| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Superintendente do IPREMA (Instituto de Previdência Municipal de Araxá) Dr. Jader Alves Ferreira e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Seja realizada avaliação técnica previdenciária e acerca do enquadramento do cargo efetivo Supervisor(a) escolar no RPPS municipal, especialmente para fins de Aposentadoria Especial do Magistério (redução de requisitos), com as providências administrativas necessárias à uniformização do entendimento. |
| native_id | 22409 |
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