PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício: nº PGM-GAB 1041/2025
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 18 de novembro de 2025.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de
Fomento junto ao Jeep Clube Serra da Canastra.
O referido termo tem por objeto fomentar as atividades da mencionada Organização da
Sociedade Civil, as quais são compatíveis com o interesse público, tendo em vista a
necessidade de fomentar o esporte e turismo local.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá
de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os
mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
Raphael Rios de Oliveira
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº /2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Fomento com o Jeep Clube Serra da Canastra.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com o
Jeep Clube Serra da Canastra, inscrita no CNPJ sob o nº 04.759.525/0001-66, no sentido
de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o fim de permitir a
aquisição de equipamentos necessários à realização de suas finalidades institucionais
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento
vigente da Secretaria Municipal de Esportes, até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
visando a criação do Projeto/Atividade Operacionalização do Convênio com o Jeep Clube
Serra da Canastra.
Parágrafo Único: Para fazer face à abertura do crédito autorizado no caput deste
artigo serão utilizados recursos provenientes de emenda parlamentar, utilizando a fonte de
recursos 01.0710- Transferência Especial dos Estados, nos termos do art. 43 da Lei Federal n.
4.320/1964.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, 18 de novembro de 2025.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
MUNICÍPIO DE ARAXÁ Espaço reservado
Ano:
Nº do Plano:
Nº do Protocolo:
Nº do Convênio:
PLANO DE TRABALHO
CONCEDENTE
1 - RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL 2 CNPJ: 18.140.756/0001-00
ARAX
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1 - RAZÃO SOCIAL: JEEP CLUBE SERRA DA 2-- CNPJ: 04.759.525/0001-66
CANASTRA
3 - ENDEREÇO SEDE (Av., Rua, nº, Bairro) AVENIDA: AGRI HOUSE 440
4- CIDADE 5-CEP 6-DDD/TELEFONE 7-FAX
ARAXÁ 38.180-000 (34) 98801-3213
8-CONTACORRENTE 9-BANCO 10- AGÊNCIA 11 - PRAÇA DE PAGAMENTO
74040-3 “BRASIL 210-0 ARAXÁ - MG
12 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL 13- CPF:
VITOR LEONARDO DE FARIA 042.810.726-59
14- CVÓRGÃO EXPEDIDOR 15-CARGO 16 - DATA VENC. MANDATO
7.142.222 SSP/IMG PRESIDENTE FEVEREIRO 2026
17 - ENDEREÇO RESIDENCIAL 18-CEP Prefeitura de Araxá
Gabinete Vice-Prefeito
Bosco Júnior
PREFEITURA MUNICPAL DE ARAXÁ
PLANO DE TRABALHO
Rua: DIVINA VIEIRA DE MENEZES, Nº: 38.181-208
40
19 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO 20 - Nº CREA
21 - ENDEREÇO ELETRÔNICO (e-mail) 22 - REGIONAL DO ÓRGÃO:
23 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação, Saúde,
Assistência Social):
Il - OUTRO PARTÍCIPE
1- TIPO 2 - NOME 3-CNPJ
4 - ENDEREÇO 5 - BAIRRO 6 - CEP
7- DIRETORIA 8- REGIST. 9- BANCO 10-AGÊNCIA 11-CONTA
REGIONAL CONCEDENTE
12- NOME DO RESPONSÁVEL 13- IDENTIDADE: 14 - ÓRGÃO EXPEDIDOR:
LEGAL
15- CPF: 16- CARGO 17. - DATA VENC.
MANDATO
OUTRO PARTÍCIPE
1-TIPO 2 - NOME 3-CNPJ
4 - ENDEREÇO 2 - NOME 3-CNPJ
7- DIRETORIA 8- REGIST. 9 - BANCO 10- AGÊNCIA 11- CONTA
REGIONAL CONCEDENTE
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PLANO DE TRABALHO
12- NOME DO RESPONSÁVEL 13 - IDENTIDADE: 14-
LEGAL
15- CPF: 16 - CARGO 17 - DATA VENC. MANDATO
Ill - BREVE HISTORICO DA ORGANIZAÇÃO:
Reunindo amigos apaixonados por jipes e veículos 4x4 desde 2001, Jeep Clube
Serra da Canastra faz parte da história de Araxá, desde os primeiros eventos,
quando o grupo se reunia nas fazendas da região.
O Jeep Clube atua além do lazer dos passeios, envolvendo os veículos, buscando
também participar ativamente na sociedade colaborando com eventos festivos
ou no atendimento à comunidade.
Foi assim que o clube passou a fazer atividades beneficentes como a doação de
cestas básicas oriundas da arrecadação de seus integrantes, como o Natal das
crianças da comunidade da Argenita. Além de solicitações que chega até nossos
integrantes.
IV- RECURSOS HUMANOS (PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROJETO)
Para melhor atendimento de nossos usuários e pessoas que frequenta nossa sede contamos
com a participação de todos os membros da diretoria, como também dos integrantes da
Associação e voluntários. E estamos visando mobiliar nossa sede para que possamos
proporcionar um local aconchegante para a sociedade Araxaense, como também os parceiros
terceiros, que nos ajudaram a realizar o sonho. Com esta Sede, possa realizar eventos
beneficente, voltando esta arrecadação a instituições de caridade de nossa cidade!
V - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
1- PROGRAMAITÍTULO DA OBRA: AMPLIAÇÃO DA SEDE JEEP CLUBE ARAXA
2 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019 e decreto municipal nº 2.229
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PLANO DE TRABALHO
(Campo Dinâmico)
3- TIPO DE ATENDIMENTO
| Público em Geral
pa
4 - PERÍODO DE EXECUÇÃO:
TÉRMINO: 19/03/2024
esporte 4x4, em nossa cidade.
6 - OBJETIVO ESPECIFICO: (O QuE? coMO? PARA
QUEM OU PARA QUE?)
A sede do Jeep Clube irá nos proporcionar um
espaço, visando o recolhimento de donativos para as
entidades sociais de nossa cidade conjuntamente
oferecer aos cidadãos atividades culturais como
shows, área de alimentação, e amostras de jipes em
terreno com erosões.
INÍCIO: 13/11/2023
5 - OBJETIVO GERAL: Incentivar e desenvolver o |
6 — JUSTIFICATIVA (RESSALTAR PROBLEMA SOCIAL
QUE O PROJETO PRETENDE SOLUCIONAR - IMPACTO
SOCIAL DO PROJETO E TRANFORMAÇÕES ESPERADAS -
AREA GEOGRAFICA QUE O PROJETO SE INSERE)
Nosso compromisso está voltado a divulgação do
esporte, bem como ao auxílio das instituições
beneficentes de Araxá - MG
7 - PESSOAS BENEFICIADAS
QUANTIDADE * | Descrição
demais que utilizam para realizar negócios.
Além dos Associados, a população em geral, como mais uma atração em
comércios da cidade sendo a rede hoteleira, bares, restaurantes, oficinas e as empresas terceiras, uma
vez que o Sede Jeep Clube concluída, movimenta o comercio especializado referente aos veiculos e
nossa cidade, como os
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PLANO DE TRABALHO
8 - METODOLOGIA DE TRABALHO
Nossa metodologia de trabalho será baseada na ajuda mutua de todos os integrantes, e os respectivos
empresas que serão contadas.
Fazendo assim que a Sede não seja somente do Jeep Clube Araxá, mas sim de toda a sociedade
Araxaense!
Sendo assim, não exime a responsabilidade da diretoria do Jeep Clube!
VI - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
1-META 2 3- ESPECIFI- 4- INDICADOR 5- DURAÇÃO
ETAPA/FASE
CAÇÃO FÍSICO
6-Unidade 7-Quanti 8-Início 9-Término
dade
Mobiliara 1º Com Ampliação do !(uma) 1 (um) 12/08/2025
Sede Eletro espaço para ampliação
Jeep domesticos comunidade
Clube Araxaense
Serra da
Canastra |
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PLANO DE TRABALHO
2 - VALOR DA PROPOSTA / CONTRAPARTIDA
ESPECIFICAÇÃO VALOR
SOLICITADO AO R$30.000,00
CONCEDENTE
CONTRAPARTIDA
OUTRAS FONTES
PARLAMENTAR
custo TOTAL DA R$30.000,00
PROPOSTA
3 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR CONCEDENTE
R$30.000,00
VIl- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
1- CONCEDENTE
MÊS
Agosto 2025
2 - PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
MÊS ANO
% OBSERVAÇÃO
100%
VALOR PROPONENTE
VALOR
R$30.000,00
VALOR
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PLANO DE TRABALHO
VIl- DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente,
para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência
com o Município de Araxá ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, Estadual
ou Federal, que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas no orçamento do Município,
na forma deste Plano de Trabalho.
Local e Data Nome/Assinatura do Titular ou Representante do(a) Proponente
|
|
|
Venho submeter à apreciação de V. Sa. O presente Plano de Trabalho, tendo em vista repasse de
recursos por meio de convênio.
Assinatura do Representante Legal Data
Nome Legiível Nº Identidade CPF |
VIll - RESERVADO AO CONCEDENTE
1- PARECER TÉCNICO
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PLANO DE TRABALHO
CÓDIGO DO PLANO:
TÍTULO DO PLANO:
PARECER(Favorável / Não Favorável):
TEXTO DO PARECER:
Técnico da Secretaria
| Matrícula
Data
Diretor Matrícula
Data
2 - OBSERVAÇÃO
5.1 QUADRO DETALHADO DO CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
a) Pessoal e Encargos
ano tona evento [emos]
[Concedente [Proponente 7]
Total Geral
b) Material Permanente
Recursos
Descrição Detalhada Quant. |Unidade de Fornecimento Custo | Total [Concedente |
Concedente
Total Geral:
c) Material de Consumo
Descrição Detalhada o
unidade
1
unidade . O RR
[E ffeioproetor com telão unidade E RO
[| 4 | Jcozinha Compacta em Aço com balcão FRA Da
—— + Maquina de Alta Pressão de Agua
[Do Televisão com suporte
[o [ 1 [Ventiadordeparede |
[| | & f[bombacostaldeBaterveneno |
[o [| r Jrocadeiraacasoina :
[| 1 |Soprador de Folhas a Gasolina unidade R$ 1.350,00, R$ 1.350,00
Jogo de Mesas plastico unidade R$ 280,00 R$ 5.600,00
* [Compressor de ar eletrico portatil
Caixa de som amplificada
Balcão Gabinete com Pia
e) Serviço de Terceiros (Pessoa Fisica
Descrição Detalhada Unidade de Fornecimento |Custo Unitario |Custo Total [Recursos ||
[Concedente | Proponente
R$ 0,00
Total Geral:
Cartório do Reg. de Tít. e Doc. e Civil das Pessoas Jurídicas de Araxá - MG
Av. Prefeito Aracely de Paula, 2320 - Centro - Araxá - MG - CEP:38183-200
Tel:(34)3662-3796 - rtdaraxaQDoi.com.br
Oficiala - Sebastiana Lúcia Machado
Certidão de Inteiro Teor do Registro: 2075 AV: 14 Data: 25/06/2021
Livro: A 88 Fis: 1 Protocolo: 87708
JEEP CLUBE SERRA DA CANASTRA
Ao,
Cartório do Oficio do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Araxá/MG.
limo. Sta. Oficiala: Sebastiana Lucia Machado |
A JEEP CLUBE SERRA DA CANASTRA, vem através de seu presidente, o Sr.
57.0304.903 SSP/SP, nascido em 11/08/1988, filiação: João dos Reis Silva e
iza Maria e Oliveira, residente e domiciliado a Rua: Joana Matos Lima, nº:
AS, Bairro: Jardim Natalia, Araxá/MG, requerer Registro do Edital de
Convocação e ATA de Assembleia Geral Ordinária Livro “OI” sob o nº Reg,
2075.
Sem mais para o momento, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Araxá 25 de junho 2021.
Cartório do Ofício do Registro d
e Documentos e Clvil das o od
Sebastiana Lucia Machado
OFICIALA
Fernanda Amélia Viriato
12 Oficiala Substituta
Carlos César Pereira
2º Oficial Substituto
Araxá/MG
OOOXOBPIUS9 BJSop eulbed eumIn Ep OS19A OU opeuo!duaui 9ULOJUOS “0JE 2)S9 E SSJouajsod (sao)og5equane)(s)ons!bas EH
Esta certidão de inteiro teor continua nas folhas subsequentes, conforme total de laudas indicado logo abaixo.
Fernanda Amélia Viriato - SIUMERSO EM BRANCO****HÁ ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO"
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[EM BRANCO]
Eos Cartório do Reg. de Tít. e Doc. e Civil das Pessoas Jurídicas de Araxá - MG
Av. Prefeito Aracely de Paula, 2320 - Centro - Araxá - MG - CEP:38183-200
Tel:(34)3662-3796 - rtdaraxaDoi.com.br
Oficiala - Sebastiana Lúcia Machado
Certidão de Inteiro Teor do Registro: 2075 AV: 14 Data: 25/06/2021
Livro: A 88 Fis: 2 Protocolo: 87708
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os sócios do JEEP CLUBE SERRA DA CANASTRA convidados para a
Dia 06 de janeiro 2020.
Local: Avenida Agri House, nº: 440 — Zona Rural — Araxá — MG.
