PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício: nº PGM-GAB 437/2024
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 25 de junho de 2024.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de
Fomento junto à Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues
Vale, Andreia, Área III e Estância- AMVEA.
O referido termo tem por objeto fomentar as atividades da mencionada Organização da
Sociedade Civil, as quais são compatíveis com o interesse público, tendo em vista o intento da
entidade de promover evento que estimula a cultura local e incentiva o turismo e comércio
neste município, especialmente em apoio ao “2º Festival Aqui Tem Mineiridade”.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela,
haverá de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares
os mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
João Bosco Junior
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº / 2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Fomento com a Associação dos Moradores e Amigos
dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale, Andreia, Área
HI e Estância-AMVEA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com a
Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale, Andreia,
Área III e Estância-AMVEA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.060.430/0001-06, no sentido de
conceder-lhe contribuição no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de apoiar a
realização do “2º Festival Aqui Tem Mineiridade”.
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei serão utilizados
recursos consignados no orçamento vigente sob a ficha número 931.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, 25 de junho de 2024.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
CPAL DE ARAXÁ
PREFEITURA MUNI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
MUNICÍPIO DE ARAXA Espaço reservado
Ano:
Nº do Plano
Nº do Protocolo
IN! do Convenio
PLANO DE TRABALHO
CONCEDENTE
1 - RAZÃO SOCIAL: P
DE ARAXÁ
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1 - RAZÃO SOCIAL:;ASSOCIAÇÃO — DE|]2-— CNPJ 60.060.430/0001-06
MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS,
ADHEMAR R. VALE JR, ANDREIA, ÁREA Ill E
ESTÂNCIA
3 - ENDEREÇO SEDE RUA, OSVALDO ÁLVARO DA SILVA-381- VILA ESTÂNCIA
6- DDD/TELEFONE |7-—FAX
34 9 8846-1534 pocos
REFEITURA MUNICIPAL 2 — CNPJ 18.140.756/0001-00
4-— CIDADE 5-CEP
ARAXÁ- MG 38182368
BANC 10- AGÊNCIA
0097
8 - CONTA CORRENTE
000004207-6
12 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL
CARLOS ALBERTO RIBEIRO SALES
661259876-04
16 - DAIA VENC. MANDAIO
JUNHO
14 - CHÓRGÃO EXPEDIDOR
RG.M-4.277776
17 - ENDEREÇO RESIDENCIAL
R. OSVALDO ÁLVARO DA SILVA 76 CS
A
19 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
21 - ENDEREÇO ELETRÔNICO(e-mail) 22 - REGIONAL DO ÓRGÃO:
22 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação, Saúde,
Assistência Social):
1 - OUTRO PARTÍCIPE
PRESIDENTE
18 -CEP
38 182 368
20 - Nº CREA
4- ENDEREÇO 5 - BAIRRO
7- DIRETORIA 8- REGIST. 9- BANCO 10-AGÊNCIA
REGIONAL CONCEDENTE RE
pes ap DO RESPONSÁVEL |13 - IDENTIDADE: 14 - ÓRGÃO EXPEDIDOR:
15 - CPF: 16 - CARGO 17 - DATA VENC. MANDATO
OUTRO PARTÍCIPE
Edir
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXA
PLANO DE TRABALHO
7- DIRETORIA 8- REGIST.
REGIONAL
12- NOME DO RESPONSAVEL | 13 - IDENTIDADE:
LEGAL
A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS, ADHEMAR RODRIGUES
VALE JR. ANDREIA, ÁREA II E ESTÂNCIA ((AMVEA), FUNDADA EM 1986,
COMPLETANDO 36 ANOS, FOI CRIADA COM OBJETIVO DE DEFENDER OS INTERESSES
E DIREITOS LIGADOS À CAUSA SOCIAL, CULTURA POPULAR, ARTES , ESPORTES E
LAZER. NO DECORRER DESTES 36 ANOS A ASSOCIAÇÃO AMVEA. FEZ PRESENTE EM
VÁRIAS AÇÕES SOCIAIS CULTURAIS,COMO: CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS SOCIAIS,
PEQUENAS REFORMAS EM CASA DE MORADORES LOCAIS, EVENTOS DE CARNAVAL,
FESTAS INFANTIS( DIA DAS CRIANÇAS) NO MEIO ESPORTIVO E O 1º FESTIVAL
TEM MINEIRIDADE”
DEZENAS DE PARTICIPAÇÕ
HOJE TEM UMA CADEIRA Di
|V — RECURSOS HUMANOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETO)
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
EM GERAL,CONVIDADOS, ARTISTAS LOCAIS E
DEMAIS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS.
V - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
1= PROGRAMATITULO DA OBRA 2ºFESTIVAL"AQUI TEM MINEIRIDADE”
RURAL MÚSICA E CAFÉ
2 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
DECRETO MUNICIPAL 2.229
GASTRONOMIA
5 — OBJETIVO GERAL
REALIZAÇÃO DE EVEN
TO POPULAR COM
ENTRADA FRANCA E SOCIAL
6 — OBJETIVO ESPECÍFICO: RESGATAR E
FORTALECER A CULTURA GASTRONÔMICA RURAL
DE ARAXÁ E REGIÃO.
12/08/2024 25/08/2024
6 — JUSTIFICATIVA: TRAZER CONHECIMENTOS
APRENDIZADOS E RESGATAR A CULINÁRIA
CAIPIRA RURAL DE ARAXÁ E REGIÃO. E TAMBÉM O
TRABALHO SOCIAL COM ENTIDADES
FILANTRÓPICAS.
7 - PESSOAS BENEFICIADAS
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
1- PROGRAMATÍTULO DA OBRA 2ºFESTIVAL"AQUI TEM MINEIRIDADE” GASTRONOMIA
RURAL MÚSICA E CAFÉ
2 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
DECRETO MUNICIPAL 2.229
ARAXAENSE E REGIÃO
QUANTIDADE: DESCRIÇÃO
TODA POPULAÇÃO TODA A POPULAÇÃO DA CIDADE , COM ENTRADA
AS ATIV! E
GRATUITA EM AS DES.
