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materia nº 168/2008

Tipo Requerimento
Número / Ano 168 / 2008
Date 2008-03-25
EmentaPEDE AO CONSELHO DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CODEMA)NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE LUIZ ALBERTO BALIEIRO, QUE DESCREVA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.766/12/79 REFERENTE AO PARCELAMENTO DO SOLO REFERENTE AO LOTEAMENTO APROVADO. EM 1946 NO BARREIRO DE PROPRIEDADE DE ZENI ZEMA RIOS. SENDO QUE O MESMO NÃO FOI REGISTRADO NO ANO DE APROVAÇÃO, VINDO A SER SOLICITADO EM DATA APÓS A LEI CITADA.
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