| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2026 |
| Date | 2026-04-07 |
| Ementa | "Institui o “Programa Educação sem Idade”, assegurando prioridade de matrícula e a criação de salas exclusivas nas escolas da rede pública que ofertem a Educação de Jovens e Adultos – EJA, no âmbito do município de Araxá e dá outras providências." |
| native_id | 22701 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-14 | Apresentado no Plenário | U | PROJETO APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2026, POR 14 X 0. |
| 2026-04-07 | Apresentado no Plenário | U | INCLUIR NA ORDEM DO DIA. |
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