8 —- METODOLOGIA DE TRABALHO
O EVENTO SERÁ REALIZADO NO PÁTIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO,
ARAXA MG, COM ENTRADA FRANCA, ONDE SERÃO CONVIDADOS ARTESÃOS , CHEFES
DE COZINHA, COMITIVAS RURAIS E REGIONAIS, EXPOSITORES DIVERSOS DA ÁREA
GASTRONÔMICA RURAL, TODAS COM APRESENTAÇÕES DE COMIDAS TÍPICAS RURAIS,
CAIPIRA E POPULARES. TEREMOS TAMBÉM VÁRIAS APRESENTAÇÕES MUSICAIS ,
TEATROS, CULTURA POPULARES, WORKSHOP, LEVANDO CONHECIMENTOS A TODOS
OS PRESENTES.
VI - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase
1-META 2- ETAPA/FASE 3-
PLANEJAMENTO 1- ORGANIZAÇÃO E|2-MONTAGEM E 4-REALIZAÇÃO
REALIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DE | CONTRATAÇÕES | DO EVENTO
EVENTO EQUIPAMENTOS, |DO EVENTO
MÃO DE OBRAS E AGOSTO/2024
SERVIÇOS EM
GERAIS.
6-Unidad |7-Quantid |8-Início 9-Térmo
e ade JULO/2024 | AGOSTO/20
24
(Campo Dinâmico) (Campo Dinâmico) (Campo Dinã- (Campo |(Campo (Campo
mico Dinâmico) |Dinâmico) | Dinâmico)
2- VALOR DA PROPOSTA / CONTRAPARTIDA
ESPECIFICAÇÃO VALOR
SOLICITADO AO CONCEDENTE R$30.000,00
OUTRAS FONTES
CUSTO TOTAL DA PROPOSTA R$ 30.000,00
3 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR CONCEDENTE VALOR PROPONENTE
(Campo Dinâmico) R$30.000,00 (Campo Dinâmico)
5- DURAÇÃO
60 DIAS
OBSERVAÇÃO
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
LSO FINANCEIRO
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBO
- CONCEDENT
JULHO 2074 R$30.000 00
VII - DECLARA ÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente,
para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de
ão ou entidade da Administração Pública
nadas no
inadimplência com O Município de Araxá ou qualquer órg
a a transferência de recursos de dotações consig
Municipal, Estadual ou Federal, que impeç:
orçamento da Município, na forma deste Plano de Frahalho. Vh ZA 0)
CARLOS ALB IBEIRO SALES
ARAXÁ, 06 DE MAIO DE 2024
vu! - RESERVADO AO CONCEDENTE
1 - PARECER TECNICO
CÓDIGO DO PLANO:
TÍTULO DO PLANO:
PARECER(Favorável / Não Favorável):
TEXTO DO PARECER:
Técnico da Secretaria
Matrícula
Data
Diretor Matrícula
(BACA)
NTE. CARLOS ALBERTO RIBEIRO SALES
'ALDO ÁLVARO DA SILVA. 381
-R ESTÂNCIA
ANEXO |
a)Pessoal e Encar:
ECAD
BANNER
DECORATIVO
EVENTO
5.1- QUADRO DETALHADO:
Função Situação
Descrição detalr ada
Descrição detalr ada
|
DO CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO DOS REGURSOS
Saláro Total
Qdade Salário Mensal
0,00 oo
Unidade de
Qdade Custo Unitário
Fomecimento
02 DIAS R$1.530,00
Unidade de
Qdade
Fornecimento
Custo Unitário
70,00M2 rermemm R$ 60,00
Salário Total
Anual
Custo Total
Custo Total
R$ 4.200,00
Concedente
Concedente
Concedente
Proponente
Recursos
Proponente
R$1.530,00
Recursos
Proponente
MADEIRAS
TABUAS cassia R$45.00
SOCMH2 OCH 00
MADEIRA MDF
ii 30 UNIDADES RR
20 PEÇAS
MADEIRAS
05
É -
= Eis O UNIDADES lda R$4200
ET E 2
d) Serviços de Terceiros (Pes
soa Jurídica
DER
LOCAÇÃO DE
0 SOM E PALCO
SERVIÇOS DE
03 CARPINTARIA
ga [nm RANCA
4 TOTAL GERAL
SERVIÇOS DE
ELETRICISTA
LOCAÇÃO DE
PIAS DE
COZINHAS
/
"Oy,
r
—————— a e cre is eee
em ee ie e ii eee
Pis ARLOS ALBERTO RIBUIRO SALE
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS, ADHEMAR RODRIGUES VALLE JR.,
ANDRÉIA, AREA ILE ESTÂNCIA (AMVEA)
ARAXÁ 04 JUNHO DI: 2024
=
RÉIA.
ALLE JR., AND
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS, ADHEMAR R. V;
ÁREA Ill CBMM E ESTÂNCIA - ( AMVEA)
A
PRESIDENTE. CARLOS ALBERTO RIBEIRO per ,
RUA: OSVALDO ÁLVARO DA SILVA, 381 - B. ES E
À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ILMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL: ROBSON MAGELA
PROJETO FESTIVAL DE GASTRONOMIA
NOME DO PROJETO: ,
2º FESTIVAL " AQUI TEM MINEIRIDADE
DE GASTRONOMIA RURAL,MÚSICA E CAFÉ
É
DA GASTRONOMIA RURAL E POPULAR
DE ARAXA MG
RURAL ( OS TROPEIROS E CRIADORES DE GADO), E
QUE BEM LIGADA À ESTAS HISTÓRIAS. COM O APOIO À
CULTURA EM NOSSA CIDADE - O PROJETO VEM CONTEMPLAR A POPULAÇÃO GERAL COM: - À
CULINÁRIA RURAL E À POPULAR.
