materia nº 15/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício: nº PGM-GAB 139/2024
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 19 de março de 2024.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de
Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá-AMPARA.
O referido termo tem por objeto fomentar as atividades da mencionada Organização da
Sociedade Civil, as quais são compatíveis com o interesse público, tendo em vista o auxílio
proporcionado aos munícipes que padecem de câncer.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá
de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os
mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA | assinado de forma digital por
DA RUBENS MAGELA DA
SILVA:00272519693
SILVA:0027251 9693 Dados: 2024.03.19 13:48:19 -0300'
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
João Bosco Junior
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 15/2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com
Câncer de Araxá - AMPARA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com a
Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá — AMPARA, inscrita no CNPJ
sob o nº 21.566.636/0001-75, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$
28.548,00 (vinte e oito mil quinhentos e quarenta e oito reais), para fins de apoiar a realização
do evento “6º Queima do Alho de Araxá”.
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder
Executivo autorizado a suplementar a ficha 303/2024, utilizando como recurso o superávit
financeiro apurado em exercícios anteriores, proveniente de emendas parlamentares
individuais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, 19 de março de 2024.
Assinado de forma digital por
RUBENS MAGELA DA RusEns MAGELA DA
SILVA:00272519693 SILVA:00272519693
Dados: 2024.03.19 13:48:40 -0300'
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
about:blank
19/03/2024, 11:33
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
21.566.636/0001.75 COMPROVANTE e, e pr E DE SITUAÇÃO 11/12/2014
MATRIZ ADASTRAL ]
NOME EMPRESARIAL
AMPARA - ASSOCIACAO DE AMPARO AS PESSOAS COM CANCER DE ARAXA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
AMPARA DEMAIS )
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
87.11-5-04 - Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
DIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
col Ss
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
AV SENADOR MONTANDON 98 it
BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO ur
CENTRO ARAXA MG
E
38. E
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
AMPARAARAXADIRETORIAQGMAIL.COM (34) 3612-1611
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
aaa
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 11/12/2014
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
era PS
pra
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 19/03/2024 às 11:32:47 (data e hora de Brasília). Página: 11
ESTATUTO SOCIAL
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO ÀS PESSOAS COM
CANCER DE ARAXA
CAPÍTULO | - DA DENOMINAÇÃO E SEDE
Art. 1º. A AMPARA — Associação de Amparo às Pessoas com Câncer
de Araxá, com nome fantasia AMPARA — Associação sem fins
lucrativos, apolítica partidária, sem distinção de raça, cor, posição social
ou religião e com personalidade jurídica própria, voltada para
atendimento aos assistidos com câncer e seus familiares em
vulnerabilidade social e de saúde, neste ato, denominada
simplesmente, AMPARA, fundada em 01.11.2014 com prazo de
duração por tempo indeterminado, sediada à Av. Senador Montandon,
nº.98, Centro, Araxá/MG, CEP.38.183-214. E, será regida por este
Estatuto, pelo Regimento interno e pela Legislação vigente, que rege
esta matéria.
Parágrafo Único: A área de atuação da AMPARA, será o município de
Araxá/MG e microrregião.
pool
CAPÍTULO Il - DOS OBJETIVOS E FINALIDADES
Art. 2º. A Associação tem por finalidades e como objetivos:
| — Assistir e apoiar na forma material, morai e emocional, as crianças,
adolescentes, adultos, idosos e PCDs (Pessoas com deficiência) com
câncer, desde que comprovadamente em vulnerabilidade social ou de
saúde e/ou quando tiver esgotado todos os meios legais de receber de
forma gratuita o atendimento público governamental;
Il — Nos atendimentos quando o pedido for indeferido pelo órgão
governamental, seja no âmbito municipal, estadual, e/ou federal, a
AMPARA prestará atendimento necessário aos assistidos e familiares
no limite de suas atribuições, dando-lhe assistência moral, psíquica e
acompanhamento necessário;
AMPARA - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXA/MG
TEL.34- 3612-1611
Hl — Promover ações de saúde e cidadania com companhas educativas
e preventivas;
IV — Promover assistência social às comunidades alcançadas por esta
Associação, bem como, campanhas para o fortalecimento de apoio aos
vulneráveis;
V — Buscar apoio moral e financeiro junto à sociedade empresarial e
governamental no sentido de melhor atendimento e apoio aos
pacientes;
VI — Firmar convênios e parcerias com órgãos públicos e privados em £
busca de melhor capacitação financeira da AMPARA, no sentido de
garantir apoio aos assistidos da associação;
VIl — Firmar parcerias para realização de seminários, palestras;
workshops, cursos, projetos educacionais, culturais e de prevenção;
onde os participantes poderão ofertar doações espontâneas para
manutenção dos mesmos, visando a inclusão social.
VIII — Realizar por meios próprios ou de terceiros, campanhas, eventos,
festas e promoções de naturezas diversas, com objetivos específicos
para a captação de recursos financeiros em prol dos projetos da
Associação;
IX — A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Associação poderá
organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços (filiais,
físicas ou virtuais), quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão
pelo Regimento Interno em todo território nacional.
CAPÍTULO Ill - DOS ASSOCIADOS(AS)
Art. 3º. No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará
qualquer discriminação de raça, cor, sexo, gênero ou religião.
Art. 4º. A AMPARA será constituída por número ilimitado de
associados, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas, dentre pessoas
idôneas, inclusão esta, que dependerá da aprovação da Diretoria
Executiva e das conformidades dispostas neste estatuto.
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98. CENTRO — ARAXÁ/MG
TEL 34- 3612-1611
Lo
Art. 5º. Nenhum associado receberá remuneração ou distribuição de
vantagens financeiras por serviços prestados à AMPARA, não podendo
utilizar de sua sede para fins políticos e/ou pessoais, sob qualquer
alegação e/ou pretexto.
Art. 6º. A Associação terá um Regimento Interno, que aprovado pela
Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento e deverá ser
seguido por todos associados, voluntários, prestadores de serviços,
funcionários e colaboradores em geral, da Associação.
Art. 7º. Haverá as seguintes categorias de associados:
| — Diretores e Conselho Fiscal, que decidirão e assinarão em nome:
da associação õ
Il - Presidente Beneméritos, aqueles aos quais a Diretoria Executiva
conferir esta distinção, empossados em Assembleia, em virtude dos
relevantes serviços prestados à Associação.
Ill - Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem
por serviços de notoriedade prestados à Associação em algum evento
sazonal, por proposta da diretoria;
IV — Doador, os que forem doadores a mais de 01 (um), expressamente
autorizados por proposta da diretoria;
V— Assistidos, os que recebem assistência direta da associação.
VI — Voluntários, aqueles que expressarem vontade e forem
autorizados pela diretoria e que prestam serviços ou assistência de
forma voluntária à associação.
VIl — Colaboradores, aqueles que expressarem vontade e forem
aprovados pela diretoria.
Parágrafo Único: A admissão dos associados será decidida pela
Diretoria executiva, e todos, deverão obedecer às obrigações sociais,
deste estatuto e do Regimento Interno da AMPARA.
Art. 8º. São direitos dos associados quites com suas obrigações
sociais:
| - Votar para os cargos eletivos;
Il — Participar das reuniões nas assembléias gerais.
AMPARA - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO - ARAXA/MG
TEL.34- 3612-1611
a) Todos associados terão direito a voto nos processos eletivos,
entretanto, somente poderão ser votados em processos eletivos da
associação, aqueles indicados pela diretoria executiva, mediante termo
formal.
HI — É direito do associado desligar-se do quadro de associados,
mediante comunicação por escrito, dirigida ao Presidente da diretoria
executiva da AMPARA, quando assim desejar;
IV — Convocar assembleia geral extraordinária, com o mínimo de 25%
dos associados constantes do art.7º, | ll, e VII, que estejam em dia com
suas obrigações sociais, através de ofício dirigido ao Presidente da
Diretoria Executiva;
V — Participar e Cooperar no desenvolvimento dos objetivos propostos;
VI — Participar das atividades desenvolvidas, colaborando quando
solicitado;
Vil — Prestigiar as atividades programadas e propagar o espírito
associativo.
VIII — Se beneficiar da assistência, prestada pela associação.
Art. 9º. São deveres dos associados: s
q
| - Conhecer, cumprir, respeitar e fazer respeitar todas as disposições
estatutárias e regimentais, decisões das Assembleias Gerais e
determinações dos órgãos da administração;
!H — Comparecer às assembleias, votar, respeitar, cumprir e fazer
cumprir suas decisões;
HI — Acatar as determinações da Diretoria.
a. Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou
excluído da Associação por decisão da diretoria, após o exercício
do direito de defesa. Da decisão caberá recurso à assembleia
geral.
Iv — Prestigiar as atividades programadas e propagar o espírito
associativo;
V — Acatar e desempenhar com interesse e zelo, os encargos para os
quais for indicado, satisfazendo, na forma e tempo devidos, a todos os
compromissos assumidos;
AMPARA = ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXÁ/MG
TEL.34-3612-1611
|
VI - Ser atuante e comprometido com toda “equipe” de trabalho da Nini /
Ampara não medindo esforços para propagar a eficiência e atuação da
Ampara em benefício dos assistidos.
