PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício: nº PGM-GAB 998/2025
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 11 de novembro de 2025.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de
Fomento com a Sociedade dos Amigos da Biblioteca de Araxá- SABIA.
O referido termo tem por objeto fomentar as atividades da mencionada Organização da
Sociedade Civil, as quais são compatíveis com o interesse público, tendo em vista a
implementação de Projetos que visam assegurar acesso gratuito às tecnologias de informação
e estruturação de ambientes equipados e propícios para a leitura.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá
de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os
mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
Raphael Rios de Oliveira
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº _____ / 2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Fomento com a Sociedade dos Amigos da Biblioteca de
Araxá- SABIA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com a
Sociedade dos Amigos da Biblioteca de Araxá-SABIA, inscrita no CNPJ sob o nº
04.517.451/0001-51, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais), para fins de permitir a aquisição de equipamentos a serem utilizados na
implementação de suas finalidades estatutárias.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento
vigente da Secretaria Municipal de Educação, até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais), visando a criação do Projeto/Atividade Operacionalização do Convênio com a
Sociedade dos Amigos da Biblioteca de Araxá-SABIA.
Parágrafo Único: Para fazer face à abertura do crédito autorizado no caput deste
artigo serão utilizados recursos provenientes de emenda parlamentar, utilizando a fonte de
recursos 01.0710- Transferência Especial dos Estados, nos termos do art. 43 da Lei Federal n.
4.320/1964.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, 11 de novembro de 2025.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
CONCEDENTE
1 - RAZÃO SOCIAL: Prefeitura Municipal de
Araxá - MG
2 – CNPJ: 18.140.756.0001-00
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1 - RAZÃO SOCIAL: Sociedade dos Amigos da
Biblioteca de Araxá- MG (SABIA)
2 – CNPJ: 04.517.451/0001-51
3 - ENDEREÇO SEDE: Av. Getúlio Vargas Nº 810, Lj: 01
4 – CIDADE:
Araxá
5 – CEP:
38183 192
6 - DDD/TELEFONE:
34 3691 7146
8 - CONTA
CORRENTE:
25.671-4
9 – BANCO:
Banco
Cooperativo
SICOOB SA
Nº 756
10- AGÊNCIA:
3094
11 - PRAÇA DE PAGAMENTO:
Rua Maria Rita de Aguiar, nº 152
Centro;
12 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: (
Edna de Fátima Resende Campos
13 - CPF:
26261464634
14 M-1155860- CI/ÓRGÃO
EXPEDIDOR: SSP/MG
15 – CARGO:
Presidente SABIA
16 - DATA VENC. MANDATO:
Janeiro de 2028
17 - ENDEREÇO RESIDENCIAL:
Rua Baltazar Ferreira de Resende, 149. Bairro:
Pedro Pezzuti
18 – CEP:38.183.162
19 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Nº do Protocolo:
PLANO DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Maria Clara Fonseca
20 - ENDEREÇO ELETRÔNICO:
biblioteca@araxa.mg.gov.br
21 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação, Saúde,
Assistência Social):
BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO:
A Sociedade dos Amigos da Biblioteca de Araxá (SABIA) completou 75 anos de atuação
na cidade atuando lado a lado com a Biblioteca Pública Municipal.
É uma associação sem fins lucrativos constituída por membros da comunidade que
decidem voluntariamente unir seus esforços para apoiar a biblioteca no trabalho diário,
visando a otimização dos serviços prestados.
A SABIA, conta com parcerias de entidades, empresa, Fundo do Judiciário e outros, que
doaram e doam recursos para a implantação de projetos culturais, manutenção e reforma,
tanto da sede central, como das suas unidades pertencentes: sucursais, anexos e itinerante
(Biblioteca Móvel “Embarque nas Letras”); além da ampliação e atualização do acervo de
livro e melhoria da infraestrutura de tecnologia de informação.
A Biblioteca Pública Municipal de Araxá foi fundada em 1.950 e, ao longo de sua história,
passou por diversas transformações para atender às necessidades da comunidade.
Hoje, se destaca no cenário mineiro como biblioteca polo da rede Minas Criativa, que
busca centralizar e padronizar informações sobre as bibliotecas públicas de Minas Gerais
além de mapear e organizar dados e promover o compartilhamento de informações e
conteúdos, conectando todas as bibliotecas do Estado.
