| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 458 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | Realização de um Fórum Comunitário com o objetivo de promover o debate a respeito do abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, em alusão à Campanha Laranja. |
| native_id | 22862 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.