- ARTESANATO LOCAL
- OFICINAS DE GASTRONOMIA TÍPICA AO EVENTO
- SHOWS CULTURAIS .
A mr TnADALUO
OBJETIVO GERAL:
RESGATAR E FORTALECER A CULINARINÁRIO RURAL DA REGIÃO E DA COMIDA E
TRAZENDO PARA O EVENTO, COMITIVAS DE TROPEIROS , COZINHEIROS E COZINHEIRAS
COMIDA RURAL, DA CIDADE E O ARTESANATO LOCAL.
CRIANDO UM EVENTO DE GASTRONOMIA , SHOWS RAIS, ARTESANATOS E POPULAR.
A - RESGATAR ESSAS CULINÁRIAS, E Pquitem
VISITANDO O SETOR RURAL E CONVIDAR >/ Mineiridade
cAvrácaDaa mma É roma am MOSCA
+COMITIVAS RURAIS, AS COZINHEIRAS E
COZINHEIROS, FAMÍLIAS RURAIS ,
A PARTICIPAR COM SUAS
HABILIDADES CULINÁRIAS, E TRAZER
PARA O EVENTO SUAS COMIDAS E
APRESENTAR AO PÚBLICO.
B- COM UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO TODA PREPARADA E TEMÁTICA, ESSAS PESSOAS OU
COMUNIDADES PODEM ALÉM DE EXPOR E APRESENTAR SUA CULINÁRIA E VENDÊ-LAS » DE
FORMA A FATURAR UM GANHO FINANCEIRO.
2C- COM PARTICIPAÇÃO DA CULINÁRIA POPULAR DA CIDADE » O EVENTO FICA CADA MAIS
AINDA ATRATIVO E SABOROSO. 5
peido fa] Pros
es ado mm É EA to? ár
E VIC ú
*
a,
|
mm.
SA DE TRADALIIS
CIDADE COM APRESENTAÇÕES TEMÁTICAS ATÉ O LOCAL DO EVENTO. UMA ALEGORIA GIGANTE
EM FORMA DE PANELÃO , E TODO DECORADO PARA DAR UM CHARME E MAIS UMA ATRAÇÃO AO
EVENTO.
METAS DO EVENTO:
1- PREPARAR O LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO O EVENTO.
2- MONTAR AS ESTRUTURAS DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO QUE SERÃO MONTADAS
COM TENDAS E BARRAQUINHAS TEMÁTICAS À AO EVENTO . DE ACORDO COM
MODELOS ABAIXO.
BARRAQUINHAS TEMÁTICAS RURAL E POPULAR
= PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, COM BARRAQUINHAS TEMÁTICA AO TEMA DO EVENTO
4 - MONTAGEM DE PALCOS E SHOWS,
UM PALCO CENTRAL PARA SHOWS
5- UM PALCO MÓVEL PARA INTERAGIR COM A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DECORAÇÃO E
TEMÁTICA" ÁREA DE OFICINAS DE COMIDAS TÍPICAS
PALCO MÓVEL PANELÃO DE MINAS(LOCAL ONDE ACONTECERÃO AS OFICINAS DE
GASTRONOMIA.
5- UM PALCO MÓVEL PARA INTERAGIR COM A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DECORAÇÃO E
TEMÁTICA" ÁREA DE OFICINAS DE COMIDAS TÍPICAS
PALCO MÓVEL PANELÃO DE MINAS(LOCAL ONDE ACONTECERÃO AS OFICINAS DE
GASTRONOMIA.
A
A
5
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
ESSE PROJETO É JUSTAMENTE PARA RESGATAR E PROMOVER A GASTRONOMIA RURAL E
POPULAR, E ATRAVÉS DESTA BUSCA DE RESGATAR, O PROJETO INCENTIVA E SOCIALIZA
ATRAVÉS DE CONFRATERNIZAÇÃO CULTURAL.
NISSO PROCURAMOS MUDAR UM POUCO O CENÁRIO CULTURAL DE QUE A GASTRONOMIA, PODE
SER FEITA TAMBÉM DE UM JEITO RURAL E POPULAR.
NISSO ATENDEMOS A NECESSIDADE DE UM EVENTO GASTRONÔMICO QUE ATENDA E DÊ
OPORTUNIDADE A COMUNIDADE, QUE NÃO TEM TANTO ACESSO AOS GRANDES EVENTOS
GASTRONOMICOS E SUFISTICDO.
ENTÃO É UM PROJETO QUE PROMOVE E AGRUPA A SOCIEDADE RURAL E A COMUNIDADE
POPULAR EM GERAL. E NA CERTEZA QUE ATENDERÁ OS ANSEIOS E AS NECESSIDADES DESSE
PÚBLICO.
“ARTESANATO LOCAL
“OFICINA DE GASTRONOMIA TEMÁTICA AO EVENTO
-SHOWS MUSICAIS LOCAIS E APRESENTAÇÕES CULTURAL
O PROJETO É ENTRADA GRATUITA E PARA TODOS PÚBLICOS,
LOCAL :PÁTIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO O
PROJETO SERÁ REALIZADO COM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO,
BARRAQUINHAS, CENÁRIOS, PALCO , SHOWS E VÁRIAS ATIVIDADES
+
LIGADA A GASTRONOMIA RURAL » POPULAR E CULTURAL. SERÁ
REALIZADO NOS DIAS:1 5,16 e 17 DE AGOSTO 2024, HORÁRIO A
DEFINIR, O PROJETO SERÁ COORDENADO PELA ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES, AQUI TEM MINEIRIDADE EVENTOS.
