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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 DE 25 DE MARÇO DE 2025
Altera a Resolução 522/17
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o §1º do artigo 11 da Resolução 522/17 que passará a ter a seguinte redação:
§ 1º - O valor da gratificação corresponde a R$ 100,00 (cem reais) para cada hora de evento.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1º de março de 2025.
Casa da Cidadania, em ___ de _______ de 2025.
Raphael Rios de Oliveira
Presidente
Jairo Sávio Borges
Vice-Presidente
Ricardo Alexandre da Silva
1º Secretário
Marciony Ribeiro Silva
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
Os servidores da Câmara desempenham papel fundamental na organização e execução dos eventos oficiais, muitas vezes fora do expediente regular. O aumento da remuneração por hora trabalhada reconhece o esforço adicional e incentiva a dedicação desses profissionais, garantindo maior comprometimento e eficiência na realização das atividades.
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