PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício: nº PGM-GAB 400/2024
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 18 de junho de 2024.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de
Fomento com a União Estudantil Araxaense-UEA.
O referido termo tem por objeto subvencionar as atividades da mencionada
Organização da Sociedade Civil, as quais são compatíveis com o interesse público.
A aludida entidade, ao longo dos anos, estabeleceu parceria com o Poder Público
visando prestar atendimento aos alunos carentes da rede pública de ensino que,
eventualmente, necessitem de serviços de internet, pesquisa e impressão, auxiliando-os em
sua formação escolar.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela,
haverá de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares
os mais elevados protestos de estima e respeito.
Assinado de fe digital
RUBENS MAGELA fritar
DA SILVA:00272519693
Dados: 2024.06.18 13:35:21
SILVA:00272519693 Dados
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
João Bosco Junior
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº / 2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Fomento com a União Estudantil Araxaense-UEA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com a
União Estudantil Araxaense-UEA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.381.801/0001-07, no
sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para fins
de custeio e manutenção de suas atividades.
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei serão utilizados
recursos consignados no orçamento vigente sob a ficha número 174.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, 18 de junho de 2024.
RUBENS MAGELA DA postado ce cerne aotaipor
SILVA:00272519693 Stvavo272s1o6os
Dados: 2024406.18 13:36:10 0300"
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
MUNICÍPIO DE ARAXÁ. | TEspago reservado |
| |
| Ano:2024 |
| |
| |
]
| Nº do Plano:
Nº do Protocolo:
: Nº do Convênio:
PL ANO DE TRABALHO
CONVENENTE
| 1 - RAZÃO SOCIAL:PMA 2- cnpns. 140. ETR PQUn 00
n - IDE NTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
a. RAZÃO SOCIAL: UEA 2 - CNPJ01.381.801/0001-07
|
3. ENDEREÇO SEDE (Av. Rua, nê, «Bireo)
4-CIDADEARAXA 5- '6- DDD/TELEFONE |7 - FAX |
'CEP38183186 | |
(3436113542 | |
'B-CONTA CORRENTE 9-BANCO 10-AGÊNCIA [11-PRAÇADEPAGAMENTO |
| |
| 35.642.8 "104 0097 [ARAXA/MG |
'12 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL [13- CPF:
GILSON BALTAZAR DOS SANTOS 7029992687
|14- CI/ÓRGÃO EXPEDIDOR |15- CARGO ns- DATA VENC. MANDATO |
|MG-5.174.871 SSP/MG PRESIDENTE | NOVEMBRO DE 2026.
| [17- ENDEREÇO RESIDENCIAL
| RUA EDSON BARBOSA,30 BOA VISTA
19- NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
|18- CEP
38.180-738
i
|
Io
20- Nº CREA
ai - ENDEREÇO ELETRÔNICO(e- mei)
22 - REGIONAL DO ÓRGÃO:
|23- REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESP
' Assistência Social):
ECIAL Eolemifiladis Pública, Educação, Saúde,
In- OUTRO PARTICIPE.
] ai cien ii re eiiimeiiiimnniásio: O SEE pm ESA EA = aiii
1- TIPO [2-NoMe 3- CNPJ
já» ENDEREÇO fo-e BAIRRO 6 - CEP
7. DIRETORIA (e REGIST. (> BANCO 10-AGÊNCIA I-CONTA
| REGIONAL [CONCEDENTE | |
2 NOME DO RESPONSÁVEL [13 - IDENTIDADE: 14 - ÓRGÃO EXPEDIDOR:
em
E pin ie sa dis dá em eremrrrri aa pesagem. 7100 DOU Pp
[15-CPF: 16 - CARGO 17 - DATA VENC.
| MANDATO
(outro PARTICIPE
1-TIPO [2- NOME [3-Cnp)
1 INES e mam .
a. ENDEREÇO. |2- NOME s - CNP)
ú aii e a e neoon jm pre [
jr DIRETORIA 8 REGIST. |9- BANCO 10- AGÊNCIA [11- CONTA
| REGIONAL [CONCEDENTE | |
2 NOME DO RESPONSÁVEL |13 - IDENTIDADE: 14-
Í
| 16 - CARGO Eu - DATA VENC. MANDATO
Ill - BREVE HISTORICO DA ORGANIZAÇAO:
Entidade fundada em 1996 com intuito de lutar por uma educação de qualidade e levar aos
jovens conhecimento através de campanhas educativas em parceria com as escolas
estaduais e municipais, além do acesso à cultura através da meia entrada, que abrange
todos os estudantes de Araxá, garantindo acesso ao cinema, teatro, jogos de futebol,
parque de exposições e clubes aquáticos e esportivos.
IV — RECURSOS HUMANOS (PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETO)
E FUNCIONÁRIOS
I
V - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
[1 - PROGRAMA/TITULO DA OBRA
2 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
(Campo Dinâmico)
3 - TIPO DE[4-PERÍODO DE EXECUÇÃO:
ATENDIMENTO
DISPONIBILIZAR | INÍCIO:ABRIL/2024 TÉRMINO:DEZEMBRO/2024
SERVIÇOS DE
INTERNET,
IMPRESSÃO DE
PESQUISA AOS
ALUNOS
CARENTES
[5-OBJETIVO GERAL =
PRESTAR
ATENDIMENTO DE
QUALIDADE AOS
ALUNOS CARENTES
E DISPONIBILIZAR
SERVIÇOS DE
INTERNET,
IMPRESSÃO E
PESQUISA,
AUXILIAR NA
PRODUÇÃO DE
TRABALHOS
ESCOLARES E
INCENTIVAR ESTES
ALUNOS A
CONCLUIREM SEUS
ESTUDOS
6 - — OBJETIVO
ESPECIFICO: (0 QUE?
COMO? PARA QUEM OU
PARA QUE?ACESSO A
INTERNET. PARA
PESSOAS CARENTES.
4
[6 - JUSTIFICATIVA
DAR CONTINUIDADE AOS
SERVIÇOS PRESTADOS
PELA ENTIDADE
ESTUDANTIL.
7 - PESSOAS BENEFICIADAS
QUANTIDADE | DESCRIÇÃO
CERCA DE 12.000 ALUNOS
8 — METODOLOGIA DE TRABALHO
De forma gratuita a entidade disponibiliza aos estudantes equipamento e material
para pesquisa, bem como acesso à internet limitados a sites de pesquisas e artigos
acadêmicos, material para impressão de trabalhos, apostilas e matérias de estudo,
contando com 04 computadores e 02 impressoras de alta resolução. A UEA conta
com 02 diretores que cuidam da parte de atendimento ao estudante para elaboração
de pesquisa e trabalho, e na confecção das Apostilhas estudantis e 01 coordenador
geral que cuida do marketing e divulgação nas escolas, elaboração de projetos e
acessória aos demais funcionários. A entidade conta com cerca de 12.700 estudantes
associados de Araxá .
