.
Art. 10º — O sócio punido terá direito de defesa até 30 dias contados após
aplicação da penalidade e da notificação por escrito, que deverá ser
avaliada pela Diretoria e referendada em Assembléia Geral Extraordinária.
CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 11º — A Associação será administrada por:
1. ASSEMBLEIA GERAL
a. Ordinária
b. Extraordinária
2. DIRETORIA
3. CONSELHO FISCAL
OFICIALA
Fernanda Amélia Vicio
Qficiala Substituta
DAS ASSEMBLEIAS GERAIS fes AG
Art. 12º — As Assembléias Gerais (Ordinária e Extraordinária) são órgãos
soberanos da Associação, delas fazendo parte todas seus sócios, em dia
com seus deveres, devendo suas deliberações ser acatadas e respeitadas.
Art. 13º — As Assembléias Gerais (Ordinária e Extraordinária) serão sempre
convocadas:
e pelo Presidente da Associação (ordinária e Extraordinária);
e pela Diretoria (Extraordinária);
e pelo Conselho Fiscal (Extraordinária);
e Por 25% dos sócios em dia com'seus deveres (Extraordinária).
.8 1º - O pedido de convocação, quando feito pela Diretoria, pel
Conselho. Fiscal ou pelos associados deverá ser através de Oficio
dirigido ao Presidente da Diretoria.
8 2º. O Presidente da Diretoria terá prazo máximo de 03 dias para
convocar a Assembléia Geral Extraordinária, quando pedida pela
Diretoria, pelo conselho Fiscal ou pelos Associados.
Art. 14º — A Assembléia Geral Ordinária será sempre presidida pelo
Presidente da Diretoria.
DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Art. 15º — Serão convocadas por Edital de Convocação, com 03 (sete) dias
de antecedência, afixado em lugar visível na sede da Associação e/ou
publicado no jorna! da comunidade, contendo:
1. Local da realização (Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado).
2. Data
s €
tvil das Pessoas
Sebastiana Lucia Mad
N OFICIALA
4. Assuntos que serão tratados. pemança Emaa irao
Oficiala Substituta
Araxá MAG
3, Hora (em 12 e 22. Convocação).
8 Único — Os assuntos a serem discutidos e levados em Assembléia Geral
(Ordinária e Extraordinária) deverão ser respeitados já que constam do
Edital de Convocação.
Art. 16º — Serão realizadas em 12. Convocação no horário previsto, com
50% + 1 dos associados presente e, em 2º convocação % hora após O
horário previsto, com qualquer número de associados presentes e suas
deliberações deverão ser acatadas e respeitadas. “q
Parágrafo Único — Na realização das Assembléias Gerais, deverão se
respeitados os assuntos que foram descritos no Edital de Convocação.
Art. 17º — Nas Assembléias Gerais (Ordinária e Extraordinária), cada
associado terá direito a um voto, não sendo válido voto por procuração ou
representação.
DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Art. 18º — A Assembléia Geral Ordinária será realizada sempre na 1º
quinzena do mês de Janeiro de cada ano e tratará dos seguintes assuntos:
1. Apresentação do balanço das contas do ano findo;
. Sastório do Ofício o Registra
2. Apresentação do relatório das atividades realizadas no ano finds c demos
Sebastiana Lucia Macho
o o Na OFICIALA
3. Previsão orçamentária para o ano iniciante; Fernanda Amélia Virsia
Qliciala Substituta
Araxá
4. Apresentação do plano das atividades para o ano iniciante;
5. Eleição e posse dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, que
será realizada de 3 em 3 anos.
8 1º - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal serão eleitos e
empossados em Assembleia Geral Ordinária e terão mandato de 03 anos,
podendo ser reeleitos por mais um período de 04 anos, em todo ou em
parte.
& 2º - Os cargos não poderão ser cumulativos.
83º- As regras para as eleições serão definidas pelo Regimento Interno.
