PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício: nº PGM-GAB 417/2025
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 26 de maio de 2025.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de Fomento junto ao Serviço de Obras Sociais-SOS.
O referido termo tem por objeto fomentar as atividades da mencionada Organização da Sociedade Civil, as quais são compatíveis com o interesse público, tendo em vista o amparo às pessoas fragilizadas economicamente.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
Raphael Rios de Oliveira
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 96 /2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais - SOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais - SOS, inscrito no CNPJ sob o nº 16.909.202/0001-90, no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para fins de custeio e manutenção de suas atividades.
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a ficha nº 667, utilizando-se como fonte os recursos previstos nos incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal n. 4.320/1964
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, 26 de maio de 2025.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Espaço reservado
Nº do Plano de Trabalho:
Nº do Protocolo: Nº do Termo:
PLANO DE TRABALHO
CONCEDENTE
1 - RAZÃO SOCIAL: 2 – CNPJ:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ 18.140.756/0001-00
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1 - RAZÃO SOCIAL: Serviço de Obras Sociais - SOS
2 – CNPJ: 16.909.202/0001-90
3 - ENDEREÇO SEDE: Rua Padre Leão, 47 - Centro
4-CIDADE
Araxá-MG
5-CEP:
38.184-000
6 - DDD/TELEFONE:
(34) 3691-7106
7-FAX:
8- CONTA
CORRENTE:
67.504-0
9 – BANCO:
001 – Banco do
Brasil
10- AGÊNCIA:
0210-0
11 - PRAÇA DE PAGAMENT0:
Araxá-MG
12 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL:
Cícero Ricardo de Paiva
13 - CPF:
024.259.574-05
14-CI/ÓRGÃO EXPEDIDOR
M-8.980.702 SSP/MG
15 - CARGO:
Presidente
16 - DATA VENC. MANDATO:
01/04/2026
17 - ENDEREÇO RESIDENCIAL:
Av. José Afonso Teixeira nº 315 – Jardim Europa
18 -CEP:
38.181-763
19 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Não se aplica
20 - Nº CREA
Não se aplica
21 - ENDEREÇO ELETRÔNICO(e-mail) sosaraxa13@hotmail.com
22 - REGIONAL DO ÓRGÃO:
23 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação, Saúde, Assistência
Social): Não se aplica
BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO
Fundado em 1967, o SOS tem como objetivo prestar assistência a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Reconhecida como de Utilidade Pública nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, a entidade está localizada na Rua Padre Leão nº 47, no Centro de Araxá-MG. A gestão da instituição é conduzida por Cícero Ricardo de Paiva.
O SOS oferece serviços essenciais à comunidade, com ênfase na segurança alimentar de famílias em situação de risco social e vulnerabilidade. Além disso, disponibiliza cursos de capacitação profissional gratuitos, com o propósito de promover a inclusão e reintegração dos assistidos ao mercado de trabalho. A instituição tem cumprido sua missão de acordo com os princípios e normas estabelecidos em seu Estatuto, garantindo o atendimento às demandas para as quais foi constituída.
OBJETO DA PARCERIA
Proporcionar segurança alimentar, cursos de qualificação profissional, doação de fraldas geriátricas, medicamentos e apoio à maternidade para pessoas em situação de risco social, além de realizar encaminhamentos e oferecer serviços e oportunidades adequadas a diferentes fases da vida, com o objetivo de reverter situações de vulnerabilidade.
RECURSOS HUMANOS E PAPEL FUNCIONAL
EQUIPE TÉCNICA
Psicóloga
Realizar apoio psicoterápico aos assistidos, oferecendo humanização nos atendimentos, acessando demandas emocionais e apoio na quebra de ciclos intergeracionais de dependência. Fazer visitas à comunidade.
EQUIPE FUNCIONAL
Analista Administrativo
Coletar e interpretar dados, criar relatórios e gráficos para melhoria dos processos administrativos.
Analista Financeiro
Realizar a gestão de projetos, analisar e gerir recursos financeiros.
