PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício: nº PGM-GAB 439/2024
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 25 de junho de 2024.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de
Fomento com a Associação Lar Ebenezer.
O referido termo tem por objeto fomentar as atividades da mencionada Organização da
Sociedade Civil, as quais são compatíveis com o interesse público, tendo em vista o trabalho
desempenhado pela entidade que realiza atendimentos de vários idosos em condições de
vulnerabilidade social.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela,
haverá de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares
os mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
João Bosco Junior
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº / 2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Fomento com a Associação Lar Ebenezer.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com a
Associação Lar Ebenezer, inscrita no CNPJ sob o nº 07.331.925/0001-64, no sentido de
conceder-lhe auxílio no valor de R$ 121.908,00 (cento e vinte e um mil novecentos e oito
reais), visando a aquisição de equipamentos para estruturar e manter o funcionamento da
instituição.
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder
Executivo autorizado a suplementar a ficha 658/2024, utilizando como recurso o superávit
financeiro apurado em exercícios anteriores, proveniente de emendas parlamentares
individuais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, 25 de junho de 2024.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Araxá, 25 de junho de 2024.
Ofício: Nº 020/2024
Assunto: Encaminha plano de Trabalho e Planilha referente á Emenda do Dep. Eros
Biodini Destinada á Associação Lar Ebenezer
AIC Rick Paaranhos Silva
Secretário de Governo
Prefeitura Municipal de Araxá
Prezado,
Com os nossos cumprimentos, vimos através deste, encaminhar o plano de
trabalho juntamente com a planilha refernte á emenda do Dep. Sr. Eros Biodini no
valor de R$ 121.908,00 (Cento e Vinte e um Mil reais , novecentos e oito centavos)
destinado a esta Instituição de Longa Permanencia — ILPI, inscrita sob. o CNPJ
07.331.925/0001-64.
Atenciosamente, nos colocamos à disposição e agradecemos.
Diretora da ILPI - Associação Lar Ebenezer
DD mae cm ho a lda anna da Std da Btbhlinoa mala ol Alcamniclami nD ACIA da 94 da maia da INDE FMNDI eah anD
5.1- QUADRO DETALHADO DO CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Custo Total na Proponente
[Sa
[ES
Meta Etapa/Fase Descrição Detalhada Custo Total Concedente ps
Recursos
ps Etapa/Fase Descrição Detalhada Concedente e
Custo Unitário Custo Total
| 1414 | 18 |arcondicionado RS 350910/R$ 3.509,10 |
15 — [Cadeira de Escritório Kits plástico [R$ 679,89[R$ 679,89
cadeiras de escritório giratoria [R$ 819,00[R$ 8.190,00]
cadeiras espaço ecumênico [R$ 20606[R$ 247272]
camas hospitalares [R$ 292857 [R$ 29.285,70 |
Carrinho alimentação (Carro extra triplex com
fechamento ) Ri R
1414 15
1414 16 Carrinho de emergência
| 1414 | 5 |carrinhos limpeza
1414 Colchões
R 1.699,90 | R 5.099,70
R 290,00 | R: 14.500,00
2.850,00 2.850,00
$
$ $
$
$ $
[R$ 190761]R$ 190761]
$ $
$ $
$
$
EEE Datashow R 5.529,99 [R$ 5.529,99
[1ái4 | Fogão comum 6 bocas R 2.089,05 |R$ 2.089,05
R$ 3.300,57 | R$ 6.601,14
[1314 | Forno industrial [R$ 311600/R$ 3.116,00
| 1414 | Impressora Colorida R$ 2.177,10 [R$ 2.177,10
RES
RES
ss |
[1áM | 15 | Fogão industrial
ps]
Ea
(ts |]
MES
[ 1á14 | Liquidificador Industrial R$ 741,00 [R$ | 741,00
[táis | as Jonas O [a | und fr 602,64 |R$ 602,64
[aaa | 35 | Mesa de plástico com cadeiras [R$ 444,59 | R$ 2.667,54
R
R
$ +64 | R$ Do
[1414 | 15 [moedordeCarne [RS 4.32000[R$ 432000)
[ 1414 | 16 Ipoltronasdo papai [und [R$ 65429 [R$ 261716) |
[und |r$ 3103 [R$ 248240)
po
R 1,03 |R$ 2.482,40
Recursos
Descrição Detalhada Custo Unitário Custo Total Concedente Proponente
TOTAL R$ '
TOTAL
R$ 121.858,91
TOTAL GERAL R$ 121.908,00
[1414 | 16 | Travesseiros encapados
c) Serviços de Terceiros (Pessoas Jurídica)
as Tata Descrição Detalhada
d) Serviços de Terceiros (Pessoas Física)
Araxá, 25 de Junho de 2024.
Abiezer Ferreira Lima Filho
Presidente
Espaço reservado
Ano:
Ud 5
MUNICÍPIO DE ARAXÁ Nº do Plano:
Nº do Protocolo:
Nº do Convênio:
PLANO DE TRABALHO
CONCEDENTE
1- RAZÃO SOCIAL: 2 CNPJ:
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1- RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO LAR 2 — CNPJ: 07.331.925/0001-64
EBENÉZER
3 - ENDEREÇO SEDE: Rua José Ferreira Pinto, 155 — Guilhermina Vieira Chaer
4-—CIDADE: Araxá/MG 5 — CEP: 38.184- |6 - DDD/TELEFONE:|7 - FAX
216 3202-0701
8 - CONTA CORRENTE: 9 BANCO: CEF |10- AGÊNCIA: 0097 11 - PRAÇA DE PAGAMENTO
12 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: ABIEZER | 13 - CPF: 928.333.146-04
FERREIRA DE LIMA FILHO
14 - CYÓRGÃO EXPEDIDOR:|15 - CARGO: PRESIDENTE |16 - DATA VENC. MANDATO:
293.814.557 SSP/SP FEVEREIRO 2025
17 - ENDEREÇO RESIDENCIAL: R.ARISTOTELES| 18 - CEP:
RODRIGUES FERREIRA
19 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: 20-Nº
21 - ENDEREÇO ELETRÔNICO (e-mail) 22 - REGIONAL DO ÓRGÃO:
contato(Dlarebenezer.org
diretoria(Dlarebenezer.org
financeiro larebenezer.org
23 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação, Saúde,
Assistência Social):
IT - OUTRO PARTÍCIPE
1- TIPO 2 - NOME 3 - CNPJ
4— ENDEREÇO 5 - BAIRRO 6-CEP
7- DIRETORIA 8- REGIST. 10-AGÊNCIA: M-CONTA:
14 - ÓRGÃO EXPEDIDOR:
REGIONAL CONCEDENTE
12- NOME DO RESPONSÁVEL |13- IDENTIDADE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ Ea,
PLANO DE TRABALHO ma.
17 - DATA VENC. MANDATO
15 - CPF: 16- CARGO
OUTRO PARTÍCIPE
4 — ENDEREÇO
7- DIRETORIA 8- REGIST, 10- AGÊNCIA 1- CONTA
REGIONAL CONCEDENTE
12- NOME DO RESPONSÁVEL |13- IDENTIDADE:
LEGAL
17 - DATA VENC. MANDATO
II - BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO:
A Associação Lar Ebenezer nasceu em 2002, ainda informalmente, através do Projeto 'Renascer
em Cristo”. Foi fundada oficialmente em 03 de outubro de 2004 e no mesmo ano o Lar ganhou
seu primeiro endereço, uma casa alugada no bairro São Geraldo. A instituição abriga hoje 45
idosos residentes. É uma organização da sociedade civil, filantrópica, sem fins lucrativos que tem
por objetivo principal acolher idosos que estejam em vulnerabilidade social. A organização
atende em regime de ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos), prestando-lhes os
cuidados de vida diária como moradia, banho, alimentação, medicação, cuidados de higiene,
curativos, vestuário, atendimento médico, fisioterapêutico, reabilitação, terapia ocupacional,
socialização, cultura, lazer e demais atendimentos ligados à assistência social e a saúde do idoso.
O Lar Ebenézer tem reconhecimento de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 4674 de 24 de
maio de 2005, Utilidade Pública Estadual pela Lei nº 18.537 de 18 de novembro de 2009,
Utilidade Pública Federal pela Portaria nº 3099 de 26 de setembro de 2013 e Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social Portaria 81/2015, item 22 de 28/07/2015.
No ano de 2016, o Lar Ebenézer finalizou a construção da sua sede própria. Uma estrutura
totalmente adequada para receber e atender idosos nos quesitos de acessibilidade, mobilidade
e moradia dentro das normas regulamentadas pela ANVISA. Além de ter se enquadrado dentro
dos padrões exigidos pela ANVISA, a organização oferece agora maior conforto nas
acomodações para os idosos já residentes, e também possibilitou o aumento de vagas para
idosos de Araxá e região. A organização realiza inúmeras atividades dentro dos seus objetivos.
Exemplo disso é o calendário anual de atividades com comemorações de aniversários, dia das
mães e dos pais, natal, páscoa, reveillon, comemoração do dia internacional do Idoso, e várias
outras atividades com grupos voluntários que oferecem lanches especiais semanalmente com
visitas, trazendo atividades recreativas e de entretenimento para os idosos. São realizados
alguns projetos que visam socializar e garantir os direitos dos idosos institucionalizados
portadores de deficiência ou com dificuldade motora quanto à participação deste, no meio social
nas mais diversas atividades em diferentes gerações. Com objetivos de resgatar e valorizar o
papel social do idoso, seus saberes, experiências e vivências através de ações que o aproximem
de espaços socialmente produtivos. Contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da
população idosa, garantindo assim a sua convivência social com pessoas de todas as idades.
IV - RECURSOS HUMANOS (PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETO)
O Projeto não irá custear as despesas com os Recursos Humanos referentes aos profissionais que se
encontram ativos na Instituição.
V - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
1- PROGRAMA/TÍTULO DA OBRA: Aquisição de equipamentos para estruturar e manter o funcionamento da
instituição que abriga aproximadamente 78 idosos
2- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.741/2003-Estatuto do Idoso. /Lei Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993-
LOAS-/ RDC 283/05 de 2005 - Lei 8.842/94
3- TIPO DE ATENDIMENTO 4- PERÍODO DE EXECUÇÃO:
Acolhimento, moradia, alimentação e cuidados diários de saúde de até
80 idosos que requerem assistência em todas as atividades de | Junho/2024 a Junho/2025
autocuidado para a vida diária e o comprometimento cognitivo e ou
que esteja em condições de vulnerabilidade social, -
Institucionalização de longa permanência.
TÉRMINO:
5 - OBJETIVO GERAL: Aquisição de bens para equipar a| Junho de 2024 JUNHO de 2025
Instituição de Longa Permanência que atende até 80 idosos e
manutenção das atividades diárias realizadas com os idosos.
INÍCIO:
Manter as atividades diárias de Instituição de Longa Permanência para
até 80 idosos que requerem assistência em todas atividades de
autocuidado para vida diária e/ou com comprometimento cognitivo
e/ou que estejam em condição de vulnerabilidade social, em regime de
Institucionalização de Longa Permanência por meio da utilização dos
equipamentos necessários.
6 - OBJETIVO ESPECÍFICO:
Lazer, saúde e assistência aos internos do Lar Ebenézer
- Aquisição de equipamentos hospitalares
- Aquisição de mobiliário e Equipamentos eletrônicos para a
cozinha(Móveis)
- Aquisição de eletrodomésticos
- Aquisição de equipamentos de informática
- | 7- JUSTIFICATIVA:
As instituições que abrigam idosos, acolhem em sua
maioria pessoas com patologias diversas e devido ao seu quadro
clínico necessitam de cuidados diários os quais lhe proporcionarão
uma evolução em seu estado de saúde. Para desempenhar esse
papel tão importante é necessário que o idoso receba
acompanhamento dos mais diversos profissionais presentes na
instituição. São eles: o fisioterapeuta, o enfermeiro e demais
funcionários. Tais profissionais necessitam de materiais e
equipamentos específicos para trabalhar as necessidades dos
assistidos. A aquisição dos equipamentos mencionados na proposta
apresentada, contribuirá para o bom funcionamento da Instituição
de Longa Permanência para idosos e para alcançar os principais
objetivos institucionais, os quais são, acolher os assistidos , através
de regime de ILPI, em situação de risco e/ou vulnerabilidade social
e/ou pessoal, com ausência ou precariedade dos vínculos familiares
e/ou limitação de suporte para os cuidados requeridos no domicílio,
garantindo proteção social e o direito à vida digna através de um
trabalho humanizado que com ações de saúde preventiva,
reabilitação e inclusão destes em cultural e lazer, melhorando a
qualidade de vida proporcionando autonomia, segurança e
conforto.
7 - PESSOAS BENEFICIADAS
QUANTIDADE: até 80 idosos DESCRIÇÃO:
Idosos igual ou acima de 60 anos, em vulnerabilidade social
e idosos com comprometimento cognitivo ou que necessite
de assistência para atividades de autocuidado para a vida
diária.
8 - METODOLOGIA DE TRABALHO
Para o acolhimento e moradia de até 80 idosos será necessário equipe técnica especializada, especialmente
treinada e reciclada constantemente em busca de alcançar os objetivos e metas deste projeto ,
fornecendo assim acolhimento, moradia, condições de saúde, lazer e alimentação diárias a até
80 idosos, o Lar Ebenezer- Casa de Longa Permanência de idosos, abriga idosos em pelo menos
03 graus de dependência! o que exige funcionamento e cuidados dedicados por esta equipe de
maneira interativa e multidisciplinar, de forma ininterrupta, 24 horas por dia.
! Grau de Dependência do Idoso,a) Grau de Dependência | - idosos independentes, mesmo que
requeiram uso de equipamentos de auto-ajuda; b) Grau de Dependência Il - idosos com
dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária tais como: alimentação,
mobilidade, higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada; c)
Grau de Dependência Ill - idosos com dependência que requeiram assistência em todas as
atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo. Disponível
em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2005/res0283 26 09 2005.html
É
Além de moradia e cuidados diários com o Lar, como limpeza, lavar roupas, dentre outros, serão
realizados cuidados e tratamentos simples de saúde, alimentação, além de sociais e de lazer no
acolhimentos de pelo menos 80 idosos em risco social.
Para a realização destes tratamentos com cautela, carinho e respeito ao desenvolvimento
cognitivo e autonomia do idoso, as suas atividades diárias exige um número mínimo de
profissionais capacitados conforme se impõe a RDC 283/05, e cuja regras de funcionamento e
obrigações por função estão previstas no regimento interno da casa(anexo) e legislação aplicável,
estes profissionais que são divididos em 03 setores organizacionais de gestão como sendo: setor
administrativo, assistencial de saúde e manutenção. lavanderia e limpeza.
Os trabalhos são desenvolvidos em dois turnos ininterruptos de 12 horas por 36 horas de acordo
com as várias funções e cargos da equipe técnica especializada. (Ver detalhes por função
previstos no Plano de Trabalho e Regimento Interno).
Estes profissionais são responsáveis por banhos, trocas de fraldas, alimentação, troca de roupas,
cuidados básicos de saúde, lazer, interação social, escovação de dentes, passagem de cotonetes
nos ouvidos, alimentação, corte de unhas, corte de cabelo, aplicação de medicamentos
receitados, dentre outros cuidados as atividades diárias de acordo com o grau de dependência
do idoso, funções e ações detalhadas no regimento interno em anexo e neste plano de trabalho
no item profissionais envolvidos.
Assim, com a interação destes profissionais dos diversos setores administrativos, manutenção e
limpeza e da área da saúde, enfermeiros, responsável técnico, técnicos de enfermagem,
cuidadores, cozinheiros, nutricionista, educadores físicos, fisioterapeutas, terapeuta
ocupacional, limpeza, dentre outros previstos e exigidos realizam diariamente os cuidados de
higiene como escovar os dentes, pentear o cabelo, trocar de roupas, dar banho, bem como
oferece 06 refeições diárias para sua alimentação, realizam exercícios físicos para
desenvolvimento motor, pequenas reabilitações de fisioterapia e atividades de lazer, estas de
suma importância a terceira idade e obrigatórios pela RDC 283/05 e Política Nacional de saúde
ao Idoso.
Tais atividades são programadas e geridas com transparência, lisura e respeito o funcionamento,
logística e fluxo dos atendimentos, bem como a legalidade e respeito as normas e direitos pela
equipe técnica administrativa que interage diariamente com os demais setores da instituição de
longa permanência afim de atingir seus objetivos e condições dignas e fraternas de vida e
moradia a estes idosos acolhidos.
- Fotos demonstrando a utilização dos equipamentos em prol dos idoso e realização de atividades para
manter o funcionamento da instituição
- Check listfeitos por meio de planilhas sobre as metas e objetivos alcançados.
VI- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
1 -|2- ETAPA/FASE 3- ESPECIFI- |4- INDICADOR
META
CAÇÃO FÍSICO
Realizar o moradia e| 6-Unidade | 7-Quantidade 8-Início 9-Término
acolhimento, acolhimento a até
moradia e 80 idosos em UN Até 80 idosos | JUNHO JUNHO
abrigamento de | vulnerabilidade
idosos em risco e | social, que 2024 2025
vulnerabilidade |necessitem de
social cuidados diários
em todas
atividades e ou
tenham
comprometiment
o cognitivo.
over diariamente
Realizar cuidados | com respeito e Até 80 idosos
básicos de carinho os auto
higiene, e cuidados
autoestima, básicos,
autonomia e higienização
beleza e facilitar 0 |pásica como
exercício de banho,
atividades diárias
dos idosos Com | dentes, pentear
atenção respeito € | cabelos, trocar
carinho de roupas
dentre outros
de até 50 idosos.
escovação de
Fornecer estrutura | - Dar
física e suas — | condições dignas Até 80 idosos
manutenções para | e efetivas de um
propiciar lar e abrigo a até
abrigamento e lar |80 idosos em
a idosos em risco social e
vulnerabilidade | manutenção das
social estruturas físicas
para o
abrigamento.
Promover - Promover
condições para |condições ao Até 80 idosos
reinserção social | idoso de
e familiardos |participar de
idosos assistidos | eventos, visitas e
pelo projeto. |encontros
familiares
sociais.
Realizar
atividades físicas
e de lazer
diariamente
Criar condições,
promover e
facilitar o
desenvolvimento
intelectual e
artístico dos
idosos acolhidos.
Promover
condições que
garantam a
participação do
idoso em atos
cívicos e culturais
- Realizar
atividades físicas
e de lazer
diariamente em
conjunto com
todos os idosos
residentes como
forma de
interação entre
os vários graus
de dependência
a Criar e
promover e
facilitar
momentos de
alegria,
ocupação
descontração
em conjunto
com familiares,
sociedade e os
vários residentes
idosos
incentivando a
saúde e o
desenvolviment
o cognitivo.
- Promov
er condições de
participação dos
idosos
residentes em
comemorações
de caráter cívico
ou cultural, para
transmissão de
conhecimentos
e vivências às
demais
gerações,
sentido
preservação
memória e
Até 80 idosos
Até 80 idosos
Até 80 idosos
Otimização dos
recursos
financeiros com
absoluta
transparência,
lisura e
efetividade
Garantir
alimentação
saudável diária
aos idosos
assistidos pelo
projeto
10 Oferecer um
ambiente limpo e
salubre a fim de
dar condições
dignas de vida e
existência aos
idosos em estado
de
vulnerabilidade
atendidos pelo
projeto
Garantir acesso a
direitos básicos,
cívicos e políticos
aos idosos
assistidos
identidade
culturais.
- Adminis
trar e gerir o
funcionamento
e recursos
financeiros com
transparência,
Até 80 idosos
lisuras e
legalidade.
a Realizar
+ produzir e
fornecer 05
alimentações
balanceadas
diariamente
para todos os
idosos
Até 80 idosos
abrigados.
= Manter
todos os
ambientes
limpos e
desinfetados
como forma de
manutenção da
saúde e higiene
é não
proliferação de
vírus e doenças.
Até 80 idosos | JUNHO JUNHO
Garanti
r com eficácia e Até 80 idosos | JUNHO
lisura os direitos
e garantias dos 2024
idosos, inclusive
de liberdade de
credo e de ir e
vir, bem como os
direitos
trabalhistas e
individuais de
toda equipe de
profissionais
envolvidas na
Realizar pequenos
procedimentos
autorizados de
enfermagem
promovendo e
monitorando as
condições de
saúde dos
assistidos.
Realizar uma
gestão efetiva, de
qualidade e
transparência do
funcionamento e
despesas da
instituição de
longa
permanência
Promover e
realizar pequenas
reabilitações e
manutenção
execução do
Ministr
diariamente
medicamentos
receitados com a
cautela e
profissionalismo
exigidos, bem
como realizar as
medidas de
pressão e peso
como forma de
manutenção e
acompanhamen
to da saúde de
até 80 idosos
residentes.
Realiz
ar a
coordenação,
direção,
governança
das atividades
funcionament
o diário da
instituição de
longa
permanência
com respeito,
honra,
carinho e
efetividade
nos objetivos
propostos.
- Dar
condições e
realizar
pequenas
reabilitações
Até 80 idosos
Até 80 idosos
Até 80 idosos
JUNHO
2024
JUNHO
2025
2025
motora
fisioterapêutica
Equipar a
Instituição com
mobiliário
necessário para o
conforto ,
dignidade e
segurança dos
Idosos residentes
da casa
16 | Prestar assistência
necessária na área
da saúde,
monitorando os
sinais vitais dos
idosos,
trabalhando a
prevenção de
quadros mais
severos de
patologias
diversas,
Proporcionar aos
mesmos mais
conforto e
comodidade
17 Equipar a
Entidade com os
equipamentos
necessários para a
realização de
tarefas diversas ,
oferecendo
alimentação
balanceada
preparada por
meio dos
equipamentos
necessários para
este fim e com a
supervisão do
através de
procedimentos
de Fisioterapia a
fim de estimular
a autonomia e
movimento dos
idosos.
- Aquisiç
ão de mobiliário
para uso dos
idosos assistidos
pela Entidade
- Aquisiç
ão de Materiais
Hospitalares.
- Aquisiç
ão de
Eletrodoméstico
s
Até 80
idosos
Até 80
idosos
JUNHO
2024
JUNHO
2024
JUNHO
2025
JUNHO
2025
TO: 1
profissional de
nutrição e
realizando o
congelamento dos
alimentos quando
necessário.
Até 80 JUNHO JUNHO
idosos
Equipar a - Aquisiç
Instituição com os|ão de
equipamentos | Equipamentos
necessários para a | de Informática
realização das
demandas diárias
diversas que
contribuem para o
bom andamento
dos serviços
prestados aos
assistidos.
2- VALOR DA PROPOSTA / CONTRAPARTIDA
ESPECIFICAÇÃO VALOR:
a E
CONCEDENTE
CONTRAPARTIDA serviços
E O
CUSTO TOTAL minimo
PROPOSTA
3 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
2024 2025
VALOR CONCEDENTE
R$ 121.908,00
VALOR PROPONENTE
(Campo Dinâmico)
1 - CONCEDENTE
RS 121.908,00
2 - PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
Não haverá contrapartida em valores financeiros, sendo a contrapartida realizada através da utilização de
bens permanentes, de consumo e prestação de serviços
Serão concedidos durante os 12 meses de projeto a contrapartida dos seguintes serviços:
1/89
A contrapartida dos bens permanentes de estrutura predial, mobiliário completo de hospedaria e
acolhimento, equipamentos de cozinha industrial completos, bem como os bens de consumo com o sendo
06 refeições balanceadas por dia.
VII- DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente, para os efeitos e
sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município de Araxá
ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, que impeça a transferência
de recursos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
Araxá, 25 de junho de 2024.
Abiezer Ferreira de Lima Filho
Presidente
p/p Marizete Aparecida Augusto
CPF 260.287.866-91
Venho submeter à apreciação de V. Sa. O presente Plano de Trabalho, tendo em vista repasse de recursos por meio de
convênio.
Araxá, 25 de Junho 2024.
Presidente
p/p Marizete Aparecida Augusto
CPF 260.287.866-91
VIII - RESERVADO AO CONCEDENTE
1- PARECER TÉCNICO
CÓDIGO DO PLANO:
TÍTULO DO PLANO:
PARECER(Favorável / Não Favorável):
TEXTO DO PARECER:
Técnico da Secretaria » Matrícula
Data
Diretor Matrícula
Data
2 - OBSERVAÇÃO
25 A aboutibiank
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
OT 331 ASSES COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | Oia DEABERTURA
ER 64 CADASTRAL 18/04/2005
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIAÇÃO LAR EBENEZER
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
LAR EBENEZER
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
87.11-5-02 - Instituições de longa permanência para idosos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
3999 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
38.184-296 GUILHERMINA VIEIRA CHAER ARAXA M
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ADAMICO103QHOTMAIL.COM (34) 3662-6302
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
esses
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 18/04/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
ementas nertatar
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 25/06/2024 às 12:31:11 (data e hora de Brasília). Página: 11
aboutbtank
14
Protocolo: 0823/9:€
Reg: 003518 E
Livro
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Av, Frefeito Aracely de Paula, nº 2320 Centro Araxá-MG
Sebastiana Lúcia Mischado-Oficiata
a
EstaTUTO SOCIAL
ASSOCIAÇÃO LAR EBENEZER
. Carlruo 4 VET
AtLISA ASSOCIAÇÃO LAR ERENÉzER fundada em2s de Sotâmbro de 2004, com
de duração ED O DOMO Leniasia ASSOCIAÇÃO tAR EBENEZER, resto ato
eus
o ,
FO.TA1O3, Poa tomo dear e Clorcar amparo e proteção 69 idoso 6 avbihica à
LN COM aro, fá, ação, toiidariodade em Prof da causa de Cristo, com sedo Rua José Ferrena à
= Pinto, 155 Bgimo Vila Guilhermina Visa Chagr a cidade de AFaxó-IAG, tom Qualquer
Tistinção de FAÇO, soci, gts, religião qu Polifles, A Qual ve regerá Pelo presente
Estatuto, regimento intema a Isgistação vigente apiicáve,
Parkgrafo a a tomo
pd Pepe ns qdo CEqueissoregerão
intao,
An. di a E ea pemntn idosos, tem por
ocRdtde 8 defesa a proleção do iogo qui Veíhico, PRN reivindicando 08 interesso
“be dióo Cao: rr tan cade
É io do Otto Reco, *) Oferecer: as E Sto SO KdosO abandonados cares Sispariblizando domicitio
“tdos é sd mta de DERIO COM ga Ig a OU SOM suporta
“oaés Pesa Nadhets nd DOS Bordo, grado eg a
tattoo A b) Dete a O NOVBI 6 reiindicar o exerctcio dos Manos (civis, políticos i
manda Amélia Wsio e DaRio, CUMS Cindviuats) do sous residentes e esaistidos,
Fe Croata Site à Relizara » AESCS Grama, Selena o garantia de dirtos na únia do
As Astislôncia sócia; alioeos;
É] parado E SEVÁEE 8 rea ca das SOCial de lorena permanente,
| Planejada Scontinua;
O Zejmr, Sefendor e promova; pelo “Gaio 9 res poi bardo cre, Intimidade,
Drivacidada, higtona, Vida, saio, alimentação é digiicade dog idosos, tesidentes,
Besisfidos é Associados da enticzado, *
9 Promover, ao é Male: erviços, rogramas, Projatos o bêneficias de proteção
Social básica e, OU, ecpecial para idozos.
Corro de Uiidacia Ebicm pola Lai Municipal no 4574, de 24 de snaia de 3008,
CNPJ soh one gr33s. Ra J036 Farreiro Pita, 155 Gulheemina Vigira Chuge a
cer; Nº 30164-208 — Armas - MG, Fone: (34) 3861-8869 - aemai
mr 2MtBrahos com br :
— nn
Protocolo; 082319
Reg: 003518 ESA
Livro; AGI AV: 00042
Página;499: Pag: 3
Sebustiana Lúcia Machado-Ofieiata
Livro A
9) Realizar é promova Btividades votadas soemparoe Protoção dvelhico,
tb) Promavera Bulonomia, integração a Participação efetiva do kioso na sociedade,
integrando os kisgos, *ruistidos q residentes em atividades desorvolvidas peia
Comunicado locat;
D] Pramovat Umamblenio acothado:, seguros kmpo asidoso, residente sassisiio,
|] Promover incantivarerealizaraçõess derviçosda Assislência Social, Soúda, Proteção
doidoso e Promoção Humana, .
X Promover, dilundir é foalizar niividados, serviços e projetos de Educação. Cullura,
Esporte, Lazer, Sáúda 9 Assisiêncio Sociui voliadea 20 Idoso, prolação 6 amparo a
volhice.
D Promover, roniizar ações e incentivar Beonvivência e participação tamiiar e como
Siferentos gerações; .
m) Retinica, defender» promovero cospoiodlynidadagocidadgu e soidoco bem
como vs aulonomia à ao gou ireho atrpnsficiase serviços de qualidade, sskncomo
à convivência familiar comunitária.
m EnToipar etepresentaroidoro emsidontes emssnidosuntogos Conaalhosde Dieãos
do qualidade e amparo a velhice,
q Representar aliva e PESSivamento 08 seus Ansaciados, residentes q masigtidos,
sudiciatmente qu toirejudicialmente, podando. Prosngver Qualquer lipo de deatanda
Judicial, conforme astgos” incisca XX) GLXX, alínea "o" da Constituição da Repúbia
Federativa do Brasil
1) Prestar atendimento de Assislôncia Social, Saúdo, Lozer, cultura, nabitação.
Slmantação e Educação aos idosas, Associados e rosldantas:
5 Period para o bem estar aocial feiecaus Nico, recsgulvo e cutursidosidosos e
Asenciados, criando Bingrilondo Departamentos Astigtenciais. Recrentivos à Culturais,
u Slorecar quando por tívst reivindicar quando de direito cuidados desadde segundos
necensidade sepecifica poridoso.
v Dlerecor terviço especializado de tastiltação go idoso;
w) Promover, e rcalizar ação: de prevenção, Promoção, Proteção e recuperação da
” uaúde, dos idosos, residente e Associados;
Parabem cumpri suas Enalidariss e cbjativos a entidade poderáinstitrir, manero
controlar departamentos divprsos, Podendo, pars tanto, irmar convênios. parcerias.
Emo de Uniao Púltica peis Lei Municipal nº 4574, de 24 do meio de 2005.
d 20b 0 1º 07.331.825/0001.04. Rus Joçé Fereoira Pinto, 185 - Guilhermina Vigiea Chaat -
CEP: Nº J0.184.205 = Ataná — MG, Fong: (34) 3061-8860 - coma
tm ebssuzentyahoo. com.by
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Av. Prefeito Aracely de Pauls, nº 2320 - Centro - Araxá-MG
eim
“vartôro do Olido do Ragsmo
do Titulos é Decum
2 Civil das Pessoas Jul ars
Sesastana Lucia Machevo
Sebastiana Lúcia Machado-Oficiaia
Livro A
a
m Firmer convênios, cotabarar, ParUcipar com os poderes públicos e entes privados é
entidades Ntantrópica funduções para mútua coleboração sem perder sua
individusfidado.
A qutdo é manutenção do beneficios e serviços dos cócios, acssidos oldososcareies
adesamporados.
Promover campanhas Sducalivas, visando à obtenção da politica de assistência 208
TOUS tÓCIOS 6 Bsaistidos;
va. Realizár eventos culturais, sociais epromocongise ouiros, vitandoobamester dos
sócias e
essistidos reatizando Integração da entidade, sócios, assístidos q
comunliade.
CAPÍTULO A
DA ADMISSÃO, CONSTITUIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO QUADRO SOCIAL
Ar.3º.É DOR Tao Para 88 AgNOCiadodo Lar Ebenezer ser pessoaidônea, topo uk vinculo
ecnitidos Denico & ES prog mto a dolendr e ts pelos Guias dosidosos, resort
essisidos du casa prostarto lhes O devido euxitio matecist e ategivo,
Art. 4º. O Lar Ebenezer terá as Seguintes categorias ds Associadas:
Diretoria, sendo este tituto intranutesive.
[Vc Ativoz. “ques que participaramefilivamentecias atividades doL as Ebenezor.
Parágrafo 4º « O Associado agraciado com o fituio de Assoriado Benemériio será
Sponsado da pagamento de qualquer contribuição, assistinco-ha o direito do veultuir
5º todo assistência prevista emEstaluto.
aconhocida como de Lkdado Prtica pol Li Aunfcinat nº 4674, de 24 de mato da Zago.
PA sob q nº 07.331.928/0001.64. Rua Josd Ferreira Pimo, 155 = Gulharmida Vieira Chaer —
CRP: Nº 38.184-206 : Araá — 4B, Fones (34) 3661-5508 - a-rmaa:
= bar ASenupenfiganos com be
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS QNICiag)
Av, Prefeito Aracely de Paula, nº 2320 - Centro - Araxá-KN
=:
3
Reg: 003518 5)
Livro: A61I AV; 00042
Página: 501: Pap:5:
Dara: 24/04/2018) Sa
tarituLO m
DOS DIREI
Att. 5º. São dioltos dos rescceioÀ DEVERES DOS AssociaDOs
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Av. Prefeito Aracely de Pauta, nº 2320 - Centro - Araxá-MG
Sebastiana Lácia Machado-Oficiaia
à Votar bemcono Paricipar com direito AVOES vola das Assembléias
E) Ter depondecas confaima cha de fiação;
NJências artério do Oficio do Registu
Exocutiva do Tintos e Documentos
anna m prt pe doterminaçõos do elo Sscista Regimonioiniarm,
8) Cumprire;
by Pogar Pontuaimento gs Contritulçães até o dia co
Contribuintes que otrosaram suas Contiibuiçbes pormais de 30 uinta)ciss terãoos
denefícios conhecidos Portas ENSNEZe! suspensos alé qua tenham sum elvação
Pegularizata kmito à Toxouraria;
e present O Com promiago le dofendor sentada 6 agi contestada Uasse,
gy Roupa eidaredad enreos Associados ora com Disse ana
Nua COMO dl Ud Pública pel oi Humps" 4574, do 244 mas
Jedy o OrIn, SUGVI-G4. Rua doçd Esemgra Pinto, 158 * Gulhermuia Viet Chase -
Ci das Pessoas Juíbcos
debastma lucia Made.cs
OFICIALA
Fermanda Amélia Vvisia
Ofciaia Subshtuta
demádiS >
POC OlosOE2S
Reg: 0035] 8204
cartório do Ofcio do Registro
19 Titutos e Documentos
3Chi das
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS 4
Av; Prefeito Aracely de Paula, nº 2320. Centro - Araxá-MGS
E
Sebastiana Lúcia Machado-Oficiata | Ee)
9 Zelorpeia, : benadoLarEbanazer, incl vendo porculpa:
o QU e a dc cento
Gus tenham ado elemios qu indicad,
eluafizar teus dados Bnuatmente.