O espaço cultural da biblioteca está localizado em área central, oferece acessibilidade e se
encontra bem distribuído para abrigar os acervos em seções diferenciadas e prestar
serviços de qualidade à comunidade araxaense.
Destaca-se como atividades e serviços:
A biblioteca oferece um amplo acervo de livros e outros materiais informativos para
todas as faixas etárias.
Disponibiliza produtos e serviços informatizados via web.
Oferece aos usuários rede sem fio para acesso à internet no local;
Promove eventos culturais, atividades educativas de incentivo à leitura, formação de
leitores. e ampla difusão de obras literárias nacionais e estrangeiras.
Desenvolve ações de disseminação e valorização de obras de escritores araxaenses e
cidades circunvizinhas, enriquecendo o acervo literário, técnico-científico de autores
Araxá e região.
Gerencia a integração dos acervos entre as bibliotecas escolares do município,
através da da Rede Municipal de Bibliotecas Escolar (REMBE)
02 – OBJETO DA PARCERIA:
Modernizar os serviços prestados pela Biblioteca Municipal e as unidades pertencentes,
doando novas tecnologias de informação e ambientes equipados e propícios para a leitura,
estudos e desenvolvimento de ações culturais.
03 – RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS PARA ATUAR NO PROJETO:
Membros da SABIA em cooperação com os servidores do quadro da Biblioteca Municipal.
04– CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA:
Inovações tecnológicas alinhadas com a evolução do mercado para garantir serviços e
eficientes e eficazes à comunidade.
O contato e o processo de seleção das tecnologias de informação e comunicação serão
conduzidos por servidores técnicos, especialistas em tecnologia juntamente com os
responsáveis pelo controle financeiro do projeto: presidente e tesoureiro da SABIA.
Dentre os critérios para a escolha dos fornecedores, destacam-se:
1. Experiência e especialização em tecnologia de informação e comunicação;
2. Qualidade dos equipamentos e serviços oferecidos;
3. Preço e custo-benefício;
4. Suporte técnico e assistência;
5. Certificações e conformidades;
6. Reputação e referências no mercado.
Quanto aos critérios para a instalação dos equipamentos serão priorizados:
1. Planejamento e cronograma:
2. Instalação e configuração:
3. Testes e validação:
4. Treinamento e capacitação:
5. Garantia e suporte pós-venda:
No processo de seleção dos fornecedores observar-se-á:
1. Chamada pública:
2. Análise das propostas:
3. Entrevistas e visitas:.
4. Seleção do fornecedor:
A contrapartida do projeto está caracterizada como não-financeira, incluindo a cessão de
espaço, recursos humanos com suporte técnico e administrativo, infraestrutura básica
(energia elétrica, água e esgoto) , promoção e divulgação nas redes sociais e outros canais
de comunicação e o apoio institucional.
Programa / Título da Obra:
Projeto de Revitalização da Infraestrutura Tecnológica e Adequação de Espaços da
Biblioteca Pública Municipal de Araxá
05 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A lei federal garante ao cidadão o acesso à cultura e informação. A Constituição Federal,
em seus artigos 215 e 216, estabelece o direito à cultura e o dever do Estado de garantir o
pleno exercício desse direito, bem como o acesso às fontes da cultura nacional.
O projeto está pautado nos princípios da Constituição Federal, que garantem o direito à
cultura, à informação e à educação além das leis e normas citadas:
- Lei nº 10.639/2003, que estabelece as diretrizes para a educação em bibliotecas;
- Decreto nº 6.583/2008, que regulamenta a criação de bibliotecas públicas;
- Política Nacional de Bibliotecas, aprovada pelo Ministério da Cultura;
- Norma Técnica da ABNT para acessibilidade em bibliotecas.
06 – TIPO DE ATENDIMENTO OU AÇÃO:
- Atendimento presencial: atendimento pessoalizado aos usuários na biblioteca.
- Atendimento virtual: atendimento remoto aos usuários por meio de plataformas digitais
(e-mail, chat, whatsApp.).
- Oficinas e treinamentos: realização de oficinas e treinamentos para capacitar os usuários
em habilidades específicas.