DO PROJETO GERAL
A-TERÁ UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO COM GASTRONOMIA COM DIVERSAS COMIDAS RURAL E
POPULAR, COM BARRAQUINHAS OFERECENDO COMIDAS E TIRA GOSTO, BEBIDAS E ETC. B-
TERÁ ARTESANTO LOCAL,
C- SHOWS ARTÍSTICOS, COM CANTORES SERTANEJOS E VIOLEIROS.
ESSE PROJETO CONTA COM RECURSOS PÚBLICOS E PARCERIAS
PROJETO:
PRODUTORA: KEITI WISLENTI RIBEIRO SALES
PRODUÇÃO E CRIAÇÃO: “ AQUI TEM MINEIRIDADE"(KEITI WISLENTI)
EXECUÇÃO: ASSOCIAÇÃO MORADORES (AMVEA)
APOIO CULTURAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ MG
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES (AMVEA)
ê
06/06/2023, 14:07 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCR Q
20,060.430/0001-06
MATRIZ
,
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
AMVEA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de cefosa de direitos soclais
O DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDAR
94.93-6-00 » Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
84.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO
R OSVALDO ALVARO SILVA 381
CEP BAIRRODISTRITO MUNICIPIO
| 38.180-232 VILA ESTANCIA ARAXA
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
ente
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 02/12/2022
MOTIVO DE Si O CADASTRAL
SITUAI ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
seio
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 06/06/2023 às 14:07:15 (data e hora de Brasília). Página: 111
REQUERIMENTO
AO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
ATT: Sra Oficiala - SEBASTIANA LUCIA MACHADO
A Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale Junior,
Andréia, Área IH e Estância, vêm requerer o registro da averbação do Estatuto, da Ata de
Aprovação do Estatuto e do Edital de Convocação da Assembléia realizada em 17 de
setembro de 2009.
Sem mais para o momento, desde já agradeço
Araxá 23 de setembro dg'2009.
Sobesiana Lucie Mechas
”s ÓFICIALA
* Holoieu Auxiliadora Rca
OFICIALA BURRA
(o POE da
AIR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ve TS O NL AP DD E RPE rom
A Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues
Vale Junior, Andréia, Área HI e Estância, convocam seus associados para
Assembléia Geral Extraordinária que se realizará em sua sede localizada a rua
Osvaldo Alves Silva, 381, Estância, Araxá/MG, em 17 de setembro de 2009,
às 19:00 às horas em |” convocação e às 19:30,em 2" convocação , onde
estará em pauta o seguinte assunto : .
p
- Aprovação do Novo Estatuto
Cartório do Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas
Jurídicas de Araxá
K vs
M
PROTOCOLO Nº 58920
REG Nº 689 - LIV A-7 - PÁG 20 -AV Nº 3
Araxá, MG, 29 de setembro de 2009.
Sebastiana Lúcia Machado -
[es ecos [se |
Ata de Aprovação do Novo Estatuto da Associação de Moradores e
Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale Junior, Andréia, Área HI
e Estância.
Aos I7 dias do mês de setembro do ano de 2009, às 19:00 horas em |º
convocação na sede da Associação de Moradores e Amigos dos Bairros
Adhemar Rodrigues Vale Junior, Andréia, Área III e Estância, localizada
arua Rua Osvaldo Alvaro Silva, nº 381, Estância, Araxá/MG, com maioria
absoluta de seus membros, realizou -se a Assembléia Geral Extraordinária da
Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale
Junior, Andréia, Área III e Estância, presidida pelo Sr. Carlos Alberto
Ribeiro Sales, e secretariada por mim, Wilian Batista Freire. Iniciados os
trabalhos, o Sr. Presidente pediu ao secretário para ler o edital de convocação
da Assembleia, o qual fora afixado na sede da entidade em 05 de setembro
do ano de 2009. Após a leitura do edital que faz esta Assembléia legal, o Sr.
Presidente passou então a tratar da ordem do diaAAPROVAÇÃO DO NOVO
ESTATUTO. O Sr. Presidente, solicitou que fosse analisado explicado e
debatido, o texto do novo estatuto, o que foi feito artigo por artigo. Logo a
seguir o Sr. Presidente deixou a palavra livre para que os presentes pudessem
questionar suas dúvidas sobre o estatuto. | Não havendo nenhum
questionamento ou sugestão, o Sr. Presidente colocou em votação o texto
definitivo do novo estatuto proposto, o qual foi aprovado pelos presentes por
unanimidade.Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente, deu por encerrados
os trabalhos da Assembléia, mandou lavrar a presente ata que, lida julgada
conforme, vai assinada por todos os presentes. |
Colo Att EiSeis Sobs |
LAU Pomatidodo (E O
E Cup (7 enc e deny cet”
- SL dosga
Roma e Ni has Aa A
svatdo ENA 22 Es tra Alim,
ARO
Cartório do Registro de Títulos é
Documentos e Civil das Pessoas
Jurídicas de Araxá
f|
PROTOCOLO Nº 58921
REG Nº 689 -LIVA-7 - PÁG2I AV Nº4
Araxá, MG, 29 de setembro de 2009.
Sebastiana Lúcia Machado -
O Cias Posrogs Jurígica
Sisbentiana Lucia Machaç,
CAITULQI OFCALA
Melolas Avoctadora Ati.
OFKCIALA RuBETTyTA
DA DENOMINAÇÃO ARAXA ve
Art 1º - A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS ADHEMAR
RODRIGUES VALE JUNIOR, ANDREIA, ÁREA HI E ESTÂNCIA, neste ato
denominada simplesmente de Associação, com sede à Rua Osvaldo Alvaro Silva, 381,
Estância, nesta cidade de Araxá-MG, é uma Associação sem fins lucrativos, apolítica, sem
distinção de raça, cor, posição social ou religião entre seus sócios, com personalidade
jurídica própria, voltada à assistência e orientação aos moradores e proprietários dos lotes,
construções ou edificações localizadas nos Bairros Adhemar Rodrigues Vale Junior,
Andréia, Área II e Estância, bem como ao crescimento e desenvolvimento urbano. Será
regida por este Estatuto, pelo Regimento Intemo(que disciplinará o funcionamento intemo
da mesma) e pela legislação em vigor.Fundada em 08 de março de 1986, com prazo de
duração por tempo indeterminado.