8 4º - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal não receberão
pagamento pelos serviços prestados sob qualquer pretexto ou alegação e
não: poderão dar aval ou usar a'sede ou o nome da Associação, para fins
políticos ou pessoais.
uméntos
DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Art. 19º — A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada a
qualquer tempo e tratará de assuntos pendentes, não específicos e não
atribuídos a Assembléia Geral Ordinária.
DA DIRETORIA |
Art. 20º — A Diretoria será composta de:
1. Presidente
2. Vice - Presidente
3. 12 Secretária
4. 22 Secretária
jo Titulos e Des
a T » Civil das Pessoas Ju
5. 1º Tesoureira Setastiana Lucia ha
OFICIALA
a . Fernanda Amélia Viniaio
6. 28 Tesoureira Oficiala Substituta
Arexá-tas
o!
Art. 21º — A Diretoria reunir-se a ordinariamente uma vez por mês. E
reunir-se-á extraordinariamente sempre que necessário, por convocação
do Presidente, membros da Diretoria ou por solicitação do Conselho
Fiscal.
& 1º - Os membros que irão compor os Departamentos serão indicados e
destituídos pela Diretoria, não sendo necessária votação em Assembléia
Geral Ordinária.
8 2º - Os membros dos Departamentos não receberão pagamento pelos
serviços prestados sob qualquer alegação, inclusive O cargo de Gerente
Geral que deverá ser indicado e empossado, por procuração dada pelo
Presidente e com autorização da Diretoria. :
Art. 22º — Caberá a Diretoria:
1. Auxiliar nas suas necessidades administrativas;
2. Auxiliar na elaboração do projeto de reforma do Estatuto a ser
submetido à Assembléia Geral Extraordinária.
3. Administrar a Associação, defendendo os interesses de seus
associados segundo as normas deste Estatuto, Regimento Interno,
decisões das Assembléias e deliberações da Diretoria.
4. Apreciar e aprovar o balanço e relatórios dos trabalhos realizados
no ano findo, a serem apresentados posteriormente em Assembléia
Geral Ordinária;
5. Apreciar e aprovar a previsão do orçamento e dos trabalhos a serem
realizados no ano iniciante, a serem apresentados posteriormente
em Assembléia Geral Ordinária;
6. Autorizar a contratação de funcionários ou prestadores de serviço a
serem executados e determinar o trabalho a ser realizado;
7. Autorizar a nomeação e destituição dos membros dos
Departamentos;
8. Cumprir e fazer cumprir as deliberações das Assembléias Gerais;
9. Autorizar a criação de Departamentos,
Cartório do Oficio do
10. Autorizar a criação do Cargo de Gerente Geral; jo Titulos e Documentos
: Civil das Pessoas J: “s
. Vo. Sebastiana Lucia Machaus
11. Reunir-se sempre que necessário. OFICIALA
Fernanda Amélia Viriato
Oficiala Substi
Ar; G
DO PRESIDENTE
Art. 23º — Caberá ao Presidente:
N
Cumprir e fazer cumprir o que determina o presente Estatuto, quments
Regimento Interno, decisões das Assembléias Gerais e da Diretoria e
dos órgãos que estiver filiada;
Administrar as Associação defendendo seus interesses e os
interesses dos sócios segundo as normas deste Estatuto, Regimento.
