PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício: nº PGM-GAB 1069/2025
Assunto: encaminha substitutivo ao Projeto de lei 277/2025.
Araxá, 25 de novembro de 2025.
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho-lhe, em anexo, Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de Fomento com o Oratório Nossa Senhora Auxiliadora. A proposição ora encaminhada visa substituir o Projeto de Lei n. 277/2025, encaminhado anteriormente com inconsistência no número de CNPJ da entidade supramencionada.
O repasse à aludida associação é de extrema relevância para nosso município, tendo em vista o serviço prestado pela mesma, notadamente no campo da assistência social.
Na certeza de que esta Egrégia Casa de Leis, ao analisar o projeto de lei em tela haverá de aprová-lo, aproveitamos do ensejo para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os mais elevados protestos de estima e respeito.
RUBENS MAGELA DA
Assinado de forma digital por RUBENS MAGELA DA SILVA:00272519693
SILVA:00272519693 Dados: 2025.11.25 14:33:08
-03'00'
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
Exmo. Sr.
Raphael Rios de Oliveira
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Araxá. NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 277/ 2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Oratório Nossa Senhora Auxiliadora
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Termo de Fomento com o Oratório Nossa Senhora Auxiliadora, inscrito no CNPJ sob o nº 11.306.589/0001-77, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 98.730,00 (noventa e oito mil setecentos e trinta reais), para fins de lhe permitir aquisição de equipamentos necessários ao desempenho de suas finalidades institucionais.
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a ficha nº 666, utilizando-se como fonte os recursos previstos nos incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal n. 4.320/1964.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, 25 de novembro de 2025.
RUBENS MAGELA DA
Assinado de forma digital por RUBENS MAGELA DA SILVA:00272519693
SILVA:00272519693 Dados: 2025.11.25
14:33:23 -03'00'
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araxá
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Espaço Reservado
Nº Plano de Trabalho: Nº do Protocolo:
Nº do Termo:
PLANO DE TRABALHO
CONCEDENTE
1 - RAZÃO SOCIAL:
Prefeitura Municipal de Araxá
2 – CNPJ:
18.140.756/0001-00
1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1 - RAZÃO SOCIAL:
ORATÓRIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
2 – CNPJ:
11.306.589/0001-77
3 - ENDEREÇO SEDE: Rua Nelita Guimaraes, 105, Bairro São Domingos
4 – CIDADE:
Araxá/MG
5 – CEP:
38.181-506
6 - DDD/TELEFONE:
(34)3661-1813
7 – FAX:
8 - CONTA CORRENTE:
9 – BANCO:
10- AGÊNCIA:
11 - PRAÇA DE PAGAMENTO:
Araxá / MG
12 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: JONATHAN ALEX DA COSTA
13 - CPF:
013.982.146-18
14 - CI/ÓRGÃO EXPEDIDOR: MG-8-910066
15 – CARGO: PRESIDENTE
17 - ENDEREÇO RESIDENCIAL:
Avenida Imbiara – 130 - Centro
18 – CEP:
38.183-244
19 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: JONATHAN ALEX DA COSTA
20 - ENDEREÇO ELETRÔNICO: oratorioauxiliadora@gmail.com
21 - REPASSE DE CARACTERIZAÇÃO ESPECIAL (Calamidade Pública, Educação, Saúde, Assistência Social):
BREVE HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO
O Oratório Nossa Senhora Auxiliadora, fundado em Araxá no dia 24 de outubro de 2009 é uma sociedade sem fins lucrativos, desvinculada de qualquer política partidária, de finalidade beneficente e voltada para educação popular, regida pelo Estatuto social. Foi idealizado mantendo o método salesiano criado por Dom Bosco, que tem por base a razão, a religião e o amor. O oratório festivo (nos finais de semana) ou oratório diário salesiano é um espaço educativo e de convivência social, voltado às crianças e jovens especialmente, aqueles em situações mais vulneráveis. Em Araxá o oratório festivo recebe durante os domingos aproximadamente 150 crianças de 6 a 15 anos, que são convidados a participarem de jogos esportivos, brincadeiras educativas, momentos de oração e celebração e de atividades de convivência. Nesse período os salesianos e seus colaboradores trabalham especialmente para prevenir as dependências, a violência, a criminalidade em geral. O espaço oratório diário funciona de 2ª a 6ª feira, no horário de 7:30 às 16:15 atendendo, exclusivamente, com os alunos da Escola Municipal Auxiliadora Paiva, na faixa etária de 6 a 15 anos, em horário contra turno (Tempo Integral), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Araxá. Atualmente estão matriculados e frequentes nesta instituição 251 alunos, sendo 142 alunos no turno da manhã e alunos 109 no turno da tarde. É uma “casa que acolhe, espaço que evangeliza e pátio para se educar e encontrar com os amigos.”
RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS PARA ATUAR NO PROJETO
Padres
Coordenadores voluntários
Monitores/educadores sociais
Evangelizadores voluntários
Equipe de cozinha, apoio logístico voluntários e limpeza
Educadores
PROFISSIONAIS TÉCNICOS – VOLUNTÁRIOS
Nº
PROFISSIONAL
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO
QUANT.
01
Coordenador
Responsável pela planificação, organização e dinamização das atividades lúdicas, educativas e espirituais dirigidas às crianças, adolescentes e jovens participantes do
oratório
01
02
Padres
Acompanha e orienta espiritualmente a linha editorial e evangelizadora dos conteúdos, garantindo fidelidade ao carisma salesiano.
02
03
Diretoria
Apoiar a equipe de comunicação, sugerindo conteúdos, depoimentos e testemunhos para divulgação
-
CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA:
Programa / Título da Obra: JANELAS DA ESPERANÇA
A INSTITUIÇÃO:
O Oratório Nossa Senhora Auxiliadora foi fundado em Araxá no dia 24 de outubro de 2009.
A organização é constituída como uma sociedade sem fins lucrativos, desvinculada de qualquer política partidária, com finalidade beneficente e estritamente voltada para a educação popular, sendo regida pelo seu Estatuto social.
O Oratório foi idealizado e estruturado mantendo o método salesiano (ou Sistema Preventivo) criado por Dom Bosco, que estabelece como base de sua pedagogia a razão, a religião e o amor.
Em sua operação, o Oratório funciona como um espaço educativo e de convivência social, direcionado primariamente a crianças e jovens, com foco especial naqueles em situações mais vulneráveis:
Oratório Festivo: Recebe aproximadamente 150 crianças de 6 a 15 anos durante os domingos, com o objetivo de oferecer jogos esportivos, brincadeiras educativas, momentos de oração e celebração, e atividades de convivência social. Este trabalho é crucial para prevenir as dependências, a violência e a criminalidade em geral.
Oratório Diário (Contraturno): Funciona de segunda a sexta-feira, das 7:30 às 16:15, atendendo 251 alunos da faixa etária de 6 a 15 anos, exclusivamente em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Araxá (Escola Municipal Auxiliadora Paiva). Atualmente, são 142 alunos no turno da manhã e 109 no turno da tarde.
A essência da instituição é descrita como uma "casa que acolhe, espaço que evangeliza e pátio para se educar e encontrar com os amigos".
PERÍODO DE EXECUÇÃO:
Durante horários de Funcionamento do Santuário (Araxá/MG).
OBJETIVO GERAL
Adquirir e implementar um sistema robusto de Digital Signage (monitores multimídia e infraestrutura de rede) no espaço interno do Santuário e ponto turístico-religioso da cidade de Araxá
— com a finalidade de estabelecer um canal permanente de comunicação visual para apresentação do trabalho educativo, evangelizador e social realizado pelo Oratório Nossa Senhora Auxiliadora, promovendo, de forma contínua, a captação de novos parceiros, doadores e mantenedores para a sustentabilidade operacional e ampliação da missão junto às crianças, adolescentes e famílias atendidas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Divulgar, utilizando tecnologia audiovisual moderna e atrativa, a missão, os projetos e os resultados obtidos pelo Oratório Nossa Senhora Auxiliadora para os fiéis, visitantes e turistas que frequentam a Igreja Matriz de São Domingos de Gusmão.