Horário: 11:00 em 1º convocação;
11:30 em 2º convocação;
“oje asa e SoJouajsod (sag)og5equene/(s)ons!das EH
Assuntos:
1- Aprovação do Novo Estatuto, Associação Jeep Clube Serra da Canastra;
Araxá 30 de dezembro de 2019.
do Registro de Títulos |
e Documentos € Civil das Pessoas Jurídicas |
Sebastiana Lucia Machado
OFICIALA
Fernanda Amélia Viriato
43 Oficiala Substituta
Carlos César Pereira
2º Oficial Substituto
Araxá/MG
cartório do Ofício
YO0000COBPIH99 BJS9p eulbgd BUIIN BP OSI9A OU Opeuo|9Uat SUOjuOd
Esta certidão de inteiro teor continua nas folhas subsequentes, conforme total de laudas indicado logo abaixo.
Fernanda Amélia Viriato - SUPMERSO EM BRANCO****HÁ ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO*"*
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OONVvaAS NI
Cartório do Reg. de Tít. e Doc. e Civil das Pessoas Jurídicas de Araxá - MG
Av. Prefeito Aracely de Paula, 2320 - Centro - Araxá - MG - CEP:38183-200
Tel:(34)3662-3796 - rtdaraxa(Doi.com.br
Oficiala - Sebastiana Lúcia Machado
Certidão de Inteiro Teor do Registro: 2075 AV: 14 Data: 25/06/2021
Livro: A 88 Fis: 3 Protocolo: 87708
Cartório do Ofício do Registro de Titulos
e Documentos e Clvil das Pessoas Jurídicas
Sebastiana Lucia Machado
OFICIALA
Fernanda Amétia Viriate
1º Oficiata Substituta
Carlos César Pereira
2º Oficial Substituto
Araxá/MG
XXXXXXXXXXOBPIHSO BJS2p euiBed BumIn ep 0S19A OU Opeuo|IU9U SULOJUOD “oje 9)s9 E saJoj1a]sod (sag)opóequane/(s)oJsibas EH
Esta certidão de inteiro teor continua nas folhas subsequentes, conforme total de laudas indicado logo abaixo.
Fernanda Amélia Viriato - StMERSO EM BRANCO**"“HÁ ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO*"*
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Cartório do Reg. de Tit e Doc. e Civil das Pessoas Jurídicas de Araxá - MG
Av. Prefeito Aracely de Paula, 2320 - Centro - Araxá - MG - CEP:38183-200
Tel:(34)3652-3796 - rtdaraxaDoi.com.br
Oficiala - Sebastiana Lúcia Machado
Certidão de Inteiro Teor do Registro: 2075 AV: 14 Data: 25/06/2021
Livro: A 88 Fis: 4 Protocolo: 87708
ASSOCIAÇÃO JEEP CLUBE SERRA DA GANASTRA
DA DENOMINAÇÃO
fortusa JEEP CLUBE ARAXÁ, nesta alo denominada simplesmente por
Associação, com sede à Aveníis Agr house nº 440. €S, Zona Rural
Municígio de Ars É ume Associação esportiva, sem fins lucrativos,
apoitica, sem distanção de raça. cor. posição social ou rehgião envo deus
associados com personalidade jurídica própna. voltads para o esporte
amador, em eapecial a prática da OFF-ROOD, veículos 4x4 e 4x2. Será
reguia por esie Estatuto, pelo Regemento intemo (que discpinará o
funcionamento interno da mesma), pela legalação em vigor. pela Le que rega
a esporte pela Entidade em que estver fltada é pelo Código do Afeta
Fundada em 06 de Junho de 2001 com prazo de duração por tempo
indetermmado.
CAPTULO E
DOS OBJETIVOS E FINALIDADES
As 2º - Terá por objetivos
04. Cutiivas e incenlvar 0 interesse pelo esporte na comunidade. em especim a
prática do OFF-ROOD a suas modaldades.
52 - Congregar apreciadores do Jeen é dos veículos 4x4 E 4x2 visando à
preservação, conservação e manutenção dos veleulos.
renal se
Cartório do Ofício do Registro de Títuios
e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Sebastiana Lucia Machado
OFICIALA
Fernanda Amélia Viriate
1º Oficiala Substituta
Carlos César Pereira
2º Oficial Substituto
Araxá/MG
YW00000000000€0BPIHB2 esap eulbed EUININ Bp OSIDA OU Opeuo!SUd duLojuOS “oje 9)89 E SaJ0ua]sod (s00)oe5equane/(s)01)s!Bas EH
Esta certidão de inteiro teor continua nas folhas subsequentes, conforme total de laudas indicado logo abaixo.
