| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 875 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | O Vereador João Paulo Ferreira de Paula, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação: Indica ao Senhor Vinícius Martins, Presidente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá, (IPDSA) que avalie a necessidade de regulamentação específica para que os organizadores de eventos públicos, privados ou público-privados no município de Araxá apresentem previamente um Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos (PGRS) como requisito obrigatório para emissão de alvará de funcionamento, sugere-se ainda que seja instituída uma taxa de coleta de lixo associada a realização dos eventos destinada a cobrir os custos da destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados. |
| native_id | 21644 |
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