materia nº 84/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício: nº PGM-GAB 441/2024
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 26 de junho de 2024.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de
Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá-AMPARA.
O referido termo tem por objeto fomentar as atividades da mencionada Organização da
Sociedade Civil, as quais são compatíveis com o interesse público, tendo em vista o auxílio
proporcionado aos munícipes que padecem de câncer.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá
de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os
mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
João Bosco Junior
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº / 2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com
Câncer de Araxá - AMPARA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com a
Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá — AMPARA, inscrita no CNPJ
sob o nº 21.566.636/0001-75, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 49.846,53
(quarenta e nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos), para fins
de apoiar a realização do projeto RENOVA AMPARA.
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder
Executivo autorizado a suplementar a ficha 658/2024, utilizando como recurso o superávit
financeiro apurado em exercícios anteriores, proveniente de emendas parlamentares
individuais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, 26 de junho de 2024.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
AMPARA
Am
ps
(aróxa Amar
AMPARA
PLANO DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Espaço Reservado
Nº Plano de Trabalho:
Nº do Protocolo:
Nº do Termo:
1- RAZÃO SOCIAL: Prefeitura Municipal de 2 CNPJ: 18.140.756/0001-00 |
Araxá |
1- RAZÃO SOCIAL: AMPARA - Associação de
Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá.
2 — CNPJ: 21.566.636/0001-75
3 - ENDEREÇO SEDE: Avenida: Senador Montandon, 98, Centro
4-CIDADE: Araxá [5-CEP: 6 -DDD/TELEFONE: o
T-FAX:
| 38.183-214 3612-1611 |
8-CONTA '/9-BANCO: |10- AGÊNCIA: 11 - PRAÇA DE PAGAMENTO: |
CORRENTE: Banco do 0210-0 Araxá |
67580-6 Brasil |
12- NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: | | 13- CPF: 724.602.616-91 |
José Luciano da Silva Filho |
14 - CIÓRGÃO 15-CARGO: | |46-DATAVENC.MANDATO:
EXPEDIDOR: Presidente interino Fevereiro/2026
| MG 5.509.942 SSP-MG
A
AMPARA
17 - ENDEREÇO RESIDENCIAL: Rua Tia Nica, 18 - CEP: 38.183-082
'220, Vila São Pedro, Araxá MG
19 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: Juliana Gonçalves Machado e Silva
| 20 - ENDEREÇO ELETRÔNICO: coordenacaoampara(Dgmail.com
21 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação,
Saúde, Assistência Social)
01- BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO:
A Ampara — Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá, com nome
de fantasia AMPARA, neste ato, denominado simplesmente, AMPARA, com sede
à Av. Senador Montandon, 98, Centro, CEP 38 183 214, nesta cidade de Araxá —
MG, é uma Associação sem fins lucrativos, apolítica, partidária, sem distinção de
raça, cor, posição ou religião entre seus sócios e com personalidade jurídica
própria, voltada somente para ação social aos necessitados portadores e/ou em
tratamento de câncer. Tem como fundo social o acolhimento e amparo às pessoas
com essa patologia e seus familiares, objetivando apoio moral, psíquico,
emocional e material em todos os sentidos que se fizerem necessários. Fundada
em 01 de novembro de 2014, com prazo de duração por tempo indeterminado. É
regida por Estatuto, pelo Regimento Interno e pela Legislação vigente, que rege
essa matéria.
Receber um diagnóstico de câncer não é fácil, pacientes e familiares vivenciam
uma sequência de sentimentos e emoções diversas. Na maioria das vezes o
câncer causa um desequilíbrio emocional de grande proporção. Sintomas como
dor física aliada ao medo, insegurança, dúvida, falta de informação e orientação
podem deixar os enfermos em condições bastante vulneráveis. Diante desta
demanda, um grupo de pessoas e empresas sensibilizadas se uniram, e com
muito trabalho e esforço realizaram um sonho que é a AMPARA. A finalidade
dessa instituição é acolher, apoiar, orientar e cuidar das pessoas com câncer e
seus familiares nas suas mais variadas demandas e contextos. Oferecendo
go :
ic hAraxá À ampara Renova
oficinas terapêuticas, atendimento social, psicoterapia, orientação nutricional,
além de suporte de diversos profissionais voluntários como: advogado, dentista,
designer de beleza, médico, fonoaudióloga, fisioterapeuta entre outros. O apoio
material fornecido aos beneficiários, quando se faz necessário, são suplementos
alimentares, medicamentos, leites, cestas básicas, fraldas, entre outras
necessidades singulares. Essa ação acontece no momento em que o indivíduo
está em tratamento e/ou o seu benefício federal está em tramitação, sendo um
apoio transitório, a fim de que não se crie uma dependência financeira, mas sim
uma base para fortalecê-los às rédeas da própria vida.
02 - OBJETO DA PARCERIA:
Atendimento voltado para acolhimento, apoio, atendimento social, físico e
emocional a crianças, jovens, idosos pacientes oncológicos e seus familiares
diretos com foco na continuidade dos atendimentos e fornecimento dos
benefícios.
03 - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA:
A
Renova
AMPARA
Programa: Projeto Renova Ampara
8,
(ara A ampara
AMPARA
04 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
- Inscrição no Conselho Municipal de Saúde — Publicação no DOMA de Araxá em 29 de
maio de 2018;
- Inscrição no Conselho Municipal do Idoso - CMIA - 015/2017:
- Inscrição no Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS: desde 09/08/201 A
28/2019;
- Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM: desde 11/2021.
05 - TIPO DE ATENDIMENTO OU AÇÃO:
Atendimento com ação prioritária em:
e Colaborar com a resolução de conflitos da pessoa diagnosticada com câncer e
seus familiares;
e Integrar a comunidade com a pessoa diagnosticada com câncer e seus familiares;
e Estimular e cuidar cognitivamente, afetivamente e fisicamente a pessoa
diagnosticada com câncer e seus familiares;
e Melhorar a estrutura dos atendimentos nutricional e médico;
06 - PERÍODO DE EXECUÇÃO:
Início: julho/ 2024.
Término: novembro/2024.
07 - OBJETIVO GERAL:
Equipar a instituição para atendimento às pessoas com câncer e seus familiares no que
diz respeito ao atendimento médico nutricional, e desenvolver aptidão empreendedora
da instituição aumentando a captação de recurso a fim da continuidade dos atendimentos
e fornecimento dos benefícios como medicamentos e suplementos.
e
88,
(Daráxa A ompar
AMPARA
08 — OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Hoje, sabe-se que o tratamento do câncer vai além da cura e controle da doença. Ele
engloba equipes multidisciplinares que têm como objetivo buscar garantir e manter a
qualidade de vida do paciente, do diagnóstico até o fim do tratamento. Vai dos cuidados
com a alimentação, aí entra a nutrição oncológica e a importância do acompanhamento
de nutricionistas, até a prevenção ou controle das dores, o que pode ser resolvido com
fisioterapia.
A quimioterapia, radioterapia e transplante de medula óssea (TMO) podem deixar como
herança algumas limitações:
e Mudança de hábitos alimentares;
e Controle da dor crônica;
e Necessidade de medicamento contínuo;
e Necessidade de uso de suplementação.
09 - JUSTIFICATIVA:
Segundo o INCA — Instituto Nacional de Câncer, “estima-se, para o Brasil, para cada ano
do triênio 2020-2022 aponta que ocorrerão 625 mil casos novos de câncer (450 mil,
excluindo os casos de câncer de pele não melanoma). O câncer de pele não melanoma
será o mais incidente (177 mil), seguido pelos cânceres de mama e próstata (66 mil cada),
cólon e reto (41 mil), pulmão (30 mil) e estômago (21 mil)" O cálculo global corrigido para
o sub-registro, segundo MATHERS et al. (2003), aponta a ocorrência de 685 mil casos
novos. E a cada dia percebemos que o câncer está se propagando, seja no vizinho,
algum colega de trabalho ou na família. O diagnóstico de câncer provoca no adoecido e
em seus familiares impactos que envolvem aspectos físicos, psicossociais e financeiros,
Jor
AMPARA
há
(aráxa A ompar
acarretando mudanças e gerando desequilíbrio no convívio social e familiar. Um
acolhimento pautado na humanização durante e após o tratamento, sendo também
extensivo aos seus familiares é de grande expressão. Ainda segundo o INCA, A
distribuição da incidência por Região geográfica mostra que a Região Sudeste concentra
mais de 60% da incidência seguidas pelas Regiões Nordeste (27,8%) e Sul (23,4%).
Existe, entretanto, grande variação na magnitude e nos tipos de câncer entre as
diferentes Regiões do Brasil. Nas Regiões Sul e Sudeste, o padrão da incidência mostra
que predominam os cânceres de próstata e mama feminina, bem como o de pulmão e de
intestino. A Região Centro-Oeste, apesar de semelhante, incorpora em seu perfil o câncer
do colo do útero e o de estômago entre os mais incidentes. Nas Regiões Norte e
Nordeste, a incidência do câncer do colo do útero e de estômago tem impacto importante,
apesar de também apresentarem os cânceres de próstata e mama feminina como
principais nessa população. A Região Norte é a única do país onde as taxas de câncer
de mama e colo do útero se equivale entre as mulheres.
ESTIMATIVA 31,3% dos casos
DE TUMORES
MALIGNOS Ps
MAIS 10,2% dos casos
Mama
10,5' dos casos
Colon ereto:
INCIDENTES 6,5% dos casos
ENTRE 2023 E 2025 48% de CanDE
Essôeuço
31% dos casos
As pessoas com câncer e seus familiares se esbarram em várias dificuldades no decorrer
do tratamento, como medo da morte, tristeza, desesperança, preconceito, expectativa,
angústia, insegurança, cansaço desencadeado pelos deslocamentos para outro
município para realizar o tratamento, necessidade de alimentação diferenciada, falta de
recursos financeiros, desequilíbrio familiar, além das dores físicas entre vários outros
dg”
sentimentos e realidades.
(aráxa — Aompas
Importante ressaltar também a dificuldade e morosidade no acesso à informação, apoio,
AMPARA
acolhimento, atendimento médico, exames, tratamento e também o preconceito
enfrentado, entre outros entraves.
A equipe multidisciplinar da AMPARA está apta para atender da melhor forma o paciente,
unindo o comportamento ético, conhecimento técnico e atendimento humanizado,
oferecendo amparo e confiança aos beneficiários, de maneira que esses possam sentir
compreendidos, respeitados, mais seguros e fortalecidos para enfrentar o tratamento e
os entraves que esse caminho geralmente dispõe.
Desde a criação da AMPARA até os dias atuais, foram cadastradas 594 pessoas.
Atualmente A AMPARA tem 319 pessoas ativas. A AMPARA atua com importantes
serviços de apoio, seja emocional físico ou material e propicia um atendimento digno ao
indivíduo adoecido, sendo extensivo aos familiares e cuidadores, contribuindo para a
promoção da saúde e uma qualidade de vida melhor com mais conforto, segurança,
satisfação, dignidade e apoio, e dessa forma contribui para uma sociedade mais justa e
igualitária. (dados: Serviço Social Ampara, 05/2024)
1. Art. 2º São princípios essenciais deste Estatuto: | - respeito à dignidade da pessoa humana, à
igualdade, à não discriminação e à autonomia individual; IX - estímulo à conscientização, à
educação e ao apoio familiar; XIl - humanização da atenção ao paciente e à sua família. (LEI Nº
14.238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (Estatuto da pessoa com câncer).
2. A especialidade de Fisioterapia em Oncologia foi reconhecida pelo COFFITO por meio da
Resolução nº 364 em 20 de maio de 2009. O profissional especialista nesta área atua intervindo
g
AMPARA
(aróxa — Aompas
em exigências clínicas, cinesiologias e funcionais de pessoas com problemas decorrentes do
câncer.
Fonte: http://www. oncoguia,org.br/conteudo/cancer/12/1/
pessgapa dadas R
10 - PESSOAS BENEFICIADAS:
594 Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos diagnosticados com câncer e seus familiares
diretos,
11 - DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:
O recebimento de um diagnóstico de câncer geralmente altera a dinâmica familiar,
envolvendo diretamente numa espécie de sofrimento compartilhado. A assimilação da
finitude da vida, a dor, os tratamentos invasivos e a morte, torna-se presente. O paciente
que recebe o diagnóstico de câncer reage diferente se comparado ao diagnóstico de
outras doenças. Devido a todos esses sentimentos, a pessoa com câncer e seus
familiares/cuidadores, recebem informações sobre seus direitos, com muita dificuldade e
não estão preparados emocionalmente e financeiramente para este momento. É o
objetivo da Instituição, além do suporte material, oferecer tratamento psicoterapêutico,
nutricional, fisioterapêutico, entretenimentos e oficinas terapêuticas que auxiliam a
e
g
AMPARA
amenizar momentos difíceis e também contribuir para uma sociedade mais amparada,
digna,
acolhida e com melhor qualidade de vida.
Através desta parceria o objetivo é tirar o beneficiário do lugar de pessoa inativa para
pessoa ativa. Ele passa a ter o papel de protagonista de suas ações e de sua vida. Passa
a sonhar e realizar! É objetivo também dar consciência de como lidar com a pessoa idosa
em suas diferentes necessidades.
12 - DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS QUE SE PRETENDE ALCANÇAR COM A
PARCERIA.
Y
Pá
Equipar a instituição com material para atendimento nutricional e médico;
Equipar a instituição com máquinas para desenvolver atividade econômica a fim
de captação de recurso para compra de medicamentos e afins:
Equipar a instituição com máquinas para desenvolver atividade econômica e
treinar os assistidos para a atividade;
Pessoas com câncer e seus familiares mais seguros, apoiados e fortalecidos
através de orientações e acompanhamentos de profissionais adequados e
humanizados;
Atender o beneficiário com câncer em suas necessidades prioritárias:
Facilitar a boa convivência entre idosos, cuidadores, familiares, profissionais e
comunidade em geral;
13 - METODOLOGIA:
“Fica instituído o Estatuto da Pessoa com Câncer, destinado a assegurare a
promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o
exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, com
vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.”
LEI Nº 14.238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá
outras providências. Fonte Diário Oficial Publicado em: 22/11/2021 | Edição: 218 | Seção:
1| Página: 2 Órgão: Atos do Poder Legislativo
sp
AMPARA
Enfrentar um câncer normalmente demanda um tempo longo de tratamento e traz
vivências de sofrimento e alteração física e emocional no cotidiano. O tempo se torna
inserido ao indivíduo de forma absoluta e indivisível.
Na AMPARA são atendidas pessoas que estão em tratamento com quimioterapia,
radioterapia, hormonioterapia, imunoterapia, transplante, cirurgia, alguns que não tem
cura, mas podem viver com a doença de forma controlada e tratada, outros aguardando
a alta médica e alguns em acompanhamento e/ou em recuperação da saúde. Há também
pacientes acamados impossibilitados de locomoção, sejam temporários ou definitivos, e
que necessitam de um acompanhamento sistêmico que ofereça cuidado, igualdade de
oportunidade, inclusão social e melhor qualidade de vida.
g
(aráxa A ampara
AMPARA
De um modo geral os beneficiários param suas vidas e só podem retorná-las após um
longo período de tratamento, isso quando se reestabelecem. Alguns perdem seus
empregos e suas posições sociais.
14 - AÇÕES A SEREM EXECUTADAS PARA O ALCANCE DAS METAS, DOS
OBJETIVOS E DOS RESULTADOS DA PARCERIA
AÇÃO 1. Compra dos equipamentos
Atividade: Compra dos equipamentos
Público alvo: Pacientes idosos oncológicos com
necessidade em fisioterapia em suas
casas
Duração: 5 meses
Metas: Equipar, treinar e executar as atividades
econômicas.
Recursos humanos e materiais | Profissional especializado e materiais
necessários: disponibilizados.
15 — IMPACTOS SOCIAIS:
Pessoas diagnosticadas com câncer e seus familiares, mais seguros, informados,
cuidados, satisfeitos, acolhidos de forma física, humanizada, emocional, psicológica,
nutricional, social e economicamente, diante da vulnerabilidade da doença de câncer e
assegurar os direitos do paciente com câncer previstos na LEI Nº 14.238, DE 19 DE
NOVEMBRO DE 2021 (Estatuto da pessoa com câncer).
16 — MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
”. Apresentar notas fiscais de compra;
Y” Listas de presença dos treinamentos das atividades.
o
&
Caráa Amas
AMPARA
17 — DEFINIÇÃO DOS INDICADORES E DOS MEIOS DE VERIFICAÇÃO A SEREM
UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS E AVALIAÇÃO
DOS RESULTADOS
* Avaliação contínua dos equipamentos;
* Relatório Fotográfico dos equipamentos;
* Lista de presença nas atividades, oficinas e eventos.
