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materia nº 654/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 654 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaO Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Morais e ao Ilustríssimo Procurador Municipal Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Conceder a retroatividade da recomposição salarial já aplicado a partir de 2025, para que seus efeitos financeiros sejam estendidos ao mês de janeiro de 2024, beneficiando os servidores públicos municipais da administração direta e indireta incluindo efetivos, concursados, estáveis, contratados, comissionados, inativos e pensionistas . Conceder a retroatividade do piso salarial já aplicado a partir de 2025, para que seus efeitos financeiros sejam estendidos ao mês de janeiro de 2024 para os profissionais da educação (Professores de Educação Básica -PEB.
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