APITULO IH
ETIV INALIDADES
Art 2º - Terá por objetivos:
1- sustentar, defender e reivindicar perante os poderes públicos, os direitos, os
interesses e os assuntos que digam respeito aos moradores dos Bairros Adhemar
Rodrigues Vale Junior, Andréia, Área HI é Estância, dentro das áreas onde
encontram-se situados os bairros, dentro da Lei, defendê-los, orientá-los e coligá-
los;
2- reivindicar dós poderes públicos a pavimentação asfáltica, meio fio, sinalização de
trânsito e outros melhoramentos nas vias públicas dos Bairros;
3- reivindicar da COPASA ( ou & quem está sujeito) a implantação da rede de água e
de esgoto;
4- reivindicar junto à TELEMAR ( ou a quem está sujeito) a implantação da rede de
telefonia no bairro;
5- incentivar o desenvolvimento dos Bairros;
6- incentivar e divulgar o respeito pela ecologia e conservação do meio ambiente;
7- incentivar a reciclagem do lixo e seu recolhimento nos locais indicados;
8- incentivar e promover campanha do respeito ao silêncio no bairro das 24 às 07
horas. Excedendo esse horário, deverá o morador portar autorização da Associação
e se, evento em via pública, alvará do poder municipal;
9- incentivar o trabalho de mutirão; a atoa o PA
10-ser agente de fomento dos Associados, no desenvolvimento dos Bairros; ads det
11-Participar do debate e soluções dos problemas do bairro; Rena Maca
12-Promover a união e solidariedade entre os sócios; sibloie Aniadora rios
13-Promover a melhoria no atendimento dos sócios, visando os serviços essenciais oncaasmsmum
ARAXÁ MG
como ônibus, correio, pavimentação, coleta de lixo, jardinagem, segurança, serviço
bancário, cultura, saúde, educação e outros;
14- Realizar eventos promocionais, sociais, esportivos ou culturais;
15- Manter, se possível, jomal intemo, botem ou outros;
16-Firmar convênios com entidades públicas ou privadas, outras Associações
conqaeres ou não para mútua colaboração, sem perder sua identidade ou poder de
ecisão;
i7-Prestar informações sobre as normas e objetivos do programa proposto e
desenvolvido;
18-Incentivar e estimular, direta e indiretamente, atividades relacionadas à boa
desenvoltura dos objetivos da Associação, nas atividades desenvolvidas;
19- Incentivar e promover encontros, simpósios, palestras e outros eventos incentivando
melhoria na realização dos objetivos da Associação.
20-Promover campanhas educativas, visando à obtenção da política de melhor
desempenho de seus objetivos, principalmente da Lei do silêncio e do respeito
mútuo entre os sócios;
21- Promover campanhas educativas, visando à obtenção da política de assistência e
solução dos problemas dos Bairros;
22-Integrar a Associação nos programas da saúde, cultura, lazer, educação, assistência
social e outros desenvolvidos pelos poderes públicos, em prol de seus associados;
23-Colaborar com órgãos públicos ou privados, técnicos ou consultivos, no
estudo/soluções dos problemas relacionados com a Associação na comunidade;
24- Promover campanha de respeito ao trânsito, facultando limite de velocidade nas
ruas e imediações dos Bairros;
25- Integrar a Associação, nos programas desenvolvidos pelos poderes e ou Fundações
que sejam de interesse da Associação;
26-Estimular a criação de unidades de prestação de serviços ou de núcleos de
desenvolvimento, denominados DEPARTAMENTOS, para melhor desempenho
dos objetivos da Associação, nas atividades programadas;
27- Conservar arquivo com registros de interesse da Associação;
28-Estudar e orientar as dúvidas dos associados, no melhor desempenho de suas
atividades, visando sempre a solução das necessidades dos sócios, da Associação e
da comunidade;
29- E outros, visando sempre à melhoria da condição da Associação, em prol do melhor
desempenho de seus objetivos estatutários.
CAPITULO IN
DOS sÓcIOS
Art 3º - A associação será constituída por número ilimitado de sócios, nas seguinteganório do Oficio do Regis
categorias: poimhao o E oommnos
é Civil das Possoes Jurídica
Sobestsna Lucia Machado
a) Benemérito - pessoa fisica oujurídica que SOMA
presta ou prestou relevantes serviços a Associação, sem direitos e sem deveres; Holoias Auniliadora Fica
b> Ativo RANA UG
b.a) Pessoa Física — proprietário do
lote ou residente nos Bairros Adhemar Rodrigues Vale Junior, Andréia, Área II e Estância,
com direitos e deveres;
b.b)- Pessoas Física — que seja locador e resida
nos Bairros Adhemar Rodrigues Vale Junior, Andréia, Área NI e Estância
b.c)- Pessoa Jurídica - com comércio e ou
representação nas área dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale Junior, Andréia, Área W e
Estância. E
c)- Dependente - familiar que more na
residência do sócio, pessoa física, com direitos e deveres estipulados no Regimento Intemo.
Art 4º - Nenhum sócio receberá remuneração ou retribuição financeira por quaisquer
serviços prestados e nem responderá pelos encargos da Associação, não podendo utilizar
sua sede ou seu nome para fins políticos ou pessoais, sob qualquer alegação.
