br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

materia nº 90/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2009
Date 2009-05-21
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 5.007, DE 06 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 5.391, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
native_id3374

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-05-26 Aprovado U Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª votações com parecer favorável da CFJL e CESETLDH por 8x0 em 26 de maio de 2009.
2009-05-21 Na Mesa P Aguardando parecer

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →