PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício: nº PGM-GAB 552/2025
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 15 de julho de 2025.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de
Fomento junto à Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues
Vale, Andreia, Área III e Estância- AMVEA.
O referido termo tem por objeto fomentar as atividades da mencionada Organização da
Sociedade Civil, as quais são compatíveis com o interesse público, tendo em vista o intento da
entidade de promover evento que estimula a cultura local e incentiva o turismo e comércio
neste município, especialmente em apoio ao “2º Festival Aqui Tem Mineiridade”.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela,
haverá de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares
os mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
Raphael Rios de Oliveira
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº /2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Fomento com a Associação dos Moradores e Amigos
dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale, Andreia, Área
HI e Estância-AMVEA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com a
Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale, Andreia,
Área III e Estância-AMVEA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.060.430/0001-06, no sentido de
conceder-lhe contribuição no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins de apoiar a
realização do “2º Festival Aqui Tem Mineiridade”.
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei serão utilizados
recursos consignados no orçamento vigente sob a ficha número 1.070.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, 15 de julho de 2025.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
OBJETIVO GERAL:
RESGATAR E FORTALECER A CULINARINÁRIO RURAL DA REGIÃO E DA COMIDA POPULAR.
TRAZENDO PARA O EVENTO, COMITIVAS DE TROPEIROS , COZINHEIROS E COZINHEIRAS DA
COMIDA RURAL, DA CIDADE E O ARTESANATO LOCAL.
CRIANDO UM EVENTO DE GASTRONOMIA , SHOWS RAIS, ARTESANATOS E POPULAR.
A - RESGATAR ESSAS CULINÁRIAS ,
VISITANDO O SETOR RURAL E CONVIDAR
COMITIVAS RURAIS, AS COZINHEIRAS E
COZINHEIROS, FAMÍLIAS RURAIS ,
A PARTICIPAR COM SUAS
HABILIDADES CULINÁRIAS, E TRAZER
PARA O EVENTO SUAS COMIDAS E
APRESENTAR AO PÚBLICO.
B- COM UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO TODA PREPARADA E TEMÁTICA, ESSAS PESSOAS OU
COMUNIDADES PODEM ALÉM DE EXPOR E APRESENTAR SUA CULINÁRIA E VENDÊ-LAS » DE
FORMA A FATURAR UM GANHO FINANCEIRO.
C- COM PARTICIPAÇÃO DA CULINÁRIA POPULAR DA CIDADE ,
O EVENTO FICA CADA MAIS AINDA ATRATIVO E SABOROSO.
D- A PARTICIPAÇÃO ARTESANATO E DE ARTESÁS LOCAIS, REMETE AINDA, LIGAÇÃO DO
ARTESANATO NA ARTE DE COZINHAR, DANDO UM CHARME E BELEZA ÀS MESAS E AO EVENTO.
E- SHOWS MUSICAIS CONTARÁ COM ARTISTAS, DE VIOLAS, SERTANEJOS E OUTROS. DANDO AO
EVENTO UMA HARMONIA E CONFRATERNIZAÇÃO DOS PARTICIPANTES EM GERAL. COM
MONTAGEM DE PALCO CENTRAL,
E U MINI PALCO MÓVEL DECORADO TEMÁTICO PARA APRESENTAÇÕES GERAIS DURANTE O
EVENTO
PALCO CENTRAL COM DECORAÇÃO
F- PALCO MÓVEL E ÁREA DE OFICINAS DE GASTRONOMIA.
ALÉM DE SE MOVIMENTAR NO LOCAL DO EVENTO, ELE TAMBÉM MOVIMENTA NAS AVENIDAS DA
CIDADE COM APRESENTAÇÕES TEMÁTICAS ATÉ O LOCAL DO EVENTO. UMA ALEGORIA GIGANTE
EM FORMA DE PANELÃO,, E TODO DECORADO PARA DAR UM CHARME E MAIS UMA ATRAÇÃO AO
EVENTO.
METAS DO EVENTO:
1- PREPARAR O LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO O EVENTO,
2- MONTAR AS ESTRUTURAS DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO QUE SERÃO MONTADAS
COM TENDAS E BARRAQUINHAS TEMÁTICAS À AO EVENTO . DE ACORDO COM
MODELOS ABAIXO.
3- PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO,
COM BARRAQUINHAS TEMÁTICA AO
TEMA DO EVENTO
4- MONTAGEM DE PALCOS E SHOWS,
UM PALCO CENTRAL PARA SHOWS
5- JUSTIFICATIVA DO PROJETO
ESSE PROJETO É JUSTAMENTE PARA RESGATAR E PROMOVER A GASTRONOMIA RURAL E
POPULAR, E ATRAVÉS DESTA BUSCA DE RESGATAR, O PROJETO INCENTIVA E SOCIALIZA
ATRAVÉS DE CONFRATERNIZAÇÃO CULTURAL.
NISSO PROCURAMOS MUDAR UM POUCO O CENÁRIO CULTURAL DE QUE A GASTRONOMIA, PODE
SER FEITA TAMBÉM DE UM JEITO RURAL E POPULAR.
NISSO ATENDEMOS A NECESSIDADE DE UM EVENTO GASTRONÔMICO QUE ATENDA E DÊ
OPORTUNIDADE A COMUNIDADE, QUE NÃO TEM TANTO ACESSO AOS GRANDES EVENTOS
GASTRONOMICOS E SUFISTICDO.
ENTÃO É UM PROJETO QUE PROMOVE E AGRUPA A SOCIEDADE RURAL E A COMUNIDADE
POPULAR EM GERAL. E NA CERTEZA QUE ATENDERÁ OS ANSEIOS E AS NECESSIDADES DESSE
PÚBLICO.
“ARTESANATO LOCAL
“OFICINA DE GASTRONOMIA TEMÁTICA AO EVENTO
-SHOWS MUSICAIS LOCAIS E APRESENTAÇÕES CULTURAL
O PROJETO É ENTRADA GRATUITA E PARA TODOS PÚBLICOS,
LOCALIDADE :ESTACIONAMENTO DO ESTÁDIO FAUSTO ALVIM.
CIDADE: ARAXÁ MG/ AV. IMBIARA, Centro-S/N.
O PROJETO SERÁ REALIZADO COM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, BARRAQUINHAS, CENÁRIOS,
PALCO, SHOWS E VÁRIAS ATIVIDADES LIGADA A GASTRONOMIA RURAL, POPULAR E
CULTURAL. SERÁ REALIZADO NOS;
DIAS, 07,08,09 DE AGOSTO 2025 HORÁRIO A DEFINIR. O PROJETO SERÁ COORDENADO
PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, AQUI TEM MINEIRIDADE EVENTOS.
DO PROJETO GERAL
A-TERÁ UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO COM GASTRONOMIA COM DIVERSAS COMIDAS RURAL E
POPULAR, COM BARRAQUINHAS OFERECENDO COMIDAS E TIRA GOSTO, BEBIDAS E ETC. B-
TERÁ ARTESANTO LOCAL,
C- SHOWS ARTÍSTICOS , COM CANTORES SERTANEJOS E VIOLEIROS.
ESSE PROJETO CONTA COM RECURSOS PÚBLICOS , PARCERIAS PRIVADAS.