Carfruroy + =” R
DAS PENALIDADES APLICÁVEIS AOS ASSOCIADOS ê
Am 7. Infringindo O presente Estatuto, oa Associados. fesafantas ou Dependantes estado
sujeitos ag Soguintospenaiidades: '
. ; !
8) Advertência - :
db) Suspensão
o Exclusão
Parbgrato se. Caberá advertência, par scrio, Comprequea Iniração não for apticaverpor
Sutra ponaiidaçe:
Parágrato 2º
“ E peszivado Kispansto o associado Su Depandenis que:
EireÇÃO já punido com aeveriência encrs;
o PETER OA ER noema cone noas Estatuto, seu Regimento À
Pot ação ou omissão: |
OMR os rs funcao uu src as
1Y) Apena do EUSpansão poderá serao, Nomáximo, 0 jnoventa) dias,
Estará sujeito à Exclunão 0 Associado qua:
a voe AUIPANRÃO E inca natata praticada, tefmusia idêntica oude
da or;
m Causar prejutros financokos, morais OU paitimoajais á entidade;
Contra a este Estatuto, à Diolork Execuriva ou outro Associado
fem Ol mora a associados ou tandocs mesmos na
Oando i-enilinde emeventos fora desta
*Coberá m Diratoria Executive snoisafa Toita Oo tranagresasa do. FaBidento *
Com a finalidade do defini q penalidade o Sor aplicada, nos casos do
PENAÃO Cuexck ão:
Lado POB pola Lei Municipal ne 4874, de 24 de maio de 2008,
BOOO1-G4, Rum Jocá Ferreira Hinto, 16% — Cu
iny Violes Class —
CEP. Nº 35.184.206 Arses MA. Fora (34) J06I-B605 — e
aa
tes ebenezentiyahoo comu
TF
Reg: 003518
Protocolo; 0823194. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Av. Prefeito Aracely de Pauta, nº 2320 - Centro - Araxá-MG
Sebastiana Lúcia Machado-Oficiala
o Livro A
EE
o
Ty.te;
Lantétui io
qeirtitato Único: A Dioçio * Sempottota por aplicar na panalitaes de que va o atigo
podas q peida que ha as impoz o associado ou depnndrto posar recorra
Poderque apiicou a punição Jem sfoio cusponsivo, no prazo de 20 cias:
CaPÍTULO y
DAS RECEITAS E DO PATRIMÔNIO
Gon do Ani SL Aa O a Acociados, continções emas j R
dopebas de Astoclados cu teceios, veiculos, propiadado ita a ações 6 tivios que q j
asia da Ofiio do Rego
2. bens imérvoia: de Til, Dente
3. contilhuições: e Tua Moché
4. doações; NOLL eia
8. suivenções dos poderes públicos : Fera
6 Outras rendem, cujo resultado será revestido aenidado; AraxátaO
Parágrato 1º. OLas Ebonszor deverá Sempre mantor eua escrituração da acordo com os
PEncipios fundamentais de contabiliciacie e com esNormas tirasiigirasde Contabilidade,
Parágrafo 2º. Os secutsos do Le: CNC poderão sur aplicados temporariamente emilios
do renda que ficarão gm “itlódia am barca, de onde poderão der retirados, quando
pra Pelo Diretor Presidente a Diretos 1º Tesôneio cuemoutros Tendimontos móveis
"óves.
Naa o qu da US Pb pe Les Mia! e 4876, e 24 de maio o 2005 *
CNPI sob 0 nº 07.331.925/0001.64. Rum José Ferrgira Pinta, +55 + Guitvemmina Veeia Chags -
CER: Nº 38.184.998 — MA. Fony: (34) 3647-6858 - amo
TEEM EByotGo cm. br
Par obo
e an 6]
Cos
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Av. Prefeito Aracely de Paula, nº 2320 - Centro - Araxá-MG
Sebastiana Lúcia Machado-Oficiata
Em
1aRTarNCZen
Parágreto 3º. 0 montante de recursos 2 asrem vpficados sorá extipuiado pela Dinstoria
Pnveuliea que poder Inhuivo indicar a espécie ds tlyios Ou uiras oras a aplicações ê
mais rentáveis
Parágrafo 4º E vedado q disibuição do qualquer pasceta de sou palrimôniooudo suas
rendas, à Qualqueriiuio,
CaríTULO vi
i
. DA ADMINISTRAÇÃO « cm
OA 13º - So Orgãos Administrativos da Acsociação Lar Ebonezer '
a) Assembléia Gera;
» Direloria Executiva;
4 ConssihoFisca,
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS
AM. 34º A Assambiéia Gorstáo
Parágrafo Ônico- Assembléia Coral sas prasidida polo Prosidento da Droforia Executiva, na ê
punndia doste, pelo Vice Presidente e. 18 ausência da ambos, por qualquer dos merassor is
Densa do Oficio do Ragiatra Diretorisque estiver presente na Assembiéio. -
35 Títulos Documentos
to a As Ast. 15º - Compele à Acsembiia Garel: ;
OFICIALA
Femanda Amélia Vinizio a Eloperos membros da Diretorio ada Conselho Fisest:
Ota Subetiuta 8) Dest membros de Dbeloriaado Consolho Fiacal;
o) Deiibarar sobra demonstrações contábeis anuais:
q Delbecar sobre atarmp tes do Estanrto,
e) Petibocas sobre disolução da tar Ebenezer;
] Ana gas recurvo de auriusão de Associado;
E] Aprovar roajusto de contribuição nignsol,
NO aabeottaeoana do Udado Pública pole Le! Micha nº 874, dg 24 do mio dg 200%, Í
CNPJ SOd 0 nº 07. 331.926/0001-64. Rus Jogó Ferreira Pinto, 138 Guhhermina Vroira Chaar -
CEP Nºtn age dos. Aroxd — AD. Fong; 1) 205 00D0 = G.my%:
tv ubenezerfbyahos eg br
Cor
Protocolo: 08231 :
jReg: 003518 cas
Livro: A61 AV: 00042"
Página: 505 Pag: 9
bi 24/04/2018
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS J URÍDICAS
Av. Prefeito Aracely de Paula, nº 2320 - Centro - Araxá-MG
Sebastiana Lúcia Machado-Oficiala
Parigrafo 2º. Gg menibros da Diretoria podendo Porticipar eleitos pordivesas
Comosda Diretoria Executiva a Conselho Fica de ea Vistas
AR. 1 As Assembléias Gerais Serão prezidutas Pelo Diretor Presidenta.
