materia nº 280/2025

PROJETO DE LEI Nº 280/2025





Institui o Dia Municipal do Hip Hop no município de Araxá/MG e dá outras providências.









A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador Professor Jales André dos Santos, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:



Art 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araxá/MG, o Dia Municipal do Hip Hop, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro.



Art. 2º O Dia Municipal do Hip Hop tem por finalidade:

– reconhecer o Hip Hop como manifestação cultural, artística e social;

– incentivar ações de promoção da cultura urbana, tais como: oficinas, apresentações, rodas de conversa, batalhas de rima, dança, música e graffiti;

– valorizar artistas locais e coletivos atuantes no Hip Hop;

– promover inclusão social e dar visibilidade a projetos culturais desenvolvidos nas comunidades.



Art. 3º A Secretaria Municipal pertinente poderá apoiar e/ou coordenar atividades alusivas à data, podendo firmar parcerias com coletivos culturais, instituições públicas, privadas e da sociedade civil organizada.





Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto em, 11 de novembro de 2025.





Jales André dos Santos Vereador

Partido dos Trabalhadores Câmara Municipal de Araxá







JUSTIFICATIVA







O Hip Hop é uma das mais importantes expressões culturais urbanas do mundo, envolvendo elementos como rap, DJ, breakdance, graffiti e conhecimento (knowledge). Além de forma de arte, é também instrumento de transformação social, especialmente entre jovens da periferia e comunidades tradicionais.



A escolha do dia 13 de novembro segue a referência nacional e respeita a história da cultura Hip Hop no Brasil, que se consolidou como elemento de resistência, identidade e inclusão social.



Em Araxá, diversos coletivos, artistas e grupos culturais dedicam-se ao rap, ao graffiti, à dança e às batalhas de rima, promovendo:

formação artística;

desenvolvimento de talentos;

fortalecimento da cultura periférica;

protagonismo juvenil.

Com a instituição do Dia Municipal do Hip Hop:

o Município reconhece e valoriza a cultura urbana;

abre espaço para políticas públicas de incentivo à arte e inclusão social;

fortalece ações culturais nas escolas, praças e espaços públicos.

Trata-se de uma lei de custo zero ao Executivo, podendo as ações ocorrer com apoio institucional e parcerias com a sociedade civil.



Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto em, 11 de novembro de 2025.







Jales André dos Santos Vereador

Partido dos trabalhadores Câmara Municipal de Araxá