Fernanda Amélia Viriato - SUHMERSO EM BRANCO****HÁ ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO***
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OINVSS INI
PS ao a =
+ aê Cartório do Reg. de Tit. e Doc. e Civil das Pessoas Jurídicas de Araxá - MG
Av. Prefeito Aracely de Paula, 2320 - Centro - Araxá - MG - CEP:38183-200
Tel:(34)3662-3796 - ridaraxa(Doi.com.br
Oficiala - Sebastiana Lúcia Machado
Certidão de Inteiro Teor do Registro: 2075 AV: 14 Data: 25/06/2021
Livro: A 88 Fis: 5 Protocolo: 87708
06 - Firmar convênios com os poderes Públicos efou Privados e com
Associações congêneres ou não, ou Fundações, incentivando a melvoria do
esporte praticado pela Associação, sem perder sua identidade ou poder de
decisão.
07 - Reaiizar pesquisa e estudo de intaresse dos associados é da comunidade,
retacionados com as atividades da Associação,
08- Colaborar com as Órgãos Públicos, Técnicos e Consuítivos, no estudo &
soluções dos problemas relacionados com 2 Associação e os interesses dos
associados e da comunidade;
09 - Realizar eventos culturais, esportivos, sociais e promocionais,
40 - Conservar arquivo com registo de interesse da associação e da
asi
41- Desenvolver projetos sociais voltados principalmente para o crescimento é
social.
+2- Trabalhar peia justiça social junto sos órgãos públicos competentes:
Cartório do Oficic do Registro de Títulos
e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Sebastiana Lucia Machado
OFICIALA
Fernanda Amélia Viriate
1º Oficiala Substituta
Carlos César Pereira
2º Oficial Substituto
Araxá/MG
Y000000000X'0BPIH99 BJS9p eulbed ewn Ep 0SI9A OU Opeuo|du9u SULOJUOS “oje ajsa E saJolsajsod (sag)opáequane/(s)oJsibas EH
Esta certidão de inteiro teor continua nas folhas subsequentes, conforme total de laudas indicado logo abaixo.
Fernanda Amélia Viriato - StTAERSO EM BRANCO”""“HÁ ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO”
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OOINvHI NI
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Cartório do Reg. de Tit. e Doc. e Civil das Pessoas Jurídicas de Araxá - MG
Av. Prefeito Aracely de Paula, 2320 - Centro - Araxá - MG - CEP:38183-200
Tel:(34)3662-3796 - rtdaraxa(Doi.com.br
Oficiala - Sebastiana Lúcia Machado
Certidão de Inteiro Teor do Registro: 2075 AV: 14 Data: 25/06/2021
Livro: A 88 Fis: 6 Protocolo: 87708
14 - Promover a fommação e a difusão do esporte e de valores humanisiicos e
humanitanos para toda à sociedade. preservando e resgatando os valores do
esporte e seus benefícios,
45 - Captar recursos através de los de incentivo ao esporte, para suterdea
produções e eventos nas ármea esportiva e ambrental,
49. Incentivar 0 trabalto de mutrão,
20 - Incentivar a preservação do meio ambiente. resizando programas de
proteção ambient! e trabalhos de conscentização.
21 - Manter jornal interno, boletim ou ouuDs.
22. Realaar eventos promoconais nas áreas de esporte. mero ambenha.
2a - Incentivar & entemular, direta e indretamento, atindados relacionados à
boa desenvoltura dos obietivos da ASSOCIAÇÃO | nas atiudades
desenvoludas
» . Incontiea. coordenar e promover. encortros, smpésios. actos de
palesras, jomades. congressos, fundindo « expandindo a eokderendade + 8
rogrmas de assistência soca, incdrtivendo a resização dos siyetuos, da
ASSOCIAÇÃO:
25 - Resizar pesquisas e levantamento de mteresse da ASSOCIAÇÃO em
beneficio dos associados.
fuso
3000000000000XCSBPIH23 eysap eulBed EuN Ep 08194 OU OPBUO|IU9U SULIOJUOS “oje 9)sa E SoJojsaysod (seo)opdequane/(sjosysibas 2H
Esta certidão de inteiro teor continua nas folhas subsequentes, conforme total de laudas indicado logo abaixo.
Fernanda Amélia Viriato - SIYMERSO EM BRANCO****HÁ ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO**"*
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a 4 Cartório do Reg. de Tít. e Doc. e Civil das Pessoas Jurídicas de Araxá - MG
Av. Prefeito Aracely de Paula, 2320 - Centro - Araxá - MG - CEP:38183-200
Tel:(34)3662-3796 - rtdaraxaQDoi.com.br
Oficiala - Sebastiana Lúcia Machado
Certidão de Inteiro Teor do Registro: 2075 AV: 14 Data: 25/06/2021
Livro: A 88 Fis: 7 Protocolo: 87708
26 - Fazer reivindicações, promover solidariedade e incentivar a participação
de seus representados. nas atividades desenvolvidas:
27 - Conservar biblioteca com arquivo e registros de interesse dos associados;
28 - Realizar atendimento social à criança, ao adolescente. seus respectivos
pais ou responsáveis.
