| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2008 |
| Date | 2008-03-25 |
| Ementa | PEDE AO CONSELHO DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CODEMA)NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE LUIZ ALBERTO BALIEIRO, QUE DESCREVA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.766/12/79 REFERENTE AO PARCELAMENTO DO SOLO REFERENTE AO LOTEAMENTO APROVADO. EM 1946 NO BARREIRO DE PROPRIEDADE DE ZENI ZEMA RIOS. SENDO QUE O MESMO NÃO FOI REGISTRADO NO ANO DE APROVAÇÃO, VINDO A SER SOLICITADO EM DATA APÓS A LEI CITADA. |
| native_id | 2274 |
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