VI - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
Hs META |2- |3- ESPECIFI- |4- INDICADOR 5- DURAÇÃO |
ETAPA/FASE | | | |
| CAÇÃO Físico | |
a a ATENDIMENTO l6- Unidade |7-Quanti- | 8-Início '9- Aiii
| | DE QUALIDADE | dado |
OFERECER | (OFERECER. | | |
'SALA DE [SALA DE | | |
| | | |
INTERNET INTERNET | | | |
| (EQUIPADA | | | |
PARA | |
TRABALHOS | |
[ESCOLARES | | |
E DOIS | | |
DIRETORES | | |
| 'PARA | | |
| AUXILIAR OS |
| [ALUNOS |
l I 1)
— o o f
| (Campo “(Campo Dinâmico) | (Campo | (Campo (Campo (Campo
| iii Dinâmico) | Dinâmico) Dinâmico) | Dinâmico)
"TOTAL 27.000,00 |
R- VALOR DA PROPOSTA / CONTRAPARTIDA.
ESPECIFICAÇÃO “IvaLor 1% OBSERVAÇÃO |
SOLICITADO AO | R$ 30.000,00 | 100%
| CONCEDENTE | |
o e o pç o
| CONTRAPARTIDA | UMA SALA EQUIPADA
| PARA TRABALHOS
ESCOLARES
o - dia pm -
OUTRAS FONTES |
PARLAMENTAR
f
CUSTO TOTAL DA | |
PROPOSTA | | |
E psp
3- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (VALOR CONCEDENTE |VALOR PROPONENTE
| (Campo Dinâmico) o R$ 30. 000, 00,00 o (Campo Dinâmico) |
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
1 - CONCEDENTE
ANO VALOR
| ABRIL 2024 30.000,00
2 - PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
[MÊS [ANO VALOR
|
| (Campo Dinâmico) (Campo Dinâmico) (Campo Dinâmico)
VII - DECLARAÇÃO
Na qualilisdis de epresanest legal do Prost, declaro, para fins de prova junto ao |
| Concedente, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou |
|
pt de enero com o uniao de Araxá ou gg órgão ou entidade da |
peido ” ]
| Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, que impeça a transferência de recursos de
| dotações consignadas no orçamento do Municipio, na forma deste Plano de Trabalho.
]
| Local e Data Nome/Assinatura do Titular ou Representante do(a) Proponente
Venho submeter à apreciação de V. Sa. O presente Plano de Trabalho, tendo em vista repasse de
recursos por meio de convênio.
ARAXÁ/MG, 05 DE MAIO DE 2023.
| GILSON BALTAZARDOS SANTOS | RG MG-5.174.871 SSP/MG CPF 77029992687
Vill - RESERVADO AO CONCEDENTE
'1- PARECER TÉCNICO
CÓDIGO DO PLANO:
[TÍTULO DO PLANO:
PARECER(Favorável / Não Favorável):
"TEXTO DO PARECER:
Técnico da Secretaria
“Matricula
Data
|
|
|
|
| Diretor Matrícula
|
Data
'2- OBSERVAÇÃO
UEA — UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE
"ua Presidente Olegário Maciel, nr. 111, sala 12, centro.
A
Prefeitura |
Nesta
Declaramos ;
Presidente
o trabalho
exercer co:
Atenciosar:
CNPJ: 01 381 801 0001 07
Telefone: 3612 1172
E-mail: ueaaraxa O hotmail.com
«iicipal de Araxá MG
sa os devidos fins que a UEA — União Estudantil Araxaense, através de seu
on Baltazar dos Santos, já tem experiência e técnica em vários anos com
to a sociedade e convenio com a Prefeitura Municipal de Araxá para
'etividade o objeto de parceria ou de objeto semelhante.
Gilso rs Gs ho
| Presidente
“O s
Ed . A 41,6
Íânio Sávio Leite Safe CAUA
Contador pro Oak
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Araxá MG, 18 de março de 2024.
UEA — UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE
"ua Presidente Olegário Maciel, nr. 111, sala 12, centro.
CNPJ: 01 381 801 0001 07
Telefone: 3612 1172
E-mail: ueaaraxa(D hotmail.com
A
Prefeitura "unicipal de Araxá MG
Nesta
Declaramos para os devidos fins que a UEA — União Estudantil Araxaense, não tem
nenhum impedimento para celebrar qualquer modalidade de parcerias com órgãos
públicos.
Atenciosamente, (
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No ge
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Gilson Baltazar dos Bntos.
Presidente
Araxá MG, 18 de março de 2024
UEA — UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE
Rua Presidente Olegário Maciel, nr. 111, sala 12, centro.
CNPJ: 01 381 801 0001 07
Telefone: 3612 1172
E-mail: ueaaraxa(D hotmail.com
A
Prefeitura Municipal de Araxá MG
Nesta
Declaramos para os devidos fins que a UEA— União Estudantil Araxaense, não contratara
empresas pertencentes a parentes até 2º grau, inclusive por afinidade, de dirigentes da
OSC, ou de agentes políticos de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou
entidade da Administração Pública Municipal, estendendo-se a vedação aos respectivos
cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o segundo grau.
Atenciosamente, Ç
dy É )
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Gilson Baltazar dos Santos.
Presidente
Araxá MG 18 de março de 2024.
UEA — UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE
Rua Presidente Olegário Maciel, nr. 111, sala 12, centro.
CNPJ: 01 381 801 0001 07
Telefone: 3612 1172
E-mail: ueaaraxa(D hotmail.com
A
Prefeitura Municipal de Araxá MG
Nesta
Declaramos para os devidos fins que a UEA — União Estudantil Araxaense, não emprega
menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega
menor de dezesseis anos, salvo situação de aprendiz.
Qua
Gilson Baltazar dos Santos.
Presidente
Atenciosamente,
Araxá MG, 18 de março de 2024
UEA — UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE
Rua Presidente Olegário Maciel, nr. 111, sala 12, centro.
CNPJ: 01 381 801 0001 07
Telefone: 3612 1172
E-mail: ueaaraxa(D hotmail.com
A
Prefeitura Municipal de Araxá MG
Nesta
Declaramos para os devidos fins que a UEA— União Estudantil Araxaense, se houver uma
contratação ou remuneração a qualquer título, com os recursos repassados, de servidor
ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de
confiança de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, que seja feita nos
moldes da Lei Municipal nº 7322 de 12 de março de 2019.
leer
Gilson Baltazar dos Santos.
esidente
Atenciosamente,
Araxá MG, 18 de março de 2024
UEA — UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE
Rua Presidente Olegário Maciel, nr. 111, sala 12, centro.
