PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Oficio: nº PGM-GAB 147/2024
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 02 de abril de 2024.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei que autoriza
abertura de crédito especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal da Educação.
A abertura de crédito especial é necessária para a realização de despesas com o
desenvolvimento do Projeto CAEIzinho, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e, que tem como foco o atendimento de crianças e adolescentes com
necessidades de atendimento especializado.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá
de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os
mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
João Bosco Júnior
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
RUBENS MAGELA
DA
SILVA:00272519693
Assinado de forma digital por
RUBENS MAGELA DA
SILVA:00272519693
Dados: 2024.04.02 13:10:48
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº ___ / 2024
Autoriza a abertura de crédito especial e dá
outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado a abertura de crédito especial no valor de R$ 499.024,71
(quatrocentos e noventa e nove mil, vinte e quatro reais e setenta e um centavos) no
orçamento da Secretaria Municipal de Educação, visando a criação da atividade
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO CAEIzinho
Parágrafo único. Para fazer face ao crédito autorizado no caput utilizar-se-ão
recursos proveniente da resolução FMDCA nº 13 de 19/02/204 decorrente do superávit
financeiro apurado em exercícios anteriores na fonte de recursos na 02.0665.0000.000 –
Transferência de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social,
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a inclusão no Plano Plurianual
e na Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2024 para ajustes necessários em
face ao crédito especial autorizado por esta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
RUBENS MAGELA
DA
SILVA:00272519693
Assinado de forma digital por
RUBENS MAGELA DA
SILVA:00272519693
Dados: 2024.04.02 13:11:43
-03'00'
Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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CONCEDENTE
1 - RAZÃO SOCIAL:Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Araxá
2 – CNPJ:18.140.756/0001-00
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1 - RAZÃO SOCIAL: Secretaria Municipal de Educação 2 – CNPJ:18.140.756/0001-00
3 - ENDEREÇO SEDE:Av. Rosália Isaura de Araujo, s/nº, Centro Administrativo, Bairro Guilhermina Chaer
4 – CIDADE: Araxá 5 –
CEP:38.180-
802
6 - DDD/TELEFONE:
(34) 3691 2000 / (34)
3691-4606 / (34) 98719-
9681
7 – FAX:
8 - CONTA
CORRENTE:
9 – BANCO: 10- AGÊNCIA: 11 - PRAÇA DE PAGAMENTO:
12 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL:
Zulma Moreira
13 - CPF: 422.497.836-91
14 - CI/ÓRGÃO EXPEDIDOR:
MG3.933.151 PCMG
15 – CARGO: Secretária de
Educação
16 - DATA VENC. MANDATO:
31/12/2024
17 - ENDEREÇO RESIDENCIAL: Rua Evaristo Silva,
nº 60, Bairro Pedro Pezzuti
18 – CEP: 38.183-160
19 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: Ana Rita Eduardo Flores de Melo
a
Espaço Reservado
Nº Plano de Trabalho:
Nº do Protocolo:
Nº do Termo:
PLANO DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social
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Adolescente de Araxá
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20 - ENDEREÇO ELETRÔNICO:
inclusao@araxa.mg.gov.br
21 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação, Saúde,
Assistência Social): Educação
II - OUTRO PARTÍCIPE
1 – TIPO 2 - NOME 3 - CNPJ
4 - ENDEREÇO 5 - BAIRRO 6 - CEP
7- DIRETORIA
REGIONAL
8- REGIST.
CONCEDENTE
9- BANCO 10-AGÊNCIA 11-CONTA
12- NOME DO RESPONSÁVEL
LEGAL
13 - IDENTIDADE: 14 - ÓRGÃO
EXPEDIDOR:
15 - CPF: 16 - CARGO 17 - DATA VENC.
MANDATO
01- BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO:
O Centro de Atendimento à Educação Inclusiva - CAEI foi implantado pela Secretaria Municipal de
Educação de Araxá, para apoiar familiares, educadores, crianças e adolescentes com ou sem deficiência,
que necessitam de um olhar ou de um trabalho diferenciado para que possam ser protagonistas de sua
História.
Nesta perspectiva, é preciso adotar práticas criativas dentro e fora da sala de aula, adaptar o projeto
pedagógico, rever posturas e construir uma nova filosofia educativa. Aprender a conviver com as
diferenças é um crescimento pessoal, um passo nas relações interpessoais. Além disso, é importante
oferecer serviços complementares.
A Educação Inclusiva trouxe questões a serem debatidas, desestabilizou, desacomodou, criou situações
que fizeram todos os profissionais envolvidos no processo refletir e perceber que, mesmo sem alunos
visivelmente deficientes dentro da sala de aula, existem estudantes excluídos. Buscar soluções para que
todos tenham sua chance de aprender de acordo com as suas necessidades individuais é a garantia da
melhoria na sua qualidade de vida e de respeito aos seus direitos.
O atendimento das crianças e jovens com necessidades educativas especiais vem sendo considerado uma
questão central para a democratização do ensino, observando-se uma progressiva tomada de consciência
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em relação a essa temática, o que tem provocado a mobilização de esforços de educadores, lideranças
políticas, especialistas e famílias.
Araxá tem se destacado como um município em que a Educação Inclusiva é fator importante para a
adoção de ações que visam redimensionar a prática pedagógica, através do atendimento educacional
especializado. Como forma de implementar o trabalho em prol dos alunos com necessidades educativas
especiais, em 2016 foi implementado o trabalho do CAEI – Centro de Atendimento à Educação Inclusiva,
onde são oferecidos atendimentos de ordem clínica e pedagógica, além de orientar e acompanhar os
atendimentos das salas de recursos multifuncionais da rede pública municipal de ensino.
O Núcleo de Educação Inclusiva é responsável por dar suporte às Unidades de Ensino Municipal.
Atualmente a rede municipal de ensino de Araxá conta com 47 (quarenta e duas) salas de recursos
multifuncionais distribuídas em várias escolas e em diferentes setores. Conta também com o CAEI –
Centro de Atendimento à Educação Inclusiva, neste espaço são realizados atendimentos pedagógicos e
clínicos. A proposta de atendimentos do CAEI foi implementada, contado atualmente com os seguintes
profissionais: psicopedagogas, psicólogas, fonoaudiólogas, fisioterapeuta, assistente social, professoras de
reforço, terapeuta ocupacional, médica psiquiatra infanto-juvenil, secretárias, auxiliar de serviços gerais e
especialista em Educação Inclusiva. Atualmente contamos com 246 servidores, dentre coordenação geral,
professoras de salas de recursos multifuncionais, professoras de apoio, coordenação de áreas, supervisora
e fonoaudiólogas, mais 19 profissionais especialistas em terapias diversas contratadas via Projeto Aurora,
em execução desde agosto de 2023, onde são atendidas 497 crianças e adolescentes com terapias clinicas
na Sede.
E é isso que a rede municipal de ensino tem tomado como causa, buscando efetivar uma política, para o
qual os recursos humanos e materiais tem sido canalizados, de forma a atingir as crianças e adolescentes.
Nossa demanda é encaminhada das Unidades de Ensino, tanto municipal, quanto estadual, e os
equipamentos da rede, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Núcleos de Convivência, CAPISij, dentre
outros. No CAEI também são realizadas avaliações solicitadas pelo Ministério Público, Vara Criminal da
Infância e Juventude, médicos especialistas, principalmente, neurologista e psiquiatra, escolas, dentre
outros.
O CAEI atualmente está instalado na Rua Rosália Isaura, 270, Bairro Guilhermina Vieira Chaer. O
funcionamento das atividades é de segunda a sexta-feira, das 07 às 21h. A extensão dos horários de
atendimentos além das 17 horas foi a pedido de algumas famílias, que reconheciam a necessidade dos
atendimentos, mas não conseguiam se adequar ao horário comercial. Percebemos que esta flexibilização
de horários aumenta o compromisso e o vinculo das famílias com os profissionais de referência da criança.
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02–OBJETO DA PARCERIA:
Serviço de estimulação precoce para a primeira infância com atendimentos especializados a crianças
na faixa etária de 08 meses a 4 anos e 11 meses que apresentam atraso no neurodesenvolvimento, este
atraso ocorre quando a criança não adquire habilidades, como andar, falar, reconhecer pessoas na
idade esperada ou comportamento atípico.
