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materia nº 232/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 232 / 2008
Date 2008-11-18
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 5.007, DE 06 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
native_id2815

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2008-12-09 Aprovado U Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª votações com parecer favorável da CFJL e CSUOPAICPMA por 8x0 em 09 de dezembro de 2008.
2008-11-18 Em Comissão Finanças,Justiça e Legislação P Aguardando parecer

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