- Apoio técnico: prestação de apoio técnico para resolver problemas relacionados ao uso
da biblioteca.
- Orientação e consultoria: prestação de orientação e consultoria para ajudar os usuários a
encontrar informações e recursos relevantes.
- Desenvolvimento de programas e serviços: desenvolvimento de programas e serviços
para atender às necessidades específicas dos usuários.
07 – PERÍODO DE EXECUÇÃO:
Agosto a Dezembro 2025
08 – OBJETIVO GERAL:
Renovar e modernizar as tecnologias de informação, mobiliários e outros recursos utilizados pela
comunidade e pelos serviços de atendimento e técnico-administrativos da biblioteca.
09 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Melhorar a eficiência e eficácia dos serviços oferecidos;
- Aumentar a acessibilidade e inclusão digital da comunidade;
- Fornecer ambientes de aprendizado e trabalho mais confortáveis e eficazes;
- Promover a inovação e a criatividade na utilização de tecnologias e recursos.
10- JUSTIFICATIVA:
A Sociedade dos Amigos da Biblioteca de Araxá (SABIA), se une com a Prefeitura Municipal
de Araxá, através da Secretária Municipal de Educação, Poder Legislativo, Poder Judiciário
para adquirir equipamentos, móveis atendendo a demanda crescente do fluxo na
Biblioteca.
A Biblioteca Pública Municipal Viriato Corrêa registra um fluxo crescente de público na
sede situada na Avenida Getúlio Vargas e nas duas sucursais – das regiões Norte “Prof.
João Rios Montandon” e Oeste “Maria Santos Teixeira”. A sua unidade itinerante,
“Biblioteca Móvel Embarque nas Letras”, circula vários bairros da cidade, facilitando o
acesso ao livro a centenas de pessoas que residem distantes do centro. Uma biblioteca
bem equipada é avaliada como um instrumento indispensável no apoio didático,
pedagógico e cultural, pois pode ser um elemento de ligação entre professores e alunos
desde o ensino fundamental. Esses atendimentos são relacionados com empréstimos de
livros, inscrições de novos usuários, frequentadores para estudo, pesquisa e uso da
Internet, além do processamento de novos livros. Atividades como a aula de artes e o
acesso à internet de alunos da rede pública de ensino são realizadas.. A biblioteca pública
moderna é considerada um espaço destinado a várias atividades culturais como
exposições, ações de formação e conferências. Atualmente, a biblioteca possui um acervo
aproximado de 50.000 exemplares, em diversas áreas do conhecimento, para atendimento
ao público infantil, juvenil e adulto.
A Biblioteca Pública Municipal de Araxá é um importante espaço cultural e educativo para a
cidade, sempre buscando se adaptar às mudanças e oferecer serviços de qualidade à
comunidade.
11 – PESSOAS BENEFICIADAS:
Toda comunidade de Araxá- MG--------
12 – DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA:
A Biblioteca Pública Municipal de Araxá enfrenta desafios significativos em sua operação
técnico-administrativa e no atendimento aos usuários devido ao uso de equipamentos
obsoletos. Esses equipamentos não estão mais alinhados com as necessidades atuais do
mercado, tornando-se ineficientes em atender às demandas contemporâneas.
Em particular, os equipamentos de tecnologia da informação utilizados pela biblioteca não
atendem aos padrões de desempenho atuais, necessitando ser substituídos por versões
mais modernas e funcionais. Por outro lado, os espaços necessitam ser equipados com
móveis e assessórios específicos de uso de bibliotecas
13 - DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS QUE SE PRETENDE ALCANÇAR COM A PARCERIA.
Com a parceria, pretendemos alcançar os seguintes resultados:
1. Atendimento ao Público:
- Maior agilidade e eficiência no atendimento, com redução dos tempos de espera;
-Melhoria na localização de livros nas estantes, facilitando a busca e acesso à
informação;
- Operações de empréstimos, devoluções, reservas e renovações de livros mais rápidas e
eficientes.
2. Processamento Técnico:
- Aumento da produtividade dos servidores, com redução do tempo gasto em tarefas
administrativas;
- Maior controle e segurança dos dados inseridos no sistema de informação, garantindo
a integridade e confidencialidade das informações.