Parâgrato $º- As Ausombtias Gerais serão cocretariadas | 1º Socratáçã uplante
e.nefaia destes, POr um Associado Present indicado neceguia “oouseus
Parágrafo Eae emitia Coral Ort pora apreciação dorlaténo amuata vi 8
h y 0 alividades
pareço do Conto SEUAO Eta pre ção e coa sera late
Parecerdo Conssiho Fiscal q sa Provisão ccamentana deverá s9r convocada com uma
Aniecedência minima de 2 Aire) dias e publicada Sm Editatoticado na sede de entidade:
Art. 18%. Resizar-se-s Assembséias Gerais Extes Ne
a Quando o Direlor Presidente CU a motetig da Diana eloa gar coonentent:
[ Peiarequedimento dos Associados, emnômes
Sorara com à Tesouraria, 08 Quais enpecificaçam pormmentoss os motivos da
| ameno, osda
& Sempro que a Coriselho Fiseas Iufgar necessário Bara dximh quaisquer dúvid
— esto 9a Deetora que não possam ser solonaças da outa pre eme
do Direi &
ertê na saude DARÃO 8 convoca ja no rara de 10 (dez) das aorrio o Criar |
Parágrafo?" . não tetealizará a Astomblêia doscria RO Copul, 60 dela não participar 60% dos
Cuibermins Vigia Cnagr -
cer: Nº 30.164-296 — Asará - MG. Fone: (34) 3651-8686 — amor
Br ebenezordiyenoo com tr
ss
Página:
Regi 00351804
ZAGLAV: 000
506 “Pa
Data: 24/0420] 8 0%
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS E
Av. Prefeito Aracely de Paula, nº 2320 - Centro - Araxá-MG fo
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Sebastiana Lúcia Machado-Oficiata
Livro À
a, no
LARTRTNI rea |
Da NM LOS Ma doors cada here arcar, j
Parâgraio 2º . na take do CofvOCAÇÃO pelo Diretor Prositionto, expirado o prazo
e “Or eso o ec eta pe que à oquerramos Eséndo, O DIO
Avsembléia gerk receber à jusliicaiva SO Diretor Presidenta que não comece
Astómbléio.
Art. 20º-As Agsemblélos dos oa do rosaretootoiaçãona priacomocaçõecom o
50% mais 01 dos Associados cu 30 minuioa Hopois na segunda Convocação terá seua
Spiovaçãocoma Maioria simples de SUoltuer nômero de as cociados que astseres, presentes
iZ Ossembléta,
Art. 7º. As Assembíóias Corais Extisordinários, «é poderão trator delibera sobre os 5
esuunios especificos daconvocação. |
CarituLo va
DADIRETORIA
Aut, 22º» À Associação to Ebenezos estã adeninisirada por uma Diretoria Executiva '
contporte de 06 (sois) cargos:
1. Diretor Presidente;
2 Dketos Vica-Presidant
Diretor 3º Y
4 Diretor 2ºSecrotira; :
5 Diretor 1ºTezourntro:
8 Diretor 2Tersurero;
Parágrato Primeiro - O mandato dos integrantes do Dirotorta Executiva e do Conselho Fiscal
Terá de UI (trEa) anos Permitindo realeições.
Art, e e ndo Veda em cia caro ar Oii, caberá ao |
“eRPAcvO vice auto até o im do periodo para qua forelsio,
Art. 24º = Ocorrendo Vaya enbe 03 itegrantos Uirelóres & vices Diretores, s Assembiáia i
ea O PASO Made 30 ida) sap a a Pira cleger onovos Ê
integrantes. ,
Art. 25º - Compota à Diretoria Exvcutiva:
O) do do cação dear ep sm ptção
de scordo como esisbuiscimento noestatuto:
b) Cumprres dotberaçõos da Asgembldia Gera,
7) Aplicar 0 Valor das menguio ss pagas Pelos Assaciados à Ss tsndas apurags so bom
desempenho de suasi validados;
dy Reumirsa ORTEOSSÃO Ordindriariamento Suexraordineciamente, sempre que ODirator
Presidente, a malostada Diretoria Executiva, ou 0 Conael Fiscal, convocar,
- *) A Oiretorta somente poderá v4 reunir com à Presença minima de 03 (uês) dessas
MPS SO o e AB PÓ pa La 74 24 o 200. i
CNPJ sado RP OT .331 0254000 1.64, Rue JDoé Ferreira Pinto, 198 — Cunigenina Vieira Choes —
CEP; Nº 38.164-206 — Araxá - MG. Fone: (34) 4681-2868 — error.
. us aDANAzorAyahóa com br
E -
[o
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Av. Prefeito Aracety de Paula, nº 2320 - Centro - Araxá-M
Sebastiana Lúcia Machado-Oficiala
Mertianto. o procurgtério, quando É
[e] Convaca reunidec io Ehetoria mblbias Gerais, progidingo ee
o como,
US As: bem omol Carisia do Oficio do Reg:
Púmianias O comissões da ROGitO Cor a conveniência da entidade voga 5 Tas é Des
3 Chil das Poscoas Juricx;
tastana Lucia Machoda
a) Subetitar o Dirator Presidento em suas PUSÊnciaS o imperimentos:;
t [ul R
Perde O mts st quo
c) Audiar 03 demais Diver
º que debora nao Dat 00 car camas ooconsiades dado
Ar. 28º Compete ao Dirmo +" Secretário:
) Recigk otoras atas das reuniõe Se Conselho Diretor as reuniões ciados
e das Astombiéias à Cardo arte! (Omosásão
ocoréreeida como do Uásado Pás Lot Municipas
ENPS ao o nº 07.331. 82820004 44 Rua Ferido Ba 6a a 200
CEP-Nº 30184-298 — arand = Meca Fone: (34) 3607.8666 ..
NOS com dr
int ebenozerg, E
|
em —
OFÍCIALA,
Araxá. MG
S$ o
ins
Es
Femanda Amélia Viicio
Oriciaia Substitui
funções que estaiho delegar,
N
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Av. Prefeito Aracely de Paula, nº 2320 - Centro - Araxá-MG
Sebastiana Lúcia Machado-Oficiala
a) Cro a dt cr oba su pura cer, documenta ecra aa ociação,
exceto og GaTesouraria; '
emma,
D] Alendor no espactento e o aarmento pico,
9 Orpanitaro barca de dados a catego dos Associados;
9 Aunçoea ae lt! 2 Presidnto ra adiiação o Ausocção 4 desemanas s
EO] q a te em ua ções da cencom a ciais sudo |
Ate detberado pelo Consalha Diretor,
Avte 29º - Compeio ao Diretor 2º Secretária: !
