materia nº 200/2025

PROJETO DE LEI Nº __200/2025







“Institui o Programa Municipal ‘Escutando o Corpo’, voltado à promoção da saúde integrativa e prevenção de doenças psicossomáticas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Araxá.”







A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ por iniciativa do Vereador Marciony Sucesso, com a Graça de Deus aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Araxá, o Programa Municipal “Escutando o Corpo”, com a finalidade de promover a saúde física e mental de forma integrada, prevenir o adoecimento psicossomático da população e qualificar o atendimento público à saúde emocional e corporal.





Art. 2º  São objetivos do Programa “Escutando o Corpo”:



I – Integrar ações de atenção à saúde física e mental nos atendimentos da rede municipal de saúde;

II – Identificar precocemente sintomas psicossomáticos em usuários do SUS;

III – Realizar escuta ativa e acolhimento humanizado, especialmente em casos de sofrimento emocional recorrente;

IV – Estimular práticas integrativas e complementares de saúde (PICs), nos termos da Política Nacional de Práticas Integrativas do SUS;

V – Promover a capacitação contínua dos profissionais da saúde para lidar com aspectos emocionais e psicossociais dos pacientes;

VI – Desenvolver estratégias intersetoriais de prevenção, promoção e cuidado com a saúde integral da população.





Art. 3º Para alcançar os objetivos descritos nesta Lei, o Poder Executivo poderá implementar as seguintes ações:



I – Criação de Núcleos de Escuta Integrativa nas Unidades de Saúde;

II – Implantação do Cartão Saúde-Emocional, contendo registros de acompanhamentos psicossociais e terapêuticos;

III – Promoção da Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Psicossomáticas, com campanhas públicas, oficinas, palestras e atividades de sensibilização;

IV – Formação de grupos terapêuticos e oficinas corporais e expressivas abertas à comunidade;

V – Desenvolvimento de protocolos intersetoriais entre as Secretarias de Saúde, Educação e Ação Social para casos de risco psicoemocional;

VI – Estímulo à participação da sociedade civil organizada, universidades e entidades de classe na implementação do programa.



Art. 4º  As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.





Art. 5º O Município poderá firmar parcerias, convênios e termos de cooperação com profissionais, associações, entidades sem fins lucrativos e escolas, para apoiar a execução do programa, respeitados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.



Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias..



Art. 7º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Casa da Cidadania, em 26 de agosto de 2025.







Marciony Sucesso















JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei visa instituir, no Município de Araxá, uma política pública inovadora e necessária de atenção à saúde psicossomática. A iniciativa “Escutando o Corpo” propõe integrar corpo e mente nas ações de saúde preventiva, valorizando o acolhimento humanizado e a escuta ativa como ferramentas terapêuticas no âmbito do SUS.

O número crescente de pessoas com sintomas como dores crônicas, psoríase, insônia, ansiedade e outras manifestações corporais sem causa clínica identificada exige respostas da saúde pública com foco no bem-estar integral do indivíduo. O programa também dialoga com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do Ministério da Saúde.

Dessa forma, espera-se que o Programa “Escutando o Corpo” contribua para a redução de agravos psicossociais, a diminuição da medicalização excessiva e o fortalecimento dos vínculos entre os usuários e os profissionais da saúde.

Contando com a sensibilidade e o compromisso social dos Nobres Pares, solicito a aprovação da presente proposição.



Marciony Sucesso

Vereador