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03 – RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS PARA ATUAR NO PROJETO
RH NECESSÁRIO
C/H QT
Fisioterapeuta 20 horas 02
Fonoaudiólogo 20 horas 02
Terapeuta ocupacional 20 horas 02
Psicopedagogo 40 horas 01
Psicólogos 20 horas 02
Auxiliar de serviços
gerais 30 horas 01
Secretária 40 horas 01
Coordenação 40 horas 01
Medico/pisquiatra 09 consultas semanais 01
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04 – ORGANOGRAMA
05– CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA:
Programa / Título da Obra: Projeto CAEIzinho
06– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Com Constituição Federal de 1988, que prevê no seu artigo 205 o direito de todos à educação e no artigo
208, atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular
de ensino; bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que reforça o direito destes alunos
de frequentarem o ensino regular, observa-se que nos últimos anos a rede municipal de ensino tem
recebido cada vez mais alunos com necessidades educativas especiais. Com isto, foi necessário realizar
mudanças estruturais nas escolas comuns, mas não houve uma orientação aos professores do ensino
regular, que se encontram perdidos diante da diversidade encontrada no dia a dia da sala de aula.
Esse é um projeto de apoio a Educação Inclusiva, e, portanto, é necessário considerar como um de seus
documentos norteadores, a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994). Este documento instituiu
Princípios, Políticas e Práticas na área das Necessidades Educativas Especiais no âmbito internacional.
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Constituição da República Federativa do Brasil – 1988 - Estabelece “promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º
inciso IV). Define, ainda, no artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno
desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No artigo 206,
inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos
princípios para o ensino e garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208).
Lei 7.853/1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social.
Define como crime recusar, suspender, adiar, cancelar ou extinguir a matrícula de um estudante por
causa de sua deficiência, em qualquer curso ou nível de ensino, seja ele público ou privado. A pena
para o infrator pode variar de um a quatro anos de prisão, mais multa.
LDBN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394l/1996 - No artigo 59, preconiza que os
sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos
para atender às suas necessidades; assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram o
nível exigido para a conclusão do ensino fundamental em virtude de suas deficiências e; a aceleração
de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar. Também define, dentre as normas
para a organização da educação básica, a “possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante
verificação do aprendizado” (art. 24, inciso V) e “(…) oportunidades educacionais apropriadas,
consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante
cursos e exames” (art. 37). Em seu trecho mais controverso (art. 58 e seguintes), diz que “o
atendimento educacional especializado será feito em classes, escolas ou serviços especializados,
sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas
classes comuns do ensino regular”.
Lei 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Lei no 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência).
Declaração de Salamanca/ 1994 - Dispõe sobre princípios, políticas e práticas na área das
necessidades educacionais especiais.
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Portaria nº 1.793/94 – Dispõe sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de
docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá
outras providências.
Síntese Analítica do Diagnóstico da situação de Crianças e Adolescentes de Araxá, CMDCA,
Araxá, 2020.
07 – TIPO DE ATENDIMENTO OU AÇÃO:
Atendimentos com equipe multidisciplinar para estimulação precoce de crianças que apresentam
transtorno do neurodesenvolvimento.
08 – PERÍODO DE EXECUÇÃO:
Adendo: o período proposto é para que o Projeto acompanhe o ano escolar.
09 – OBJETIVO GERAL:
Oferecer atendimento muldidisciplinar com o propósito de prevenir agravos e a identificação de
atrasos do neurodesenvolvimento, bem como transtornos específicos. A priori apresentamos este
Projeto para 10 meses, acompanhando o ano escolar, mas com possibilidade de extensão para mais 02
anos, visto que a demanda por este serviço aumenta diariamente.
10– OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
1.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Realizar uma triagem nas Unidades de Ensino que recebem crianças na faixa etária de 08 meses a
4 anos e 11 meses.
PERÍODO DE EXECUÇÃO
INÍCIO: TÉRMINO:
Fevereiro de 2024 Dezembro de 2024
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Identificar possíveis atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor ou sinais de transtornos
específicos, como o TEA (Transtorno do Espectro Autista), dentre outros.
Apoiar e orientar as famílias destas crianças.
Oferecer atendimentos especializados com uma equipe multidisciplinar, de forma a prevenir
agravos no desenvolvimento destas crianças.
Encaminhar e oferecer atendimentos multidisciplinar às crianças que já estão com diagnóstico
fechado, mas sem nenhuma terapia.
Encaminhar para avaliação psicopedagógica e caso necessário, descartada a possibilidade de
atrasos/transtornos específicos para médico psiquiatra infantil.
Orientar e apoiar as famílias dos alunos com necessidades de atendimentos específicos (exemplo
famílias de crianças e adolescentes com TEA - transtorno do espectro autista), com uma rotina
específica.
Realizar articulação pedagógica, orientando os professores sobre as atividades que deverão ser
elaboradas para os alunos com necessidades específicas, considerando que é necessário
restabelecer vínculos e adaptação às rotinas escolares.
Auxiliar os profissionais na busca de alternativas produzindo recursos pedagógicos diferenciados,
considerando as necessidades específicas das crianças e adolescentes.
Elaborar junto à equipe multidisciplinar Plano de Atendimento adequado às necessidades de cada
criança.
Oferta de atendimento com consultas e acompanhamento de crianças atraso no
neurodesenvolvimento, em sofrimento mental e/ou transtornos psiquiátricos.
11- JUSTIFICATIVA:
No Brasil, transtornos do neurodesenvolvimento na infância recebe pouca atenção da sociedade e das
políticas públicas. Tais transtornos causam prejuízos importantes na infância e podem gerar impactos na
adolescência e vida adulta como menor engajamento e evasão escolar, uso e abuso de substâncias
psicoativas, menor empregabilidade e renda familiar.
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Como atraso do neurodesenvolvimen to, podemos citar deficit cognitivo, transtornos de
linguagem/comunicação, transtorno do espectro autista, Transtorno do déficit de
atenção/hiperatividade (TDAH), transtorno específico de aprendizagem e transtornos motores.
A população em geral tem pouco conhecimento sobre esses transtornos, mas o estigma e o preconceito
envolvidos são responsáveis por boa parte da ausência de busca por tratamento e até mesmo oabandono ao
mesmo. Neste contexto, uma das estratégias bem sucedidas que tem sido implementada ultimamente e tem
se mostrado eficaz na diminuição desse estigma é a aproximação dos serviços de saúde mental com as
escolas.
O conhecimento dos professores e outros profissionais de educação sobre saúde mental facilita a identificação
precoce e o tratamento de crianças com problemas de saúde mental. Reconhecidamente, a escola tem se
tornado um ambiente de promoção de saúde mental e os professores verdadeiros agentes desaúde mental, o
que pode ser comprovado com documento anexo onde mostra o filtro realizado pelas escolas de educação
infantil.
Outro ator importante a ser considerado é que na primeira infância, a criança desenvolve o conhecimento
sobre si e sobre o mundo que a cerca, sendo o período em que as funções motoras, cognitivas, perceptivas
e psicossociais passam a sofrer maturação. Uma criança, precocemente estimulada, proporciona ao
cérebro a capacidade de aprender e de desenvolver as bases neurológicas para o aprendizado, garantindo
benefícios imprescindíveis ao seu desenvolvimento psicomotor e social.
Quanto mais uma criança for estimulada, mais ligações entre os neurônios ela terá e melhor será sua
capacidade de raciocínio e aprendizado (GIRADE; DIDONET, 2005). Diante disso é preciso compreender
que a estimulação precoce é tida como um conjunto dinâmico de atividades e de recursos humanos e
ambientais incentivadores que buscam proporcionar à criança, nos seus primeiros anos de vida,
experiências significativas para alcançar pleno desenvolvimento em seu processo evolutivo. Uma criança
bem estimulada será capaz de aprender e de se adaptar ao seu meio de uma forma mais simples, rápida e
intensa. Sabe-se que os bebês nascem com um grande potencial e que cabe aos pais e profissionais
especializados nessa área, fazerem com que este potencial se desenvolva e se aprimore de forma adequada,
positiva e divertida através da estimulação precoce, que tem como objetivo desenvolver e potencializar as
funções do cérebro da criança, beneficiando seu lado intelectual, seu físico e sua afetividade.
Nosso objetivo é auxiliar estas famílias buscando garantir que o crescimento e desenvolvimento da criança
seja efetivo, é buscar cuidar de maneira integral.
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12–PESSOAS BENEFICIADAS:
13- DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:
O CAEI – Centro de Atendimento à Educação Inclusiva atende e acompanha famílias de crianças e
adolescentes com deficiência, transtornos diversos e atraso motor, atraso de linguagem, dificuldades
acentuadas de aprendizagem e ou em situação de vulnerabilidade que necessite de atendimento
especializado.