VIl — Manter sempre atualizado com a diretoria executiva nome,
endereço, e-mail e telefone;
X — Zelar pela sede, pelos bens materiais e imateriais da Ampara
ficando responsável por sua conservação.
XI — Manter seu decoro e possuir uma conduta ilibada condizente com
a essência social, legal e moral da associação.
a) Os associados estarão sujeitos, mediante avaliação, proposta e
notificação da diretoria a sofrer as penalidades de:
o
8
w É
g
Sê
E
3.8
E
E
Bo
:
1. Advertência
2. Suspensão
3. Exclusão do quadro de associados
13ay OP ONO OP cuour
onpexey
XI - O associado será notificado da penalidade aplicada em caso de
infração e terá direito ao prazo de 5 dias para propor sua defesa, em
observância ao princípio do contraditório, a qual, será avaliada pela
diretoria.
XIl = Em caso de omissão do associado em sua defesa será mantida a
decisão e aplicada a penalidade, neste caso, O associado poderá
responder por perdas e danos em conformidade com a legislação
aplicável aos danos que houver causado à associação.
Art. 10º. Os associados da entidade não respondem diretamente, nem
mesmo subsidiariamente, pelos ônus e encargos financeiros e/ou
multas e taxas geradas por demandas trabalhistas, previdenciários,
sociais, indenizatórias, que sejam de obrigação exclusiva das decisões
da gestão composta pela diretoria, eventualmente assumidas em nome
da associação.
Art. 11º. Poderão se associar à entidade as pessoas ou personalidades
relacionadas ao ideal e valores da associação, desde que autorizado e
aprovado, pela diretoria executiva.
$ 1º. Será desfiliado o associado que:
AS
AMPARA - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXÁ/MG
TEL.34- 3612-1611
| - Deixar de cumprir sua obrigação estatutária para com a associação;
|| - Praticar atos infringindo o previsto na lei, no estatuto ou regimento
interno:
|| - Não cumprir, sem justificativa, as resoluções oriundas da diretoria
executiva.
$ 2º. A Decisão da diretoria será comunicada ao interessado no prazo
de cinco dias úteis;
S 3º. Será facultada a filiação de pessoas ou personalidades mesmo
quando comprovadamente estiverem fora do perímetro de abrangência
da associação, desde que aprovado e autorizado pela diretoria
executiva;
8 4º. O associado aceito na condição prevista no parágrafo anterior fica
impossibilitado de ser votado ou ocupar cargos na Diretoria Executiva
e do Conselho Fiscal, exceto se já tiver ocupando o cargo.
CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 12º. A AMPARA será administrada por:
|—- Assembleia Geral
a. Ordinária
b. Extraordinária
|! — Diretoria Executiva
Ill — Conselho Fiscal.
ow/exesy
es qns IEPyO «7
Art. 13º. As Assembleias Gerais, são órgãos soberanos da AMPARA,
que constituir-se-ão dos associados que tiverem em dia com seus
deveres sociais e em pleno gozo de seus direitos estatutários, devendo
suas deliberações serem acatadas e respeitadas.
Art. 14º. As assembleias são convocadas:
| — Pelo presidente da Diretoria Executiva — Ordinária e Extraordinária
|| — Pela diretoria executiva — Extraordinária, através de ofício dirigido
ao presidente da Diretoria executiva
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXÁ/MG
TEL.34- 3612-1611
x Ta 4
Ls
|Il— Pelo Conselho Fiscal — Extraordinária, através de ofício dirigido ao ESA
Presidente da Diretoria Executiva
IV — Por 25% dos associados previstos nos incisos Ill e VI do art.7º
deste Estatuto - Extraordinárias - que tiverem em dia com seus
deveres, através de ofício dirigido ao Presidente da Diretoria Executiva.
À ampara ER,
Parágrafo Único: O Presidente da Diretoria Executiva terá um prazo
de 07 dias para expedir o edital de convocação da Assembleia Geral
Extraordinária, quando pedida pela Diretoria Executiva, pelo Conselho
Fiscal ou pelos associados.
Art. 15º. As assembleias — Ordinárias e extraordinárias serão sempre
convocadas e presididas pelo presidente da Diretoria Executiva.
DO EDITAL
Art. 16º. Serão Convocados por edital, com 7 dias de antecedência,
afixado em local visível na sede da Ampara e em outros locais
designados pela diretoria executiva, nas redes sociais da associação
e/ou publicado no jornal da comunidade, contendo:
;O Op Ou Que)
|- Local de realização
Il — Data
Ill — hora (12 e 22 convocação)
IV — Assuntos que serão tratados.
sus exesy
Art. 17º. As assembleias serão realizadas:
| — Em 1º convocação, no horário previsto, com 50% mais 1 dos
associados presentes;
il — Em 2º convocação “4 hora após o horário previsto, com qualquer
número de sócios presentes e suas deliberações deverão ser acatadas
e respeitadas.
Art. 18º. Nas assembleias — Ordinárias e Extraordinárias somente os
associados poderão votar.
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXÁ/MG
VEL.34- 3612-1611
Art. 19º. Cada associado terá direito a um voto, não sendo válido voto
por representação ou procuração.
DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Art. 20º. A assembleia geral ordinária será realizada no mês de
fevereiro de cada ano e deliberará sobre os seguintes assuntos:
| - Apresentação do balanço e das contas do ano findo; Ê
Il - Apresentação do relatório das atividades realizadas no ano findo;
HI — Previsão Orçamentária para o ano iniciante;
IV — Piano de atividades para o ano iniciante;
V — Eleição, renovação e ou nomeação de mandatos e posse dos
membros da diretoria executiva e do conselho fiscal.
a. — Os membros que ocuparem cargos na diretoria executiva e no
conselho fiscal da AMPARA, terão mandatos por prazo indeterminado
que poderão ser renovados e/ou indicados de 2 em 2 anos, por
deliberação e validação da Assembleia Geral Ordinária e/ou
Extraordinária.
b. - Os membros da diretoria e do Conselho Fiscal poderão deixar seus
cargos, se assim desejarem, após decorrido o período de 2 anos,
mediante apresentação de requerimento assinado pelo membro em
questão, o qual será apresentado em assembleia, pelo Presidente
executivo da diretoria devendo ser validado pela assembleia geral.
VI — A diretoria executiva indicará novo membro que queira ocupar o
cargo deixado em aberto, o qual deverá ser validado pela assembleia
geral ordinária.
Parágrafo Primeiro — Em caso de ordem da Assembleia para
cumprimento de novas eleições para os Membros da Diretoria
Executiva e Conselho Fiscal, essa ocorrerá de 2 em 2 anos, em
conformidade com as regras definidas em Regimento Interno da
AMPARA;
VII — Os cargos não poderão ser cumulativos;
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXÁ/MG
TEL.34- 3612-1611
À ampara
Parágrafo Primeiro — Os membros da diretoria executiva e do conselho
fiscal não receberão pagamentos pelos serviços prestados a AMPARA,
sob qualquer pretexto ou alegação.
Art. 21º. É vedado aos membros da Diretoria Executiva e do Conselho
Fiscal, dar aval e/ou usar o nome ou a sede da AMPARA, para fins
contrários aos objetivos propostos, para fins de campanha eleitoral ou
para fins pessoais.
Art. 22º. A assembleia geral extraordinária poderá ser convocada a
qualquer tempo e tratará de assuntos pendentes, não especificados e
atribuídos à assembleia geral ordinária.
Art. 23º. Compete à Assembleia Geral:
| — Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
Il — Apreciar recursos contra decisões da diretoria;
HI — Decidir sobre reformas do Estatuto;
IV — Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar |
permutar bens patrimoniais;
V — Decidir sobre a extinção da entidade;
VI — Aprovar as contas;
VII — Aprovar o regimento interno;
VIII - Convocar novas eleições;
IX — Nomear ou indicar novos membros para Diretoria Executiva.
Das Nomeações e Eleições
a) À convocação da assembleia geral poderá ocorrer quando houver
Renúncia de 75% dos membros da diretoria de forma conjunta ou
individual, ocasião em que ficará automaticamente convocada
assembleia para aprovação da nomeação de novos membros.
b) A convocação de uma nova eleição, se determinada pela assembleia,
poderá ocorrer em outras situações estabelecidas no estatuto da
associação, desde que estejam de acordo com a legislação aplicável.
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXÁ/MG
TEL.34- 3612-1611
(À) ampara |
conduzida de acordo com as regras estabelecidas no estatuto e nos
regulamentos internos da associação, e seguirá os princípios
democráticos e de transparência.
d) A assembleia, em conjunto com membros remanescentes da
diretoria e do conselho fiscal, ficará responsáveis por organizar todo o
processo eleitoral, estabelecendo prazos, divulgando as candidaturas e
conduzindo a votação de forma imparcial.
e) Os associados interessados e aptos em concorrer aos cargos da
diretoria deverão apresentar suas candidaturas de acordo com os
procedimentos no prazo de 5 dias úteis.
f) A eleição será realizada em assembleia geral, com a participação dos
associados aptos a votar, conforme estabelecido no estatuto da
associação. Ê
9) Após a realização da nova eleição, se determinado pela assembleia 2
e a apuração dos votos, os novos membros eleitos assumirão seus
respectivos cargos na associação.
