| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1427 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | Apresenta o seguinte requerimento de informações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior e ao Ilustríssimo Procurador-Geral Municipal, Jonathan Renaud Oliveira Ferreira: * Informações quanto ao Projeto de Lei nº 294/2025, especialmente no que se refere à previsão de teletrabalho (jornada de 30 horas semanais, sendo 15 horas presenciais e 15 horas em teletrabalho); * Existe teletrabalho regulamentado no município de Araxá/MG? Em caso positivo, informar o(s) ato(s) normativo(s) (Lei/Decreto/Portaria/Instrução Normativa), com número, data, órgão expedidor e encaminhar cópia: * Esclarecer se a regulamentação abrange cargos comissionados, especialmente na área da saúde. |
| native_id | 22334 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.