Nossa demanda é basicamente das Unidades de Educação Infantil Municipais. As famílias que aqui
chegam são encaminhadas pelas escolas, conselho tutelar ou outra instituição que não consiga atender.
Nossa demanda provém principalmente de acordo com o gráfico abaixo:
DESCRIÇÃO QUANTIDADE
Crianças de 08 meses a 04 anos e 11 meses 100 (com possibilidade de
aumento)
Responsáveis – orientação e
acompanhamento sistematizado aos pais –
este trabalho será realizado na Sede do
CAEIzinho e também nas Unidades de
Ensino, onde o profissional se desloca e faz
orientação individual ou reuniões. Há
também acompanhamento das famílias por
Assistente Social
100
Profissionais da Área da Educação –
Professoras que atuam no Atendimento
Educacional Especializado – AEE (salas de
recursos, professoras de apoio – professoras
de apoio e professoras da educação infantil
250
TOTAL 550
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DIAGNÓSTICO REALIZADO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO
INANTIL MUNICIPAIS - 2023
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INVESTIGAÇÃO DE DIAGNÓSTICO NA ESCOLA 2023
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ATENDIMENTO SALAS DE RECUROS MULTIFUNCIONAIS
Alunos que são acompanhados nas Unidades de Ensino
Unidade de
ensino
Nº crianças educação infantil atendidas
Ano
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
CEMEI Anita
Mesquita
09 11 09 06 07 10 07
CEMEI Dalva
Zema
- - - - - 03
CEMEI Balão
Mágico
- - - - - 03 15
CEMEI
Conceição
Velasco
- - - - - 05
CEMEI Araci
Pedrelina
13 10 10 07 09 04 18
CEMEI Azália
Guimarães
06 - 08 08 08 12 19
CEMEI Cássio
Barsante
20 29 - 30 20 38
CEMEI Delica
Pereira Vale
14 13 10 13 08 33 42
CEMEI Dona
Adélia
02 04 04 04 04 06 07
CEMEI
Doralice
Afonso de
Azevedo
- 13 05 17 27 29 37
CEMEI
Magdalena
Lemos
11 17 20 - 06 07 07
EMEI 13 10 - - 04 06
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15
Francisco
Braga
CEMEI Lucas
Teixeira
19 26 12 18 15 15 22
E.M. Alice
Moura
- - 01 8 06 incluso no
fundament
al
incluso no
fundamenta
l
E.M. Dona
Gabriela
- - 02 01 04 incluso no
fundament
al
incluso no
fundamenta
l
EMEI Dom
Pixote
- - - 07 08 09 07
E.M. Prof.
Nelson
- - 05 02 incluso no
fundament
al
incluso no
fundamenta
l
CEMEI
Querobina
- - 08 02 04 05 09
CEMEI
Armindo
Barbosa
- - - - 01 03
TOTAL 107 133 89 122 133 185 223
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14 - DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS QUE SE PRETENDE ALCANÇAR COM A PARCERIA.
Que haja maior fortalecimento dos vínculos familiares;
Que os danos à saúde mental das crianças sejam reduzidos;
Que a inclusão escolar seja assegurada;
Que as famílias recebam apoio adequado nos atendimentos de seus filhos;
Que as famílias não se sintam desamparadas ao receber um diagnóstico de deficiência ou
transtorno do filho (a);
Que se concretize a parceria entre a equipe multidisciplinar, a educação infantil e família para
diagnosticar precocemente atrasos motores;
Que a procura por médico especialista (psiquiatra), para consultas, receituários e laudos médicos
por vezes necessário tanto para a família quanto para a escola, seja minimizada;
Que a concentração dos atendimentos, facilite para as famílias que precisam se deslocar de bairros
distantes, pois conseguirá realizar em um único espaço todos os atendimentos;
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Que o vínculos entre os profissionais seja estreitado, pois será possível um melhor estudo de caso;
Que a prevenção e melhoria dos atrasos motores e treino de equilíbrio pela fisioterapia melhore as
condições destas crianças na escola e família;
Que tenhamos educadores mais seguros e capacitados para lidar com as diferenças;
Que os atendidos tenham uma melhor qualidade de vida;
Que as crianças atendidas possuam com maior autonomia e independência;
Que a permanência dos alunos com necessidades educativas especiais nas escolas regulares seja
garantida.
Que as famílias com orientação adequada, sintam-se empoderadas e consigam lidar melhor com as
crianças acompanhadas pelo Projeto, de forma a conseguirem ajudar nas atividades propostas pela
escola e o CAEI;
Que as violências, sejam psicológicas, físicas ou sexual, possam ser evitadas, com o trabalho de
orientação realizado pelos profissionais;
Que as 246 profissionais do AEE – Atendimento Educacional Especializado/salas de recursos
professoras de apoio/cuidadoras e especialistas sintam-se apoiadas e orientadas em suas dúvidas e
dificuldades;
Que as crianças consigam elaborar melhor o pensamento, aumentando o vocabulário, elaborando
melhor a linguagem, consequentemente, terão menos dificuldade em seu processo de
alfabetização;
Que as crianças tenham melhor capacidade de memorização, armazenação, se aproximando mais a
idade matural com a cronológica, fazendo com que tenha melhor desempenho escolar;
Que as crianças no espectro autista tenham sua linguagem melhor estruturada, de forma a reduzir
a ecolalia;
15 – METODOLOGIA:
Os atendimentos com a equipe multidisciplinar (psicológicos, fisioterapias, terapia ocupacional,
fonoaudiologia e psicopedagógicos) acontecerão em grupos, com duração de 50 minutos, com
atendimento duas vezes na semana.
Os grupos foram divididos por idade conforme quadro abaixo:
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GRUPO INTERVALO DE
IDADE
QUANTIDADE DE
ATENDIDOS
TOTAL DE
ATENDIMENTOS
SEMANAL
GRUPO 01 36 a 46 meses 08 32
GRUPO 01 24 a 35 meses 06 24
GRUPO 01 19 a 23 meses 06 24
GRUPO 01 08 a 18 meses 05 20
QUADRO DE HORARIO PARA ATENDIMENTO
Segunda
-feira
Terça -
feira
Quartafeira
Quintafeira
Sexta-feira TOTAL
7h Grupo
01/01
Grupo
01/02
Grupo
01/01
Grupo
01/02
Tempo
destinado
ao
planejament
o semanal,
estudo de
casos
reuniões,
relatórios,
visitas às
escolas e
orientação
às famílias.
16
crianças
8h Grupo
02/01
Grupo
02/02
Grupo
02/01
Grupo
02/02
12
crianças
9h Grupo
03/01
Grupo
03/02
Grupo
03/01
Grupo
03/02
12
crianças
10
h
Grupo
04/01
Grupo
04/02
Grupo
04/01
Grupo
04/02
10
crianças
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16- AÇÕES A SEREM EXECUTADAS PARA O ALCANCE DAS METAS, DOS OBJETIVOS E
DOS RESULTADOS DA PARCERIA
estreitamento dos laços com as famílias através de reuniões e visitas;
reunião com a família sempre que necessário, previamente agenda nas sextas-feiras;
participação das equipe multidisciplinar nas reuniões de módulos II, que acontecem com as
professoras;
aplicação de protocolos de avaliação psicopedagógica;
realização de avaliações: psicomotora, cognitiva, emocional e social, fonológica, percepção
visual e linguagem oral;
investigação das estereotipias;
realização de anamnese junto às famílias;
avaliações mais precisas poderão ser realizadas, bem como orientação e atendimento de forma a
estimular a parte sensório motora;
investigação da situação da criança frente a suas dificuldades ;
alimentação do prontuário único;
Segundafeira
Terça -
feira
Quartafeira
Quintafeira
Sexta-feira TOTAL
13h Grupo
01/01
Grupo
01/02
Grupo
01/01
Grupo
01/02
Tempo
destinado ao
planejamento
semanal,
estudo de
casos
reuniões,
relatórios,
visitas às
escolas e
orientação às
famílias.
16
crianças
14h Grupo
02/01
Grupo
02/02
Grupo
02/01
Grupo
02/02
12
crianças
15h Grupo
03/01
Grupo
03/02
Grupo
03/01
Grupo
03/02
12
crianças
16h Grupo
04/01
Grupo
04/02
Grupo
04/01
Grupo
04/02
10
crianças
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20
estudo de casos com a participação do (a) médico (a);
produção de relatório e comparação entre os comportamentos/comprometimentos anterior ao
Projeto e após o desenvolvimento da parceria.
