PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício: nº PGM-GAB 438/2024
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 25 de junho de 2024.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de
Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá.
O referido termo tem por objeto subvencionar as atividades da mencionada
Organização da Sociedade Civil, as quais são compatíveis com o interesse público, tendo em
vista o fomento à educação.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela,
haverá de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares
os mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
João Bosco Junior
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº _____ / 2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com a
Associação dos Estudantes de Araxá, inscrita no CNPJ sob o nº 20.751.749/0001-88, no
sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 657.960,80 (seiscentos e cinquenta e
sete mil novecentos e sessenta reais e oitenta centavos), para fins de custeio e manutenção de
suas atividades.
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder
Executivo autorizado a suplementar a ficha nº 203, utilizando-se como fonte os recursos
previstos nos incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal n. 4.320/1964
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, 25 de junho de 2024.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
MUNICÍPIO DE ARAXÁ Espaço reservado
Ano:
Nº do Plano:
Nº do Protocolo:
Nº do Convênio:
PLANO DE TRABALHO
CONCEDENTE
1 - RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAXÁ
2 – CNPJ: 18.140.756/0001-88
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1 - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS
ESTUDANTES DE ARAXÁ
2 – CNPJ: 20.751.749/0001-88
3 - ENDEREÇO SEDE: RUA PRESIDENTE OLÉGARIO MACIEL, Nº 111, SALA 55, CENTRO.
4 – CIDADE
ARAXÁ
5–CEP
38183-186
6 - DDD/TELEFONE
(34)3661-2368
7 – FAX
8 - CONTA CORRENTE
58754-0
9 – BANCO
BANCO DO
BRASIL
10- AGÊNCIA
210-0
11 - PRAÇA DE PAGAMENT0
ARAXÁ
12 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL
FRANCISCO ERMESON FERREIRA
CLEMENTINO
13 - CPF: 115.605.704-31
14 - CI/ÓRGÃO EXPEDIDOR
MG- 24.054.955 / SSP-MG
15 – CARGO
PRESIDENTE
16 - DATA VENC. MANDATO
31/03/2025
17 - ENDEREÇO RESIDENCIAL
RUA. ANTÔNIO VAZ DA SILVA, Nº 304, ANA
PINTO
18 – CEP
38181-076
19 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO 20 - Nº CREA
21 - ENDEREÇO ELETRÔNICO (e-mail) 22 - REGIONAL DO ÓRGÃO:
23 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação, Saúde,
Assistência Social):
II - OUTRO PARTÍCIPE
1 – TIPO 2 - NOME 3 – CNPJ
4 – ENDEREÇO 5 - BAIRRO 6 – CEP
7- DIRETORIA
REGIONAL
8- REGIST.
CONCEDENTE
9- BANCO 10-AGÊNCIA 11-CONTA
12- NOME DO RESPONSÁVEL
LEGAL
13 - IDENTIDADE: 14 - ÓRGÃO EXPEDIDOR:
15 - CPF: 16 - CARGO 17 - DATA VENC. MANDATO
OUTRO PARTÍCIPE
1 – TIPO 2 - NOME 3 – CNPJ
4 – ENDEREÇO 2 - NOME 3 – CNPJ
7- DIRETORIA
REGIONAL
8- REGIST.
CONCEDENTE
9 - BANCO 10- AGÊNCIA 11- CONTA
12- NOME DO RESPONSÁVEL
LEGAL
13 - IDENTIDADE: 14 -
15 - CPF: 16 - CARGO 17 - DATA VENC. MANDATO
III – BREVE HISTORICO DA ORGANIZAÇAO:
Fundada em 30 de agosto de 1987, a Associação dos Estudantes de Araxá - AEA, tem como objetivo
organizar e proporcionar um transporte seguro aos estudantes residentes em Araxá-MG que por motivos
diversos não conseguem estudar em nossa cidade e precisam se deslocar diariamente para a cidade de
Uberaba-MG para dar continuidade de seus estudos de ensino superior ou técnico. A AEA conta atualmente
com 150 membros inscritos, necessitando do serviço de três ônibus, que fazem o transporte de segunda a
sexta, e duas vans que fazem transporte de segunda a sábado.
IV – RECURSOS HUMANOS (PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETO)
V - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
1 - PROGRAMA/TÍTULO DA OBRA: Repasse de verba a Associação dos Estudantes de Araxá
2 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 1565
3 -TIPO DE ATENDIMENTO 4 - PERÍODO DE EXECUÇÃO:
INÍCIO: julho de 2024 TÉRMINO: janeiro de 2025
Atender estudantes que residem
na cidade de Araxá-MG que por
diversos fatores tem que se
deslocar diariamente para a
cidade de Uberaba-MG para
estudar. Assim o atendimento da
Prefeitura Municipal de Araxá
seria ajudar com um subsídio no
pagamento das despesas
referente as empresas de ônibus
para que consigamos custear
uma quantidade de veículos que
nos permita atender todos os
estudantes que necessitam do
serviço. Por fim, esse subsídio
se mostra de extrema
importância para possibilitar que
o rateio da mensalidade dos
alunos seja um valor baixo e
todos possam ter condições de
pagar.