XI - Se houver impossibilidade ou recusa do vice-presidente em assumir
a presidência ou, caso o presidente se afaste por motivos de renúncia,
incapacidade ou morte, será convocada uma nova eleição para
preenchimento do cargo vago.
XII — Pode ocorrer nova Eleição por deliberação da assembleia geral
ordinária e extraordinária, se assim entenderem necessário, após
cumprido os mandatos de 2 anos da diretoria ou do Presidente, e
convocados conforme rege o estatuto.
Art. 24º. A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez
por ano para:
|- Apreciar o relatório anual da Diretoria;
Il — Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho
Fiscal.
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À AS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXA/MG
TEL .34- 3612-1611
10
Ee dos a
é,
“auto ETA
vg,
ç
Art. 25º. A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente,
quando convocada:
| - Pelo presidente da Diretoria;
Il — Pela Diretoria;
HI — Pelo Conselho Fiscal;
IV — Por requerimento de 25% dos associados quites com as obrigações
sociais.
DA DIRETORIA EXECUTIVA: artorio do Oficic do Resistro de Titulos
e Documentos e Civ soas Juridicae
Sebastiana L ivtachado
Art. 26º. A Diretoria Executiva será composta de: na .
. Fernand. t
é 1º Oficiala Subshituta
tia ca Ee ção
| — Vice — Presidente araxa/MG
Hl — Presidente Benemérito, se indicado pela diretoria executiva.
Iv — 1º Secretário
V- 2º Secretário
VI — 1º Tesoureiro
VII — 2º Tesoureiro
Art. 27º. A Diretoria Executiva poderá criar comissões de trabalho,
denominados departamentos, sempre que for necessário.
Parágrafo Único - Os Componentes dos departamentos serão
escolhidos pela Diretoria Executiva
Art. 28º. Caberá a Diretoria Executiva:
| — Administrar a Ampara, defendendo os interesses de seus
associados, segundo as normas deste Estatuto, Regimento Interno,
decisões das Assembleias e deliberações da diretoria Executiva;
Il —- Cumprir e fazer cumprir as deliberações da diretoria executiva;
HI — Auxiliar o Presidente da Diretoria Executiva nas suas atividades
administrativas, inclusive na reforma do Estatuto, a ser posteriormente
referendadas em Assembleia Geral Extraordinária;
IV — Reunir-se sempre que necessário;
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXÁ/MG
TEL.34- 3612-1611
11
A ampara
Go
V — Apreciação e aprovação do balanço do ano findo e relatório dos
trabalhos realizados no ano findo. Posteriormente apresentados em
Assembleia Geral Ordinária;
VI — Apreciação e aprovação do relatório da previsão dos trabalhos a
serem realizados e do orçamento para o ano iniciante. Posteriormente
referendados em Assembleia Geral Ordinário;
VII — Autorizar contratação e demissão de funcionários ou prestadores
de serviços e determinar os trabalhos a serem executados;
VIII — Os casos omissos serão resolvidos pela diretoria executiva e
referendados em assembleia geral extraordinária;
IX — Auxiliar o Presidente da diretoria executiva em suas necessidades , n..%
administrativas: >
X — Nomear e indicar os associados beneméritos e honorários;
XI — Validar e Aprovar o ingresso de associados à associação; E
XIL — Aplicar penalidades previstas neste estatuto em caso de Zi
descumprimento;
XI! — Convocar uma reunião ordinária mensal.
0 0p cuoues
usegas
3
z
õ
<
s
a]
Art. 29º. O mandato da diretoria poderá ser renovado de 2 em 2 anos,
após ser aprovado pela assembleia geral.
Art. 30º. Em caso de renúncia de um membro da diretoria, este deverá
apresentar sua renúncia por escrito, indicando claramente sua intenção
através de termo sua ação de se afastar-se do cargo.
Art. 31º. Poderá ocorrer a exclusão de um membro da diretoria ou
conseiho fiscal, após notificação prévia justificada e mediante
concessão do prazo de 5 dias para defesa, nos seguintes casos:
|—- Por decisão da maioria dos votos dos demais diretores, em casos de
condutas ilícitas e/ou em desconformidade com o previsto neste
estatuto e regimentos internos da associação; por negligência de
deveres, ou por qualquer outro motivo que possa colocar em risco a
integridade ou os interesses da associação.
Il - Em casos de omissão no desempenho das atividades inerentes ao
cargo assumido e/ou diante ausências reiteradas e injustificadas em 3
reuniões ordinárias da diretoria, caso em que a exclusão, deverá ser
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXÁ/MG
TEL.34-3612-1611
12:
realizada mediante deliberação da assembleia geral convocada
especificamente para esse fim.
EA
Parágrafo Primeiro: O membro da diretoria que for excluído perderá
imediatamente todos os direitos e prerrogativas do cargo, devendo
cessar suas atividades como membro da diretoria e não representar
mais a associação em nenhuma instância, sob pena de indenização por
perdas e danos.
Parágrafo Segundo: Caso ocorra a renúncia ou exclusão de um
membro da diretoria, a Diretoria poderá designar um substituto
temporário para ocupar a vaga até a próxima eleição regular, de acordo
com as disposições estabelecidas no estatuto e regulamentos internos
da associação.
30 Op 0UQUES
DO PRESIDENTE
roLuy Cpueusas
Art. 32º. Compete ao Presidente:
PItalag 1052) SOLC)
Su exesy
OjmuSqns [EDYO ol
esmbsqns ejcoyo cl
| - Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, Regulamento Interno,
decisões das Assembleias, do órgão a que estiver filiada e da diretoria
executiva;
Il — Administrar e representar a AMPARA ativa e passivamente, em
juízo ou fora dele em todos os seus atos;
HI — Dirigir a AMPARA, administrar o patrimônio social e promover o
bem geral dos sócios de acordo com as leis em vigor, com o presente
estatuto e regimento interno;
IV — Zelar pelos bens da AMPARA;
V— Orientar os associados;
VI — Convocar reuniões da Diretoria Executiva, instalando-as e
presidindo-as;
VII — Convocar assembleias gerais, instalando-as e presidindo-as
VIII — assinar os termos de abertura e encerramento dos livros da
secretaria e da tesouraria;
IX — Rubricar os livros da secretaria e da tesouraria;
X — Assinar com o 1º secretário as correspondências oficiais;
XI — Assinar os cheques e pagamentos juntamente com o 1º tesoureiro
ou a quem delegar poderes com o apoio da diretoria executiva;
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO = ARAXÁ/MG
TEL 34-3612-1611
13
À ampara
A El
XIl - Contratar e demitir funcionários, prestadores de serviços e as
empresas que forem necessárias à execução dos serviços eventuais,
mediante deliberação da diretoria executiva, levando em conta o
planejamento e a capacidade financeira da AMPARA;
XIII - Em casos graves ou de urgência, decidir “ad. referendum” levando
posteriormente ao conhecimento dos demais membros da diretoria
executiva e/ou assembleia geral extraordinária;
XIV — Elaborar e executar programas anuais de atividades, sempre com
a apoio da diretoria executiva;
XV — Firmar convênios e contratos, reivindicando melhorias para a
AMPARA, com aprovação da diretoria executiva:
XVi — Nomear as comissões de trabalho, denominadas departamentos,
previamente autorizado pela diretoria executiva e; é
XVII — Delegar poderes.
quatunDog a
OP 01:40 Op OuQuey
Parágrafo Primeiro — O mandato da diretoria poderá ser renovado de
2 em 2 anos, após ser aprovado pela assembleia geral.
|- A cada prazo de 2 anos do mandato de Presidente, se a assembleia
entender pela NÃO RENOVAÇÃO DO MANDATO, será necessário
convocar novas eleições, cumprindo para tanto, todas as formalidades
e prazos previstos neste estatuto.
Parágrafo Segundo — Em caso de afastamento do presidente da
associação por motivo de incapacidade comprovados, o vice-presidente
assumirá automaticamente o cargo de presidente, exercendo todas as
atribuições e responsabilidades inerentes à função, pelo período de
afastamento do presidente.
| - O afastamento por incapacidade deverá ser formalmente
comunicado ao vice-presidente e à Diretoria, por meio de um termo
escrito ou atestado médico, que deverá conter as informações
pertinentes ao período estimado de afastamento e quaisquer detalhes
relevantes para a gestão da associação durante esse período.
Il - A substituição do presidente por motivos de incapacidade será
temporária e vigorará exclusivamente durante o período de afastamento
do presidente, cessando automaticamente após seu retorno.
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXÁ/MG
TEL.34- 3612-1611
14
(y ampara
HI - Durante o período de substituição do presidente, o vice-presidente
terá plenos poderes e autoridade para tomar todas as decisões
necessárias para o bom funcionamento da associação, inclusive
representando-a em atos e eventos externos, de acordo com as
diretrizes estabelecidas pelo estatuto e regulamentos internos.