Ajudante Geral
Apoio no recebimento de doações na sede da instituição, manutenção básica e organização dos ambientes.
Atendente
Prestar suporte aos assistidos, além da entrega dos benefícios aos mesmos.
Auxiliar Administrativo
Prestar suporte aos analistas, garantindo a eficiência dos processos internos, como organizar, arquivar e atualizar documentos.
Auxiliar de Serviços Gerais
Manter a higiene e conservação dos ambientes.
Instrutores
Elaborar material didático, oferecer instruções técnicas, supervisionar aulas práticas e avaliar os resultados obtidos pelos alunos.
CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
TÍTULO DA OBRA: Fraternidade em Ação
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1. Constituição Federal de 1988:
A Constituição Brasileira, no seu Artigo 203, estabelece que a assistência social é um direito de cidadania e que o poder público deve assegurar aos necessitados a proteção e a garantia de condições mínimas de vida. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o responsável pela execução da política pública de assistência social.
Artigo 203: "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, obedecido aos seguintes critérios: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - a promoção da integração ao mercado de trabalho; III - a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; IV - a garantia de um salário mínimo de benefício para quem se encontrar em situação de vulnerabilidade social."
Lei nº 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC):
Essa lei estabelece regras para a colaboração entre o poder público e as organizações da sociedade civil, como as instituições filantrópicas, no desenvolvimento de atividades de interesse público. Ela define como as entidades podem receber recursos públicos para a realização de ações sociais, como doações e apoio à população em situação de vulnerabilidade social.
Artigo 2º da Lei nº 13.019/2014: "A colaboração entre o poder público e a sociedade civil tem como fundamento a promoção da cidadania e a melhoria das condições de vida da população."
Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):
A LOAS é um marco legal importante que regula a assistência social no Brasil. Ela define os direitos de quem recebe assistência e os critérios para a implementação das políticas de assistência social.
Artigo 1º: "A Assistência Social tem por objetivo a proteção social, visando a garantia de direitos sociais a quem se encontra em situação de vulnerabilidade, independentemente de contribuição à seguridade social."
Artigo 2º: "A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, obedecendo aos seguintes princípios: I – a universalização dos direitos sociais; II – a igualdade de condições para o acesso e manutenção dos benefícios, serviços e programas de assistência social."
TIPO DE ATENDIMENTO OU AÇÃO
Oferecer atendimentos de apoio suplementar, com o objetivo de promover a proteção de famílias em situação de vulnerabilidade social e em situação de rua. Além disso, disponibilizar esses serviços de forma gratuita para esse público, que será encaminhado após entrevista social e comprovação de renda per capita inferior a um terço do salário mínimo.
PERÍODO DE EXECUÇÃO
Maio de 2025 a Dezembro de 2025
OBJETIVO GERAL
Este projeto tem como objetivo solicitar apoio financeiro junto ao Poder Executivo Municipal, para o custeio de recursos humanos, manutenção predial e para contribuir com parte da doação de fraldas geriátricas e leite integral, destinados a crianças e idosos. Além disso, busca viabilizar a reinauguração do nosso Curso de Informática.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Garantir o pagamento das verbas destinadas aos prestadores de serviços da Equipe Técnica, com o objetivo de melhorar a qualidade dos atendimentos e serviços oferecidos aos assistidos, incluindo a doação de cestas básicas e fraldas geriátricas, essenciais para a dignidade de muitas famílias.
Efetuar o pagamento das verbas referentes à folha de pagamento da Equipe Funcional, que, juntamente com a Equipe Técnica, se dedicam incansavelmente para garantir que os atendimentos e serviços cheguem de forma eficiente e humana a cada um dos beneficiados.
Adquirir fraldas geriátricas para atender 100 idosos e pacientes acamados. Atualmente, atendemos 150 usuários, e 35 ainda aguardam na lista de espera. Neste momento, o fornecimento de fraldas atende apenas 30% da necessidade total do assistido, tendo as famílias que recorrerem ao uso de fraldas de pano, uma solução que se torna desconfortável e dispendiosa.