6- DO ORÇAMENTO :
ITENS DESCRIÇÃO DESPESAS, QTDE E VALOR
01- ESTRUTURA DE PALCO CENTRAL E 03 DIAS R$ 15.000,00
02- SOM E MODELO 4X4 03 DIAS
LUZES DE PALCO ILUMINAÇÃO PALCO R$ 12.000.00
03- ILUMINAÇÃO EXTERNA ILUMINAÇÃO BARRACAS
PRAÇA ALIMENTAÇÃO E OUTROS R$ 7.000,00
04- MADEIRAS PARA MONTAGENS DE ESTRUTURA DE
BARRACAS TEMATICAS RURAL R$ 8.000,00
05- LIGAÇÃO CEMIG R$3.000,00
2 D———————
06- ARTISTAS BANDAS ESTILOS GERAL 03 DIAS R$ 10.00,00
07- TENDAS E COBERTURAS PARA BARRACAS E
PRAÇA ALIMENTAÇÃO 03 DIAS R$ 10.000,00
08- CARRETOS EM GERAL R$ 1.000,00
09- BANHEIROS QUIMICO BANHEIROS PARA
03 DIAS DE EVENTOS 15 UNDS R$ 5.000,00
10-03 BRIGADISTAS CIVIL
R$ 4.500,00
11- PROJETO CIVIL TÉCNICO DE SEGURANÇA
DO PROJETO R$ 3.000,00
12- SEGURANÇA PORTARIA, DENTRO DO EVENTO
E PERNOITE. 03 DIAS R$ 10.000,00
13- SERVIÇOS LIMPEZA ÁREA EXTERNA, PRAÇA DE
ALIMENTAÇÃO E BANHEIROS 03 DIAS R$ 2.200,00
ITEM DESCRIÇÃO. DA DESPESA QTDE VALOR
14- BANNERS PARA O EVENTO 34 M2 R$ 3.000,00
15- MÍDIA RÁDIO E TV E OUTROS R$ 1.500,00
17- LOCAÇÃO PARA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E R$ 5.000,0
—-DDDw>>>————
18- MÃO DE OBRA ELÉTRICA DE ELÉTRICA R$ 2.000.0
—DD]DD—————
19 - SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DO EVENTO GERAL R$12.000,00
ww
21- ECAD LICENÇAS DE MÚSICAS R$ 8.000,00
DD————
TOTAL DO PROJETO: R$ 117,200,00
PROJETO:
PRODUTOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SALES
PRODUÇÃO E CRIAÇÃO: “ AQUI TEM MINEIRIDADE” (BACA)
REALIZAÇÃO: ASSOCIAÇÃO MORADORES (AMVEA)
APOIO CULTURAL:
ARAXÁ, 05 DE MAIO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
MUNICÍPIO DE ARAXÁ Espaço reservado
Ano:
Nº do Plano:
Nº do Protocolo:
Nº do Convênio:
PLANO DE TRABALHO
1- RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL |2 — CNPJ 18.140.756/0001-00
DE ARAXÃ
1- IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1 - RAZÃO SOCIAL:ASSOCIAÇÃO DE|2- CNPJ 60.060.430/0001-06
MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS,
ADHEMAR R. VALE JR, ANDREIA, ÁREA II E
ESTÂNCIA
3 - ENDEREÇO SEDE RUA, OSVALDO ÁLVARO DA SILVA-381- VILA ESTÂNCIA
4-— CIDADE 5-CEP 6- DDD/TELEFONE |7-FAX
ARAXÁ- MG 38182368 34 9 8846-1534 ce
8- CONTA CORRENTE |9-BANCO 10- AGÊNCIA 11 - PRAÇA DE PAGAMENTO
000004207-6 003 0097 ARAXÁ MG
12 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL 13- CPF
ROGERIO ALVIN CAIXETA 058.550.096-70
14- CHÓRGÃO EXPEDIDOR |15- CARGO 16 - DATA VENC. MANDATO
RG.8.987.292 PRESIDENTE ABRIL /2026
17 - ENDEREÇO RESIDENCIAL 18-CEP
R. OSVALDO ALVARO DA SILVA 318 CS |38 182 368
A
19 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO 20 - Nº CREA
21 - ENDEREÇO ELETRÔNICOL(......l) 22 - REGIONAL DO ÓRGÃO:
23 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação, Saúde,
Assistência Social):
I!- OUTRO PARTÍCIPE
1-TIPO 2- NOME 3-CNPJ
4 - ENDEREÇO 5 - BAIRRO 6 - CEP
7- DIRETORIA 8- REGIST. 9- BANCO 10-AGÊNCIA 11-CONTA
REGIONAL CONCEDENTE
12- NOME DO RESPONSÁVEL |13 - IDENTIDADE: 14 - ÓRGÃO EXPEDIDOR:
LEGAL
15 - CPF: 16 - CARGO 17 - DATA VENC. MANDATO
OUTRO PARTÍCIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
2- NOME 3- CNPJ
4- ENDEREÇO 2 - NOME 3-CNPJ
7- DIRETORIA 8- REGIST. 9 - BANCO 10- AGÊNCIA 11- CONTA
REGIONAL CONCEDENTE
12- NOME DO RESPONSÁVEL | 13 - IDENTIDADE: 14 -
LEGAL
15 - CPF: 16 - CARGO 17 - DATA VENC. MANDATO
ll — BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO
A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS, ADHEMAR RODRIGUES
VALE JR. ANDREIA, ÁREA Ill E ESTÂNCIA(AMVEA), FUNDADA EM 1986,
COMPLETANDO 36 ANOS, FOI CRIADA COM OBJETIVO DE DEFENDER OS INTERESSES
E DIREITOS LIGADOS À CAUSA SOCIAL, CULTURA POPULAR, ARTES , ESPORTES E
LAZER. NO DECORRER DESTES 36 ANOS A ASSOCIAÇÃO AMVEA, FEZ PRESENTE EM
VÁRIAS AÇÕES SOCIAIS CULTURAIS,COMO: CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS SOCIAIS,
PEQUENAS REFORMAS EM CASA DE MORADORES LOCAIS, EVENTOS DE CARNAVAI,
BLOCO PANELÃO DE MINAS, FESTAS INFANTIS( DIA DAS CRIANÇAS) NO MEIO
ESPORTIVO E O 1º FESTIVAL “AQUI TEM MINEIRIDADE" GASTRONOMIA RURAL E
POPULAR / 2023 .ENTRE OUTRAS DEZENAS DE PARTICIPAÇÕES INCLUSIVE NO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ONDE HOJE TEM UMA CADEIRA DE
REPRESENTAÇÃO.
|V — RECURSOS HUMANOS (PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETO
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE EM GERAL,CONVIDADOS, ARTISTAS LOCAIS E
DEMAIS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS.
V - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
1- PROGRAMAITÍTULO DA OBRA 2ºFESTIVAL"AQUI TEM MINEIRIDADE” GASTRONOMIA
RURAL, MÚSICA E CAFÉ
2 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
DECRETO MUNICIPAL 2.229
3 - TIPO DE ATENDIMENTO TODA POPULAÇÃO | 4 - PERÍODO DE EXECUÇÃO:
ARAXAENSE E REGIÃO
E TERMINO:
5 — OBJETIVO GERAL
REALIZAÇÃO DE EVENTO POPULAR COM
28/07/2025 10/08/2024
ENTRADA FRANCA E SOCIAL
6 -— OBJETIVO ESPECÍFICO: RESGATAR E
FORTALECER A CULTURA GASTRONÔMICA RURAL
DE ARAXÁ E REGIÃO.
6 — JUSTIFICATIVA: | TRAZER CONHECIMENTOS
APRENDIZADOS E RESGATAR A CULINÁRIA
CAIPIRA RURAL DE ARAXÁ E REGIÃO. E TAMBÉM O
TRABALHO SOCIAL Com ENTIDADES
FILANTRÓPICAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
1- PROGRAMAITÍTULO DA OBRA 2ºFESTIVAL"AQUI TEM MINEIRIDADE” GASTRONOMIA
RURAL,MÚSICA E CAFÉ
2 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
DECRETO MUNICIPAL 2.229
3 - TIPO DE ATENDIMENTO TODA POPULAÇÃO | 4 - PERÍODO DE EXECUÇÃO:
ARAXAENSE E REGIÃO
7 - PESSOAS BENEFICIADAS
QUANTIDADE: DESCRIÇÃO .
TODA POPULAÇÃO TODA A POPULAÇÃO DA CIDADE, COM ENTRADA
GRATUITA EM TODAS AS ATIVIDADES.
8 —- METODOLOGIA DE TRABALHO
O EVENTO SERÁ REALIZADO NO PÁTIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO,
ARAXÁ MG, COM ENTRADA FRANCA, ONDE SERÃO CONVIDADOS ARTESÃOS , CHEFES
DE COZINHA, COMITIVAS RURAIS E REGIONAIS, EXPOSITORES DIVERSOS DA ÁREA
GASTRONÔMICA RURAL, TODAS COM APRESENTAÇÕES DE COMIDAS TÍPICAS RURAIS,
CAIPIRA E POPULARES. TEREMOS TAMBÉM VÁRIAS APRESENTAÇÕES MUSICAIS ,
TEATROS, CULTURA POPULARES, WORKSHOP, LEVANDO CONHECIMENTOS A TODOS
OS PRESENTES.
VI - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase
2- ETAPA/FASE 3- 4- .
1- ORGANIZAÇÃO E|2-MONTAGEM E|4-REALIZAÇÃO
CONTRATAÇÃO DE |CONTRATAÇÕES | DO EVENTO
EQUIPAMENTOS, |DO EVENTO JULHO/AGOSTO/2025
MÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS EM
GERAIS.
6-Unidad | 7-Quantid |8-Início 9-Térmo
e ade JULO/2025 | AGOSTO/20
25
(Campo Dinâmico) (Campo Dinâmico) (Campo Dinã- (Campo | |(Campo (Campo
mico Dinâmico) |Dinâmico) |Dinâmico)
2- VALOR DA PROPOSTA / CONTRAPARTIDA
% OBSERVAÇÃO
Como [0]
pmsoms [TT
CEC
3 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR CONCEDENTE VALOR PROPONENTE
(Campo Dinâmico) R$30.000,00 (Campo Dinâmico)
1-META
PLANEJAMENTO [=|
REALIZAÇÃO DO
EVENTO
5- DURAÇÃO
60 DIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
Vil - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
1 - CONCEDENTE
JULHO/AGOSTO 2025 R$30.000,00
VALOR
R$ 30.000,00
VII - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente,
para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de
inadimplência com o Município de Araxá ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública
Municipal, Estadual ou Federal, que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas no
orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
ARAXÁ, 04 DE JUNHO DE 2025 ROGÉRIO ALVIN CAIXETA
Venho submeter à apreciação de V. Sa. O presente Plano de Trabalho, tendo em vista repasse de
recursos por meio de conyêni
ROGÉRIO IN CAIXETA — RG . 8. 987.292 / CPF 058.550.096-70
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
VIII - RESERVADO AO CONCEDENTE
1 - PARECER TÉCNICO
CÓDIGO DO PLANO:
TÍTULO DO PLANO:
PARECER(Favorável / Não Favorável):
TEXTO DO PARECER:
Técnico Secretaria
Matrícula
Data
Diretor Matrícula
Data
2 - OBSERVAÇÃO
ANEXO |
5.1- QUADRO DETALHADO DO CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
rua [concedente | Proponente |
R$308,00
MATERIAIS
R$770,00
CONTRAÇÃO
COBERTURA E
SERVIÇO DE
ELETRICISTA
BANNER DO
EVENTO
Deverão ser acrescentadas quantas planilhas forem necessárias, de acordo com os elementos de despesa, mencionados no Cronograma de aplicação.
TOTAL DA DESPESAS DO EVENTO R$ 30.000,00
ARAXÁ, 04 DE JUNHO BE 2025.
suas DA: aceda
OFÍCIO
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE ARAXÁ
ILMO SRA. OFICIALA SEBASTIANA LUCIA MACHADO
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS , ADHEMAR
RODRIGUES VALE JUNIOR, ANDREIA, ÁREA Ill E ESTÂNCIA,vem
através de seu presidente, o Sr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO SALES, RG
M4-277776 SSPMG, CPF 661.259.876-04, divorciado judicialmente,
Autônomo, residente à rua, Osvaldo Álvaro da Silva 76 , Bairro Estância,
Araxá MG, email, bacaaraxa(Dhotmail.com., requerer seja averbado o
edital de convocação e Assembleia Geral Extraordinária. Livro A. Reg
nº (o É
Cartório do Ofício do Registro de Títulos
i e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Sem mais para o momento, agradeço! amado
“ OFICIALA
Fernanda Amélia Viriato
42 Oficiala Substituta
Carlos César Peraira
2º Oficial Substituto
Arauá/MG
Araxá, 24 de junho de 2024
/
Carlos Alberto Ribeiro Sales
Presidente
EDITAL CONVOCAÇÃO
Ficam os associados da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS
DOS BAIRROS, ADHEMAR RODRIGUES VALE JUNIOR, ANDREIA, ÁREA
Ille ESTÂNCIA, para Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará a
rua, Osvaldo Álvaro da Silva - 381, Bairro Estância - Araxá MG, a
realizar-se no dia 19 de junho de 2024, às 19:30 horas em 1º convocação,
ou ás 20:00 horas em 2º convocação , para tratarem do seguintes
assuntos:
a - Substituição, indicação, eleição e posse dos membros da
Diretoria e conselho fiscal e ratificação de demais membros da Diretoria
e do conselho fiscal para completar o mandato em curso de julho 2022 a
Abril de 2026. ///ll
Araxá, 06 de junho de 2024
rlos Alberto Ribeiro Sales
Presidente
PROTOCOLO: 91746 | REGISTRO: 699 - AV 15
Livro A109 | FOLHA: 263v/264 | DATA: 26/06/2024
Cotação: EmoL: R$ 231,68 - TFJ: R$ 82,28 - Recomps: R$ 13,90 - Desp.: R$ 0.00 - 85: R$ 11,59
Valor Final R$ 339445 - Cóulgos 6103-0(1). 8201-812) 66041) 8101-012)
ANA AQia peles
Farmanda Amélia Viriato - Substtuta
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CARTÓRIO DO REG. DE TIT. E DOC. E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Cartório do Ofício do Registro de Tit tos
e Documentos e Civil das Pessoas lurídidas
sebastiana Lucia Machado
OFICIALA
Fernanda Ami Viriato
ELO DE CONSULTA: HXAB7231
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 2864.8062.3114.5636
Quantidade de atos praticados: 6
Ato(s) praticado) por: Fernanda Amélia Nao Substituta
: R$ 245,58 « TFJ: R$ 82,21
El
valor Final: R$ 327,86 «188: R$ as 59
Consulte a validade deste Selo no site: https:/Iselos.mg jus.br
Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Moradores
e Amigos dos Bairros: Adhemar Rodrigues Vale Junior,
Andreia, Área Ill e Estância para substituição , indicação, eleição e posse
dos membros da Diretoria e conselho fiscal e ratificação dos demais membros
da Diretoria, conselho fiscal para completar o mandato em curso de julho de
2022 a Abril 2026.
Cartório do Oficio do Registro de Títulos
e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Sebastiana Lucia Machado
OFICIALA
2º Oficial Substi
Araxé/MG 4
Aos 19 dias do mês de junho, de 2024, às 20:00 horas em 2º
convocação, com comparecimento da maioria absoluta de seus associados
realizou-se à Rua Oswaldo Álvaro Silva, nº 381, Bairro Vila Estância,
Araxá/MG, a Assembléia Geral Extraordinária da Associação dos Moradores
e Amigos dos Bairros: Adhemar Rodrigues Vale Júnior, Andreia, Área Ill e
Estância, na qual foi presidida pelo Sr. Presidente Carlos Alberto Ribeiro Sale,
convidou a mim lIrinalda Ribeiro Sales de Faria para secretariá-lo. Iniciados os
trabalhos, o Sr. o Presidente pediu ao secretário para ler o edital de
convocação da Assembléia o qual fora afixado na sede da Associação, aos 06
de junho de 2024. Após a leitura do edital, que faz esta Assembleia legal, o Sr.
o Presidente, falou sobre a importância dessa assembleia Geral Extraordinária,
para a associação , e deliberou sobre a ordem do dia: Indicação, Eleição e
posse das substituições, indicações, eleição e posse dos membros da Diretoria
e conselho fiscal e ratificação dos demais membros da diretoria, conselho fiscal
para completar o mandato em curso de julho de 2022 a Abril de 2026.
Apurando-se dentre os nomes propostos entre os associados, foram eleitos por
unanimidade, as seguinte diretoria: Presidente: Rogerio Alvin Caixeta,
brasileiro, casado, marceneiro, CPF: 058.550.096-70, RG
8.987.292 filiação:Lázara Euripedes Caixeta e Genérico Alvino Caixeta
residente e domiciliado à Rua Osvaldo Álvaro Silva, n2318- B. Estância,
Araxá/MG, nascido em 11/12/1974 Vice Presidente:Rildo Sales Ribeiro,
casado, Cabeleireiro, CPF: 661.264.286.068, RG.N-5.166.409 SSP/MS, filiação:
Irinéia das Dores Sales e Euvaldo Danilo Ribeiro Sales, residente e domiciliado
“Rua, Domingos leandro silva- 140,Bairro Engenheiro Clóvis, ficam
ratificados;diretoria Secretário: lrinalda Ribeiro Sales de Faria, brasileira,
casada, secretária executiva, CPF: 040.543.396-74, RG M-10.062.942
SSP/MG, filiação: Irinéia das Dores Sales e Euvaldo Danilo Ribeiro Sales,
residente e domiciliado à Av. Divino Alves Ferreira, nº 675 B. Estância,
Araxá/MG, nascido em 15/15/1975. Tesoureiro: Celso Ricardo de Paula,
brasileiro, solteiro, Auxiliar Administrativo, CPF: 824.642.436-04, RG M-7
503.640 SSP/MG filiação: Irani Oliveira de Paula e Vicente de Paula, residente
e domiciliado à Rua Ferreira Benfica, nº 120, Estância, Araxá/MG, nascido em
01/03/1974. Como não houve apresentação de outra o Sr. Presidente passou
para apreciação da Assembléia a chapa única apresentada que foi por
unanimidade de votos aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente passa a
segunda ordem do dia: Eleição e Posse do Novo Conselho Fiscal, pelo período
de julho 2022 a abril de 2026, que será composto por três membros titulares e
seus respectivos suplentes. A Assembleia indicou então os representantes do
Conselho Fiscal. TITULARES:Presidente:Paulo dos Reis Oliveira, brasileiro,
solteiro, mecânico, CPF: 704.055.736-34, RG M-5.456.667 SSP/MG, filiação:
Dorcelina Reis Oliveira e Francisco Maurilho de Oliveira, residente e
domiciliado à Rua Osvaldo Álvaro Silva, nº182, Estância, Araxá/MG, nascido
em 23/05/1969. Secretário: Marco Antônio Cardoso, brasileiro, divorciado,
bombeiro hidráulico, CPF: 556.274.206-34, RG:24.997.464-2 SSP/SP filiação:
Antônia Braga da Costa e Jaci Cardoso Nascimento, residente e domiciliado à
Rua Antônio Pereira dos Santos, nº180, Estância, Araxá/MG, nascido em
02/08/1966, efetivo: Cleiber Carlos Cardoso, brasileiro, solteiro, aposentado
CPF-556-274-206-34,RG.M3.115.922 SSP/MG, filiação: Antônia Braga da Costa
e Jaci Cardoso Nascimento, residente e domiciliado na Rua Osvaldo Álvaro da
Silva- 381,B. Estância, Araxá MG, nascido 05/11/1963. SUPLENTES: Liliane
de Jesus Ribeiro,brasileira, divorciada, do Lar, CPF:055.687.916-35,
RG.M-5.390.338,SSP/MG, filiação. Lourdes Pereira da Costa e Hélio de Moura
Pereira, residente e domiciliado à Rua: Osvaldo Álvaro da Silva -282, B.
Estância, Araxá/MG, nascida em 05/09/1982.Ronnie Von da Mota, brasileiro,
casado, operador de máquinas, CPF: 001.301.916-39, RG-7.919.706 SSP/MG,
residente e domiciliado à Ferreira Benfica, nº100, Estância, Araxá/MG, nascido
em 09/09/1968. Paulo Henrique da Silva, brasileiro, casado, marceneiro oficial,
CPF: 279.946.408-42, RG SP.2.79.888845-4 SSPY/SP, residente e domiciliado à
Rua Osvaldo Álvaro Silva, nº180, Estância, Araxá/MG, nascido em 29/11/1977.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, deu por encerrados os trabalhos
da Assembléia Geral Extraordinária, mandou lavrar a presente ata, que após
lida e aprovada, vai assinada por mim lrinalda Ribeiro Sales de Faria (
Secretária), pelo Presidente, demais membros da diretoria e associados
presentes. Araxá 19 de Junho de 2024. 27 el do BS ol, pa AS
E a es =, Dey Lei dal Sud, God -
e o a
ERA ide TE
Ubotrah Ailígiro Mom) Elo s
Ber Atire Toi 4
O Bjus
PROTOCOLO: 91747 | REGISTRO: 609 - AV 16
Livro AOS | FOLHA: 264VI265 | DATA: 26/08/2024
Cotação: Emol.: R$ 2314 OB - Ay R$ 82,20 - Recompo: .: R$ 0,00 - 185: R$ 11,59
Cartório do Oficio do Registro de Titulos — Vator final. Rs 339,45 - Crdigos Gr0t-0(1). came vem, aro.
e Documentos e Civil das Pessoas luridicas Í
Sebastiana Lucia Machado -
OFICIALA — PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
é CARTÓRIO DO REG. DE TÍT. E DOC. E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Fernanda Amélia Viriato SELO DE CONSULTA: HXAB7237 Essas
1º Oficiala Substituta CÓDIGO DE SEGURANÇA: 7419.1996.3177.0428 [E]
Carlos César Pereira Quantidade de atos praticados: 6
Gg o(s praicadots) par: Femmanda Amélia Vito - Substuta ps
2º Oficial Substituto Emol.: R$ 245,58 - TJ: R$ 82,28 3
Araná/9ns Valor Final R$ 327,86 - 188: R$ 11,59
Consulte a validade deste Selo no site: https://selos.timg.jus.br
06/06/2023, 14:07 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE
20.060. 430/0001:06
TR
'RESARIAL
ES ÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS ADHEMAR RODRIGUES VALE, ANDREIA, AREA III E
STANCIA
O DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
«93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R OSVALDO ALVARO SILVA 381 rement
CEP BAIRRO/DISTRITO EV PIO U
| 38.180-232 VILA ESTANCIA Mi
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
pratas
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 02/12/2022
MOTIVO DE Si O CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
semen intra
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 06/06/2023 às 14:07:15 (data e hora de Brasília). Página: 1/4
REQUERIMENTO
AO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS
ATT: Sra Oficiala - SEBASTIANA LUCIA MACHADO
A Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale Junior,
Andréia, Área II e Estância, vêm requerer o registro da averbação do Estatuto, da Ata de
Aprovação do Estatuto e do Edital de Convocação da Assembléia realizada em 17 de
setembro de 2009.
Sem mais para o momento, desde já agradeço
423 de setembro dg'2009.
a”
EDITAL DE CONVOCAÇÃ
A Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues
Vale Junior, Andréia, Área III e Estância, convocam seus associados para
Assembléia Geral Extraordinária que se realizará em sua sede localizada a rua
Osvaldo Alves Silva, 381, Estância, Araxá/MG, em 17 de setembro de 2009,
às 19:00 às horas em 1º convocação e às 19:30,em 2" convocação , onde
estará em pauta o seguinte assunto :
o Aprovação do Novo Estatuto
Cartório do Utico ds Mogisto
de Tituíos e Documentos
e Civil das Pessoas Juridico:
Setestiana Lucia Machadr
OFICIALA
Cartório do Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas
Jurídicas de Araxá
UM
PRÓTOCOLO Nº 58920
REG Nº 689 - LIV A-7 - PÁG 20 -AV Nº 3
Araxá, MG, 29 de setembro de 2009.
Sebastiana Lúcia Machado -
Ata de Aprovação do Novo Estatuto da Associação de Moradores e
Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale | Junior, Andréia, Area II
e Estância.
Aos 17 dias do mês de setembro do ano de 2009, às 19:00 horas em 1º
convocação na sede da Associação de Morado e Amigos dos Bairros
Adhemar Rodrigues Vale Junior, Andréia, Área III e Estância, localizada
a rua Rua Osvaldo Alvaro Silva, nº 381, Estância, Araxá/MG, com maioria
absoluta de seus membros, realizou -se a Assembléia Geral Extraordinária da
Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale
Junior, Andréia, Área III e Estância, presidida pelo Sr. Carlos Alberto
Ribeiro Sales, e secretariada por mim, Wilian Batista Freire. Iniciados os
trabalhos, o Sr. Presidente pediu ao secretário para ler o edital de convocação
da Assembleia, o qual fora afixado na sede da entidade em 05 de setembro
do ano de 2009. Após aleitura do edital que faz esta Assembléia legal, o Sr.
Presidente passou então a tratar da ordem do dia APROVAÇÃO DO NOVO
ESTATUTO. O Sr. Presidente, solicitou que fosse analisado explicado e
debatido, o texto do novo estatuto, o que foi feito artigo por artigo. Logo a
seguir o Sr. Presidente deixou a palavra livre para que os presentes pudessem
questionar suas dúvidas sobre o estatuto. | Não havendo nenhum
questionamento ou sugestão, o Sr. Presidente: colocou em votação o texto
definitivo do novo estatuto proposto, o qual foi aprovado pelos presentes por
unanimidade.Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente, deu por encerrados
os trabalhos da Assembléia, mandou lavrar a presente ata que, lida julgada
conforme, vai assinada por todos os presentes. |
Clio Alto seis Sobs |
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Cartório do Registro de Títulos é
Documentos e Civil das Pessoas
Jurídicas de Araxá
PROTOCOLO Nº 58921 .
REG Nº 689 - LIV A-7 - PÁG! -AV Nº 4
Araxá, MG, 29 de setembro de 2009
Sebastiana Lúcia Machado -
Cartório do Cici ao à
Trios é ogietro
de
8 Chicas Ponsoss Jurtgino
Sobestana Lucia Macha,.
OFICIALA
CAITULO I
Heloisa Auxitadora fio.
OFIGIALA aussi
DA DENOMINAÇÃO ARAXA MG
Art 1º - A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS ADHEMAR
RODRIGUES VALE JUNIOR, ANDREIA, ÁREA II E ESTÂNCIA, neste ato
denominada simplesmente de Associação, com sede à Rua Osvaldo Alvaro Silva, 381,
Estância, nesta cidade de Araxá-MG, é uma Associação sem fins lucrativos, apolítica, sem
distinção de raça, cor, posição social ou religião entre seus sócios, com personalidade
jurídica própria, voltada à assistência e orientação aos moradores e proprietários dos lotes,
construções ou edificações localizadas nos Bairros Adhemar Rodrigues Vale Junior,
Andréia, Área HI e Estância, bem como ao crescimento e desenvolvimento urbano. Será
regida por este Estatuto, pelo Regimento Intemo(que disciplinará o funcionamento interno
da mesma) e pela legislação em vigor.Fundada em 08 de março de 1986, com prazo de
duração por tempo indeterminado.
CAPITULO H
s ETIV INALIDADES
Art 2º - Terá por objetivos:
1- sustentar, defender e reivindicar perante os poderes públicos, os direitos, os
interesses e os assuntos que digam respeito aos moradores dos Bairros Adhemar
Rodrigues Vale Junior, Andréia, Área II e Estância, dentro das áreas onde
encontram-se situados os bairros, dentro da Lei, defendê-los, orientá-los e coligá-
los;
2- reivindicar dôs poderes públicos a pavimentação asfáltica, meio fio, sinalização de
trânsito e outros melhoramentos nas vias públicas dos Bairros;
3- reivindicar da COPASA ( ou a quem está sujeito) a implantação da rede de água e
de esgoto;
4- reivindicar junto a TELEMAR ( ou a quem está sujeito) a implantação da rede de
telefonia no bairro;
5- incentivar o desenvolvimento dos Bairros;
6- incentivar e divulgar o respeito pela ecologia e conservação do meio ambiente;
7- incentivar a reciclagem do lixo e seu recolhimento nos locais indicados;
8- incentivar e promover campanha do respeito ao silêncio no bairro das 24 às 07
horas. Excedendo esse horário, deverá o morador portar autorização da Associação
e se, evento em via pública, alvará do poder municipal;
9- incentivar o trabalho de mutirão; go cevada
10-ser agenté de fomento dos Associados, no desenvolvimento dos Bairros; é Chvidas Pessoes Jurid
11-Participar do debate e soluções dos problemas do bairro; fsbpetio Licia Machoy
12- Promover a união e solidariedade entre os sócios;
Heloísa Auxiliadora Rios
13-Promover a melhoria no atendimento dos sócios, visando os serviços essenciais oncaasuasmura
como ônibus, correio, pavimentação, coleta de lixo, jardinagem, segurança, serviço ARarA|Mo
bancário, cultura, saúde, educação e outros;
14- Realizar eventos promocionais, sociais, esportivos ou culturais; “
15-Manter, se possível, jornal intemo, botem ou outros;
l6-Firmar convênios com entidades públicas ou privadas, outras Associações
congêneres ou não para mútua colaboração, sem perder sua identidade ou poder de
decisão;
17-Prestar informações sobre as normas e objetivos do programa proposto e
desenvolvido; e
18-Incentivar e estimular, direta e indiretamente, atividades relacionadas à boa
desenvoltura dos objetivos da Associação, nas atividades desenvolvidas;
19-Incentivar e promover encontros, simpósios, palestras e outros eventos incentivando
melhoria na realização dos objetivos da Associação.
20-Promover campanhas educativas, visando à obtenção da política de melhor
desempenho de seus objetivos, principalmente da Lei do silêncio e do respeito
mútuo entre os sócios;
21-Promover campanhas educativas, visando à obtenção da política de assistência e
solução dos problemas dos Bairros;
22-Integrar a Associação nos programas da saúde, cultura, lazer, educação, assistência
social e outros desenvolvidos pelos poderes públicos, em prol de seus associados;
23-Colaborar com órgãos públicos ou privados, técnicos ou consultivos, no
estudo/soluções dos problemas relacionados com a Associação na comunidade;
24- Promover campanha de respeito ao trânsito, facultando limite de velocidade nas
ruas e imediações dos Bairros;
25- Integrar a Associação, nos programas desenvolvidos pelos poderes e ou Fundações
que sejam de interesse da Associação;
26-Estimular a criação de unidades de prestação de serviços ou de núcleos de
desenvolvimento, denominados DEPARTAMENTOS, para melhor desempenho
dos objetivos da Associação, nas atividades programadas;
27- Conservar arquivo com registros de interesse da Associação;
28-Estudar e orientar as dúvidas dos associados, no melhor desempenho de suas
atividades, visando sempre a solução das necessidades dos sócios, da Associação e
da comunidade;
29- E outros, visando sempre à melhoria da condição da Associação, em prol do melhor
desempenho de seus objetivos estatutários.
APITULO 1
DOS SÓCIOS 4
Art 3º - A associação será constituída por número ilimitado de sócios, nas seguintegarário do Onci do Regit
categorias: do Titulos e Documentos
a)- Benemérito - pessoa fisica oujurídica que SFCAA
presta ou prestou relevantes serviços a Associação, sem direitos e sem deveres; Heloisa Aundladora Rios
b)- Ativo DRI HG
b.a)- Pessoa Física — proprietário do
lote ou residente nos Bairros Adhemar Rodrigues Vale Junior, Andréia, Área II e Estância,
com direitos e deveres;
b.b)- Pessoas Física — que seja locador e resida
nos Bairros Adhemar Rodrigues Vale Junior, Andréia, Área II e Estância
b.c)- Pessoa Jurídica - com comércio e ou
representação nas área dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale Junior, Andréia, Área HI e
Estância. j
. : c)- Dependente — familiar que more na
residência do sócio, pessoa física, com direitos e deveres estipulados no Regimento Intemo.
Art 4º - Nenhum sócio receberá remuneração ou retribuição financeira por quaisquer
serviços prestados e nem responderá pelos encargos da Associação, não podendo utilizar
sua sede ou seu nome para fins políticos ou pessoais, sob qualquer alegação.
DOS DIREITOS
Art 5º - São direitos dos sócios, quando em dia com seus deveres:
1- comparecer às Assembléias (Ordinárias e Extraordinárias);
2- fazer o recolhimento do lixo nos locais indicados;
3- votar e ser votado para cargos eletivos, quando em dia com seus deveres;
4- desligar-se do quadro de associados, mediante comunicação escrita, dirigida a
diretoria da Associação, quando assim o desejar,
5- convocar Assembléia Geral Extraordinária, com no mínimo 25% dos sócios em dia
com seus deveres, através de ofício dirigido ao Presidente da Diretoria;
6- participar e cooperar no desenvolvimento dos objetivos propostos;
7- participar das atividades desenvolvidas, colaborando quando solicitado;
8- prestigiar as ftividades programadas e propagar o espírito associativo;
9- outros benefícios desenvolvidos pela Associação.
DOS DEVERES
Art 6º - São Deveres dos sócios:
1- conhecer, cumprir, respeitar e fazer respeitar todas as disposições deste Estatuto,
Regimento Intemo, decisões das Assembléias(Ordinárias e ou Extraordinária) e
determinações dos órgãos da administração;
2- comparecer às Assembléias, votar, respeitar, cumprir e fazer suas decisões;
3- respeitar o horário do silencia das 24 horas à 07:00;
4- prestigiar as atividades programadas e propagar o espírito associativo;
$- aceitar e desempenhar com interesse e zelo, os encargos para os quais for indicado, E Desen
satisfazendo, na forma e tempo devidos, a todos os compromissos assumidos; Chá ae Possoas Jur
6- colaborar direta ou indiretamente para o engrandecimento da Associação, com "tr lusaMaa
sugestões e pareceres, na realização integral dos objetivos por ela propostos; "ioisa Auxitadora Hi
7- colaborar financeiramente para os encargos da Associação, quantia essa proposta FICIALA SUBSTITUTA
pela diretoria e referendada em Assembléia Geral Extraordinária; *RAXÁ MG
8- respeitar a velocidade estipulada quando trafegar com veiculo automotor no
perimetro dos Bairros;
9- tespeitar a Lei do silêncio entre 24 às 07 horas. Excedendo esse horário, deverá o
morador portar autorização da Associação e se, evento em via pública, alvará do
poder municipal;
10-fazer todo o possível para a Associação seja atuante e eficaz;
1- comunicar a Diretoria mudança de endereço, e-mail e ou telefone.
DA PERDA DOS DIREITOS
Art 7º - O sócio perde seus direitos quando:
I- não cumprir ou violar as normas contidas no presente Estatuto e seus Regimento
intemo;
2- não mais pertencer a comunidade dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale Junior,
Andréia, Área HI e Estância.
3- por contrariar os objetivos da Associação, por conduta ou ações;
4- apossar para si ou para outrem dos bens da Associação;
5- não cumprir as determinações dos Órgãos da Administração;
6- por utilizar o nome e ou sede da Associação para fins não específicos nos seus
objetivos, para fins pessoais ou eleitorais;
7- por desligar do quadro de associado, quando assim o desejar;
8- por decisão da Diretoria e ou da Assembléia Geral Extraordinária ;
9- outras situações visualizadas pela Diretoria e referendadas em Assembleia Geral
Extraordinária.
$ único: O membro da Diretoria que deixar de comparecer por três.reuniões consecutivas,
sem motivo justificado, poderá ser substituído conforme decisão da Diretoria.
q PENALIDADE
Art. 8º - Os associados estão sujeitos às penalidades de:
1- advertência;
2- suspensão:
3- eliminação do quadro social.
Art. 9º - A penalidade a ser aplicada, deverá ser avaliada pela diretoria, devendo o
infrator ser notificado da decisão de sua punição, por escrito.
Art. 10º — O sócio punido terá direito de defesa até 15 dias, após aplicação da
penalidade, que deverá ser avaliada pela diretoria e referendada em Assembléia Geral
Extraordinária.
CAPITULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 11 — A Associação será administrada por:
1- Assembléia Geral
- Ordinária
- Extraordinária
2- Diretoria
3- Conselho Fiscal
DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
Art. 12- As Assembléias Gerais ( Ordinária e Extraordinária) são órgão soberanos da
Associação, delas fazendo parte todos os seus sócios, em dia com seus deveres,
devendo suas deliberações serem acatadas e respeitadas.
Art. 13- Serão convocadas:
- Pelo presidente da Diretoria ;
- Pela diretoria (Extraordinária), através de oficio dirigido ao Presidente da Diretoria;
- Pelo Conselho Fiscal (Extraordinária) , através de ofício dirigido ao presidente da
Diretoria;
- Por 25%rdos sócios em dia com seus deveres (Extraordinária), através de Oficio
dirigido ao presidente da Diretoria.
$ único — O presidente da Diretoria terá prazo de 10 dias para expedir o edital de
convocação da Assembléia Geral Extraordinária, quando pedida pela Diretoria pelo
Conselho Fiscal ou pelos sócios.
Art. 14 — As Assembléias (Ordinária e Extraordinária) serão sempre convocadas e
presididas pelo presidente da Diretoria.
DO EDITAL
Art. 15 — Serão convocadas por edital, com 10 dias de antecedência afixado em lugar
visível na sede da associação em outros locais designados pela diretoria ou publicado
no jornal da comunidade, contendo:
- local da realização;
«srtorio co Oficio do Reglstn
- data;
- hora(em 1º ou 2º convocação);
- assuntos que serão tratados.
Art. 16 — Serão realizadas:
I- em 1º convocação, no horário previsto, com 50% mais 1 dos sócios presentes; ARAXÁ MG
2- em 2º convocação, % hora após o horário previsto, com qualquer número de
sócios presentes e suas deliberações deverão ser acatadas e respeitadas.
Art. 17 — nas Assembléias (Ordinária e Extraordinária) somente o sócio titular poderá
votar.
Art. 18 — Cada sócio locador ou proprietário terá direito a um voto, não sendo válido
voto por representação ou procuração.
DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA z
Art. 19 — A Assembléia Geral ordinária será realizada sempre no mês de Abril de
cada ano e tratará dos seguintes assuntos:
1- apresentação do balanço das contas do ano findo;
2- apresentação do relatório das atividades realizadas no ano findo;
3- previsão orçamentária para o ano iniciante;
4- apresentação do plano das atividades para o ano iniciante;
5- eleição e posse dos membros da diretoria e do Conselho Fiscal ( de 4 em 4 anos);
8 1º - Os membros que ocuparão os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal da
Associação terão um mandato de 04 anos, podendo ser reeleitos, em todo ou em parte,
por mais um período de 04 anos.
$ 2º - Os cargos não poderão ser cumulativos.
83º - As regras para as eleições serão definidas pelo regimento intemo.
8 4º - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal não receberão pagamentos pelos
serviços prestados a Associação, sob qualquer pretexto ou alegação.
Art 20 - É vedado aos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, dar aval e ou usar
o nome ou a sede da Associação, para fins contrários aos objetivos propostos, para
fins de campanha eleitoral ou para fins pessoais.
“DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Art. 21 — A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada a qualquer tempo
e tratará de assuntos pendentes, não específicos e atribuídos a Assembléia Geral
Ordinária.
Art. 22 — A Diretoria será composta de :
- Presidente;
- Vice Presidente;
- Secretário;
- Tesoureiro;
DA DIRETORIA
Art 23 — A Diretoria poderá criar Comissões de Trabalhos, denominados
Departamentos, sempre que for necessário.
8 único: Os componentes dos departamentos serão escolhidos pela Diretoria.
Art. 24 — Caberá a Diretoria:
to
2.
3-
4-
5.
administrar a Associação, defendendo os interesses de seus associados, segundo
as normas deste Estatuto, Regimento Intemo, decisões das Assembléias e
deliberações da Diretoria;
cumprir e fazer cumprir as deliberações das Assembléias Gerais;
auxiliar o Presidente da Diretoria nas suas necessidades administrativas, inclusive
na reforma do Estatuto, a ser posteriormente aprovado em Assembléia Geral
Extraordinária;
reunir-se sempre que necessário;
apreciação e aprovação do balanço do ano findo e relatório dos trabalhos
realizados no ano findo.Posteriormente apresentados em Assembléia Geral
Ordinária;
apreciação a aprovação do relatório da previsão dos trabalhos a serem realizados e
do orçamento para o ano iniciante. Posteriormente apresentados em Assembléias
Geral Ordinária;
autorizar contratação e demissão de funcionários ou prestadores de serviço e
determinar os trabalhos a serem executados;
Auxiliar o Presidente da Diretoria em suas necessidades administrativas.
DO PRESIDENTE :
Art. 25 — Compete ao Presidente:
q
cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, Regimento Interno, decisões das
Assembléias, do Conselho de Administração, do órgão a que estiver filiada e da
Diretoria;
administrar e representar a Associação ativa ou passivamente, em juízo ou fora
dele, em todos seus atos;
dirigir a Aseociação, administrar o patrimônio social e promover o bem geral dos
associados, de acordo com as leis em vigor, com o presente Estatuto e Regimento
Interno;
zelar pelos bens da Associação;
orientar os sócios;
Ea
Mo AS AO A AO A
6. convocar reuniões da Diretoria, instalando-as presidindo-as;
7-. convocar Assembléias Gerais, instalando-as e presidindo-as;
8- assinar os Termos de Abertura e Encerramento dos Livros da Secretária e da
Tesouraria; Red
9-. rubricar os livros da Secretária e Tesouraria; é CNiidas Pessoas uid
10- assinar com o Secretário as correspondências oficiais; O AD
11-assinar cheques e pagamentos juntamente com o Tesoureiro ou à quem delegar «ojoise Audtadora Rio
poderes, com o apoio da Diretoria; CRICIALA SUBSTITUTA
ARAXÁ MG
12- contratar e demitir funcionários, prestadores de serviços e as empresas que forem
necessários à execução dos serviços eventuais, mediante deliberação da Diretoria,
levando em conta o planejamento e a capacidade financeira da Associação;
13- em casos graves ou de urgência, decidir “ad referendum”, levando posteriormente
ao conhecimento dos demais membros da Diretoria e ou a Assembléia Geral
Extraordinária;
14-elaborar e executar o programa anual de atividades, sempre com o apoio da
Diretoria;
15-firmar convênios e contratos, reivindicando melhorias para a Associação, com
aprovação da Diretoria;
16-nomear as comissões de trabalhos, denominados Departamentos, previamente
autorizado pela Diretoria;
17- delegar poderes.
DO VICE PRESIDENTE
Art. 26 — Ao Vice — Presidente compete:
1. substituir o Presidente da Diretoria nas suas faltas ou impedimentos;
2- auxiliar o Presidente da Diretoria em suas necessidades administrativas;
3- comparecer às Reuniões e Assembléias.
DO SECRETÁRIO
Art. 27 — Ao Secretário compete:
1- ter sob sua guarda e zelar pelos documentos da Secretaria;
2- cadastrar os sócios, deliberados em seus Regimento Intemo, e zelar pelo fichário
correspondente;
3- preparar as correspondências oficiais da Associação, assinando juntamente com o
Presidente da Diretoria;
4- dirigir e organizar os trabalhos da Secretaria;
5. redigir e afixar avisos das reuniões da Diretoria;
6- redigir e afixar na sede da Associação, Editais das convocações das Assembléias
Gerais ou mandar publicar no jornal municipal da comunidade;
7- lavrar Atas das Reuniões da Diretoria;
8- lavrar Atas das Assembléias Gerais; o
9- preparar relatórios para serem apresentados nas Reuniões e Assembléias dos
trabalhos da Secretária ou sempre que solicitado;
10- auxiliar o Presidente da Diretoria em suas necessidades administrativas;
11- comparecer ás Reuniões e Assembléias.
cartório co Oficio do Registro
DO TESOUREIRO do Ts o Documentos
Art. 28 — Ao Tesoureiro compete: OFICIALA
l- apresentar durante a Assembléia Geral Ordinária o balanço do exercícioreioisa Msdiador Rios
financeiro do ano findo e do orçamento do ano iniciante(previamente aprovados RA
pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal);
apresentar, sempre que solicitado, balancete financeiro a Diretoria e ao Conselho
Fiscal;
3- ter sob sua guarda e responsabilidade os documentos da Tesouraria,
supervisionando as movimentações econômico-financeiras e respectiva
escrituração, fazendo executar as providências concementes;
4- ter sob sua guarda os livros contábeis da Associação;
5- assinar com o Presidente da Diretoria os cheques para pagamentos;
6- efetuar os pagamentos e recebimentos e dar recibos, definido em seu Regimento
Intemo; L -
depositar o dinheiro da Associação no Banco determinado pela Diretoria, definido E
em seus Regimento Intemo;
8- auxiliar o Presidente da Diretoria em suas necessidades administrativas;
9- comparecer às Reuniões e Assembléias.
DO CONSELHO FISCAL
Art. 29 — O Conselho Fiscal é o órgão orientador e fiscalizador da parte financeira da
Associação.
Led
t
3
,
Art. 30 — Compete ao Conselho Fiscal:
1- auxiliar e aconselhar a Diretoria em suas dificuldades financeiras;
2- fiscalizar a situação financeira e contábil da Associação;
3- aprovar o balanço do ano findo e o orçamento para o ano iniciante, posteriormente
apresentados durante a Assembléia Geral Ordinária;
4- fiscalizar, sempre que necessário, balancete mensal ou contas apresentadas;
S- auxiliar o Presidente da Diretoria em suas necessidades administrativas;
6- comparecer às Reuniões e Assembléias; .
Art. 31 — Será constituído de 06 membros, sendo:
03 efetivos
03 suplentes
Art. 32 — Serão eleitos entre os membros efetivos, o Presidente e o Secretário do
Conselho Fiscal. .
8 único: O Conselho Fiscal reunir-se-á sempre que necessário.
DA PERDA DO MANDATO
Art. 33- Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal perderão seus mandatos, nos
seguintes casos:
É tarório do Oficio do Registro
1 — má administração ou dilapidação do patrimônio da Associação; k a a reraas
2 - violação deste Estatuto e do Regimento Intemo; 8 Sobentiana Lucia Machado
3- abandono do cargo; ro
4- pela não frequência às Reuniões e Assembléias; o pt
S- outras situações avaliadas pela Diretoria. APAXA MG
Art. 34 - O comunicado de licença temporária ou do afastamento definitivo do
membro que ocupa o cargo administração, deverá ser observado:
- DA DIRETORIA:
1- se temporário — ocupará o cargo vago o representante legal;
2- se definitivo — será escolhido pela Diretoria novo membro para ocupar o cargo
vago, até completar o mandato em curso.
- DO CONSELHO FISCAL
1 — Tomará posse o suplente imediato.
8 único: O comunicado da perda do mandato deverá ser encaminhado, por escrito,
pelo Presidente da Diretoria ao membro ao que perdeu o mandato.
PIT V
Art. 35 — Constitui patrimônio da Associação:
- bens móveis;
- bens imóveis;
- rateios;
- doações; e
- repasse dos poderes públicos;
- rendas de eventos promocionais, sociais, , esportivos ou culturais;
- rendas de aplicações financeiras;
- outras rendas, provenientes de fontes de receitas, cujo resultado reverta totalmente
em prol da Associação, para serem aplicadas nos seus objetivos, não vedados por Lei
ou pelo presente Estatuto.
8 único: A Associação aplicará sua renda, recurso e eventual resultado operacional na
manutenção e desenvolvimento dos objetivos, dentro do território nacional.
AP) VI
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Art. 36 — A Associação adotará táticas de gestão administrativas, necessárias e
suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual, de beneficios e vantagens
pessoais, quando solicitados em prol dos sócios em sua coletividade.
Art. 37 — Em caso de dissolução da Associação, qualquer que sejam as suas causas,
seu patrimônio liquido será transferido, a outra pessoa jurídica congênere determinado
em Assembléia Geral Extraordinária.
Art. 38 — O exercício social coincidirá com o ano civil.
Art.39 — Este Estatuto só poderá ser alterado por resolução em Assembléia Geral
Extraordinária, especialmente convocada, obedecidas às regras do presente Estatuto, º
Regimento Intemo e Leis em vigor. Posteriormente averbado no Registro original
feito no Cartório do Oficio do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Araxá/MG.
Art.40 — A Associação não distribui lucros ou dividendos, nem concede remuneração,
vantagens ou benefícios a dirigentes, sócios, voluntários ou equivalentes, sob
qualquer pretexto ou alegação. ,
Art.41 — Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados em
Assembléia Geral Extraordinária.
Art. 42 — A Associação não poderá fazer campanha política ou indicar candidatos a
cargos eletivos.
Art. 43 — O presente Estatuto aprovado em Assembléia Geral Extraordinária entrará
em vigor após registro da averbação no Cartório do Registro Civil das Pessoagua a
Jurídicas da Comarca de Araxá/MG. f o Ed ',
Pa? á e
Se 10) qelk: E GLUÇÃO)
8x6 01246
Art. 44 — Fica eleito o Foro da Comarca de Araxa/MG.
Advogada:
OAB/MG: 66.791
Cartório do Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas
Jurídicas de Araxá
PROTOCOLO Nº 58922
REG Nº 689- LIV A-7 - PÁGEZ-AV Nº 5
Araxá, MG, 29 de setembro de 2009.
Sebastiana Lúcia Machado -
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