CNPJ: 01 381 801 0001 07
Telefone: 3612 1172
E-mail: ueaaraxa(D hotmail.com
A
Prefeitura Municipal de Araxá MG
Nesta
Declaramos para os devidos fins que a UEA — União Estudantil Araxaense, não tem
nenhum dirigente ou parentes que são membros de poder ou do Ministério Público, ou
dirigente órgão ou entidade da Admini ração Pública Municipal.
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Atencios»mente,
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Gilson Baltazar dos Santos.
Presidente
Araxá MG, 18 de março de 2024
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OFÍCIO Sig
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE ARAXÁ
ILMO SRA. OFICIALA SEBASTIANA LUCIA MACHADO
A UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE — UEA, vem através de seu presidente Sr.
Gilson Baltazar dos Santos, RG MG-5.174.871 SSP-MG e CPF770.299.926-87,
DIVORCIADO, BRASILEIRA, Rua Alto Paulista, 88 F - Barreiro, requerer seja
averbado o edital de Convocação e Assembleia Geral ORDINÁRIA. Livro Al. Reg nº
790, FOLHAS 215
Sem mais, agradeço.
Cartório do Ofício do Regi it
Bistro de Tit
€ Documentos e Civil das Pessoas ela”
| Sebastiana Lucia Machado
| OFICIALA
Araxá, 29/11/2023 Fernanda Amélia Viriato
1º Oficiala Substituta
| Carlos César Pereira
DN | 2º Oficial Substituto
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/ |
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) Eai
1
|
Araxá/MG
Presi
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os associados da UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE, para Assembleia Geral
Ordinária, que se realizará à Rua Presidente Olegário Maciel, 111 — sala 12, Centro
Araxá-MG, a realizar-se no dia 09/11/2023 às 9:30 hs em 1º convocação em 2º
convocação, para tratarem dos seguintes assuntos:
e Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal para o mandato de 09/11/2023 a
09/11/2026;
e Apresentação do balanço de contas do ano findo;
e Apresentação da previsão orçamentária para o ano iniciante;
e Apresentação das atividades realizadas no ano findo;
e Apresentação das atividades para o ano iniciante.
Araxá, 29 de novembro de 2023
DR SEna
PRESIDENTE
Cartório do Ofici
o do R PROTOCOLO Nº 90719 - Registro nº 790 - Av 25
Documentos e Civil das Bistro de Títulos
Livro A105 - Folha 181/182v - Data 30/11/2023
Colação: Emdl R$ 258,01 - TFJ R$ 91,65- Recompe R$ 15,47 - Dasp.: R$ 0,00 - ISS: R$ 12.90
Sebastiana Lucia Maggi duícicas Valor Final R$ 378,03 - Códigos 6101-0(1), 6201-8(3]. 6601-9(1). 8101-844)
Fern. o TICIALA
nanda Amélia Viriat, Femanda Amélia Viialo - Substituta.
12 Oficiala Substitur, º ICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
arlos César Perei ig Cartório do Reg. de Tit. e Doc. e Civi das Pessoas Jurídicas de Araxá - MG
Oficial Substitut, o SELO DE CONSULTA: HHV25466
Araxá/MG CÓDIGO DE SEGURANÇA: 0989432512086617
[Quantidade de atos praticados: 9
[Ato(s) praticado(s) por: Fernanda Amélia Viriato - Substituta
[Emol.: R$ 273,48 - TFJ: R$ 91,65
'alor Final; R$ 365,13 - ISS: R$ 12,90
Qeusto de ,
3º, ReSS09, 4
&
Ata nº 35 (A União Estudantil Araxaense) digo, de Assembleia Geral Ordinária da Uniado “bx
Estudantil Araxaense - UEA. Aos 09 dias de novembro de 2023, às 09h30 da manhã, em
assembleia na sua sede, na Rua Presidente Olegário Maciel, 111, Centro, Araxá-MG, em
2º convocação, digo, com seus filiados diretores presentes para realização das eleições
e posse da diretoria da UEA. Instalados os trabalhos pelo Sr. Presidente Gilson Baltazar
dos Santos, que convidou a mim, João Lázaro Resende, para secretariar a assembleia,
em seguida, o 1º secretário leu o edital de convocação para Assembleia, o qual foi fixado
na sede da UEA, no dia 01 até o dia 09 de novembro de 2020. Após a leitura do edital,
que faz Assembleia legal, o Sr. Presidente passou a tratar da 1º ordem do dia, eleição e
posse da nova diretoria da UEA, pelo período de novembro de 2023 a 09 novembro de
2026. Em seguida, o presidente colocou a prestação de contas para apreciação da
Assembleia legal, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, passou a tratar das
eleições, com apenas uma chapa se inscreveu, ficou sendo chapa única da eleição,
sendo eleitos por aclamação e imediatamente empossados para o mandato novembro
de 2023 a 09 novembro de 2026, ficando com 1 - Presidente: Gilson Baltazar dos Santos,
brasileiro, divorciado, jornalista, nascido em 13/10/1967, portador do RG MG 5 174 871;
CPF: 770 299 926-87, digo, órgão expedidor do RG SSP/MG, filiação: Maria Leondina
dos Santos e José Aparecido dos Santos, residente a Rua Edson Barbosa, nº 30, Boa
Vista, Araxá-MG, CEP 38180-738, 2 - Vice-Presidente Giovana Cristina Costa Santos ,
solteira, Brasileira, estudante, nascido em 26/06/2002, portador do RG 19046131 , Órgão
expedidor SSP/MG, CPF 12735265652, filiação: Jaqueline Gonçalves Costa e Gilson
Baltazar dos Santos, residente na Rua Av. Jose Afonso Teixeira, nº 470, Jardim Europa
1, Araxá-MG, CEP:38181-763 — 1º Secretário Geral: João Lázaro de Resende, brasileiro,
solteiro, segurança, nascido em 04/03/1985, portador do RG MG 762 692 5) CPF 061
084 256- 01, (órgão) digo, órgão expedidor do RG SSP/MG; filiação: Luzia Luiz da Cunha
Resende e José (Urbando) digo, (Ur) digo, Urbano de Resende, residente na Rua
Joaquim Geraldo Filho, nº 927, Orozino Teixeira, Araxá-MG, CEP 38181-432 4 — 2º
Secretário Geral Matheus Alves da Silva, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em
(01/01/de) digo, 01/01/1992, portador do RG MG 16 561 844, órgão expedidor SSP/MG,
CPF 015 631 262-55, filiação: Geralda Valda da Silva e Euripedes Alves da Silva;
residente na rua Joaquim Teodoro da Silva, nº 38, Fertiza, Araxá-MG, CEP 38180-0006.