18 - RELATÓRIO DA CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL DA ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL:
A AMPARA — Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá, fundada em 01
de novembro de 2014, com prazo de duração por tempo indeterminado, é regida por
Estatuto, pelo Regimento Interno e pela Legislação vigente. Tem como objetivo principal
acolher, orientar e promover as pessoas adoecidas com câncer e seus familiares nas
mais variadas necessidades do cotidiano. O imóvel é alugado e oferece fácil acesso a
comunidade, possui uma área total de 406,50m com 233,20m de área construída. Dispõe
de rampa de acesso, recepção, salas para atendimento social, nutricional e
psicoterapêutico, coordenação, financeiro, telemarketing, cozinha ampla, dispensa para
alimentos, suplementos alimentares e derivados, espaço arejado para realização de
encontros e oficinas. Através do Projeto “Um trabalho de Amor pela Vida”, edital nº005
de 16 de maio de 2018 — Fundo Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso de Araxá e
Conselho municipal do Idoso de Araxá, a AMPARA vivenciou uma experiência
extraordinária com os idosos e seus familiares. O impacto foi fator visível, são pessoas
que ressignificaram suas vidas e partilharam mais esperança, conhecimento e alegria,
Ed
TÁ
(Araxa ampara
ERA NOSSO COMPROMISSO E COM VOCÊ eo eins DRA
através de atendimentos psicoterapêuticos, social, nutricional, palestras, entretenimentos
e oficinas terapêuticas.
Através do “Projeto Acolher”, 1º Edição em
Resolução nº. 023, de 11 de junho de 2019 a janeiro
de 2021. Edital de Chamamento Público nº 014/2019-
Fundo municipal dos Direitos e Proteção do Idoso de
Araxá/Conselho Municipal do Idoso de Araxá- CMIA/
Administração Pública Municipal, fomento 13/2018, CMIA, a AMPARA atendeu pessoas
com o diagnóstico de câncer e
seus familiares, através de
tratamento psicoterapêutico,
nutricional e fisioterapêutico,
entretenimentos e oficinas
terapêuticas que auxiliaram a
amenizar momentos difíceis e
também contribuiu para uma sociedade mais amparada,
acolhida e com melhor dignidade e qualidade de vida. Chegamos no fim do projeto com
91 idosos ativos e se beneficiando de alguma forma do plano de trabalho. Entre as
atividades terapêuticas e atendimentos da equipe técnica, atingimos uma média de 3.620
atendimentos durante o Projeto acolher 12. Edição. Foram feitas muitas parcerias com
Instituições da cidade, empresas privadas e com o poder público. Recebemos emenda
parlamentar e estamos a caminho da nossa Lei de utilidade pública federal.
Importante salientar que durante a maior parte da execução do projeto (março/2020 a
janeiro/2021), enfrentamos de modo global, a Pandemia e a AMPARA se mantiveram firme e sem
nenhum caso de infecção, atendendo normalmente, seguindo as orientações de protocolo
sanitário.
| PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE
DEZEMBRO 2020
AMPARA
Sociedado Araxaense o regiá
de endereço.
» para receber
doações e fornecer ajuda
à população continua na
AVENIDA
SENADOR MONTANDON N. 8
Centro - ARAXÁ -MG
[EP nr é com o
Através do “Projeto Atitude+”, em Convênio com a Prefeitura Municipal de Araxá,
celebrada, pela Lei Municipal no. 7.487, de 17 de março de 2021, pela Lei nº 13.019, de
31 de julho de 2014, bem como o Decreto Municipal no. 2.229, de O de dezembro de
2016, custeia e da manutenção, em especial a aquisição de medicamentos de alto custo
e complexidade que não fazem parte do REMUNE - Relação Municipal de
Medicamentos, e mediante comprovação médica, além de assessoria jurídicas
cadastrados com diagnóstico de c/câncer e familiares diretos.
Renova
AMPARA
Em 2022 firmamos mais convênios com a Prefeitura municipal de Araxá.
Projeto Atitude 2º. Edição termo de fomento 004/2022 abril de 2022 a março de 2023;
Projeto Recriar-se. Termo de fomento 005/2022 março de 2022 à dezembro de 2022:
Projeto AMPARAR. Termo de fomento 016/2022 . maio 2022 a abril de 2023;
Projeto Bem-estar na AMPARA. Termo de fomento 006/2022 maio de 2022 a fevereiro de 2023;
Projeto Melhor Ampara. Termo de Fomento 0045/2022 junho de 2022 a julho de 2023; Mais de 1.95
atendimentos em sua 1º edição
Projeto Acolher 3º. Edição. Termo de fomento 0082022/FMI . dezembro de 2022 a novembro de 202:
AMPARA
A PREFEITURA DE 7 a
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Em 2023 firmamos mais convênios com a Prefeitura municipal de Araxá.
Projeto Integra+ação. Termo de fomento 013/2023 abril de 2023 à junho de 2024;
Projeto 5º Queima do alho. Termo de fomento 015/2023 abril de 2023 à maio de 2023;
Projeto Sonhar-te. Termo de fomento 016/2023 maio de 2023 à julho de 2024;
Projeto Vida. Termo de fomento 007/2023/FMI dezembro de 2023 à novembro de 2023;
Projeto 6º Queima do alho. Termo de fomento 002/2024 abril de 2024 à junho de 2024;
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EVENTOS COM PARTICIPAÇÃO DA AMPARA
- Até 2022
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E R$ 30,00 0001
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Senador Montandon 98 - Centro: Araxá - MG.
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07 de maio de 2016
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AMPARA
adia: 08/09/2018%
ABSaída: Portaria da Hípica. %y
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AB Trajeto: Rancho do Neném (13Kkm)%p
AB Valor: R$30,00, incluso 01 linda camiseta 77
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08 DE SETEMBRO 2018
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DESTINO: Remo DO MEN
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IMALVÍDOS: CAMISETA, JANTAR E MUTTO ORAS,
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- 2024
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19 - DEMONSTRATIVO DE RECURSOS SOLICITADOS AO CONCEDENTE
Bens permanentes I R$ 49.846,53
TOTAL [R$ 49.846,53
a) Bens Permanentes
Valor unitário Valor total
Fase 1 e
mM FORNO À GAZ 107 LITROS 01 R$ 1.367,06 R$ 1.367,06
pm, PROJETOR MULTIMÚDIA UN
01
02 PORTÁTIL
3
0 FREEZER HORIZONTAL 534 UN
LITROS
AR CONDICIONADO SPLIT UN
9000 BTUs
FURADEIRA e UN
PARAFUSADEIRA
R$ 3.149,10 R$ 3.149,10
R$ 3.799,99
R$ 3.799,99
R$ 1.899,00 R$ 1.899,00
R$ 359,91
R$ 359,91
CADEIRA DE ESCRITÓRIO
R$ 597,91 R$ 2.989,55
[| GIRATÓRIA
CAIXA GAVETA DE
FRITADEIRA ELÉTRICA 15 UN
LITROS
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MÁQUINA DE BORDADO
WI-FI
TANQUINHO 20 KG
1
1
1
Elia. ni
R$ 252,90 R$ 505,80
R$ 695,00
R$ 695,00
R$ 5.866,20 R$ 5.866,20
R$ 572,54 R$ 572,54
R$ 361,35 R$ 361,35
11
42 LAVADORA PRESSÃO
TURBO
FRITADOR À GAZ + TACHO
CAÇAROLA 60 LITROS
R$ 1.600,79 R$ 1.600,79
0
0
0
0
R$ 270,00 R$ 270, 00
R$ 1.517,97
R$ 505,99
&
ampara
AMPARA
R$ 3.999,00
CÂMERA FOTOGRÁFICA ,
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AMPARA
20 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
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6-Unidade 7- 8- 9-
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médico | | |
nutricional, e
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continuidade
dos
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fornecimento
dos benefícios | |
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medicamentos |
e suplementos.
8,
Ájompata
'21 - VALOR DA PROPOSTA / CONTRAPARTIDA
ESPECIFICAÇÃO 'VALOR % [OBSERVAÇÃO
SOLICITADO AO VALOR: | R$49.846,53 RR
CONCEDENTE |
| CONTRAPARTIDA | - Durante todo o período de execução |
(do projeto o lanche será oferecido pela
| | Instituição; |
- Benefícios/procedimentos detectados
| pela assistente social ou nutricionista,
ide direitos aos beneficiários, serão
concedidos pela Instituição.
(MEDICAMENTOS, FRALDAS,
PERUCAS, SUPLEMENTAÇÃO E. |
| EXAMES MÉDICOS;
- Atendimento fonoaudiólogo com |
parceiros de acordo com a demanda;
'- Pagamentos das despesas de luz;
|- Atendimento e acompanhamento ao
jurídico parceiro, conforme demanda |
| previdenciária e de medicamentos de
alto custo; |
Ja Atendimento médico na Instituição
uma vez na semana/ Paliativista;
- Encaminhamento a especialidades |
| médicas parceiras, conforme demanda;
|
|
- Todos os equipamentos permanentes
que serão utilizados nas oficinas e
atendimentos; |
A
AMPARA
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manutenção
sendo
| Instituição
| funcionamento
para
normal;
contratado conforme Lei Municipal no.
- 05 funcionários registrados pela | o
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7.481, de 09 de março do 2021,
“Programa Araxá+Inclusiva”
'OUTRAS FONTES | Telemarketing ativo
PARLAMENTAR
CUSTO TOTAL DA VALOR: R$ R$ 49.846,53
[PROPOSTA |
- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA no
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR
| | CONCEDENTE
VALOR:
VALOR: R$ 50.000,00 |
22 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO:
1 — CONCEDENTE
'MÊS
[JULHO |
| ANO
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23 - PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
R$ R$ 49.846,53
VALOR &
| R$ R$ 49.846,53
VALOR PROPONENTE
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AMPARA
Araxá, 25 de junho de 2024
José Luciano da Silva Filho
RG MG 5.509.942 SSP - MG / CPF 724.602.616 - 91
Presidente Interino
Presidente Interino
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao
Concedente, para os efeitos e sob as penas da Lei, que a AMPARA possui instalações e
outras condições materiais inclusive quanto à salubridade e segurança quando
necessárias para a realização do objeto e capacidade técnica e operacional para o
desenvolvimento das atividades propostas do objeto nos termos da alínea (c) do inciso V
do art. 33, da Lei Federal no. 13.019/2014.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
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José Luciano da Silva Filho
RG MG 5.509.942 SSP - MG / CPF 724.602.616 - 91
Presidente Interino
DECLARAÇÃO
Declaro que a AMPARA — Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá,
inscrita no CNPJ: 21.566.636/1000-75, com sede na Avenida Senador Montandon, 98 —
Centro em Araxá — MG, tem experiência prévia com efetividade na execução do objeto
da parceria ou de natureza semelhante, nos termos da alínea (b) do inciso V do art. 33,
da Lei Federal no. 13.019/2014.
Araxá, 25 de junho de 2024
José Luciano da Silva Filho
RG MG 5.509.942 SSP - MG / CPF 724.602.616 - 91
À ampara
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que a Instituição possui tempo mínimo de existência de 1
ano, com cadastro ativo no CNPJ, nos termos da alínea (a) do inciso V do art. 33, da Lei
Federal no. 13.019/2014, comprovada por certidão impressa e anexa.
Araxá, 25 de junho de 2024
José Luciano da Silva Filho
RG MG 5.509.942 SSP - MG / CPF 724.602.616 - 91
Presidente Interino
AMPARA
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que nenhum dos dirigentes desta Instituição não é
agente político de Poder ou Ministério Público e nem dirigente de órgão ou instituição da
administração pública de qualquer esfera governamental, ou O respectivo cônjuge ou
companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até segundo
grau, sendo considerados:
- Chefe do Poder executivo, Vice-Prefeito ou Secretários;
- Membros do Poder Legislativo, Vereadores;
- Membros do Poder Judiciário: juízes de direito e desembargadores do Tribunal de
Justiça Estadual;
- Membros do Ministério Público: promotores e procuradores de justiça
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Araxá, 25 de junho de 2024
Ama em
AMPARA
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que a Instituição está regida por estatuto social nos termos
do art. 33, da Lei Federal no. 13.019/2014.
Araxá, 25 de junho de 2024
José Luciano da silva Filho
RG MG 5.509.942 SSP - MG / CPF 724.602.616 - 91
Presidente Interino
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AMPARA — Associação de amparo às pessoas com câncer de Araxá.
CNP) 21.566.636/0001-75 — Av. Senador Montandon, 98 -CEP 38.183.214 Araxá-MG
ORÇAMENTO ONLINE
EMPRESA: CAMICADO HOUSEWARE
cnes Data de fundação Situação Cadastral
03.002,339/0022-40 22/08/2008
Razão Social
MAXMIX COMERCIAL LTDA
Nome Fantasia
CAMICADO HOUSEWARE
Código e descrição da natureza jurídica Matriz/Filial
2062 | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA FILIAL
Código e descrição da atividade econômica principal
4713-0/04 | LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES, EXCETO LOJAS. FRANCAS (DUTY FREE)
Código e descrição da atividade econômica secundária
4729-6199 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
4772:5/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
6619-3/99 | OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS NÃO ESPECIFICADAS AN TERIORMENTE
8291-1/00 | ATIVIDADES DE COBRANÇAS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS
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AMPARA — Associação de amparo às pessoas com câncer de Araxá.
CNP) 21.566.636/0001-75 — Av. Senador Montandon, 98 -CEP 38.183.214 Araxá-MG
npat
ORÇAMENTO ONLINE
EMPRESA: Oster do Brasil
Informação principal e esa pç
[ces 10,222.247/0001.02. [ MATRIZ)
Nome da empresa OSTER DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRODOMESTICOS LTDA.
Fantasia nome OSTER DO BRASIL o
| ricia atividade data | 2008.07.25
Natureza jurídica Sochedade Empresária Umitada o
| Situação cadastral o | BAIXADA desde 2012-12-31
[Motivo situação cadastral INCORPORAÇÃO o |
| Qualificação do responsável | Administrador
Capital social R$ 80.826,390,00
| Porte da empresa DEMAIS
Endereço
Rua Alexandre Dumas, 2100
Andar 2 Sala 21 Edif Corporate Plaza
CHACARA SANTO ANTONIO
SAO PAULO - SP
04717-004
Contatos
* Telefone(s): (11) 3124-2555
* Fax/mensageiro online: (11) 3257-0025
* Correio eletrônico; clung&jardencs com
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CNP) 21.566.636/0001-75 — Av. Senador Montandon, 98 -CEP 38.183.214 Araxá-MG
ampata
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ORÇAMENTO ONLINE
EMPRESA: MAGAZINE LUIZA
FORNECEDOR: Estoque Mix Eletro
CNPJ
44.997.107/0001-21
Razão Social
Estoque Mix Comercio De Eletrodomesticos
Endereço
R ARISTIDES ZANELLA, 78
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AMPARA — Associação de amparo às pessoas com câncer de Araxá. de
CNPJ 21.566.636/0001-75 — Av. Senador Montandon, 98 -CEP 38.183.214 Araxá-MG
ORÇAMENTO ONLINE
EMPRESA: CASAS BAHIA
FORNECEDOR: Estoque Mix
e CNPJ:44.997.107/0001-21
* Razão Social:ESTOQUE MIX COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA
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DO CAMPO, SP, CEP 09790-090
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ORÇAMENTO ONLINE
EMPRESA: MAGAZINE LUIZA
FORNECEDOR: Makinaria Rocha
CNPJ
33.839.969/0001-00
Razão Social
Comercial Maquinaria Rocha Ltda
Endereço
R MAMORE, 641
BOM RETIRO - SAO PAULO/SP
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Informações da Loja
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CNPJ 21.566.636/0001-75 — Av. Senador Montandon, 98 -CEP 38.183.214 Araxá-MG
Gs
ORÇAMENTO ONLINE
EMPRESA: CASAS BAHIA
FORNECEDOR: ELETROZEMA
CNPJ
26.404.731/0001-96
Razão Social
ELETROZEMA S/A
Endereço
AV JOSE ANANIAS DE AGUIAR, S/N, SN
MG, CEP 38184-200
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ORÇAMENTO ONLINE
EMPRESA: MAGAZINE LUÍZA
FORNECEDOR: Eletrozema SA
CNPJ
26.404.731/0001-96
Razão Social
Eletrozema SA
Endereço
AV JOSE ANANIAS DE AGUIAR, 5005 - CONJUNTO HABITACIONAL - ARAXA/MG
38184-200
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EMPRESA: MERCADO LIVRE
FORNECEDOR: COLOMARO INDUSTRIA E COMÉRCIO
CNPJ
22.564.179/0001-42
Razão Social
Colormag Industria e Comercio LTDA
Endereço
Feira de Santana, Bahia.
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EMPRESA: MAGAZINE LUÍZA
FORNECEDOR: OLIST SERVIÇOS
CNPJ
18.552.346/0003-20
Razão Social
Olist Serviços Sociais Ltda
Endereço
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AMPARA — Associação de amparo às pessoas com câncer de Araxá.
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EMPRESA: CASAS BAHIA
FORNECEDOR: OLIST SERVIÇOS
CNPJ
18.552.346/0001-68
Razão Social
Olist Serviços Sociais Ltda
Endereço
Av Anita Garibaldi, 850, Cabral, Curitiba, PR, CEP 80540-400
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CNPJ 21.566.636/0001-75 — Av. Senador Montandon, 98 -CEP 38.183.214 Araxá-MG
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ORÇAMENTO ONLINE
EMPRESA: MERCADO LIVRE
FORNECEDOR: DESCONTO MAGAZINE
CNPJ
43.972.339/0001-62
Razão Social
DESCONTO MAGAZINE COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA
Endereço
AVENIDA JOSÉ CAMARGO DE TOLEDO, 1430 - GALPÃO 04 - CHÁCARAS SÃO LUIZ,
SANTANA DE PARNAIBA.