5 – OBJETIVO GERAL A finalidade do presente convênio é a de permitir mútua cooperação entre
o Município e a Associação do Estudantes, a fim de que está possa
contratar serviços de transporte junto as empresas de ônibus, para
garantir o transporte aos associados da entidade, que estudam em
Instituições de ensino de curso superior e técnico na cidade de UberabaMG.
6 – OBJETIVO ESPECÍFICO: (O
QUE? COMO? PARA QUEM OU
PARA QUE?)
O auxílio da verba do munícipio para a Associação dos Estudantes de
Araxá contribuirá no pagamento das empresas de transporte prestadoras
de serviços da entidade, assim permitindo que os estudantes
universitários e de cursos técnicos devidamente matriculados em
Instituições de ensino públicas ou privadas da cidade de Uberaba-MG,
possam continuar seus estudos.
6 – JUSTIFICATIVA
(RESSALTAR PROBLEMA SOCIAL
QUE O PROJETO PRETENDE
SOLUCIONAR – IMPACTO SOCIAL
DO PROJETO E
TRANFORMAÇÕES ESPERADAS
– AREA GEOGRAFICA QUE O
PROJETO SE INSERE)
O fomento permitirá que diversos associados tenham a oportunidade de
fazer um ensino superior ou técnico, bem como, evitará o aumento do
valor da mensalidade que caso ocorra implicaria na dificuldade de muitos
associados arcarem com tal despesa, culminando na impossibilidade dos
mesmos de prosseguirem com seus estudos. Assim, para isso,
contratando a quantidade de veículos devidamente discriminados em
anexo I, tendo-se em consideração o número de associados que
necessitam do serviço, sendo listados em anexo II. Ademais, cumpre
ressaltar que o subsídio promoverá um compromisso social e incentivo a
educação.
7 - PESSOAS BENEFICIADAS: Associação dos Estudantes de Araxá
QUANTIDADE 150 associados inscritos
DESCRIÇÃO Estudantes de Instituições públicas e privadas de Uberaba que residem no município
de Araxá-MG.
8 – METODOLOGIA DE TRABALHO
Transportar estudantes que residem na cidade de Araxá-MG para Instituições públicas e privadas de ensino
superior e técnico de Uberaba-MG, efetuando o pagamento das empresas de ônibus que são prestadoras
de serviço da supracitada Associação através de transferência bancária com a finalidade de ajudar no rateio
feito pelos alunos/associados, dessa forma, evitando o aumento do valor da mensalidade.
VI - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
1 - META 2-
ETAPA/FASE
3- ESPECIFICAÇÃO
4- INDICADOR
FÍSICO
5- DURAÇÃO
6-Unidade 7-Quantidade
8-Início 9-Término
1 1 Transporte de
ônibus para
estudantes
UN 7 Julho de
2024
Janeiro de
2025
2 - VALOR DA PROPOSTA / CONTRAPARTIDA
ESPECIFICAÇÃO VALOR % OBSERVAÇÃO
SOLICITADO AO
CONCEDENTE
R$ 657.960,80 100
CONTRAPARTIDA
OUTRAS FONTES
PARLAMENTAR
CUSTO TOTAL DA
PROPOSTA
R$ 657.960,80
3 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR CONCEDENTE VALOR PROPONENTE
(Campo Dinâmico) R$ 657.960,80 (Campo Dinâmico)
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
1 - CONCEDENTE
MÊS ANO VALOR
Julho 2024 R$ 93.994,40
Agosto 2024 R$ 93.994,40
Setembro 2024 R$ 93.994,40
Outubro 2024 R$ 93.994,40
Novembro 2024 R$ 93.994,40
Dezembro 2024 R$ 93.994,40
Janeiro 2025 R$ 93.994,40
2 - PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
MÊS ANO VALOR
(Campo Dinâmico) (Campo Dinâmico) (Campo Dinâmico)
VII - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente,
para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência
com o Município de Araxá ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, Estadual
ou Federal, que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas no orçamento do Município,
na forma deste Plano de Trabalho.
__________________________________________________________________________
Francisco Ermeson Ferreira Clementino
Araxá-MG, 25 de junho de 2024.
Venho submeter à apreciação de V. Sr. O presente Plano de Trabalho, tendo em vista repasse de recursos
por meio de convênio.
