PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Oficio: nº PGM-GAB 1.068/2025
Assunto: encaminha projeto de lei
Araxá, 25 de novembro de 2025.
Exmo. Senhor Presidente,
Submeto à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei para revisão dos
anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
A revisão dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, se
faz necessária para ajustar à atual realidade administrativa do município.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá
de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os
mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
Raphael Rios de Oliveira
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá.
NESTA
RUBENS MAGELA
DA
SILVA:00272519693
Assinado de forma digital
por RUBENS MAGELA DA
SILVA:00272519693
Dados: 2025.11.25
13:28:58 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.º ____ / 2025
Altera anexos da Lei Municipal n.º 8.436 de 06 de
Agosto de 2025 que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os anexos da Lei nº 8.436 de Agosto de 2025, Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, para Município de Araxá, passando a
vigorar na forma dos anexos da presente lei.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo, autorizado, a proceder as
modificações necessárias a adequação da presente lei, a eventuais alterações decorrentes
da aprovação da Lei Orçamentária.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
RUBENS MAGELA
DA
SILVA:00272519693
Assinado de forma digital
por RUBENS MAGELA DA
SILVA:00272519693
Dados: 2025.11.25 13:29:16
-03'00'
14/11/2025
MUNICÍPIO ARAXA - MG 1/1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 16.000.000,00 Contestação judicial em favor do município 16.000.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SubTotal 16.000.000,00 SubTotal 16.000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 1.500.000,00 Contestação judicial em favor do município 1.500.000,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SubTotal 1.500.000,00 SubTotal 1.500.000,00
Nota Explicativa
Nota: RISCOS FISCAIS SÃO A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE EVENTOS QUE VENHAM A IMPACTAR,
NEGATIVAMENTE, AS CONTAS PÚBLICAS, TAIS COMO: 1 - RISCOS ORÇAMENTÁRIOS - REFEREM-SE À
POSSIBILIDADE DAS RECEITAS PREVISTAS NÃO SE REALIZAREM OU À NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DE DESPESAS,
INICIALMENTE NÃO FIXADAS OUORÇADAS A MENOR DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO; 2 - RISCOS DE
PASSIVOS CONTINGENTES - REFEREM-SE A DEMANDAS JUDICIAIS E TRABALHISTAS DE RESPONSABILIDADE DO
ENTE; 3 - RISCOS DECORRENTES DE GESTÃO DA DÍVIDA - REFEREM-SE A POSSÍVEIS OCORRÊNCIAS EXTERNAS À
ADMINISTRAÇÃO QUE, QUANDO EFETIVADAS, RESULTARÃO EM AUMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA NO
ANO DE REFERÊNCIA.
Total 17.500.000,00 Total 17.500.000,00
- -
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo14/11/2025 e hora de emissćo15h e 34m RelatorioRiscosFiscais.rpt
MUNICIPIO ARAXA - MG
CONSOLIDADO
METAS ANUAIS
EXERCICIO: 2026
PMA CMA FCCB IPREMA IPDSA FCAA
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
2026 2027 2028
Especificação
% RCL
(a/RCL)
x 100
% RCL
(b/RCL)
x 100
% RCL
(c/RCL)
x 100
Receita Total 830.000.000,00 816.125.860,38 6,740 871.500.000,00 840.129.562,15 6,660 915.075.000,00 864.839.255,15 6,990 119,780 125,770 132,060
Receitas Primárias (I) 830.000.000,00 816.125.860,38 6,740 871.500.000,00 840.129.562,15 6,660 915.075.000,00 864.839.255,15 6,990 119,780 125,770 132,060
Receitas Primárias Correntes 830.000.000,00 816.125.860,38 6,740 871.500.000,00 840.129.562,15 6,660 915.075.000,00 864.839.255,15 6,990 119,780 125,770 132,060