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AMPARA — Associação de amparo às pessoas com câncer de Araxá. (
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ORÇAMENTO ONLINE
EMPRESA: MAGAZINE LUIZA
FORNECEDOR: Auto Equip
CNPJ
10.399.391/0003-84
Razão Social
Automoz Comercial Distribuidora Ltda
Endereço
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CNP) 21.566.636/0001-75 — Av. Senador Montandon, 98 -CEP 38.183.214 Araxá-MG
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ORÇAMENTO ONLINE
EMPRESA: MAGAZINE LUIZA
FORNECEDOR: Gmk8
CNPJ
39.590.561/0001-23
Razão Social
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Endereço
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CNPJ 21.566.636/0001-75 — Av. Senador Montandon, 98 -CEP 38.183.214 Araxá-MG
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ORÇAMENTO ONLINE
EMPRESA: CASAS BAHIA
FORNECEDOR: CASAS BAHIA
Avenida Rebouças, nº 3970, A28]
São Paulo - SP|
CEP: 05420-918]
CNPJ: 33.041.260/0652-90]
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CNP) 21.566.636/0001-75 — Av. Senador Montandon, 98 -CEP 38.183.214 Araxá-MG
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ORÇAMENTO ONLINE
EMPRESA: MAGAZINE LUIZA
FORNECEDOR: Itajobi-Eletro
CNPJ
35.054.306/0001-05
Razão Social
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Responsável pelo preenchimento: VA
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CNPJ 21.566.636/0001-75 — Av. Senador Montandon, 98 -CEP 38.183.214 Araxá-MG
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ORÇAMENTO ONLINE
EMPRESA: MAGAZINE LUIZA
FORNECEDOR: Ferragens S Carlos
CNPJ
03.426.623/0003-80
Razão Social
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Endereço
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Responsável pelo preenchimento:
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CNPJ 21.566.636/0001-75 — Av. Senador Montandon, 98 -CEP 38.183.214 Araxá-MG
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ORÇAMENTO ONLINE
EMPRESA: MAGAZINE LUIZA
FORNECEDOR: GranShop
CNPJ
33.451.009/0001-78
Razão Social
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Endereço
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AMPARA — Associação de amparo às pessoas com câncer de Araxá.
CNPJ 21.566.636/0001-75 — Av. Senador Montandon, 98 -CEP 38.183.214 Araxá-MG
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ORÇAMENTO ONLINE
EMPRESA: MAGAZINE LUIZA
FORNECEDOR: Lojas RM
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13.758.770/0001-40
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Responsável pelo preenchimento:
AMPARA — Associação de amparo às pessoas com câncer de Araxá.
CNPJ 21.566.636/0001-75 — Av. Senador Montandon, 98 -CEP 38.183.214 Araxá-MG
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ORÇAMENTO ONLINE
EMPRESA: MAGAZINE LUIZA
FORNECEDOR: R & R Comercio De Equipamentos
CNPJ
23.466.975/0001-05
Razão Social
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Endereço
AV FELIPE SCHMIDT, 1263
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AMPARA — Associação de amparo às pessoas com câncer de Araxá.
CNP) 21.566.636/0001-75 — Av. Senador Montandon, 98 -CEP 38.183.214 Araxá-MG
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ORÇAMENTO ONLINE
EMPRESA: MAGAZINE LUIZA
FORNECEDOR: Frigo
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57.885.329/0001-02
Razão Social
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Endereço
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Responsável pelo preenchimento:
AMPARA — Associação de amparo às pessoas com câncer de Araxá.
CNP) 21.566.636/0001-75 — Av. Senador Montandon, 98 -CEP 38.183.214 Araxá-MG
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EMPRESA: AMAZON
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15.436.940/0004-48 23/04/2019
Razão Social
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Código e descrição da natureza jurídica Matriz/Filial
2062 | SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA. FILIAL
Código e descrição da atividade econômica principal
4730/04 1 LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES, EXCETO LOJAS FRANCAS (DUTY FREE)
Código + descrição da atividade econômica secundária
4530-7/03 | COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
4530-7/05 | COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR
4541-2/06 | COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS
4721-1/04 | COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS. BOMBONS E SEMELHANTES
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Responsável pelo preenchimento:
AMPARA — Associação de amparo às pessoas com câncer de Araxá.
CNP) 21.566.636/0001-75 — Av. Senador Montandon, 98 -CEP 38.183.214 Araxá-MG
ORÇAMENTO ONLINE
EMPRESA: Magazine Luiza/Olist Store
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Responsável pelo preenchimento:
AMPARA — Associação de amparo às pessoas com câncer de Araxá. Sa
CNP) 21.566.636/0001-75 — Av. Senador Montandon, 98 -CEP 38.183.214 Araxá-MG
ORÇAMENTO ONLINE
EMPRESA: F & F Equipamentos
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Responsável pelo preenchimento:
AMPARA — Associação de amparo às pessoas com câncer de Araxá.
CNPJ 21.566.636/0001-75 — Av. Senador Montandon, 98 -CEP 38.183.214 Araxá-MG
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ORÇAMENTO ONLINE
EMPRESA: MAGAZINE LUIZA
FORNECEDOR: Elite Aço
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ESTATUTO SOCIAL
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO ÀS PESSOAS COM
CÂNCER DE ARAXÁ
CAPÍTULO | - DA DENOMINAÇÃO E SEDE
Art. 1º. A AMPARA — Associação de Amparo às Pessoas com Câncer
de Araxá, com nome fantasia AMPARA - Associação sem fins
lucrativos, apolítica partidária, sem distinção de raça, cor, posição social
ou religião e com personalidade jurídica própria, voltada para
atendimento aos assistidos com câncer e seus familiares em
vulnerabilidade social e de saúde, neste ato, denominada
simplesmente, AMPARA, fundada em 01.11.2014 com prazo de
duração por tempo indeterminado, sediada à Av. Senador Montandon,
nº.98, Centro, Araxá/MG, CEP.38.183-214. E, será regida por este
Estatuio, peio Regimento interno e pela Legisiação vigente, que rege
esta matéria.
Parágrafo Único: A área de atuação da AMPARA, será o município de
Araxá/MG e microrregião.
CAPÍTULO Il - DOS OBJETIVOS E FINALIDADES
Art. 2º, A Associação tem por finalidades e como objetivos:
| — Assistir e apoiar na forma material, morai e emocional, as crianças,
adolescentes, adultos, idosos e PCDs (Pessoas com deficiência) com ;
câncer, desde que comprovadamente em vulnerabilidade social ou de 5
saude e/ou quando tiver esgotado todos os meios legais de receber de
forma gratuita o atendimento público governamental:
H — Nos atendimentos quando o pedido for indeferido pelo órgão
governamental, seja no âmbito municipal, estadual, e/ou federal, a
AMPARA prestará atendimento necessário aos assistidos e familiares
no limite de suas atribuições, dando-lhe assistência moral, psíquica e
acompanhamento necessário;
“AMPARA ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO = ARAXÁ/MG '
TEL34- 3612-1611 dg
1 os
Hll - Promover ações de saúde e cidadania com companhas educativas
e preventivas:
IV — Promover assistência social às comunidades alcançadas por esta
Associação, bem como, campanhas para o fortalecimento de apoio aos
vulneráveis;
V — Buscar apoio moral e financeiro junto à sociedade empresarial e
governamental no sentido de melhor atendimento e apoio aos
pacientes:
VI — Firmar convênios e parcerias com órgãos públicos e privados em
busca de melhor capacitação financeira da AMPARA, no sentido de
garantir apoio aos assistidos da associação;
Vil — Firmar parcerias para realização de seminários, palestras
workshops, cursos, projetos educacionais, culturais e de prevençã
onde os participantes poderão ofertar doações espontâneas para
manutenção dos mesmos, visando a inclusão social.
VII — Realizar por meios próprios ou de terceiros, campanhas, eventos,
festas e promoções de naturezas diversas, com objetivos específicos
para a captação de recursos financeiros em prol dos projetos da
Associação;
IX — A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Associação poderá
organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços (filiais,
físicas ou virtuais), quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão
peio Regimento interno em todo território nacional.
CAPÍTULO Ill - DOS ASSOCIADOS(AS)
Art. 3º. No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará
qualquer discriminação de raça, cor, sexo, gênero ou religião.
Art. 4º. A AMPARA será constituída por número ilimitado de
associados, podendo ser pessoas fisicas ou jurídicas, dentre pessoas
idôneas, inclusão esta, que dependerá da aprovação da Diretoria
Executiva e das conformidades dispostas neste estatuto.
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS CcoM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98. CENTRO — ARAXA/MG
TEL, 34- 3612-1611
Art. 5º. Nenhum associado receberá remuneração ou distribuição de
vantagens financeiras por serviços prestados à AMPARA, não podendo
utilizar de sua sede para fins politicos e/ou pessoais, sob qualquer
alegação e/ou pretexto,
Art. 6º. A Associação terá um Regimento interno, que aprovado pela
Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento e deverá ser
Seguido por todos associados, voluntários, prestadores de serviços,
funcionários e colaboradores em geral, da Associação.
Art. 7º. Haverá as seguintes categorias de associados:
|— Diretores e Conselho Fiscal, que decidirão e assinarão em nome
da associação Sa ee
H — Presidente Beneméritos, aqueles aos quais a Diretoria Executiva gue
conferir esta distinção, empossados em Assembleia, em virtude dos dE
relevantes serviços prestados E Associação.
Ill - Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem
por serviços de notoriedade prestados à Associação em algum evento
sazonal, por proposta da diretoria:
IV— Doador, os que forem doadores a mais de 01 (um), expressamente
autorizados por proposta da diretoria;
V — Assistidos. os que recebem assistência direta da associação.
Vi — Voluntários, aqueles que expressarem vontade e forem
autorizados pela diretoria e que prestam serviços ou assistência de
forma voluntária à associação.
VIl — Colaboradores, aqueles que expressarem vontade e forem
aprovados pela diretoria.
Parágrafo Único: A admissão dos associados será decidida pela
Diretoria executiva, e todos, deverão obedecer às obrigações sociais,
deste estatuto e do Regimento Interno da AMPARA.
Art. 8º. São direitos dos associados quites com suas obrigações
sociais:
|— Votar para os cargos eletivos; , .
H — Participar das reuniões nas assembléias gerais.
AMPARA - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO. Nº.98, CENTRO ARAXÁ/MG
VEL 34: 3612-1611
[7]
E)
a) Todos associados terão direito a voto nos processos eletivos,
entretanto, somente poderão ser votados em processos eletivos da
associação, aqueles indicados pela diretoria executiva, mediante termo
formal,
HI — É direito do associado desligar-se do quadro de associados,
mediante comunicação por escrito, dirigida ao Presidente da diretoria
executiva da AMPARA, quando assim desejar;
IV — Convocar assembleia gerai extraordinária, com o mínimo de 25%
dos associados constantes do art.7º, LIL, e VII, que estejam em dia com
Suas obrigações sociais, através de ofício dirigido ao Presidente da
Diretoria Executiva:
V— Participar e Cooperar no desenvolvimento dos objetivos propostos;
Vi — Participar das atividades desenvolvidas, colaborando quando
solicitado;
VII — Prestigiar as atividades programadas e propagar o espirito
associativo.
VIH — Se beneficiar da assistência, prestada pela associação.
Art. 9º, São deveres dos associados:
|- Conhecer, cumprir, respeitar é fazer respeitar todas as disposições
estatutárias e regimentais, decisões das Assembleias Gerais e
determinações dos órgãos da administração;
! — Comparecer às assembleias, votar, respeitar, cumprir e fazer
cumprir suas decisões;
Hi — Acatar as determinações da Diretoria.
a. Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou
excluído da Associação por decisão da diretoria, após o exercício
do direito de defesa. Da decisão caberá recurso à assembleia
geral.
iv — Prestigiar as atividades programadas e propagar o espirito
associativo;
V-— Acatar e desempenhar com interesse e zelo, os encargos para os
quais for indicado, satisfazendo, na forma e tempo devidos, a todos os
compromissos assumidos;
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98. C NTRO - ARAXÁ/MG
VEL34-3612-1601
VI — Ser atuante e comprometido com toda “equipe” de trabalho da Ne
Ampara não medindo esforços para propagar a eficiência e atuação da
Ampara em benefício dos assistidos.
Vil — Manter sempre ailualizado com a diretoria executiva nome,
endereço, e-mail e telefone;
X — Zelar pela sede, pelos bens materiais e imateriais da Ampara
ficando responsável por sua conservação.
XI! — Manter seu decoro e possuir uma conduta ilibada condizente com
a essência social, legal e moral da associação.
a) Os associados estarão sujeitos, mediante avaliação, proposta e
notificação da diretoria a sofrer as penalidades de:
4
E!
1. Advertência
2. Suspensão
3. Exclusão do quadro de associados
; uurusegas
Xi — O associado será notificado da penalidade aplicada em caso de sa
infração e terá direito ao prazo de 5 dias para propor sua defesa, em E
observância ao princípio do contraditório, a qual, será avaliada pela
diretoria.
XIl — Em caso de omissão do associado em sua defesa será mantida a
decisão e aplicada a penalidade, neste caso, o associado poderá
responder por perdas e danos em conformidade com a legislação
aplicável aos danos que houver causado à associação.
Art. 10º. Os associados da entidade não respondem diretamente, nem
mesmo subsidiariamente, pelos ônus e encargos financeiros e/ou
muitas e taxas geradas por demandas trabalhistas, previdenciários,
sociais, indenizatórias, que sejam de obrigação exclusiva das decisões
da gestão composta pela diretoria, eventualmente assumidas em nome
da associação.
Art. 11º. Poderão se associar à entidade as pessoas ou personalidades
relacionadas ao ideal e valores da associação, desde que autorizado e
aprovado, pela diretoria executiva.
8 1º, Será desfiliado o associado que:
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO - ARAXÁ/MG
TEL .34-3612-1611
| - Deixar de cumprir sua obrigação estatutária para com a associação;
H - Praticar atos infringindo o previsto na lei, no estatuto ou regimento
interno:
HH - Não cumprir, sem justificativa, as resoluções oriundas da diretoria
executiva.
8 2º. A Decisão da diretoria será comunicada ao interessado no prazo
de cinco dias úteis;
S 3º. Será facultada a filiação de pessoas ou personalidades mesmo
quando comprovadamente estiverem fora do perímetro de abrangência
da associação, desde que aprovado e autorizado pela diretoria
executiva;
8 4º. O associado aceito na condição prevista no parágrafo anterior fica
impossibilitado de ser votado ou ocupar cargos na Diretoria Executiva
e do Conselho Fiscal, exceto se já tiver ocupando o cargo.
CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 12º. A AMPARA será administrada por:
| - Assembleia Geral
a. Ordinária
b. Extraordinária
Hl — Diretoria Executiva
HI — Conselho Fiscal.
pets
ns
Art. 13º. As Assembleias Gerais, são órgãos soberanos da AMPARA,
que constituir-se-ão dos associados que tiverem em dia com seus
deveres sociais e em pleno gozo de seus direitos estatutários, devendo
suas deliberações serem acatadas e respeitadas.
Art. 14º. As assembleias são convocadas:
| — Pelo presidente da Diretoria Executiva — Ordinária e Extraordinária
H — Pela diretoria executiva — Extraordinária, através de ofício dirigido
ao presidente da Diretoria executiva
AMPARA - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXÁ/MG
VEL.34- 3612-1611
Hll - Pelo Conselho Fiscal — Extraordinária, através de ofício dirigido ao
Presidente da Diretoria Executiva
IV — Por 25% dos associados previstos nos incisos | ll e VI do art.7º
deste Estatuto - Extraordinárias — que tiverem em dia com seus
deveres, através de ofício dirigido ao Presidente da Diretoria Executiva.
Parágrafo Único: O Presidente da Diretoria Executiva terá um prazo
de 07 dias para expedir o edital de convocação da Assembleia Geral
Exiraordinária, quando pedida pela Diretoria Executiva, pelo Conselho
Fiscal ou pelos associados.
Art. 15º. As assembleias — Ordinárias e extraordinárias serão sempre
convocadas e presididas pelo presidente da Diretoria Executiva.
DO EDITAL
Art. 16º. Serão Convocados por edital, com 7 dias de antecedência,
afixado em local visivel na sede da Ampara e em outros locais
designados pela diretoria executiva, nas redes sociais da associação
e/ou publicado no jornal da comunidade, contendo:
|- Local de realização
| — Data
ll — hora (1º e 2º convocação)
IV — Assuntos que serão tratados.
Art. 17º. As assembleias serão realizadas:
| — Em 1º convocação, no horário previsto, com 50% mais 1 dos “a
associados presentes:
li - Em 2º convocação '% hora após o horário previsto, com qualquer
número de sócios presentes e suas deliberações deverão ser acatadas
e respeitadas.
