| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2026 |
| Date | 2026-03-24 |
| Ementa | Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Segurança Pública que prestem esclarecimentos formais acerca das ações de fiscalização, monitoramento e cumprimento da Lei Municipal nº 8.469/2025, bem como informem quais medidas concretas estão sendo adotadas para coibir, prevenir e responsabilizar atos de violência dentro das unidade escolares e em seus entornos. |
| native_id | 22590 |
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