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 205.283.340,00 201.851.858,41 1,670 215.547.507,00 207.788.677,77 1,650 226.324.882,35 213.900.109,47 1,740 29,630 31,110 32,660
Transferências Correntes 587.639.660,00 577.816.774,83 4,770 617.021.643,00 594.811.385,85 4,720 647.872.725,15 612.305.838,38 4,950 84,810 89,050 93,500
Demais Receitas Primárias Correntes 36.816.920,00 36.201.494,59 0,300 38.657.766,00 37.266.244,43 0,300 40.590.654,30 38.362.310,44 0,310 5,310 5,580 5,860
Receitas Primárias de Capital 260.080,00 255.732,55 0,000 273.084,00 263.254,09 0,000 286.738,20 270.996,86 0,000 0,040 0,040 0,040
Despesa Total 830.000.000,00 816.125.860,38 6,740 871.500.000,00 840.129.562,15 6,670 915.075.000,00 864.839.255,15 7,010 119,780 125,770 132,060
Despesas Primárias (II) 830.000.000,00 816.125.860,38 6,740 871.500.000,00 840.129.562,15 6,670 915.075.000,00 864.839.255,15 7,010 119,780 125,770 132,060
Despesas Primárias Correntes 791.088.940,00 777.865.231,07 6,440 830.643.387,00 800.743.620,23 6,360 872.175.556,35 824.294.903,17 6,680 114,170 119,880 125,870
Pessoal e Encargos Sociais 410.552.493,27 403.689.767,22 3,340 431.080.117,94 415.562.995,68 3,300 452.634.123,84 427.785.436,73 3,470 59,250 62,210 65,320
Outras Despesas Correntes 380.536.446,73 374.175.463,84 3,100 399.563.269,06 385.180.624,54 3,050 419.541.432,51 396.509.466,43 3,210 54,920 57,660 60,550
Despesas Primárias de Capital 38.911.060,00 38.260.629,30 0,320 40.856.613,00 39.385.941,93 0,310 42.899.443,65 40.544.351,99 0,330 5,620 5,900 6,190
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000 0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III)
= (I – II)
0,00 0,01 0,010 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 ) 0,000 0,000 (0,010 0,000
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000 0,000
Dívida Consolidada Líquida 21.876.879,78 21.511.189,56 0,180 21.000.000,00 20.244.085,83 0,160 20.500.000,00 19.374.591,95 0,160 3,160 3,030 2,960
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000 0,000
Nota:
- O Cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte senário macro-econômico:
Indicador Descrição Medida Fonte 2026 2027 2028 Apuração Flg
1 PIB real (crescimento % anual) PIB IBGE 1,70 2,00 2,00 21/03/2025 1
Calculo do % do PIB exercício 2026: = 12322000000 exercício 2027:
= 13083000000 exercício 2028: = 13083000000 Calculo do valor
corrente: PIB real (crescimento % anual)
Memorial
FONTE: Sistema PUBLICENTER INFORMATICA COMERCIO E LOCACAO LTDA, Unidade Responsável PLAN, Data da emissão 14/11/2025 e hora de emissão 15h e 41
MUNICIPIO ARAXA - MG
CONSOLIDADO
METAS ANUAIS
EXERCICIO: 2026
PMA CMA FCCB IPREMA IPDSA FCAA
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
2 Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do
Governo(média % anual)
TXJ IBGE 12,50 10,50 10,00 21/03/2025 N
3 Câmbio (R$/US$ – Final do Ano) CAM IBGE 6,00 5,92 5,93 21/03/2025 N
4 Inflação Média (% anual) projetada com base em índice
oficial de inflação
INF IBGE 4,20 4,00 4,00 21/03/2025 N
5 Projeção do PIB do Estado – R$ milhares PIB IBGE 12.322.000.000,00 13.083.000.000,00 13.083.000.000,00 31/12/2023 N
6 Indice para calculo do valor constante IDC IBGE 1,03 1,07 1,10 21/03/2025 N
7 Indicador estabelecido pelo Municipio IDC 0,00 5,00 5,00 21/03/2025 N
8 Dem.II - Previsão do PIB Estadual (Ano - 2) PIB IBGE 12.322.000.000,00 13.083.000.000,00 13.083.000.000,00 31/12/2023 2
9 Dem.II - Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual (Ano -
2)
PIB IBGE 0,00 0,00 0,00 31/12/2021 2