17 – IMPACTOS SOCIAIS:
Por meio do Projeto CAEIzinho, espera-se que as crianças inseridas tenham uma melhoria em sua
qualidade de vida e também da família. De forma a minimizar futuramente suas dificuldades de
aprendizagem, e socialização evitando a evasão escolar.
De acordo com os dados citados acima, sobre os atendimentos das salas de recursos, percebemos um
aumento considerável na quantidade de atendimentos. Diante disto, espera-se como impacto social:
melhoria na interação social das crianças atendidas;
empoderamento das famílias que receberam orientação específica, de forma que consigam
estabelecer rotinas, técnicas de manejo e hábitos que ajudam as crianças explorarem seus aspectos
emocionais, físicos e cognitivos;
Melhoria na linguagem, marcha, equilíbrio, seletividade alimentar, estimuladando mais
capacidade de aprendizagem e facilidade em adaptar-se ao seu meio, e de relacionar-se com as
outras pessoas.
redução das faltas no atendimento especializado;
aproximação, fortalecimento de vínculo da equipe multidisciplinar com as famílias e escolas;
aceitação das famílias quanto à condição de seus filhos, ou necessidade de atendimentos
especializados;
redução da evasão escolar das crianças, principalmente aquelas que não se encontram em idade
obrigatória.
Como impacto social direto, teremos uma melhoria considerável no atendimento e acompanhamento na
saúde mental e qualidade de vida de nossas crianças atendidas.
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21
18 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
O monitoramento será realizado por meio de:
Registro das fichas de identificação e acompanhamento das crianças e suas famílias pelos
profissionais do Projeto.
Acompanhamento da evolução dos prontuários dos profissionais;
Relatos, depoimentos e feedbacks das crianças, das famílias e profissionais das escolas nas quais
os alunos estão inseridos.
Verificação da frequência e desenvolvimento destas crianças no ambiente escolar.
Autoavaliação das pessoas envolvidas no Projeto, tais como pais/responsável, professores,
especialistas, dentre outros.
Prestação de contas mensal.
19 – DEFINIÇÃO DOS INDICADORES E DOS MEIIOS DE VERIFICAÇÃO A SEREM
UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS E AVALIAÇÃO DOS
RESULTADOS
Indicadores de projetos ajudam a tomar decisões mais assertivas. Por meio dos indicadores, o gestor ou os
encarregados do projeto podem acompanhar com precisão o alcance de metas que foram previamente
estabelecidas.
Como indicadores na acolhida teremos:
*numero de crianças com deficiência ou transtornos específicos matriculados na rede regular de ensino;
* quantidade de atendimentos nas salas de recursos multifuncionais;
* anamnese;
* Avalição psicopedagógica;
* avaliação psicológica;
* avaliação parte motora, sensorial e linguagem;
* encaminhamento para os atendimentos necessários.
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22
Diariamente:
* controle de frequência dos usuários;
* registros fotográficos;
* evolução de prontuários;
* tipo de queixas;
Semanal:
*encontro com pais ou responsáveis, como forma de acolhimento e orientação;
* encontro com professores de salas de recurso e professoras de apoio.
Mensal:
* quantidade de atendimentos por área e profissional;
* tipo de deficiência ou transtornos atendidos;
* reuniões administrativas;
* discussão de casos e planejamento da equipe;
* número de famílias assistidas;
*análise dos prontuários;
* capacitação das professoras da educação infantil com temas específicos propostos;
Semestral:
* relatórios de cada atendido.
Anual:
* avaliação de desempenhos dos profissionais envolvidos;
* avaliação da qualidade dos atendimentos realizada pelas famílias.
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23
20 - RELATÓRIO DA CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL DA ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL:
A Educação Inclusiva tem sido um caminho importante para abranger a diversidade mediante a construção
de uma escola que ofereça uma proposta ao grupo como um todo, ao mesmo tempo em que atenda às
necessidades de cada um.
Para legitimar o direito destas crianças, oportunizar a matrícula e permanência na escola regular, o CAEI –
Centro de Atendimento à Educação Inclusiva proporciona atendimento de ordem clínica e pedagógica,
orienta e acompanha os atendimentos das 47 salas de recursos multifuncionais, realiza formação
continuada com as professoras e cuidadoras, bem como faz visitas frequentes às Unidades de Ensino da
rede pública municipal.
O Núcleo conta também com o apoio de 246 profissionais, que propiciam atendimento educacional
especializado através das salas de recursos multifuncionais, com atendimentos de natureza pedagógica,
que suplementa o ensino (no caso dos superdotados) e complementa (para os demais alunos), professores
de apoio e também de uma equipe multidisciplinar.
A atuação de profissionais da Educação vem se constituindo em condição fundamental para educação e
inclusão de estudantes com necessidades educacionais especiais. A perspectiva colaborativa entre esses
diferentes agentes que intervêm no processo educativo desses educandos, professor regente de classe,
professor de apoio à inclusão, professor de salas multifuncionais, família e comunidade, é fundamental.
Com a inclusão, todos saem ganhando, alunos com deficiência incluídos aprendem melhor e mais
rapidamente, pois encontram modelos positivos nos colegas, aprendem que podem contar com ajuda e
também podem ajudar os outros. Já os demais, aprendem a lidar com as diferenças individuais, a respeitar
os limites do outro, a partilhar processos de aprendizagem e conviver com as demais crianças.
Neste contexto, as diferenças não são vistas como problemas, mas como diversidade. É essa variedade, a
partir da realidade social, que pode ampliar a visão de mundo e desenvolver oportunidades de convivência
a todas as crianças.
Com a implementação do programa de atendimentos do CAEI, foi possível atender um número mais
significativo de crianças e adolescentes, oportunizar a aproximação da escola com a família, prestar
orientações às famílias e profissionais da educação, quanto ao desenvolvimento e estimulação das
questões motoras e de linguagem.
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24
Em anexo segue planilha com quantidade de atendimentos realizados no CAEI.
21- DEMONSTRATIVO DE RECURSOS SOLICITADOS AO CONCEDENTE RH PARA 2024.
Qtd
e
Profissional Horas
semanal
Valor
mensal de
cada
Valor
mensal
todos
Valor total projeto – 10 meses
01 Coordenação 40 R$3.800,00 R$3.800,00 R$38.000,00
02 Fisioterapeuta 20 R$3.025,00 R$6.050,00 R$60.500,00
02 Fonoaudiólogo 20 R$3.025,00 R$6.050,00 R$60.500,00
02 Terapeuta
Ocupacional
20 R$3.025,00 R$6.050,00 R$60.500,00
01 Psicopedagogo 40 R$6.050,00 R$6.050,00 R$60.500,00
02 Psicólogo 20 R$3.025,00 R$6.050,00 R$60.500,00
01 Auxiliar de
serviços gerais
30 R$1.800,00 R$1.800,00 R$18.000,00
01 Secretária 40 R$2.200,00 R$2.200,00 R$22.000,00
01 Médica
Psiquiatra
9 consultas
semanais
R$ 6.250,00 R$ 6.250,00 R$62.500,00
01 Assistente
Social
20 R$3.025,00 R$3.025,00 R$30.250,00
TOTAL
GERAL
ANUAL
47.325,00 473.250,00
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25
SOLICITAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Item QT Descrição Valor
(unitári
o)
Valor
Total
Armário de aço 04 O Armário de Aço AA90 é produzido em aço
chapa 26, possui 4 prateleiras (1 Fixa Central e
3 Reguláveis), fechadura conjugada,
tratamento especial da superfície e sapatas
plásticas protetoras.