interno e decisões das Assembléias;
Administrar e representar a Associação ativa e passivamente,
judicial ou extrajudicial, em todos seus atos;
Dirigir a Associação, administrar o patrimônio social e prover o bem
geral dos associados, de acordo com as Leis em vigor, com c
presente Estatuto e Regimento Interno;
óri
Ti
Zelar pelos bens da Associação; Saciório do Ofica d
Orientar os sócios;
= a . o a Femanda Am:
Convocações reuniões da Diretoria, instalando-as e presidindo-asf$tal:
Convocar Assembléias Gerais, instalando-as e presidindo-as;
Assinar o Termo de Abertura e Termo de Encerramento dos Livros
da Secretaria e da Tesouraria;
10. Rubricar os livros da Secretaria e da Tesouraria;
11. Assinar cheques e pagamentos juntamente com o 1º Tesoureiro;
12. Assinar com o 1º Secretário as correspondências oficiais;
13. Contratar e demitir funcionários, prestadores de serviços e as
empresas que forem necessárias à execução dos serviços eventuais,
mediante deliberação da Diretoria, observada a legislação aplicável,
levando em conta o planejamento e a capacidade financeira da
Associação;
14. Em casos graves ou de urgência, decidir, “ad referendum” sobre
matéria de competência da Diretoria, levando posteriormente ao
conhecimento dos demais membros da Diretoria e/ou a Assembléia À|
Geral Extraordinária;

15. Elaborar e executar o programa anual de atividades, sempre com 9 sinénes
apoio da Diretoria;
16. Firmar convênios e contratos, observada a legislação aplicável
reivindicando melhorias para a Associação, com aprovação. da
Diretoria;
17. Nomear os membros dos Departamentos, previamente autorizado
pela Diretoria;
18. Empossar novos sócios, deliberados pela Diretoria;
19. Delegar poderes, para prática de atos específicos e temporários.
DO VICE-PRESIDENTE
Art. 24º — Ao Vice-Presidente compete:
1. Substituir o Presidente da Diretoria nas suas faltas ou
impedimentos;
2. Auxiliar o Presidente da Diretoria em suas necessidades
administrativas;
3. Comparecer às Reuniões e Assembléias Gerais.
DO 1º SECRETÁRIO e
Secastiana Lucia Machado
- o pn. . OFICIAL!
Art. 25º — Ao 1º Secretário compete: Femanda Amélia Vo
Cficiala Substituta
Araxé-MG
1. Ter sob sua guarda os documentos da Secretaria;
2. Cadastrar os sócios e zelar pelo fichário correspondente;
3. Preparar as correspondências oficiais, assinando juntamente com &
Presidente da Diretoria;
4. Dirigir e organizar os trabalhos da Secretaria;
amEntos
5. Redigir e afixar avisos das Reuniões da Diretoria;
6. Redigir, afixar na sede da Associação e/ou mandar publicar em
Jornal do Município, Editais de Convocação das Assembléias Gerais
(Ordinária e Extraordinária);
7. Lavrar Atas das Reuniões da Diretoria e das Assembléias Gerais;
8. Supervisionar a movimentação e o arquivamento dos respectivos
papéis e documentos da Associação;
9. Preparar relatório dos trabalhos realizados no ano findo e dos que
irão ser realizados no ano iniciante, para ser aprovados pela
Diretoria e Conselho Fiscal e posteriormente apresentado em
Assembléia Geral Ordinária ou sempre que solicitado;
10. Auxiliar o Presidente da Diretoria em suas necessidades
administrativas;
11.Comparecer às Reuniões e Assembléias Gerais.
DO 2º SECRETÁRIO
Art. 26º — Ao 2º Secretário compete:
1. Substituir o 1º secretário em suas faltas ou impedimentos,
2. Auxiliar o Presidente da Diretoria em suas necessidades
administrativas;
3. Comparecer as Reuniões e Assembléias Gerais;
OFICIAL!