3. Usuários:
- Maior grau de satisfação das pessoas que buscam informação e conteúdos diversos
para ampliar seus conhecimentos;
- Acesso mais fácil e rápido à informação, contribuindo para o desenvolvimento pessoal
e profissional."
14 – METODOLOGIA:
A metodologia a ser utilizada para a implementação do projeto consiste nas seguintes
etapas:
1. Diagnóstico: realização de um diagnóstico detalhado dos equipamentos, mobiliários e
demais recursos da Biblioteca e das unidades pertencentes, com a participação ativa da
equipe de servidores.
2. Pesquisa de Mercado: pesquisa de modelos, ofertas e seleção de fornecedores no
mercado, visando encontrar as melhores opções para atender às necessidades da
Biblioteca.
3. Cotação de Preços: cotação de preços dos itens selecionados, visando obter as
melhores condições de aquisição.
4. Adequação de Quantidades e Valores: adequação das quantidades de itens e valores,
garantindo que o projeto seja executado dentro do orçamento previsto.
15- AÇÕES A SEREM EXECUTADAS PARA O ALCANCE DAS METAS, DOS OBJETIVOS E
DOS RESULTADOS DA PARCERIA
1. Apresentação da planilha orçamentária à representante legal da SABIA, garantindo
transparência e clareza nos gastos.
2. Reunião com representante do poder legislativo do Município, para alinhar expectativas
e garantir apoio institucional.
3. Realização da Assembleia Ordinária da SABIA, para discutir e aprovar as ações e projetos.
4. Regularização e atualização de documentos, garantindo a conformidade com as normas
legais e regulamentares.
5. Elaboração e entrega do Projeto ao representante do legislativo, para análise e
aprovação.
16 – IMPACTOS SOCIAIS:
- Fortalecimento da utilidade pública dos serviços prestados pela Biblioteca, reafirmando
seu papel como espaço de acesso à informação e conhecimento.
- Aumento do número de frequentadores e usuários na Biblioteca, promovendo a inclusão
social e a democratização do acesso à cultura.
- Ampliação do acesso à informação e ao conhecimento para a população, contribuindo
para a redução das desigualdades sociais e educacionais.
- Melhoria no nível cultural e intelectual da comunidade, fomentando a formação de
cidadãos críticos, informados e engajados.
17 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
Monitoramento:
1. Reuniões regulares: realizar reuniões regulares com a equipe do projeto para discutir o
andamento das atividades e identificar possíveis problemas.
2. Relatórios de progresso: solicitar relatórios de progresso da equipe do projeto para
monitorar o andamento das atividades.
3. Acompanhamento dos indicadores: acompanhar os indicadores estabelecidos no plano
de avaliação para monitorar o desempenho do projeto.
Avaliação:
1. Avaliação de desempenho: realizar avaliações de desempenho com a equipe do projeto
para avaliar o impacto do projeto no desempenho da equipe.
2. Avaliação de resultados: avaliar os resultados alcançados pelo projeto em relação aos
objetivos estabelecidos.
3. Avaliação de impacto: avaliar o impacto do projeto na comunidade, incluindo a
satisfação dos usuários e a melhoria da qualidade dos serviços.
Instrumentos de avaliação:
1. Questionários: utilizar questionários para avaliar a satisfação dos usuários e a percepção
da equipe do projeto.
2. Entrevistas: realizar entrevistas com a equipe do projeto e com usuários para obter
informações mais detalhadas sobre o impacto do projeto.
3. Análise de dados: analisar dados quantitativos e qualitativos para avaliar o desempenho
do projeto.
Cronograma de avaliação:
1. Avaliação inicial: realizar uma avaliação inicial do projeto após 3 meses de
implementação.
2. Avaliação intermediária: realizar uma avaliação intermediária do projeto após 6 meses de
implementação.
3. Avaliação final: realizar uma avaliação final do projeto após 12 meses de implementação.
18 – DEFINIÇÃO DOS INDICADORES E DOS MEIOS DE VERIFICAÇÃO A SEREM
UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS E AVALIAÇÃO DOS
RESULTADOS
Indicadores:
1. Taxa de satisfação dos usuários: Medir a satisfação dos usuários com os serviços da
biblioteca após a implementação do projeto.