Sensibilizar o público visitante sobre o impacto social e educacional da obra realizada com crianças e adolescentes em vulnerabilidade, estimulando o engajamento cívico e a solidariedade.
Ampliar a base de apoiadores (CRM – Gestão de Relacionamento com o Doador) por meio da integração de sistemas de cadastro interativos diretamente nos equipamentos, otimizando a inscrição de novos parceiros, benfeitores e voluntários.
Fomentar a cultura de doação e responsabilidade social, provendo informações claras e acessíveis
sobre os canais de colaboração financeira e voluntariado com a missão salesiana.
Converter o espaço físico da Igreja Matriz em um ambiente de testemunho institucionalizado da ação educativa da Igreja, integrando evangelização, cultura e promoção da dignidade humana.
JUSTIFICATIVA
O Oratório Nossa Senhora Auxiliadora, ligado à presença salesiana de Araxá, executa um trabalho contínuo de mitigação de vulnerabilidade social, fornecendo atividades educativas, culturais, esportivas e de formação humana e cristã. Para garantir a perenidade e o crescimento desta obra, o apoio comunitário e de parceiros sociais é uma variável crítica.
A Igreja Matriz de São Domingos de Gusmão, em processo de elevação a Santuário em 2025, representa um ponto de alto fluxo (tráfego orgânico) de fiéis e visitantes, configurando-se como um local estratégico para maximizar a visibilidade da missão salesiana. A implementação de oito displays multimídia de alto brilho (oito monitores) possibilitará a transmissão constante de vídeos institucionais, relatórios fotográficos, depoimentos de impacto e informações cruciais sobre o trabalho. O sistema está projetado para ser interativo, permitindo que os visitantes efetuem cadastros (captação de leads) e contribuam com doações, fortalecendo as fontes de receita recorrente.
Este investimento em infraestrutura de comunicação moderna fortalece a sustentabilidade financeira e social da obra, alinhando a evangelização com a promoção da dignidade humana, utilizando ferramentas de comunicação de ponta para otimizar o alcance da mensagem institucional.
METODOLOGIA
Para atingir o objetivo de aquisição e implementação do sistema de Digital Signage no Santuário e ponto turístico, a metodologia adotada será executada em fases de Engenharia e Logística, garantindo a efetividade e integração estética/funcional com o ambiente:
Aquisição de Hardware e Adequações de Infraestrutura (Fase Logística/Engenharia Civil):
Cotação e compra dos monitores e dos equipamentos de infraestrutura listados.
Execução das adequações estruturais necessárias, incluindo passagem de cabeamento (rede e elétrico), garantindo a acessibilidade da informação, ótima visibilidade e perfeita integração estética com o patrimônio religioso e turístico.
Instalação, Configuração Técnica e Implantação (Fase de TI/Elétrica):
Instalação técnica e fixação dos oito totens em pontos estratégicos de alto tráfego no Santuário.
Configuração do sistema central de distribuição de sinal (via Splitter e Kits Extensores HDMI) e upload do conteúdo institucional, vídeos educativos, depoimentos e módulos interativos de contribuição.
Produção e Gestão de Conteúdo Audiovisual (Fase Editorial):
Curadoria, design e produção de conteúdo em formato de micro-vídeos, informativos e atrativos, utilizando linguagem acessível e aderente ao carisma salesiano.
Atualização periódica (Content Management), com ciclos definidos de upload de conteúdos, destacando cases de sucesso, necessidades financeiras imediatas e testemunhos recentes.
ANEXO I DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que o dirigente desta Instituição não é agente político de Poder ou Ministério Público e nem dirigente de órgão ou instituição da administração pública de qualquer esfera governamental, ou o respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até segundo grau.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Araxá, 28 de julho de 2025
JHONATAN ALEX DA COSTA
Presidente
ANEXO II
5.1- QUADRO DETALHADO DO CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS –
MATERIAL PERMANENTE
Este detalhamento técnico utiliza os custos unitários fornecidos no Plano de Trabalho como a cotação interna do projeto.