5 - 1º Tesoureiro: Deivid Teixeira, brasileiro, (soltero), digo, solteiro, web design, (portado)
nascido em 13/09/1983, portador do RG MG 13 690 625, órgão expedidor SSP/MG, CPF
09 035 366 40, filiação: Manoelina Aparecida Silvio Teixeira e José Eudes Teixeira,
residente na rua Baltazar Santos Reis, nº 60, (Urcin Le) digo, Urciano Lemos, Araxá-MG
CEP 38 181 134. 6 — 2º Tesoureiro: Leonardo Flauzino de Oliveira, brasileiro, casado,
estudante, nascido em 22/08/1997, portador do RG MG 2104 1992, órgão expedidor
SSP/MG, CPF 369 224 916-90, filiação Kelly Maria da Silva e Edvaldo Márcio de Oliveira,
residente na Avenida João Paulo II, nº 1125, Santa Luzia, Araxá- MG, CEP 38 183 000.
7 - Coordenador Geral: Ênio Rafael de Oliveira, brasileiro, casado, promotor de eventos,
nascido em 18/12/1983, portador do RG MG 11 282 523, órgão expedidor SSP/MG, CPF
057 158 036-08, filiação: Aparecida das Graças Florentino de Oliveira e Enildo Gomes
de Oliveira, residente na rua Valdemar Inácio de Souza, número dos 145, Jardim Natália,
Araxá-MG, CEP 38 180 000. 8 - 1º Diretor Cultural: Sidney Fabiano Ribeiro, brasileiro,
solteiro, promotor de eventos, nascido em 15/04/1967, portador do RG MG 5 886 239,
órgão expedidor SSP/MG, CPF 719 (6) digo, 62778649, filiação: Gerônima Marta Ribeiro
e Benedito Antônio Ribeiro, residente na rua (Edu) (Edmu) digo, Edmundo Rodrigues da
Silva, nº 362, Urciano Lemos, Cep 38 180 000, Araxá-MG. 9 - 2º Diretor Cultural:
Gilderley Ribeiro Borges Júnior, brasileiro, casado, farmacêutico, nascido em 06/06/1985
portador do RG (3), digo, MG 1383 36161, órgão expedidor SSP/MG, CPF 065 631 026
03, filiação: Elizete dos Santos Borges e Gilderley Ribeiro Borges, residente na rua Adélia
a . Uai ô ício do Registro
Maria de Resende nº 55 Jardim das Oliveiras DE rei caio soas jurídicas
Sebastiana Lucia Machade
ontuaLA
Fernanda Amélia Viriato
12 Ofitiala Substituta
Carlos Tésar Pereira
2º Oficial Substituto
CEP 38 182 086, Araxá-MG. Em tempo: o órgão expedidor de todos os documentos dos
membros da diretoria e SSP/MG. Em seguida, o Presidente deu posse (aos), ao
Presidente e aos membros da Diretoria. Não havendo mais nada a tratar, o presidente
deu por encerrados.os trabalhos às 12h00. Eu, João Lázaro Resende, Secretariei a ata
e assino junto ao Presidente e demais membros. Araxá, 09 de novembro de 2023.
Cartório do Ofício do Registro de Títulos
e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Sebastiana Lucia Machado
OFICIALA
Fernanda Amélia Viriato
12 Oficiala Substituta
Carlos César Pereira
2º Oficial Sj
ArarálMG PROTOCOLO Nº 90719 - Registro nº 790 - Av 25
Livro A105 Folha 181/182v - Data 30/11/2023
Colação: Emdl R$ 258,01 - TFJ R$ 91,65- Recompe R$ 15,47 - Desp.: R$ 0,00- 155: R$ 12,90
Valor Final R$ 378,03 - Códigos 6101-0(1), 6201-8(3), 8601-97). 8101-8(4)
Femanda Amália Virialo - Substituta
Cartório do Reg. de Tit. e Doc. e Civil das Pessoas Jurídicas de Araxá - MG
SELO DE CONSULTA: HHV25466
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 0989432512086617
[Quantidade de atos praticados: 9
o(s) praticado(s) por: Fernanda Amélia Viriato - Substituta
[Emol.: R$ 273,48 - TFJ: R$ 91,65
[Valor Final: R$ 365,13 - ISS: R$ 12,90
[Consulte a validade deste Selo no site: htps://selos.timg jus.br
E |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A União Estudantil Araxaense, convoca seus diretores e sócios para
Assembleia Geral extraordinária que se realizará em sua sede
localizada à Rua Presidente Olegário Maciel 111 Sala 202 , Centro,
Araxá/MG, em 07 de Dezembro de 2013, as 14:00 horas, em
1.º convocação e às 14:30 horas em 2.3 convocação, onde estará
em pauta o seguinte assunto:
Mudanças no Estatuto.
Araxá/MG, 03 de Janeiro 2013.
Jessica Helena Borges Fraga
Presidente
Cartório do Registro de Titulos e
Documentos e Civil das Pessoas
Jurídicas de Araxá
CNPJ: 07.158.267/0001-50
Av. Prefeito Aracely de Paula, nº 2320 - Centro
Fone: (34)3662-3796
Sebastiana Lúcia Machado - Oficiala
PROTOCOLO Nº 72151
REG Nº 790 - LIV A-35 - PAG 111 -AV Nº 16
j .
2 pio DO 8 fevergiro de-207
— Férnanda Amélia Viriato - Substituta
REQUERIMENTO
Ao Cartório do Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Att: Sra. Oficia-la Sebastiana Lúcia viachado
A União Estudantil Araxaense, vem requerer a averbação do Edital
e da Ata de aprovação e do edita: de convocação da assembleia
geral extraordinária realizada em 07 vs Dezembro de 2013. Livro
Aí, nº 790.
Sem mais para o momento, clesde já agradeço.
Araxá/MG, 06 de Fevereiro 2014.
i ficio do Registro
Cairo o Documentos
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Jessica Helena Borges Fraga
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CNES: 07.158.267/0001-50
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Fone: (34)3662-3796 5
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PROTOCOLO Nº 72152
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Araxá, M G de fevereiro de 2014.
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ESTATUTO
UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE (UEA)
Art. 01º - Ficou organizada na cidade de Araxá, estado de Minas Gerais, onde manterá
afixada sua sede, a União Estudantil Araxaense (U.E.A.) Rua: Presidente Olegário Maciel nº
111 sl 202 entidade representativa dos alunos 1º 2º 3º graus e curso Técnico , por tempo
indeterminado, regido por este estatuto e constituído por estudantes sócios de Araxá .
Art. 02 - A União Araxaense tem por objetivos:
Il. | Congregar os alunos de | Il Ill graus e cursos técnicos da Cidade de Araxá e buscar.