10 População do Município IDC IBGE 118.000,00 120.000,00 122.000,00 31/03/2025 N
- -
FONTE: Sistema PUBLICENTER INFORMATICA COMERCIO E LOCACAO LTDA, Unidade Responsável PLAN, Data da emissão 14/11/2025 e hora de emissão 15h e 41
MUNICIPIO ARAXA - MG
CONSOLIDADO
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCICIO: 2026
PMA CMA FCCB IPREMA IPDSA FCAA
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
% PIB % PIB
Metas
Previstas em
2024
(a)
Metas
Realizadas em
2024
(b)
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c / a) x 100
Especificação
% RCL % RCL
Receita Total 33.262.000,00 0,000 73.227.132,48 0,000 4,510 9,940 39.965.132,00 136,72
Receitas Primárias (I) 33.262.000,00 0,000 73.227.132,48 0,000 4,510 9,940 39.965.132,00 136,72
Despesa Total 74.011.000,00 0,000 99.970.628,49 0,000 10,040 13,570 25.959.628,00 39,50
Despesas Primárias (II) 72.758.000,00 0,000 98.637.050,01 0,000 9,870 13,390 25.879.051,00 39,06
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) =
(I – II)
(39.496.000,00 0,000 ) ) (5,360) (25.409.917,53 0,000 (3,450) 14.086.081,00 1.233,20
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,000 0,00 0,000 0,000 0,000 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,000 0,00 0,000 0,000 0,000 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,000 0,00 0,000 0,000 0,000 0,00 0,00
Receita Total 676.664.000,00 5,490 650.192.729,94 0,000 91,830 88,230 (26.471.270,00 ) ) (3,91
Receitas Primárias (I) 676.664.000,00 5,490 624.041.340,08 0,000 91,830 84,680 (52.622.660,00 ) ) (7,78
Despesa Total 676.664.000,00 5,490 589.199.690,94 0,000 91,830 79,960 (87.464.309,00 ) ) (12,93
Despesas Primárias (II) 676.664.000,00 5,490 547.981.832,23 0,000 91,830 74,360 (128.682.168,00 ) ) (19,02
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) =
(I – II)
0,00 0,000 76.059.507,85 0,000 0,000 10,320 76.059.508,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,000 182.196.141,72 0,000 0,000 24,720 182.196.142,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 79.951.880,00 0,650 94.638.964,98 0,000 10,850 12,840 14.687.085,00 18,37
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 12.929.807,15 0,110 12.922.995,14 0,000 1,750 1,750 (6.812,00 ) ) (0,05
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo 14/11/2025 e hora de emissćo 15h e 42m
MUNICIPIO ARAXA - MG
CONSOLIDADO
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCICIO: 2026
PMA CMA FCCB IPREMA IPDSA FCAA
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
Indicador Descrição Medida Fonte 2026 2027 2028 Apuração Flg
1 PIB real (crescimento % anual) PIB IBGE 1,70 2,00 2,00 21/03/2025 1
2 Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida
do Governo(média % anual)
TXJ IBGE 12,50 10,50 10,00 21/03/2025 N
3 Câmbio (R$/US$ – Final do Ano) CAM IBGE 6,00 5,92 5,93 21/03/2025 N
4 Inflação Média (% anual) projetada com base em
índice oficial de inflação
INF IBGE 4,20 4,00 4,00 21/03/2025 N
5 Projeção do PIB do Estado – R$ milhares PIB IBGE 12.322.000.000,00 13.083.000.000,0013.083.000.000,00 31/12/2023 N
6 Indice para calculo do valor constante IDC IBGE 1,03 1,07 1,10 21/03/2025 N
7 Indicador estabelecido pelo Municipio IDC 0,00 5,00 5,00 21/03/2025 N
8 Dem.II - Previsão do PIB Estadual (Ano - 2) PIB IBGE 12.322.000.000,00 13.083.000.000,0013.083.000.000,00 31/12/2023 2
9 Dem.II - Valor efetivo (realizado) do PIB
Estadual (Ano - 2)
PIB IBGE 0,00 0,00 0,00 31/12/2021 2
10 População do Município IDC IBGE 118.000,00 120.000,00 122.000,00 31/03/2025 N
Memorial
Para avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior foi utilizado para o cálculo o valor do PIB NACIONAL previsto em 2025.