DOS DIREITO
Art 5º » São direitos dos sócios, quando em dia com seus deveres:
1- comparecer às Assembléias (Ordinárias e Extraordinárias);
2- fazer o recolhimento do lixo nos locais indicados;
3- votar e ser votado para cargos eletivos, quando em dia com seus deveres;
4- desligar-se do quadro de associados, mediante comunicação escrita, dirigida a
diretoria da Associação, quando assim o desejar;
5- convocar Assembléia Geral Extraordinária, com no mínimo 25% dos sócios em dia
com seus deveres, através de oficio dirigido ao Presidente da Diretoria;
6- participar e cooperar no desenvolvimento dos objetivos propostos,
7- participar das atividades desenvolvidas, colaborando quando solicitado;
8- prestigiar as Stividades programadas e propagar o espirito associativo;
9- outros benefícios desenvolvidos pela Associação.
DOS DEVERE
Art 6º - São Deveres dos sócios:
conhecer, cumprir, respeitar e fazer respeitar todas as disposições deste Estatuto,
Regimento Intemo, decisões das Assembléias(Ordinárias e ou Extraordinária) e
determinações dos órgãos da administração;
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comparecer às Assembléias, votar, respeitar, cumprir e fazer suas decisões;
respeitar o horário do silencia das 24 horas à 07:00;
prestigiar as atividades programadas e propagar o espírito associativo;
aceitar e desempenhar com interesse e zelo, os encargos para os quais for indicado,
satisfazendo, na forma e tempo devidos, a todos os compromissos assumidos;
colaborar direta ou indiretamente para o engrandecimento da Associação, com
sugestões e pareceres, na realização integral dos objetivos por ela propostos;
colaborar financeiramente para os encargos da Associação, quantia essa proposta
pela diretoria e referendada em Assembléia Geral Extraordinária;
respeitar a velocidade estipulada quando trafegar com veiculo automotor no
perimetro dos Bairros;
respeitar a Lei do silêncio entre 24 às 07 horas. Excedendo esse horário, deverá o
morador portar autorização da Associação e se, evento em via pública, alvará do
poder municipal;
10-fazer todo o possível para a Associação seja atuante e eficaz;
n-
Amt 7 -
I-
comunicar a Diretoria mudança de endereço, e-mail e ou telefone.
DA PERDA DOS DIREITOS
O sócio perde seus direitos quando:
não cumprir ou violar as normas contidas no presente Estatuto e seus Regimento
interno;
2- não mais pertencer a comunidade dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale Junior,
Andréia, Área He Estância.
3-
A.
5.
6-
7.
8-
9.
por contrariar os objetivos da Associação, por conduta ou ações;
apossar para si ou para outrem dos bens da Associação;
não cumprir as determinações dos Orgãos da Administração;
por utilizar o nome e ou sede da Associação para fins não específicos nos seus
objetivos, para fins pessoais ou eleitorais;
por desligar do quadro de associado, quando assim o desejar;
por decisão da Diretoria e ou da Assembléia Geral Extraordinária ;
outras situações visualizadas pela Diretoria e referendadas em Assembleia Geral
Extraordinária.
$ único: O membro da Diretoria que deixar de comparecer por três.reuniões consecutivas,
sem motivo justificado, poderá ser substituído conforme decisão da Diretoria.
4 DAS PENALIDADES
Art. 8º - Os associados estão sujeitos às penalidades de:
1- advertência;
2- suspensão: .
3- eliminação do quadro social.
Art. 9º - A penalidade a ser aplicada, deverá ser avaliada pela diretoria, devendo o
infrator ser notificado da decisão de sua punição, por escrito.
Art. 10º — O sócio punido terá direito de defesa até 15 dias, após aplicação da
penalidade, que deverá ser avaliada pela diretoria e referendada em Assembléia Geral
Extraordinária.
CAPITULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 11 — A Associação será administrada por:
1- Assembléia Geral
- Ordinária
- Extraordinária
2- Diretoria
3- Conselho Fiscal
DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
Art. 12- As Assembléias Gerais ( Ordinária e Extraordinária) são órgão soberanos da
Associação, delas fazendo parte todos os seus sócios, em dia com seus deveres,
devendo suas deliberações serem acatadas e respeitadas.
Art. 13- Serão convocadas:
- Pelo presidente da Diretoria ;
- Pela diretoria (Extraordinária), através de ofício dirigido ao Presidente da Diretoria;
- Pelo Conselho Fiscal (Extraordinária) , através de ofício dirigido ao presidente da
Diretoria;
- Por 25%dos sócios em dia com seus deveres (Extraordinária), através de Oficio
dirigido ao presidente da Diretoria.
$ único — O presidente da Diretoria terá prazo de 10 dias para expedir o edital de
convocação da Assembléia Geral Extraordinária, quando pedida pela Diretoria pelo
Conselho Fiscal ou pelos sócios.
Art. 14 — As Assembléias (Ordinária e Extraordinária) serão sempre convocadas e
presididas pelo presidente da Diretoria.
DO EDITAL
Asxt. 15 — Serão convocadas por edital , com 10 dias de antecedência afixado em lugar
visível na sede da associação em outros locais designados pela diretoria ou publicado
no jornal da comunidade, contendo:
- local da realização;
«sitono do Oficio do Regiatr
- data;
- hora(em 1º ou 2º convocação);
- assuntos que serão tratados.
Art. 16 — Serão realizadas:
1- em 1º convocação, no horário previsto, com 50% mais 1 dos sócios presentes; ARAXÁ MG
2- em 2º convocação, Y hora após o horário previsto, com qualquer número de
sócios presentes e suas deliberações deverão ser acatadas e respeitadas.
At. 17 — nas Assembléias (Ordinária e Extraordinária) somente o sócio titular poderá
votar.
Art. 18 — Cada sócio locador ou proprietário terá direito a um voto, não sendo válido
voto por representação ou procuração.
DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Pp
Art. 19 — À Assembléia Geral ordinária será realizada sempre no mês de Abril de
cada ano e tratará dos seguintes assuntos:
1- apresentação do balanço das contas do ano findo;
2- apresentação do relatório das atividades realizadas no ano findo;
3- previsão orçamentária para o ano iniciante;
4- apresentação do plano das atividades para o ano iniciante;
5- eleição e posse dos membros da diretoria e do Conselho Fiscal ( de 4 em 4 anos);
$ 1º - Os membros que ocuparão os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal da
Associação terão um mandato de 04 anos, podendo ser reeleitos, em todo ou em parte,
por mais um período de 04 anos.
$ 2º- Os cargos não poderão ser cumulativos.
83º - As regras para as eleições serão definidas pelo regimento intemo.
8 4º - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal não receberão pagamentos pelos
serviços prestados a Associação, sob qualquer pretexto ou alegação.
Art 20 - É vedado aos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, dar aval e ou usar
o nome ou a sede da Associação, para fins contrários aos objetivos propostos, para
fins de campanha eleitoral ou para fins pessoais.
Art. 21 — A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada a qualquer tempo
e tratará de assuntos pendentes, não específicos e atribuídos a Assembléia Geral
Ordinária.
DA DIRETORIA
Art. 22 — A Diretoria será composta de : TRES Dreema
à Chi das Pessoas Jurídicas
- Presidente; ORGIA
- Vice Presidente; “eloiss Ausdladora Risos
- Secretário; OSCAR TTTUA
ARARÁ MG
- Tesoureiro;
Ar 23 — A Diretoria poderá criar Comissões de Trabalhos, denominados
Departamentos, sempre que for necessário.
$ único: Os componentes dos departamentos serão escolhidos pela Diretoria.
Art. 24 — Caberá a Diretoria:
1-
2-
3-
4.
5.
administrar a Associação, defendendo os interesses de seus associados, segundo
as normas deste Estatuto, Regimento Intemo, decisões das Assembléias e
deliberações da Diretoria;
cumprir e fazer cumprir as deliberações das Assembléias Gerais;
auxiliar o Presidente da Diretoria nas suas necessidades administrativas, inclusive
na reforma do Estatuto, a ser posteriormente aprovado em Assembléia Geral
Extraordinária;
reunir-se sempre que necessário;
apreciação e aprovação do balanço do ano findo e relatório dos trabalhos
realizados no ano findo.Posteriormente apresentados em Assembléia Geral
Ordinária;
apreciação a aprovação do relatório da previsão dos trabalhos a serem realizados e
do orçamento para o ano iniciante. Posteriormente apresentados em Assembléias
Geral Ordinária;
autorizar contratação e demissão de funcionários ou prestadores de serviço e
determinar os trabalhos a serem executados;
Auxiliar o Presidente da Diretoria em suas necessidades administrativas.
DO PRESIDENTE
Art. 25 — Compete ao Presidente:
1-
2-
3.
4.
5-
cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, Regimento Interno, decisões das
Assembléias, do Conselho de Administração, do órgão a que estiver filiada e da
Diretoria;
administrar e representar a Associação ativa ou passivamente, em juizo ou fora
dele, em todos seus atos;
dirigir a Associação, administrar o patrimônio social e promover o bem geral dos
associados, de acordo com as leis em vigor, com o presente Estatuto e Regimento
Intemo;
zelar pelos bens da Associação;
orientar Os sócios;
6- convocar reuniões da Diretoria, instalando-as presidindo-as;
7- convocar Assembléias Gerais, instalando-as e presidindo-as;
8- assinar os Termos de Abertura e Encerramento dos Livros da Secretária e da
Tesouraria;
Cartório do Oficio do Regi
: ; - E da Trios 6 Documento
9- rubricar os livros da Secretária e Tesouraria; & Chi das Pancas Jurid
10- assinar com o Secretário as correspondências oficiais; E OR
11-assinar cheques e pagamentos juntamente com o Tesoureiro ou à quem delegar ,uotes Autiedors Rio
poderes, com o apoio da Diretoria; CEGIALA BUBSTITUTA
ARAXÁ MG
12- contratar e demitir funcionários, prestadores de serviços e as empresas que forem
necessários à execução dos serviços eventuais, mediante deliberação da Diretoria,
levando em conta o planejamento e a capacidade financeira da Associação;
13-em casos graves ou de urgência, decidir “ad referendum”, levando posteriormente
ao conhecimento dos demais membros da Diretoria e ou a Assembléia Geral
Extraordinária, .
14-elaborar e executar o programa anual de atividades, sempre com o apoio da
Diretoria;
15- firmar convênios e contratos, reivindicando melhorias para a Associação, com
aprovação da Diretoria;
I6-nomear as comissões de trabalhos, denominados Departamentos, previamente
autorizado pela Diretoria;
17- delegar poderes.
DO VICE PRESIDENTE
Art. 26 — Ao Vice — Presidente compete:
1. substituir o Presidente da Diretoria nas suas faltas ou impedimentos;
2- auxiliar o Presidente da Diretoria em suas necessidades administrativas;
3- comparecer às Reuniões e Assembléias.
DO SECRETÁRIO
Art. 27 - Ao Secretário compete:
1. ter sob sua guarda e zelar pelos documentos da Secretaria;
2- cadastrar os sócios, deliberados em seus Regimento Intemo, e zelar pelo fichário
correspondente;
3- preparar as correspondências oficiais da Associação, assinando juntamente com o
Presidente da Diretoria;
4- dirigir e organizar os trabalhos da Secretaria;
S.. redigir e afixar avisos das reuniões da Diretoria;
6- redigir e afixar na sede da Associação, Editais das convocações das Assembléias
Gerais ou mandar publicar no jornal municipal! da comunidade;
7- lavrar Atas das Reuniões da Diretoria;
8- lavrar Atas das Assembléias Gerais; o
9. preparar relatórios para serem apresentados nas Reuniões e Assembléias dos
trabalhos da Secretária ou sempre que solicitado;
10- auxiliar o Presidente da Diretoria em suas necessidades administrativas;
11-comparecer ás Reuniões e Assembléias.