Fernanda Amélia Viriato
DO 1º TESOUREIRO fila Subeiinta
Prexá ti
Art. 27º — Ao 1º Tesoureiro compete:
1. Ter sob sua guarda e responsabilidade os documentos da
Tesouraria, supervisionando a movimentação econômico-financeira
J
Len
amena
e respectiva escrituração, , fazendo executar as providências E SN
concernentes;
2. Ter sob sua guarda os livros contábeis da Associação;
3. Depositar o dinheiro da Associação no Banco determinado pela
Diretoria;
4. Apresentar na Assembléia Geral Ordinária o balanço do exercício
financeiro do ano findo e do orçamento do ano iniciante —
previamente aprovados pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal;
5. Apresentar, sempre que solicitado, balancete financeiro a Diretoria
e ao Conselho Fiscal;
6. Assinar com o Presidente os cheques para pagamentos,
7. Efetuar pagamentos e recebimentos e dar recibos;
8. Auxiliar o Presidente da Diretoria em suas necessidades
administrativas;
9. Comparecer às Reuniões e Assembléias Gerais.
DO 2º TESOUREIRO
Fernanda Améia Viriau
gficiala Substituta
Araxá tha
Art. 28º - Compete ao 2º Tesoureiro:
1. Substituir o 1º Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos,
2. Auxiliar o Presidente da Diretoria em suas necessidades
administrativas;
3. Comparecer às Reuniões e Assembléias Gerais.
DO CONSELHO FISCAL
DU tdi o
Art. 29º — O Conselho Fiscal é O órgão orientador e fiscalizador da situação
financeira da Associação.
E,
QUUMEnto,
Art. 30º - Compete ao Conselho Fiscal:
4. Auxiliar e aconselhar o Presidente da Diretoria em suas dúvidas
administrativas;
2. Auxiliar e aconselhar o Presidente da Diretoria e o 1º Tesoureiro em
suas dificuldades administrativa/financeiras;
3, Aprovar o balanço do ano findo e o orçamento para o ano iniciante,
para posterior apresentação em Assembléia Geral Ordinária;
4. Aprovar os trabalhos realizados no ano findo e os que serão
realizados no ano iniciante, para posterior apresentação em
Assembléia Geral Ordinária;
5. Fiscalizar, sempre que necessário balancetes mensais ou contas
apresentadas;
6. Comparecer as Reuniões e Assembléias Gerais.
Art. 31º — O Conselho Fiscal será composto por 06 membros, sendo 03
efetivos e 03 suplentes, eleitos e empossados em Assembléia Geral
Ordinária, terá mandato de 03 anos.
Art. 32º — O Presidente e o Secretário do Conselho Fiscal serão escolhidos
entre os seus membros efetivos.
Art. 33º — Reunir-se-ão sempre que necessário.
iai
OFICIALA
.manda Amélia Viriato
praxá dd
Art. 34º — Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal perderão seus
mandatos, nos seguintes casos:
1. Má administração ou dilapidação do patrimônio da Associação;
2. Violação deste Estatuto e do Regimento Interno;
3. Abandono do Cargo;
: “as
%
va
4. Não frequência às Reuniões e Assembléias Gerais;
5. Por não mais residir na cidade de Araxá;
6. Outras situações avaliadas pela Diretoria.
Art. 35º — O comunicado de licença temporária ou do afastamento
definitivo do membro que ocupa cargo da Diretoria e do Conselho Fiscal
deverá ser dirigido a Presidente da Diretoria, pelo membro que está se
licenciando ou exonerando.
Art. 36º - O Comunicado da perda do mandato deve ser encaminhado,
pela Presidente da Diretoria ao membro que perdeu o mandato.
Parágrafo Único — O membro que perdeu o mandato terá 15 dias de prazo
para defesa, que será avaliado pela Diretoria e/ou pela Assembléia Geral
Extraordinária.
Art. 37º — Durante o afastamento do membro da Diretoria e do Conselho
Fiscal, deverá ser observado:
& 1º - Se temporário:
Ocupará o cargo vago O substituto, até retorno do titular.
& 2º - Se definitivo:
22 —
Será indicado/eleito e empossado novo membro para ocupar O cargo
vago, até completar o mandato em curso.
8 3º - A indicação/eleição e posse serão feita em Assembleia Gerai
Extraordinária, com ratificação dos demais cargos. A Ata deverá ser levada
para ser averbada junto ao registro original da Associação no Cartório do
Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Araxá.
se o!