29 - Realizar a defesa dos direitos da criança e do adolescente;
30 - Resliza a defesa da melhoria de condições de vida da população ou
atuação em setores sociais estratégicos da economia e do cométcia local cuja
incidência político-socai propície o fortalecimento, direito e indireto, do
” posicionamento do segundo setor na defesa dos direitos da criança e do
adolescente.
31 - E outros, visando sempre à melhoria da condição da Associação, em prol
do melhor desempenho de seus objetivos.
CAPITULO
DOS ASSOCIADOS
Am 3º - À associação será constituída por número ilimitado de associados, nas
seguintes categonas.
a) - Benemérito - pessos física ou jurídica que presta ou prestou
relevantes serviços a Associação, sem direitos e sem deveres;
by - Ativo — pessoas físicas com direitos e com deveres,
€) - Contribuinte - associado que contribui mensalmente com quanta
d) - Dependente — cônjuge e filhos com direãos e com deveres
estipulados no regimento interno. à!
ic do Registro de Títulos
rio do Oficio do Registro t
E pat e Civil das Pessoas Jurídicas
Sebastiana Lucia Machado
LA
Fernanda Amélia Viriato
13 Oficiala substituta
Carlos César Pereira
7º Oficial Substituto
cara lMG
XXXXXXXXXXXX OBPIH9I EJSap eulBgd eug|n ep 0S19A ou opeuo|duaui aUoJuoa “0Je 9)S9 E SaJouajsod (sag)ogáequane/(s)ouys|Bas BH
Esta certidão de inteiro teor continua nas folhas subsequentes, conforme total de laudas indicado logo abaixo.
Fernanda Amélia Viriato - SIUMERSO EM BRANCO****HÁ ELEMENTOS DE AVERBAÇÃO****
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OONVHS Ad
MM» ...................—.;.;.;—;,£,.—.———000QQ
Cartório do Reg. de Tít. e Doc. e Civil das Pessoas Jurídicas de Araxá - MG
Av. Prefeito Aracely de Paula, 2320 - Centro - Araxá - MG - CEP:38183-200
Tel:(34)3662-3796 - rtdaraxaQDoi.com.br
Oficiala - Sebastiana Lúcia Machado
Certidão de Inteiro Teor do Registro: 2075 AV: 14 Data: 25/06/2021
Livro: A 88 Fis: 8 Protocolo: 87708
Ast. 4º - Nenhum associado receberá remuneração ou retribuição financeira por
quaisquer serviços prestados e nem responderá pelos encagos da
Associação. não podendo utilizar sus sede ou seu nome para fins políticos ou
pessoais. sob qualquer alegação
DA ADMISSÃO
At Sº - À Admissão do associado será decidida pela Diretoria. por proposta
com assinatura de dois associados em dia com suas obrigações com &
Associação e efetivadas após compromisso de cumprimento, pelo postulante,
dos encargos estatutários.
DOS DIREITOS
“oje 9)s9 E SoJoLajsod (sag)og5equane/(s)ousiBas eH
As 6º - São direitos dos associados, quando em dia com seus deveres:
4. Comparecer às Assembleias (Ordinárias e Extraordinárias);
2: Votar e ser votado para cargos eletivos. quando em dia com seus
deveres,
3 Desigar-se do quadro de associados. mediante comunicação esorta.
dirigida a diretoria ds Associação, quando assim o desejar,
& Convocar Assembleias Geral Extraordinária, com no Tnínimo 25% dos
associados em dia com seus deveres, através de afico dirigido ao
"OBPI99 BJS9p BuIBed ELININ BP OSJ9A OU OpBUO|IU9U SULIOJUOS
Cartório do Ofício do Registro de Titulos
e Documentos € Civil das Pessoas Jurídicas
Sebastiana Lucia Machado
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Fernanda Amélia Viriato
1º Oficiala Substituta
Carlos César Pereira
2º Oficial Substituto
Araxá/MG
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Av. Prefeito Aracely de Paula, 2320 - Centro - Araxá - MG - CEP:38183-200
Tel:(34)3662-3796 - rtdaraxa(Doi.com.br
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Livro: A 88 Fis: 9 Protocolo: 87708
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Fernanda Amélia Viriato
1º Oficiala Substituta
Carlos César Pereira
2º Oficial Substituto
Araxá/MG
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Livro: A 88 Fis: 10 Protocolo: 87708
DA PERDA DOS DIREITOS.