2. Tempo médio de atendimento: Medir o tempo médio de atendimento aos usuários antes
e após a implementação do projeto.
3. Número de usuários atendidos: Medir o número de usuários atendidos pela biblioteca
antes e após a implementação do projeto.
4. Taxa de disponibilidade dos equipamentos: Medir a taxa de disponibilidade dos
equipamentos da biblioteca após a implementação do projeto.
5. Custo-benefício: Medir o custo-benefício do projeto em relação aos resultados
alcançados.
Meios de verificação:
1. Pesquisas de satisfação: Realizar pesquisas de satisfação com os usuários da biblioteca.
2. Relatórios de atendimento: Analisar relatórios de atendimento para medir o tempo
médio de atendimento e o número de usuários atendidos.
3. Monitoramento dos equipamentos: Monitorar a disponibilidade dos equipamentos da
biblioteca.
4. Análise de dados financeiros: Analisar dados financeiros para medir o custo-benefício do
projeto.
5. Avaliação de desempenho: Realizar avaliações de desempenho com a equipe da
biblioteca para medir o impacto do projeto no desempenho da equipe.
19 - RELATÓRIO DA CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:
20 - DEMONSTRATIVO DE RECURSOS SOLICITADOS AO CONCEDENTE
Material Permanente
Meta Etapa Fase
Descrição
Detalhada
Quantidade
Unidade de
Fornecimento
Custo
Unitário
Custo Total
Recursos
Concedente Proponente
01 Aquisição de Equipamento
Computador
completo ( Intel
Core i5, 16G
RAM, SSD 512 G,
Monitor 20” LED
ador
14 Unid 1.790,90 25.072,60
01 Aquisição de Equipamento
Impressora (
multifuncional
Canon, mega
tank G3110
01 Unid 1.047,05 1.047,05
01 Aquisição de Equipamento
Scanner de Mesa
(Fujitsu SV600,
USB, Colorido,
Simplex, 20ppm)
01 Unid 6.535,00 6.535,00
01 Aquisição de Equipamento
Máquina manual
de prensa para
encadernação de
livros A4
01 Unid 1.62
2
,
5
4 1.622,5
4
01 Aquisição de Equipamento
Projetor Epson
Powerlite E20,
3LCD; XGA3, 400
Lumens
01 Unid 2.390,00 2.390,00
01 Aquisição de Equipamento
Kit de som
completo (KIT CAIXA
DE SOM SAGA 10 ATIVA +
PASSIVA + MESA DE SOM 8
CANAIS BLUETOOTH + 2
MICROFONES SEM FIO
DW602 + 2 TRIPÉS PARA
CAIXA DE SOM
)
01 Unid 3.400,00 3.400,00
01
Aquisição de Equipamento
Aspirador de Pó
Portátil 5 em 1
Master Cleaner® - Potência e
Praticidade
03 Unid 120,00 360,00
Total Geral: 40.427,19
Meta Etapa Fase
Descrição
Detalhada
Quantidade
Unidade de
Fornecimento
Custo
Unitário
Custo Total
Recursos
Concedente Proponente
02 Aquisição Mobiliário
Estante de aço
dupla face ( 10
prateleiras
2x0,92x0,58
05 Unid 2.342,81 11.714,05
02 Aquisição Mobiliário
Estante Infantil
(01 metro)
06 Unid 100,00 600,00
02 Aquisição Mobiliário
Bibliocanto
(acessório
prateleiras 01 kit
de 10 unidades)
28 Unid (kit) 19,99 559,72
02 Aquisição Mobiliário
Cadeira giratória
p/ mesa cavalete 02 Unid 239,99 479,98
02 Aquisição Mobiliário
Cadeira giratória
p/ balcão de
atendimento
02 Unid 239,99 479,98
02 Aquisição Mobiliário
Cadeira giratória
p/ mesas de
trabalho em
06 Unid 459,90 2.759,40
computador
02 Aquisição Mobiliário
Armário de Aço
(escaninhos 20
portas)
02 Unid 1.145,00 2.290,00
02 Aquisição Mobiliário
Arquivo de aço
p/ pastas
suspensas
01 Unid 675,00 675,00
02 Aquisição Mobiliário
Total Geral 19.558,13
Total De Custos Gerais 59.985,32
21 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
1 – META
Revitalizaçã
o da
Infraestrutu
ra
Tecnológica
2 ETAPA /
FASE
3
ESPECIFICAÇÃ
O
4- INDICADOR FÍSICO 5 – DURAÇÃO
1.1 Análise
da
infraestrutur
a atual
Julho/202
5
Avaliação dos
equipamentos
e sistemas
atuais
Identificação
das
necessidades
atualização.
