| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1012 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | Seja solicitado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Senhora Zulma Moreira, Secretária de Educação, que sejam respondidos e esclarecidos os questionamentos que se apresenta referente ao cumprimento por parte das escolas conveniadas à Prefeitura Municipal de Araxá/MG das disposições legais impostas pela Resolução 433/2021, do Conselho Estadual de Educação em especial quanto à infraestrutura (ventilação, temperatura, iluminação, tamanho suficiente, mobiliário e equipamentos adequados). |
| native_id | 19571 |
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