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materia nº 54/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 54 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaO Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e a Ilustríssima Secretária de turismo Alda Sandra Barbosa Marques, Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto, Madalena Aguiar e a Ilustríssima Secretária de Ação Social Lillian Cristina Pereira. Seja iniciado processo de construção e implantação do Pacto Municipal contra o Feminicídio, tomando por referência diretrizes e eixos do Pacto Nacional de prevenção e enfrentamento com o objetivo de reduzir os casos de feminicidio e fortalecer a rede local de proteção às mulheres.
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