H! - Caso o vice-presidente também se encontre impossibilitado de
assumir a função de presidente devido a incapacidade ou outros
impedimentos, caberá à Diretoria da associação deliberar e indicar um
substituto temporário, nos limites deste estatuto até novas eleições.
Parágrafo Terceiro —- Em caso de falecimento do Presidente da E
AMPARA, a sucessão no cargo será realizada da seguinte forma:
assegurar a continuidade das atividades e o funcionamento regular da
associação.
| - O empossamento ao cargo deverá ser comunicado formalmente aos
associados, funcionários e demais partes interessadas, para que
fiquem cientes da mudança na liderança da associação.
ll - Caso o vice-presidente esteja impossibilitado de assumir a
presidência ou se o cargo estiver vago, a sucessão deverá ser definida
em deliberação da Assembleia Geral, obedecendo as regras
estabelecidas no estatuto e regulamentos internos da associação, em
conformidade com a legislação aplicável.
IV - Durante o período de transição, a diretoria e demais membros da
associação deverão garantir a continuidade das atividades e a tomada
de decisões necessárias para o funcionamento regular da associação.
V - A sucessão deverá ser realizada de forma transparente e
participativa, respeitando os princípios democráticos e os interesses da
associação.
AMPARA = ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO - ARAXÁ/MG
TVEL.34- 3612-1611
15
À amoara
à empate
VI - Em memória ao presidente falecido, a associação poderá organizar
cerimônias, homenagens ou outras atividades que expressem o
reconhecimento e a gratidão pelos serviços prestados à associação.
DO VICE PRESIDENTE
Art. 33º. Compete ao Vice-Presidente:
| — Substituir o Presidente da Diretoria Executiva nas suas faltas ou
impedimentos;
| — Auxiliar o Presidente da Diretoria Executiva em suas necessidades
administrativas;
Ill - Comparecer às reuniões e assembleias.
DO PRESIDENTE BENEMÉRITO
es
Art. 34º. O cargo de “Presidente Benemérito” poderá ser conferido aos:
antigos presidentes da associação em reconhecimento pelos serviços
prestados, como forma de honra e como uma posição de conselheiro e
apoio à instituição mediante decisão e aprovação da Diretoria
Executiva.
Parágrafo Primeiro: Fica estabelecido que o Presidente Benemérito
será indicado pela Diretoria Executiva e empossado em Assembleia
Geral.
i— O cargo somente será preenchido se houver a indicação da Diretoria
Executiva.
Parágrafo Segundo: Serão direitos dos Presidentes Beneméritos:
i — Expressar suas opiniões e dar conselhos à atual diretoria e aos
demais membros da associação, com base em sua experiência e
conhecimento adquiridos durante seu mandato como presidente.
H — Participar de reuniões da diretoria, assembleias gerais e outros
eventos relevantes, a fim de compartilhar sua expertise, contribuir com
ideias e auxiliar na tomada de decisões.
AMPARA - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO —- ARAXA/MG
TEL.34- 3612-1611
16
À amoar
Apiai
ll — Receber honras e reconhecimentos especiais por parte da
associação, como forma de destacar sua contribuição dedicada à
liderança durante seu mandato como presidente.
IV — Representar a associação em eventos, cerimônias e atividades
oficiais, quando solicitado pela diretoria, a fim de preservar e fortalecer
a imagem e a reputação da instituição.
Parágrafo Terceiro — A nomeação para o cargo de “Presidente
Benemérito" será proposta pela diretoria executiva.
Parágrafo Quarto — O “Presidente Benemérito" manterá o cargo
enquanto preservar a conduta condizente com o decoro e os valores da
associação. A honraria poderá ser revogada pela Assembleia Geral a
qualquer tempo e nas seguintes hipóteses:
|- Caso o "Presidente Benemérito" seja alvo de processo criminal e sua
culpabilidade seja comprovada;
ll — Se o “Presidente Benemérito" adotar condutas que violem os
princípios éticos e os valores da associação, comprometendo a sua
imagem e integridade;
Parágrafo Quinto — A revogação do cargo de "Presidente Benemérito"
será deliberada pela Assembleia por maioria dos votos, após a devida
análise e consideração das circunstâncias.
al
DO PRIMEIRO SECRETÁRIO
Art. 35º. Compete ao 1º Secretário:
ow exi
camusans 1ºPHO
| - Ter sob sua guarda e zelar pelos documentos da secretaria;
|| - Cadastrar os associados, deliberar em seu regimento interno e zelar
pelo fichário correspondentes;
Ill — Preparar as correspondências oficiais da AMPARA, assinando
juntamente com o Presidente da Diretoria Executiva;
IV — Dirigir e organizar os trabalhos da secretaria;
V — Redigir e afixar avisos das reuniões da Diretoria Executiva e
realização das eleições;
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXÁ/MG
TEL.34- 3612-1611
17
é E
ampola
Lo a,
VI — Redigir e afixar na sede da AMPARA, Editais das convocações da
Assembleias Gerais ou mandar publicar no jornal municipal da
comunidade;
VII — Lavrar atas das reuniões da Diretoria Executiva;
VIII — Lavrar atas das assembleias gerais;
IX — Preparar relatórios para serem apresentados nas reuniões e
assembleias, dos trabalhos da secretaria ou sempre que solicitado;
X — Auxiliar o Presidente da Diretoria Executiva em suas necessidades
administrativas;
XI — Comparecer às reuniões e assembleias.
DO SEGUNDO SECRETÁRIO
Art. 36º. Compete ao Segundo Secretário:
| — Substituir o 1º Secretário nas suas faltas ou impedimentos;
1 — Auxiliar o Presidente da Diretoria Executiva em suas necessidades
administrativas;
Il — Comparecer às reuniões e assembleias.
epueusas
PS22 SO)
S EJLDMO st
DO PRIMEIRO TESOUREIRO
AS IUDHO ot
owu/exesy
Art. 37º. Compete ao 1º Tesoureiro:
| — Apresentar durante a assembleia geral ordinária o balanço do
exercicio financeiro do ano findo, e, o orçamento do ano iniciante
(previamente aprovado pela Diretoria Executiva e Conselho Fiscal);
Il - Apresentar, sempre que solicitado, balancetes financeiros à diretoria
executiva e ao conselho fiscal;
ll — Ter sob a sua guarda e responsabilidade os documentos da
tesouraria supervisionando as movimentações econômico-financeiras e
respectivas escriturações, fazendo executar as providências
concernentes;
IV — Ter sob sua guarda os livros contábeis da AMPARA;
V — Assinar com o Presidente da Diretoria Executiva os cheques ou
ordens bancárias para pagamentos;
VI — Efetuar pagamentos e recebimentos e dar recibos, definido em seu
Regimento Interno;
AMPARA - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO —- ARAXA/MG
TEL.34-3612-1611
18
asd
VII — Depositar o dinheiro da AMPARA no Banco determinado pela
Diretoria Executiva;
VIII — Auxiliar o presidente da Diretoria Executiva em suas necessidades
administrativa;
IX —- Comparecer às reuniões e Assembleias.
DO SEGUNDO TESOUREIRO
Art. 38º. Compete ao Segundo Tesoureiro:
| - Substituir o 1º Tesoureiro nas suas faltas ou impedimentos;
Hl — Auxiliar o Presidente da Diretoria Executiva em suas necessidades
administrativas;
Il — Comparecer às reuniões e assembleias.
o
e
E
320495
E
º
e
R
e
4
ã
DO CONSELHO FISCAL
Ouy/exesy
eqmusqns [eIZLO st
Art. 39º. O Conselho Fiscal é o órgão orientador e fiscalizador da
parte financeira e administrativa da AMPARA.
EstasDd 12599 SOHeD
Art. 40º. Compete ao Conselho Fiscal:
| — Aconseilhar a diretoria executiva nas suas dificuidades financeiras;
|| — Auxiliar o 1º Tesoureiro nas suas dúvidas;
HI — Fiscalizar a situação financeira e contábil da AMPARA;
IV — Aprovar o balanço do ano findo e o orçamento para o ano iniciante,
posteriormente referendados em Assembléia Geral Ordinária;
V — Fiscalizar, sempre que necessário, balancete mensal ou contas
apresentadas;
VI — Auxiliar o Presidente da Diretoria Executiva em suas necessidades
administrativas;
VII —- Comparecer às reuniões de Assembleias,
Art. 41º. O Conselho fiscal será constituído de 06 (seis) membros,
sendo:
|- 03 membros efetivos
| — 03 membros suplentes
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXÁ/MG
TEL.34-3612-1611
19
ç
Art. 42º. Serão eleitos entre os membros efetivos do Conselho fiscal, o
Presidente e o Secretário
Parágrafo Único: O Conselho Fiscal reunir - se - á sempre que
necessário, e, obrigatoriamente sempre no mês de fevereiro para
aprovação do balanço geral e as contas Executivas.
CAPÍTULO V - DO PATRIMÔNIO
Art. 43º. Constitui patrimônio da AMPARA:
|- Os bens móveis;
Il — Os bens imóveis;
Ill — Os rateios;
IV — As doações;
V— Os repasses dos poderes públicos;
— As rendas de eventos promocionais, sociais e esportivos;
VII — As rendas de aplicação financeiras;
VIII — Projetos escritos, aprovados e executados pela instituição;
XI — E outras rendas, provenientes de fontes e receitas.
