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EMENDA REDACIONAL Nº 01/2024
Fica autorizada a Comissão de Finanças e Orçamento a proceder a renumeração dos artigos que compõem o substitutivo ao Projeto de Lei n° 114/2024, de autoria do Poder Executivo, cuja numeração proposta, e a numeração alterada se apresenta no quadro abaixo:
ARTIGOS PROPOSTOS
ARTIGOS RENUMERADOS
ARTIGOS PROPOSTOS
ARTIGOS RENUMERADOS
Art. 1°
I –
II –
Art. 1°
I –
II –
Art. 7°
I –
II –
Art. 5°
I –
II –
Art. 2°
Parágrafo único.
Art. 2°
Parágrafo único.
Art. 8°
§1º
I –
II –
III –
IV –
§ 2º
§ 3º
§ 4°
Art. 6°
§1º
I –
II –
III –
IV –
§ 2º
§ 3º
§ 4°
Art. 5°
Parágrafo único.
Art. 3°
Parágrafo único.
Art. 9°
Art. 7°
Art. 6°
Art. 4°
Art. 10
Art. 8°
Em síntese o art. 5° é renumerado como art. 3°; o art. 6° é renumerado como art. 4°; o art. 7° é renumerado como art. 5°; o art. 8° é renumerado como art. 6°; o art. 9° é renumerado como art. 7°; e o art. 10 é renumerado como art. 8º.
As emendas de texto eventualmente aprovadas incidirão sobre os artigos renumerados.
Comissão de Finanças e Orçamento
Vereador Evaldo Juvenal da Silva
Vereador Alexandre Carneiro de Paula Vereadora Maristela Dutra
JUSTIFICATIVAS: A numeração dos artigos apresenta erro material, a ser corrigido
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