NOTA
- -
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo 14/11/2025 e hora de emissćo 15h e 42m
MUNICIPIO ARAXA - MG
CONSOLIDADO
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS
ANTERIORES EXERCICIO: 2026
PMA CMA FCCB IPREMA IPDSA FCAA
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
2026
Especificação
2023 2024 2025 % % % 2027 % 2028 %
Valores a Preços Correntes
Receita Total 548.156.000,00 709.926.000,00 17,43 780.000.000,00 1.204,12 830.000.000,00 (71,48 871.500.000,00 ) 15,00 915.075.000,00 15,00
Receitas Primárias (I) 528.616.000,00 709.926.000,00 22,74 780.000.000,00 1.204,12 830.000.000,00 (71,48 871.500.000,00 ) 15,00 915.075.000,00 15,00
Despesa Total 553.327.000,00 750.675.000,00 19,03 780.000.000,00 156,26 830.000.000,00 1,14 871.500.000,00 30,00 915.075.000,00 30,00
Despesas Primárias (II) 480.330.000,00 749.422.000,00 43,13 726.725.120,00 153,22 791.088.940,00 (1,62 830.643.387,00 ) 30,00 872.175.556,35 30,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III)
= (I – II)
48.286.000,00 (39.496.000,00)
(9,09 53.274.880,00 ) 14,48 38.911.060,00 (2.862,47 40.856.613,00 ) 30,00 42.899.443,00 30,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 ) (21.876.879,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 79.951.880,00 79.951.880,00 0,00 52.158.260,00 (34,76) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 12.929.807,15 12.929.807,15 0,00 12.929.807,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2026
Especificação
2023 2024 2025 % % % 2027 % 2028 %
Valores a Preços Constantes
Receita Total 571.507.446,00 724.621.468,00 10,75 780.000.000,00 1.173,63 816.125.860,38 (75,29 840.129.562,15 ) 8,82 864.839.255,15 8,82
Receitas Primárias (I) 551.135.042,00 724.621.468,00 15,95 780.000.000,00 1.173,63 816.125.860,38 (75,29 840.129.562,15 ) 8,82 864.839.255,15 8,82
Despesa Total 576.898.730,00 766.213.972,00 6,01 780.000.000,00 140,93 816.125.860,38 (8,92 840.129.562,15 ) 17,64 864.839.255,15 17,64
Despesas Primárias (II) 500.792.058,00 764.935.035,00 29,62 726.725.120,00 137,94 777.865.231,07 (11,61 800.743.620,23 ) 17,64 824.294.903,17 17,64
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III)
= (I – II)
50.342.984,00 (40.313.567,00) (17,30 53.274.880,00 ) 4,05 38.260.629,00 (2.824,64 39.385.942,00 ) 17,64 40.544.353,00 17,64
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 ) (21.876.880,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 83.357.830,00 81.606.884,00 (2,10 52.158.260,00 ) (36,09) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 13.480.617,00 13.197.454,00 (2,10 12.929.807,00 ) (2,03) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Metodologia de Cálculo - Inflação Média projetada com base no Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
NOTA
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo 14/11/2025 e hora de emissćo15h e 43m
MUNICIPIO ARAXA - MG
CONSOLIDADO
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS
ANTERIORES EXERCICIO: 2026
PMA CMA FCCB IPREMA IPDSA FCAA
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
- -
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo 14/11/2025 e hora de emissćo15h e 43m
MUNICÍPIO ARAXA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,
ANEXO DE METAS FISCAIS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital -7.447.820,78 0 -33.366.367,06 0 22.483.008,48 0
Patrimônio/Capital 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Patrimônio/Capital 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Patrimônio/Capital 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Patrimônio/Capital 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Patrimônio/Capital 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Resultado Acumulado 640.208.124,08 0 613.695.566,81 0 591.212.558,33 0
Resultado Acumulado 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Resultado Acumulado 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Resultado Acumulado 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Resultado Acumulado 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Resultado Acumulado 0,00 0 0,00 0 0,00 0
TOTAL 632.760.303,30 0 580.329.199,75 0 613.695.566,81 0
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Patrimônio 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Patrimônio 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Patrimônio 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Patrimônio 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Patrimônio 23.285.614,81 0 16.118.056,32 0 -11.093.400,66 0
Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Reservas 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Lucros ou Prejuízos Acumulados 212.513,11 0 7.617.558,49 0 18.260.958,85 0
TOTAL 23.498.127,92 0 23.735.614,81 0 7.167.558,19 0
NOTA
Evolução do Patrimônio Líquido.da PMA
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo 14/11/2025 e hora de emissćo15h e 49m
MUNICÍPIO ARAXA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS REALIZADAS 2024 2023 2022
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 15.609.769,39 150.653,33 28.359.749,60
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 103.460,00 150.653,33 0,00
Alienação de Bens Imóveis 15.506.309,39 0,00 28.359.749,60
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2024 2023 2022
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 227.168,85 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 227.168,85 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Investimentos 227.168,85 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo 14/11/2025 e hora de emissćo15h e 49m
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 2024 2023 2022
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
VALOR (III) 43.893.003,47 28.510.402,93 28.359.749,60
NOTA
Quadro das Origens e Aplicação dos Resultados Obitidos com Alienações de Ativos
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo 14/11/2025 e hora de emissćo15h e 49m
MUNICÍPIO ARAXA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS 2022 2023 2024
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 178.081.393,67 51.681.690,08 73.054.416,34
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES (I) 134.570.153,84 51.681.690,08 73.054.416,34
Receita de Contribuições dos Segurados 78.144.663,23 11.377.029,71 17.518.562,98
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Ativo 11.438.804,65 11.071.590,12 17.125.050,18
Inativo 66.641.788,49 242.308,79 330.448,60
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Pensionista 64.070,09 63.130,80 63.064,20
Receita de Contribuições Patronais 55.163.414,67 24.400.207,33 45.875.473,22
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Ativo 49.758.019,23 24.400.207,33 45.875.473,22
Inativo 5.405.395,44 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 420.691,98 15.218.731,43 8.645.671,84
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 8.645.671,84
Receitas de Valores Mobiliários 420.691,98 15.218.731,43 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 2.100,45 21.400,04
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 841.383,96 683.621,16 993.308,26
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 420.691,98 341.810,58 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 420.691,98 341.810,58 993.308,26
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 43.511.239,83 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 43.511.239,83 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 178.081.393,67 51.681.690,08 73.054.416,34
DESPESAS 2022 2023 2024
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 40.855.825,33 31.132.251,13 44.416.462,21
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 0,00 0,00 0,00
Benefícios 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo 14/11/2025 e hora de emissćo15h e 50m
MUNICÍPIO ARAXA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
ANEXO DE METAS FISCAIS
DESPESAS 2022 2023 2024
Benefícios 31.902.423,82 31.132.251,13 43.485.683,89
Aposentadorias 27.949.237,84 26.782.251,13 39.111.889,91
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 3.953.185,98 4.350.000,00 4.373.793,98
Outras Despesas Previdenciárias 8.953.401,51 0,00 930.778,32
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 930.778,32
Demais Despesas Previdenciárias 8.953.401,51 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 40.855.825,33 31.132.251,13 44.416.462,21
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 137.225.568,34 20.549.438,95 28.637.954,13
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 44.212.403,07 44.801.815,12
VALOR 0,00 44.212.403,07 44.801.815,12
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 7.127.476,43 28.252.601,22
VALOR 0,00 7.127.476,43 28.252.601,22