Com pintura eletrostática epóxi de alta
qualidade e durabilidade
1.300,0
0
5.200,00
Notebook 02 Processador i5 12° geração ou 11° geração;
8gb memória ddr4; SSD mínimo de 240gb;
Tela de 15,6
2800,00 5.600,00
Ventilador 06 Ventilador 40 cm , 3 pás 160,00 960,00
Longarina 3
lugares
02 Cadeira em longarina 3 lugares 950,00 1.900,00
Cadeira para
escritório
ergonômica
04 Apoio de braços, com rodas,
ergonômica, giratória, materiais da estrutura
de aço, Altura do encosto: 48 cm
Altura da cadeira: 98 cm
Peso máximo suportado: 130 kg
750,00 3.000,00
Conjunto de
mesa infantil
colorido
02 Material: Madeira e mdf cola prego
tinta e verniz
Comprimento da cadeira: 30 cm
Largura da cadeira: 27 cm
Altura da cadeira: 52 cm
Comprimento da mesa: 60 cm
Largura da mesa: 60 cm
Altura da mesa: 50 cm
Idade mínima recomendada - Idade
máxima recomendada: 2 anos - 6 anos
482,37 964,74
Impressora laser
monocromática
01 Impressora multifuncional 2.100,0
0
2.100,00
Gaveteiro para 04 Gaveteiro para escritório 04 gavetas com 300,00 1.200,00
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26
escritório chaves
Arquivo de aço 04 Arquivo de aço 4 gavetas 1.200,0
0
4.800,00
Total 25.774,74
22 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
1 -
MET
A
2 ETAPA /
FASE
3
ESPECIFICAÇÃ
O
4- INDICADOR FÍSICO 5 – DURAÇÃO
6-Unidade 7-
Quantidad
e
8-Início 9-Término
01 Contratação Entrevista e
contratação da
equipe
multidisciplinar
Fevereiro
/2024
02
Fase 01
processo
licitatório
Compra dos bens 27 itens
conforme
descritos no
demonstrativo
s de recursos
Março/2024
a julho/ 2024
Entrega dos
materiais
03 Organização e
planeamento
dos
atendimentos
Divisão dos grupos
para atendimentos
Fevereiro/20
24
04 Integrar a
equipe e
discutir
assuntos
referentes a
pacientes.
Realizar
semanalmente
estudos de caso.
Encontros
CAEI
01 vez na
semana
Fevereiro/20
24
Dezembro/2024
05 Reuniões
periódicas
Elevar o nível de
qualidade dos
Reunião 01 vez por
mês
Fevereiro/20 Dezembro/2024
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27
atendimentos,
feedback dos
profissionais
24
06 Monitorament
o dos
atendimentos e
prestação de
contas
Acompanhamento e
avaliação mensal
das dos
atendimentos,
organizar prestação
de contas.
Relatórios,
caderno de
assinaturas,
fotos, atestado
de pagamento,
nota fiscal.
10
Fevereiro/20
24
Dezembro/2024
23 - VALOR DA PROPOSTA / CONTRAPARTIDA
ESPECIFICAÇÃO VALOR % OBSERVAÇÃO
SOLICITADO AO
CONCEDENTE
R$ 499.024,71
CONTRAPARTIDA
Local dos
atendimentos;
Manutenção do CAEI
(agua, luz, internet,
telefone, gás);
Lanche para as
crianças/adolescentes;
Lanche para as
capacitações;
Aproximadamente 300
profissionais -
professoras de salas de
recursos, professoras de
apoio, interprete de libras
e braille e especialista
em educação inclusiva.
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28
OUTRAS FONTES
PARLAMENTAR
CUSTO TOTAL DA
PROPOSTA
R$ 499.024,71
- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR
CONCEDENTE
VALOR PROPONENTE
24 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO:
1 – CONCEDENTE
MÊS - ANO VALOR
Fevereiro 2024 RH - 47.325,00
Março 2024 RH - 47.325,00
Abril 2024 RH - 47.325,00
Maio 2024 RH - 47.325,00
Junho 2024 RH - 47.325,00
Julho 2024 RH - 47.325,00
Pagamento dos bens
permanentes - 25.774,74
Agosto 2024 RH - 47.325,00
Setembro 2024 RH - 47.325,00
Outubro 2024 RH - 47.325,00
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29
Novembro 2024 RH - 47.325,00
Dezembro 2024 RH - 47.325,00
II – DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao
Concedente, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de
inadimplência com o Município de Araxá ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública
Municipal, Estadual ou Federal, que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas no
orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
Venho submeter à apreciação de V. Sa. O presente Plano de Trabalho, tendo em vista repasse de recursos
por meio de termo de fomento.
Zulma Moreira
Secretária Municipal de Educação
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30
25 - RESERVADO AO CONCEDENTE
1 - PARECER TÉCNICO
CÓDIGO DO PLANO:
TÍTULO DO PLANO:
PARECER(Favorável / Não Favorável):
TEXTO DO PARECER:
Técnico da Secretaria _________________________________,
Matrícula_________________________________
Data______________________________________________
Diretor Matrícula _________________
Data
2 – OBSERVAÇÃO
ANEXO
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31
Declaração
Declaro para os devidos fins que o dirigente desta Instituição não é agente político de Poder ou Ministério
Público e nem dirigente de órgão ou instituição da administração pública de qualquer esfera
governamental, ou o respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou
por afinidade, até segundo grau.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Zulma Moreira
Secretária Municipal de Educação
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32
RECURSO
DISPONÍVEL
MESES PAGAMENTO/VALOR
R$ 499.024,71 Fevereiro
Março RH - 47.325,00
451.699,71 Abril RH - 47.325,00
404.374,71 Maio RH - 47.325,00
357049,71 Junho RH - 47.325,00
283.949,97 Julho RH RH - 47.325,00
Pagamento dos bens permanentes - 25.774,74
236.624,97 Agosto RH - 47.325,00
189.299,97 Setembro RH - 47.325,00
141.974,97 Outubro RH - 47.325,00
94.649,97 Novembro RH - 47.325,00
47.325,00 Dezembro RH - 47.325,00
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33
b) Material Permanente
Meta
Etapa
Descrição detalhada Qdade
Unidade de
Custo Unitário Custo Total
Recursos
Fase Fornecimento Concedente Proponente
Meta 01 Fase
01
Entrevista para análise de
curriculum e perfil dos
profissionais a serem
contratados
47.325,00
– mensal FMDCA
Meta 02 Fase
02
Processo de licitação para
compra de bens
permanentes
Recurso
convênio R$ 25.774,74 FMDCA
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CAPACIDADE TÉCNICA
Inclusão 2011
Contava apenas com 08 professoras
E a equipe vem crescendo....
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Muito estudo e capacitação permanente...
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Atendimentos realizados ....
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Atendimentos salas de recursos multifuncionais
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AEE – Atendimento Educacional Especializado
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Projeto IDE- Inclusão Digital Especial
Objetiva garantir aos alunos com necessidades educativas especiais o acesso às
tecnologias de informação e comunicação (TICs). A inclusão digital resulta em
inclusão social.
Inclusão digital nas escolas
A inclusão digital nas escolas pode proporcionar um espaço de aprendizagem lúdico e
dinâmico com participação ativa dos alunos. Esse engajamento é essencial para o
desenvolvimento do senso crítico e de aprendizado do conteúdo proposto pela grade
curricular da instituição de ensino.