Comprar leite integral para garantir a nutrição adequada de crianças com até 3 anos incompletos e idosos em situação de vulnerabilidade nutricional, proporcionando um cuidado essencial para o desenvolvimento e bem-estar.
Efetuar o pagamento das despesas essenciais, como Água e Saneamento, Energia Elétrica, Internet e honorários contábeis, que são fundamentais para a manutenção do funcionamento do projeto e o bom atendimento aos nossos assistidos.
Investir na compra de 7 computadores para a reinauguração do nosso laboratório de informática, um espaço que beneficiará tanto jovens quanto idosos, proporcionandolhes ferramentas para o aprendizado e inclusão digital.
Essas ações são mais do que investimentos financeiros; são gestos que refletem o nosso compromisso com a vida, a dignidade e o bem-estar de quem mais precisa. Cada recurso aplicado tem o poder de transformar realidades e trazer esperança a muitos.
JUSTIFICATIVA
Otimizar os atendimentos de triagem e acesso aos direitos básicos de alimentação e itens de primeira necessidade como fraldas geriátricas medicamentos e suplementos alimentares à assistidos em situação de vulnerabilidade social.
PÚBLICO ALVO
Doação de Cestas Básicas
Destinada a pessoas em situação de:
Vulnerabilidade social, que enfrentam desafios econômicos e sociais significativos;
Desemprego ou que recentemente obtiveram um novo emprego, mas ainda estão em situação de instabilidade financeira;
Pessoas em tratamento médico, cujas condições de saúde impactam sua capacidade de sustento;
Indivíduos aguardando o processo de afastamento do trabalho, temporariamente impedidos de gerar renda;
Qualquer pessoa em situação de insegurança alimentar, que enfrenta dificuldades para garantir uma alimentação adequada e saudável.
Doação de Fraldas Geriátricas, Medicamentos e Suplementos Alimentares Destinado a:
Adolescentes, adultos e idosos que perderam o controle de suas funções fisiológicas, necessitando de cuidados especiais para sua higiene e conforto;
Pessoas com deficiência, que, devido à sua condição, requerem suporte contínuo para garantir dignidade no cotidiano;
Pacientes renais em tratamento de hemodiálise ou que aguardam transplante, necessitando de cuidados médicos intensivos e acompanhamento contínuo;
Indivíduos que aguardam laudo diagnóstico para serem atendidos por instituições especializadas no tratamento de câncer, enfrentando um período de incerteza e vulnerabilidade.
Curso de Informática Destinado a:
Adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social
QUANTIDADE:
100 usuários de fraldas geriátricas
200 famílias em situação de vulnerabilidade
50 alunos por semestre
DESCRIÇÃO DA REALIDADE
O SOS é uma instituição de referência na doação de Cestas Básicas e Fraldas Geriátricas. A demanda por doações de cestas básicas e fraldas geriátricas aumentou consideravelmente devido à crise econômica, ao crescimento da desigualdade social, às dificuldades financeiras resultantes de doenças, e ao envelhecimento da população. Este contexto tem elevado a necessidade de cuidados domiciliares, o que tem contribuído para a diminuição da procura por Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s). Contudo, essa realidade também tem impactado negativamente a renda familiar, já que, frequentemente, o idoso acamado requer cuidados em tempo integral, necessitando que algum familiar deixe de trabalhar.
DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS
Apoio Psicossocial e Melhoria do Bem-Estar
Resultado Esperado: Melhora do bem-estar emocional dos idosos, com redução de estresse, ansiedade e depressão.
Impacto Esperado: Fortalecimento da autoestima e resiliência, criando maior segurança emocional para as famílias.
Melhoria na Gestão Familiar e Social
Resultado Esperado: Acompanhamento das famílias pela assistente social, orientando sobre acesso a serviços e benefícios.
Impacto Esperado: Maior empoderamento e autonomia das famílias, ajudando na gestão de suas dificuldades.