Z
CAPÍTULO V Femanda Amélia Viriato
Criciala Subsututa
draxé-Ma
DO PATRIMÔNIO
Art. 38º — Constitui patrimônio da Associação:
csMêntos
os
1. Bens móveis
2. Bens Imóveis
3. Doações
4. Semoventes
5. Material didático e esportivo
6. Fundos de reserva
7. Contribuições
8. Repasse dos poderes públicos
9. Subvenções dos poderes públicos e/ou privados
10.Rendas de festas, eventos, leilões, shows e rifas.
11.Promoções sociais, culturais, esportivas e educativas.
12. Outras rendas, provenientes de fontes de receitas.
& Único — A Associação aplicará sua renda, recursos e eventual resultado
operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos da
Associação dentro do território nacional.
sastério do Oficia dio E
to Trulos e Dor
> Civil das Pessoas Jur
Sebastiana Lucia Maci.s,
CAPÍTULO VI ida
CAPÍTULO VI Femanda Amétia Viriaia
Oficiala Substituta
hraxéio
DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS
Art. 39º — Em caso de dissolução da Associação, qualquer que sejam as
suas causas, seu patrimônio líquido, depois de pagos todos os débitos
para com terceiros, O eventual patrimônio remanescente, será destinado à
entidade congênere, legalmente constituída e em funcionamento no
Estado de Minas Gerais, detentora de utilidade pública, respeitando as,
órgãos que estiver filiada, decidido em Assembléia Geral Extraordinária.
Art.40º — A Associação adotará tática de gestão administrativa e contábil.
Art. 41º — Este Estatuto só poderá ser alterado por resolução em
Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocadas para tal fim,
obedecidas às regras do presente Estatuto e Leis em vigor. Posteriormente
deverá ser averbado no registro original feito no Cartório do Registro Civil
das Pessoas Jurídicas da Comarca de Araxá.
Art. 42º — A Associação não distribui lucros, resultados, bonificações,
dividendos, participações ou parcelas do seu patrimônio, nem concede
remuneração, vantagens ou benefícios a dirigentes, sócios, voluntários ou
equivalentes, sob qualquer pretexto ou alegação.
Art. 43º — Os casos omissos serão decididos pelo Presidente da Diretoria
que posteriormente levará ao conhecimento dos demais membros e/ou a
Assembléia Geral Extraordinária.
Art. 44º — A Associação não poderá fazer campanha política ou indicar =
candidatos a cargos eletivos.
Art. 45º — O patrimônio da Associação não poderá ser emprestado,
alugado ou cedido para outros fins que não os especificados neste
Estatuto, sob qualquer alegação.
Art. 46º - O presente Estatuto será aprovado em Assembléia Geral
Extraordinária, entrará em vigor após O registro junto ao Cartório do
Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Araxá.
Art. 47º - Fica eleito o Fora da Comarca de Araxá-MG.
