| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | "Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Trabalho no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araxá, alinhado às diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), e dá outras providências." |
| native_id | 22383 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-10 | Aprovado | U | PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 10 DE MARÇO DE 2026, POR 14 X 0. |
| 2026-02-10 | Apresentado no Plenário | U | INCLUIR NA ORDEM DO DIA. |
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