DO TESOUREIRO
Art. 28 - Ao Tesoureiro compete: ORICIALA
l- apresentar durante a Assembléia Geral Ordinária o balanço do exercícioroiiss Aodiador Rios
financeiro do ano findo e do orçamento do ano iniciante(previamente aprovados RPA
pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal);
2- apresentar, sempre que solicitado, balancete financeiro a Diretoria e ao Conselho
Fiscal;
3- ter sob sua guarda e responsabilidade os documentos da Tesouraria,
supervisionando as movimentações econômico-financeiras e respectiva
escrituração, fazendo executar as providências concementes;
4- ter sob sua guarda os livros contábeis da Associação;
5- assinar com o Presidente da Diretoria os cheques para pagamentos;
6- bei Os pagamentos e recebimentos e dar recibos, definido em seu Regimento
temo; -
7- depositar o dinheiro da Associação no Banco determinado pela Diretoria, definido E
em seus Regimento Interno;
8- auxiliar o Presidente da Diretoria em suas necessidades administrativas;
9- comparecer às Reuniões e Assembléias.
DO CONSELHO FISCAL
Art. 29 - O Conselho Fiscal é o órgão orientador e fiscalizador da parte financeira da
Associação.
Art. 30 — Compete ao Conselho Fiscal:
1- auxiliar e aconselhar a Diretoria em suas dificuldades financeiras;
2- fiscalizar a situação financeira e contábil da Associação;
3- aprovar o balanço do ano findo e o orçamento para o ano iniciante, posteriormente
apresentados durante a Assembléia Geral Ordinária;
4- fiscalizar, sempre que necessário, balancete mensal ou contas apresentadas;
S- auxiliar o Presidente da Diretoria em suas necessidades administrativas;
6- comparecer às Reuniões e Assembléias; .
Art. 31 — Será constituído de 06 membros, sendo:
03 efetivos
03 suplentes
Art. 32 — Serão eleitos entre os membros efetivos, o Presidente e o Secretário do
Conselho Fiscal. .
8 único: O Conselho Fiscal reunir-se-á sempre que necessário.
DA PERDA DO MANDATO
Art. 33- Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal perderão seus mandatos, nos
seguintes casos:
E canon do Oficio do Registro
1 — mã administração ou dilapidação do patrimônio da Associação; SN Pee oie
2 — violação deste Estatuto e do Regimento Interno; s Sotoniano Lucho Machado
3- abandono do cargo;
4- pela não frequência às Reuniões e Assembléias; es adia
5- outras situações avaliadas pela Diretoria. ARAXA MG
Art. 34 — O comunicado de licença temporária ou do afastamento definitivo do
membro que ocupa o cargo administração, deverá ser observado:
- DA DIRETORIA:
I- se temporário — ocupará o cargo vago o representante legal;
2- se definitivo — será escolhido pela Diretoria novo membro para ocupar o cargo .
vago, até completar o mandato em curso.
- DO CONSELHO FISCAL
1 — Tomará posse o suplente imediato.
$ único: O comunicado da perda do mandato deverá ser encaminhado, por escrito,
pelo Presidente da Diretoria ao membro ao que perdeu o mandato.
CAPITULO V,
DO PATRIMÔNIO
Art. 35 — Constitui patrimônio da Associação:
- bens móveis;
- bens imóveis;
- rateios;
- doações; .
- repasse dos poderes públicos;
- rendas de eventos promocionais, sociais, esportivos ou culturais;
- rendas de aplicações financeiras;
- outras rendas, provenientes de fontes de receitas, cujo resultado reverta totalmente
em prol da Associação, para serem aplicadas nos seus objetivos, não pdados por Lei
ou pelo presente Estatuto.
$ único: A Associação aplicará sua renda, recurso e eventual resultado operacional na
manutenção e desenvolvimento dos objetivos, dentro do temitório nacional.
CAPITULO VI
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Art. 36 — A Associação adotará táticas de gestão administrativas, necessárias e
suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual, de beneficios e vantagens
pessoais, quando solicitados em prol dos sócios em sua coletividade.
Art. 37 — Em caso de dissolução da Associação, qualquer que sejam as suas causas,
seu patrimônio liquido será transferido, a outra pessoa jurídica congênere determinado
em Assembléia Geral Extraordinária.
Art. 38 — O exercício social coincidirá com o ano civil.
Art.39 — Este Estatuto só poderá ser alterado por resolução em Assembléia Geral
Extraordinária, especialmente convocada, obedecidas às regras do presente Estatuto, :
Regimento Intemo e Leis em vigor. Posteriormente averbado no Registro original
feito no Cartório do Oficio do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Araxá/MG.
Ast.40 — A Associação não distribui lucros ou dividendos, nem concede remuneração,
vantagens ou benefícios a dirigentes, sócios, voluntários ou equivalentes, sob
qualquer pretexto ou alegação. '
Art.41 — Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados em
Assembléia Geral Extraordinária.
Art. 42 — A Associação não poderá fazer campanha política ou indicar candidatos a
cargos eletivos.
Art. 43 — O presente Estatuto aprovado em Assembléia Geral Extraordinária entrará
em vigor após registro da averbação no Cartório do Registro Civil das Pestasg
Cd
Jurídicas da Comarca de Araxá/MG. ig ES
a ANA
Art. 44 — Fica eleito o Foro da Comarca de Araxa/MG.
Advogada:
OAB/MG: 66.791
Gartórip do Registro de Títulos 6
Documentos e Civil das Pessoas
Jurídicas de Araxá
PRQ)
REG Nº 689-LIVA-7 - PÁGELAV NºS
Araxá, MG, 29 de setembro de 2009.
Sebastiana Lúcia Machado -
[mes [nu [ace] mr [os]
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