Ant 8º - Q associado perde seus direitos quando”
+ Não cumont ou wolar as normas contdas no presente Estmíuto é sede
Regimento interno,
2- Por contrariar 08 objetivos da Associação, por conduta ou ações.
DAS PENALIDADES
AR ge Os associados estão sujeitos às penalidades de:
+ Eliminação dá quadro social
am 4oP - À penalidade à ser apicada, deverá sor avaliada pola Ora,
A ssendo o inato ser notiicado da decssão de sus punição, por sort.
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Fernanda amélia Vitiaté
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Livro: A 88 Fis: 11 Protocolo: 87708
CAPITULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO
am 12 - A Associação será administrada por.
1- Assembléia Geral
através de oficio dirigido so presidente da Diretora.
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Cartos César Pereira
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Livro: A 88 Fis: 12 Protocolo: 87708
Parágrafo único - O presidente da Diretoria terá prazo de 10 dias para
expedir o edital de convocação da assembleia Geral Extraordinária,
quando pedida pela Diretoria polo Conselho Fiscal ou pesos associados.
AM 15 - As Assembléias (Ordinária e Extraordinária) serão sempre
- data.
- hora (em 1º ou 2º convocação);
associados presentes,
2. Em 2º convocação. % hora após o hocário. previsto. com qualquer
número de associados presentes e suas deliberações deverão ser
n BP OSI9A OU OPBUO!IU9U SULOJUOD “JE 9/59 E sasouajsod (sag)ogáequane;(s)ous!õos BH
ar 18 - Nas Assembíéias (Ordinária e Extraordmária) somente O
associado titular poderá votar
As 19 - Cada associado terá direito a um voto, não sendo válido vota por
representação ou procuração f
Ê
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Livro: A 88 Fis: 13 Protocolo: 87708
S- Eleição e posse
Conselho Fiscal de 03(três) em OS(três).
aval é ou usar o nome ou a sede da
objetivos propostos. para fins de campanha eleitoral ou para fins pesos
n BP OSJ9A OU OPRUO|IU9UI SULOJUOD *0Je 9)S9 E soJ0uajsod (sag)op5equane/(s)oJsides gH
PA
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Livro: A 88 Fis: 14 Protocolo: 87708
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Carlos César Pereira
2º Oficial Substituto
Araxá/MG
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Livro: A 88 Fls: 15 Protocolo: 87708
imediatamente seguinte ao da sua
panigrato 3º do Art 18.4 da Le nº 9.,61508
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Livro: A 88 Fls: 16 Protocolo: 87708
L
6 Assinar os Termos
Secretária a da Tesouraria.
& Rubeicar 08 iwros da Secretária e Tesouraria;
+O- Assinar com à Secretário 53 comvepondáncas oficias:
(1. Astra Cheques e pagamentos pumamente com o Tosovato o
com o apoia de Diretora,
13 Em cusos graves ou de usgénca. ;
» do conhecimento dos demam membros da Dretoda €
ou à Assembléia Geral Extraorómána
sempre com o
ja Elaborar é oxocutar o programa anual de airadodos.
apow da Dretona. . . para a
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Livro: A 88 Fis: 17 Protocolo: 87708
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Livro: A 88 Fis: 18 Protocolo: 87708
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Livro: A 88 Fis: 19 Protocolo: 87708
DO 7 TESQUREIRO
Ast 32 - Compote ao 7º Tesourairo:
4. Substituir o 1º Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos:
2- Auxihar o Presidente da Diretoria em suas necessidades
2 Comparecer às Reuniões e Assembléias.
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Livro: A 88 Fis: 20 Protocolo: 87708
Parágrafo primeiro: O Conseiho Fiscal reunir-se-á sempre qua
necessário.
DA PERDA DO MANDATO
AM 37 — Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal perderão seus
mandatos, nos seguintes casos
+ Má administração ou diapidação do palrmónio da Associação:
2 Violação deste Estatuto e do Regimento intemo,
3- Abandono do cargo. ;
4 Peia não frequência 4s Reuniões e Assembiéias:
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Tel:(34)3662-3796 - rtdaraxaoi.com.br
Oficiala - Sebastiana Lúcia Machado
Certidão de Inteiro Teor do Registro: 2075 AV: 14 Data: 25/06/2021
Livro: A 88 Fis: 21 Protocolo: 87708
At 39 - O comunicado de foença tempocária ou do atastementa
eintivo do membro da Dirtotia e do Conselho Fiscal deverá ser |
através de oficia dingido ao Presidente da Diretoria. |
As 40 — Comunicado da perda do mandato deverá ser encaminhado,
por escrito, pejo Presidente da Diretoria ao respectivo membro.
CAPITULO Y
po PATRIMÔNIO
Ast 41 — Constitui patrimônio da Associação:
- rateros:
- doações;
- repasse dos poderes públicos.