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES PARA RPPS 2022 2023 2024
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Pré-Definidos 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Pré-Definidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 0,00 0,00 0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
APORTES PARA RPPS 2022 2023 2024
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo 14/11/2025 e hora de emissćo15h e 50m
MUNICÍPIO ARAXA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
ANEXO DE METAS FISCAIS
APORTES PARA RPPS 2022 2023 2024
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo 14/11/2025 e hora de emissćo15h e 50m
MUNICÍPIO ARAXA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
ANEXO DE METAS FISCAIS
APORTES PARA RPPS 2022 2023 2024
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
APORTES PARA RPPS 2022 2023 2024
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 0,00 0,00 0,00
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 0,00 0,00 0,00
APORTES PARA RPPS 2022 2023 2024
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 0,00 0,00 0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
APORTES PARA RPPS 2022 2023 2024
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 0,00 0,00 0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
APORTES PARA RPPS 2022 2023 2024
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 0,00 0,00
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo 14/11/2025 e hora de emissćo15h e 50m
MUNICÍPIO ARAXA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
ANEXO DE METAS FISCAIS
PLANO FINANCEIRO
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo 14/11/2025 e hora de emissćo15h e 50m
MUNICÍPIO ARAXA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício Receita Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciárias Saldo Financeiro do Exercíci
2025 58.772.637,23 64.684.589,83 -5.911.952,60 -5.911.952,6
2026 59.345.319,88 75.587.585,95 -16.242.266,07 -22.154.218,6
2027 59.473.989,97 75.340.865,72 -15.866.875,75 -38.021.094,4
2028 59.646.337,99 75.411.183,59 -15.764.845,60 -53.785.940,0
2029 60.058.723,73 75.361.218,36 -15.302.494,63 -69.088.434,6
2030 60.546.386,88 74.945.182,63 -14.398.795,75 -83.487.230,4
2031 61.122.828,90 74.315.805,90 -13.192.977,00 -96.680.207,4
2032 61.747.237,76 73.217.515,48 -11.470.277,72 -108.150.485,1
2033 62.530.171,41 71.763.031,16 -9.232.859,75 -117.383.344,8
2034 67.106.255,89 69.848.408,63 -2.742.152,74 -120.125.497,6
2035 68.484.562,58 67.819.504,27 665.058,31 -119.460.439,3
2036 70.005.061,17 65.599.474,21 4.405.586,96 -115.054.852,3
2037 71.784.413,55 63.391.106,63 8.393.306,92 -106.661.545,4
2038 73.709.086,42 61.060.873,22 12.648.213,20 -94.013.332,2
2039 75.869.562,28 58.426.352,83 17.443.209,45 -76.570.122,7
2040 78.048.741,02 54.271.433,91 23.777.307,11 -52.792.815,6
2041 78.909.520,98 52.015.963,77 26.893.557,21 -25.899.258,4
2042 79.876.548,93 49.760.741,99 30.115.806,94 4.216.548,4
2043 30.647.349,35 47.520.142,62 -16.872.793,27 -12.656.244,7
2044 28.908.263,86 45.019.129,62 -16.110.865,76 -28.767.110,5
2045 27.225.236,09 42.421.625,15 -15.196.389,06 -43.963.499,6
2046 25.451.537,16 40.047.070,06 -14.595.532,90 -58.559.032,5
2047 23.811.828,18 37.603.531,59 -13.791.703,41 -72.350.735,9
2048 22.154.792,40 35.383.409,26 -13.228.616,86 -85.579.352,7
2049 20.542.202,36 33.108.399,04 -12.566.196,68 -98.145.549,4
2050 18.716.372,87 30.769.349,01 -12.052.976,14 -110.198.525,5
2051 17.215.756,88 28.626.787,16 -11.411.030,28 -121.609.555,8
2052 15.568.216,02 26.479.284,78 -10.911.068,76 -132.520.624,6
2053 14.082.759,56 24.455.183,99 -10.372.424,43 -142.893.049,0
2054 12.574.041,71 22.462.011,70 -9.887.969,99 -152.781.019,0
2055 11.235.829,27 20.604.424,47 -9.368.595,20 -162.149.614,2
2056 10.379.678,96 18.798.137,74 -8.418.458,78 -170.568.073,0
2057 9.430.924,55 15.811.158,92 -6.380.234,37 -176.948.307,4
2058 8.664.362,37 14.323.074,17 -5.658.711,80 -182.607.019,2
2059 7.807.420,63 12.932.390,72 -5.124.970,09 -187.731.989,2
2060 7.044.195,10 11.635.428,12 -4.591.233,02 -192.323.222,3
2061 6.327.949,93 10.429.425,97 -4.101.476,04 -196.424.698,3
2062 5.850.834,22 9.307.765,23 -3.456.931,01 -199.881.629,3
2063 5.022.767,06 6.276.637,14 -1.253.870,08 -201.135.499,4
2064 4.548.241,55 7.330.169,05 -2.781.927,50 -203.917.426,9
