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materia nº 132/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 132 / 2008
Date 2008-05-30
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.309, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE HIV/AIDS E OUTRAS DST (DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2601

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2008-06-10 Aprovado U Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª votação com parecer favorável da CFJL e CSUOPAICPMA por 6x0 em 10 de junho de 2008.
2008-05-30 Na Mesa P Aguardando parecer

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