. rendas de eventos promocionais, sociais, esportivos ou culturais;
- rendas de aplicações financeiras.
. oxdras rendas, provenientes de fontes de receitas, cujo resultado cevecta
totalmente em proi da Associação, para serem aplicadas nos seus
objetivos, não vedados por Lei ou pelo presente Estatuto.
*oje 9)so E sasouajsod (sag)op5equane/(s)ous!Bas EH
Parágrafo primeiro: À Associação aplicará sua renda, recurso e eventual
resultado operacional na manutenção e desenvolimento dos objetivos,
|
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Carlos César Pereira
2º Oficial Substituto
Araxá/MG
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Av, Prefeito Aracely de Paula, 2320 -
das Pessoas Jurídicas de Araxá - MG
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Tei:(34)3662-3796 - ndaraxaQDai.com.br
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Certidão de Inteiro Teor do Registro: 2075 AV: t4 Data: 25/06/2021
Livro: A 88 Fis: 22 Protocolo: 87708
manutenção & do desenvolvimento dos seus objetivos socais. podendo
inclusive construir reserva para este fm.
CAPITULO VI
CONSIDERAÇÕES GERAIS
A 42 - A Entidade não remunera, nem conceda vantagens ou
beneficios por qualquer forma ou título, a seus Diretores. Associados.
Amt 43 - A Assoçação adotará táticas de gestão adrrinstrativas,
necessários » suficientes. a coibir a obtenção, de forma imdridual, de
beneficos e vantagens pessoais, quando não solictados em prol dos
associados em sua coletividade
Ast. 44 - Em caso de dissolução da Associação. qualquer que sojam as
suas causas, e depois de pagos todos os débitos para com termeiros,
pessaa jurídica congénere. legaimente constituida no estado de Misas
Gerais, detentora de Unlidade Pública
Am 45 - O exercício social concidirá com 0 ano civit A escrituração da
Contabilidade da Associação deverá ser de conformidade com ps
pancipios fundamentais de contabidade e com as Normas Bxaseiras
de Contatuiidade
AR46 - Este Estatuto só poderá ser alterado por resolução em
Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada. obedecadas
às regras do presente Estahto. Regenento Intemo e Les em vigor
Postenocmente averbado no Registro onginal faso no Cartório do Oficio
do Registro Chai das Pessoas Jurídicas de ArExMMIG.
io do Registro de Tita
vit das Pessoas Iuriiaade
Lucia Machado
cartório do ofic
e Documentos &
5 ebastiana
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Esta certidão de inteiro teor continua nas folhas subsequentes. conforme total de laudas indicado logo abaixo.
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Livro; A 88 Fis: 23 Protocolo: 87708
Art 47 — A Associação não distribui resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcelas do seu pairimônio, sob nenhuma forma ou
pretexto.
At 48 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e
referendados em Assembleia Geral Extraordinária.
Ast 49 - A Associação não poderá fazer campanha política ou indicar
candidatos a cargos eletivos.
An 50 - O presente Estatuto aprovado em Assembleia Geral
Extraordinária entrará em vigor após o registro da averbação no Cartório
do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Araxá'MG.
Ast 51 — Fica eleito o Foro da Comarca de Araxá/MG RR Agi
ã E E d
Ku António Púlmieri de Oliveira
OABAAG- 121.809 - Advogado
n BP OSJ9A OU OPRUO!|JU9U SULOJUOS OB 9)S9 E saJouajsod (sog)ogdequane/(s)ousibas pH
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Fernanda Amélia Viriato |
1º Oficiala Substituta
Carlos César Pereira
2º Oficial Substituto
Araxá/MG
%0000000000X'SBPIU99 ejsap euibed eum
PODER JUDI! jO = TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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SELO DE CONSULTA: HCM49201
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 5885174873039315
Quantidade de atos praticados: 23
Ato(s) praticado(s) por: Fernanda Amélia Vinato - Substituta
Emol: R$ 67,30 - TFJ: R$ 17,47 -
Valor final: R$ 84,77 - ISS: 3,22
Consulte a validade deste Selo no site: https:liselos.timg.jus.br
ESTATUTO DO Jeep Clube Serra da Canastra
Certifico estar registrado neste cartório o documento acima, digitalizado em seu inteiro teor.
LO
Araxá, 03 de outubro de 2023.
Femanda Amélia Viriato - Substituta
mol: R$ 63,39 Recompe: R$ 3,91 TFJ: R$ 17,47 Total: R$ 84,77 - ISS: R$ 3,22 - Códigos Recolhimento: 6501-1(1), 6502-9(22)
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