| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Realização de estudos e adoção de providências administrativas, para instituir medida de valorização remuneratória às ASGs que atuam na área da cozinha/merenda escolar (incluindo cozinheiras, auxiliares de cozinha e contratadas), por meio de gratificação específica, equiparação remuneratória ou outra forma legal de compensação, conforme viabilidade e normatização. |
| native_id | 22400 |
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