H. | Defender os interesses individuais e coletivos dos alunos, buscando seu
aprimoramento.
HI. Incentivar a cultura literária, artística e esportiva de seus membros.
IV. — Pugnar pela adequação do ensino as reais necessidades da juventude e do povo,
bem como pelo ensino público e gratuito.
V. Lutar pela democracia permanente nas escolas, através do direito a participação
nos fóruns interinos de deliberação destas devidas instituições de ensino.
VI. Buscar parcerias com as entidades representantes, UCMG.
Parágrafo Único — é de obrigação da Diretoria da U.E.A. manter se possível trabalhos
sociais para a classe estudantil de Araxá, visando o bem estar e os privilégios de seus
associados.
CAPITULO Il
DA ELEIÇÃO
Art. 3º - As inscrições das eleições serão feitas com a diretoria da U.E.A. o prazo das
inscrições e o dia da eleição estabelecida pela Diretoria da U.E.A.
Art. 4º - Poderão concorrer a eleições somente os sócios contribuintes da U.E.A. desde que
os mesmos tenham contribuído durante todos os meses do mandato anterior à eleição
com a quantia de 10% de um salário mínimo. Cujas contribuições deverão ser realizadas a
partir da data de aprovação deste estatuto e os cargos de presidente, vice-presidente,
tesoureiro e vice-tesoureiro, devem ser maiores de 18 anos, devido à movimentação bancaria.
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R
Art. 5º - As contribuições devem ser efetuadas na terceira terça-feira do mês. q
Nica
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uno Titulos e Dos:
OFICIALA.
da Amélia Viriato
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Araxa-MG
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Art. 6º - No caso de os sócios não estarem em dia com as contribuições e queiranr?
a,
concorrer as eleições, terá que ter 7 (sete) votos da Diretoria, que tem o direito de indicar
o presidente(a). Caso contrário, será estabelecida chapa única.
Art. 7º - As eleições deverão ser convocadas até novembro ou janeiro, com duração do
mandato por um período de 3 (três) anos.
Art. 8º - As eleições serão realizadas com no mínimo uma chapa incentiva e será realizada
em 12 convocação, com no mínimo 50% + 1 (um) dos filiados. Caso não haja quórum
suficiente, será instalada segunda convocação com no mínimo 1/3 dos filiados, caso
persista a falta de quórum, as eleições serão realizadas com qualquer numero de filiados.
Parágrafo Único — As 3 (três) convocações poderão ser feitas em único edital, desde que
dele constem previamente os prazos entre uma convocação, podendo este ser no mesmo
dia. O edital deverá ser fixado visivelmente na sede da União Estudantil Araxaense.
Art. 9º Haverá um conselho eleitoral que fiscaliza as eleições e será composto por um de
cada chapa e mais um da Diretoria da U.E.A.
Art. 10º - Outras eventualidades serão resolvidas e decididas pela Diretoria da U.E.A.
CAPITULO III
DO PATRIMÔNIO, SUA CONSTITUIÇÃO E UTILIZAÇÃO.
Art. 11º - O patrimônio da U.E.A será constituído por:
Il. | Contribuição de seus diretores e sócios;
H. Contribuição de terceiros;
Hi. Subvenções, juros, correções ou dividendos resultantes das contribuições;
IV. | Rendimentos auferido em promoção da entidade.
Art. 12º - & 3º - À U.E.A não se responsabiliza por obrigações contraídas por estudantes do
grupo, sem ter havido prévia autorização da diretoria.
CAPITULO IV
Cartório do Oficio go nos ,
e Sequues 8 Documentos o V
vil das Pesso.
OFICI
Fernanda Ámáiia Viriato
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Hi
Oficiala Substitui
Araxá-MG
DA ORGANIZAÇÃO DA ENTIDADE Vc
Art. 13º - São instancias deliberativas da direção.
a) A assembleia geral dos Estudantes de Araxá
b) A diretoria da U.E.A
SEÇÃO 1º
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 14º - A assembleia geral é o órgão máximo de deliberação nos termos deste estatuto e
compõem-se de todos os sócios da U.E.A.
Art. 15º - A assembleia geral se reunirá ao término de cada mandato para deliberar sobre
prestação de contas da diretoria e formação eleitoral.
Parágrafo Único — A convocação para as reuniões será feita por edital, divulgando como
antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, feitos pela diretoria da U.E.A o edital
deverá ser fixado visivelmente na sede da U.E.A.
Art. 16º - A assembleia geral se reunirá extraordinariamente quando convocada por 50% +
1 da diretoria da U.E.A.
Art. 17º - A assembleia geral deliberará por maioria simples de votos.
Art. 18º - Compete a assembleia geral:
a) Aprovar o estudo da U.E.A.
b) Discutir e votar as teses, recomendações, moções, adendos e proposta
apresentados por qualquer um de seus sócios;
c) Verificar as prestações de contas da U.E.A e aprovar se tiver correta.
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SEÇÃO 2º do To ces juridica
ecivil ana Lucia
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Ferntdala Substituiz
Araxá-MO
DA DIRETORIA
Art. 19º - À Diretoria da U.E.A será constituída pelos seguintes membros. Y
VI.
VII.
Vim.
Presidente
Vice-Presidente
Coordenador Geral
1º Secretário Geral
2º Secretário Geral
1º Tesoureiro (a)
2º Tesoureiro (a)
1º Diretor Cultural
2º Diretor Cultural
Art. 20º - Compete ao presidente:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
Representar a U.E.A na escola e fora dela;
Convocar e presidir “ad reunião extraordinária” da Diretoria;
Praticar “ad referendum” da diretoria, os atos que por motivos de força maior se
fizerem necessário, dando deles conhecimento na reunião subsequente;
Assinar juntamente com o tesoureiro os documentos relativos ao movimento
financeiro;
Assinar juntamente com o secretário, a correspondência oficial da diretoria;
Representar a U.E.A. no conselho das escolas de Araxá;
Cumprir e fazer cumprir as normas do presente estatuto.
Art. 21º - Compete ao Vice- Presidente:
a)
b)
Auxiliar o presidente no exercício de suas funções;
Substituir o presidente nos casos de ausência eventual ou impedimento
temporário e nos casos de vacância de cargo.
Art. 22º - Compete ao Coordenador Geral da U.E.A.:
a). Coordenar o trabalho da U.E.A.;
b) Auxiliar os diretores. Cartório do oreio do Registro
oc!
e o SR des Pessoas Jurídicas
Art. 23º - Compete ao 1º Secretário: Sebastiana Lucia
Viriato
Fernanda Ama
: = o, E PRE é Oficiale
a) Publicar avisos e convocações de reunião, divulgar editais, expedir convitesyasa-G
b) Lavrar atas das reuniões da diretoria;
c)
Redigir e assinar com o presidente a correspondência oficial da diretoria;
y
d) Manter em dia os arquivos da entidade.