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PROJETO
ORGANIZAÇÃO PROPONENTE
___________________________
CENTRO DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO
INCLUSIVA – CAEI
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COTAÇÃO
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DIAGNÓSTICO REALIZADO JUNTO ÁS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INANTIL
ϭ NOME DA CRIANÇA DATA NASC SERIE RESPONSÁVEL TELEFONE ESCOLA LAUDO
Ϯ EDUARDO ROCHA DE MELO FILHO ϭϭ/Ϭϵ/ϮϬϮϭ GϮ SAMANTA
ϵϵϯϯϲϳϵϮϳ -
ϵϵϭϰϬϲϱϭϴ CEMEI AZALIA INVEST TEA
ϯ JOÃO LUCAS TOME ALVES Ϯϵ/Ϭϵ/ϮϬϮϬ Gϯ IZABELA
ϵϵϵϳϯϱϬϳϬϵ -
ϵϵϯϯϱϲϴϭϵ CEMEI AZALIA TEA
ϰ ISIS MONTEIRO MARTINS ϭϳ/Ϭϵ/ϮϬϭϵ Gϰ JULIANA ϵϴϴϳϳ-ϳϵϯϵ CEMEI AZALIA INVEST TEA
ϱ
SAMUEL PEDRO FERNANDES
PIERANGELLI ϭϮ/Ϭϵ/ϮϬϭϵ Gϰ BIANCA ϵϵϵϳϯϱϴϰϲ CEMEI AZALIA TEA
ϲ HELENA MARIA DA TRINDADE ϭϰ/Ϭϭ/ϮϬϮϭ Gϯ PRISCILA ϵϴϴϬϰϱϭϮϭ
CEMEI PROF
MARIA DAS DORES TEA
ϳ VITOR DE SOUZA LIBERATO SILVA Ϯϭ/ϭϭ/ϮϬϭϵ Gϰ GISLAINE ϵϴϴϴϮϳϱϱϴ
CEMEI PROF
MARIA DAS DORES TEA
ϴ DAVI LUCAS DESOUZA COELHO Ϭϴ/ϬϮ/ϮϬϮϭ Gϯ JESSICA ϵϴϰϬϬϰϱϬϲ CEMEI PETROSA INVEST TEA
ϵ DAVI LUCCA APARECIDO MARTINS ϭϭ/ϭϮ/ϮϬϮϬ Gϯ FRANCIELE ϵϴϴϱϲϳϬϬϰ CEMEI PETROSA TEA
ϭϬ GABRIEL CRUZ DE SOUSA Ϯϯ/Ϭϵ/ϮϬϭϵ Gϰ FABIANA ϵϴϴϰϴϮϬϬϰ CEMEI PETROSA TEA
ϭϭ SAMUEL SILVA DE MELO ϬϮ/Ϭϭ/ϮϬϮϭ Gϰ JOSILEIA
ϵϵϴϭϴϲϬϳϲ -
ϵϴϴϵϳϱϱϰϲ PRO INFANCIA TEA
ϭϮ HAYLLA EMANOELI RODRIGUES SILVA ϭϲ/ϭϬ/ϮϬϭϵ Gϰ DAIENNE
ϵϴϴϱϯϳϬϳϱ -
ϵϴϴϵϳϭϮϱϴ PRO INFANCIA TEA
ϭϯ ESTER LAVINIA SILVA HONORATO ϭϲ/Ϭϵ/ϮϬϭϵ Gϰ MIRIAN
ϵϴϴϯϬ-ϵϰϭϱ -
ϵϴϴϱϰϳϯϵϬ PRO INFANCIA TEA
ϭϰ JOAO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA Ϭϯ/Ϭϱ/ϮϬϭϵ Gϰ PRISCILA ϵϵϭϮϴϵϳϱϰ PRO INFANCIA TEA
ϭϱ JOAO PEDRO OLIVEIRA CAMPOS Ϭϴ/ϭϭ/ϮϬϭϵ Gϰ IZIANE ϵϴϴϬϴϲϳϳϵ PRO INFANCIA TEA
ϭϲ LAVINIA COSTA NEIVA LEMOS ϭϳ/ϭϬ/ϮϬϮϬ Gϯ MIRTES ϵϴϴϭϬϬϭϮϰ
CEMEI DONA
ADELIA INVEST TEA
ϭϳ FERNANDO MARTINS TRINDADE Ϭϲ/Ϭϰ/ϮϬϭϵ Gϰ MARIA VITORIA ϵϴϴϴϲϭϱϮϭ
CEMEI DONA
ADELIA TEA
ϭϴ FABIO RAFAEL ASSUNÇÃO Ϭϵ/Ϭϰ/ϮϬϮϭ Gϯ KELYSLEME ϵϵϵϮϳϱϬϯϬ CEMEI OLGA TEA
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CUNHA
ϭϵ
LISSANDRA MESES DE REZENDE
CARVALHO ϭϭ/ϭϮ/ϮϬϭϵ Gϰ LESLILIE ϵϴϴϰϭϲϳϵϭ
CEMEI OLGA
CUNHA TEA
ϮϬ LORENÇO GABRYEL MENEZES BORGES ϭϲ/Ϭϯ/ϮϬϮϬ Gϯ ANA CRISTINA
CEMEI OLGA
CUNHA TEA
Ϯϭ DAVI RIBEIRO COSYA Ϯϳ/Ϭϴ/ϮϬϭϵ Gϰ EVELY ϵϴϴϰϱϮϬϯϴ
ANEXO CEMEI
OLGA CUNHA TEA
ϮϮ GUILHERME SANTIAGO VALERIANO ϭϳ/Ϭϴ/ϮϬϭϵ Gϰ ALINE ϵϵϵϮϬϲϮϮϱ
ANEXO CEMEI
OLGA CUNHA TEA
Ϯϯ HEITOR EMANUEL MOURA DA SIVA Ϭϵ/ϭϭ/ϮϬϭϵ Gϰ CECILIA ϵϵϵϭϯϰϱϬϭϭ
CEMEI ANITA
MESQUITA TEA
Ϯϰ BOAZ VICENTE VIRGULINO CAMARGO ϭϯ/Ϭϲ/ϮϬϭϵ Gϰ ALINE ϵϵϯϬϰϱϮϳϰ
CEMEI ANITA
MESQUITA TEA
Ϯϱ ARTHUR GABRIEL SILVA DO SANTOS Ϯϰ/ϬϮ/ϮϬϮϬ Gϰ VITORIA ϵϵϯϬϳϬϮϲϵ
CEMEI ANITA
MESQUITA TEA
Ϯϲ MARCIO ANTONIO SANTOS GONÇALVES ϮϬ/Ϭϳ/ϮϬϭϵ Gϰ LUCINETE ϳϳ-ϵϵϵϱϴϱϬϲϬ
CEMEI ANITA
MESQUITA TEA
Ϯϳ SOPHIA MONTEIRO DA SILVA Ϭϱ/Ϭϰ/ϮϬϭϵ Gϰ LETICIA ϵϵϯϰϮϬϮϴϵ
CEMEI BALAO
MAGICO TEA
Ϯϴ GABRIEL HENRIQUE ALVES DE MORAES Ϭϯ/Ϭϵ/ϮϬϮϭ GϮ ELAINE ϵϴϴϲϴϭϱϬϱ
CEMEI BALAO
MAGICO TEA
Ϯϵ LORAN EDUARDO CELETINE SANTANA Ϯϵ/ϭϮ/ϮϬϭϵ Gϰ SARA ϵϵϭϬϮϬϵϵϱ
CEMEI ARACI
PEDRELINA TEA
ϯϬ LIUCAS GABRIEL SILVA BORGES Ϯϵ/Ϭϱ/ϮϬϭϵ Gϰ LIDIANE ϵϴϴϴϮϮϮϬϲ
CEMEI ARACI
PEDRELINA TEA
ϯϭ CECILIA MARXIMILIANO MOTA ϭϵ/Ϭϳ/ϮϬϭϵ Gϰ LUANA ϵϴϴϲϴϳϭϭϱ
CEMEI ARACI
PEDRELINA TEA
ϯϮ HEITOR GABRIEL GONÇALVES SILVA Ϯϰ/Ϭϯ/ϮϬϮϬ Gϰ CRISTIELLY ϵϵϳϲϱϱϴϴϲ
CEMEI ARACI
PEDRELINA TEA
ϯϯ MARIA ALICE MOGUEIRA DE SOUZA Ϯϳ/Ϭϱ/ϮϬϮϮ GϮ
CEMEI DOM
PIXOTE INVEST
Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social
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ϯϰ MATIA MENSEZES DE FARIA Ϯϴ/Ϭϵ/ϮϬϮϮ GϮ
CEMEI DOM
PIXOTE INVEST
ϯϱ MILENA LUCINDA RIBEIRO Ϯϭ/Ϭϲ/ϮϬϮϭ Gϯ
CEMEI DOM
