| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 589 / 2024 |
| Date | 2024-08-06 |
| Ementa | A Vereadora que a este subscreve requer. cumpridos os trâmites regimentais, seja encaminhado expediente ao senhor Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio Moreis, solicitando seja enviado a esta Câmara Municipal, as seguintes informações, todas relativas à Compensação Financeira pela Exploração de Produtos Minerais (CFEM). 1) A receita mensal no período compreendido entre janeiro de 2020 e junho de 2024; 2) A receita estimada na lei orçamentária anual dos exercícios de 2020 a 2024; 3) A destinação anual dos recursos arrecadados no mesmo período citado no item 1 discriminados por projeto/atividade; 4) Eventuais anulações/suplementações anuas ocorridas no mesmo período citado no item 1, discriminados por projeto/atividade. |
| native_id | 20320 |
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