Art. 18º. Nas assembleias — Ordinárias e Extraordinárias somente os
associados poderão votar.
AMPARA = ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO - ARAXÁ/MG
VEL.34- 3612-1611
Art. 19º. Cada associado terá direito a um voto, não sendo válido voto o
por representação ou procuração.
DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Art. 20º. A assembleia geral ordinária será realizada no mês de
fevereiro de cada ano e deliberará sobre os Seguintes assuntos:
| - Apresentação do baianço e das contas do ano findo;
H — Apresentação do relatório das atividades realizadas no ano findo
Hll — Previsão Orçamentária para o ano iniciante;
IV — Piano de atividades para o ano iniciante:
V — Eleição, renovação e ou nomeação de mandatos e posse dos
membros da diretoria executiva e do conselho fiscal.
a. - Os membros que ocuparem cargos na diretoria executiva e no
conselho fiscal da AMPARA, terão mandatos por prazo indeterminado
que poderão ser renovados e/ou indicados de 2 em 2 anos, por
deliberação e validação da Assembleia Geral Ordinária e/ou
Extraordinária.
b. - Os membros da diretoria e do Conselho Fiscal poderão deixar seus
cargos, se assim desejarem, após decorrido o período de 2 anos,
mediante apresentação de requerimento assinado pelo membro em
questão, o qual será apresentado em assembleia, pelo Presidente
executivo da diretoria devendo ser validado pela assembleia geral.
Vi — À diretoria executiva indicará novo membro que queira ocupar o
cargo deixado em aberto, o qual deverá ser validado pela assembleia
geral ordinária.
Parágrafo Primeiro - Em caso de ordem da Assembleia para
cumprimento de novas eleições para os Membros da Diretoria
Executiva e Conselho Fiscal, essa ocorrerá de 2 em 2 anos, em
conformidade com as regras definidas em Regimento Interno da
AMPARA;
VH — Os cargos não poderão ser cumulativos;
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AY. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO - ARAXÁ/MG
TEL.34-3612-161]
À ampara
Parágrafo Primeiro - Os membros da diretoria executiva e do conselho
fiscal não receberão pagamentos pelos serviços prestados a AMPARA,
sob qualquer pretexto ou alegação.
Art. 214º. É vedado aos membros da Diretoria Executiva e do Conselho
Fiscal, dar aval e/ou usar O nome ou a sede da AMPARA, para fins
contrários aos objetivos propostos, para fins de campanha eleitoral ou
para fins pessoais.
Art. 22º. A assembleia geral extraordinária poderá ser convocada a
qualquer tempo e tratará de assuntos pendentes, não especificados e
atribuídos à assembleia geral ordinária.
Art. 23º. Compete à Assembleia Geral:
| — Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
| — Apreciar recursos contra decisões da diretoria;
HI — Decidir sobre reformas do Estatuto: Sd
Iv — Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ot - o
permutar bens patrimoniais: ú
V— Decidir sobre a extinção da entidade;
VI — Aprovar as contas:
Vil — Aprovar o regimento interno;
Vill - Convocar novas eleições:
IX — Nomear ou indicar novos membros para Diretoria Executiva.
Das Nomeações e Eleições
a) À convocação da assembleia geral poderá ocorrer quando houver
Renúncia de 75% dos membros da diretoria de forma conjunta ou
individual, ocasião em que ficará automaticamente convocada
assembleia para aprovação da nomeação de novos membros.
b) A convocação de uma nova eleição, se determinada pela assembleia,
poderá ocorrer em outras situações estabelecidas no estatuto da
associação, desde que estejam de acordo com a legislação aplicável. Lo ,
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁMG
AV. SENADOR MONTANDO. Nº.98, CENTRO - ARAXÁ/MG
PEL 3612-1611
[ro]
&
ambafa
E sig reomremeu
o
N A
x £ a
c) A nova eleição, quando determinada pela assembleia, fará Se
conduzida de acordo com as regras estabelecidas no estatuto e nos
regulamentos internos da associação, e seguirá os princípios
democráticos e de transparência.
J
d) A assembleia, em conjunto com membros remanescentes da
diretoria e do conselho fiscal, ficará responsáveis por organizar todo o
processo eleitoral, estabelecendo prazos, divulgando as candidaturas e
conduzindo a votação de forma imparcial.
e) Os associados interessados e aptos em concorrer aos cargos da
diretoria deverão apresentar suas candidaturas de acordo com os e
procedimentos no prazo de 5 dias titeis. 28
f) A eleição será realizada em assembleia geral, com a participação dos
associados aptos a votar, conforme estabelecido no estatuto da
ssociação.
9) Após a realização da nova eleição, se determinado pela assemblei E
e a apuração dos votos, os novos membros eleitos assumirão seus GES
respectivos cargos na associação.
XI - Se houver impossibilidade ou recusa do vice-presidente em assumir
a presidência ou, caso o presidente se afaste por motivos de renúncia,
incapacidade ou morte, será convocada uma nova eleição para
preenchimento do cargo vago.
XIl — Pode ocorrer nova Eleição por deliberação da assembleia geral
ordinária e extraordinária, se assim entenderem necessário, após
cumprido os mandatos de 2 anos da diretoria ou do Presidente, e
convocados conforme rege o estatuto.
Art. 24º. A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez
por ano para:
| — Apreciar o relatório anual da Diretoria:
H — Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Za
Fiscal.
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO. Nº.98. CENTRO - ARAXÁ/MG
TEL 34- 3612-1611
Art. 25º A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente,
quando convocada:
| - Pelo presidente da Diretoria;
4 — Pela Diretoria;
Hll — Pelo Conselho Fiscal:
IV — Por requerimento de 25% dos associados quites com as obrigações
sociais.
DA DIRETORIA EXECUTIVA:
Art. 26º. A Diretoria Executiva será composta de:
|— Presidente
H — Vice — Presidente
Hi — Presidente Benemérito, se indicado pela diretoria executiva.
IV — 1º Secretário
V-2º Secretário
VI — 1º Tesoureiro
VII — 2º Tesoureiro
Art. 27º. A Diretoria Executiva poderá criar comissões de trabalho,
denominados departamentos, sempre que for necessário.
Parágrafo Único - Os Componentes dos departamentos serão
escolhidos pela Diretoria Executiva
Art. 28º, Caberá a Diretoria Executiva:
| — Administrar a Ampara, defendendo os interesses de seus
associados, segundo as normas deste Estatuto, Regimento Interno,
decisões das Assembleias e deliberações da diretoria Executiva;
H — Cumprir e fazer cumprir as deliberações da diretoria executiva:
Hi — Auxiliar o Presidente da Diretoria Executiva nas suas atividades
administrativas, inclusive na reforma do Estatuto, a ser posteriormente
referendadas em Assembleia Geral Extraordinária;
IV — Reunir-se sempre que necessário; 4%) =
AMPARA - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARANÁ/MG
TEL.34-3612-1611
11
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=3
e )
Fay
pad)
V — Apreciação e aprovação do balanço do ano findo e relatório dos
trabalhos realizados no ano findo. Posteriormente apresentados em
Assembleia Geral Ordinária:
VI — Apreciação e aprovação do relatório da previsão dos trabalhos a
serem realizados e do orçamento para o ano iniciante. Posteriormente
referendados em Assembleia Geral Ordinário:
VII — Autorizar contratação e demissão de funcionários ou prestadores
de serviços e determinar os trabalhos a serem executados;
VI — Os casos omissos serão resolvidos pela diretoria executiva e
referendados em assembleia geral extraordinária:
IX — Auxiliar o Presidente da diretoria executiva em suas necessidades .
administrativas;
X — Nomear e indicar os associados beneméritos e honorários;
XI — Validar e Aprovar o ingresso de associados à associação;
Xi — Aplicar penalidades previstas neste estatuto em caso de S
descumprimento; É
X!!! — Convocar uma reunião ordinária mensal.
Art. 29º. O mandato da diretoria poderá ser renovado de 2 em 2 anos,
após ser aprovado pela assembleia geral.
rt. 30º. Em caso de renúncia de um membro da diretoria, este deverá
apresentar sua renúncia por escrito, indicando claramente sua intenção
através de termo sua ação de se afastar-se do cargo.
Art. 31º. Poderá ocorrer a exclusão de um membro da diretoria ou
conseiho fiscal, após notificação prévia justificada e mediante
concessão do prazo de 5 dias para defesa, nos seguintes casos:
!- Por decisão da maioria dos votos dos demais diretores, em casos de
condutas ilícitas e/ou em desconformidade com o previsto neste
estatuto e regimentos internos da associação; por negligência de
deveres, ou por qualquer outro motivo que possa colocar em risco a
integridade ou os interesses da associação.
H — Em casos de omissão no desempenho das atividades inerentes ao
cargo assumido e/ou diante ausências reiteradas e injustificadas em 3
reuniões ordinárias da diretoria, caso em que a exclusão, deverá ser
AMPARA ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXÁ/MG
TEL.34- 3612-161]
12
realizada mediante deliberação da assembleia geral convocada
especificamente para esse fim.
Parágrafo Primeiro: O membro da diretoria que for excluído perderá
imediatamente todos os direitos e prerrogativas do cargo, devendo
cessar suas atividades como membro da diretoria e não representar
mais a associação em nenhuma instância, sob pena de indenização por
perdas e danos.
Parágrafo Segundo: Caso ocorra a renúncia ou exelusão de um
membro da diretoria, a Diretoria poderá designar um substituto
temporário para ocupar a vaga até a próxima eleição regular, de acordo
com as disposições estabelecidas no estatuto e regulamentos internos
da associação.
DO PRESIDENTE
Art. 32º. Compete ao Presidente:
| — Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, Regulamento Interno,
decisões das Assembleias, do órgão a que estiver filiada e da diretoria
executiva;
H — Administrar e representar a AMPARA ativa e passivamente, em
juízo ou fora deie em todos os seus atos;
Hi — Dirigir a AMPARA, administrar o patrimônio social e promover o
bem geral dos sócios de acordo com as leis em vigor, com o presente
estatuto e regimento interno;
IV — Zelar pelos bens da AMPARA;
V— Orientar os associados;
Vi — Convocar reuniões da Diretoria Executiva, instalando-as e
presidindo-as;
VII — Convocar assembleias gerais, instalando-as e presidindo-as
Vil — assinar os termos de abertura é encerramento dos livros da
secretaria e da tesouraria;
IX — Rubricar os livros da secretaria e da tesouraria;
X — Assinar com o 1º secretário as correspondências oficiais;
Xi — Assinar os cheques e pagamentos juntamente com o 1º tesoureiro
ou a quem delegar poderes com o apoio da diretoria executiva:
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXÁ/MG
TEL.34- 3612-1611
A
A ampara
QE
XIl — Contratar e demitir funcionários, prestadores de serviços e as
empresas que forem necessárias à execução dos serviços eventuais,
mediante deliberação da diretoria executiva, levando em conta o
planejamento e a capacidade financeira da AMPARA:
Xili - Em casos graves ou de urgência, decidir “ad. referendum” levando
posteriormente ao conhecimento dos demais membros da diretoria
executiva e/ou assembleia geral extraordinária;
XIV — Elaborar e executar programas anuais de atividades, sempre com
a apoio da diretoria executiva:
XV — Firmar convênios e contratos, reivindicando melhorias para a
AMPARA, com aprovação da diretoria executiva;
XVI — Nomear as comissões de trabalho, denominadas departamentos,
previamente autorizado pela diretoria executiva e; F
XVii — Deiegar poderes.
Parágrafo Primeiro - O mandato da diretoria poderá ser renovado de
2 em 2 anos, após ser aprovado pela assembleia geral. ns Es
|- A cada prazo de 2 anos do mandato de Presidente, se a assembleia
entender pela NÃO RENOVAÇÃO DO MANDATO, será necessário
convocar novas eleições, cumprindo para tanto, todas as formalidades
e prazos previstos neste estatuto.
Parágrafo Segundo — Em caso de afastamento do presidente da
associação por motivo de incapacidade comprovados, o vice-presidente
assumirá automaticamente o cargo de presidente, exercendo todas as
atribuições e responsabilidades inerentes à função, pelo período de
afastamento do presidente.
| - O afastamento por incapacidade deverá ser formalmente
comunicado ao vice-presidente e à Diretoria, por meio de um termo
escrito ou atestado médico, que deverá conter as informações
pertinentes ao período estimado de afastamento e quaisquer detalhes
relevantes para a gestão da associação durante esse período.
HW - A substituição do presidente por motivos de incapacidade será
temporária e vigorará exclusivamente durante o período de afastamento
do presidente, cessando automaticamente após seu retorno.
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, N'.98. CENTRO — ARANÁ/MG
TEL M4- 2612-161
Hi - Durante o período de substituição do presidente, o vice-presidente
terá plenos poderes e autoridade para tomar todas as decisões
necessárias para o bom funcionamento da associação, inclusive
representando-a em atos e eventos externos, de acordo com as
diretrizes estabelecidas pelo estatuto e regulamentos internos.
Hl - Caso o vice-presidente também se encontre impossibilitado de
assumir a função de presidente devido a incapacidade ou outros
impedimentos, caberá à Diretoria da associação deliberar e indicar um
substituio temporário, nos limites deste estatuto até novas eleições.
Parágrafo Terceiro - Em caso de falecimento do Presidente da
AMPARA, a sucessão no cargo será realizada da seguinte forma:
|-O vice-presidente da associação assumirá automaticamente O carg
de presidente, assumindo todas as responsabilidades e prerrogativa
inerentes ao cargo e será efetivada de maneira imediata, visando
assegurar a continuidade das atividades e o funcionamento regular da
associação.
H- O empossamento ao cargo deverá ser comunicado formalmente aos
associados, funcionários e demais partes interessadas, para que
fiquem cientes da mudança na liderança da associação.
ll - Caso o vice-presidente esteja impossibilitado de assumir a
presidência ou se o cargo estiver vago, a sucessão deverá ser definida
em deliberação da Assembleia Geral, obedecendo as regras
estabelecidas no estatuto e regulamentos internos da associação, em
conformidade com a legislação aplicável.
IV - Durante o periodo de transição, a diretoria e demais membros da
associação deverão garantir a continuidade das atividades e a tomada
de decisões necessárias para o funcionamento regular da associação.
V - A sucessão deverá ser realizada de forma transparente e
participativa, respeitando os principios democráticos e os interesses da
associação.
AMPARA =ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº,98. CENTRO ARAXA/MG
TEL34- 3612-1611
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VI - Em memória ao presidente falecido, a associação poderá organizar =
cerimônias, homenagens ou outras atividades que expressem o
reconhecimento e a gratidão pelos serviços prestados à associação.
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DO VICE PRESIDENTE
Art. 33º. Compete ao Vice-Presidente:
| — Substituir o Presidente da Diretoria Executiva nas suas faltas ou
impedimentos:
Hi — Auxiliar o Presidente da Diretoria Executiva em suas necessidades se
administrativas; e
Hll - Comparecer às reuniões e assembleias.
DO PRESIDENTE BENEMÉRITO
Art. 34º. O cargo de “Presidente Benemérito” poderá ser conferido aos:
antigos presidentes da associação em reconhecimento pelos serviços
prestados, como forma de honra e como uma posição de conselheiro e :
apoio à instituição mediante decisão e aprovação da Diretoria *
Executiva.
Parágrafo Primeiro: Fica estabelecido que o Presidente Benemérito
Será indicado pela Diretoria Executiva e empossado em Assembleia
Geral.
|- O cargo somente será preenchido se houver a indicação da Diretoria
Executiva.
Parágrafo Segundo: Serão direitos dos Presidentes Beneméritos:
| — Expressar suas opiniões e dar conselhos à atual diretoria e aos
demais membros da associação, com base em sua experiência e
conhecimento adquiridos durante seu mandato como presidente.
IH — Participar de reuniões da diretoria, assembleias gerais e outros
eventos relevantes, a fim de compartilhar sua expertise, contribuir com
ideias e auxiliar na tomada de decisões. ]
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98. CENTRO - ARAXÁ/MG
TEL 34-3612-1611
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Hi — Receber honras e reconhecimentos especiais por parte da
associação, como forma de destacar sua contribuição dedicada à
liderança durante seu mandato como presidente.
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IV — Representar a associação em eventos, cerimônias e atividades
oficiais, quando solicitado pela diretoria, a fim de preservar e fortalecer
a imagem e a reputação da instituição,
Parágrafo Terceiro — A nomeação para o cargo de “Presidente
Benemérito” será proposta pela diretoria executiva.
Parágrafo Quarto - O “Presidente Benemérito" manterá o cargo
enquanto preservar a conduta condizente com o decoro e os valores da
associação. A honraria poderá ser revogada pela Assembleia Geral a
qualquer tempo e nas seguintes hipóteses:
|- Caso o "Presidente Benemérilo" seja alvo de processo criminal e sua
culpabilidade seja comprovada;
H — Se o “Presidente Benemérito" adotar condutas que violem os
princípios éticos e os valores da associação, comprometendo a sua
imagem e integridade;
Parágrafo Quinto — A revogação do cargo de "Presidente Benemérito”
será deliberada pela Assembleia por maioria dos votos, após a devida
análise e consideração das circunstâncias.