PIXOTE INVEST
ϯϲ MARIA LUIZA BARROS BRASIL ϭϲ/Ϭϰ/ϮϬϮϬ Gϰ
CEMEI DOM
PIXOTE INVEST
ϯϳ GUILHERME AVILA DA SILVA ϭϴ/Ϭϱ/ϮϬϮϬ Gϰ
CEMEI DOM
PIXOTE INVEST
ϯϴ PIETRO JOSE DA SILVA RIBEIRO Ϯϯ/Ϭϭ/ϮϬϮϯ Gϭ
CEMEI DOM
PIXOTE INVEST
ϯϵ NICOLAS MARINS OLIVEIRA Ϯϯ/Ϭϱ/ϮϬϭϵ Gϰ
CEMEI DOM
PIXOTE INVEST
ϰϬ LUCAS RAFAEL DA SILVA Ϭϭ/Ϭϰ/ϮϬϭϵ Gϰ
CEMEI DOM
PIXOTE INVEST
ϰϭ LEONARDO CANDIDO GOMES Ϯϭ/Ϭϯ/ϮϬϭϵ Gϰ
CEMEI DOM
PIXOTE INVEST
ϰϮ HEITOR MARQUES MARTINS Ϭϭ/Ϭϯ/ϮϬϭϵ Gϰ
CEMEI DOM
PIXOTE INVEST
ϰϯ AUGUSTO CESAR ALVES ϭϴ/Ϭϯ/ϮϬϭϵ Gϰ
CEMEI DOM
PIXOTE INVEST
ϰϰ GAEL HENRIQUE EIBEIRO DE ANDRADE ϭϴ/Ϭϲ/ϮϬϮϬ Gϰ LUDMILA ϵϵϳϯϲ-ϴϴϬϴ CEMEI DE FATIMA TEA
ϰϱ CRISTIAN EMANUEL VIANA Ϭϱ/Ϭϵ/ϮϬϭϵ Gϰ SILVIA ϵϵϴϯϲϬϰϴϳ
CEMEI MARLENE
BRAGA TEA
ϰϲ
SALMO HENRIQUE OLIVEIRA
GONÇALVES Ϯϳ/Ϭϲ/ϮϬϭϵ Gϰ LILIANA ϵϴϴϯϴϴϰϭϲ
CEMEI MARLENE
BRAGA TEA
ϰϳ JOAO GUILHERME ALVES SILVA Ϯϵ/ϭϬ/ϮϬϭϵ Gϰ
MARIA
EDUARDA ϵϴϰϭϵ-ϰϵϭϬ
CEMEI MARLENE
BRAGA FϵϬ
ϰϴ AYLA PEITRA GONÇALVES FERREIRA Ϯϭ/ϭϬ/ϮϬϮϬ Gϯ PATRICIA ϵϵϴϭϯ-ϵϭϰϬ
CEMEI DORALICE
AFONSO TEA
ϰϵ GAEL LUIZ BENFICA NEVES Ϯϴ/ϬϮ/ϮϬϮϬ STEFANI ϵϵϴϭϵϳϭϯϰ
CEMEI DORALICE
AFONSO TEA
Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
ϱϬ RAVI GOMES DE OLIVEIRA MENEZES Ϭϵ/Ϭϯ/ϮϬϮϬ
CEMEI DORALICE
AFONSO TEA
ϱϭ JOAO EMANUEL DE AZEVEDO SILVA Ϭϵ/Ϭϯ/ϮϬϮϬ
CEMEI DORALICE
AFONSO TEA
ϱϮ HENRY FREITAS DA SILVA Ϭϳ/Ϭϰ/ϮϬϮϭ GϮ ADELMA ϵϵϵϯϬϳϬϲϮϰ
CEMEI
QUEROBINA TEA
ϱϯ ISAAC EMANUEL DA SILVA REIS Ϭϯ/ϭϮ/ϮϬϮϬ Gϯ ANA FLAVIA ϵϴϴϬϰϵϵϳϱ
CEMEI
QUEROBINA INVEST
ϱϰ VALENTINA SANTOS CRUZ ϭϱ/Ϭϳ/ϮϬϭϵ Gϰ VALDIRENE ϵϴϴϯϴϰϱϰϬ
CEMEI
QUEROBINA TEA
ϱϱ BERNARDO JOSE FERREIRA ϭϴ/Ϭϯ/ϮϬϭϵ ϭ º JOICE ϵϵϭϯϱϬϵϴϲ
CEMEI FRANCISCO
BRAGA TEA - TDAH
ϱϲ
AYLA RESENDE DOS SANTOS
NASCIMENTO Ϯϭ/Ϭϳ/ϮϬϮϬ Gϯ SABRINA ϵϴϴϬϳ-ϵϱϱϱ CEMEI SARA VALLE TEA
ϱϳ
VALENTINA RODRIGUES DOS REIS
RIBEIRO Ϭϱ/ϬϮ/ϮϬϮϭ Gϯ SAMANTA ϵϴϴϴϴϬϮϱϭ CEMEI SARA VALLE TEA
ϱϴ RAFAEL BATISTA CASARIN Ϭϴ/Ϭϲ/ϮϬϮϬ GϮ ANA PAULA ϵϴϳϭϵ-ϴϬϬϮ
CEMEI VICENTE
PEREIRA TEA
ϱϵ OTAVIO CARLOS BATISTA ϮϬ/Ϭϭ/ϮϬϮϭ Gϯ MARQUELENE ϵϵϭϰϯ-ϵϲϳϱ
CEMEI VICENTE
PEREIRA TEA
ϲϬ
BENJAMIN CAMARGO SILVA
VASCONCELOS Gϰ
CEMEI
MAGDALENA
LEMOS TEA
ϲϭ
ARTHUR FERNANDO CARDOSO
HONORATO Ϭϳ/ϭϬ/ϮϬϮϮ Gϭ BENEDITA ϵϵϲϱϲϭϭϮϭ
ANEXO CEMEI
MAGDALENA
LEMOS TEA
ϲϮ RAYERE NATAN DOS REIS VIEIRA Ϯϴ/Ϭϰ/ϮϬϮϭ GϮ MAIENE ϵϴϴϭϴϴϵϯϯ
ANEXO CEMEI
MAGDALENA
LEMOS
ϲϯ ABRAAO AUGUSTO DE OLIVEIRA ϯϬ/Ϭϲ/ϮϬϮϭ GϮ
MARIA DE
FATIMA ϵϵϮϯϭϯϭϵ
ANEXO CEMEI
MAGDALENA
Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
LEMOS
ϲϰ RHAVY MIGUEL DA SILVA MARQUES ϭϴ/Ϭϴ/ϮϬϮϬ Gϯ ELEN ϵϴϰϮϮϮϯϱϯ CEMEI DALVA TEA
ϲϱ THOMAS DA SILVA MARQUES ϭϴ/Ϭϴ/ϮϬϮϬ Gϯ ELEN ϵϴϰϮϮϮϯϱϯ CEMEI DALVA INVEST
ϲϲ ANE EMANUELI EUGENIO FRANCISCO Ϭϯ/Ϭϲ/ϮϬϭϵ Gϰ CARINA ϵϴϴϳϮϬϯϰϱ CEMEI DALVA INVEST
ϲϳ DAVI PERREIRA ROCHA ϭϭ/Ϭϴ/ϮϬϭϵ Gϰ
MARIA
APARECIDA ϵϵϵϰϰϭϬϳϴ CEMEI DALVA INVEST
ϲϴ GABRIEL DORNELAS SANTOS ϭϮ/Ϭϴ/ϮϬϭϵ Gϰ JESSICA ϵϵϲϵϴϳϭϴϲ CEMEI DALVA INVEST
ϲϵ JOÃO LUCAS DAMACENO Ϯϱ/Ϭϵ/ϮϬϭϵ Gϰ CRISTINA ϵϴϴϬϵϲϬϯϴ CEMEI DALVA INVEST
ϳϬ LORENZO JEFERSON CARDOSO SILVA Ϭϴ/Ϭϰ/ϮϬϭϵ Gϰ CAROLAINE ϵϵϭϳϱϮϱϵϭ CEMEI DALVA INVEST
ϳϭ EMILY SILVA ALVES ϯϬ/Ϭϯ/ϮϬϮϬ Gϰ PATRICIA ϵϵϭϬϲϬϱϯϲ
CEMEI CONCEIÇÃO
VELASCO TEA
ϳϮ KEMILY SILVA ALVES ϯϬ/Ϭϯ/ϮϬϮϬ Gϰ PATRICIA ϵϵϭϬϲϬϱϯϲ
CEMEI CONCEIÇÃO
VELASCO TEA
ϳϯ LUIZ HENRIQUE PEREIRA COSTA Ϯϱ/Ϭϲ/ϮϬϭϵ Gϰ SIVONEIDE ϵϴϴϭϱϲϴϳϬ
CEMEI CONCEIÇÃO
VELASCO TEA
ϳϰ
GABRIEL GUERREIRO FERREIRA DA
SILVA Ϭϱ/ϭϭ/ϮϬϮϬ Gϯ VITORIA ϵϴϳϭϴϲϮϰϰ
CEMEI CONCEIÇÃO
VELASCO INVEST
ϳϱ SAMUEL RODRIGUES MARTINS Ϭϵ/Ϭϵ/ϮϬϮϬ Gϯ DIANA ϵϵϭϳϭϴϱϵϭ
CEMEI CONCEIÇÃO
VELASCO INVEST
ϳϲ ERICK RAFAEL DA SILVA ϮϮ/ϭϬ/ϮϬϭϵ Gϰ GRACIELE ϵϵϳϯϬϵϬϴϵ
CEMEI CONCEIÇÃO
VELASCO INVEST
ϳϳ EMANUELLE HADASS SILVA Ϯϴ/Ϭϲ/ϮϬϮϭ GϮ JESSICA ϵϵϮϱϰϰϮϱϱ
CEMEI CONCEIÇÃO
VELASCO INVEST