Art. 24º - Compete ao 2º Secretário:
a) Auxiliar o 1º Secretário geral no cumprimento de suas atribuições;
b) Substituir o 1º Secretário geral em seus impedimentos eventuais e em caso de
vacância do cargo. OBS.: Poderá qualquer estudante filiado a U.E.A fazer ata caso
os secretários não possam.
Art. 25º - Compete ao 1º Tesoureiro:
a) Ter sob controle direto os bens da entidade;
b) Manter os membros da U.E.A. informados sobre os fatos de interesses da classe
estudantil. Assumir a presidência da U.E.A. caso o vice-presidente não possa.
c) Assinar com o presidente os documentos e balancetes, bem como os relativos a
movimentação bancária;
d) Apresentar juntamente com o presidente a prestação de contas na assembleia
geral.
Art. 26º - Compete ao 2º Tesoureiro:
a) Auxiliar o primeiro Tesoureiro no cumprimento de suas atribuições;
b) Assumir a tesouraria nos impedimentos do 1º Tesoureiro e nos casos de vacância
do cargo.
Art. 27º - Compete aos diretores culturais:
a) Compor as comissões para a organização de atitudes congênitas:
b) Promover atividade cientificas e culturais;
c) Representar atividade a U.E.A. junto às atividades da Área.
Parágrafo Único — Demais cargos poderão ser criados extraordinariamente, tendo em
vista a necessidade e a vacância. Cargos de honra também poderão ser consagrados a
ex-diretores, sendo estes vetados ao direito de voto.
Cartório do à] ,
de Titulos 6 O; o do Registro
8 civil das Pessogo Ventos
CAPITULO V Sebastiana Lucia Niachaga”
Fernanda Amélia Vi
Oficiata S riato
dia Substituta
DOS SÓCIOS E DAS REUNIÕES
Y
Art. 28º - São sócios da entidade todos os alunos matriculados e contribuintes.
Também os alunos de tele sala ou tele curso, sendo qualquer um.
Parágrafo Único: Exceto nos casos de expulsão, as sanções disciplinares não se
estenderão as atividades como sócios. Caberá a diretoria da U.E.A., em caso de falha
de comportamento, expulsar os sócios da entidade.
Art. 29º - São direitos dos alunos:
a)
b)
c)
Art. 30º - São deveres dos associados:
a)
b)
c)
Participar de todas as atividades da entidade;
Votar e ser votado, se tiverem em dias com suas contribuições e observando-se
disposições deste estatuto;
Encaminhar observações, sugestões e moções a Diretoria da U.E.A.
Conhecer e cumprir as normas deste estatuto; Re
Informar a Diretoria da entidade qualquer violação da dignidade da classe”
estudantil cometida nas escolas ou fora dela.
Manter luta incessante pelo fortalecimento da entidade.
Art. 31º - Caso algum membro da entidade ou da diretoria da U.E.A. falte mais de dez
reuniões durante a gestão, com ou sem justificativa, ou quatro vezes seguintes, sem
justificativa, este perderá o mandato.
Art. 32º - Nenhum membro da U.E.A. poderá ser expulso sem o consentimento da maioria
da Diretoria da U.E.A.
Art. 33º - Caso algum membro da Diretoria não possa mais exercer o cargo, este será
substituído pela maioria da atual Diretoria.
Art. 34º - Constitui infração disciplinar:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Usar a entidade para fins diferentes dos seus objetivos, visando o privilégio pessoal
ou de grupo;
Deixar de cumprir as disposições deste estatuto;
Prestar informações referentes a U.E.A., que coloquem em risco a integridade de
seus membros;
Praticar atos que venham a ridicularizar a entidade, seus sócios ou seus símbolos;
Atentar contra a guarda e o emprego de bens da entidade;
Tomar ações em nome da entidade sem o consentimento da diretoria.
Art. 35 — Apurar as infrações, serão discutidas na Assembleia Geral e aplicada as penas de
suspensão ou expulsão do quadro de sócios da entidade conforme a gravidade da falta.
jo do Oficio do Registro
Caiado e Documentos k
e civil das Pessoas Jurídicas
Sebastiana Lucia jo
U
Fernanda Ámólia Viriato
la Substituta
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Parágrafo Unico — O infrator, caso seja membro da Diretoria, perderá seu mandava ad
devendo responder pelas perdas e danos perante as instancias deliberativas da U.EA.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 36º - Este estatuto só poderá ser modificado pela diretoria da U.E.A. por maioria dos
seus diretores.
Art. 37º - As representações dos sócios da entidade só serão considerados pela Diretoria
da U.E.A.
Art. 38º - Nenhum sócio poderá intitular-se representante da entidade sem autorização
escrita da Diretoria.
Art. 39º - Revogadas as disposições em contrário, este estatuto entrará em vigor na data
de sua aprovação pela Assembleia Geral dos Estudantes. E registrado em cartório de
títulos de pessoas jurídicas de Araxá.
rlia Aparecida da Silva - - OAB/ÍVIG 88.546
Cartório do Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas
Jurídicas de Araxá
CNPJ: 07.158.267/0001-50
Av. Prefeito Aracely de Paula, nº 2320 - Centro
Fone: (34)3662-3796
Sebastiana Lúcia Machado - Oficiala
PROTOCOLO Nº 72153
REG Nº 790 - LIV A-35 - PÁG 115 -AV Nº 18
PA
ásia ria SOB tita |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
ALVARÁ
ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
1.717 /2.024
EXERCÍCIO: 2.024 NÚMERO:
CONCEDIDO A
Nome:
UNIAO ESTUDANTIL ARAXAENSE- UEA
Nome Fantasia:
Endereço: RUA PRESIDENTE OLEGARIO MACIEL, 111 SALA 12
Bairro: CENTRO
Cidade: ARAXA Estado: MG:
GEP: 38183-186 Área Utilizada: 35,00
CN.PJ.: 01.381.801/0001-07 Insc. Municipal; 1060037886
Início Atividade: 01/02/2016 “Insc; Estadual; 0
CNAE/Fiscal com as seguintes atividades: Pope ep
9430800 | ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS
9493600 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS LIGADAS À CULTURA E À ARTE
9499500 ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
ENQUANTO SATISFIZER AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, PARA FUNCIONAMENTO NOS SEGUINTES
HORÁRIOS.
horário normal: horário especial:
08:00 AS 18:00
RESTRIÇÕES:
AVCB (CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE DISPENSA) FOI APRESENTADO. É DE
RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE MANTER O VENCIMENTO EM DIA SOB PENA DE
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
RENOVAR O ALVARÁ ATE 02/2025.