6-
Unidade
7-
Quantidade
8-
Início
14 jul.
9-Término
18 jul.
1.2 Aquisição
e instalação
de novos
equipamento
s
Ago/ 2025
Aquisição de
equipamentos
de TI
atualizados.
Instalação e
configuração
dos novos
equipamentos
Unidade 35 10 ago 10 set
1.3
Treinamento
e
capacitação
dos
servidores
Set./ 2025
Treinamento
dos servidores
no uso dos
novos
equipamentos.
Capacitação p/
manutenção
equipamentos
15 set. 19 set
2. META
Adequação
de
Mobiliários
2 ETAPA /
FASE
3
ESPECIFICAÇÃ
O
4- INDICADOR FÍSICO 5 – DURAÇÃO
2.1Levantam
ento das
necessidades
Out./2025 Realizar um
levantamento
das
necessidades
de mobiliário
da biblioteca.
Identificação
dos espaços
que precisam
de adequação
6-
Unidade
7-
Quantidade
8-
Início
20 out
9-Término
31 out
2.2-Escolha e
aquisição de
mobiliário.
Nov.2025
Escolher os
mobiliários
adequados
Adquirir os
mobiliários
necessários.
Unidade 38 03 nov 10 nov.
2.3-
Instalação e
adequação
dos
mobiliários
Dez./2025
Instalar os
mobiliários
adquiridos.
Ajustar os
mobiliários
para garantir a
acessibilidade
e
confortabilidad
e.
01 dez 05 dez
22 - VALOR DA PROPOSTA / CONTRAPARTIDA
ESPECIFICAÇÃO VALOR % OBSERVAÇÃO
:
SOLICITADO AO
CONCEDENTE
R$60.000,00
CONTRAPARTIDA Cessão de espaço
Aluguel do imóvel
Recursos humanos
Não financeira
Infraestrutura
Promoção e divulgação
Apoio institucional
OUTRAS FONTES
PARLAMENTAR
CUSTO TOTAL DA
PROPOSTA
- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR CONCEDENTE VALOR PROPONENTE
23 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO:
1 – CONCEDENTE
MÊS ANO VALOR
24 - PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
MÊS ANO VALOR
II – DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao
Concedente, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora
ou situação de inadimplência com o Município de Araxá ou qualquer órgão ou entidade da
Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, que impeça a transferência de
recursos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de
Trabalho.
Venho submeter à apreciação de V. Sa. O presente Plano de Trabalho, tendo em vista
repasse de recursos por meio de termo de fomento.
25 - RESERVADO AO CONCEDENTE
1 - PARECER TÉCNICO
CÓDIGO DO PLANO:
TÍTULO DO PLANO:
PARECER(Favorável / Não Favorável):
TEXTO DO PARECER:
Técnico da Secretaria _________________________________,
Matrícula_________________________________
Data______________________________________________
Diretor Matrícula _________________
Data
2 – OBSERVAÇÃO
Declaração
Declaro para os devidos fins que o dirigente desta Instituição não é agente político de
Poder ou Ministério Público e nem dirigente de órgão ou instituição da administração
pública de qualquer esfera governamental, ou o respectivo cônjuge ou companheiro, bem
como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até segundo grau.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
QUADRO DETALHADO DO CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
a) Pessoal e Encargos
b) Material Permanente
Meta Etapa Descrição detalhada Qdade Unidade de Custo Unitário Custo Total Recursos
Fase Fornecimento Concedente Proponente
c) Material de Consumo
Meta Etapa Descrição detalhada Quantidade Unidade de Custo
Unitário Custo Total Recursos
Fase Fornecimento Concedente Proponente
d) Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)
Meta Etapa Descrição detalhada Qdade Unidade de Custo
Unitário Custo Total Recursos
Fase Fornecimento Concedente Proponente
f) Custos indiretos – Manutenção da Entidade (Parcial)
Meta Etapa Descrição detalhada Qdade Unidade de Custo
Unitário Custo Total Recursos
Fase Fornecimento Concedente Proponente
ANEXOS - COTAÇÃO ( 03 ORÇAMENTOS )
Descrição do Item Quantidade
Estante de aço dupla face (10 bandeijas 2x0,92x0,58m ) 10
Valor Unitário Empresa Link
R$ 3.279,93
MadeiraMadeira Comércio
Eletrônico S/A. – CNPJ
10.490.181/0001-35 - CEP 80020-
320.