aa Tue A Yu
aria da Silva
Advogado (a). Neusa
das Pessoas as
Sebastiana Lucia Machado
OFICIALA
Femanda Améi ab
Oficiala Sul
AraxidAS
OAB/MG 95667
e
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
"MUNICÍPIO DE ARAXÁ Espaço reservado
Ano:2023
'Nº do Plano:01
| Nº do Protocolo:
| Nº do Convênio:
PLANO DE TRABALHO CONFECÇÃO DE BARRACAS
| CONCEDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXA
'1- RAZÃO SOCIAL: | 2 — CNPJ 18.140.756/0001-00
4 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1 - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Artesãos e 2- CNPJ01.118.022/0001-13
Doceiros de Araxa “AADA”
3 - ENDEREÇO SEDE Av. Imbiara 60
'4-CIDADE [38183-244 6- DDDITELEFONE 7-FAX
| | ' |
|
“Araxa MG |
'8- CONTA CORRENTE
9 - BANCO “10- AGÊNCIA 11 - PRAÇA DE PAGAMENTO
|
|
|
|
í
19650-9 | CREDIARA 3094 ARAXA
12 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL '13— CPF262.615.886-00:
'Antônio Donizetti Tevisan
14- CIÓRGÃO EXPEDIDOR | 15-CARGO |16- DATA VENC. MANDATO
|
M 644.093 POMG | Presidente | 31 de Janeiro de 2026
17 - ENDEREÇO RESIDENCIAL
Rua São Vicente 69
19- NOME DO O RESPONSÁVEL TÉCNICO
'21 - ENDEREÇO ELETRÔNICO(e-mail)
|
|
23. REPASSE DE E CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL
Assistência Social):
m - OUTRO Si
'2- NOME
1- TIPO ts CNPJ
4- ENDEREÇO 5 - BAIRRO o CEP
'7-DIRETORIA — 8-REGIST. 9- BANCO 10-AGÊNCIA conta
| | | |
2 NOME DO RESPONSÁVEL | 13 - IDENTIDADE: ia ÓRGÃO EXPEDIDOR:
|
[LEGAL
15- CPF: pa - DATA VENC. |
[io
"OUTRO PARTÍCIPE
-TIPO 2 - NOME |3-CNPJ
'4- ENDEREÇO |2- NOME |3-CNPJ
'7-DIRETORIA | |8-REGIST. |9- BANCO |40- AGÊNCIA -CONTA
| | | |
CONCEDENTE |
| REGIONAL
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
38183-196
|20= Nº CREA
|22 - REGIONAL DO ÓRGÃO:
(Calamidade Pública, Educação, S Saúde,
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
12- NOME DO RESPONSÁVEL 13 - IDENTIDADE: a
LEGAL | |
[15-CPF: |16-CARGO | 17 - DATA VENC. MANDATO |
Ill - BREVE HISTORICO DA ORGANIZAÇÃO:
A Associação foi fundada em 13 de Junho de 1995, em 14 de junho de 1995, pelo então
Secretário de Turismo Leandro Haddad, com o objetivo de prestar assistência ao artesãos e
doceiros autônomos da cidade de Araxa, que até então não tinham assistência do Município,
para vender os seus produtos artesanais e manufaturas caseiras. Em Maio de 1999 a
Associação obteve o Itítulo de Utilidade Publicada Lei nº 3172 de 06/11/1996, pelo então
prefeito em exercício Eustáquio de Lima.
IV - RECURSOS HUMANOS (PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETO)
V- CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
1 - PROGRAMAITÍTULO DA OBRA Compra de 25 Barracas montadas, para uso dos artesãos para
demonstração e venda de seus produtos
2- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Compra de 25 Barraca de 3 x2m e altura de 2,20m, estrutura em metalon,
de 30x30 e chapa ff420, soldagem mig-mag, acompanha fundo e acabamento final com pintura
automotiva.
(Campo Dinâmico)
3- TIPO DE ATENDIMENTO 4 - PERÍODO DE EXECUÇÃO:
INÍCIO: TÉRMINO:
5 - OBJETIVO GERAL Compra 25 de Barraca de 3 x2m | 01/09/2023 30/11/2023
e altura 2,20m, estrutura em metalon, de 30x30 e chapa
fft20, soldagem mig-mag, acompanha fundo e
acabamento final com pintura automotiva, todas do
mesmo padrão.
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
6 - OBJETIVO ESPECIFICO: (O QUE? COMO? PARA QUEM
OU PARA QUE?)
Acolher os 25 artesãos associados, que hoje, suas barracas são de
lona, sem segurança, dos mesmos, das mercadorias e produto das
vendas.
