| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes , e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Analise a minuta de Projeto de Lei anexa e estude a possibilidade da apresentação que dispõe sobre a destinação de percentual dos recursos do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) no âmbito do FUNDEB, para pagamento de abono aos servidores públicos municipais em exercício na Secretaria Municipal de Educação, como medida de reconhecimento e valorização da categoria. |
| native_id | 22403 |
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