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materia nº 620/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 620 / 2024
Date 2024-08-06
EmentaSeja solicitado ao Sr. Vinícius Martins, superintendente do IPDSA, indicando a ampliação do procedimento fiscalizatório dos terrenos urbanos, realizado pelo órgão, visando coibir queimadas, inclusive imputando multas aos proprietários e responsáveis em caso de descumprimento.
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