2065 4.014.769,63 6.465.523,49 -2.450.753,86 -206.368.180,8
2066 3.523.636,96 5.679.473,26 -2.155.836,30 -208.524.017,1
2067 3.041.216,30 4.968.341,62 -1.927.125,32 -210.451.142,4
2068 2.639.799,99 4.327.981,10 -1.688.181,11 -212.139.323,5
2069 2.198.739,82 3.754.114,26 -1.555.374,44 -213.694.697,9
2070 1.879.200,04 3.242.417,66 -1.363.217,62 -215.057.915,5
2071 1.606.269,51 2.788.541,97 -1.182.272,46 -216.240.188,0
2072 1.339.533,48 2.388.053,23 -1.048.519,75 -217.288.707,8
2073 1.148.389,30 2.036.222,67 -887.833,37 -218.176.541,1
2074 978.489,45 1.728.200,58 -749.711,13 -218.926.252,3
2075 788.845,23 1.459.566,26 -670.721,03 -219.596.973,3
2076 693.660,15 1.226.280,87 -532.620,72 -220.129.594,0
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo 14/11/2025 e hora de emissćo15h e 50m
MUNICÍPIO ARAXA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
ANEXO DE METAS FISCAIS
2077 547.122,05 1.024.580,61 -477.458,56 -220.607.052,6
2078 410.775,22 850.878,90 -440.103,68 -221.047.156,2
2079 328.790,80 701.858,31 -373.067,51 -221.420.223,8
2080 0,00 574.667,84 -574.667,84 -221.994.891,6
2081 0,00 466.803,60 -466.803,60 -222.461.695,2
2082 0,00 375.964,23 -375.964,23 -222.837.659,4
2083 0,00 299.999,27 -299.999,27 -223.137.658,7
2084 0,00 236.930,01 -236.930,01 -223.374.588,7
2085 0,00 185.025,94 -185.025,94 -223.559.614,6
2086 0,00 142.740,22 -142.740,22 -223.702.354,9
2087 0,00 108.647,55 -108.647,55 -223.811.002,4
2088 0,00 81.486,81 -81.486,81 -223.892.489,2
2089 0,00 60.144,84 -60.144,84 -223.952.634,1
2090 0,00 43.632,03 -43.632,03 -223.996.266,1
2091 0,00 31.078,57 -31.078,57 -224.027.344,7
2092 0,00 21.702,90 -21.702,90 -224.049.047,6
2093 0,00 14.825,31 -14.825,31 -224.063.872,9
2094 0,00 9.893,24 -9.893,24 -224.073.766,1
2095 0,00 6.448,13 -6.448,13 -224.080.214,2
2096 0,00 4.100,21 -4.100,21 -224.084.314,5
2097 0,00 2.536,71 -2.536,71 -224.086.851,2
2098 0,00 0,00 0,00 -224.086.851,2
2099 0,00 0,00 0,00 -224.086.851,2
Nota: Período de referência: 2012 4 2088
CVA: 2014031808391300506270
NOTA
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo 14/11/2025 e hora de emissćo15h e 50m
14/11/2025
MUNICÍPIO ARAXA - MG 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
ANEXO DE METAS FISCAIS
TRIBUTO MODALIDADE SETORES RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2026 2027 2028
IPTU/TAXAS concessão de isenção em caráter não geral Outros 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Renuncia Prevista CTN e LOA
Total
Benefício com redução de multas e Iptu que será compensado atraves de protesto e azuizamento judicial para aumentar a arrecadação
Nota Explicativa
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 -
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo14/nov/2025 e hora de emissćo15h e 53m RelatorioRenunciaReceita.rpt
MUNICÍPIO ARAXA - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
ANEXO DE METAS FISCAIS
Eventos Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita 74.345.000,00
Aumento Permanente da Receita 10.000,00
Aumento Permanente da Receita 3.645.000,00
Aumento Permanente da Receita 0,00
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 16.660.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.645.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 10.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 57.685.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 45.794.395,20
Redução Permanente de Despesa (II) 2.461.310,34
Redução Permanente de Despesa (II) 4.476.761,87
Redução Permanente de Despesa (II) 635.977,77
Redução Permanente de Despesa (II) 484.374,04
Margem Bruta (III) = (I+II) 484.374,04
Margem Bruta (III) = (I+II) 635.977,77
Margem Bruta (III) = (I+II) 8.121.761,87
Margem Bruta (III) = (I+II) 2.471.310,34
Margem Bruta (III) = (I+II) 103.479.395,20
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 484.374,04
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 635.977,77
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 8.121.761,87
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 2.471.310,34
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 103.479.395,20
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo 14/11/2025 e hora de emissćo15h e 54m
Eventos Valor Previsto para 2026
Nota:
Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
FONTE: Sistema PUBLICE, Unidade Responsįvel PLAN, Data da emissćo 14/11/2025 e hora de emissćo15h e 54m