DO PRIMEIRO SECRETÁRIO
Art. 35º. Compete ao 1º Secretário:
!— Ter sob sua guarda e zelar pelos documentos da secretaria; CE
Hl—- Cadastrar os associados, deliberar em seu regimento interno e zelar E
pelo fichário correspondentes:
til — Preparar as correspondências oficiais da AMPARA, assinando
juntamente com o Presidente da Diretoria Executiva;
IV — Dirigir e organizar os trabalhos da secretaria; 200
V — Redigir e afixar avisos das reuniões da Diretoria Executiva e
realização das eleições:
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TEL.34- 3612-1611
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Vi — Redigir e afixar na sede da AMPARA, Editais das convocações da
Assembleias Gerais ou mandar publicar no jornal municipal da
comunidade;
VII — Lavrar atas das reuniões da Diretoria Executiva:
VII — Lavrar atas das assembleias gerais;
IX — Preparar relatórios para serem apresentados nas reuniões e
assembleias, dos trabalhos da secretaria ou sempre que solicitado;
X — Auxiliar o Presidente da Diretoria Executiva em suas necessidades
administrativas;
Xi - Comparecer às reuniões e assembleias.
DO SEGUNDO SECRETÁRIO
Art. 38º, Compete ao Segundo Secretário:
|— Substituir o 1º Secretário nas suas faltas ou impedimentos:
ixiliar O Presidente da Diretoria Executiva em suas necessidades
administrativas:
ill - Comparecer às reuniões é assembleias.
DO PRIMEIRO TESOUREIRO
Art. 37º. Compete ao 1º Tesoureiro:
| — Apresentar durante a assembleia geral ordinária o balanço do
exercício financeiro do ano findo, e, o orçamento do ano iniciante
(previamente aprovado pela Diretoria Executiva e Conselho Fiscal);
H— Apresentar, sempre que solicitado, balancetes financeiros à diretoria
executiva e ao conselho fiscal:
Hi — Ter sob a sua guarda e responsabilidade os documentos da
tesouraria supervisionando as movimentações econômico-financeiras e
respectivas escriturações, fazendo executar as providências
concernentes;
IV — Ter sob sua guarda os livros contábeis da AMPARA;
V — Assinar com o Presidente da Diretoria Executiva os cheques ou
ordens bancárias para pagamentos;
VI — Efetuar pagamentos e recebimentos e dar recibos, definido em seu
Regimento interno;
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Vif — Depositar o dinheiro da AMPARA no Banco determinado pela *
Diretoria Executiva:
VIII — Auxiliar o presidente da Diretoria Executiva em suas necessidades
administrativa;
IX — Comparecer às reuniões e Assembleias.
DO SEGUNDO TESOUREIRO
Art. 38º, Compete ao Segundo Tesoureiro:
| — Substituir o 1º Tesoureiro nas suas faltas ou impedimentos:
Il — Auxiliar o Presidente da Diretoria Executiva em suas necessidades
administrativas:
Hl - Comparecer às reuniões e assembleias.
DO CONSELHO FISCAL
Art. 38º. O Conselho Fiscal é o órgão orientador e fiscalizador da
parte financeira e administrativa da AMPARA.
Art. 40º. Compete ao Conselho Fiscal:
|— Aconseihar a diretoria executiva nas suas dificuldades financeiras:
Il - Auxiliar o 1º Tesoureiro nas suas dúvidas;
HI — Fiscalizar a situação financeira e contábil da AMPARA:
IV — Aprovar o balanço do ano findo e o orçamento para o ano iniciante,
posteriormente referendados em Assembléia Geral Ordinária;
V — Fiscalizar, sempre que necessário, balancete mensal ou contas
apresentadas;
VI — Auxiliar o Presidente da Diretoria Executiva em suas necessidades
administrativas;
VII — Comparecer às reuniões de Assembleias.
Art. 41º. O Conselho fiscal será constituido de 06 (seis) membros,
sendo:
|—- 03 membros efetivos
!!- 03 membros suplentes
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VEL 34-3612-1611
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Art. 42º. Serão eleitos entre os membros efetivos do Conselho fiscal, o
Presidente e o Secretário
Parágrafo Único: O Conselho Fiscal reunir - se — à sempre que
necessário, e, obrigatoriamente sempre no mês de fevereiro para
aprovação do balanço geral e as contas Executivas.
CAPÍTULO V- DO PATRIMÔNIO
Art. 43º. Constitui patrimônio da AMPARA: e :
|- Os bens móveis;
! — Os bens imóveis:
HI — Os rateios;
IV — As doações;
V— Os repasses dos poderes públicos; É -
VI — As rendas de eventos promocionais, sociais e esportivos; Sa
Vil — As rendas de aplicação financeiras: É
Vil — Projetos escritos, aprovados e executados pela instituição;
XI — E outras rendas, provenientes de fontes e receitas.
Parágrafo Primeiro — A Ampara, poderá conclamar a participação das
comunidades na manutenção de seu trabalho de assistência a criança,
adolescentes, adultos e idosos e PCDs, com câncer e de assistência
Social, com objetivo de múltipla campanha de atividades, inclusive
através de operações de telemarketing, com objetivo único de
arrecadação de fundos e condições sustentáveis à manutenção dos
seus objetivos.
Parágrafo Segundo - A AMPARA poderá para atingir os seus
objetivos, celebrar termos de convênio e parcerias com poderes
públicos e privados.
Parágrafo Terceiro — A AMPARA para resguardar a sua idoneidade,
se obriga a apresentar, juntamente com todas as suas propostas de
convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, certidões de VOS
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AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXA/MG
TEL IS I6I2-161
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regularidade de situação, perante aos órgãos federais, estaduais,
municipais e previdenciários.
Parágrafo Quarto - No caso de dissolução da Instituição, os bens
remanescentes serão destinados a outra instituição congênere. com
personalidade jurídica, que esteja registrada no Conselho Nacional de
Assistência Social - CNAS ou entidade Pública.
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 44º. A Associação será dissolvida por decisão da Assembleia
Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando
se tornar impossível a continuação de suas atividades.
Art. 45º. O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer
tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembleia
geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na
data de seu registro em cartório.
Art. 46º. A Ampara poderá participar dos Conselhos de Direitos
Municipais, bem como, fazer indicações dos respectivos conselheiros.
Art. 47º. Os casos omissos neste estatuto e no regimento interno serão
resoividos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.
O presente estatuto foi aprovado pela assembleia geral realizada no dia
06/12/2023.
Araxá. em 08 de dezembro de 2023 Cariorio do Glicio da Rec
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/ Sebastiana Lucia far
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fá | Fern vis Amélia Vir so
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Nome e assinatura do presidente A óto
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Visto do advogado OAB/MG:
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AV. SENADOR MONTANDO, N'.98, CENTRO — ARAXA/MG
TEL. 3J4- 3612-1611
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To pras Registro nº 5892 - Av 31
Olha 22Rv/240v - Data 1412/2023
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PODER JUDICIARIO - TUMO - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Cartório do Reg. de Td. n Doc. n Civi das Pessoas Jurídicas te Araas -MG
SELO DE CONSULTA: HHV26115
CODIGO DE SEGURANÇA. 5091165578232032
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SOS peBUcadeAS) por. Cartas Cesar Perna - Sunsttuio
Emol. R$ 0,00- TFJ R$ 0.00
Valor Frnal R$60.00
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MPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AS PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ-MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL E EXTRAORDINÁRIA
Prezados Senhores (as) Associados (as)
O Presidente da AMPARA, no uso de suas atribuições, e nos termos dos artigos 13º a 208, c/c
Art.23º, d, do Estatuto convoca todos os associados para Assembleia Geral Extraordinária, a
realizar-se no próximo dia 05 de fevereiro de 2024 na sede da instituição, localizada na Avenida
Senador Montandon, 98, centro, Araxá-MG, iniciando-se os trabalhos às 18h em primeira
chamada e às 18:30 em segunda chamada para tratar da seguinte pauta:
| - Eleição, renovação e ou nomeação de mandatos e posse dos membros da diretoria
executiva e do conselho fiscal.
Desde já dá ciência a todos interessados que a eleição para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal,
biênio 2024 — 2026 — em conformidade com o Art. 23º do Estatuto — Em sendo Competência da
Assembleia Geral, conforme alínea “e” — Os associados interessados e aptos em concorrer aos
cargos da diretoria deverão apresentar suas candidaturas de acordo com os procedimentos no
prazo de 5 dias úteis contados a partir da data de publicação deste edital que se deu no dia
22/01/2024.
Portanto, candidatos à nova gestão, devem enviar ofício/documento, com intenção de pleito
até dia 29 de janeiro de 2024
Araxá, 22 de janeiro de 2024
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JOSE HUMBERTO GONÇALVES
PRESIDENTE - AMPARA
AMPARA — Associação de amparo às pessbas com câncer de Araxá
Avenida Senador Montandon, 98 Centro Araxá, MG (34) 36121611
CNPJ: 21566636/0001-75 | Inscrição Estadual: Isento
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DA AMPARA-ASSOCIAÇÃO DE AMPARO
PESSOAS COM CÂNCER DA CIDADE DE ARAXÁ DE ELEIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DÁ |
DIRETORIA EXECUTIVO E DO CONSELHO FISCAL PARA O BIÊNIO 2024-2026.
Aos 05 (cinco) dias do mês de Fevereiro de 2024, às 18:00 horas reuniram- se a AV.
Senador Montandon, nº 98, Centro, nesta cidade de Araxá-MG, CEP: 38183-214,
reuniram-se, nos termos dos Art. 13º e 19º, do Estatuto Social, e de conformidade com
o edital de convocação do dia 22 de janeiro de 2024, às 18h em primeira chamada e às
18:30 em segunda chamada, os membros associados constituintes da AMPARA-
associação de amparo às pessoas com câncer de Araxá, para Assembleia Geral Ordinária,
com o objetivo da seguinte pauta: | = Apresentação do balanço e das contas do ano findo; ||
— Apresentação do relatório das atividades realizadas no ano findo; lll-
Previsão Orçamentária
para o ano iniciante; IV — Plano de atividades para o ano iniciante; V — Eleição, renovação e ou
nomeação de mandatos e posse dos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal. Para
presidir a assembleia, foi nomeada pela mesma, Juliana Gonçalves Machado e Silva e Lúcia
Maria e Silva para secretariá-la. Iniciamos os trabalhos, a presidente pediu à Lúcia Maria
e Silva que fizesse a leitura do Edital de convocação da presente assembleia, o qual foi
fixado na Av. Senador Montandon, nº 98, Centro, nesta cidade de Araxá-MG, CEP: 38183-
214, nos perfis de redes sociais da instituição, nos grupos de comunicação dos associados e no
site oficial. Após a leitura do edital, a presidente falou sobre a importância da Assembleia
Geral Ordinária e deliberou sobre a pauta do dia. Foi feita a apresentação, pelo tesoureiro
Antônio Augusto Diniz Paiva Júnior, do balanço e das contas da Ampara do ano de 2023 as
quais foram aprovadas aprovada por unanimidade, Foi feita a apresentação do relatório das
atividades realizadas no ano de 2023, pelo Presidente José Humberto Gonçalves, a qual teve
ciência da assembleia. Foi feita a apresentação da previsão orçamentária para o ano de 2024,
pelo tesoureiro Antônio Augusto Diniz Paiva Júnior, a qual foi aprovada por unanimidade. Foi
apresentada pela presidente da assembleia e coordenadora da instituição, Juliana Gonçalves
Machado e Silva, o plano de atividades para o ano de 2024 obtendo ciência da assembleia. Foi
feita a leitura dos candidatos aos cargos da diretoria executiva e conselho fiscal, após leitura dos
ofícios de interesse de pleito, e a votação foi iniciada com cada associado. Foi finalizada a
E! votação. Com vinte e três votos ficou eleita e empossada a relação de dirigentes da
diretoria executiva e conselho fiscal qualificada a seguir: Diretoria Executiva:
Presidente: José Humberto Gonçalves, brasileiro, casado sob o regime de comunhão
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universal de bens, natural de Patos de Minas-MG, nascido em 30/06/1963, filho de Jo
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º 461.070.106-053 e identidade nº 13.200.552 — SSP-SP, residente e domiciliado à Ru N? s
Maria Gonçalves e de maria Camila Ferreira, Técnico em eletrônica, portador do CP
Tupi, nº227, Bairro Santo Antônio, Araxá -MG, CEP 38182-126; Vice - Presidente: : José
Luciano da Silva Filho, brasileiro, divorciado, natural de Araxá - MG, nascido em
09/014/1970, filho de José Luciano da Silva e Maria Madalena Alexandre da Silva,
Técnico de processos, portador do CPF nº 724.602.616-91 e identidade nº MG,5.509.942
SSP-MG, residente e domiciliado à Rua Tia Nica, 220, Vila São Pedro, Araxá -MG, CEP
38.183.082; Primeira Secretária: Natália Júlia da Costa, brasileira, casada, natural de
Araxá, MG, nascido em 06/10/1989, filho de José Adalberto da Costa e Rosângela de
Fátima dos Anjos , médica, portador do CPF nº 002.712.246-81, e identidade 14.323-
734 residente e domiciliado à Rua José Carneiro de Melo, 195, Bairro Leda Barcelos,
Araxá, MG, CEP 38.183-312 Segundo Secretário: Bruno Dias Batista, brasileiro, solteiro,
natural de Araxá — MG, nascido em 11/12/1980, filho de Paulo César Batista e Eunice
Maria Dias Batista, portador do CPF 011.952.776-60 , e identidade MG MG-10.257.122
residente e domiciliada à Rua Benedito Simões Borges, 65, apto 401, bairro Vila Silvério,
Araxá, MG, CEP 38.184-049; Primeiro Tesoureiro: Antônio Augusto Diniz Paiva Júnior,
brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, natural de São Paulo - SP,
nascido em 15/09/1960, filho de Antônio Augusto Diniz de Paiva e Alba de Queiroz Paiva,
Veterinário , portador do CPF n 2 392.281.266-04 e identidade nº 1.076.453 — SSP-MG,
residente e domiciliado à Rua Lázaro Ferreira dos Santos, nº35, Bairro Jardim Pedro
Pezzuti, Araxá -MG, CEP 38182-126; Segunda Tesoureira: Rachel Garcia Schmidt,
brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, natural de Belo Horizonte
- MG, nascido em 17/01/1965, filha de Benedito Monteiro Schimdt e Maria Terezinha
Garcia Schmidt, portadora do CPF n º 825.658.306-10 e identidade nº M- 3.173.623,
SSP-SP, residente e domiciliado à Rua Lázaro Ferreira dos Santos, nº35, Bairro Jardim
Pedro Pezzuti, Araxá -MG, CEP 38182-126; Conselho Fiscal: Primeiro Conselheiro Fiscal:
Ejosé Carlos Ferreira, brasileiro, casado, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em
be/06/1974, filho de Maria das Mercês Ferreira, Aposentado, portador do CPF n GD
250.329.256-91 e identidade nº M-1.118.060 - SSP-MG, residente e domiciliado à Rua
Das Rosedas, nº110, Bairro Parque das Flores , Araxá -MG, CEP 38.183-658; Segundo
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Conselheiro Fiscal: Clevis Donizete Borges, brasileiro, casado, natural de Araxá - MG, —
,
nascido em 15/11/1955, filho de José Borges e Oraida Maria Borges, publicitário
,
portador do CPF n º 260.661.806-34 e identidade nº M 3070231SSP-MG, residente e
* £ domiciliado na Rua Almeida Campos, 180/501, centro, Araxá-MG, CEP 38.182-222;
, & “8 / Terceiro Conselheiro Fiscal: Maria de Lourdes da silva, brasileira, casada, natural de Araxá,
qua)
- MG, nascida em 25/08/1959, filha de João Lourenço da Silva e Maria Madalena da Silva,
XXXXX, portador de CPF no. 273.847,216-87 e RG no. MG 2623548, residente e domiciliado
na Rua Onilda de Fátima Lemos, Residencial Quintas do Lago, Araxá, MG, CEP 38.180-
792. Primeira Conselheira Fiscal Suplente: Fani Aparecida Feres, brasileira, Solteira,
se natural de Passos- MG, nascida em 03/05/1961, filha de José Veridiano Feres e Nair
Aparecida Feres, Assistente Social portadora do CPF n º 358.387.366-15 e identidade nº
M- 1.628.900, SSP-MG, residente e domiciliado à Rua Osvaldo Álvaro Silva nº30, Bairro
Vila Estância , Araxá -MG, CEP 38182-368; Segundo Conselheiro Fiscal Suplente: Paulo
Max Magalhães, brasileiro, Solteiro, natura! de Araxá- MG, nascida em 25/06/1967, filho
de Pio Magalhães Carneiro e de Maria Helena Carneiro, mecânico, portador do CPF nº
591.617.606-68 e identidade nº MG 6.179.109 - SSP-MG, residente e domiciliado à Rua
Cláudio Silveira, nº 35, Bairro Jardim Europa, Araxá -MG, CEP 38.161-764; Terceiro
Conselheiro Fiscal Suplente: Fátima Maria Boaventura, brasileira, divorciada, natural de
Araxá- MG, nascida em 30/05/1959, filha de Benedito Baltazar Boaventura e Rosalina
Araújo Boaventura, pedagoga, portadora do CPF nº 551.667.766-15 e identidade nº MG-
8.776.459, residente e domiciliado à Rua Nívea Maria Newnam, 140 Bairro Novo Pão de
Açúcar, Araxá -MG, CEP 38184.824; Nada mais havendo a tratar, a presidente encerrou
a assembleia, me pediu que lavrasse a ata, que após lida e aprovada por unanimidade,
de acordo com o artigo 20º do estatuto, fica assinado por mim, secretaria convidada, e
pela sra. presidente da mesa, enquanto que os demais assinarão a lista de presença que
segue anexa. Araxá-MG, 05 de fevereiro de 2024. A V/A
|
Presidente da Mesa Pd o IA |
(1
cartório do Oiicio do Registro de Titulos
e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Sebastiana Lucia Machado
OFICIALA
Fernanda Amélia Viriato
1º Oficiala Substituta
Carlos César Pereira
2º Ohcial Substituto
Araxa/MG
Secretária da Mesa
OCOLO Nº 97005 - Registro nº 5892 - Av 32
Livro A106 - Folha 210v/213 - Data 09/02/2024
o Fm RS Ugo Desp R$050-188 5070
qa
PODER JUPICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Cartório do'Rog. de Tit. o Doe. o Civil das Passoas Jurídicas de Araxá - MG
SELO DE CONSULTA: HMK99626
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 4347943 149898149
[Ouuntiade de vtos praticados 8
A ampara
LISTA DE PRESENÇA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DA AMPARA - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO
ÀS PESSOAS COM CÂNCER DA CIDADE DE ARAXÁ DE ELEIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DA
DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL PARA O BIÊNIO 2024-2026.