META
ETAPA/FASE
DESCRIÇÃO DETALHADA TÉCNICA
QDADE
UNIDADE
CUSTO UNITÁRIO (COTAÇÃO
INTERNA)
CUSTO TOTAL (RECURSOS CONCEDENTE)
1
2
TOTEM BASE CURVA
PARA TV/DISPLAY MULTIMÍDIA.
Estrutura de fixação de piso
(ou pedestal) otimizada para Digital Signage e interação pública, garantindo segurança e visibilidade.
8
Un.
R$ 8.990,00
R$ 71.920,00
1
2
SPLITTER HDMI (Distribuidor de Sinal de Alta Definição). Equipamento central de processamento para replicação de sinal audiovisual digital de uma única
fonte para múltiplas saídas (8 displays).
1
Un.
R$ 5.790,00
R$ 5.790,00
1
2
KIT EXTENSOR HDMI
(Transmissão de Longa Distância). Conjuntos de transmissores e receptores de HDMI via cabo de rede (UTP CAT6, exemplo), essenciais para garantir a qualidade de transmissão em longas
distâncias dentro do Santuário.
8
Un.
R$ 890,00
R$ 7.120,00
1
2
MATERIAIS PARA INSTALAÇÃO INFRAESTRUTURA TÉCNICA.
Inclui insumos (eletrodutos, caixas, disjuntores, conectores e cabeamento estruturado) e serviços de engenharia elétrica/instalação para
adequações estruturais e passagem de rede.
-
-
-
R$ 13.900,00
TOTAL GERAL MATERIAL
PERMANENTE
R$ 98.730,00
Legislação (Considerações Técnicas)
Lei 13.019/14 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, por exemplo, ou legislação local de Araxá), a submissão de um Plano de Trabalho para repasse de recursos por meio de Termo de Fomento implica a conformidade com as normativas que regem as parcerias entre o Município de Araxá (Concedente) e o Oratório Nossa Senhora Auxiliadora (Proponente), visando a transparência, a prestação de contas e a execução do objeto do convênio. A declaração de inexistência de débitos ou inadimplência é um requisito formal que reitera o cumprimento das exigências legais para a transferência de recursos.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E DETALHAMENTO DE FASES
O cronograma de execução das metas para a implementação do projeto "Janelas da Esperança" está dividido em sete fases sequenciais, abrangendo 13 semanas:
Meta
Etapa/Fase (Técnica)
Descrição do Escopo
Período / Frequência
Planejamento
Planejamento Técnico
Levantamento de necessidades e definição dos locais estratégicos de instalação dos monitores.
Semana 1
Aquisição
Aquisição dos Equipamentos
Compra das TVs interativas e dos equipamentos de infraestrutura (totens, splitter e extensores).
Semanas 2 e 3
Instalação
Instalação dos Equipamentos
Instalação e configuração técnica dos monitores (displays) e da infraestrutura de rede, garantindo a
integração estética e a segurança dos aparelhos.
Semana 4
Preparação
Formação da Equipe
Capacitação do pessoal para a gestão e atualização do conteúdo audiovisual (curadoria e produção de vídeos
curtos).
Semana 5
Operação
Implementação nas Atividades
Início oficial da utilização do sistema Digital Signage para divulgação da missão e captação de parceiros.
A partir da Semana 6
Controle
Monitoramento e Acompanhamento
Registro e observação da eficácia e do uso dos equipamentos, conforme a metodologia.
Semanas 6 a 12
Fechamento
Avaliação Inicial dos Resultados
Aplicação de instrumentos de
avaliação e elaboração de relatório de performance.
Semana 13
PESSOAS BENEFICIADAS E ALCANCE SOCIAL
O Oratório Nossa Senhora Auxiliadora, que foi fundado em Araxá em 24 de outubro de 2009, opera sob o método salesiano (razão, religião e amor) e é voltado para a educação popular e a finalidade beneficente. O projeto "Janelas da Esperança" impactará diretamente e indiretamente vários grupos:
Público Direto do Oratório (Beneficiários da Ampliação do Apoio)
O projeto visa fortalecer a sustentabilidade social e financeira da obra, o que beneficia diretamente as crianças e adolescentes atendidas pelo Oratório, especialmente aqueles em situações mais vulneráveis.
