| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 343 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | Seja encaminhado ofício com esta indicação ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, para que determine aos setores aos setores competentes a adoção das providências necessárias visando à instituição, no âmbito do município de Araxá/MG, do Programa "Calçada Cidadã", com a finalidade de padronizar e garantir a construção e manutenção de calçadas acessíveis, seguras e contínuas em toda a cidade: Sugere-se para tanto, a elaboração de projeto de lei ou regulamentação específica que estabeleça diretrizes quanto à obrigatoriedade de calçadas. |
| native_id | 22728 |
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