CPR.
28 e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas CPE
o. i
OFICIALA
29. Fernanda Amélia Viriato CPF
iciala Substituta
30 Carlos César Pereira
Araxá/MG
gistro nº 5892 - Av 32
Livro A106 - Folha 210v/213 - Data 09/02/2024
nao ; 7
PODER JUDICIÁRIO - TUMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Canerofio Reg de Tit e Doc. o Civil das Pessoas Jundicas de Arara -MG
SELO DE CONSULTA: HMK99626
CODIGO DE SEGURANÇA: aJ47343149998149
de de olos “ratcados 8
jatos) matança por Formando Anal a Vinata - Sutiatnda
Korsame a castage Santo Selo no sx mtos seios mg pasto
(yompata
SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO
PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO AMPARA
Eu, JOSÉ HUMBERTO GONÇALVES, RG: 12. 200.554 SSP/SP, CPF:
484.070.1408-53, Associado e Presidente eleito da AMPARA -
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO ÀS PESSOAS COM CÂNCER DE
ARAXÁIMG, venho solicitar O afastamento da Diretoria, em
razão de viagem para consulta médica a ser realizada fora do
Brasil, por motivo do agravamento e incapacidade ocasionada
nor Câncer de Próstaia, pelo período previsto de 20 dias, à
contar da data 22/06/2024 até 13/07/2024.
Na ocasião, dou ciência ao vice-presidente sobre met
afastamento, bem como, requeiro que assuma o cargo durante
a minha ausência tudo em conformidade com Art.32, Parágrafo
segundo e incisos, do Estatuto vigente.
HUMBERTO GONÇALVES qm faria tira do os
827/2777
Por ser verdade firmo o presente, ias So ;
nsulta HTUss969
Cód. Seg.: 179.2693.2356.4261
am Tuarbdade de atos Prascasos 00071
=) praticado(s) por MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA
MAGALHÃES - Escrevente
piixá, 20 de junho de 2024. Emol.: R$7.00 - TFJ: R$ 2 42 - Valor Final: R$ 10,22 - ISS: R$ 0,37 NDA
Consulte à voldado desty Selo na ste ig salas fungos re ACIBOI32s
José Humiber Gonçalves
-,
ampara
Enorme siri tina sãos
DIRIGENTES AMPARA
Diretoria Executiva:
Presidente: José Humberto Gonçalves, brasileiro, casado sob o regime de comunhão
universal de bens, natural de Patos de Minas — MG, nascido em 30/06/1963, filho de
José Maria Gonçalves e de Maria Camila Ferreira Gonçalves, técnico em eletrônica,
portador do CPF nº 461.070.106-53 e Identidade nº 13.200.554 — SSP SP, residente e
domiciliado à Rua Tupi, nº227, Bairro Santo Antônio, Araxá-MG, CEP 38.182-126; Vice
— Presidente: José Luciano da Silva Filho, brasileiro, divorciado, natural de Araxá - Me,
nascido em 09/04/1970, filho de José Luciano da Silva e Maria Madalena Alexandre da Silva,
Técnico de processos, portador do CPF n 2 724.602. 616-91 e identidade nº MG 5.509.942 SSP-
MG, residente e domiciliado à Rua Tia Nica,220, Vila São Pedro, Araxá-MG, CEP 38.183, 082;
Primeira Secretária: Natália Júlia da Costa, brasileira, casada, natura! de Araxá, MG
nascida em 06/10/1989, filha de Jose Adalberto da Costa e Rosangela de Fatima dos
Anjos, médica portadora do CPF nº 002.712.246- 81, e Identidade nº14.323-
734,residente e domicifiada à Rua José Carneiro de Melo, 195, Bairro Leda Barcelos,
Araxá, MG, CEP 38.183.312; Segundo Secretário: Bruno Dias Batista, brasileiro,
solteiro, natural de Araxá —M6G, nascido em 11/12/1980, filho de Paulo César Ariovaldo
Pinto Teixeira e Eunice Maria Dias Batista, médico, portador do CPF 011.952.776-60, e
Identidade nº MG-10.257.122, residente e domiciliado à Rua Benedito Simões Borges
65S,apto 401 Bairro Vila Silveira, Araxá — MG, CEP 38.184.049; Primeiro Tesoureiro:
Antônio Augusto Dinis Paiva Júnior, brasileiro, casado sob o regime de comunhão
parcial de bens, natural de São Paulo/SP, nascido dia 15/09/1960, filho de Antônio
Augusto Diniz de Paiva e Alba de Queiroz Paiva, veterinário, portador do CPF número
392.281.266-04 e identidade número MG-1.076.453 SSP/MG residente e domiciliado a
rua Lázaro Ferreira dos Santos, 35, bairro Jardim Pedro Pezzuti, Araxá/ MG CEP 38.183-
169; Segunda Tesoureira: Rachel Garcia Schmidt, casada sob o regime de comunhão
parcial de bens, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 17/01/1965, filha de
Benedito Monteiro Schmidt e Maria Terezinha Garcia Schmidt, XXXXX, portadora do
CPF nº 825.658.306-10 e identidade de no. M-3.173.623, SSP-MG, residente e
domiciliada à Rua Lázaro Ferreira dos Santos, 35, Bairro Jardim Pedro Pezzutti, Araxá —
MG, CEP 38.183-1695;Conselho Fiscal: Primeiro Conselheiro Fiscal: José Carlos
Ferreira, brasileiro, casado, natura! de Belo Horizonte - MG , nascido em 26/06/1954,
filho de Maria das Mercês Ferreira, aposentado, portador do CPF nº 250.329.256-94 e,
Identidade nº M-1.118.060 — SSP -MG, residente e domiciliado na Rua das Rosedas, nº
110 - Bairro Parque das Flores, Araxá — MG, CEP: 38.183-658;Segundo Conselheiro
Fiscal: Clevis Donizete Borges, brasileiro, casado, natural de Araxá — MG, Nascido
15/11/1955, filho de José Borges e Oraida Maria Borges, publicitário, portador do CPF
260.661.806.34,e identidade nº M3070231, residente e domiciliado na Rua Almeida
Campos,180/501, centro Araxá - MG, CEP 38.182.222 Terceiro Conselheiro Fiscal:
Maria de Lourdes da Silva, brasileira, casada, natural de Araxa- MG, nascido em
25/08/1959, filha de João Lourenço da Silva e Maria Madalena da Silva, XXXXX,
portador CPF nº 273.847.210-87 e identidade nº MG 26233548, residente e
domiciliado na Rua Onilda de Fátima Lemos, residencial Quintas do Lago, Araxá — MG,
CEP: 38.180-792;Primeira Conselheira Fiscal Suplente: Fani Aparecida Feres, brasileira,
solteira, natural de Passos — MG, nascida em 03/05/1961, filha de José Veridiano Feres
e de Nair Aparecida Feres, assistente social, portadora do CPF nº 358.387.366-15 e,
identidade nº M1.628.900 — SSP — MiG, residente e domiciliada na Rua Osvaldo Álvaro
Silva, 30 — Bairro Vila Estância, Araxá — MG, CEP 38182-368; Segunda Conselheira
Fiscal Suplente: Paulo Max Magalhaes, brasileiro, solteiro, natural de Araxá — MG,
nascida em 28/06/1967, filho de Pio Magalhães Carneiro e Maria Helena Carneiro,
mecânico, portadora do CPF nº 591.617.606-68 e, Identidade nº MG- 6.179.109,
residente e domiciliado na Rua Cláudio Silveira , nº35, Bairro Jardim Europa, Araxá =
MG, CEP 38,161-764; Terceiro Conselheiro Fiscal Suplente: Fatima Maria Boaventura,
brasileira, divorciada, natural de Araxá = MG, nascido em 30/05/1959, filha de
Benedito Baltazar Boaventura e Rosalina Araújo Boaventura, pedagoga, portador do
CPF nº551,667.766-51 e, Identidade nº MG 8.776.459, residente e domiciliado à Rua
Nívea Maria Newnam,140,Bairro Pão de Açúcar, Araxá = MG, CEP: 38184.824.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO E ÃO | DATA DE ABERTURA
21.566.636/0001.75 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 41/12/2014
| MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL —]
AMPARA - ASSOCIACAO DE AMPARO AS PESSOAS COM CANCER DE ARAXA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
AMPARA | DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔNIGA PRINGIPAL
87.11-5-04 - Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SEGUNDARIAS
Não informada
[CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
Av SENADOR MONTANDON | | 98 dem
CEP BAIRROIDISTRITO MUNICIPIO UF
38.183-214 CENTRO | ARAXA MG ]
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
| AMPARAARAXADIRETORIAGGMAIL.COM (34) 3612-1611 a
[ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
pra
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 11/12/2014
Eos
[MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL ]
SITUAÇÃO ESPECIAL |] DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
ariana cxmteaa
L
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº
Emitido no dia 25/06/2024 às 08:50:31 (dat
2.119, de 06 de dezembro de 2022.
a e hora de Brasília).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ALVARÁ SANITÁRIO
Número: 316/2023
j Validade 48/1288024
Bnador/de Vigilância Sanitária da Secretaria Munici E de
O processo.” 1482/2023, e relatório Àº 426;
deco(s) "AMPARA ““ASSOCIÁCAO DE AMPAR
FCÂNCER-DE ARAXA - CNPJICÊF: 24,58
er'lhel(s) à-emissão ou renovação-dô ALVARÁSA
nora. Vigilância om SairtniSHNGArand10
O Coordenador da Vigilância Sanitária concede o presente ALVARÁ SANITÁRIO, devendo o
responsável pelo estabelecimento cumprir a legislação vigente e observar as Boas Práticas
referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento
de tais exigências.
O presente ALVARÁ deverá ser renovado anualmente, fixado em local visivel ao público, e a
renovação requerida 120 dias antes do término da sua vigência, de acordo com o dispositivo no
artigo 85 do Código de Saúde de Minas Gerais - Lei nº13317/1999, Este ALVARA poderá ser
cancalado a qualquer momento, por desobadiência ou inobservância do dispositivo nas normas
legais. Le
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
ALVARÁ
ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
NÚMERO: 1.445/2.024
CONCEDIDO A /
Nome: AMPARA - ASSOCIACAO DE AMPARO AS PESSOAS COM CANCER DE ARAXA
Nome Fantasia: AMPARA
Endereço: AVENIDA SENADOR MONTANDON, 98
Bairro; CENTRO
Cidade: ARAXA Estado: MG
CPR: 381832 Área Utilizadas 133,20
CN | emp: 21.566.636/0001-78 lise. Municipal: 4070317986
Inicio Atividade: 18/12/2014 Insc. Estadual:
CNAE/Fiseal com as seguintes atividades:
8711504 CENTROS DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER E COM AIDS
ENQUANTO SATISFIZER AS EXIGÊNCIAS DA L
EGISLAÇÃO EM VIGOR, PARA F UNCIONAMENTO NOS SEGUINTES
— HORÁRIOS.
horário normal: horário especial:
08:00 AS 18:00
RESTRIÇÕES:
AVCB (CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO DE DISPENSA) FOI APRESENTADO, É DE
RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE MANTER O VENCIMENTO EM DIA SOB PENA DE
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
RENOVAR O ALVARÁ ATE 02/2025.
Emissão: 09/04/2024 Vencimento: 3V12/2024
AVISO;
O PRESENTE DEVERÁ SER AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL E RENOVADO ANUALMENTE,
ALVARÁ AUTORIZADO PELA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E EMITIDO PELO SITE. A VALIDAÇÃO
PODE SER FEITA NO SITE WWW.ARAXA ME.GOV BR. '
VÁLIDO ENQUANTO ATENDIDAS ÀS EXIGÊNCIAS DAS LEGISLAÇÕES
| augreNte, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SETTRANS E TRIBUTÁRIA.
& DIVISÃO DE MEIO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: AMPARA - ASSOCIAÇAO DE AMPARO AS PESSOAS Com CANCER DE ARAXA
(MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 21.566.636/0001-75
Certidão nº; 35981667/2024
Expedição: 23/05/2024, às 13:29:54
Validade: 19/11/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que AMPARA - ASSOCIACAO DE AMPARO AS PESSOAS COM CANCER DE
ARAXA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
21.566.636/0001-75, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais:
À aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
ls
23/05/2024, 13:28
Consulta Regularidade do Empregador
Love JU so |
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 21.566.636/0001-75
Razão
Social:
Endereço: Av SENADOR MONTANDON 98 / CENTRO / ARAXA / MG / 38183-214
AMPARA ASSOC DE AMPARO AS PESSOAS COM CANCER DE ARAXA
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:05/05/2024 a 03/06/2024
Certificação Número: 2024050503545765444530
Informação obtida em 23/05/2024 13:28:23
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa,gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregadorjsf
14
l
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS GERAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NÚMERO DA CERTIDÃO PROCESSO EXERCÍCIO
4.456 /2.024 Geral
CONTRIBUINTE
172.144
NOME
AMPARA - ASSOCIACAO DE AMPARO AS PESSOAS COM CANCER DE ARAXA
enND
Ena
21.566.636/0001-75
ENDEREÇO
AVN SENADOR MONTANDON
NÚMERO COMPLEMENTO
98
FINALIDADE
Comprovante
Certifico que o contribuinte está(ão) quite(s) com os cofres Públicos Municipais até a
presente data, ressalvando a Fazenda Municipal, o direito de cobrar quaisquer
débitos que venham a ser apurados após o fornecimento desta. Referente a
Tributos Municipais.
OBS.: Qualquer rasura, borrão ou emenda, anula a presente Certidão que só tem
validade na sua forma original.
VALIDADE 90 DIAS
PARA CONSTAR FOI EMITIDA A PRESENTE CERTIDÃO,
quarta-feira, 05 de junho de 2024
P.M.ARAXÁ, 07 de março de 2024
Certidão Emitida pelo Site, é necessário fazer a validação da mesma no endereço www.araxa.mg.gov.br.
about:blank
19/03/2024, 11:33
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
SETA a COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | soon”
EA dd [ CADASTRAL 11/12/2014
NOME EMPRESARIAL
AMPARA - ASSOCIACAO DE AMPARO AS PESSOAS COM CANCER DE ARAXA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
AMPARA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONO MICA PRINCIPAL
87.11-5-04 - Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
y | COMPLEMENTO |
PORTE
| | DEMAIS
JLIL
ese
LOGRADOURO
AV SENADOR MONTANDON
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO ur
38.183-214 CENTRO ARAXA MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
AMPARAARAXADIRETORIAGGMAIL.COM (34) 3612-1611
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
11/12/2014
ATIVA
MOTIVO DE S] O CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
enem emas
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 19/03/2024 às 11:32:47 (data e hora de Brasília). Página: 11
ESTATUTO SOCIAL
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO ÀS PESSOAS COM
CANCER DE ARAXA
CAPÍTULO | - DA DENOMINAÇÃO E SEDE
Art. 1º. A AMPARA — Associação de Amparo às Pessoas com Câncer
de Araxá, com nome fantasia AMPARA — Associação sem fins
lucrativos, apolítica partidária, sem distinção de raça, cor, posição social
ou religião e com personalidade jurídica própria, voltada para
atendimento aos assistidos com câncer e seus familiares em
vulnerabilidade social e de saúde, neste ato, denominada
simplesmente, AMPARA, fundada em 01.11.2014 com prazo de
duração por tempo indeterminado, sediada à Av. Senador Montandon,
nº.98, Centro, Araxá/MG, CEP.38.183-214. E, será regida por este
Estatuto, peio Regimento interno e pela Legislação vigente, que rege
esta matéria.