_______________________________________________
Francisco Ermeson Ferreira Clementino
Assinatura do Representante Legal Data
Francisco Ermeson Ferreira Clementino, MG-24.054.955, 115.605.704-31
VIII - RESERVADO AO CONCEDENTE
1 - PARECER TÉCNICO
CÓDIGO DO PLANO:
TÍTULO DO PLANO:
PARECER (Favorável / Não Favorável):
TEXTO DO PARECER:
Técnico da Secretaria _________________________________,
Matrícula_________________________________
Data______________________________________________
Diretor Matrícula _________________
Data
2 – OBSERVAÇÃO
ANEXO I
QUADRO DETALHADO DO CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
a) Pessoal e Encargos
Meta
Etapa
Função Situação Qdade Salário
Salário Total Salário Total Recursos
Fase Mensal Anual Concedente Proponente
TOTAL GERAL
b) Material Permanente
Meta
Etapa
Descrição detalhada Qdade
Unidade de
Custo Unitário Custo Total Recursos
Fase Fornecimento Concedente Proponente
TOTAL GERAL
c) Material de Consumo
Meta
Etapa
Descrição detalhada Qdade
Unidade de
Custo Unitário Custo Total Recursos
Fase Fornecimento Concedente Proponente
TOTAL GERAL
d) Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica
Meta Etapa Descrição detalhada Quantidade Unidade de CustoUnitário Custo Total Recursos
Fase Fornecimento Concedente Preponente
1 1
Antunes Transporte Ltda
CARRO 01 20 VIAGENS UN R$ 1.450,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ -
1 1
Vera Cruz Transporte e Turismo
CARRO 01 20 VIAGENS UN R$ 1.450,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ -
1 1
Vera Cruz Transporte e Turismo
CARRO 02 20 VIAGENS UN R$ 1.450,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ -
1 1
Planetttur Transporte e Turismo
Ltda
VAN 1
16 VIAGENS UN R$ 437,15 R$ 6.994,40 R$ 6.994,40 R$ -
2 1
Antunes Transporte Ltda
CARRO 01 20 VIAGENS UN R$ 1.450,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ -
2 1
Vera Cruz Transporte e Turismo
CARRO 01 20 VIAGENS UN R$ 1.450,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ -
2 1
Vera Cruz Transporte e Turismo
CARRO 02 20 VIAGENS UN R$ 1.450,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ -
2 1
Planetttur Transporte e Turismo
Ltda
VAN 1
16 VIAGENS UN R$ 437,15 R$ 6.994,40 R$ 6.994,40 R$ -
3 1
Antunes Transporte Ltda
CARRO 01 20 VIAGENS UN R$ 1.450,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ -
3 1
Vera Cruz Transporte e Turismo
CARRO 01 20 VIAGENS UN R$ 1.450,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ -
3 1
Vera Cruz Transporte e Turismo
CARRO 02 20 VIAGENS UN R$ 1.450,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ -
3 1
Planetttur Transporte e Turismo
Ltda
VAN 1
16 VIAGENS UN R$ 437,15 R$ 6.994,40 R$ 6.994,40 R$ -
4 1
Antunes Transporte Ltda
CARRO 01 20 VIAGENS UN R$ 1.450,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ -
4 1
Vera Cruz Transporte e Turismo
CARRO 01 20 VIAGENS UN R$ 1.450,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ -
4 1
Vera Cruz Transporte e Turismo
CARRO 02 20 VIAGENS UN R$ 1.450,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ -
4 1
Planetttur Transporte e Turismo
Ltda
VAN 1
16 VIAGENS UN R$ 437,15 R$ 6.994,40 R$ 6.994,40 R$ -
5 1
Antunes Transporte Ltda
CARRO 01 20 VIAGENS UN R$ 1.450,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ -
5 1
Vera Cruz Transporte e Turismo
CARRO 01 20 VIAGENS UN R$ 1.450,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ -
5 1
Vera Cruz Transporte e Turismo
CARRO 02 20 VIAGENS UN R$ 1.450,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ -
5 1
Planetttur Transporte e Turismo
Ltda
VAN 1
16 VIAGENS UN R$ 437,15 R$ 6.994,40 R$ 6.994,40 R$ -
6 1
Antunes Transporte Ltda
CARRO 01 20 VIAGENS UN R$ 1.450,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ -
6 1
Vera Cruz Transporte e Turismo
CARRO 01 20 VIAGENS UN R$ 1.450,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ -
6 1
Vera Cruz Transporte e Turismo
CARRO 02 20 VIAGENS UN R$ 1.450,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ -
6 1
Planetttur Transporte e Turismo
Ltda
VAN 1
16 VIAGENS UN R$ 437,15 R$ 6.994,40 R$ 6.994,40 R$ -
7 1
Antunes Transporte Ltda
CARRO 01 20 VIAGENS UN R$ 1.450,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ -
7 1
Vera Cruz Transporte e Turismo
CARRO 01 20 VIAGENS UN R$ 1.450,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ -
7 1
Vera Cruz Transporte e Turismo
CARRO 02 20 VIAGENS UN R$ 1.450,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ -
7 1
Planetttur Transporte e Turismo
Ltda
VAN 1
16 VIAGENS UN R$ 437,15 R$ 6.994,40 R$ 6.994,40 R$ -
TOTAL GERAL 532 VIAGENS UN R$ 33.510,05 R$ 657.960,80 R$ 657.960,80 R$ -
e) Serviços de Terceiros (Pessoa Física)
Meta
Etapa
Descrição detalhada Qdade
Unidade de
Custo Unitário Custo Total Recursos
Fase Fornecimento Concedente Proponente
TOTAL GERAL
Deverão ser acrescentadas quantas planilhas forem necessárias, de acordo com os elementos de despesa, mencionados no Cronogra ma de aplicação.
Araxá, 25 de junho de 2024.
__________________________________________________
Francisco Ermeson Ferreira Clementino
Presidente da Associação dos Estudantes de Araxá