Ope:pen en
Parágrafo Primeiro — A Ampara, poderá conclamar a participação das
comunidades na manutenção de seu trabalho de assistência a criança,
adolescentes, adultos e idosos e PCDs, com câncer e de assistência
social, com objetivo de múltipla campanha de atividades, inclusive
através de operações de telemarketing, com objetivo único de
arrecadação de fundos e condições sustentáveis à manutenção dos
seus objetivos.
Parágrafo Segundo —- À AMPARA poderá para atingir os seus
objetivos, celebrar termos de convênio e parcerias com poderes
públicos e privados.
Parágrafo Terceiro - A AMPARA para resguardar a sua idoneidade,
se obriga a apresentar, juntamente com todas as suas propostas de
convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, certidões de
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARARÂMI
TEL.34-3612-1611
20
regularidade de situação, perante aos órgãos federais, estaduais,
municipais e previdenciários.
Parágrafo Quarto — No caso de dissolução da Instituição, os bens
remanescentes serão destinados a outra instituição congênere, com
personalidade jurídica, que esteja registrada no Conselho Nacional de
Assistência Social - CNAS ou entidade Pública.
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 44º. A Associação será dissolvida por decisão da Assembleia
Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando
se tornar impossivel a continuação de suas atividades.
Art. 45º. O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer
tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembleia
geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na
data de seu registro em cartório.
Art. 46º. A Ampara poderá participar dos Conselhos de Direitos
Municipais, bem como, fazer indicações dos respectivos conselheiros.
Art. 47º. Os casos omissos neste estatuto e no regimento interno serão
resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.
O presente estatuto foi aprovado pela assembleia geral realizada no dia
06/12/2023.
Araxá, em 06 de dezembro de 2023 Cartório do Ofício do Registra do Titulos
à € Documentos e Civil das Pessoa: Jurivicas
Sebastiana Lucia Machado
OFICIALA
Fernanda Amélia Virinto
1º Oficiaia Substituta
Carlos César Pereira
2º Oficial Substituto
Araxá/raG
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXÁ/MG
TEL.34- 3612-1611
21
ampara (O JAPAxXA
PRE VSEE nosso compromisso é con voct
06. ABRIL
A PARTIR DAS 11H
PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGENOR LEMOS
MUSICA AO VIVO | COMIDA DE TROPEIROS | EVENTO 100% SOLIDÁRIO
Percaros
Março/2024
UEMA DOALHO
d
Amparo DAráxA 6, Jem
PANOUE DS EXPOSIÇÕES AGENOR LEMOS
CEESETaES
o
PLANO DE TRABALHO
| MUNICÍPIO DE ARAXÁ | Espaço reservado
| | Ano: 2024
| Nº do Plano:
| |
| Nº do Protocolo:
| Nº do Convênio:
| I- CONCEDENTE
|1 - RAZÃO SOCIAL: Prefeitura Municipal de |2 - CNPJ: 18140756000100
| Araxá |
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE |
|
|
1- RAZÃO SOCIAL: AMPARA - Associação de |2 - CNPJ: 21.566.636/0001-75 o
| Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá.
|]
| 3 - ENDEREÇO SEDE: Avenida: Senador Montandon, 98, Centro
|4- CIDADE: Araxá [5 — CEP: 6 - TELEFONE: (34) 7-FAX
[38.183.214 [3612 1611
[71439-9 anco do Brasil |- 0 [Araxá
|
|
| | |
8 - CONTA CORRENTE: ? — BANCO: |10- AGÊNCIA: 0210 | H - PRAÇA DE PAGAMENTO:
'B |
| |
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6º, Queima do Alho de Araxá
QUEIMA DOALHO
Á ampara (ara 06. ABRIL
E A PARTIR DAS
PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGENOR LEMOS.
| 12 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: José I 13 - CPF: 461.070.106-53
| Humberto Gonçalves
| |
|14-CIÓRGÃO EXPEDIDOR 15-CARGO: Presidente 16 - DATA VENC. MANDATO: |
fevereiro 2026
| 13.200.554 SSP/SP |
a7- ENDEREÇO RESIDENCIAL: Rua Tupi, [18- CEP: 38.182-126
| 277, Santo Antônio — Araxá MG
|
TN
|19- NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: 20 - RG: 25.888.624-9
|
Juliana Gonçalves Machado e Silva
21 - ENDEREÇO ELETRÔNICO: 22- REGIONAL DO ÓRGÃO:
|
| coordenacaoampara(d gmail.com |
| 23 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Cultura, Calamidade Pública, Educação, |
(sa Saúde, Assistência Social)
HI — BREVE HISTORICO DA ORGANIZAÇAO:
A Ampara — Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá, com nome de fantasia
AMPARA, neste ato, denominado simplesmente, AMPARA, com sede à Av. Senador
Montandon, 98, Centro, CEP 38 183 214, nesta cidade de Araxá — MG, é uma Associação
sem fins lucrativos, apolítica, partidária, sem distinção de raça, cor, posição ou religião entre
seus sócios e com personalidade jurídica própria, voltada somente para ação social aos
necessitados portadores e/ou em tratamento de câncer. Tem como fundo social o acolhimento
e amparo às pessoas com essa patologia e seus familiares, objetivando apoio moral, psíquico,
emocional e material em todos os sentidos que se fizerem necessários. Fundada em 01 de
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá”
QUEIMA DO ALHO
-
ampara (Araxa E
NE NOSs0 COMPROMISSO É COM VOCÊ
APARTIR DAS NH
novembro de 2014, com prazo de duração por tempo indeterminado. E regida por Estatuto,
pelo Regimento Interno e pela Legislação vigente, que rege essa matéria.
Receber um diagnóstico de câncer não é fácil, pacientes e familiares vivenciam uma
sequência de sentimentos e emoções diversas. Na maioria das vezes o câncer causa um
desequilíbrio emocional de grande proporção. Sintomas como dor física aliada ao medo,
insegurança, dúvida, falta de informação e orientação podem deixar os enfermos em
condições bastante vulneráveis. Diante desta demanda, um grupo de pessoas e empresas
sensibilizadas se uniram, e com muito trabalho e esforço realizaram um sonho que é a
AMPARA. A finalidade dessa instituição é acolher, apoiar, orientar e cuidar das pessoas com
câncer e seus familiares nas suas mais variadas demandas e contextos. Oferecendo oficinas
terapêuticas, atendimento social, psicoterapia, orientação nutricional, além de suporte de
diversos profissionais voluntários como: advogado, dentista, designer de beleza, médico,
fonoaudióloga, fisioterapeuta entre outros. O apoio material fornecido aos beneficiários,
quando se faz necessário, são suplementos alimentares, medicamentos, leites, cestas básicas,
fraldas, entre outras necessidades singulares. Essa ação acontece no momento em que o
indivíduo está em tratamento e/ou o seu benefício federal está em tramitação, sendo um apoio
transitório, a fim de que não se crie uma dependência financeira, mas sim uma base para
fortalecê-los às rédeas da própria vida.
Hoje, no ano que a Instituição completa 10 anos de fundação, temos orgulho de quantificar
ações ne necessidade pública que executamos com apoio e parceria da iniciativa privada e
pública, tornando-se assim, uma instituição de renome e credibilidade.
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá”
Á ampara (6) Araxá 06. ABRIL
A PARTIR DAS 11H
PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGENOA LEMOS
o o
10 - LEONARDO FELIPE RIBEIRO
11 -GIAN FELIPE DA COSTA
12 -EMERSON HENRIQUE RODRIGUES
13 - GILMAR NATAL FIDELIS
14- WELITON SANDRO PAZINI JUNIOR
OS ARACHÁS
15 - WANDER SILVA DE PAULO
16 - WALTER SILVA DE PAULO
17- RENATO RODRIGUES CAETANO
18 - MÚCIO MAKENROL CARDOSO
19 - MARCELO PEREIRA DA SILVA
20 - FERNANDO MARCOS DE SÁ
DOUGLAS HENRIQUE E MAGALHÃES
21 - DOUGLAS MANOEL SOARES
22 - ROBERIO SÉRGIO MAGALHAES
LUIZ HENRIQUE E VITOR HUGO
23 - VITOR HUGO FERREIRA DE ARAÚJO
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá”
QUEIMANDO ALHO
o
Aompara (hAráxa 0,
24 - LUIZ HENRIQUE DE ARAÚJO PEREIRA
25 - LEANDRO ALTINO SOARES
LIIM ZAAB
26 - WALLYSON HENRIQUE SILVA
27 - HAROLDO ELISEU CAIXETA JÚNIOR
28 - JEANE APARECIDA DE OLIVEIRA
29 - ELIANE GONÇALVES
30 - HENRIQUE LENIN SILVA
BATIDÃO DO SERTÃO
31 - GIOVANNI MIGUEL EVANGELISTA
32 - JOSE RENATO DE AVILA PEREIRA
33 - LEANDRO HENRIQUE BELMIRO
34 - VALBER FLÁVIO BARRETO
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá”
Bis
UEMA DO ALHO
sas APARTIR DAS ÍÍH
PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGENOR LEMOS
CEEE
1- PROFISSIONAIS COM REGIME DE RPA
Profissional Quanti | Horas semanais | Valor
dade pagamento
por
profissional
01 | Músicos/RPA | 34 07 horas no dia | R$ 650,00 |
02 Encargos 34 07 horas no dia | R$ 84,50
| | patronais |
Breve descrição dos cargos:
Músicos: Interpretar músicas por meio de instrumentos ou voz. Ensaiar, aperfeiçoar e atualizar
as qualidades técnicas de execução e interpretação durante o Evento “6º Queima do Alho de
»”
Araxá.