Sertáxio da Oficio do Rogissr
3º Tíulos é Decumentos Substituro tor 1º Secretário em euoa usa;
Dead e ; a) Dire: Cr: CUGE SUSÊncias q
Sesastana Lucia Macheey
OF b) Muitas o biretor TSocretárioom sus atribuições,
Femanda Amélia Virízi
Ofíciata Substituta E
AraxiAG
impedimentos; '
Art, 30º - Compets so Diretor. 1º Tesoureiro
n sfmdequo fique ,
sempre em dia a euitus de acordo com os incípios fundamentais de
há Sontablidade e ESTO Dan Exasigiras da Contabildagr, ê
Ad) o) Elaborar a propostaorçamentária anual conforme eormas Vraçadas pela Diretoria; à
n delicados” 2 ttttadacãodarostacaAasociaço bemcomocndonalioc sam |
fextinados:
q rama SPD rm barco alcaçõs Brancas ma e choques
Juntamente como Dirmior Presidedte:
m Do Eras ROSE pegementoada Associação mciaiowprovaçãods
Diretor Presidento;
o sudo MR PRO pl Lt 8, 24 0 id 20 Í
Ha0b 0 007 391.0250001.84, Riva José Ferreiro Pinto, 185 - Gulhennino Visira Chgor - t
id - MO Fona: (34) 308t 2604 —
cep; 38.164908 - Amaé Cp do
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS AS
Av. Prefeito Aracely de Paula, nº 2320 - Centro - Araxá-MEaS
Sebastiana Lúcia Machado-Oficiala
É) Enticipar de negociações, com
Ro) cado coniaho diretor Bnielmento aié q primaira de fevereiro raistócio
Es g PoE do Bro em Curso Borg caido e
PP ço con pr pingo pelo Con 8 o
Parágrafo Único É vedado no Diretor Tesour
EI conzervar em sa; AM portã 8
Superior a (2 (dois) call nimos vigenta deven pá a
Jesiuficar o motivo eh ed o dp fal Sepôsto bancário qu
A. 3º - Compete ay Diretor 7+ Tesouroiro:
a, nO o emas matei imo,
b Atniar o Diretor Fesouroico om euas avituições.
& Assumiromovi E
vir Do or campaaseprmãos state,
Contas aq Dirmtor 1º Tesoureiro, Ga E dos e Decunçrs
| das Pessoas Jurkkccs
ã rd tuxia Machoc.
CarituLo vm a é Vi
DO CONSELHO FiscaL "sa eia à
[Pc
Art. 32º: Otonselho Fiscaisará membros eletivos t
Compostodo 03 três) à
Suptentos, com Mandaio de 03 tuês) anos, Podendo ser reeisio de:
Mandato.
C03(Lêsimemios
esejaindo para o 3"
SÃO Que 0 mesmo não |
; t
. Parágrato Único Wo caso de eua Com
COmocação de Suplentes. o Mandato demis termina !
Wentato Va Diretoria Exo fi,
" CAN Era gt ea pao orem da gene SS
Art, 32º. Compete so Corsolho Fiscal:
Emcaso vacância dá 01 [3
[opcao o da Ava SSL Eber o Peida do Conselho
(etsetaas ends lato compieardoca mara Parti, “eso Ê
07 351 Brad Pica pola Les Iuntena po 4974, o 24 do
4 ant 07.334 SESOOOL ASA, Rm J03b Pereira Pis 155. rs E
Cad) cer; Nº 38. 184-208 «Araxá MG. Fone: (34) E Ser i
fo espnmmerfrshos com br
Peetocolo: 0823190554
Bro: 003518 CE
Livro: AGLAV:
—
Fifio do Oficio do Registro
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OFICIALA
Femanda Amália Viriato
Oficial Substityta
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REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Av. Prefeito Aracely de Paula, nº 2320 - Centro - Araxá-MG
Sebastiana Lúcia Machado-Oficials
Livro A
94 Quando pitgar revessário, Cconteltar na toniaação de técnicos contóveia pora fina
de oudoria; :
9) Reunk-ga Pra apreciar os balancaios Ppresentados peis Olretesia
Monsairmprts
Podendo: Soticias sempre qua jutgas nacessário, toda a documentação financeira para
exams; : . a
9) Solichor Assembleia Geral Dersordiniriapra dim divido envaoConsehoFiscale
a Dirotoria SUA ÃO pousam sar aolucionantas da Ouro emódo:
h) Compra ceiza Nicunprimantodo st erenoçãosda tara,
CAPÍTULO IX
. DAS ELEIÇÕES
A. 34º As eleiçãos Pera Diretoria Executiva SConselhyFiscaf Serão realizadas de 03 (três)
eMOS (nbs) anca ng Fepunda eUrrenado mas de Fevereiromodianta Editatdoç
Pera eleições Pais presidente do Lar Ebenezer Esto Editat daverá Bescalocado emiocais de
Grande circulação de Pessons, nona tedodaLarEbenozor
NESTE EoITAL DEVERA CONSTAR:
4) Data, horário e locaido votação;
BjPrazo para registro de chapas:
CHarário de funcionamento da setrelanta:
0; Prazo pára impugnação do cancidaturas,
US COMO cia Utkitado Pállica puta Lei Musical no 3474, Oy 24 de maio so 2005.
07.3 23000164. Rus dosd Ferraiia Preto, 435 - Guihermóna Vigisa Chegr -
ter Nº 38.584:208 « Araxá - MG. Fone (34) 3961.8606 — e-mail
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“|Data: 24/04/2018.
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Página: SIT. Pag: 15 |
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Sebastiana Lúcia Mavhado-O ficiala
Livro A
fiinta) dias antes dos eleições.
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CAPÍTULO xy
DAS CONDIÇÕES PARA VOTAR E SER VOTADO
At, 37º — Pera votar o
estociado devidamente filiado dovará este em di
Obrigações estatutárias "1 a com auns
ihecida Domo Co Ulliclade Pública pata Las Atum cipal ne s87, ”
Ch “DO 0º 07 AML SZENOOL ES, Ros Jos Fome Pa 186 Gude o do 2006
CEP: Nº 36. 184208 - Arara Mg, Faro (34) 386 T-espg - ent
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Av. Prefeito Aracely de Pauta, nº 2320 - Centro - Araxá-MG
Sebastisna Lúcia Machado-Ofictala
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Sandidato m Diretor Presidante ga feEpectiva chopa.
det, anna cedo que nenbecamer cho PESiSiaMo dieitode indicaram soDiretor
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Fes antes CB eleiçten O regieirodos Peso eietivo “oóiviona sede da Lar
ezer, dc EM, args amo Inomee
veldocandidao, i
Áre. 43º. Os membros Biaos sordo CMPOSSAdOS imediatamente BPÔS nelsiçag da diretoria e
Conselho Fiecst OM exercicio,
Paráprato Único; Os niembros da Diretoria Poderão participar ese eíeitas Pl'diversasvazos
O Cargos ds Diretoria Executivo a Conseio Fiscal,
CAPÍTULO x
PRPOSOES GERA SE peRumenTeS
Art, 4ye o CLS renticdode eos "tropatçêosdoLar Ebenezer, CUM Quiras
9 A serviço da Mrema, os eta E MAOS não trgo bpoda
“rom finâncelra roja, o
COM exsrcício da função, ficando Cstes, duranta
Lebamo Voluntário, feentos do PRjsmento js Contribuições Mensass,
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As. di PASO OÇho poderá er asticis Aocmodendo Pmtiíazar sos fins que datorminaram
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REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
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Página; 513 Pagr-17
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Av. Prefeito Arecety de Pavia, nº 2320. Centro - Araxá-MG
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