https://www.madeiramadeira.com.br/estante-aco-biblioteca-duplasem-base-873845.html?origem=pla873845&utm_source=google&utm_medium=cpc&utm_content=estan
te-para-livros5135&utm_term=&utm_id=17536073194&gad_source=1&gad_camp
aignid=17532845271&gbraid=0AAAAADr4g_E9uOAApLQftRghhHEz44j
1D&gclid=CjwKCAjw7MLDBhAuEiwAIeXGIbNcgMsO4aGOKtWoOVGIO
UtzVoG4LEeVOV5b_9-vXsL8hwXvKeMTPRoC2OMQAvD_BwE
R$ 2.342,81
Grupo Casas Bahia S.A.- CNPJ:
33.041.260/0652-90 - CEP: 04565-
001
https://www.casasbahia.com.br/estante-aco-biblioteca-dupla-sembasecinza/p/1564180960?utm_medium=Cpc&utm_source=GP_PLA&IdSku
=1564180960&idLojista=10798&tipoLojista=3P&gclsrc=aw.ds&&utm_
campaign=cb_mkp_gg_shopping_core_move_b&gad_source=1&gad_
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Descrição do Item Quantidade
Cadeira giratória p/ mesa cavalete 2
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Descrição do Item Quantidade
Cadeira giratória p/ balcão 2
Valor Unitário Empresa Link
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Comercial Renaflex LtdaCNPJ
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GOLDFLEX – CNPJ:
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Valor Unitário Empresa Link
R$ 276,25
Olist Servicos Digitais Ltda CNPJ:
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Descrição do Item Quantidade
Armário de Aço ( escaninhos 20 portas) 2
Valor Unitário Empresa Link
R$ 1.539,70
ELITE AÇO INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA | CNPJ:
02.141.835/0001-97
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R$ 1.145,00
KMC Móveis de
Aço CNPJ: 47.455.056/0001-02
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R$ 6.404,00 Biccateca (WTEC Móveis e equipamentos técnicos ltda) – CPNJ: 05.634.834/0001-72
Descrição do Item Quantidade
Estante infantil ( 01 metro ) 5
Valor Unitário Empresa Link
R$ 100,00
Moveis Supreme Ltda CNPJ:
55.018.650/0001-56 - Rua Nilton Luiz
Marques, 131, Jardim dos Coqueiros,
São Carlos, SP, CEP 13.568-854
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R$ 115,00
MACRO STEEL ESTANTES LTDA
(CNPJ: 45.915.199/0001-16)
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R$ 1.771,00 Biccateca (WTEC Móveis e equipamentos técnicos ltda) – CPNJ: 05.634.834/0001-72
Descrição do Item Quantidade
Arquivo de aço p/ pastas suspensas 1
Valor Unitário Empresa Link
R$ 1.153,57
ACIMAQ EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EIRELI
| Rod. Governador Jose Sette, Nº
338, Itacibá/Cariacica - ES. CEP:
29150410 | CNPJ:
31.780.992/0011-12
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R$ 1.132,92
RODIX COMÉRCIO DE MÓVEIS
GLOBAL – CNPJ 13.556.118/0001-
42 --
Praça Maastricht, 200 - Sala 523 -
Torre Business - Euroville Office
Premium - Bragança Paulista/SP
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R$ 675,00 JFZ Móveis de Aço
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Descrição do Item Quantidade
Cadeiras giratória mesas de trabalho 5
Valor Unitário Empresa Link
R$ 579,00
Flexform Indústria e Comércio de
Móveis Ltda. | Av. Papa João
Paulo I, 1849 - Cumbica,
Guarulhos - SP, CEP: 07170-350 |
CNPJ: 49.058.654/0001-65
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R$ 549,00 Shopping Moveis
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R$ 459,90 DEFLEX MOVEIS
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Descrição do Item Quantidade Total