4 6 +
QUEIMA DO ALHO
06. ABRIL
A PARTIR DAS 11H
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá”
a ampara ( )araxá 06. ABRIL
A PARTIR DAS 11H
PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGENOR LEMOS.
CESSA
V- CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
6.
QUEIMA DO ALHO
“-
NES
06. ABRIL
A PARTIR DAS 1H
PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGENOR LEMOS
CEEE
1- PROGRAMA: 6º Queima do Alho de Araxá. º 9
2 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inscrição no Conselho Municipal de Saúde — Publicação no DOMA de Araxá em 29 de maio de
2018
Inscrição no Conselho Municipal do Idoso - CMIA - 015/2017
Inscrição no Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS: desde 09/08/2017, 28/2019.
Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM: desde 11/2021. CMDM
001/2022
3 - TIPO DE ATENDIMENTO Apresentação de | 4 - PERÍODO DE EXECUÇÃO: 3
peças musicais no Palco da 6º Queima do Alho de | meses
Araxá
INÍCIO: março de | TÉRMINO:
2024 maio de 2024
5- OBJETIVO GERAL:
Comunicar e a expressar através da música o
momento do Evento, “6'. Queima do Alho de
Araxá”
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá” É
e
qUEMADO ALHO
06. ABRIL
APARTIR DAS 11H
6 — OBJETIVOS ESPECIFICOS:
Realizar a apresentação dos músicos durante a “6º
Queima do alho em Araxá”, em prol de 06
Instituições de Araxá.
7-— JUSTIFICATIVA:
Com mais de um ano de pandemia, muitos músicos e
profissionais da área continuam sentindo as
consequências da falta de shows e eventos no país,
muitos tiveram, inclusive, que vender seus instrumentos
musicais para poderem sobreviver ou encarar uma nova
profissão neste momento. Segundo a UBC (União
Brasileira de Compositores), 86% dos profissionais da
área foram afetados pela pandemia, em 12% a renda
continuou a mesma na pandemia e 2% ganharam mais
com a pandemia.
Que a pandemia afetou o mercado musical de uma forma
quase cataclísmica já está bastante claro. Assim como o
fato de que, quaisquer que sejam as dificuldades, a
música continuará a ser um porto-seguro para tantos
criadores do Brasil.
Devido a pandemia, alguns artistas optaram também por
fazer lives para arrecadar dinheiro, alimentos e outras
coisas para as pessoas que estavam com dificuldades
financeiras nesta pandemia. Apesar de fazerem muito
Es
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6%, Queima do Alho de Araxá
VISESA nosso comenomisso é com voct
a ampara (Araxa
QUEIMA DO ALHO
06. ABRIL
a panmia DAS 11H
PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGENOR LEMOS.
EEE
o
sucesso no Brasil, o cantor Márcio Rech, de Erechim, nos
explica que é muito difícil para os profissionais do
interior, pois as lives tomam muito tempo e não trazem
retorno financeiro, ao contrário dos grandes cantores e
bandas nacionais, que recebem muitos patrocínios. “As
lives ajudam, eu realizo algumas lives sim, só que isso
não é uma renda que vai suprir as necessidades como são
os shows”, contou o músico, ressaltando que o que tem
segurado as pontas neste momento são as aulas
particulares que ele dá para as pessoas que os procuram.
Neste sentido, os músicos que se apresentarão neste
evento que se tornou tradicional na cidade e que é
sinônimo de diversão, prestarão seus serviços em
prol de 06 Instituições da cidade, AMPARA, Lar
do Idoso São Vicente de Paula, SOS, Obras
Assistenciais Jesus te Ama, Centro de
Equoterapia Prosseguir e Lar Ebenézer, que
necessitam de apoio financeiro para continuar com
as prestações de serviços à comunidade de Araxá
dentro do 3º. setor.
8 - PESSOAS BENEFICIADAS/PÚBLICO ALVO
QUANTIDADE: diretamente | DESCRIÇÃO: diretamente pessoas presentes durante o
3500 pessoas no evento e 06 | evento e indiretamente beneficiários de 06 Instituições
Instituições como AMPARA, Lar da cidade nas áreas de saúde, assistência social e ILPIs.
do Idoso São Vicente de Paula,
SOS, Obras Assistenciais Jesus
te Ama, Centro de Equoterapia
Prosseguir e Lar Ebenézer.
E Do
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá”
Amara (hAPaxA
VI- DESCRIÇÃO DA REALIDADE DO OBJETO DA PARCERIA
Em observância ao momento vivido pelos artistas e pelas instituições a necessidade do apoio se
faz de extrema importância para o sucesso do evento.
Através desta parceria o objetivo é contribuir com a classe musical, viabilizando o pagamento de
toda a equipe musical.
1- METODOLOGIA DE TRABALHO:
DIA 06 DE ABRIL — NO PARQUE DE EXPOSICÕES AGENOR LEMOS . a partir de 11h
Onde toda a renda será destinada à Instituições da cidade de Araxá. Além de atrações
musicais o evento contará com comidas típicas elaboradas por comitivas e 14 bandas
locais., com músicos e equipe.
2 - ATIVIDADES/AÇÕES A SEREM EXECUTADAS PARA O ALCANCE DAS
METAS, OBJETIVOS E RESULTADOS DA PARCERIA:
Y” “Apresentações musicais”
Os músicos/bandas farão apresentações (6 músicas cada) durante todo o período do evento que
se estende de 11h às 18h no palco do parque de exposições
Duração do atendimento: 01 dia, 07 horas.
Y” “Comidas Típicas” - trabalho voluntário com todos os ingredientes
conseguidos através de doação da sociedade de Araxá
dk Arroz Carreteiro
“4 Feijão Tropeiro
“ Porco a Paraguaia
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá”
ESA” nosso compromisso é com você
A ampara (Araxa
QUEIMA DO ALHO
06. ABRIL
A PARTIR DAS TH
PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGENDA LEMOS.
“ Costela no fogo de Chão
4 Paelha Caipira
“ Feijão Gordo
“ Costela Bovina com Milho Verde
“ Paçoca de Pilão
4 Arroz com Carne Seca e banana da terra
“ Farofa de Jiló com Abóbora
dt Queijo
“ Frango assado com Legumes
4 Rapadura
d Linguiça Defumada
4 Carne Seca na Chapa
“ Paçoca de Amendoim
dk Arroz Doce
dk Cachaça Coada na Rapadura
Duração do atendimento: 01 dia, 07 horas.
VII- DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS A SEREM ATINGIDOS COM A PARCERIA
Apresentar peças musicais no palco do PARQUE DE EXPOSICÕES AGENOR LEMOS
Os Seguintes artistas musicais:
LIPPE E FERNANDO
1- FERNANDO GUIDO ZEBINI JUNIOR
2- FHELIPE ZEBINI
MATHEUS E MARTINARI
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6º Queima do Alh
12
Ea
06. ABRIL
A PARTIR DAS 1H
PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGENOR LEMOS
3- RAFAEL RENATO DE BRITO BENTO
4- MARCO AURÉLIO CARDOSO
LUDY ROCHA
5 - LUDMILA FERREIRA ROCHA
VITOR HUGO TARARÁ
6 - VITOR HUGO SANTOS SILVA
BANDA E TÉCNICOS
7- VINICIUS TEODORO COSTA SILVA
8- MATEUS SANTIAGO PEREIRA
9 - LUCAS LACERDA FRANÇA
10 - LEONARDO FELIPE RIBEIRO
11 -GIAN FELIPE DA COSTA
12 -EMERSON HENRIQUE RODRIGUES
13- GILMAR NATAL FIDELIS
14 - WELITON SANDRO PAZINI JUNIOR
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6: Queima do Alho de Araxá”
13
Amparo Arxa 6 Rom
PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGENOR LEMOS
O CEEE O
OS ARACHÁS
15 - WANDER SILVA DE PAULO
16 - WALTER SILVA DE PAULO
17- RENATO RODRIGUES CAETANO
18 - MÚCIO MAKENROL CARDOSO
19 - MARCELO PEREIRA DA SILVA
20 - FERNANDO MARCOS DE SÁ
DOUGLAS HENRIQUE E MAGALHÃES
21 - DOUGLAS MANOEL SOARES
22 - ROBERIO SÉRGIO MAGALHAES
LUIZ HENRIQUE E VITOR HUGO
23 - VITOR HUGO FERREIRA DE ARAÚJO
24 - LUIZ HENRIQUE DE ARAÚJO PEREIRA
25 - LEANDRO ALTINO SOARES
LIIM ZAAB
26 - WALLYSON HENRIQUE SILVA
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do'Alho de Araxá”
14
QUEIMA DO ALHO
E:
Á ampara (O) Araxá 06. ABL
a panTIA DAS TIM
PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGENOR LEMOS
CHEESE
o
27 - HAROLDO ELISEU CAIXETA JÚNIOR
28 - JEANE APARECIDA DE OLIVEIRA
29 - ELIANE GONÇALVES
30 - HENRIQUE LENIN SILVA
BATIDÃO DO SERTÃO
31 - GIOVANNI MIGUEL EVANGELISTA
32 - JOSE RENATO DE AVILA PEREIRA
33 - LEANDRO HENRIQUE BELMIRO
34 - VALBER FLÁVIO BARRETO
VIII - IMPACTOS SOCIAIS
Contribuir com o recurso a ser pago aos músicos de forma a ajudar no evento beneficente em
prol de 06 Instituições araxaenses.