6 - JUSTIFICATIVA (RESSALTAR PROBLEMA SOCIAL QUE O | Às Barracas visam a
PROJETO PRETENDE SOLUCIONAR - IMPACTO SOCIAL DO melhoria,
PROJETO E TRANFORMAÇÕES ESPERADAS - AREA apresentação,
exposição de
produtos, para chamar
atenção dos turistas e
visitantes de nossa
cidade, pois elas são
expostas na área
externa do parque das
aguas (barreiro)
GEOGRAFICA QUE O PROJETO SE INSERE)
7 - PESSOAS BENEFICIADAS
QUANTIDADE 25 associados DESCRIÇÃO
Que terão a partir desta data, Barracas adequadas, para venda de seus produtos, com
mais segurança, e padronização
8 - METODOLOGIA DE TRABALHO Fornecedor da relação. METOTODOLOGIA ATIVA, PRODUÇÃO
DE 25 BARACAS DE METALON 30X30 E CHAPA FF&20, SOLDAGEM MIG-MAG, ACOMPANHA
FUNDO E ACABAMENTO FINAL COM PINTURA AUTOMOTIVA
VI - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
1-META 2- 3- ESPECIFI- | 4- INDICADOR '5- DURAÇÃO
ETAPA/FASE | | |
| CAÇÃO | FÍSICO |
' Compra de | 1º fase
material
Fabricação 2º
'2- VALOR DA PROPOSTA /
ESPECIFICAÇÃO
| SOLICITADO AO
| CONCEDENTE
| CONTRAPARTIDA |
[OUTRAS FONTES
| PARLAMENTAR
CUSTO TOTAL DA.
PROPOSTA |
fusca -
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
| Compra de 6-Unidade 7-Quanti- | 8-Início |9-Término
imaterial | | | |
| | 'dade
'METALON, | | | |
TADA (PÇ | PE: 20/10/23
|FF$2O | |25 |
| | 'BARRACA | |
Montagem e| PÇ |25 (25/10/23 20/12/23
o | | |
fabricação | |
'das barracas | |
eentrega. | | | |
CONTRAPARTIDA
VALOR % | OBSERVAÇÃO
R$ 113.000,00 | |
| LM sa E" A
R$125,00 | |
o o | A =
R$ 113.125,00 |
'3. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
[UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
[R$ 4.525,00
VALOR CONCEDENTE VALOR PROPONENTE
]
|
|
|R$ 113.000,00 | R$125,00
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
1- CONCEDENTE
MÊS
OUTUBRO
ANO [VALOR
'2023 |R$ 80.230,00
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
| NOVEMBRO 2023 R$ 20.006 ,00 |
DEZEMBRO '2023 |R$ 12.770,00 |
| |
2 - PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
MÊS |ANO VALOR |
DEZEMBRO 2023 [Rstzso 00 |
VIl- DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente, |
para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência
| com o Município de Araxá ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, Estadual
'ou Federal, que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas no orçamento do Município, |
na forma deste Plano de Trabalho.
|
| ANTONIO DONIZETTI TREVISAN
| Local e Data Nome/Assinatura do Titular ou Representante do(a) Proponente
| ARAXÁ, 19 DE SETEMBRO DE 20283.
| Venho submeter à apreciação de V. Sa. O presente Plano de Trabalho, tendo em vista repasse de |
| recursos por meio de convênio.
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
lala ms Less
Assinatura do Representante Legal Data
| ANTONIO DONIZETTI TREVISAN
RG: MG-644.093 CPF 262.615.886-00
ARAXÁ, 19 DE SETEMBRO DE 2028.
Vill- RESERVADO AO CONCEDENTE
|1- PARECER TÉCNICO
| CÓDIGO DO PLANO:
| TÍTULO DO PLANO:
PARECER (Favorável / Não Favorável):
|
|
| TEXTO DO PARECER:
|
| Técnico da Secretaria
| Matrícula
'Data
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
“Diretor Matrícula
Data
'2- OBSERVAÇÃO
00'sT IgA 00'000'€LI$H
00'sc ELISA co'sesrsa
dd
Sc
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