ϳϴ MAITE NUNES SILVA ϭϱ/ϭϮ/ϮϬϮϭ GϮ MIRIAN ϵϵϭϮϳϮϯϰϮ
CEMEI CONCEIÇAO
VELASCO INVEST
ϳϵ NICOLAS FELIPE SERAFIM MARTINS ϬϮ/ϬϮ/ϮϬϮϮ GϮ LUANA ϵϴϰϯϮϮϬϳϭ
CEMEI CONCEIÇAO
VELASCO INVEST
ϴϬ DANILO HENRIQUE TEIXERA DA SILVA ϭϴ/Ϭϯ/ϮϬϮϭ Gϯ GLEISE ϵϵϭϮϵϬϱϳϴ
CEMEI CONCEIÇAO
VELASCO INVEST
ϴϭ ENZO GABRIEL MARTINS DA SILVEIRA ϯϬ/Ϭϰ/ϮϬϮϬ Gϯ KEILA ϵϵϮϭϮϭϴϰϰ CEMEI CONCEIÇAO INVEST
Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
VELASCO
ϴϮ ENZO GABRIEL PEREIRA SILVA ϬϮ/Ϭϱ/ϮϬϮϬ Gϯ ADRIANA ϵϴϰϯϯϳϲϱϴ
CEMEI CONCEIÇAO
VELASCO INVEST
ϴϯ RHAVI ENZO DE JESUS ϭϳ/Ϭϰ/ϮϬϮϬ Gϯ LORENA ϵϵϳϮϳϴϭϬϰ
CEMEI CONCEIÇAO
VELASCO INVEST
ϴϰ SOFIA LAIS MARTINS Ϭϯ/Ϭϲ/ϮϬϮϬ Gϯ ENDRYA ϵϵϭϮϵϲϰϴϲ
CEMEI CONCEIÇAO
VELASCO INVEST
ϴϱ BENJANIM MIGUEL FERNANDES SOUZA Ϯϳ/ϭϭ/ϮϬϭϵ Gϰ STELA ϵϴϴϳϭϬϵϲϲ
CEMEI CONCEIÇAO
VELASCO INVEST
ϴϲ ENZO GABRIEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA ϭϬ/Ϭϲ/ϮϬϭϵ Gϰ ANDRESA ϵϴϴϰϴϬϵϳϲ
CEMEI CONCEIÇAO
VELASCO INVEST
ϴϳ YCARO MAHAN BEZERRA RODRIGUES ϭϭ/Ϭϭ/ϮϬϮϬ Gϰ MAYANE ϵϵϰϲϯϬϰϬϴ
CEMEI CONCEIÇAO
VELASCO INVEST
ϴϴ DAVI ALEXANDER MARTINS BRUNO Ϭϱ/Ϭϵ/ϮϬϮϬ Gϰ Maria Luiza 99160-8526 CEMEI DELICA INVEST
ϴϵ MIGUEL ANDRADE NUNES PAULISTA ϭϳ/ϬϮ/ϮϬϮϬ Gϰ CAMILLE 98860-0200 CEMEI DELICA INVEST
ϵϬ JOSÉ LEMES NETO ϬϮ/Ϭϭ/ϮϬϮϬ Gϰ AMANDA 98823-4024 CEMEI DELICA INVEST
ϵϭ DAVI HENRIQUE BORGES HILLER Ϯϳ/Ϭϴ/ϮϬϭϵ Gϰ MARCO 98818-1331 CEMEI DELICA INVEST
ϵϮ HEITOR FILIPE DE SOUZA BORGES ϭϭ/Ϭϭ/ϮϬϮϬ Gϰ RAFAELA 98883-9647 CEMEI DELICA INVEST
ϵϯ FILIPE BENJAMIM DE SOUZA SANTOS Ϭϳ/Ϭϴ/ϮϬϭϵ Gϰ GEDALVA 98876-5707 CEMEI DELICA INVEST
ϵϰ
GERALDO ANTÔNIO CAMPOS DOS
SANTOS Ϯϯ/Ϭϲ/ϮϬϮϬ Gϯ ARLENE 98874-0937 CEMEI DELICA INVEST
ϵϱ SAMUEL SANTOS BENTO ϭϱ/ϬϮ/ϮϬϮϭ Gϯ INGRID 98827-6286 CEMEI DELICA INVEST
ϵϲ ISSAC DE OLIVEIRA PEREIRA Ϯϰ/Ϭϵ/ϮϬϮϬ Gϯ ANA VITORIA 98809-7261 CEMEI DELICA INVEST
ϵϳ MAITÊ NUNES ARAÚJO ϮϬ/ϬϮ/ϮϬϮϬ Gϯ BRUNA 98803-6833 CEMEI DELICA INVEST
ϵϴ ALICE RODRIGUES SANTOS DUARTE Ϭϲ/Ϭϭ/ϮϬϮϬ Gϯ HILARIA 99928-9104 CEMEI DELICA INVEST
ϵϵ JOÃO MIGUEL SILVA SANTOS FERREIRA ϭϴ/ϬϮ/ϮϬϮϬ Gϯ NADIA 99636-6083 CEMEI DELICA INVEST
ϭϬϬ LAYLAH MARIANA COIMBRA RAMOS Ϯϲ/ϭϬ/ϮϬϮϬ Gϯ CAMILA 99197-0030 CEMEI DELICA INVEST
ϭϬϭ LUCAS FONSECA ϭϲ/Ϭϱ/ϮϬϮϬ Gϯ ALBINA 99722-1122 CEMEI DELICA INVEST
ϭϬϮ PEDRO AFONSO FERREIRA SILVA Ϭϲ/Ϭϴ/ϮϬϭϵ Gϰ GISELY 99904-5980 CEMEI DELICA INVEST
ϭϬϯ NICOLAS GABRIEL FREITAS OLIVEIRA Ϯϭ/ϭϮ/ϮϬϭϵ Gϰ GISLAYNE (31)99118-3654 CEMEI DELICA INVEST
Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
ϭϬϰ PEDRO ARTHUR MENEZES DA SILVA ϮϮ/ϭϬ/ϮϬϭϵ Gϰ ANA CLAUDIA ϵϵϵϰϲ-ϭϬϰϯ
CEMEIFRANCISCA
QUERINA INVEST
ϭϬϱ PIETRA CRISTINA NATAL Ϭϯ/ϭϭ/ϮϬϮϭ Gϭ ANA CRISTINA 99765-6147
CEMEI FRACISCA
QUERINA INVEST
ϭϬϲ BERNARDO PAULO DAMASCENO SILVA Ϯϭ/Ϭϰ/ϮϬϮϬ Gϯ JESSICA 99929-4695
CEMEI FRANCISCA
QUERINA INVEST
ϭϬϳ ELOAH GABRIELLY MARQUES DA CRUZ ϭϭ/Ϭϵ/ϮϬϭϵ Gϰ VITORIA 99720-0253
CEMEI LUCAS
TEIXEIRA INVEST
ϭϬϴ JOÃO LUCAS APOLINARIO DE OLIVEIRA Ϯϲ/Ϭϯ/ϮϬϮϬ Gϰ JERUSA 98823-9909
CEMEI LUCAS
TEIXEIRA INVEST
ϭϬϵ
ANA CLARA CARVALHO AMARAL DA
SILVA ϭϲ/Ϭϳ/ϮϬϭϵ Gϰ ANA LUIZA 98417-4880
CEMEI LUCAS
TEIXEIRA INVEST
ϭϭϬ JOÃO PEDRO DEALMEIDA ROSALDO ϭϵ/ϬϮ/ϮϬϮϬ Gϰ DANIELE 99770-9548
CEMEI LUCAS
TEIXEIRA INVEST
ϭϭϭ MATHEUS SILVA SOUZA Ϯϰ/Ϭϳ/ϮϬϭϵ Gϰ CASSIA 99923-6132
CEMEI LUCAS
TEIXEIRA INVEST
ϭϭϮ Gael Vitor dos Santos Frazão Ϭϵ/Ϭϳ/ϮϬϮϭ Gϯ DANIELA
984335948
CEMEI DALVA OSTEOMIELITE
ϭϭϯ Cecília Alves Santos Ϭϱ/Ϭϰ/ϮϬϮϬ Gϰ NATÁLIA
CEMEI ANITA
MESQUUITA TEA
Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
NA PLANILHA DE
ACOMPANHAMENTO DO CAEI, OS
PACIENTES QUE APARECEM
DESLIGADOS É PORQUE
RECEBERAM OU RECEBERÃO ALTA
ATÉ A PRÓXIMA SEMANA, NO
ENTANTO SERÃO SUBSTITUÍDOS
SEGUNDO A FILA DE ESPERA.