Maior Acesso a Direitos e Benefícios
Resultado Esperado: Facilitação de acesso a benefícios sociais e serviços de saúde para famílias vulneráveis.
Impacto Esperado: Inclusão social e diminuição de desigualdades, com mais pessoas acessando direitos garantidos por lei.
Fortalecimento da Rede de Apoio Comunitário
Resultado Esperado: Criação de uma rede de solidariedade entre beneficiários, comunidade e serviços sociais.
Impacto Esperado: Maior integração e convivência comunitária, promovendo um ambiente de apoio mútuo e pertencimento.
Melhor Acompanhamento e Monitoramento dos Beneficiários
Resultado Esperado: Acompanhamento contínuo do bem-estar e condições sociais e econômicas dos beneficiários.
Impacto Esperado: Intervenções rápidas e ajustes no projeto para atender novas necessidades de forma eficaz.
Promoção da Qualidade de Vida dos Idosos
Resultado Esperado: Doação de fraldas geriátricas e acompanhamento para garantir envelhecimento saudável e digno.
Impacto Esperado: Melhora na saúde física e mental dos idosos, promovendo um envelhecimento mais respeitoso e saudável.
Redução da Insegurança Alimentar
Resultado Esperado: Entrega regular de cestas básicas, garantindo alimentação adequada para as famílias.
Impacto Esperado: Melhora na saúde física das famílias e criação de um ambiente familiar mais estável e saudável.
Fortalecimento da Capacidade Institucional
Resultado Esperado: Melhoria no atendimento aos beneficiários, com uma estrutura institucional mais qualificada.
Impacto Esperado: Aumento da eficiência e credibilidade da instituição, gerando mudanças duradouras nas vidas dos beneficiários.
METODOLOGIA
Para a realização deste projeto, é necessária a captação de recursos para a contratação de 01 assistente social e 01 psicóloga para compor a Equipe Técnica, além da manutenção da contratação dos outros funcionários, já pertencentes à Equipe Funcional e que hoje, parte deles são mantidos por recursos próprios, despesa essa que não pode ser prolongada.
ESTRUTURA FÍSICA
Sede própria com área aproximada de 120m², com dois pavimentos, em sua maior parte, climatizadas. Possui acessibilidade para os atendimentos essenciais, além de banheiro adaptado.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Araxá-MG.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
De segunda a sexta, de 8h às 17h.
CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL E QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA
Presidente - voluntário
Diretor Social – voluntário
Gestão de Projetos – CLT - 44h semanais
Psicóloga - contratada – 110 horas
DA ADMINISTRAÇÃO DA PARCERIA
Este projeto será executado por SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS, seguindo os princípios da ética e da moralidade.
Os recursos destinados serão aplicados de acordo com os objetivos desta parceria.
A prestação de contas será feita no modelo apresentados pela unidade concedente, realizada pelo Conselho Fiscal da instituição.
AVALIAÇÃO / MONITORAMENTO
O acompanhamento, monitoramento e avaliação serão feitos de forma contínua, permeando todo processo que ocorrerá conforme o cronograma e necessidades. Os procedimentos usados para a realização dos mesmos serão:
Fichas de acompanhamento, prontuários e monitoramento dos assistidos
Reuniões periódicas com a equipe, para avaliação do projeto;
Visitas mensais aos assistidos
Registro através de fotos, depoimentos e relatórios; Comunicação sistemática com as famílias.
Auto avaliação antes, durante e no final do projeto;
As fases de monitoramento e avaliação são etapas-chave na execução do projeto, pois as mesmas possibilitarão aferição de desempenho do projeto, apontando pontos positivos, negativos, além das fragilidades encontradas durante a execução do mesmo. Nesse sentido, o cenário visualizado possibilitará que ajustes e correções sejam implementados. No momento da avaliação é levada em consideração a opinião dos assistidos, as observações relatadas pelos familiares, técnicos e toda a equipe.
