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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício PGM-GAB nº 491/2025
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 16 de junho de 2025.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que denomina a atual “Avenida A” do Loteamento Parque dos Bem-Te-Vis como Avenida Francisco Matias Oliveira.
Trata-se de justa homenagem à cidadão araxaense que, falecido em 2024, prestou relevantes serviços ao município de Araxá e ao País, conforme biografia anexa a esta proposição.
Para os fins de direito encaminhamos, também em anexo, cópia da certidão de óbito do Sr. Francisco Matias Oliveira.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os mais elevados protestos de estima e respeito.
Atenciosamente
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
Raphael Rios de Oliveira
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 125 /2025
Dispões sobre denominação de logradouro público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Avenida Francisco Matias Oliveira a atual “Avenida A”
do loteamento Parque dos Bem-Te-Vis, situado nesta urbe.
Art. 2º - Será afixada, em local próprio, placa denominativa do logradouro conforme definido no artigo 1º.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, 16 de junho de 2025.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
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