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materia nº 10/2025

Tipo Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-08-26
Ementa"Modifica a redação do art. 39 do segundo Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 139/2025, modifica a redação do art. 39 do segundo Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 139/2025 e adiciona o §7º ao art. 14 do segundo Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 139/2025."
native_id21759

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Apresentado no Plenário U INCLUIR NA ORDEM DO DIA.

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