Resultados Alcançados: SOS e Você – Termo de Fomento 007/2024
Valor Recebido: R$ 150.000,00, um recurso fundamental para o desenvolvimento das ações planejadas e para a execução dos serviços prestados.
Contrapartida e Valor Agregado:
Em contrapartida, conseguimos entregar um impacto social significativo, oferecendo mais de R$ 150.000,00 em serviços essenciais à comunidade, evidenciando a eficiência e a capacidade de multiplicação dos recursos alocados.
Como isso foi possível:
Parcerias estratégicas: Estabelecemos parcerias com empresas, organizações e voluntários, o que permitiu otimizar os recursos e expandir os serviços oferecidos.
Gestão eficiente: A equipe de gestão do projeto trabalhou de forma planejada e estratégica para garantir que cada centavo fosse destinado a ações de alto impacto, proporcionando o máximo retorno social.
Apoio da comunidade: A participação ativa da comunidade e o engajamento com os serviços oferecidos permitiram um efeito multiplicador, ampliando o alcance das iniciativas.
Resultados concretos: Os recursos aplicados se transformaram em ações reais que impactaram diretamente o bem-estar e a qualidade de vida dos assistidos.
Conclusão: Esse projeto teve um impacto profundo na vida da comunidade atendida. Ele reflete nosso compromisso com a transparência, a eficiência e a maximização de recursos para promover a transformação social.
RESULTADOS DO SOS NO ANO DE 2024 – PRINCIPAIS SERVIÇOS
Item
Descrição
Custo médio
1
Cestas de alimentos
307 famílias – 16 toneladas
R$ 116.755,00
2
Fraldas geriátricas
56.000 unidades doadas
R$ 121.352,00
3
Dieta enteral de alto custo
758 litros doados
R$ 29.183,00
4
Leite integral
4.112 litros doados
R$ 24.672,00
5
Medicamentos
8.133 usuários atendidos
R$ 36.597,00
6
Cobertores
600 cobertores doados
R$ 19.140,00
7
Enxovais de bebê
95 kits
R$ 14.150,00
8
2ª via de Certidões
426 cópias
R$ 38.160,00
9
Cestas de Natal
150 famílias
R$ 57.100,00
R$ 457.109,00
Além de 24 profissionais formados em nosso curso de Estética, mais de 960 vagas ofertadas em nossa Agência de Emprego, armações de óculos doadas, fotos 3x4, kits de higiene, roupas e calçados.
RECURSOS HUMANOS
Pessoal e Encargos
FUNÇÃO/ CARGO (CLT)
QUANT.
CARGA HOR.
SALÁRIO
MESES
6
FÉRIAS +30% +
RECISÃO
º/RECISÃO
13
TOTAL
Analista Administrativo
01
220
R$ 2.885,33
R$ 17.311,98
R$ 2.885,33
R$ 2.900,00
R$ 25.982,64
Analista Financeiro
01
220
R$ 3.211,87
R$ 19.271,22
R$ 3.211,87
R$ 3.227,00
R$ 28.921,96
Farmacêutica
01
110
R$ 2.723,79
R$ 16.342,74
R$ 2.723,79
R$ 2.719,00
R$ 24.509,32
Psicóloga
01
110
R$ 1.720,41
R$ 10.322,46
R$ 2.536,41
R$ 2.720,00
R$ 17.299,28
Encargos
-
-
R$ 2.912,40
R$ 17.474,40
R$ 2.612,40
R$ 5.200,00
R$ 25.286,80
122.000,00
R$
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNIT.
TOTAL
Fraldas Geriátricas
pç
12.500
R$ 2,24
R$ 28.000,00
R$ 28.000,00
SUBTOTAL
2-
MATERIAL DE CONSUMO
Considerando 100 assistidos, 60 unid/mês
Considerando também, inclusão da lista de espera de 35 assistidos; e que,
o SOS acolheu a demanda de mais 60 assistidos devido a diminuição de
repasse de fraldas geriátricas produzidas pelas Obras Assistenciais
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO
VALOR TOTAL SOLICITADO:
Valor
122.000,00
R$
R$ 28.000,00
R$ 150.000,00
Descrição
Recursos Hum.