Oratório Diário (Contraturno): Atualmente, atende 251 alunos na faixa etária de 6 a 15 anos, em horário de contraturno escolar (Tempo Integral), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Araxá. Desse total, 142 alunos frequentam o turno da manhã e 109 o turno da tarde.
Oratório Festivo: Durante os domingos, o oratório festivo recebe aproximadamente 150 crianças de 6 a 15 anos para jogos esportivos, brincadeiras educativas, oração e celebração.
Finalidade Preventiva: O trabalho realizado pelos salesianos e seus colaboradores, incluindo padres, coordenadores e educadores sociais, busca prevenir as dependências, a violência e a criminalidade em geral.
Famílias: As famílias atendidas pelas crianças e adolescentes também são beneficiadas indiretamente pela ampliação do apoio.
Público Estratégico (Captado pelo Digital Signage)
A instalação dos monitores no Santuário e ponto turístico-religioso de Araxá visa alcançar um público amplo para aumentar a base de apoio.
Fiéis, Visitantes e Turistas: Pessoas que frequentam a Igreja Matriz de São Domingos de Gusmão, que será elevada a Santuário em 2025 e é um espaço de grande circulação.
Potenciais Doadores, Voluntários e Mantenedores: O objetivo é ampliar a rede de apoiadores, permitindo que os visitantes se cadastrem e contribuam com doações, fortalecendo as fontes de receita.
Comunidade em Geral: A divulgação do trabalho educativo e social impacta a comunidade como um todo, transformando o espaço da Igreja Matriz em um "ambiente de testemunho vivo da ação educativa da Igreja".
II – DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto
ao Concedente, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município de Araxá ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
Araxá, 28 de julho de 2025
Pe. Jonathan Alex da Costa
Presidente
Venho submeter à apreciação de V. Sa. O presente Plano de Trabalho, tendo em vista repasse de recursos por meio de termo de fomento.
Araxá, 28 de julho de 2025
Pe. Jonathan Alex da Costa
Presidente
12 - RESERVADO AO CONCEDENTE
- PARECER TÉCNICO
CÓDIGO DO PLANO:
TÍTULO DO PLANO:
PARECER (Favorável / Não Favorável): TEXTO DO PARECER:
Técnico da Secretaria: Matrícula: Data:
Diretor Matrícula: Data:
– OBSERVAÇÃO
ANEXO II
5.1- QUADRO DETALHADO DO CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Pessoal e Encargos
Meta
Etapa
Função
Situação
Qdade
Salário
Salário Total
Salário Total
Recursos
Fase
Mensal
Anual
Concedente
Proponente
TOTAL GERAL
Material Permanente
Meta
Etapa
Descrição detalhada
Qdade
Unidade de
Custo
Unitário
Custo Total
Recursos
Fase
Fornecimento
Concedente
Proponente
1
2
TOTEM BASE CURVA PARA TV
8
Un.
R$
8.990,00
R$
71.920,00
1
2
SPLITTER HDMI
1
Un.
R$
5.790,00
R$
5.790,00
1
2
KIT EXTENSOR HDMI
8
Un.
R$
890,00
R$
7.120,00
1
2
MATERIAS PARA INSTALAÇÃO
-
-
-
R$
13.900,00
TOTAL GERAL
R$
98.730,00
Material de Consumo
Meta
Etapa
Descrição detalhada
Qdade
Unidade de
Custo Unitário
Custo Total
Recursos
Fase
Fornecimento
Concedente
Proponente
TOTAL GERAL
Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)
Meta
Etapa
Descrição detalhada
Qdade
Unidade de
Custo Unitário
Custo Total
Recursos
Fase
Fornecimento
Concedente
Proponente
TOTAL
GERAL
Serviços de Terceiros (Pessoa Física)
Meta
Etapa
Descrição detalhada
Qdade
Unidade de
Custo Unitário
Custo Total
Recursos
Fase
Fornecimento
Concedente
Proponente
TOTAL GERAL
Deverão ser acrescentadas quantas planilhas forem necessárias, de acordo com os elementos de despesa, mencionados no Cronograma de aplicação.