Bibliocantos ( acessório prateleiras 01 kit de 10 unidades) 12 (kits) 120
Valor Unitário Empresa Link
R$ 16,00
Megacril Ind. Com. Prod. Acrílicos
Metalúrgicos Ltda. CNPJ 44379329000180
https://www.acrimet.com.br/site/pt/pro
duto/361/bibliocanto
R$ 14,60
Móveis Supremo CNPJ:
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R$ 19,99
MOVEIS FLEX
COMERCIO LTDA CNPJ
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Descrição do Item Quantidade
Máquina manual de prensa para encadernação de livros A4 1
Valor Unitário Empresa Link
R$ 3.428,00 Magazine Luiza
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R$ 1.624,88 Nocnoc Brasil CNPJ:
42.069.896/0001-05
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R$ 3.039,99 LELEIU
https://www.amazon.com.br/M%C3%A1quina-TamanhoAplainamento-ComprovantesLivretos/dp/B0CP3CLZZM/ref=asc_df_B0CP3CLZZM?mcid=da0c2f23
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Descrição do Item Quantidade
Computadores completos (Intel Core i5, 16G RAM, SSD 512G,
Monitor 20’’ LED ador)
14 (era 20, mas excederia o
orçamento)
Valor Unitário Empresa
R$ 4.990,00 Jetmaster Informática – CNPJ: 19.462.314/0001-34 (Araxá – MG)
R$ 3.910,00 Walvier Automação Ltda. CNPJ: 07.366.467/0001-07 (Araxá-MG)
R$ 1.790,90 Magazine Luiza
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-
Descrição do Item Quantidade
Kit de som completo (KIT CAIXA DE SOM SAGA 10 ATIVA + PASSIVA + MESA DE SOM 8
CANAIS BLUETOOTH + 2 MICROFONES SEM FIO DW602 + 2 TRIPÉS PARA CAIXA DE SOM)
01
Valor Unitário Empresa
R$ 3.619,00 EM Som e acessórios RP https://www.mercadolivre.com.br/kit-saga-10-
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R$ 3.400,00 MIYATA MUSIC https://www.miyatamusic.com.br/kit-igrejaate-50-pessoas-donner-saga-8-pedestais-mesa3-
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Descrição do Item Quantidade
Aspirador de Pó Portátil 5 em 1 Master Cleaner® -
Potência e Praticidade 3
Valor Unitário Empresa
R$ 130,00 Magazine Lupu
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R$ 120,00 Olist
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R$ 219,00 Neo Mundo
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Descrição do Item Quantidade
Impressora (Multifuncional Canon, Mega Tank G3110) 1
Valor Unitário Empresa
R$ 1.600,00 Walvier Automação Ltda. CNPJ: 07.366.467/0001-07 (Araxá-MG)
R$ 861,54 EASY MAGAZINE LTDA - ME
CNPJ: 49.164.901/0001-08
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R$ 1.047,05 KABUM S.A | CNPJ:
05.570.714/0001-59
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Descrição do Item Quantidade
Projetor Epson Powerlite E20. 3LCD; XGA3.400 Lumens 1
Valor Unitário Empresa
R$ 2.390,00 Jetmaster Informática – CNPJ: 19.462.314/0001-34 (Araxá – MG)
R$ 6.320,00 Walvier Automação Ltda. CNPJ: 07.366.467/0001-07 (Araxá-MG)
R$ 4.777,77 KABUM S.A | CNPJ:
05.570.714/0001-59
https://www.kabum.com.br/produto/185230/pr
ojetor-epson-powerlite-e20-3lcd-xga-3-400-
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Descrição do Item Quantidade
Scanner de Mesa Fujitsu SV600, USB, Colorido,
Simplex, 20ppm 1
Valor Unitário Empresa Link
R$ 6.535,00
KABUM S.A | CNPJ:
05.570.714/0001-59
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R$ 6.880,00
Casas Bahia CNPJ:
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R$ 8.128,80
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