Parágrafo Único: A área de atuação da AMPARA, será o município de
Araxá/MG e microrregião.
pouo)
CAPÍTULO Il - DOS OBJETIVOS E FINALIDADES
Art. 2º. A Associação tem por finalidades e como objetivos:
| — Assistir e apoiar na forma material, morai e emocional, as crianças,
adolescentes, adultos, idosos e PCDs (Pessoas com deficiência) com
câncer, desde que comprovadamente em vulnerabilidade social ou de
saúde e/ou quando tiver esgotado todos os meios legais de receber de
forma gratuita o atendimento público governamental;
Il — Nos atendimentos quando o pedido for indeferido pelo órgão
governamental, seja no âmbito municipal, estadual, e/ou federal, a
AMPARA prestará atendimento necessário aos assistidos e familiares
no limite de suas atribuições, dando-lhe assistência moral, psíquica e
acompanhamento necessário;
AMPARA - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO —- ARAXA/MG
TEL.34- 3612-1611
Hl — Promover ações de saúde e cidadania com companhas educativas
e preventivas;
IV — Promover assistência social às comunidades alcançadas por esta
Associação, bem como, campanhas para o fortalecimento de apoio aos
vulneráveis;
V — Buscar apoio moral e financeiro junto à sociedade empresarial e
governamental no sentido de melhor atendimento e apoio aos
pacientes;
VI — Firmar convênios e parcerias com órgãos públicos e privados em
busca de melhor capacitação financeira da AMPARA, no sentido de
garantir apoio aos assistidos da associação;
VIl — Firmar parcerias para realização de seminários, palestras;
workshops, cursos, projetos educacionais, culturais e de prevenção;
onde os participantes poderão ofertar doações espontâneas para
manutenção dos mesmos, visando a inclusão social.
VIII — Realizar por meios próprios ou de terceiros, campanhas, eventos,
festas e promoções de naturezas diversas, com objetivos específicos
para a captação de recursos financeiros em prol dos projetos da
Associação;
IX — A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Associação poderá
organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços (filiais,
físicas ou virtuais), quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão
pelo Regimento Interno em todo território nacional.
CAPÍTULO Ill - DOS ASSOCIADOS(AS)
Art. 3º. No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará
qualquer discriminação de raça, cor, sexo, gênero ou religião.
Art. 4º. A AMPARA será constituída por número ilimitado de
associados, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas, dentre pessoas
idôneas, inclusão esta, que dependerá da aprovação da Diretoria
Executiva e das conformidades dispostas neste estatuto.
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXÁ/MG
TEL.34- 3612-1611
Art. 5º. Nenhum associado receberá remuneração ou distribuição de
vantagens financeiras por serviços prestados à AMPARA, não podendo
utilizar de sua sede para fins políticos e/ou pessoais, sob qualquer
alegação e/ou pretexto.
Art. 6º. A Associação terá um Regimento Interno, que aprovado pela
Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento e deverá ser
seguido por todos associados, voluntários, prestadores de serviços,
funcionários e colaboradores em geral, da Associação.
Art. 7º. Haverá as seguintes categorias de associados:
| — Diretores e Conselho Fiscal, que decidirão e assinarão em nome:
da associação õ
Il - Presidente Beneméritos, aqueles aos quais a Diretoria Executiva
conferir esta distinção, empossados em Assembleia, em virtude dos
relevantes serviços prestados à Associação.
Ill — Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem
por serviços de notoriedade prestados à Associação em algum evento
sazonal, por proposta da diretoria;
IV — Doador, os que forem doadores a mais de 01 (um), expressamente
autorizados por proposta da diretoria;
V — Assistidos, os que recebem assistência direta da associação.
Vi — Voluntários, aqueles que expressarem vontade e forem
autorizados pela diretoria e que prestam serviços ou assistência de
forma voluntária à associação.
VII — Colaboradores, aqueles que expressarem vontade e forem
aprovados pela diretoria.
Parágrafo Único: A admissão dos associados será decidida pela
Diretoria executiva, e todos, deverão obedecer às obrigações sociais,
deste estatuto e do Regimento Interno da AMPARA.
Art. 8º. São direitos dos associados quites com suas obrigações
sociais:
| - Votar para os cargos eletivos;
Il — Participar das reuniões nas assembléias gerais.
AMPARA - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO - ARAXA/MG
TEL.34- 3612-1611
a) Todos associados terão direito a voto nos processos eletivos,
entretanto, somente poderão ser votados em processos eletivos da
associação, aqueles indicados pela diretoria executiva, mediante termo
formal.
HI — É direito do associado desligar-se do quadro de associados,
mediante comunicação por escrito, dirigida ao Presidente da diretoria
executiva da AMPARA, quando assim desejar;
IV — Convocar assembleia geral extraordinária, com o mínimo de 25%
dos associados constantes do art.7º, |,ll, e VII, que estejam em dia com
suas obrigações sociais, através de ofício dirigido ao Presidente da
Diretoria Executiva;
V — Participar e Cooperar no desenvolvimento dos objetivos propostos;
VI — Participar das atividades desenvolvidas, colaborando quando
solicitado;
Vil — Prestigiar as atividades programadas e propagar o espírito
associativo.
VIII — Se beneficiar da assistência, prestada pela associação.
Art. 9º. São deveres dos associados: q
z
| - Conhecer, cumprir, respeitar e fazer respeitar todas as disposições
estatutárias e regimentais, decisões das Assembleias Gerais e
determinações dos órgãos da administração;
!H — Comparecer às assembleias, votar, respeitar, cumprir e fazer
cumprir suas decisões;
HI — Acatar as determinações da Diretoria.
a. Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou
excluído da Associação por decisão da diretoria, após o exercício
do direito de defesa. Da decisão caberá recurso à assembleia
geral.
Iv — Prestigiar as atividades programadas e propagar o espírito
associativo;
V — Acatar e desempenhar com interesse e zelo, os encargos para os
quais for indicado, satisfazendo, na forma e tempo devidos, a todos os
compromissos assumidos;
AMPARA = ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXÁ/MG
TEL.34-3612-1611
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VI - Ser atuante e comprometido com toda “equipe” de trabalho da
Ampara não medindo esforços para propagar a eficiência e atuação da
Ampara em benefício dos assistidos.
VIl — Manter sempre atualizado com a diretoria executiva nome,
endereço, e-mail e telefone;
X — Zelar pela sede, pelos bens materiais e imateriais da Ampara
ficando responsável por sua conservação.
XI — Manter seu decoro e possuir uma conduta ilibada condizente com
a essência social, legal e moral da associação.
a) Os associados estarão sujeitos, mediante avaliação, proposta e
notificação da diretoria a sofrer as penalidades de:
1. Advertência
2. Suspensão
3. Exclusão do quadro de associados
XI - O associado será notificado da penalidade aplicada em caso de
infração e terá direito ao prazo de 5 dias para propor sua defesa, em
observância ao princípio do contraditório, a qual, será avaliada pela
diretoria.
xXIl = Em caso de omissão do associado em sua defesa será mantida a
decisão e aplicada a penalidade, neste caso, O associado poderá
responder por perdas e danos em conformidade com a legislação
aplicável aos danos que houver causado à associação.
Art. 10º. Os associados da entidade não respondem diretamente, nem
mesmo subsidiariamente, pelos ônus e encargos financeiros e/ou
multas e taxas geradas por demandas trabalhistas, previdenciários,
sociais, indenizatórias, que sejam de obrigação exclusiva das decisões
da gestão composta pela diretoria, eventualmente assumidas em nome
da associação.
Art. 11º. Poderão se associar à entidade as pessoas ou personalidades
relacionadas ao ideal e valores da associação, desde que autorizado e
aprovado, pela diretoria executiva.
$ 1º. Será desfiliado o associado que:
AMPARA - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXÁ/MG
TEL.34- 3612-1611
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| - Deixar de cumprir sua obrigação estatutária para com a associação;
|| - Praticar atos infringindo o previsto na lei, no estatuto ou regimento
interno:
Ill - Não cumprir, sem justificativa, as resoluções oriundas da diretoria
executiva.
$ 2º. A Decisão da diretoria será comunicada ao interessado no prazo
de cinco dias úteis;
S 3º. Será facultada a filiação de pessoas ou personalidades mesmo
quando comprovadamente estiverem fora do perímetro de abrangência
da associação, desde que aprovado e autorizado pela diretoria
executiva;
8 4º. O associado aceito na condição prevista no parágrafo anterior fica
impossibilitado de ser votado ou ocupar cargos na Diretoria Executiva
e do Conselho Fiscal, exceto se já tiver ocupando o cargo.
CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 12º, A AMPARA será administrada por:
|— Assembleia Geral
a. Ordinária
b. Extraordinária
|! — Diretoria Executiva
Ill — Conselho Fiscal.
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Art. 13º. As Assembleias Gerais, são órgãos soberanos da AMPARA,
que constituir-se-ão dos associados que tiverem em dia com seus
deveres sociais e em pleno gozo de seus direitos estatutários, devendo
suas deliberações serem acatadas e respeitadas.
Art. 14º. As assembleias são convocadas:
| — Pelo presidente da Diretoria Executiva — Ordinária e Extraordinária
|| — Pela diretoria executiva — Extraordinária, através de ofício dirigido
ao presidente da Diretoria executiva
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AV. SENADOR MONTANDO, Nº.98, CENTRO — ARAXÁ/MG
TEL.34- 3612-1611
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|Il - Pelo Conselho Fiscal — Extraordinária, através de ofício dirigido ao ESA
Presidente da Diretoria Executiva
IV — Por 25% dos associados previstos nos incisos Ill e VI do art.7º
deste Estatuto - Extraordinárias - que tiverem em dia com seus
deveres, através de ofício dirigido ao Presidente da Diretoria Executiva.
1
Parágrafo Único: O Presidente da Diretoria Executiva terá um prazo
de 07 dias para expedir o edital de convocação da Assembleia Geral
Extraordinária, quando pedida pela Diretoria Executiva, pelo Conselho
Fiscal ou pelos associados.
Art. 15º. As assembleias — Ordinárias e extraordinárias serão sempre
convocadas e presididas pelo presidente da Diretoria Executiva.
DO EDITAL
Art. 16º. Serão Convocados por edital, com 7 dias de antecedência,
afixado em local visível na sede da Ampara e em outros locais
designados pela diretoria executiva, nas redes sociais da associação
e/ou publicado no jornal da comunidade, contendo:
;O Op Gu Que?
| - Local de realização
Il — Data
Ill — hora (12 e 22 convocação)
IV — Assuntos que serão tratados.
Art. 17º. As assembleias serão realizadas:
| — Em 1º convocação, no horário previsto, com 50% mais 1 dos
associados presentes;
il - Em 2º convocação 2 hora após o horário previsto, com qualquer
número de sócios presentes e suas deliberações deverão ser acatadas
e respeitadas.
Art. 18º. Nas assembleias — Ordinárias e Extraordinárias somente os
associados poderão votar.
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TEL. 34- 3612-1611
Art. 19º. Cada associado terá direito a um voto, não sendo válido voto
por representação ou procuração.
DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Art. 20º. A assembleia geral ordinária será realizada no mês de
fevereiro de cada ano e deliberará sobre os seguintes assuntos:
| - Apresentação do balanço e das contas do ano findo; é
Il - Apresentação do relatório das atividades realizadas no ano findo;
HI — Previsão Orçamentária para o ano iniciante;
IV — Piano de atividades para o ano iniciante;
V — Eleição, renovação e ou nomeação de mandatos e posse dos
membros da diretoria executiva e do conselho fiscal.
a. — Os membros que ocuparem cargos na diretoria executiva e no
conselho fiscal da AMPARA, terão mandatos por prazo indeterminado
que poderão ser renovados e/ou indicados de 2 em 2 anos, por
deliberação e validação da Assembleia Geral Ordinária e/ou
Extraordinária.
b. - Os membros da diretoria e do Conselho Fiscal poderão deixar seus
cargos, se assim desejarem, após decorrido o período de 2 anos,
mediante apresentação de requerimento assinado pelo membro em
questão, o qual será apresentado em assembleia, pelo Presidente
executivo da diretoria devendo ser validado pela assembleia geral.
VI — A diretoria executiva indicará novo membro que queira ocupar o
cargo deixado em aberto, o qual deverá ser validado pela assembleia
geral ordinária.
Parágrafo Primeiro — Em caso de ordem da Assembleia para
cumprimento de novas eleições para os Membros da Diretoria
Executiva e Conselho Fiscal, essa ocorrerá de 2 em 2 anos, em
conformidade com as regras definidas em Regimento Interno da
AMPARA;
VII — Os cargos não poderão ser cumulativos;
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Parágrafo Primeiro — Os membros da diretoria executiva e do conselho
fiscal não receberão pagamentos pelos serviços prestados a AMPARA,
sob qualquer pretexto ou alegação.
Art. 21º. É vedado aos membros da Diretoria Executiva e do Conselho
Fiscal, dar aval e/ou usar o nome ou a sede da AMPARA, para fins
contrários aos objetivos propostos, para fins de campanha eleitoral ou
para fins pessoais.
Art. 22º. A assembleia geral extraordinária poderá ser convocada a
qualquer tempo e tratará de assuntos pendentes, não especificados e
atribuídos à assembleia geral ordinária.
Art. 23º. Compete à Assembleia Geral:
| — Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
Il — Apreciar recursos contra decisões da diretoria;
HI — Decidir sobre reformas do Estatuto;
IV — Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar |
permutar bens patrimoniais;
V — Decidir sobre a extinção da entidade;
VI — Aprovar as contas;
VII — Aprovar o regimento interno;
VIII - Convocar novas eleições;
IX — Nomear ou indicar novos membros para Diretoria Executiva.
Das Nomeações e Eleições
a) À convocação da assembleia geral poderá ocorrer quando houver
Renúncia de 75% dos membros da diretoria de forma conjunta ou
individual, ocasião em que ficará automaticamente convocada
assembleia para aprovação da nomeação de novos membros.
b) A convocação de uma nova eleição, se determinada pela assembleia,
poderá ocorrer em outras situações estabelecidas no estatuto da
associação, desde que estejam de acordo com a legislação aplicável.
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TEL34- 3612-1611
À Mpde
conduzida de acordo com as regras estabelecidas no estatuto e nos
regulamentos internos da associação, e seguirá os princípios
democráticos e de transparência.
d) A assembleia, em conjunto com membros remanescentes da
diretoria e do conselho fiscal, ficará responsáveis por organizar todo o
processo eleitoral, estabelecendo prazos, divulgando as candidaturas e
conduzindo a votação de forma imparcial.
e) Os associados interessados e aptos em concorrer aos cargos da
diretoria deverão apresentar suas candidaturas de acordo com os
procedimentos no prazo de 5 dias úteis.
f) A eleição será realizada em assembleia geral, com a participação dos
associados aptos a votar, conforme estabelecido no estatuto da
associação.
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9) Após a realização da nova eleição, se determinado pela assembleia;
e a apuração dos votos, os novos membros eleitos assumirão seus
respectivos cargos na associação.
XI - Se houver impossibilidade ou recusa do vice-presidente em assumir
a presidência ou, caso o presidente se afaste por motivos de renúncia,
incapacidade ou morte, será convocada uma nova eleição para
preenchimento do cargo vago.
XII — Pode ocorrer nova Eleição por deliberação da assembleia geral
ordinária e extraordinária, se assim entenderem necessário, após
cumprido os mandatos de 2 anos da diretoria ou do Presidente, e
convocados conforme rege o estatuto.
Art. 24º. A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez
por ano para:
|— Apreciar o relatório anual da Diretoria;
Il — Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho
Fiscal.
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Art. 25º. A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente,
quando convocada:
| - Pelo presidente da Diretoria;
Il — Pela Diretoria;
HI — Pelo Conselho Fiscal;
IV — Por requerimento de 25% dos associados quites com as obrigações
sociais.
DA DIRETORIA EXECUTIVA: artório do Oficio do Resistro de Títulos
e Documentos e Civil ds Pessoas Jurídicas
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Art. 26º. A Diretoria Executiva será composta de: o SH
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é 1º Oficiala Substituta
i Carlos César Pereira
I-Prosidonte cp
Il — Vice — Presidente araxa/MG
HI — Presidente Benemérito, se indicado pela diretoria executiva.
Iv — 1º Secretário
V-2º Secretário
VI — 1º Tesoureiro
VII — 2º Tesoureiro
Art. 27º. A Diretoria Executiva poderá criar comissões de trabalho,
denominados departamentos, sempre que for necessário.