IX- MÉTODO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES A
SEREM EXECUTADAS
” Todas as apresentações terão registo fotográfico e lista de presença assinadas por cada
contratado;
Y Prestações de contas dos pagamentos através de RPAs
PREFEITURA DE 47
(Dar
0550 COMPROMISSO E COM VOCÊ
QUEIMA DO ALHO
-
06. ABRIL
A PARTIR DAS 11H
PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGENOR LEMOS
[suis e cota]
q
X—- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
1-META | 2- 3- ESPECIFI- 4- INDICADOR 5- DURAÇÃO
ETAPA/FASE |
| | CAÇÃO FÍSICO |
' Comunicar e a | ii etapa: [ Recurso financeiro | 6- Unidade: | 7= 8 Início: 9-
expressar através contratação dos | proveniente a PMA, | | Quantidade: Término:
por música jo] Fiona a [EA | 'março de
momento do | profissionais EP: | | | març | |
| Evento. etapa: | Desenvolvimento [3500 pessoas | 2024 | maio de |
| apresentação | das atividades pelos | 'no evento e 06 | [2024 |
| segundo a profissionais. Instituições da |
| | metodologia | | (como |
| | apresentada | [AMPARA, |
| | | | 'Lar do Idoso | |
'2a . | | | |
| etapa: | | | São Vicente | | |
avaliação dos | | Ide Paula, | | |
| | | | |
| resultados | | SOS, Obras | |
| | obtidos. | | Assistenciais | |
| | | |
| | | | | |
| | 4º etapa prestação | | [Jesus fe Ara |
| | de cons | Centro) de | | |
| | | | Equoterapia | |
| | | Prossegui e | | |
| | |
| | | | pias Ebenézer | | |
LL | | |
Po RR = o E Po | E
| | | |
| | | |
2- VALOR DA PROPOSTA / CONTRAPARTIDA
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR % | OBSERVAÇÃO
soucrrado à vazoRRSmSa |
| | |
| CONCEDENTE
PREFEITURA DE 47
E)
O
»
(
À
NOSSO COMPROMISSO E COM VOCÊ
QUEIMA DO ALHO
06. ABRIL
a panTiR Das TH
PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGENOR LEMOS
| CONTRAPARTIDA
[OUTRAS FONTES
| PARLAMENTAR
| CUSTO TOTAL DA PROPOSTA
| 3- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | VALOR CONCEDENTE | VALOR PROPONENTE
XI CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
1 - CONCEDENTE
MÊS ANO VALOR
MARÇO | 2024 VALOR: R$28.548,00 |
2 - PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
. ANO: 2024
| MÊS: MARÇO
AMPARA Avenida Scnador Montandon, 98. centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá
17
QUEIMA DO ALHO
a ampara ( Daraxá 06. ABRIL
a parmia Das 1H
DE EXPOSIÇÕES ASENCA LEMOS.
o
XI - RELATÓRIO DE CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL E EXPERIÊNCIA
DAS AÇÕES REALIZADAS
A AMPARA — Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá, fundada em 01 de
novembro de 2014, com prazo de duração por tempo indeterminado, é regida por Estatuto, pelo
Regimento Interno e pela Legislação vigente. Tem como objetivo principal acolher, orientar e
promover as pessoas adoecidas com câncer e seus familiares nas mais variadas necessidades do
cotidiano. O imóvel é alugado e oferece fácil acesso a comunidade, possui uma área total de
406,50m com 233,20m de área construída. Dispõe de rampa de acesso, recepção, salas para
atendimento social, nutricional e psicoterapêutico, coordenação, financeiro, telemarketing,
cozinha ampla, dispensa para alimentos, suplementos alimentares e derivados, espaço arejado
para realização de encontros e oficinas.
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá”
18
Através do Projeto “Um trabalho de Amor pela Vida”, edital nº 005 de 16 de maio de 2018 —
Fundo Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso de Araxá e Conselho municipal do Idoso de
Araxá, a AMPARA vivenciou uma experiência extraordinária com os idosos e seus familiares. O
impacto foi fator visível, são pessoas que resignificaram suas vidas e partilharam mais esperança,
conhecimento e alegria, através de atendimentos psicoterapêuticos, social, atendimento
nutricional, palestras, entretenimentos e oficinas terapêuticas.
Através do “Projeto Acolher”, 1º. Edição em Resolução nº. 023, de 11 de junho de 2019 a janeiro
de 2021. Edital de Chamamento Público nº 014/2019 Fundo municipal dos Direitos e Proteção
do Idoso de Araxá/Conselho Municipal do Idoso de Araxá- CMIA/ Administração Pública
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá”
8
QUEIMA DOALHO
a PARTIR DAS 11H
PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGENOR LEMOS
CHEESE
o
Municipal, fomento 13/2018, CMIA, a AMPARA atendeu pessoas com o diagnóstico de câncer
e seus familiares, através de tratamento psicoterapêutico, nutricional e fisioterapêutico,
entretenimentos e oficinas terapêuticas que auxiliaram a amenizar momentos difíceis e também
contribuiu para uma sociedade mais amparada, acolhida e com melhor dignidade e qualidade de
vida. Chegamos no fim do projeto com 91 idosos ativos e se beneficiando de alguma forma do
Plano de trabalho. Entre as atividades terapêuticas e atendimentos da equipe técnica, atingimos
uma média de 3.620 atendimentos durante o Projeto acolher 1º. Edição. Foram feitas muitas
parcerias com Instituições da cidade, empresas privadas e com o poder público. Recebemos
emenda parlamentar e estamos a caminho da nossa Lei de utilidade pública federal.
Importante salientar que durante a maior parte da execução do projeto (março/2020 a
janeiro/2021), enfrentamos de modo global, a Pandemia e a AMPARA se mantiveram firme e
sem nenhum caso de infecção, atendendo normalmente, seguindo as orientações de protocolo
sanitário.
Em 2022 firmamos mais convênios com a Prefeitura municipal de Araxá.
Projeto Atitude 2º. Edição termo de fomento 004/2022 abril de 2022 a março de 2023.
Projeto Recriar-se. Termo de fomento 005/2022 março de 2022 “a dezembro de 2022.
Projeto AMPARAR. Termo de fomento 016/2022 maio 2022 a abril de 2023.
Projeto Bem-estar na AMPARA, Termo de fomento 006/2022 maio de 2022 a fevereiro de
2023.
Projeto Melhor Ampara. Termo de Fomento 0045/2022 junho de 2022 a julho de 2023.
Projeto Acolher 3º. Edição. Termo de fomento 0082022/FMI | dezembro de 2022 a novembro
de 2023.
Em 2023 firmamos mais convênios com a Prefeitura municipal de Araxá.
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá”
QUEIMA DO ALHO
Amparo hAraxA
Projeto Integra+Ação. Termo de fomento 013/2023 março de 2023 a março de 2024.
Projeto Sonhar-te. Termo de fomento 016/2023 março de 2023 a março de 2024.
Projeto 5º. Queima do Alho. Termo de fomento 015/2023 março de 2023 a abril de 2023.
Projeto Vida. Termo de fomento 0072023/FMI | dezembro de 2023 a dezembro de 2024.
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá”
21
ampara (Ar axá 06. ABRIL
ES NOSSO COMPROMISSO E COM VOCÊ
E A PARTIR DAS 11H
DE EXPOSIÇÕES AGENOR LEMOS
PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE
DEZEMBRO 2020
ATENÇÃO!!
A AMPARA informa a toda
Sociadado Araxaense a roglão
que não mudou de endereço.
O seu endereço para receber
doações e fornecer ajuda
à população continua na
So certas básicas AVENIDA
e SENADOR MONTANDON N. 98
14 litros de GlucermarNutrem h F Centro - ARAXÁ -Ma
20 Inros de Trophw 1.5
Medicamentos Bel
Fraldas Csempora
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6º Queima do Alho de Araxá”
22
QUEIMA DOALHO
o
DG. ABRIL
A PARTIR DAS 1H
PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGENOR IDOS |
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá”
23
06. ABRIL
APARTIR DAS 11H
ore.