Mat. Consumo
Total
Item
1
2
1
–CONCEDENTE
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
VALOR
R$ 18.750,00
R$ 18.750,00
R$ 18.750,00
R$ 18.750,00
R$ 18.750,00
R$ 18.750,00
R$ 18.750,00
R$ 18.750,00
ANO
2025
2025
2025
2025
2025
2025
2025
2025
MÊS
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
PARCELA
1
8
/
2
8
/
3
8
/
4
8
/
5
8
/
6
8
/
7
8
/
8
8
/
QUADRO DETALHADO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
R$ 150.000,00
Total:
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
VALOR
-
ANO
-
MÊS
-
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O SOS, com 57 anos de experiência e expertise, tem sido uma verdadeira missão de amor ao próximo, conforme os princípios que o Sr. Eleazar deixou para todos nós, como legado com sua fé e dedicação estabelecendo o SOS como uma instituição de acolhimento, caridade e solidariedade. Seu exemplo de vida e compromisso com os mais necessitados permanece vivo em nossas ações e nos inspira a continuar trabalhando em prol dos que mais necessitam.
Ao longo de sua história, a SOS tem se consolidado como uma referência na doação de cestas básicas e fraldas geriátricas, cumprindo sua missão com amor, dedicação e fé. Em 2024, conseguimos realizar doações significativas, entregando aproximadamente 56.000 unidades de fraldas geriátricas e 16 toneladas de alimentos, impactando a vida de centenas de famílias e idosos em situação de vulnerabilidade social. A doação de cestas básicas tem sido um pilar essencial no combate à insegurança alimentar, e as fraldas geriátricas atendem a uma necessidade crescente de cuidado e dignidade para os idosos em nosso município.
Reconhecemos que, sem o apoio do poder público, nossos números não seriam tão expressivos. Nos últimos anos, conseguimos contar com esse apoio fundamental e somente com esse apoio será possível garantir que o nosso trabalho continue a expandir e a atender ainda mais pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com a graça de Deus, continuaremos a exercer nossa missão de promover a dignidade, o cuidado e o apoio aos mais necessitados, seguindo o exemplo de amor ao próximo que nos foi ensinado.
1 – CONCEDENTE
PARCELA
MÊS
ANO
VALOR
1/8
Maio
2025
R$ 18.750,00
2/8
Junho
2025
R$ 18.750,00
3/8
Julho
2025
R$ 18.750,00
4/8
Agosto
2025
R$ 18.750,00
5/8
Setembro
2025
R$ 18.750,00
6/8
Outubro
2025
R$ 18.750,00
7/8
Novembro
2025
R$ 18.750,00
8/8
Dezembro
2025
R$ 18.750,00
TOTAL
R$ 150.000,00
24 - PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
MÊS
ANO
VALOR
II – DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município de Araxá ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
Venho submeter à apreciação de V. Sa. O presente Plano de Trabalho, tendo em vista repasse de recursos por meio de termo de fomento.
_______________________________________________________
Cícero Ricardo de Paiva
Presidente do SOS
Araxá, 23 de Abril de 2025
25 - RESERVADO AO CONCEDENTE
1 - PARECER TÉCNICO
CÓDIGO DO PLANO:
TÍTULO DO PLANO:
PARECER(Favorável / Não Favorável):
TEXTO DO PARECER:
Técnico da Secretaria _________________________________,
Matrícula_________________________________
Data______________________________________________
Diretor Matrícula _________________
Data
2 – OBSERVAÇÃO
Declaração
Declaro para os devidos fins que o dirigente desta Instituição não é agente político de Poder ou Ministério Público e nem dirigente de órgão ou instituição da administração pública de qualquer esfera governamental, ou o respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até segundo grau. Por ser verdade, firmo a presente declaração.
_______________________________________________________
Cícero Ricardo de Paiva
Presidente do SOS
Araxá, 23 de Abril de 2025