Parágrafo Único — Os Componentes dos departamentos serão
escolhidos pela Diretoria Executiva
Art. 28º. Caberá a Diretoria Executiva:
| — Administrar a Ampara, defendendo os interesses de seus
associados, segundo as normas deste Estatuto, Regimento Interno,
decisões das Assembleias e deliberações da diretoria Executiva;
Il — Cumprir e fazer cumprir as deliberações da diretoria executiva;
HI — Auxiliar o Presidente da Diretoria Executiva nas suas atividades
administrativas, inclusive na reforma do Estatuto, a ser posteriormente
referendadas em Assembleia Geral Extraordinária;
IV — Reunir-se sempre que necessário;
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A ampara
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V — Apreciação e aprovação do balanço do ano findo e relatório dos
trabalhos realizados no ano findo. Posteriormente apresentados em
Assembleia Geral Ordinária;
VI — Apreciação e aprovação do relatório da previsão dos trabalhos a
serem realizados e do orçamento para o ano iniciante. Posteriormente
referendados em Assembleia Geral Ordinário;
VII — Autorizar contratação e demissão de funcionários ou prestadores
de serviços e determinar os trabalhos a serem executados;
VIII — Os casos omissos serão resolvidos pela diretoria executiva e
referendados em assembleia geral extraordinária;
IX — Auxiliar o Presidente da diretoria executiva em suas necessidades
administrativas;
X — Nomear e indicar os associados beneméritos e honorários;
XI — Validar e Aprovar o ingresso de associados à associação; E
XIl — Aplicar penalidades previstas neste estatuto em caso de ii
descumprimento;
XI!! — Convocar uma reunião ordinária mensal.
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Art. 29º. O mandato da diretoria poderá ser renovado de 2 em 2 anos,
após ser aprovado pela assembleia geral.
Art. 30º. Em caso de renúncia de um membro da diretoria, este deverá
apresentar sua renúncia por escrito, indicando claramente sua intenção
através de termo sua ação de se afastar-se do cargo.
Art. 31º. Poderá ocorrer a exclusão de um membro da diretoria ou
conseiho fiscal, após notificação prévia justificada e mediante
concessão do prazo de 5 dias para defesa, nos seguintes casos:
|- Por decisão da maioria dos votos dos demais diretores, em casos de
condutas ilícitas e/ou em desconformidade com o previsto neste
estatuto e regimentos internos da associação; por negligência de
deveres, ou por qualquer outro motivo que possa colocar em risco a
integridade ou os interesses da associação.
Il —- Em casos de omissão no desempenho das atividades inerentes ao
cargo assumido e/ou diante ausências reiteradas e injustificadas em 3
reuniões ordinárias da diretoria, caso em que a exclusão, deverá ser
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realizada mediante deliberação da assembleia geral convocada
especificamente para esse fim.
Parágrafo Primeiro: O membro da diretoria que for excluído perderá
imediatamente todos os direitos e prerrogativas do cargo, devendo
cessar suas atividades como membro da diretoria e não representar
mais a associação em nenhuma instância, sob pena de indenização por
perdas e danos.
Parágrafo Segundo: Caso ocorra a renúncia ou exclusão de um
membro da diretoria, a Diretoria poderá designar um substituto
temporário para ocupar a vaga até a próxima eleição regular, de acordo
com as disposições estabelecidas no estatuto e regulamentos internos
da associação.
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DO PRESIDENTE
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Art. 32º. Compete ao Presidente:
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| - Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, Regulamento Interno,
decisões das Assembleias, do órgão a que estiver filiada e da diretoria
executiva;
Il — Administrar e representar a AMPARA ativa e passivamente, em
juízo ou fora dele em todos os seus atos;
HI — Dirigir a AMPARA, administrar o patrimônio social e promover o
bem geral dos sócios de acordo com as leis em vigor, com o presente
estatuto e regimento interno;
IV — Zelar pelos bens da AMPARA;
V— Orientar os associados;
VI — Convocar reuniões da Diretoria Executiva, instalando-as e
presidindo-as;
VII — Convocar assembleias gerais, instalando-as e presidindo-as
VIII — assinar os termos de abertura e encerramento dos livros da
secretaria e da tesouraria;
IX — Rubricar os livros da secretaria e da tesouraria;
X — Assinar com o 1º secretário as correspondências oficiais;
XI — Assinar os cheques e pagamentos juntamente com o 1º tesoureiro
ou a quem delegar poderes com o apoio da diretoria executiva;
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XIl — Contratar e demitir funcionários, prestadores de serviços e as
empresas que forem necessárias à execução dos serviços eventuais,
mediante deliberação da diretoria executiva, levando em conta o
planejamento e a capacidade financeira da AMPARA;
XIII — Em casos graves ou de urgência, decidir “ad. referendum” levando
posteriormente ao conhecimento dos demais membros da diretoria
executiva e/ou assembleia geral extraordinária;
XIV — Elaborar e executar programas anuais de atividades, sempre com
a apoio da diretoria executiva;
XV — Firmar convênios e contratos, reivindicando melhorias para a
AMPARA, com aprovação da diretoria executiva;
XVi — Nomear as comissões de trabalho, denominadas departamentos,
previamente autorizado pela diretoria executiva e; :
XVII — Delegar poderes.
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Parágrafo Primeiro — O mandato da diretoria poderá ser renovado de
2 em 2 anos, após ser aprovado pela assembleia geral.
|- A cada prazo de 2 anos do mandato de Presidente, se a assembleia
entender pela NÃO RENOVAÇÃO DO MANDATO, será necessário
convocar novas eleições, cumprindo para tanto, todas as formalidades
e prazos previstos neste estatuto.
Parágrafo Segundo — Em caso de afastamento do presidente da
associação por motivo de incapacidade comprovados, o vice-presidente
assumirá automaticamente o cargo de presidente, exercendo todas as
atribuições e responsabilidades inerentes à função, pelo período de
afastamento do presidente.
| - O afastamento por incapacidade deverá ser formalmente
comunicado ao vice-presidente e à Diretoria, por meio de um termo
escrito ou atestado médico, que deverá conter as informações
pertinentes ao período estimado de afastamento e quaisquer detalhes
relevantes para a gestão da associação durante esse período.
Il - A substituição do presidente por motivos de incapacidade será
temporária e vigorará exclusivamente durante o período de afastamento
do presidente, cessando automaticamente após seu retorno.
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
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(A ampara
Ill - Durante o período de substituição do presidente, o vice-presidente
terá plenos poderes e autoridade para tomar todas as decisões
necessárias para o bom funcionamento da associação, inclusive
representando-a em atos e eventos externos, de acordo com as
diretrizes estabelecidas pelo estatuto e regulamentos internos.
Hi - Caso o vice-presidente também se encontre impossibilitado de
assumir a função de presidente devido a incapacidade ou outros
impedimentos, caberá à Diretoria da associação deliberar e indicar um
substituto temporário, nos limites deste estatuto até novas eleições.
Parágrafo Terceiro — Em caso de falecimento do Presidente da
AMPARA, a sucessão no cargo será realizada da seguinte forma:
de presidente, assumindo todas as responsabilidades e prerrogativas
inerentes ao cargo e será efetivada de maneira imediata, visando *
assegurar a continuidade das atividades e o funcionamento regular da
associação.
Hl - O empossamento ao cargo deverá ser comunicado formalmente aos
associados, funcionários e demais partes interessadas, para que
fiquem cientes da mudança na liderança da associação.
ll - Caso o vice-presidente esteja impossibilitado de assumir a
presidência ou se o cargo estiver vago, a sucessão deverá ser definida
em deliberação da Assembleia Geral, obedecendo as regras
estabelecidas no estatuto e regulamentos internos da associação, em
conformidade com a legislação aplicável.
IV - Durante o período de transição, a diretoria e demais membros da
associação deverão garantir a continuidade das atividades e a tomada
de decisões necessárias para o funcionamento regular da associação.
V - A sucessão deverá ser realizada de forma transparente e
participativa, respeitando os princípios democráticos e os interesses da
associação.
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
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TEL..34- 3612-1611
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À amoara
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VI - Em memória ao presidente falecido, a associação poderá organizar
cerimônias, homenagens ou outras atividades que expressem o
reconhecimento e a gratidão pelos serviços prestados à associação.
DO VICE PRESIDENTE
Art. 33º. Compete ao Vice-Presidente:
| — Substituir o Presidente da Diretoria Executiva nas suas faltas ou
impedimentos;
Il — Auxiliar o Presidente da Diretoria Executiva em suas necessidades
administrativas;
Ill - Comparecer às reuniões e assembleias.
DO PRESIDENTE BENEMÉRITO
Art. 34º. O cargo de “Presidente Benemérito” poderá ser conferido ao5* 5 é
antigos presidentes da associação em reconhecimento pelos serviços
prestados, como forma de honra e como uma posição de conselheiro e
apoio à instituição mediante decisão e aprovação da Diretoria
Executiva.
Parágrafo Primeiro: Fica estabelecido que o Presidente Benemérito
será indicado pela Diretoria Executiva e empossado em Assembleia
Geral.
i— O cargo somente será preenchido se houver a indicação da Diretoria
Executiva.
Parágrafo Segundo: Serão direitos dos Presidentes Beneméritos:
i — Expressar suas opiniões e dar conselhos à atual diretoria e aos
demais membros da associação, com base em sua experiência e
conhecimento adquiridos durante seu mandato como presidente.
l — Participar de reuniões da diretoria, assembleias gerais e outros
eventos relevantes, a fim de compartilhar sua expertise, contribuir com
ideias e auxiliar na tomada de decisões.
AMPARA - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
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A aMmbaf
aflLil
ll — Receber honras e reconhecimentos especiais por parte da
associação, como forma de destacar sua contribuição dedicada à
liderança durante seu mandato como presidente.
IV — Representar a associação em eventos, cerimônias e atividades
oficiais, quando solicitado pela diretoria, a fim de preservar e fortalecer
a imagem e a reputação da instituição.
Parágrafo Terceiro — A nomeação para o cargo de “Presidente
Benemérito" será proposta pela diretoria executiva.
Parágrafo Quarto — O “Presidente Benemérito" manterá o cargo
enquanto preservar a conduta condizente com o decoro e os valores da
associação. A honraria poderá ser revogada pela Assembleia Geral a
qualquer tempo e nas seguintes hipóteses:
|- Caso o "Presidente Benemérito" seja alvo de processo criminal e sua
culpabilidade seja comprovada;
ll —- Se o “Presidente Benemérito" adotar condutas que violem os
princípios éticos e os valores da associação, comprometendo a sua
imagem e integridade;
Parágrafo Quinto — A revogação do cargo de "Presidente Benemérito"
será deliberada pela Assembleia por maioria dos votos, após a devida
análise e consideração das circunstâncias.
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DO PRIMEIRO SECRETÁRIO
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Art. 35º. Compete ao 1º Secretário: E
| —- Ter sob sua guarda e zelar pelos documentos da secretaria; COR
Il - Cadastrar os associados, deliberar em seu regimento interno e zelar &E
pelo fichário correspondentes;
Il — Preparar as correspondências oficiais da AMPARA, assinando
juntamente com o Presidente da Diretoria Executiva;
IV — Dirigir e organizar os trabalhos da secretaria;
V — Redigir e afixar avisos das reuniões da Diretoria Executiva e
realização das eleições;
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Lo sessao cio
VI — Redigir e afixar na sede da AMPARA, Editais das convocações da
Assembleias Gerais ou mandar publicar no jornal municipal da
comunidade;
VII — Lavrar atas das reuniões da Diretoria Executiva;
VIII — Lavrar atas das assembleias gerais;
IX — Preparar relatórios para serem apresentados nas reuniões e
assembleias, dos trabalhos da secretaria ou sempre que solicitado;
X — Auxiliar o Presidente da Diretoria Executiva em suas necessidades
administrativas;
XI — Comparecer às reuniões e assembleias.
DO SEGUNDO SECRETÁRIO
Art. 36º. Compete ao Segundo Secretário:
| — Substituir o 1º Secretário nas suas faltas ou impedimentos;
— Auxiliar o Presidente da Diretoria Executiva em suas necessidades
administrativas;
Il — Comparecer às reuniões e assembleias.
DO PRIMEIRO TESOUREIRO
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owifexesy
Art. 37º. Compete ao 1º Tesoureiro:
| — Apresentar durante a assembleia geral ordinária o balanço do
exercicio financeiro do ano findo, e, o orçamento do ano iniciante
(previamente aprovado pela Diretoria Executiva e Conselho Fiscal);
Il - Apresentar, sempre que solicitado, balancetes financeiros à diretoria
executiva e ao conselho fiscal;
ll — Ter sob a sua guarda e responsabilidade os documentos da
tesouraria supervisionando as movimentações econômico-financeiras e
respectivas escriturações, fazendo executar as providências
concernentes;
IV — Ter sob sua guarda os livros contábeis da AMPARA;
V — Assinar com o Presidente da Diretoria Executiva os cheques ou
ordens bancárias para pagamentos;
VI — Efetuar pagamentos e recebimentos e dar recibos, definido em seu
Regimento Interno;
AMPARA — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À PESSOAS COM CÂNCER DE ARAXÁ/MG
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TEL.34- 3612-1611
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(, empere
VII — Depositar o dinheiro da AMPARA no Banco determinado pela
Diretoria Executiva;
VII — Auxiliar o presidente da Diretoria Executiva em suas necessidades
administrativa;
IX —- Comparecer às reuniões e Assembleias.
DO SEGUNDO TESOUREIRO
Art. 38º. Compete ao Segundo Tesoureiro:
| - Substituir o 1º Tesoureiro nas suas faltas ou impedimentos;
Il — Auxiliar o Presidente da Diretoria Executiva em suas necessidades
administrativas;
Il — Comparecer às reuniões e assembleias.
DO CONSELHO FISCAL
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Art. 39º. O Conselho Fiscal é o órgão orientador e fiscalizador da
parte financeira e administrativa da AMPARA.
Art. 40º. Compete ao Conselho Fiscal:
| - Aconselhar a diretoria executiva nas suas dificuldades financeiras;
| — Auxiliar o 1º Tesoureiro nas suas dúvidas;
HI — Fiscalizar a situação financeira e contábil da AMPARA;
IV — Aprovar o balanço do ano findo e o orçamento para o ano iniciante,
posteriormente referendados em Assembléia Geral Ordinária;
V — Fiscalizar, sempre que necessário, balancete mensal ou contas
apresentadas;
VI — Auxiliar o Presidente da Diretoria Executiva em suas necessidades
administrativas;
VII — Comparecer às reuniões de Assembleias,
Art. 41º. O Conselho fiscal será constituído de 06 (seis) membros,
sendo:
|- 03 membros efetivos
| — 03 membros suplentes
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Art. 42º. Serão eleitos entre os membros efetivos do Conselho fiscal, o
Presidente e o Secretário
Parágrafo Único: O Conselho Fiscal reunir - se — á sempre que
necessário, e, obrigatoriamente sempre no mês de fevereiro para
aprovação do balanço geral e as contas Executivas.
CAPÍTULO V - DO PATRIMÔNIO
Art. 43º. Constitui patrimônio da AMPARA:
|- Os bens móveis;
Il — Os bens imóveis;
Ill — Os rateios;
IV — As doações;
V— Os repasses dos poderes públicos;
VI — As rendas de eventos promocionais, sociais e esportivos;
VII — As rendas de aplicação financeiras;
VIII — Projetos escritos, aprovados e executados pela instituição;
XI — E outras rendas, provenientes de fontes e receitas.
Parágrafo Primeiro — A Ampara, poderá conclamar a participação das
comunidades na manutenção de seu trabalho de assistência a criança,
adolescentes, adultos e idosos e PCDs, com câncer e de assistência
social, com objetivo de múltipla campanha de atividades, inclusive
através de operações de telemarketing, com objetivo único de
arrecadação de fundos e condições sustentáveis à manutenção dos
seus objetivos.
Parágrafo Segundo —- À AMPARA poderá para atingir os seus
objetivos, celebrar termos de convênio e parcerias com poderes
públicos e privados.
Parágrafo Terceiro —- A AMPARA para resguardar a sua idoneidade,
se obriga a apresentar, juntamente com todas as suas propostas de
convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, certidões de
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ope:peiy em
regularidade de situação, perante aos órgãos federais, estaduais,
municipais e previdenciários.
Parágrafo Quarto — No caso de dissolução da Instituição, os bens
remanescentes serão destinados a outra instituição congênere, com
personalidade jurídica, que esteja registrada no Conselho Nacional de
Assistência Social - CNAS ou entidade Pública.
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 44º. A Associação será dissolvida por decisão da Assembleia
Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando
se tornar impossivel a continuação de suas atividades.
Art. 45º. O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer
tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembleia
geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na
data de seu registro em cartório.
Art. 46º. A Ampara poderá participar dos Conselhos de Direitos
Municipais, bem como, fazer indicações dos respectivos conselheiros.
Art. 47º. Os casos omissos neste estatuto e no regimento interno serão
resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.
O presente estatuto foi aprovado pela assembleia geral realizada no dia
06/12/2023.
Araxá, em 06 de dezembro de 2023 Cartório do Ofício do Registra co Titulos
, A e Documentos e Civil das Possoa: rivicas
| Sebastiana Lucia Machado
OFICIALA
Fernanda Amélia Virinto
1º Oficiala Substituta
Carlos César Pereira
2º Oficial Substituto
Araxá/taG
ANO D5/
IvS SOO
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