| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 270 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, e à Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para elaboração, atualização, adequação e encaminhamento do Plano Municipal de Educação, em consonância com o novo Plano Nacional de Educação - PNE, recentemente aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à sanção presidencial. |
| native_id | 22641 |
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