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá
Araxá
nosso coi O É com vocÊ
Através do “Projeto Atitude+”, em Convênio com a Prefeitura Municipal de Araxá, celebrada
pcia Lei Municipai no.
is
AMPARA Avenida Senador Montandon. YR. centro. Araxá MU “AS (uvimer dh
À ampara (Araxa
KA Avenida Senador Momandor. 95. cena. Araxa Mi “Fl Qncima dy Alhe de Araxd”
[e
[ei]
À ampara (Eharaxá
AMPARA Avenida Senador Mnntandon, 98. centro, Arasá MO “EO Qucimua do Alho de Aravé”
27
PREFEITURA DE 47
Aompara EhAráxA
EVENTOS COM PARTICIPAÇÃO DA AMPARA
S2 feijoada 03/12/2017
Incluso:
Feijoada
Ss Pts.) Refrigerante
Ss Musica ao vivo? Cerveja
ig O : R$60,00
dis. má. 0001
Um trabalho de amor pela vida.
| BAZAR
PARA VEN CER 1 gtidicoço A ni
ompar
| PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ
|Para doações:
Av. Senador Montandon 98 - Centro - Araxá - MG
Fone:(34) 3612-1611
BAZAR SERÁ REALIZADO DIA
| 07 de maio de 2016
Venha fazer parte deste gesto de amor.
AMPARA Avenida Senador Montando, P&, cemtoo. Aroxã ME “GE Gueimm do Allo de Arexd”
ZE
PREFEITURA DE 47
NOSSO COMPROMISSO É COM VOCÊ
e Multiimagem da Santa Casa de Araxá realiza
exames de Ressonância Magnética e Tomografia
ABDia: 08/09/2018% Computadorizada, para o diagnóstico precoce do câncer.
ABSaída: Portaria da Hípica.
à Horário: 14h.3%p
AB Trajeto: Rancho do Neném (13Km)3y
3 Valor: R$30,00, incluso 01 linda camiseta 77
e muito forró jp 4»
Um culdado que valo para toda vida.
Faça o seu
My 4 EXAME GRATUITO
(E, no período de 17/09 a 30/10/2018
Zv CAVALGADA O O
08 DE SETEMBRO 2018
Pa 3
Praça Dr. Ayres Maneira, 19 * Fone (34) 3669-5740
Centro * Araxá MG
3º CAVALGADA DA AMPARA
DIA: 08/07/2017
HORÁRIO: 14h
SAÍDA: DE FRENTE A HÍPICA
DESTINO: RANCHO DO NENEM
DISTÂNCIA 13 km
VALOR DO CONVITE R$ 30,00
INCLUÍDOS: CAMISETA, JANTAR E MULTO FORRÓ.
BEBIDA A PARTE. O centro DE FauorERAPIA DE ARAXA « BENEDITA MARIA DE JESUS + SOLARIS
AMPARA Avenida Senador Montandon. 98, centro, Araxá MG “6º Queima do Alho de Araxá
29
PREFEITURA DE 47
a ampara te Araxá 06. ABRIL
A PARTIR DAS UH
PARQUE DE EXPOSIÇÕES ASENDR LDHO3
— 29/01/22
R$20,00 VU PRIMEIRO
FESTIVAL DA
PIZZA AMPARA
Sabores disponíveis: frango - calabresa - presunto
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “8º Queima do Alho de Araxã”
30
ampara (EhAPaXA q
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro. Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá”
31
Amparo EpAraxa
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6º Queima do Alho de Araxá”
32
NOSSO CONPRONISSO E COM vocÊ
An para (C)Araxa
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá”
33
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6º Queima do Alho de Araxá”
34
a ampara (B)araxa 06. ABRIL
Nosso compromisso É com voc
A PARTIR DAS 11H
NOSSOS APLAUSOS
AS COMITIVAS QUE FAZEM TUDO
ACONTECER!
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6%. Queima do Alho de Araxá”
35
ES
(E)
Araxá
NOSSO COMPROMISSO E COM VOCÊ
06. ABRIL
A PARTIR DAS 11H
XII- QUADRO DETALHADO DO CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
a) Pessoal e Encargos por RPA (músicos)
Comunicar Etapa Função | Quantidade Valor total Encargos por | Valor total por serviço/músico co
e Fase por músico encargos
serviço/músico
expressar
através E =
1º Etapa | Músicos | 34 músicos | R$ 650,00 (34) | R$ 84,50 (34) R$ 22.102,00 (32)
ias durante 7h de
da música o
evento
momento do
Evento.
TOTAL 34 R$ 22.100,00 | R$ 2.873,00 R$ 24.973,00
b) Prestador de Serviços Jurídico
Comunicar | Etapa Função Quantidade Valor total
e Fase
Pagamento
expressar | 1
através 1º | Contabilidade UNICO R$ 680,00
Etapa
da música.
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho
)
QUEIMA DO ALHO
o
-
c) Prestador de Serviços Físico
Comunicar | Etapa Função Quantidade Valor total
e Fase
Pagamento
expressar
através 1º Assistente UNICO R$ 1.447,50
Etapa | Financeiro
da música
momento ÚNICO R$ 1.447,50
do Evento. Coordenação
TOTAL 02 02 R$ 2.895,00
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá”
37
PREFEITURA DE 47
Á ampara Araxá 06. ABRIL
APARTIR DAS 11H
»
PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGENOR LEMOS
o
IV - DECLARAÇÕES
[ Venho submeter à apreciação de V. Sa. O presente Plano de Trabalho, tendo em vista repasse
de recursos por meio de convênio;
José Humberto Gonçalves
RG 13.200.554 SSP/SP — CPF 461.070.106-53
Presidente
Araxá, 07 de março de 2024
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao
Concedente, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou
situação de inadimplência com o Município de Araxá ou qualquer órgão ou entidade da
Administração Pública Municipal, estadual ou Federal, que impeça a transferência de recursos
de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
berto Gonçalves
SP/SP — CPF 461.070.106-53
Presidente
Araxá, 07 de março de 2024
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá”
38
2
QUEIMA DOALHO
Gmpara (E DArEA 6, om
Declaro para os devidos fins que o dirigente desta Instituição não é agente político de Poder ou
Ministério Público e nem dirigente de órgão ou instituição da administração pública de qualquer esfera
governamental, ou o respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou
por afinidade, até segundo grau, sendo considerados:
- Chefe do Poder executivo, Vice-Prefeito ou Secretários:
- Membros do Poder Legislativo, Vereadores;
- Membros do Poder Judiciário: juízes de direito e desembargadores do Tribunal de Justiça
Estadual;
- Membros do Ministério Público: promotores e procuradores de justiça
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
José Humberto Gonçalves
RG 13.200.554 SSP/SP — CPF 461.070.106-53
Presidente
Araxá, 07 de março de 2024
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao
Concedente, para os efeitos e sob as penas da Lei, que a AMPARA é regida por Estatuto Social
nos termos do ART. 33 da Lei Federal no. 13.019/2014.
RG 13.200.554 SSP/SP — CPF 461.070.106-53
Araxá, 07 de março de 2024
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá”
39
QUEIMA DO ALHO
PREFEITURA DE 47
Amparo dE)AFEXA 6 TR
a PaRmIR DAS 11H
PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGENDA LEMOS
COI
o
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao
Concedente, para os efeitos e sob as penas da Lei, que a AMPARA possui 6 anos de existência
com cadastro ativo no CNPJ 21.566.363/0001-75, comprovando por certidão anexa;
RG 13.200.554 SSP/SP — CPF 461.070.106-53
Presidente
Araxá, 07 de março de 2024
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao
Concedente, para os efeitos e sob as penas da Lei, que a AMPARA possui experiência prévia,
com efetividade, na execução do objeto da parceria ou de objeto semelhante, nos termos da
alínea “b”, do inciso V, do art. 33, da Lei Federal no. 13019/2014 e alterações;
RG 13.200.554 SSP/SP — CPF 461.070.106-53
Presidente
Araxá, 07 de março de 2024
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá”
40
Amparo — (E)aráxá 0,6
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao
Concedente, para os efeitos e sob as penas da Lei, que a AMPARA possui capacidade técnica,
inclusive quanto a salubridade e segurança, quando necessárias, para a realização do objeto, e
capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades propostas no projeto,
nos termos da alínea “b”, do inciso V, do art. 33, da Lei Federal no. 13019/2014 e alterações,
ou previsão de contratar ou adquirir com recurso da parceria.
Por ser verdade, firmo a presente declaratão
José berto Gonçalves
RG 13.200.554 SSP/SP — CPF 461.070.106-53
Presidente
Araxá, 07 de março de 2024
XVI - RESERVADO AO CONCEDENTE
|1 - PARECER TÉCNICO
|
| CÓDIGO DO PLANO:
TÍTULO DO PLANO:
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá”
41
PREFEITURA DE 47
a ampara Araxá 06. ABRIL
A PARTIA DAS IH
PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGENOR LEMOS
EIS
PARECER (Favorável / Não Favorável):
| TEXTO DO PARECER:
| Técnico da Secretaria
-
Matrícula
'2-OBSERVAÇÃO |
AMPARA Avenida Senador Montandon, 98, centro, Araxá MG “6% Queima do Alho de Araxá”
42