| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 517 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | O Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental desta Casa Legislativa, oficie a Secretária de Ação Social, Sra. Lilian Cristina Pereira, para que apresente as seguintes informações conforme artigo 212 do Regimento Interno. Solicita-se que sejam apresentadas informações detalhadas sobre os núcleos urbanos informais já mapeados para fins de Regularização Fundiária Urbana (EURB) pela empresa contratada, incluindo sua localização, delimitação, tipologia (REURS-S ou REURB-E) estágio de levantamento e demais dados relevantes. |
| native_id | 21197 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.