| Tipo | Substitutivo ao Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-12-10 |
| Ementa | "Altera a Resolução 522/17." |
| native_id | 20648 |
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SUBSTITUTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/2024 Altera a Resolução 522/17 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica suprimido o inciso III do artigo 4º da Resolução 522/17. Art. 2º - Fica suprimido o §4º do artigo 11 da Resolução 522/17. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Casa da Cidadania, em ___ de _______ de 2024. João Bosco Junior Presidente Moacir Ferreira dos Santos Vice-Presidente Evaldo Juvenal da Silva 1º Secretário João Ferreira Veras Neto 2º Secretário