Emissão: 03/05/2024 Vencimento: 31/12/2024
AVISO:
O PRESENTE DEVERÁ SER AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL E RENOVADO ANUALMENTE.
ALVARÁ AUTORIZADO PELA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E EMITIDO PELO SITE. A VALIDAÇÃO
PODE SER FEITA NO SITE WWW.ARAXA.MG.GOV.BR.
VÁLIDO ENQUANTO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DAS LEGISLAÇÕES DA DIVISÃO DE MEIO
AMBIENTE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SETTRANS E TRIBUTÁRIA.
28/04/2023, 09:14 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE STO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | “o APERTURA,
01.381.801/0001-07 21/08/1996
Cia CADASTRAL f
NOME EMPRESARIAL
UNIAO ESTUDANTIL ARAXAENSE - UEA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
era
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais (Dispensada *)
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (Dispensada *)
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente (Disponsada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R PRESIDENTE OLEGARIO MACIEL SALA 12
BAIRROIDISTRITO MUNICÍPIO
38.183-186 CENTRO ARAXA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
GILSONARAXAQHOTMAIL.COM (34) 8855-3542
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005
ceara
(') A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
|]
,
V
iá
'
|
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 28/04/2023 às 09:14:30 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
about:blank
14
ESTATUTO
UNIÃO ESTUDANTIL ARAXAENSE (UEA)
Art. 01º - Ficou organizada na cidade de Araxá, estado de Minas Gerais, onde manterá
afixada sua sede, a União Estudantil Araxaense (U.E.A.) Rua: Presidente Olegário Maciel nº
111 sl 202 entidade representativa dos alunos 1º 2º 3º graus e curso Técnico , por tempo
indeterminado, regido por este estatuto e constituído por estudantes sócios de Araxá .
Art. 02 - A União Araxaense tem por objetivos:
|. | Congregar os alunos de | Il Ill graus e cursos técnicos da Cidade de Araxá e buscar.
H. Defender os interesses individuais e coletivos dos alunos, buscando seu
aprimoramento.
IH. Incentivar a cultura literária, artística e esportiva de seus membros.
IV. | Pugnar pela adequação do ensino as reais necessidades da juventude e do povo,
bem como pelo ensino público e gratuito.
v. Lutar pela democracia permanente nas escolas, através do direito a participação
nos fóruns interinos de deliberação destas devidas instituições de ensino.
VI. Buscar parcerias com as entidades representantes, UCMG.
Parágrafo Único — é de obrigação da Diretoria da U.E.A. manter se possível trabalhos
sociais para a classe estudantil de Araxá, visando o bem estar e os privilégios de seus *
associados.
CAPITULO 1
DA ELEIÇÃO
Art. 3º - As inscrições das eleições serão feitas com a diretoria da U.E.A. o prazo das
inscrições e o dia da eleição estabelecida pela Diretoria da U.E.A.
Art. 4º - Poderão concorrer a eleições somente os sócias contribuintes da U.E.A. desde que
os mesmos tenham contribuído durante todos os meses do mandato anterior à eleição
com a quantia de 10% de um salário mínimo. Cujas contribuições deverão ser realizadas a
partir da data de aprovação deste estatuto e os cargos de presidente, vice-presidente,
tesoureiro e vice-tesoureiro, devem ser maiores de 18 anos, devido à movimentação bancaria.
Art. 5º - As contribuições devem ser efetuadas na terceira terça-feira do mês. g
o Registo
Cartório 0 do O mentos
o vidas Pete ado
Sobastena
Pega mia Viriato
ae y
o presidente(a). Caso contrário, será estabelecida chapa única.
Art. 7º - As eleições deverão ser convocadas até novembro ou janeiro, com duraç
mandato por um período de 3 (três) anos.
Art. 8º - As eleições serão realizadas com no mínimo uma chapa incentiva e será realizada
em 12 convocação, com no mínimo 50% + 1 (um) dos filiados. Caso não haja quórum
suficiente, será instalada segunda convocação com no mínimo 1/3 dos filiados, caso
persista a falta de quórum, as eleições serão realizadas com qualquer numero de filiados.
Parágrafo Único — As 3 (três) convocações poderão ser feitas em único edital, desde que
dele constem previamente os prazos entre uma convocação, podendo este ser no mesmo
dia. O edital deverá ser fixado visivelmente na sede da União Estudantil Araxaense.
Art. 9º Haverá um conselho eleitoral que fiscaliza as eleições e será composto por um de
cada chapa e mais um da Diretoria da U.E.A.
Art. 10º - Outras eventualidades serão resolvidas e decididas pela Diretoria da U.E.A.
CAPITULO Il
DO PATRIMÔNIO, SUA CONSTITUIÇÃO E UTILIZAÇÃO.
Art. 11º - O patrimônio da U.E.A será constituído por:
i. Contribuição de seus diretores e sócios;
H. Contribuição de terceiros;
HI. Subvenções, juros, correções ou dividendos resultantes das contribuições;
IV. Rendimentos auferido em promoção da entidade.
Art. 12º - & 3º - A U.E.A não se responsabiliza por obrigações contraídas por estudantes do
grupo, som tor havido prévia autorização da diretoria.
CAPITULO IV
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Fernanda Ámélia Viriat
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DA ORGANIZAÇÃO DA ENTIDADE
Art. 13º - São instancias deliberativas da direção.
a) A assembleia geral dos Estudantes de Araxá
b) A diretoria da U.E.A
SEÇÃO 1º
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 14º - A assembleia geral é o órgão máximo de deliberação nos termos deste estatuto e
compõem-se de todos os sócios da U.E.A.
Art. 15º - A assembleia geral se reunirá ao término de cada mandato para deliberar sobre
prestação de contas da diretoria e formação eleitoral.
Parágrafo Único — A convocação para as reuniões será feita por edital, divulgando como
antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, feitos pela diretoria da U.E.A o edital
deverá ser fixado visivelmente na sede da U.E.A.
Art. 16º - A assembleia geral se reunirá extraordinariamente quando convocada por 50% +
1 da diretoria da U.E.A.
Art. 17º - A assembleia geral deliberará por maioria simples de votos. )
Art. 18º - Compete a assembleia geral:
a) Aprovar o estudo da U.E.A.
b) Discutir e votar as teses, recomendações, moções, adendos e proposta
apresentados por qualquer um de seus sócios;
c) Verificar as prestações de contas da U.E.A e aprovar se tiver correta.
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SEÇÃO 2º o fade nopde achado
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DA DIRETORIA es sd M
Art. 19º - A Diretoria da U.E.A será constituída pelos seguintes membros. Y
I | Presidente
H. Vice-Presidente
HI. ' Coordenador Geral
IV. 1º Secretário Geral
V. 2ºSecretário Geral
VI. 1ºTesoureiro (a)
Vil. 2º Tesoureiro (a)
VII. 1º Diretor Cultural
IX. 2º Diretor Cultural
Art. 20º - Compete ao presidente:
a) Representar a U.E.A na escola e fora dela;
b) Convocar e presidir “ad reunião extraordinária” da Diretoria;
c) Praticar “ad referendum” da diretoria, os atos que por motivos de força maior se
fizerem necessário, dando deles conhecimento na reunião subsequente;
d) Assinar juntamente com o tesoureiro os documentos relativos ao movimento
financeiro;
e) Assinar juntamente com o secretário, a correspondência oficial da diretoria;
f) Representar a U.E.A. no conselho das escolas de Araxá;
g) Cumprir e fazer cumprir as normas do presente estatuto.
Art. 21º - Compete ao Vice- Presidente: |
a) Auxiliar o presidente no exercício de suas funções;
b) Substituir o presidente nos casos de ausência eventual ou impedimento
temporário e nos casos de vacância de cargo.
Art. 22º - Compete ao Coordenador Geral da U.E.A.:
a) Coordenar o trabalho da U.E.A.;
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b) Auxiliar os diretores. poe do org do em
Art. 23º - Compete ao 1º Secretário: O Qi datana Lucia Mach
Fernanda Amélia Viriato
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a) Publicar avisos e convocações de reunião, divulgar editais, expedir convitesyaxá
b) Lavrar atas das reuniões da diretoria;
c) Redigir e assinar com o presidente a correspondência oficial da diretoria;
Art. 24º - Compete ao 2º Secretário:
Art.
d) Manter em dia os arquivos da entidade.
a) Auxiliar o 1º Secretário geral no cumprimento de suas atribuições;
b) Substituir o 1º Secretário geral em seus impedimentos eventuais e em caso de
vacância do cargo. OBS.: Poderá qualquer estudante filiado a U.E.A fazer ata caso
os secretários não possam.
25º - Compete ao 1º Tesoureiro:
a) Ter sob controle direto os bens da entidade;
b) Manter os membros da U.E.A. informados sobre os fatos de interesses da classe
estudantil. Assumir a presidência da U.E.A. caso o vice-presidente não possa.
c) Assinar com o presidente os documentos e balancetes, bem como os relativos a
movimentação bancária;
d) Apresentar juntamente com o presidente a prestação de contas na assembleia
geral.
Art. 26º - Compete ao 2º Tesoureiro:
a) Auxiliar o primeiro Tesoureiro no cumprimento de suas atribuições;
b) Assumir a tesouraria nos impedimentos do 1º Tesoureiro e nos casos de vacância
do cargo.
Art. 27º - Compete aos diretores culturais:
a) Compor as comissões para a organização de atitudes congênitas:
b) Promover atividade cientificas e culturais;
c) Representar atividade a U.E.A. junto às atividades da Área.
Parágrafo Único — Demais cargos poderão ser criados extraordinariamente, tendo em
vista a necessidade e a vacância. Cargos de honra também poderão ser consagrados a
ex-diretores, sendo estes vetados ao direito de voto.
Cartário do Ciicio do Rasta
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CAPITULO V * Es rerra acfeigse
Fernanda Amélia Viriato
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DOS SÓCIOS E DAS REUNIÕES NÉLIO
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Art. 28º - São sócios da entidade todos os alunos matriculados e contribuintes.
Também os alunos de tele sala ou tele curso, sendo qualquer um.
Parágrafo Único: Exceto nos casos de expulsão, as sanções disciplinares
estenderão as atividades como sócios. Caberá a diretoria da U.E.A., em caso di
de comportamento, expulsar os sócios da entidade.
Art. 29º - São direitos dos alunos:
a) Participar de todas as atividades da entidade;
b) Votar e ser votado, se tiverem em dias com suas contribuições e observando-se
disposições deste estatuto;
c) Encaminhar observações, sugestões e moções a Diretoria da U.E.A.
Art. 30º - São deveres dos associados:
a) Conhecer e cumprir as normas deste estatuto;
b) Informar a Diretoria da entidade qualquer violação da dignidade da classe
estudantil cometida nas escolas ou fora dela.
c) Manter luta incessante pelo fortalecimento da entidade.
Art. 31º - Caso algum membro da entidade ou da diretoria da U.E.A. falte mais de dez
reuniões durante a gestão, com ou sem justificativa, ou quatro vezes seguintes, sem
justificativa, este perderá o mandato.
Art. 32º - Nenhum membro da U.E.A. poderá ser expulso sem o consentimento da maioria
da Diretoria da U.E.A.
Art. 33º - Caso algum membro da Diretoria não possa mais exercer o cargo, este será
substituído pela maioria da atual Diretoria.
Art. 34º - Constitui infração disciplinar:
a) Usar a entidade para fins diferentes dos seus objetivos, visando o privilégio pessoal
ou de grupo;
b) Deixar de cumprir as disposições deste estatuto;
c) Prestar informações referentes a U.E£.A., que coloquem em risco a integridade de
seus membros;
d) Praticar atos que venham a ridicularizar a entidade, seus sócios ou seus símbolos;
e) Atentar contra a guarda e o emprego de bens da entidade;
f) Tomar ações em nome da entidade sem o consentimento da diretoria.
Art. 35 — Apurar as infrações, serão discutidas na Assembleia Geral e aplicada as penas de
suspensão ou expulsão do quadro de sócios da entidade conforme a gravidade da falta.
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Parágrafo Único - O infrator, caso seja membro da Diretoria, perderá seu manda
devendo responder pelas perdas e danos perante as instancias deliberativas da U.E.A.
CAPITULO VI
DASDISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 36º - Este estatuto só poderá ser modificado pela diretoria da U.E.A. por maioria dos
seus diretores.
mo Art. 37º - As representações dos sócios da entidade só serão considerados pela Diretoria
da UEA.
Art. 38º - Em caso de dissolução da Entidade, qualquer que sejam as suas causas, seu
patrimônio líquido será transferido, a outra pessoa jurídica congênere determinado em
Assembleia Geral Extraordinária.
Art. 39º - Revogadas as disposições em contrário, este estatuto entrará em vigor na data
de sua aprovação pela Assembleia Geral dos Estudantes. E registrado em cartório de
títulos de pessoas jurídicas de Araxá.
à da Silva - - OAB/MG 88.546
Cartório do Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas
Jurídicas de Araxá
TUNPJ. 07 158.257 10001-50 |
Av. Prefeito Aracely de Paula, nº 2320 - Centro
Fone. (34)3662-3796
Sebastiana Lúcia Machado - Oficiala
PROTOCOLO Nº 72153
REG Nº 790-LIVA-35- PÁG 115-AV Nº 18
06 de fevereiro io)
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